Reqte	Valdir Matias
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogada:  Floriza Domingues Leite   Advogada:  Rosemeire Rodrigues de Oliveira   Advogada:  Simone da Silva Thallinger   Advogado:  Nelson Alberto Carmona   Advogado:  Jose Orivaldo Peres Junior   Advogado:  Dalmir Vasconcelos Magalhaes   Advogado:  Cesar Augusto de Mello   Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo   Advogada:  Hedy Lamarr Vieira Douca   Advogada:  Tania Maria Ferraz Silveira   Advogado:  Luis Donizetti Luppi   Advogado:  Bence Pal Deak   Advogado:  Antonio Pereira de Mattos Neto   Advogada:  Edda Regina Soares de Gouvea Fischer   Advogada:  Elaine D´avila Coelho   Advogado:  Jose Carlos Pacifico   Advogada:  Luzia Aparecida Claus   Advogado:  Joao Sampaio Meirelles Junior   Advogada:  Regina Aparecida Canhedo   Advogada:  Celia Maria Emina   Advogado:  Sebastiao Venancio Farias   Advogado:  Thomas Edgar Bradfield   Advogado:  Evaldo Pereira da Silva   Advogado:  Antonio Carlos de Araujo Pinto   Advogado:  Luis Henrique da Silva   Advogada:  Helena Cristina Santos Bonilha   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogada:  Adelina Hemmi da Silva   Advogado:  Arlei Rodrigues   Advogado:  Fernando Vigneron Villaca   Advogada:  Maria Jose Evaristo Leite   Advogada:  Janice Maria Duarte   Advogado:  Marcelo Bizarro Teixeira   Advogado:  Eliel Miquelin   Advogado:  Antonio Gusmao da Costa   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Paulo Rogerio Teixeira   Advogado:  Jose Anchieta da Silva   Advogada:  Leila de Cassia Lembo   Advogado:  Geraldo Antonio Pires   Advogada:  Rosa Maria Desideri   Advogado:  Edson Freitas de Oliveira   Advogado:  Marcos de Camargo E Silva   Advogada:  Carmen Lucia Guarche Hess Pereira   Advogado:  Marcos Vassiliades Pereira   Advogado:  Edvar Feres Junior   Advogado:  Alexandre Bisker   Advogado:  Marcelo Henrique da Silva Monteiro   Advogado:  Paulo Emmanuel Luna dos Anjos   Advogado:  Luiz Guilherme Gomes Primos   Advogada:  Maria Sylvia de Toledo Ridolfo   Advogado:  Jose Roberto Costa dos Santos   Advogado:  Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho   Advogado:  Geraldo Augusto de Souza Junior   Advogada:  Giselia Maria Santos de Jesus   Advogada:  Joice Ruiz Bernier   Advogado:  Jose Edgard da Cunha Bueno Filho   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Antonio Sergio Socolowski Junior   Advogado:  Daniel Quintino Moreira   Advogado:  Paulo Carrara de Sambuy   Advogado:  João Aparecido do Espirito Santo   Advogado:  Francisco Satiro de Souza Junior   Advogado:  Hamilton Teruaki Mitsumune   Advogado:  Benedicto Celso Benicio Junior   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogado:  Flavio Crocce Caetano   Advogada:  Sandra Khafif Dayan   Advogada:  Elaine Aparecida Guaratti   Advogado:  Joao Batista Marques   Advogada:  Livia Finazzi de Carvalho   Advogado:  Joao Luiz Lopes   Advogado:  Jose Carlos Di Sisto Almeida   Advogada:  Elaine Aparecida de Oliveira   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel   Advogada:  Fernanda Gomes Cassita   Advogado:  Julio Cano de Andrade   Advogado:  Gilmar Correa Lemes   Advogado:  Ricardo Gazzi   Advogado:  Celso Benedito Camargo   Advogado:  Leniro da Fonseca   Advogado:  Nelson Amaral de Oliveira   Advogado:  Marcio Perez de Rezende   Advogado:  Helio Carreiro de Mello   Advogado:  Jesus Martins   Advogado:  Mario de Paula Machado   Advogada:  Sonia Mello Freire   Advogado:  Edmilson Mendes Cardozo   Advogada:  Vera Lucia Pinto Alves Zaneti   Advogado:  Marcelo Tesheiner Cavassani   Advogado:  Jonil Cardoso Leite Filho   Advogado:  Geraldo Galli   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Juscelino Luiz da Silva   Advogada:  Denise Vidor   Advogado:  Ponciano Narciso Neto   Advogado:  Laercio Monteiro Dias   Advogado:  Jose Antonio Foncatti   Advogado:  Fabio Marcos Bernardes Trombetti   Advogado:  Amaury Pereira Diniz   Advogada:  Roseli Principe Thome   Advogado:  Nelson Luiz Pinto   Advogada:  Juraci Ines Chiarini Vicente   Advogado:  Renato Cesar Cavalcante   Advogado:  Valter Tavares   Advogado:  João Ranuci da Silva   Advogado:  Arnaldo Mapelli   Advogado:  Francisco de Souza   Advogado:  Helio Nosralla Junior   Advogado:  Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio   Advogado:  Mikhael Chahine   Advogado:  Joao Egydio de Oliveira   Advogado:  JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO   Advogado:  Darcio Alcantara   Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Antonio Guercio   Advogado:  Benedicto Celso Benicio   Advogado:  Antonio Carlos Rivelli   Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogado:  Pedro Batista Moretti   Advogado:  Roberto Dias de Campos   Advogado:  Deodato Sahd Junior   Advogado:  Tomas Roberto Nogueira   Advogada:  Tereza Hideko Sato Hayashi   Advogado:  Remilton Mussarelli   Advogado:  Marcial Herculino de Hollanda Filho   Advogado:  Joao Paulo Aleixo   Advogado:  Joao Nicolau Neto   Advogado:  Jose de Oliveira Costa   Advogado:  Jose Thomaz Bechara Netto   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange   Advogado:  Armen Kechichian   Advogado:  Jose Luiz de Oliveira   Advogada:  Maria Ines Fernandes Carvalho   Advogado:  Jose Carlos Campese   Advogado:  Luis Carlos Corrêa Leite   Advogado:  Joao Fernando Alves Palomo   Advogada:  Mara Ligia Reiser B Rodrigues   Advogado:  Edson Jose Caalbor Alves   Advogada:  Maria Stella de Paiva Carvalho   Advogado:  Carlos Alberto Bosco   Advogada:  Rita de Cassia Cabrera Siman   Advogado:  Carlos Alberto Casseb   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogado:  Daniel Costa Rodrigues   Advogado:  Arlindo Basilio   Advogada:  Maria Rita Ranzani   Advogado:  Rui Jorge do C.de Carvalho Costa   Advogado:  Arnor Serafim Junior   Advogada:  Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira   Advogado:  Luiz Antonio Trevisan   Advogado:  Adriano Ferriani   Advogado:  Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha   Advogado:  Heitor Faro de Castro   Advogado:  Alexandre Jamal Batista   Advogada:  Rosemeire Duran   Advogada:  Valéria Matos Sahd   Advogado:  Henrique Ceneviva   Advogado:  Adalberto Pimentel Diniz de Souza   Advogada:  Eliane Nascimento Gonçalves   Advogado:  Neymar Borges dos Santos   Advogada:  Daniela Basile   Advogada:  Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento   Advogada:  Karina Ferrarini José   Advogado:  Clovis de Morais   Advogado:  Hebert Lima Araújo   Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogada:  Adélia Hemmi da Silva   Advogado:  Willian Roberto de Campos Filho   Advogada:  Denise da Mota Fortes   Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Carolina Scagliusa Silva   Advogado:  Wendel Molina Trindade   Advogada:  Juliana Vieiralves Azevedo Camargo   Advogada:  Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza   Advogado:  André Fonseca Leme   Advogado:  Fausi Henrique Pintão   Advogado:  Alexandre Venturini   Advogado:  Paulo Roberto Vigna   Advogado:  Rodrigo Almeida Palharini   Advogado:  Gustavo Henrique Boneti Abrahão   Advogado:  Carlos Roberto de Siqueira Castro   Advogado:  Daniel Nunes Romero   Advogado:  Adriano Marchi   Advogado:  Mauricio Mário dos Santos   Advogado:  Carlos Eduardo Delmondi   Advogado:  Ednei Oleinik   Advogada:  Alessandra Cristina Mouro   Advogada:  Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes   Advogada:  Cimara Araujo   Advogado:  Roberto Antonio Amador   Advogado:  Petrônio Martins Pimentel   Advogado:  Ricardo Alexandre Rosa Nogueira   Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogada:  Kátia Vicioli da Silva   Advogada:  Ana Cláudia de Oliveira Banhara   Advogado:  Oswaldo Pedro Battaglia Filho   Advogado:  CÉSAR RODRIGO IOTTI   Advogado:  Andrey Vissoto Previdelli   Advogado:  João Carlos Mota   Advogado:  Andre Freire Kutinskas   Advogado:  Ivan Rys   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Humberto Faleiros Salles   Advogado:  Luis Alberto Balderama   Advogado:  Paulo de Freitas Junior   Advogado:  Paulo de Abreu Leme Filho   Advogado:  Alexandre Forne   Advogada:  Flavia Regina Ferraz da Silva   Advogado:  Carlos Alberto Paschoal   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Marco Antonio Pinheiro Mateus   Advogada:  Sandra Cristiany Rodrigues Muller   Advogado:  Jeziel Amaral Batista   Advogado:  Marcelo Jose de Souza   Advogada:  Gabriella Fregni   Advogado:  Luiz Regis Galvao Filho   Advogado:  Lazaro Claudino de Castro   Advogado:  Roberto Tadashi Yokotoby   Advogado:  Marcelo Corrêa Villaça   Advogada:  Selma Brilhante Tallarico da Silva   Advogado:  Rodrigo Barbosa Matheus   Advogado:  Luis Carlos Pascual   Advogado:  Carlos Frederico de Macedo   Advogado:  Nelson Barreto Gomyde   Advogado:  Pedro Gasparini   Advogado:  Marcelo Aparecido Zambiancho   Advogado:  Marcelo Picinin   Advogada:  Silvia Paula Monteiro da Costa   Advogado:  Valdenir Reis de Andrade Junior   Advogado:  Celso Barbosa Ferreira   Advogado:  Jose Antonio Chiaradia Pereira   Advogada:  Fabiana Carla Checchia   Advogada:  Sonia Regina de Moraes   Advogado:  Sidney Palharini Junior   Advogada:  Mirela Renata Goes   Advogado:  Waldemar Deccache   Advogada:  Patricia Adriana Fiorussi Garcia   Advogado:  FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Rogerio de Menezes Corigliano   Advogado:  EURIDES RICARDO LOPES   Advogado:  Francisco Afonso Gomes Citelli   Advogado:  Jose Carvalho Miranda Junior   Advogado:  Eduardo Francisco Queiroz Godini   Advogado:  Ricardo Maurício Franco de Moraes   Advogado:  Julio Cesar Alves   Advogado:  Daniel Dorsi Pereira   Advogado:  Alexandre Cury Guerrieri Rezende   Advogado:  Rafael Medeiros Mimica   Advogado:  Mario Sérgio Leite Porto   Advogado:  Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero   Advogada:  Thais Helena Colangelo Zynger   Advogada:  Carol Elizabeth Reikdal Conway   Advogado:  Fabyo Luiz Assunção   Advogada:  Nicole Mattar Haddad Terpins   Advogada:  Regina Nakamura Murta   Advogado:  Gustavo Aulicino Bastos Jorge   Advogada:  Danielle Périco Serra   Advogado:  Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira   Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa   Advogado:  Sandoval Costa Abrantes Junior   Advogada:  Daniella Pierotti Lacerda   Advogado:  Denis Audi Espinela   Advogado:  José Geraldo Ferreira de Castilho Neto   Advogada:  Glauce Casteluci Almeida   Advogado:  Alaor Aparecido Pini Filho   Advogado:  Alexandre Augusto Camilo Pileggi   Advogado:  Ricardo Mattos Pinchelli   Advogado:  Jose Paulo da Silva Santos   Advogado:  Vinicius José Zivieri Ralio   Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende   Advogada:  Diana Sitton Buchsenspaner   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Eros Romaro   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogada:  Heloisa Teixeira Ozi   Advogado:  Jose Marcelo Menezes Vigliar   Advogada:  Katia Benvenutti Orellana   Advogada:  Maria Pia Bastos-tigre Buchheim   Advogada:  Mary Angela Soprano de Souza Pains   Advogado:  Rafael Dogo Pompeu   Advogado:  Weverton Macedo Pini   Advogado:  Wilson Luis Leite   Advogada:  Paula da Cunha Westmann   Advogada:  Vanuza Vidal Sampaio   Advogado:  Ariosmar Neris   Advogado:  Luis Fernando de Hollanda   Advogada:  Melina Lourenço   Advogado:  ANDRÉ FORATO ANHÊ   Advogado:  Denner Pereira   Advogado:  Caio Monteiro Porto   Advogado:  Ivan Mercêdo de Andrade Moreira   Advogado:  Ivan Luiz Gontijo Junior   Advogado:  Carlos Borges Torres   Advogada:  Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone   Advogada:  Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes   Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogada:  Maria Luiza Pasquini Luna   Advogado:  Alex Fossa   Advogada:  Sabrina do Nascimento   Advogada:  Silvia Helena Pinheiro de Oliveira   Advogada:  Fabiana Kleib Minelli Reese   Advogada:  Patricia Maria Miacci   Advogado:  Ivan Luiz Gontijo Junior   Advogado:  José Arthur de Carvalho Pereira Filho   Advogada:  Diana de Almeida Ramos Arantes   Advogada:  Emerson Fabiano Soares   Advogado:  Nilton Antônio de Almeida Maia   Advogado:  Vitor Higo Scartezini   Advogado:  André de Assis Machado   Advogado:  Itamar Rodrigues   Advogada:  Andréa Pádua de Paula Belarmino   Advogada:  Tatiana Martins Gonçalves   Advogado:  David Pires da Silva   Advogado:  Ricardo Alves de Oliveira Filho   Advogado:  MARCELO MENDES FRANÇA   Advogada:  Simone Izabel Pereira Tamem   Advogado:  David Gruber Ghirardi   Advogado:  Rodrigo Otavio Paixão Branco   Advogado:  FREDERICO LOPES AZEVEDO   Advogada:  Marlene Streifinger Alves Ferreira   Advogada:  Thais Matallo Cordeiro Gomes   Advogada:  Lilian Marcia Mateleto Barros   Advogada:  Karina Silva E Cunha   Advogado:  Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva   Advogado:  Mateus Augusto Siqueira Covolo   Advogado:  Endrigo Deppieri Perfetti   Advogada:  Mariana Arruda Nóbrega   Advogado:  Bruno Moreira   Advogado:  Sergio Renato de Souza Secron   Advogado:  Willian Batista Nesio   Advogada:  Juliana Caporal Ferrari   Advogada:  Karen Aoki Ito   Advogada:  Fernanda Figueira Campos Moreno   Advogada:  José Sebastião de Oliveira   Advogado:  Paulo Henrique Brescia Zuliani   Advogada:  Gisele Souza do Prado   Advogada:  Eliane Domingos Cruz   Advogada:  Barbara Gonzales Lucas   Advogada:  Fabricia Kutne Reder   Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida   Advogado:  LUCIANO RAMOS VOLK   Advogado:  Eduardo Soares Cardoso   Advogada:  Juliana Moia de Almeida Lino   Advogado:  Augusto Gonçalves Tavares   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Euclides Ribeiro S Junior   Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Advogado:  Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite   Advogado:  Leandro Ferreira da Luz   Advogada:  Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite   Advogada:  Guilherme Assis de Figueiredo   Advogada:  Ailene de Oliveira Figueiredo   Advogada:  Renata Ramos Báccaro Luizari   Advogado:  Ricardo Santos Dantas   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Roberto Cesar da Silva   Advogado:  Eduardo Urany de Castro   Advogado:  Romeu Arantes Silva   Advogado:  Arlei Dias dos Santos   Advogado:  Marco Vinicius Von Paraski   Advogado:  Arturo Eduardo Poerner Broering   Advogado:  Flavio Alves Monteiro   Advogado:  Ali Mustafa Atyeh   Advogado:  Edgar Franco Peres Gonçalves   Advogado:  Joaquim Faustino de Carvalho   Advogado:  Romulo Santos Dumont Ferreira   Advogada:  JANAINA DE FRANÇA BORGES   Advogada:  Erika Gonçalves do Sacramento Araujo   Advogada:  Maria Cynthia Braz Fernandes   Advogado:  MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR   Advogado:  Ricardo Caccavelli   Advogada:  Rafaela Tiyano Dichoff Kasai   Advogado:  Santiago da Silveira   Advogado:  Alan Fernandes Negromonte   Advogado:  Oscar Candido da Silveira Filho   Advogado:  José Wanderley Bezerra Alves   Advogado:  Gustavo Marques Ferreira   Advogado:  Luciano Ramos Volk   Advogado:  Pedro Maffra Rezende   Advogado:  Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira   Advogado:  Andre Menezes Gontijo do Couto   Advogado:  Jose Aparecido Alves Pinto   Advogado:  Alan Salviano dos Santos   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Nivaldo Pessini   Advogado:  Jose Antonio Remerio   Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Marcelo Tostes de Castro Maia   Advogada:  Flavia Almeida Moura Di Latella   Advogado:  Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso   Advogado:  Antonio Jose Domineghetti   Advogado:  Jose Claudio de Moraes   Advogado:  Antonio Donizeti Bertoline   Advogado:  Marcello D`aguiar   Advogada:  Ivanilda Francisca de Lima Nogueira   Advogada:  Marilena Carrogi   Advogado:  ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR   Advogado:  Osmiro Leme da Silva   Advogada:  Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho   Advogada:  Erika Domingos Kano   Advogado:  Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes   Advogada:  Flavia Helena Millard Rosa da Silva   Advogada:  Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá   Advogada:  Magali Cristina Furlan Damiano   Advogado:  Afonso Paciléo Neto   Advogada:  Carolina Andreo de Carvalho   Advogada:  Sheila Jiatti   Advogado:  Geraldo Jose Pereti   Advogada:  Evelin de Cassia Mocarzel   Advogada:  Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio   Advogado:  Jose Vieira Coelho   Advogada:  Gisela Cristina Nogueira Cunha   Advogado:  Mauricio Duboviski   Advogada:  Claudia Higa   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha
Réu	Good Conveniencia Ltda
Credor	Banco Abn Amro Real S/A Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogada:  Gabriela Caruso Justo Soraggi
TerIntCer	LUCIANO GONÇALVES DE MORAES Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogada:  Gabriela Caruso Justo Soraggi
Interesdo.	Gedaias Oliveira de Menezes Advogado:  Jose Antonio Remerio
Perito	Abrão Antônio Júnior
ArremTerc	INCORP I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogada:  Júlia Schledorn de Camargo
Advogada	Thais Helena Colangelo Zynger
Advogada	Rossana de Fatima Martins

Reqte	Valdir Matias
Reqte	André Lucas de Andrade Fazan Advogada:  Edlaine Hercules Augusto Fazzani   Advogada:  Berenice de Andrade
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida). Advogada:  Floriza Domingues Leite   Advogada:  Rosemeire Rodrigues de Oliveira   Advogada:  Simone da Silva Thallinger   Advogado:  Nelson Alberto Carmona   Advogado:  Jose Orivaldo Peres Junior   Advogado:  Dalmir Vasconcelos Magalhaes   Advogado:  Cesar Augusto de Mello   Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo   Advogada:  Hedy Lamarr Vieira Douca   Advogada:  Tania Maria Ferraz Silveira   Advogado:  Luis Donizetti Luppi   Advogado:  Bence Pal Deak   Advogado:  Antonio Pereira de Mattos Neto   Advogada:  Edda Regina Soares de Gouvea Fischer   Advogada:  Elaine D´avila Coelho   Advogado:  Jose Carlos Pacifico   Advogada:  Luzia Aparecida Claus   Advogado:  Joao Sampaio Meirelles Junior   Advogada:  Regina Aparecida Canhedo   Advogada:  Celia Maria Emina   Advogado:  Sebastiao Venancio Farias   Advogado:  Thomas Edgar Bradfield   Advogado:  Evaldo Pereira da Silva   Advogado:  Antonio Carlos de Araujo Pinto   Advogado:  Luis Henrique da Silva   Advogada:  Helena Cristina Santos Bonilha   Advogado:  Fernando Brandao Whitaker   Advogada:  Adelina Hemmi da Silva   Advogado:  Arlei Rodrigues   Advogado:  Fernando Vigneron Villaca   Advogada:  Maria Jose Evaristo Leite   Advogada:  Janice Maria Duarte   Advogado:  Marcelo Bizarro Teixeira   Advogado:  Eliel Miquelin   Advogado:  Antonio Gusmao da Costa   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogado:  Paulo Rogerio Teixeira   Advogado:  Jose Anchieta da Silva   Advogada:  Leila de Cassia Lembo   Advogado:  Geraldo Antonio Pires   Advogada:  Rosa Maria Desideri   Advogado:  Edson Freitas de Oliveira   Advogado:  Marcos de Camargo E Silva   Advogada:  Carmen Lucia Guarche Hess Pereira   Advogado:  Marcos Vassiliades Pereira   Advogado:  Edvar Feres Junior   Advogado:  Alexandre Bisker   Advogado:  Marcelo Henrique da Silva Monteiro   Advogado:  Paulo Emmanuel Luna dos Anjos   Advogado:  Luiz Guilherme Gomes Primos   Advogada:  Maria Sylvia de Toledo Ridolfo   Advogado:  Jose Roberto Costa dos Santos   Advogado:  Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho   Advogado:  Geraldo Augusto de Souza Junior   Advogada:  Giselia Maria Santos de Jesus   Advogada:  Joice Ruiz Bernier   Advogado:  Jose Edgard da Cunha Bueno Filho   Advogado:  Gastao Meirelles Pereira   Advogado:  Antonio Sergio Socolowski Junior   Advogado:  Daniel Quintino Moreira   Advogado:  Paulo Carrara de Sambuy   Advogado:  João Aparecido do Espirito Santo   Advogado:  Francisco Satiro de Souza Junior   Advogado:  Hamilton Teruaki Mitsumune   Advogado:  Benedicto Celso Benicio Junior   Advogado:  Edevaldo Benedito Guilherme Neves   Advogado:  Flavio Crocce Caetano   Advogada:  Sandra Khafif Dayan   Advogada:  Elaine Aparecida Guaratti   Advogado:  Joao Batista Marques   Advogada:  Livia Finazzi de Carvalho   Advogado:  Joao Luiz Lopes   Advogado:  Jose Carlos Di Sisto Almeida   Advogada:  Elaine Aparecida de Oliveira   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogada:  Olinda Galvao Pimentel   Advogada:  Fernanda Gomes Cassita   Advogado:  Julio Cano de Andrade   Advogado:  Gilmar Correa Lemes   Advogado:  Ricardo Gazzi   Advogado:  Celso Benedito Camargo   Advogado:  Leniro da Fonseca   Advogado:  Nelson Amaral de Oliveira   Advogado:  Marcio Perez de Rezende   Advogado:  Helio Carreiro de Mello   Advogado:  Jesus Martins   Advogado:  Mario de Paula Machado   Advogada:  Sonia Mello Freire   Advogado:  Edmilson Mendes Cardozo   Advogada:  Vera Lucia Pinto Alves Zaneti   Advogado:  Marcelo Tesheiner Cavassani   Advogado:  Jonil Cardoso Leite Filho   Advogado:  Geraldo Galli   Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Juscelino Luiz da Silva   Advogada:  Denise Vidor   Advogado:  Ponciano Narciso Neto   Advogado:  Laercio Monteiro Dias   Advogado:  Jose Antonio Foncatti   Advogado:  Fabio Marcos Bernardes Trombetti   Advogado:  Amaury Pereira Diniz   Advogada:  Roseli Principe Thome   Advogado:  Nelson Luiz Pinto   Advogada:  Juraci Ines Chiarini Vicente   Advogado:  Renato Cesar Cavalcante   Advogado:  Valter Tavares   Advogado:  João Ranuci da Silva   Advogado:  Arnaldo Mapelli   Advogado:  Francisco de Souza   Advogado:  Helio Nosralla Junior   Advogado:  Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio   Advogado:  Mikhael Chahine   Advogado:  Joao Egydio de Oliveira   Advogado:  JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO   Advogado:  Darcio Alcantara   Advogado:  Aron Bisker   Advogado:  Antonio Guercio   Advogado:  Benedicto Celso Benicio   Advogado:  Antonio Carlos Rivelli   Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogado:  Pedro Batista Moretti   Advogado:  Roberto Dias de Campos   Advogado:  Deodato Sahd Junior   Advogado:  Tomas Roberto Nogueira   Advogada:  Tereza Hideko Sato Hayashi   Advogado:  Remilton Mussarelli   Advogado:  Marcial Herculino de Hollanda Filho   Advogado:  Joao Paulo Aleixo   Advogado:  Joao Nicolau Neto   Advogado:  Jose de Oliveira Costa   Advogado:  Jose Thomaz Bechara Netto   Advogado:  Renato Luiz de Macedo Mange   Advogado:  Armen Kechichian   Advogado:  Jose Luiz de Oliveira   Advogada:  Maria Ines Fernandes Carvalho   Advogado:  Jose Carlos Campese   Advogado:  Luis Carlos Corrêa Leite   Advogado:  Joao Fernando Alves Palomo   Advogada:  Mara Ligia Reiser B Rodrigues   Advogado:  Edson Jose Caalbor Alves   Advogada:  Maria Stella de Paiva Carvalho   Advogado:  Carlos Alberto Bosco   Advogada:  Rita de Cassia Cabrera Siman   Advogado:  Carlos Alberto Casseb   Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci   Advogado:  Daniel Costa Rodrigues   Advogado:  Arlindo Basilio   Advogada:  Maria Rita Ranzani   Advogado:  Rui Jorge do C.de Carvalho Costa   Advogado:  Arnor Serafim Junior   Advogada:  Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira   Advogado:  Luiz Antonio Trevisan   Advogado:  Adriano Ferriani   Advogado:  Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha   Advogado:  Heitor Faro de Castro   Advogado:  Alexandre Jamal Batista   Advogada:  Rosemeire Duran   Advogada:  Valéria Matos Sahd   Advogado:  Henrique Ceneviva   Advogado:  Adalberto Pimentel Diniz de Souza   Advogada:  Eliane Nascimento Gonçalves   Advogado:  Neymar Borges dos Santos   Advogada:  Daniela Basile   Advogada:  Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento   Advogada:  Karina Ferrarini José   Advogado:  Clovis de Morais   Advogado:  Hebert Lima Araújo   Advogado:  Daniel Bijos Faidiga   Advogada:  Adélia Hemmi da Silva   Advogado:  Willian Roberto de Campos Filho   Advogada:  Denise da Mota Fortes   Advogado:  Sávio Henrique Andrade Coelho   Advogada:  Carolina Scagliusa Silva   Advogado:  Wendel Molina Trindade   Advogada:  Juliana Vieiralves Azevedo Camargo   Advogada:  Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza   Advogado:  André Fonseca Leme   Advogado:  Fausi Henrique Pintão   Advogado:  Alexandre Venturini   Advogado:  Paulo Roberto Vigna   Advogado:  Rodrigo Almeida Palharini   Advogado:  Gustavo Henrique Boneti Abrahão   Advogado:  Carlos Roberto de Siqueira Castro   Advogado:  Daniel Nunes Romero   Advogado:  Adriano Marchi   Advogado:  Mauricio Mário dos Santos   Advogado:  Carlos Eduardo Delmondi   Advogado:  Ednei Oleinik   Advogada:  Alessandra Cristina Mouro   Advogada:  Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes   Advogada:  Cimara Araujo   Advogado:  Roberto Antonio Amador   Advogado:  Petrônio Martins Pimentel   Advogado:  Ricardo Alexandre Rosa Nogueira   Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogada:  Kátia Vicioli da Silva   Advogada:  Ana Cláudia de Oliveira Banhara   Advogado:  Oswaldo Pedro Battaglia Filho   Advogado:  CÉSAR RODRIGO IOTTI   Advogado:  Andrey Vissoto Previdelli   Advogado:  João Carlos Mota   Advogado:  Andre Freire Kutinskas   Advogado:  Ivan Rys   Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogado:  Humberto Faleiros Salles   Advogado:  Luis Alberto Balderama   Advogado:  Paulo de Freitas Junior   Advogado:  Paulo de Abreu Leme Filho   Advogado:  Alexandre Forne   Advogada:  Flavia Regina Ferraz da Silva   Advogado:  Carlos Alberto Paschoal   Advogado:  Sandro Ribeiro   Advogado:  Marco Antonio Pinheiro Mateus   Advogada:  Sandra Cristiany Rodrigues Muller   Advogado:  Jeziel Amaral Batista   Advogado:  Marcelo Jose de Souza   Advogada:  Gabriella Fregni   Advogado:  Luiz Regis Galvao Filho   Advogado:  Lazaro Claudino de Castro   Advogado:  Roberto Tadashi Yokotoby   Advogado:  Marcelo Corrêa Villaça   Advogada:  Selma Brilhante Tallarico da Silva   Advogado:  Rodrigo Barbosa Matheus   Advogado:  Luis Carlos Pascual   Advogado:  Carlos Frederico de Macedo   Advogado:  Nelson Barreto Gomyde   Advogado:  Pedro Gasparini   Advogado:  Marcelo Aparecido Zambiancho   Advogado:  Marcelo Picinin   Advogada:  Silvia Paula Monteiro da Costa   Advogado:  Valdenir Reis de Andrade Junior   Advogado:  Celso Barbosa Ferreira   Advogado:  Jose Antonio Chiaradia Pereira   Advogada:  Fabiana Carla Checchia   Advogada:  Sonia Regina de Moraes   Advogado:  Sidney Palharini Junior   Advogada:  Mirela Renata Goes   Advogado:  Waldemar Deccache   Advogada:  Patricia Adriana Fiorussi Garcia   Advogado:  FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Rogerio de Menezes Corigliano   Advogado:  EURIDES RICARDO LOPES   Advogado:  Francisco Afonso Gomes Citelli   Advogado:  Jose Carvalho Miranda Junior   Advogado:  Eduardo Francisco Queiroz Godini   Advogado:  Ricardo Maurício Franco de Moraes   Advogado:  Julio Cesar Alves   Advogado:  Daniel Dorsi Pereira   Advogado:  Alexandre Cury Guerrieri Rezende   Advogado:  Rafael Medeiros Mimica   Advogado:  Mario Sérgio Leite Porto   Advogado:  Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero   Advogada:  Thais Helena Colangelo Zynger   Advogada:  Carol Elizabeth Reikdal Conway   Advogado:  Fabyo Luiz Assunção   Advogada:  Nicole Mattar Haddad Terpins   Advogada:  Regina Nakamura Murta   Advogado:  Gustavo Aulicino Bastos Jorge   Advogada:  Danielle Périco Serra   Advogado:  Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira   Advogado:  Marcelo Pelegrini Barbosa   Advogado:  Sandoval Costa Abrantes Junior   Advogada:  Daniella Pierotti Lacerda   Advogado:  Denis Audi Espinela   Advogado:  José Geraldo Ferreira de Castilho Neto   Advogada:  Glauce Casteluci Almeida   Advogado:  Alaor Aparecido Pini Filho   Advogado:  Alexandre Augusto Camilo Pileggi   Advogado:  Ricardo Mattos Pinchelli   Advogado:  Jose Paulo da Silva Santos   Advogado:  Vinicius José Zivieri Ralio   Advogado:  Frederico Antonio Oliveira de Rezende   Advogada:  Diana Sitton Buchsenspaner   Advogado:  Eduardo Foz Mange   Advogado:  Eros Romaro   Advogado:  Everaldo Ashlay Silva de Oliveira   Advogada:  Heloisa Teixeira Ozi   Advogado:  Jose Marcelo Menezes Vigliar   Advogada:  Katia Benvenutti Orellana   Advogada:  Maria Pia Bastos-tigre Buchheim   Advogada:  Mary Angela Soprano de Souza Pains   Advogado:  Rafael Dogo Pompeu   Advogado:  Weverton Macedo Pini   Advogado:  Wilson Luis Leite   Advogada:  Paula da Cunha Westmann   Advogada:  Vanuza Vidal Sampaio   Advogado:  Ariosmar Neris   Advogado:  Luis Fernando de Hollanda   Advogada:  Melina Lourenço   Advogado:  ANDRÉ FORATO ANHÊ   Advogado:  Denner Pereira   Advogado:  Caio Monteiro Porto   Advogado:  Ivan Mercêdo de Andrade Moreira   Advogado:  Ivan Luiz Gontijo Junior   Advogado:  Carlos Borges Torres   Advogada:  Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone   Advogada:  Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes   Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogada:  Maria Luiza Pasquini Luna   Advogado:  Alex Fossa   Advogada:  Sabrina do Nascimento   Advogada:  Silvia Helena Pinheiro de Oliveira   Advogada:  Fabiana Kleib Minelli Reese   Advogada:  Patricia Maria Miacci   Advogado:  Ivan Luiz Gontijo Junior   Advogado:  José Arthur de Carvalho Pereira Filho   Advogada:  Diana de Almeida Ramos Arantes   Advogada:  Emerson Fabiano Soares   Advogado:  Nilton Antônio de Almeida Maia   Advogado:  Vitor Higo Scartezini   Advogado:  André de Assis Machado   Advogado:  Itamar Rodrigues   Advogada:  Andréa Pádua de Paula Belarmino   Advogada:  Tatiana Martins Gonçalves   Advogado:  David Pires da Silva   Advogado:  Ricardo Alves de Oliveira Filho   Advogado:  MARCELO MENDES FRANÇA   Advogada:  Simone Izabel Pereira Tamem   Advogado:  David Gruber Ghirardi   Advogado:  Rodrigo Otavio Paixão Branco   Advogado:  FREDERICO LOPES AZEVEDO   Advogada:  Marlene Streifinger Alves Ferreira   Advogada:  Thais Matallo Cordeiro Gomes   Advogada:  Lilian Marcia Mateleto Barros   Advogada:  Karina Silva E Cunha   Advogado:  Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva   Advogado:  Mateus Augusto Siqueira Covolo   Advogado:  Endrigo Deppieri Perfetti   Advogada:  Mariana Arruda Nóbrega   Advogado:  Bruno Moreira   Advogado:  Sergio Renato de Souza Secron   Advogado:  Willian Batista Nesio   Advogada:  Juliana Caporal Ferrari   Advogada:  Karen Aoki Ito   Advogada:  Fernanda Figueira Campos Moreno   Advogada:  José Sebastião de Oliveira   Advogado:  Paulo Henrique Brescia Zuliani   Advogada:  Gisele Souza do Prado   Advogada:  Eliane Domingos Cruz   Advogada:  Barbara Gonzales Lucas   Advogada:  Fabricia Kutne Reder   Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida   Advogado:  LUCIANO RAMOS VOLK   Advogado:  Eduardo Soares Cardoso   Advogada:  Juliana Moia de Almeida Lino   Advogado:  Augusto Gonçalves Tavares   Advogado:  Omar Mohamad Saleh   Advogado:  Euclides Ribeiro S Junior   Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Advogado:  Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite   Advogado:  Leandro Ferreira da Luz   Advogada:  Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite   Advogada:  Guilherme Assis de Figueiredo   Advogada:  Ailene de Oliveira Figueiredo   Advogada:  Renata Ramos Báccaro Luizari   Advogado:  Ricardo Santos Dantas   Advogado:  Fabio Roberto Turnes   Advogado:  Roberto Cesar da Silva   Advogado:  Eduardo Urany de Castro   Advogado:  Romeu Arantes Silva   Advogado:  Arlei Dias dos Santos   Advogado:  Marco Vinicius Von Paraski   Advogado:  Arturo Eduardo Poerner Broering   Advogado:  Flavio Alves Monteiro   Advogado:  Ali Mustafa Atyeh   Advogado:  Edgar Franco Peres Gonçalves   Advogado:  Joaquim Faustino de Carvalho   Advogado:  Romulo Santos Dumont Ferreira   Advogada:  JANAINA DE FRANÇA BORGES   Advogada:  Erika Gonçalves do Sacramento Araujo   Advogada:  Maria Cynthia Braz Fernandes   Advogado:  MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR   Advogado:  Ricardo Caccavelli   Advogada:  Rafaela Tiyano Dichoff Kasai   Advogado:  Santiago da Silveira   Advogado:  Alan Fernandes Negromonte   Advogado:  Oscar Candido da Silveira Filho   Advogado:  José Wanderley Bezerra Alves   Advogado:  Gustavo Marques Ferreira   Advogado:  Luciano Ramos Volk   Advogado:  Pedro Maffra Rezende   Advogado:  Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira   Advogado:  Andre Menezes Gontijo do Couto   Advogado:  Jose Aparecido Alves Pinto   Advogado:  Alan Salviano dos Santos   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Nivaldo Pessini   Advogado:  Jose Antonio Remerio   Advogado:  Diogo Saia Tapias   Advogado:  Marcelo Tostes de Castro Maia   Advogada:  Flavia Almeida Moura Di Latella   Advogado:  Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso   Advogado:  Antonio Jose Domineghetti   Advogado:  Jose Claudio de Moraes   Advogado:  Antonio Donizeti Bertoline   Advogado:  Marcello D`aguiar   Advogada:  Ivanilda Francisca de Lima Nogueira   Advogada:  Marilena Carrogi   Advogado:  ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR   Advogado:  Osmiro Leme da Silva   Advogada:  Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho   Advogada:  Erika Domingos Kano   Advogado:  Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes   Advogada:  Flavia Helena Millard Rosa da Silva   Advogada:  Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá   Advogada:  Magali Cristina Furlan Damiano   Advogado:  Afonso Paciléo Neto   Advogada:  Carolina Andreo de Carvalho   Advogada:  Sheila Jiatti   Advogado:  Geraldo Jose Pereti   Advogada:  Evelin de Cassia Mocarzel   Advogada:  Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio   Advogado:  Jose Vieira Coelho   Advogada:  Gisela Cristina Nogueira Cunha   Advogado:  Mauricio Duboviski   Advogada:  Claudia Higa   Advogada:  Liliana Del Papa de Godoy   Advogado:  Marcio Correia da Silva   Advogado:  Djalma da Silva Leandro   Advogada:  Luiza Eli Linares Araujo   Advogado:  Alexandre Santos Bonilha
Reqdo	Apari Empreendimentos e Participaçoes Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Dena Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Sh Administração e Representação Comercial Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Ari Natalino da Silva Advogado:  Rodrigo José de Paula Marenco   Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Prince Partners Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Wine s Comercial Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Sobar S/A Alcool e Derivados Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Sobar S/A Agropecuaria Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Visão Empreendimentos e Administração Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Gulf Bras Empreendimentos Administração e Participações Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A Advogado:  Octavio Rulli   Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Agrobau Prestação de Serviços S/c Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Resipetro Derivados de Petroleo Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Levi Luiz Silva Figueiredo Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Airton de Freitas Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Sandra Regina Davanço Advogado:  Hamilton Teruaki Mitsumune   Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Tetra Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Herick da Silva Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Reqdo	Auto Posto Cascata Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Humberto Duarte Lopes Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Itapoan Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Cunhas do Guaruja Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Maria Aparecida Pessuto da Silva Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Reqdo	Heleno Duarte Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Santa Ursula Empreendimentos e Participações S/A Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Debora Aparecida Gonçalves da Silva Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Reqdo	Auto Posto Perfect Service Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Pontal da Lagoinha Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Samavel Locadora de Veiculos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto de Serviço Caxopa Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Cinco Estrelas de Santos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto de Serviços Adriatico Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Trianon Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Gurupi Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Zenith Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Santa Paula de São Carlos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto de Serviços Alro Gil Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Alvorada Produtos de Petroleo Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Jauense Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Panorama Posto e Churrascaria Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Tenorio Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Falido) Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Rodrigo Fonseca Ferreira
Reqdo	Power Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto America Ltda. Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Pitchulinha Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Big Petro Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Open Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Pilatos Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Ultra Petro Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petroquimica Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto 3 R Ii do Vale Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	H.p. Brasileira de Gas Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Cinco Estrelas de São Jose dos Campos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Depari Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Fiorelli Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Vereda Dois Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Nova Piramide Materiais para Construção Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	G.a. Formici e Cia Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Home Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Realidade Posto de Serviço Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Lirios do Campo Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petrojoia Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Verde Petro Posto de Serviço Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Lavapetro Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Real Dois Postos de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto de Charlotte Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Tala Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto Perola de Caragua Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petro Shopping Conveniencia Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Mamonas Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petroforte Brasileiro de Petroleo Advogada:  Rossana de Fatima Martins   Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Marcia Cristina Cesar
Reqdo	Fast Petro Posto de Serviços Ltda. Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Exclusivo Auto Posto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Lux Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto de Serviços Way Back Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Fon Fon Serviços Automotivos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Fort Petro Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Santa Ursula Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Drogaria Cidade Aracy Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Restaurante e Lanchonete Cravinhos Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Tortuga Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Poliana Transportes Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Hsd Transportes Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Serpetro Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Nathan Vinicius Gonçalves da Silva Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Safira Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Ursa Maior Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Petrocon Posto de Serviços Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Binao de Franca Ltda. Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Santo Antonio de Araraquara Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto Praia Azul Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Centro Automotivo Duck Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Posto Petroauto Ltda Advogada:  Rossana de Fatima Martins
Reqdo	Auto Posto 3r do Vale Ltda
Reqdo	Cruz de Malta Taxi Aereo Ltda
Reqdo	Posto de Serviços Severinia Ltda.
Reqdo	Posto de Serviços Severinia Ltda
Reqdo	Polosul Quimica Ltda
Reqdo	Auto Posto Patrimonial Ltda
Reqdo	Auto Posto Cidade Araci
Reqdo	Posto de Serviços Pelicano de Itu Ltda
Reqdo	Auto Posto New Face Ltda
Reqdo	Petroserver Conveniencia Ltda
Reqdo	Comercio de Petroleo e Derivados J.j.n. Ltda
Reqdo	Fort Serv Conveniencia Ltda
Reqdo	Comercial Sancarlense de Derivados de Petroleo Ltda
Reqdo	Recicla-coleta e Reciclagem de Lixo Ltda
Reqdo	Auto Posto Cambuc Ltda
Reqdo	Hermelino Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Auto Posto Dimensao
Reqdo	Savana Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Hena Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Paraibuna Ltda
Reqdo	Sil Pin e Pin
Reqdo	Auto Posto Zero Sete Ltda
Reqdo	Ederson Luis de Moraes Ltda & Cia Ltda
Reqdo	Silmapetro Serviços Automotivos Ltda
Reqdo	Restaurante Severinia Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Anhanguera Ltda
Reqdo	Thunder Factoring-fomento Comercial Ltda
Reqdo	Auto Posto Officer Ltda
Reqdo	Star Center Automotivo Ltda
Reqdo	Auto Posto Petrovale de Jacarei Ltda
Reqdo	Posto de Serviços de Araras Ltda
Reqdo	Auto Posto Binao de Franca Ltda
Reqdo	Petromar de Santos Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Polar Petro Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Unipetro Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Auto Posto Petro Era Ltda
Reqdo	Auto Posto Bruxellas Ltda
Reqdo	Petropeças Comercial Ltda.
Reqdo	Petropeças Comercial Ltda
Reqdo	Petropanther Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Mack-ultra Lanche Ltda
Reqdo	Free Way Centro Automotivo Ltda
Reqdo	K.s.d. 61- Rudge Auto Posto Ltda
Reqdo	K.s.d. 51- Rudge Auto Posto Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Paulinia Ltda
Reqdo	Mack-duck Conveniencia Ltda
Reqdo	Rick-tur Transportes Coletivos e Turismo Ltda
Reqdo	Auto Posto Papa Leguas Ltda-me
Reqdo	Roltran Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda
Reqdo	Ederson Luis de Moraes & Cia Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Rolex Ltda
Reqdo	Pereto & Rodrigues Ltda
Reqdo	Civic Auto Posto Ltda
Reqdo	Auto Posto Gavioes de Sao Roque Ltda
Reqdo	Auto Posto Silva Teles Campinas Ltda
Reqdo	Mac Fenix Lanches Ltda
Reqdo	K.s.d. 41- Auto Posto Ltda
Reqdo	Arfi Produtos Quimicos Ltda
Reqdo	Costelao, Churrascaria, Pamonha e Lanchonete Ltda
Reqdo	Aristides Abla
Reqdo	Jose Roberto Barbosa
Reqdo	Moacir Pedro Pinto Alves
Reqdo	Vilma Maria da Silva
Reqdo	Leontina Aparecida Bastelli
Reqdo	Leonardo Meirelles
Reqdo	Antonio Pedro Rodrigues de Souza Rocha
Reqda	Aparecida Maria Pessuto da Silva Advogado:  Edson Lourenco Ramos   Advogada:  Barbara Gonzales Lucas   Advogada:  Fabricia Kutne Reder   Advogada:  Raquel Cirino de Souza   Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Reqdo	Alexandro Antonio Blini Maceiras
Reqdo	Auto Posto Vector Ltda
Reqdo	Adevenil Ezequiel Gonçalves
Reqdo	Shinki Kanashiro
Reqdo	Auto Posto Beatriz Ltda
Reqdo	Auto Posto Sepetiba Ltda
Reqdo	Joaquim Gomes de Figueiredo Neto
Reqdo	Paulo Eduardo Costa Junqueira
Reqdo	Patricia Lessa Machado de Souza Rocha
Reqdo	Silvio Aparecido Sobrinho
Reqdo	Luiza Amelia Meroni Baptista
Reqdo	Tigre Distribuidora de Petroleo Ltda
Reqdo	Auto Posto Buzios Ltda
Reqdo	Restaurante e Lanchonete Km 48 Ltda
Reqdo	Industria e Comercio Rei Ltda
Reqdo	Moinho São Cristovão Ltda Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Reqdo	Rocha Comunicação Ltda
Reqdo	Janair Tomaz da Silva
Reqdo	Rafael Fiestas Garcia
Reqdo	Nick s Conveniencia Ltda
Reqda	Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade Advogado:  Orlando Alves de Matos   Advogado:  Carlos Henrique Crosara Delgado
Reqdo	Modipel Modelo Distribuidora de Petroleo Ltda
Reqdo	Auto Center Monte Castelo Ltda Advogado:  Arlei Rodrigues
Reqdo	Rubens Massucio Rubinho Advogado:  Jose dos Santos
Reqdo	Peter Pessuto Advogado:  Jose Carlos Sedeh de Falco   Advogado:  José Carlos Sedeh de Falco Ii   Advogado:  Eduardo Blazko Junior
Reqdo	Remy Nadir Roy Advogado:  Rodrigo Ventin Sanches   Advogado:  Renato Spaggiari
Reqdo	Restaurante e Churrascaria Lorena Ltda
Reqdo	Carlos Alberto Fecchio Advogada:  Sabrina Wicher Nassutti Fiore   Advogado:  Roberto José Nassutti Fiore
Reqdo	Gilmario Clemente Lima Brito
Reqdo	Auto Posto Jau Ltda
Reqdo	Auto Posto Itavuru de Descalvado Ltda
Reqdo	Posto e Restaurante Cometa Ltda
Reqdo	Adjamir Simoes Ferreira
Reqdo	Carmem Luiza Maceiras Condi
Reqdo	Silvia Maria Ruggiero Massucio
Reqdo	Auto Posto America Ltda
Reqdo	Lanchonete e Restaurante Cascata Ltda
Reqdo	Auto Posto Omega Ltda
Reqdo	Las Assessoria Empresarial e Participação Ltda Advogado:  Nivaldo Dantas de Miranda Junior
Reqdo	Haulover Enterprises Limited
Reqdo	Florence Ventures Inc
Reqdo	Security Investments L.l.c.
Reqdo	Vision Point Holdings Inc
Reqdo	Shelter International Invertimentos Corp
Reqdo	Glowing Star Holdings Inc
Reqdo	Construtora Babel Ltda
Reqdo	Truck Serralheria Ltda
Reqdo	Taxi Petro Ltda
Reqdo	Auto Posto Aguia de Lorena Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Gavioes Ltda
Reqdo	Auto Posto Sobar Ltda
Reqdo	Fast Conveniencia Ltda
Reqdo	Restaurante e Churrascaria Amigao do Uchoa Ltda
Reqdo	Auto Posto Amigao do Uchoa Ltda
Reqdo	Conveniencia Masson Ltda
Reqdo	Cascata Conveniencia Ltda
Reqdo	Costic International Inc
Réu	Good Conveniencia Ltda
Reqdo	Sensat Serviço Especial Nacional de Segurança Armada e Transporte de Valores Ltda
Reqdo	Auto Posto Melilo Ltda
Reqdo	Auto Posto Menezes de Rio Preto Ltda
Reqdo	Auto Posto Big Fox Ltda
Reqdo	Roas Restaurante e Lanchonete Ltda
Reqdo	Art Petro Artesanato Ltda
Reqdo	Plus Auto Posto Ltda ( Anteriormente Denominado Petro Plus Auto Posto Ltda)
Reqdo	Auto Posto Sete Estradas Ltda.
Reqdo	Auto Posto Sete Estradas Ltda
Reqdo	Interworld Agencia de Viagens e Turismo Ltda
Reqdo	Portopetro Posto Serviços Ltda
Reqdo	Lufh Comercio de Oleos e Graxas Ltda ( Anteriormente Lufh Service Comercial Ltda e Auto Posto Lufh
Reqdo	Caminhoneiro Veiculos Ltda ( Anteriormente Fittipaldi Veiculos Ltda)
Reqdo	Centermax Posto de Serviços Ltda
Reqdo	Conveniencia Itapoan Ltda
Reqdo	Santi Confecçoes Ltda
Reqdo	Editora e Grafica Rm - Sao Carlos Ltda
Reqdo	Editora e Grafica Saocarlense Ltda
Reqdo	Praia Azul Representação de Oleos e Graxas Ltda
Reqdo	A Tribuna - Sp Classificados Ltda
Reqdo	No Stop Racing Promoçao de Eventos Esportivos Ltda
Reqdo	Dhd Posto de Gas Ltda
Reqdo	K.s.d. 21 - Auto Posto Ltda
Reqdo	Wedelson Teixeira Gonçalves
Reqdo	Marisa da Silva Conde
Reqdo	Thais Ruggiero Massucio
Reqdo	Darcy de Assis Gonçalves Filho
Reqdo	Dulcilene Aparecida Ezequiel Gonçalves
Reqdo	Ana Carolina Luciani
Reqdo	Auto Posto Triangulo de Sao Jose
Reqdo	Yoshida Komoda
Reqdo	Fastshop Pitchulinha Ltda
Reqdo	Valeria Ribeiro Nelson
Reqdo	Sociedade Civil Jornal A Tribuna de Sao Carlos Ltda
Reqdo	Santafe Empreendimentos e Participaçoes Ltda
Reqdo	Intermarino International Inc
Reqdo	Luxpetro Distribuidora de Petroleo Ltda
Reqdo	Serra Petro Comercio de Combustiveis Ltda (nome Fantasia Posto Flor da Serra)
Reqdo	Cuiaba Forte Comercio de Combustiveis Ltda
Reqdo	Manga Grande Comercio de Combustiveis Ltda
Reqdo	Rodoviaria Petro Comercio de Combustiveis Ltda
Reqdo	Auto Posto Santa Esmeralda Ltda
Reqdo	Auto Posto Garças Petro Ltda
Reqdo	Petro Asa Centro Automotivo Ltda
Reqdo	Petro Gol Centro Automotivo Ltda
Reqdo	Matadeira Comercio de Combustivel Ltda
Reqdo	Coxim Petro Comercio de Combustivel Ltda
Reqdo	Centro Automotivo Diamantino Ltda
Reqdo	H.p. Brasileira Distribuidora e Representaçoes Comerciais Ltda
Reqdo	Hena - Car Comercio de Veiculos Usados Ltda
Reqdo	Decker Comercio e Distribuição Ltda
Reqdo	Transin Transportes Ltda
Reqdo	Phd Photolito Designs Grafico Ltda
Reqdo	Posto e Churrascaria Sacramento Ltda
Reqdo	Demirval Lemos
Reqdo	Comercial Textil Can Can Ltda-me
Reqdo	Ubassai Participaçoes e Serviços Ltda
Reqdo	D.c. Petroleo Ltda
Reqdo	Capipetro Comercio de Combustivel Ltda
Reqdo	Distribuidora de Petroleo Arli Ltda
Reqdo	Jordan Distribuidora de Petroleo Ltda
Reqdo	H.p. Brasileira de Petroleo Ltda
Reqdo	Petrox Distribuidora de Petroleo Ltda
Reqdo	Damaira Aparecida Ezequiel Gonçalves Paco
Reqdo	Copaster Industria e Comercio Ltda (atual Copaster Industria, Comercio e Envasadora de Produtos Quim
Reqdo	Hima Comercio e Representações de Auto Peças Ltda (atual Hima Factoring e Fomento Mercantil Ltda)
Reqdo	Suria Produtos Quimicos Ltda
Reqdo	Rainha Comercio de Fubrificantes e Derivados Ltda
Reqdo	Pj Comercial de Bebidas Ltda9 Atual Jot Loja de Conveniencia Ltda)
Reqdo	Esp Oil Artigos Automotivos Ltda-me
Reqdo	Seven Oil Brasileira Comercio e Serviços Ltda
Reqdo	Dape Brasileiro Derivados Petroquimicos Ltda
Reqdo	Basic Oil Brasileiro Petroquimica Ltda -me
Reqdo	Gonini & Gonini Ltda
Reqdo	Basic Oil Brasileiro Petroquimica S/A
Reqdo	Basic Oil Petroquimicos S.a.
Reqdo	Lebrao Auto Posto Ltda
Reqdo	Bat Petro Ltda
Reqdo	Agrobau Agropecuaria Ltda
Reqdo	Oatrix Participações e Serviços S/A
Reqdo	Pizzaria Bom Pedaço Ltda-me
Reqdo	Lar do Gas Comercio de Equipamentos e Glp Ltda - Epp
Reqdo	Cristina de Fatima Migliato-me
Reqdo	Rosiclem Logistica Ltda
Reqdo	Ecoquimica Comercial Ltda
Reqdo	Rj Pilbeam Comercio Importadora e Exportadora Ltda
Reqdo	Auto Posto Vila Industrial Ltda
Reqdo	Philterry Corporation S.a.
Reqdo	Richley International S.a.
Reqdo	Dalystore Corporation S.a.
Reqdo	Benvenuti e Alcantara Ltda
Reqdo	Joao Bosco de Castro
Reqdo	Jose Maria Teixeira
Reqdo	Jose Roberto Barbosa. Advogado:  André Trettel
Reqdo	Rodrigo de Almeida Advogado:  Flavio Crocce Caetano   Advogada:  Gabriella Fregni
Reqdo	Luiz Carlos Meirelles
Reqdo	Wilma Ribeiro Meirelles
Reqdo	Jean Pierre Rocha Canavarro
Reqdo	Jose Aguinaldo dos Santos
Reqdo	Dirce Murgia Giusti Advogada:  Elenice Miguel José
Reqdo	Mart-plus do Brasil Ltda
Reqdo	Marivaldo Fernandes de Souza
Reqdo	Padaria Confeitaria Millenium Ltda
Reqdo	Auto Posto Sao Felipe Ltda
Reqdo	Reginaldo Pacifico Advogado:  Luis Alberto Balderama
Reqdo	Edson Roberto Frias
Reqdo	Simone Maria Affonso Juliao
Reqdo	Francisco Damo Deddeca Advogado:  Luis Alberto Balderama
Reqdo	Auto Posto Ankarras
Reqdo	Centro Automotivo Varzea Petro Ltda
Reqdo	Petro Ponto Azevedo Ltda
Reqdo	Auto Posto Pilar Ltda
Reqdo	Auto Posto Terra Nostra Ltda
Reqdo	Cely Fontes Teixeira
Reqdo	Auto Posto Gol - Sao Carlos Ltda
Reqdo	West co Petroleo Ltda
Reqdo	Securinvest Holdings S.a Advogado:  Augusto Gonçalves Tavares
Reqdo	New Again Comércio e Recuperação Automotiva Ltda
Credor	Banco Abn Amro Real S/A Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogada:  Gabriela Caruso Justo Soraggi
TerIntCer	LUCIANO GONÇALVES DE MORAES Advogada:  Silvia Aparecida Verreschi Costa   Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogada:  Gabriela Caruso Justo Soraggi
TerIntCer	JOSE VALENTIM ALVARENGA Advogado:  Wlademir Flavio Bonora   Advogado:  Marcos Rogério Felix de Oliveira
TerIntCer	GENI TRAJANO DE OLIVEIRA
TerIntCer	MARIA APARECIDA BASTOS
TerIntCer	AMARILDO MORAIS DE SOUZA
TerIntCer	PAULO RIBEIRO
TerIntCer	CRISTIANO AVELINO ARRUDA
TerIntCer	VALDIR PAULO SA SILVA
TerIntCer	LILIAN HILDENGARD KLAHOLD BISCARO
TerIntCer	DOMINGOS CALLEGARO
TerIntCer	José Carlos Macegoza
TerIntCer	Fernanda Ribeiro
TerIntCer	Marcos Alberto Sant'anna Bitelli Advogado:  Marcos Alberto Sant´anna Bitelli
Interesdo.	Gedaias Oliveira de Menezes Advogado:  Jose Antonio Remerio
Interesdo.	Securinvest Holding Sa Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior
Interesdo.	Raizen Energia S/A Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogado:  Ricardo Vick Fernandes Gomes
Interesdo.	Aparecida de Oliveira Prata Advogada:  Valdir Medeiros Maximino
Interesdo.	Gedaias Oliveria de Menezes Advogado:  Jose Antonio Remerio
Interesdo.	José Alberto Tavares Junqueira
Interesdo.	MARIO CESAR DE JESUS ALVES Advogada:  Marisa Piccini
TerIntCer	Edvaldo Henrique Cerqueira Advogada:  Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli   Advogada:  Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino
TerIntCer	Kátia Rabello. Advogado:  Laerte Jose Castro Sampaio   Advogada:  Telma Rocha Lisowski   Advogada:  Viviane Barci de Moraes   Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior
TerIntCer	Saae Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Carlos Advogado:  Henrique Melo Bizzetto   Advogado:  Vitor Hugo da Trindade Silva
TerIntCer	João Santa Cruz Ico Advogado:  Jose Vicente de Souza
Interesdo.	Francisco Belo Sobrinho Advogado:  Dijalma Costa
Interesdo.	Prefeitura do Municipio de São Paulo
Perito	Abrão Antônio Júnior
Perito	Brunno Loback Atalla
Interesdo.	Adilson Silverio Advogado:  Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho
Interesdo.	Aparecida Maria Pessuto da Silva. Advogado:  André Ronaldo Teófilo   Advogada:  Debora Reinert Raspantini   Advogado:  Marcos Roberto Castelani
Perito	Reinaldo Fincatti
Interesdo.	Eliezer Marlos Martins de Souza. Advogado:  ELSON DUQUES DOS SANTOS
TerIntCer	Fernando João Fleber Siqueira Advogada:  Edda Regina Soares de Gouvea Fischer
Interesdo.	Banco Volkswagen S/A Advogado:  Alberto Iván Zakidalski   Advogado:  Ariosmar Neris   Advogado:  Daniel Nunes Romero
Interesdo.	JOSE MAURI LORENA Advogado:  Jose Claudio de Moraes   Advogado:  Daniel Nunes Romero
Interesdo.	PAULO ROBERTO SILVEIRA Advogado:  Jose Claudio de Moraes
Interesdo.	ROBERTO CLAUDINEI CORREA Advogado:  Jose Claudio de Moraes
Interesdo.	LUIZ CLÁUDIO ROBORTELLE INACIO Advogado:  Jose Claudio de Moraes
Interesdo.	Joao Antonio da Silveira Advogado:  Justiniano Aparecido Borges
Interesda.	VALDERES APARECIDA DA ROCHA SILVA Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo
Interesdo.	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS Advogado:  Valdemar Zanette   Advogada:  Leila de Cassia Lembo   Advogada:  Eliane Eiko Miyamoto Kakuda
Credor	Deize Luciano Severino Advogado:  Paulo Coussirat Júnior
Credor	Osmar de Camargo Ravelli Advogado:  Paulo Coussirat Júnior
Credor	Walter Michel Advogado:  Alfredo Tadeu Campos
Credor	Emerson Desiderio dos Santos Advogado:  Marcelo Camargo Pires
Credor	Leila Gomes Farias. Advogado:  Benedito Aparecido Santana
TerIntCer	Francisco Antonio Barbosa Pereira Advogado:  Carlos Alberto Paschoal
TerIntCer	Alexandre Baroni de Macedo Advogada:  Fernanda Vertonio Longhini Bruno
TerIntCer	Walmir Nogueira Advogado:  Edmundo Vicente de Oliveira
TerIntCer	Humberto de Oliveira Guimaraes Advogado:  Edmundo Vicente de Oliveira
Credor	Ademir Almeida Santana Advogado:  Antonio Luiz Mariano Rosa
Interesdo.	Hotel Nacional S/A. Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas   Advogada:  Daniela Ferreira dos Santos
Credor	WALDEMIR MOTA DOS SANTOS Advogada:  Maria Lucia Soares Rodrigues
Credor	Sonia Maria Aprigio Ramalho Advogada:  Maria Lucia Soares Rodrigues
Credor	Ingride Plaza da Silva Advogado:  Carlos Guilherme Saez Garcia   Advogada:  Lenice Juliani Fragoso Garcia
Interesdo.	Nielsen Gonçalves Prieto Advogado:  Alexandre Parra de Siqueira
Credor	MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO SILVA Advogado:  Florentino Quintal
Credor	Walter Michel. Advogado:  Alfredo Tadeu Campos   Advogado:  Wilson Alab Abdo
Credor	Aelsa Virgens Santos Andrade Advogada:  Luciana dos Anjos da Silva   Advogada:  Marilena Carrogi
Interesdo.	Alcutar Empreendimentos e Participações LTDA Advogado:  Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi
Interesdo.	Jose Ricardo Domingues Miranda Advogado:  Fabio Eduardo Carvalho Pacheco
Interesdo.	Ivan Cardoso dos Santos Advogada:  Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho   Advogado:  Nivaldo Carvalho
Credor	Alézio Donizete Iroldi Advogada:  Maria Jose Evaristo Leite
Credor	Carlos José Veloso Advogada:  Amanda Moreira Joaquim
Interesdo.	Andre Ricardo Alves Galante Advogado:  Walter Bergström
Credor	Ronaldo Bruno Santos da Silva Advogado:  Josue de Oliveira Mesquita
Credor	Jose Benedito de Oliveira Advogado:  Josue de Oliveira Mesquita
Credor	Valmiro Ribeiro. Advogada:  Dulce Bittencourt Bosan
Credor	Pedro Navarro Parra Advogada:  Dulce Bittencourt Bosan
Credor	Maria de Fatima Villas Boas Miguel Advogada:  Dulce Bittencourt Bosan
Interesdo.	Ito Comercial Eletrônica Ltda. Advogada:  Tereza Hideko Sato Hayashi
Credor	José Ailton Sousa de Oliveira Advogado:  Wilson Isac Ribeiro
Interesdo.	Hotel Nacional S/A Advogada:  Mara Lidia Salgado de Freitas   Advogada:  Daniela Ferreira dos Santos
Interesda.	Debora Aparecida Gonçalves Advogado:  Ireneu Franceschini
Interesdo.	Nathan Vinicius Gonçalves da Silva. Advogado:  Everton Klauss da Silva Gonçalves
Interesdo.	Securinvest Holdins S/A Advogado:  Ruy Pereira Camilo Junior   Advogada:  Helena Hissako Adaniya   Advogado:  ANTONIO WENCESLAU FILHO
Credor	Valdeni Fernandes Borges Advogado:  Marco Augusto de Argenton E Queiroz
Interesdo.	Cícero do Manto Nascimento Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo
Credor	José Maurício Moncayo. Advogado:  Carlos Guilherme Saez Garcia   Advogada:  Lenice Juliani Fragoso Garcia
Credor	Rosângela Moncayo de Camargo Advogado:  Carlos Guilherme Saez Garcia   Advogada:  Lenice Juliani Fragoso Garcia
Interesdo.	UILSON DA SILVA Advogado:  VOLMIR RUBIN
Credor	CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THOMAZ EDISON Soc. Advogados:  Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes
Credor	Walter Michel.. Advogado:  Alfredo Tadeu Campos
Credor	ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI. Advogado:  Everaldo Pedroso da Silva
ArremTerc	INCORP I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogada:  Júlia Schledorn de Camargo
Credor	Ivanildo Silva Moura Advogada:  Neusa Teixeira Rego   Advogada:  Alcione Correa Veiga Lima
Credor	Nilson Valério Lima Advogada:  Neusa Teixeira Rego   Advogada:  Alcione Correa Veiga Lima
Credor	Cristiane Potomatti. Advogada:  Daniela Zucon Notariano de Barros
Interesdo.	Manoel Cavalcante da Silva Advogado:  Daniel Rosa
Interesdo.	Banco Rural S/A
Interesdo.	Banco Rural de Investimentos S/A
Interesdo.	Banco Simples S/A
Interesdo.	Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A Advogado:  Gustavo Henrique Andrade Carvalho
Credor	Aparecido Maciel Advogado:  Alessandro Dias Figueira
Interesdo.	Massa Falida Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP Advogado:  Alexandre Tajra
Interesdo.	Sebastião Marcos de Souza Santos Advogado:  Marcos Roberto Tavoni   Advogada:  Queila da Silva
Credor	Amaro Alves da Silva Advogado:  Andre Luiz Garcia Genova
Credor	Geraldo Seno Advogado:  Isidoro Antunes Mazzotini
Credor	Valdemir Stuani Advogado:  Sergio Testa
Credor	Carlos Roberto Guimarães Advogado:  Joaquim Danier Favoretto   Advogado:  Andre Luiz Garcia Genova
Credor	Jailton Alves dos Santos Advogado:  Fowler Roberto Pupo Cunha
Credor	Ivan dos Santos Petrin Advogada:  Leila Kehdi
Credor	Marcos Joaquim De Oliveira Petrusinas Advogado:  Miguel Ulisses Alves Amorim
Credor	Divino Venancio de Paula Advogado:  Jose Carlos Estevam
Credor	Joao Joaquim Ramos Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Credor	Wagner Corracini Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Credor	Luis Antonio Giusti Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Credor	Espólio de Gesineia Lourenço Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Credor	José Pedro Lourenseto Advogado:  Valmes Acacio Campania   Advogado:  Joao Cesar Canpania
Credor	Espólio de Francisco Azevedo Mendes Advogado:  Amaury Pereira Diniz   Advogada:  Edlaine Hercules Augusto Fazzani
Credor	Petrônio Martins Pimentel Advogado:  Petrônio Martins Pimentel
Credor	Celso Barbosa da Silva Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	Fernando Jesus de Souza Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	Cícero Bezerra da Silva Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	Jeane Maura Garcia Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	Francisco Canindé Gomes Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	Sidineia Aparecida Andrade Advogada:  Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio
Credor	José Airton Viana Advogado:  Jose Albertini Filho
Credor	LEILA GOMES FARIAS Advogado:  Benedito Aparecido Santana
Credor	Claide Gomes Fernandes Advogado:  Jair Silva Cardoso
Perito	Walmir Pereira Modotti.
Credor	Antonio Soares Mota Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga
Interesdo.	Luciano Pedroso da Silva Advogado:  Antonio Carlos Rivelli
Interesdo.	Jose Boaventura de Oliveira Filho Advogado:  Antonio Carlos Rivelli
Interesdo.	UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (INCORPORADORA DE SIEMENS ENTERPRRISE) Advogado:  Mario Eduardo Lourenco Matielo   Advogada:  Elza Megumi Iida
Credor	ADRIANO RICARDO DOS SANTOS Advogado:  Adalberto Luis Vergo
Credor	Espólio de Moacir da Silva Advogado:  Wlademir Flavio Bonora
Credor	Antonio Aparecido dos Santos Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo
Credor	Airton Aparecido Mendes Advogada:  Gisleyne Regina Brandini Ballielo
Credor	Alessandro Placidino Advogado:  Fowler Roberto Pupo Cunha
Credor	Paulo Alves. Advogado:  Fowler Roberto Pupo Cunha
Credor	Carlos Donizete Gonçalves Advogado:  Fowler Roberto Pupo Cunha
Credor	Priscila Ariane Medeiros da Silva Santos Advogado:  Wlademir Flavio Bonora
Credor	Rhian Willian Prediger da Silva Advogado:  Wlademir Flavio Bonora
Credor	Paulo Cesar Moretti Advogado:  Pedro Batista Moretti
Credor	Alcides Francisco Vilas Boas Delázari Advogada:  Luciana Oliveira dos Santos Delazari
TerIntCer	Jose Divino Jeronimo - Espolio Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga   Advogada:  Alessandra Cristina Gallo
Credor	Eliana Cássia Chierice Advogado:  Alessandro Dias Figueira   Advogado:  Edimilson Cavalcante de Almeida
Credor	Victor Douglas Real de Aquino Advogado:  Mike Stucin
Credor	Eudis Camargo Advogado:  Joao Batista Marques
Credor	Espólio de Eduardo Guaraci Gaiotte Advogado:  Joao Batista Marques
Credor	Rosa Emile Campos Flávio Advogado:  Joao Batista Marques
Credor	Espólio de José Evangelista de Matos Advogado:  Joao Batista Marques
Credor	Wellengton Carlos de Campos Advogada:  Adélia Hemmi da Silva
Credor	Ana Maria Fiorelli de Aquino Advogado:  Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao
Credor	Espólio de Nelson Osvaldo Marcondes Advogado:  Jose Albertini Filho
Credor	MARCELO FELISBERTO SANTOS Advogada:  Leila Kehdi
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Walter Luiz da Silva. Advogado:  Adilson de Almeida Lima
Credor	Fernando Aparecido Nunes Advogado:  Fernando Aparecido Nunes
Credor	Elisangela Lopes da Silva Gonçalves Ferreira Advogado:  Fernando Aparecido Nunes
Credor	Patricia de Oliveira Advogado:  Fernando Aparecido Nunes
Credor	Debora Martins Camilo Ribas Advogado:  Fernando Aparecido Nunes
Credor	Jair Ribeiro da Silva Advogado:  Isac Ferreira dos Santos
Interesdo.	Luiz Carlos Josue dos Santos. Advogado:  Jose Albertini Filho   Advogado:  Marco Antonio de Carvalho Albertini
Interesdo.	LP Engenharia
Interesdo.	Usina Açucareira Furlan S/a Advogado:  Douglas Monteiro
Interesdo.	Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada:  Júlia Schledorn de Camargo
Credor	João Antonio da Silveira Advogado:  Justiniano Aparecido Borges
Interesdo.	João Januário da Silva. Advogado:  Paulo Roberto Alcacier Laranjeira
Credor	Sílvio da Paz Ortiz Advogado:  Alvaro Guilherme Serodio Lopes
Interesdo.	Milton Moraes Ferreira Advogado:  Antonio Jose Domineghetti
Credor	José Airton Viana.. Advogado:  Jose Albertini Filho
Interesdo.	Eliezer Marlos Martins de Souza Advogado:  ELSON DUQUES DOS SANTOS
Interesdo.	Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Advogada:  Júlia Schledorn de Camargo
Credor	Antonio Sérgio Zilion Advogado:  Leomar Goncalves Pinheiro   Advogada:  Euceli de Menezes Vicente P Sales
Credor	Antonio Alves Nunes Advogado:  Leomar Goncalves Pinheiro   Advogada:  Euceli de Menezes Vicente P Sales
Credor	Arnaldo dos Santos Correa Advogado:  Leomar Goncalves Pinheiro   Advogada:  Euceli de Menezes Vicente P Sales
Credor	Ricardo Martins Cezar Advogada:  Evelin de Cassia Mocarzel
Credor	Espólio de Rene Ciniello Pontes Silva Advogado:  Ricardo Michael Romano
Credor	Walter Luiz da Silva Advogado:  Adilson de Almeida Lima
Credor	Orlando de Arruda Advogado:  Jose Albertini Filho
Credor	Luiz Carlos Josue dos Santos
Credor	Dercy Pereira da Silva
Credor	Jose Airton Viana. Advogado:  Jose Albertini Filho
Credor	Elias Gomes de Lima. Advogado:  André Trettel
Credor	Ademar Gomes da Cruz. Advogado:  Geraldo Correia de Souza
Credor	Antonio Manoel Antunes Advogado:  Roberto Sergio Ferreira Martucci
Credor	Alfredo Moreira Netto Advogado:  Eduardo Correia de Almeida
Interesdo.	Bolsa Shopping Center Est São Paulo S/c Ltda. Advogado:  Rogerio de Menezes Corigliano
Credor	ROSANGELA APARECIDA SERRA ZOCHI Advogado:  Everaldo Pedroso da Silva
Credor	Wellengton Carlos de Campos. Advogada:  Flavia Machado Barbosa de Assis
Credor	Laudecir Ignacio da Silva
Interesdo.	Valmir Aparecido dos Santos Advogado:  Nelson Donizete Orlandini
Interesdo.	Intersteel Aços e Metais Ltda Advogado:  SÉRGIO GONINI BENÍCIO
Interesdo.	Jorge Jose de Sena Advogado:  Michael Feitosa dos Santos
ArremTerc	Nielsen Gonçalves Prieto Advogado:  Alexandre Parra de Siqueira   Advogado:  José Adriano Cassimiro Soares
Advogada	Thais Helena Colangelo Zynger
Advogada	Rossana de Fatima Martins

Data		Movimento
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40332285-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 19:59
18/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40222811-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/02/2026 12:56
19/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42841227-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2025 10:45
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42676343-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 18:08
24/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42671553-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 13:48
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40332285-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 19:59
18/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40222811-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/02/2026 12:56
19/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42841227-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2025 10:45
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42676343-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 18:08
24/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42671553-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 13:48
30/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42518861-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/10/2025 10:05
27/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42496503-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/10/2025 19:20
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42366527-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 09/10/2025 17:52
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42230129-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2025 15:44
15/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42156324-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/09/2025 12:39
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42051366-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 16:59
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41820420-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 14:40
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41541557-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 11:50
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41478157-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2025 13:59
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41278556-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 14:20
30/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41236575-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/05/2025 08:15
22/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40916725-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2025 15:59
15/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40876001-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/04/2025 14:22
03/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40774419-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 17:02
27/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40706902-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2025 16:21
18/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40609351-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2025 11:48
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40506682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 15:16
26/02/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40456015-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2025 16:37
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40240326-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 17:51
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40231531-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 10:33
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40164058-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 11:19
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42854762-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/12/2024 08:48
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42765229-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 11:28
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42687820-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2024 13:05
11/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42616952-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2024 10:39
11/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42616846-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2024 10:32
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42606816-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2024 14:07
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42604489-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2024 11:20
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42059962-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 14:41
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41946769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2024 16:50
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41688862-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 16:39
28/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41643112-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2024 12:11
26/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41635517-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/07/2024 13:55
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41613357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 15:26
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41589824-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 16:51
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41533341-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 10:18
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 13:53
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238369-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 13:25
24/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40898170-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/04/2024 17:08
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40862431-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 18:34
12/04/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40674236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 14:43
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40594262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 17:30
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40589353-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 13:52
06/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40426110-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 11:52
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40377737-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/02/2024 12:58
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40296786-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 17:38
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40293749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 15:28
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40187608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 11:25
09/01/2024		Arquivado Provisoriamente
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/01/2024		Arquivado Provisoriamente Decisão de fl. 227.515 - peticionar exclusivamento nos autos 0024706-43.2020.8.26.0100
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42597837-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2023 13:36
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42473853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:28
28/11/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42451056-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/11/2023 16:57
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2079/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2079/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2079/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente NIELSEN GONÇALVES PRIETO da decisão de fl. 227515, que determinou a suspensão e arquivamento destes autos. Desta forma, proceda o requerente o pedido de fls. 227516/227518 nos autos 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão supracitada. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Geraldo Correia de Souza (OAB 70791/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alvaro Guilherme Serodio Lopes (OAB 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Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex 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Pacheco (OAB 121906/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Reikdal Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Nelson Donizete Orlandini (OAB 212313/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB 161862/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente NIELSEN GONÇALVES PRIETO da decisão de fl. 227515, que determinou a suspensão e arquivamento destes autos. Desta forma, proceda o requerente o pedido de fls. 227516/227518 nos autos 0024706-43.2020.8.26.0100, conforme decisão supracitada.
01/11/2023		Arquivado Definitivamente
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2005/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2005/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 2005/2023 Teor do ato: Vistos. Durante o período dos trabalhos remotos impostos em razão da pandemia provocada pela COVID 19, que assolou o mundo, houve instituição de incidente digital nº 0024706-43.2020.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 2.549/20, para apreciar as questões oriundas desse processo. Em 17/05/2022, o Comunicado Conjunto nº 276/2022 suspendeu a tramitação dos processos físicos para a digitalização dos feitos em andamento no 3º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. Em razão de problemas técnicos devido à quantidade de volumes a serem digitalizados neste feito, o processo de falência da Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda teve sua continuidade no incidente supracitado. Assim, impõe-se o prosseguimento da apreciação das questões deliberadas nestes autos nos autos digitais 0024706-43.2020.8.26.0100 supra mencionados. Devendo este processo ser utilizado apenas para fins de consulta das peças digitalizadas. Determino a suspensão deste e seu arquivamento. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Geraldo Correia de Souza (OAB 70791/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alvaro Guilherme Serodio Lopes (OAB 76847/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Flavia Machado Barbosa de Assis (OAB 249329/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E 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76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Jose Vieira Coelho (OAB 134536/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Paulo Roberto Alcacier Laranjeira (OAB 147137/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Claudia Higa (OAB 150112/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Leomar Goncalves Pinheiro (OAB 144349/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergström (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Euceli de Menezes Vicente P Sales (OAB 117783/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Douglas Monteiro (OAB 120730/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Reikdal Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Nelson Donizete Orlandini (OAB 212313/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB 161862/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP)
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42216637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 11:51
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Durante o período dos trabalhos remotos impostos em razão da pandemia provocada pela COVID 19, que assolou o mundo, houve instituição de incidente digital nº 0024706-43.2020.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 2.549/20, para apreciar as questões oriundas desse processo. Em 17/05/2022, o Comunicado Conjunto nº 276/2022 suspendeu a tramitação dos processos físicos para a digitalização dos feitos em andamento no 3º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais. Em razão de problemas técnicos devido à quantidade de volumes a serem digitalizados neste feito, o processo de falência da Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda teve sua continuidade no incidente supracitado. Assim, impõe-se o prosseguimento da apreciação das questões deliberadas nestes autos nos autos digitais 0024706-43.2020.8.26.0100 supra mencionados. Devendo este processo ser utilizado apenas para fins de consulta das peças digitalizadas. Determino a suspensão deste e seu arquivamento. Intimem-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42150276-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/10/2023 14:18
16/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42131864-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2023 17:53
06/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42072572-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2023 11:35
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41949658-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 15:47
12/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41795541-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 17:18
28/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Crime falimentar nº 583002001074201-1/1042 1º ao 5º volumes no pacote: 10093/2010 AI nº 0037042-74.2009.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 08/07/2022 (IM: 9020005989131 ao 9020005989090) AI nº 9069604-17.2008.8.26.0000 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1017692-55.2001.8.26.0100 AI nº 0204138-80.2010.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 08/07/2022 (IM: 9020005988580, 9020005988579 e 9020005988578) AI nº 9066742-73.2008.8.26.0000 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1018214-82.2001.8.26.0100 AI nº 9069700-32.2008.8.26.0000 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1029304-87.2001.8.26.0100 AI nº 0036173-43.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 11/07/2022 (IM: 9020005989089) AI nº 0125929-63.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 11/07/2022 (IM: 9020005989088 e 9020005989087) AI nº 0118574-07.2008.8.26.0000/50001 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1033546-89.2001.8.26.0100 AI nº 533.665.4/4/02 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1027759-79.2001.8.26.0100 AI nº 994.08.034123-0/50003 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1026623-47.2001.8.26.0100 AI nº 0026173-18.2010.8.26.0000/50000 remetido ao Arq Geral em 15/07/2022 (IM: 9020005989061) AI nº 994.07.034075-0/50002 (0709484-52.2010.8.26.0000) remetido ao Arq Geral em 15/07/2022 (IM: 9020005989060) AI nº 0017260-76.2012.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 22/07/2022 (IM: 9020005989030, 9020005989029 e 9020005989028) AI nº 0318400-77.2009.8.26.0000 digitalizado em 1ª instância sob o nº 0006741-57.2017.8.26.0100 AI nº 1.227.327 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1032344-77.2001.26.0100 AI nº 0041232-12.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 25/07/2022 (IM: 9020005989003 e 9020005989002) AI nº 0429131-09.2010.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 25/07/2022 (IM: 9020005971326, 9020005971327 e 9020005971328) AI nº 994.08.035817-6 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1030809-16.2001.8.26.0100 AI nº 0767891-22.2008.8.26.000 0000 remetido ao Arq Geral em 08/07/2022 (IM: 9020005988997 ao 9020005989000) AI nº 537.949.4/1-03 digitalizado em 1ª instância sob o nº 1023100-27.2001.8.26.0100 AI nº 0033281-06.2007.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988952) AI nº 0199381-09.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988951) AI nº 0032843-04.2012.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988949 e 9020005988950) AI nº 0206144-26.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988948 e 9020005988947) AI nº 0256529-75.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988946 e 9020005988945) AI nº 0204133-58.2010.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988944 ao 9020005988942) AI nº 0283205-60.2011.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988941 ao 9020005988936) AI nº 0121155-53.2012.8.26.0000 digitalizado em 1ª instância sob o nº 0150487-56.2012.8.26.0100 AI nº 9052698-83.2007.8.26.0000 remetido ao Arq Geral em 28/07/2022 (IM: 9020005988935 ao 9020005988931)
20/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Vols 1/1001 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
29/06/2022		Expedição de documento Certidão - Desentranhamento de mídia - digitalização
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25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 1053/1075
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Fica o advogado José Vieira Coelho intimado a retirar as petições de protocolo FJMJ.21.01077661-6 E FJMJ. 21.01077665-5 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Ficam o advogado Maurício Dubiviski intimado a retirar as petições de protocolo FGRU.21.00005140-2 e FGRU.21.0005141-0 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Fica a advogada Gisela Cristina Nogueira Cunha intimada a retirar as petições de protocolo FCAS.21.00010823-0 FCAS.21.00010827-0 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Fica a advogada Claudia Higa intimada a retirar a petição de protocolo FSTS.21.00009465-6 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Advogados(s): Geraldo Correia de Souza (OAB 70791/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 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236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Flavia Machado Barbosa de Assis (OAB 249329/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto 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Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Jose Vieira Coelho (OAB 134536/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Claudia Higa (OAB 150112/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Gisela Cristina Nogueira Cunha (OAB 161862/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP)
03/09/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/06/2021		Ato ordinatório Fica o advogado José Vieira Coelho intimado a retirar as petições de protocolo FJMJ.21.01077661-6 E FJMJ. 21.01077665-5 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Ficam o advogado Maurício Dubiviski intimado a retirar as petições de protocolo FGRU.21.00005140-2 e FGRU.21.0005141-0 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Fica a advogada Gisela Cristina Nogueira Cunha intimada a retirar as petições de protocolo FCAS.21.00010823-0 FCAS.21.00010827-0 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100. Fica a advogada Claudia Higa intimada a retirar a petição de protocolo FSTS.21.00009465-6 e realizar o protocolo no processo digital 0024706-43.2020.8.26.0100.
23/02/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
19/01/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80907 - Protocolo: FJMJ20011071250
10/06/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80906 - Protocolo: FLRA20000045997
10/06/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80905 - Protocolo: FJMJ20011027776
05/06/2020		Incidente Processual Instaurado 0024706-43.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/06/2020		Incidente Processual Instaurado 0024398-07.2020.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa Cível
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1153/1205
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1153/1205
11/03/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Fls. 216332/216342: Manifeste-se o Síndico sobre a Carta Precatória no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Geraldo Correia de Souza (OAB 70791/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Flavia Machado Barbosa de Assis (OAB 249329/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika 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Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adalberto Pimentel Diniz de 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Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Fl. 216373: J. Manifeste-se o síndico. SP, 6/3/20 Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Geraldo Correia de Souza (OAB 70791/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia 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(OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP)
10/03/2020		Ato ordinatório Fls. 216332/216342: Manifeste-se o Síndico sobre a Carta Precatória no prazo de 5 (cinco) dias.
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80898 - Protocolo: FJMJ20010847287
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80897 - Protocolo: FJMJ20010877526
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80896 - Protocolo: FLAP20000028204
10/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80895 - Protocolo: FJMJ20010847480
10/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Proferido Despacho Fl. 216373: J. Manifeste-se o síndico. SP, 6/3/20
10/03/2020		Proferido Despacho Fl. 216371: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 6/3/2020
04/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1332/1346
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80890 - Protocolo: FRPR20000133461
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0079/2020 Teor do ato: Fls. 216.265/216.270: Manifeste-se o Síndico sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias; Fls. 216.296/216.299 : Ciência ao Síndico e aos interessados do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1023100-27.2001.8.26.0100; informo que os autos em questão ficarão disponíveis em cartório para consulta por 30 (trinta) dias. Após, serão remetidos ao Arquivo Geral. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Alvaro Guilherme Serodio Lopes (OAB 76847/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro 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172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP)
02/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80888 - Protocolo: FPIO20000001755
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80887 - Protocolo: FCOA20000027209
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80886 - Protocolo: FPIO20000001748
28/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80885 - Protocolo: FPIN20000030422
28/02/2020		Ato ordinatório Fls. 216.265/216.270: Manifeste-se o Síndico sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias; Fls. 216.296/216.299 : Ciência ao Síndico e aos interessados do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 1023100-27.2001.8.26.0100; informo que os autos em questão ficarão disponíveis em cartório para consulta por 30 (trinta) dias. Após, serão remetidos ao Arquivo Geral.
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2020		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia 1031º e 1046º vols. apenas. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/02/2020		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia 1031º e 1046º vols. apenas. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 03/03/2020
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1100/1123
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 215.917/215.969, 215.982/215.985, 216.050/216.062 e 216/216.232. Anotem-se as procurações juntadas e os dados bancários. Ciência ao síndico. Os credores deverão aguardar o novo rateio. 2. Fls. 216.009/216.011. Manifeste-se o síndico. 3. Fls. 216.014/216.021. Ciência ao síndico. 4. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 216.065/216/099), ficando mantidas as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatei, nesta data, que referido recurso foi recebido sem efeito suspensivo, consoante decisão anexa. 5. Fls. 216.101/216.126. Anote-se, cancelando a penhora no rosto dos autos pertinente. 6. Fls. 216.128/216.169. Presto informações em separado. 7. Fls. 216.171/216.211 e fls. 216.213/216.214. O HOTEL NACIONAL S/A requer a suspensão dos efeitos da imissão na posse deferida por este juízo, em razão da ausência de registro da carta de arrematação na matrícula do imóvel. No mais, esclareceu que se encontra na administração do Hotel Nacional e possui quadro de funcionários que lá trabalham, requerendo que este juízo esclareça as medidas a serem adotadas com relação a referido quadro de funcionários, bem como com relação aos atos comerciais, trabalhistas, consumeristas e demais despesas pertinentes do hotel. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Posteriormente, tornem-me conclusos para deliberações. 8. Fls. 216.216/216.228. Nada a decidir. Tal questão já foi apreciada por decisão de fls. 215.870/215.876, em seu item 9. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luiz Roberto Stamatis de 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Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP)
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2020		Decisão GENÉRICA_3VFRJ_SEM_ATOS
21/02/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 215.917/215.969, 215.982/215.985, 216.050/216.062 e 216/216.232. Anotem-se as procurações juntadas e os dados bancários. Ciência ao síndico. Os credores deverão aguardar o novo rateio. 2. Fls. 216.009/216.011. Manifeste-se o síndico. 3. Fls. 216.014/216.021. Ciência ao síndico. 4. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 216.065/216/099), ficando mantidas as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constatei, nesta data, que referido recurso foi recebido sem efeito suspensivo, consoante decisão anexa. 5. Fls. 216.101/216.126. Anote-se, cancelando a penhora no rosto dos autos pertinente. 6. Fls. 216.128/216.169. Presto informações em separado. 7. Fls. 216.171/216.211 e fls. 216.213/216.214. O HOTEL NACIONAL S/A requer a suspensão dos efeitos da imissão na posse deferida por este juízo, em razão da ausência de registro da carta de arrematação na matrícula do imóvel. No mais, esclareceu que se encontra na administração do Hotel Nacional e possui quadro de funcionários que lá trabalham, requerendo que este juízo esclareça as medidas a serem adotadas com relação a referido quadro de funcionários, bem como com relação aos atos comerciais, trabalhistas, consumeristas e demais despesas pertinentes do hotel. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Posteriormente, tornem-me conclusos para deliberações. 8. Fls. 216.216/216.228. Nada a decidir. Tal questão já foi apreciada por decisão de fls. 215.870/215.876, em seu item 9. Intimem-se.
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80880 - Protocolo: FRPR20000123030
19/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80878 - Protocolo: FSCL20000051719
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80875 - Protocolo: FJMJ20010645848
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80874 - Protocolo: FJMJ20010645894
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80873 - Protocolo: FJMJ20010613665
18/02/2020		Proferido Despacho Fl. 216050: J. Cls. SP, 14/2/20
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1313/1330
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0063/2020 Teor do ato: Providencie o síndico a retirada e encaminhamento do ofício expedido para o CRI da Comarca de Eldorado/SP. Disponibilizado no site do TJ. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco 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Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Sergio Testa (OAB 19533/PR), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 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Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 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Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP)
14/02/2020		Ato ordinatório Providencie o síndico a retirada e encaminhamento do ofício expedido para o CRI da Comarca de Eldorado/SP. Disponibilizado no site do TJ.
14/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1441/1468
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1441/1468
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1441/1468
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Ciência a interessada Incorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. que a carta precatória retificada para imissão na posse está disponível para impressão via rede, devendo os documentos serem encaminhados pela interessada. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 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Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Fls. 215.998 e 216.003: Ciência a interessada Incorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. que a carta de arrematação, o ofício e a carta precatória para imissão na posse estão disponíveis para impressão via rede, devendo os documentos serem encaminhados pela interessada. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), Mike Stucin (OAB 347053/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo 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(OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Decisão à fl. 215.998: "J. Considerando os termos do edital, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, bem como carta de arrematação com cláusula de hipoteca judicial até pagamento final. Determino, ainda, por ofício a suspensão da eficácia da indisponibilidade do bem para permitir o registro da carta de arrematação. São Paulo, 05-02-2020" Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), Mike Stucin (OAB 347053/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Sergio Testa (OAB 19533/PR), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Carolina Andreo de Carvalho (OAB 260639/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Magali Cristina Furlan Damiano (OAB 98862/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Michael Romano (OAB 211661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
12/02/2020		Ato ordinatório Ciência a interessada Incorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. que a carta precatória retificada para imissão na posse está disponível para impressão via rede, devendo os documentos serem encaminhados pela interessada.
12/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Ato ordinatório Fls. 215.998 e 216.003: Ciência a interessada Incorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. que a carta de arrematação, o ofício e a carta precatória para imissão na posse estão disponíveis para impressão via rede, devendo os documentos serem encaminhados pela interessada.
11/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
11/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/02/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2020		Decisão Decisão à fl. 215.998: "J. Considerando os termos do edital, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, bem como carta de arrematação com cláusula de hipoteca judicial até pagamento final. Determino, ainda, por ofício a suspensão da eficácia da indisponibilidade do bem para permitir o registro da carta de arrematação. São Paulo, 05-02-2020"
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80870 - Protocolo: FJMJ20010416575
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1417/1440
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80867 - Protocolo: FSCL20000022105
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80866 - Protocolo: FJMJ19016299578
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80865 - Protocolo: FJMJ19016222521
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80864 - Protocolo: FJMJ19016222560
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80863 - Protocolo: FJMJ19016389253
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80862 - Protocolo: FPLA19000094148
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80861 - Protocolo: FJMJ19016276394
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80860 - Protocolo: FJMJ19016222286
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80859 - Protocolo: FJMJ19016222293
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80858 - Protocolo: FJMJ19016327690
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80857 - Protocolo: FJMJ19016415431
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Verifico erro na numeração de páginas no volume 1044. A página seguinte à de nº 215.399 foi equivocadamente numerada 215.600, suprimindo-se, portanto, a numeração de 215.400 a 215.599. 2. Fls. 215.689/215/691: a Municipalidade do Guarujá deve habilitar seu crédito de IPTU junto aos demais credores de acordo com a classificação da dívida, seja como encargo, seja como débito tributário, considerando que a arrematação transfere ao arrematante o bem livre de tributos. 3. Fls. 214.579/214.958: trata-se de pedido formulado por WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS para que seja deferida sua exclusão do polo passivo da falência e declarada nula a decisão que estendeu a ele os efeitos da falência em razão da desconsideração da personalidade jurídica, sob o fundamento que era apenas procurador da falida em poderes de gestão. A questão já foi debatida nos autos à exaustão, sempre concluindo-se pela inocorrência de cerceamento de defesa ao peticionário e pela correção da decisão, inclusive com confirmação pelo Segundo Grau de jurisdição (AI nº 557.843-4/9-00, 0360823-18.2010.8.26.0000 e 0088356-88.2011.8.26.0000) e pelo C. STJ (AgRg no REsp nº 1334319-SP). Portanto, não havendo qualquer fato novo que demande nova análise dos fatos já colocados para julgamento em primeiro e segundo grau e também para as Cortes Superiores, não há fundamento para alteração do que já foi decidido. 4. Fls. 215.026/215.028: Anote-se a procuração juntada por Ana Maria Fiorelli de Aquino e os dados bancários. 5. Fls. 215.029/215.045: defiro a substituição do credor Nelson Oswaldo Marcondes por seus sucessores, Maria Claudia Marcondes, Claudinéia Aparecida Marcondes e Cleber Renato Marcondes. Anote-se. 6. Fls. 215.049: ciência ao síndico dos comprovantes de pagamento juntados por Sebastião Marcos de Souza Santos referentes ao imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos no valor total de R$9.188,74. 7. Fls. 215.052/215.093: trata-se de petição do Hotel Nacional S/A informando que foi declarada ineficaz a alienação do complexo hoteleiro à Securinvest Holding S/A bem como os autos subsequentes ao ajuizamento da execução fiscal nº 0510842-51.1994.61.82, decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região. 8. Fls. 215.099/215.105: Anote-se a procuração juntada por Walter Luiz da Silva. 9. Fls. 215.118/215.169: ofício do TRF3 informando acerca da concessão da liminar nos autos da apelação nº 0000806-21.2005.4.03.6182, anteriormente mencionada pelo próprio Hotel Nacional. Ao que parece, porém, não cabe a este Juízo dar cumprimento à liminar, tratando-se de medida a ser cumprida pelo cartório de registro de imóveis competente. Por outro lado, tratando-se de ineficácia declarada nos autos de execução fiscal, somente entre as partes envolvidas naquele processo é que produz efeitos a decisão. Ciência ao síndico de toda forma. 10. Fls. 215.177/215.179: providencie o credor Ademir Almeida Santana a juntada da procuração e da declaração de pobreza em vias originais e não cópia simples. Anotem-se os dados bancários para fins de pagamento. 11. Fls. 215.183/215.184: pede a arrematante INCORP que o Ministério Público e o síndico se manifestem sobre a impugnação à arrematação oposta pelo Hotel Nacional às fls. 212.111/212.148, bem como siga-se decisão a respeito. 12. Fls. 215.188/215.190: petição do Hotel Nacional recusando-se a prestar informações acerca do pagamento do IPTU. Remeto-me aos mesmos fundamentos expostos no item 6 retro, pois não se tratando de decisão com efeito erga omnes, nesta falência, tratando-se de imóvel regularmente arrecadado e pendendo ainda decisão a ser proferida pelo STJ nos autos dos conflitos de competência, tem o peticionário obrigação de prestar as informações requeridas por este Juízo, para a qual concedo o prazo de 10 dias. Decorrido sem cumprimento, requisite-se do ente tributário a comprovação do pagamento dos tributos ou que apresente o saldo da dívida existente em relação ao IPTU. 13. Fls. 215.196/215.208: Anotem-se as procurações juntadas por Elisangela Lopes da Silva Lopes Ferreira, Patrícia de Oliveira e Debora Martins Camilo Ribas e os respectivos dados bancários. 14. Fls. 215.210 e 215.211/215.212: anote-se. 15. Fls. 215.219/215.221, 215.222/215.224, 215.225/215.227, 215.228/215.231: Anote-se a procuração juntada por Orlando de Arruda, Luiz Carlos Josue dos Santos, Dercy Pereira da Silva, José Airton Viana e os dados bancários. Atente o patrono do credor José Airton Viana para a manifestação do síndico às fls. 215.617, item 03, onde informa que o crédito já foi pago. 16. Fls. 215.237: ciência ao síndico do ofício do Banco do Brasil com o saldo da conta unificado no valor de R$90.769.779,11 desde 18.11.2019. 17. Fls. 215.251/215.304: laudo de avaliação e estimativa de honorários do perito referente ao imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, Perdizes, São Paulo/SP. 18. Fls. 215.309/215.313: manifeste-se o síndico acerca da regularidade do depósito efetuado pela Usina Açucareira Furlan S/A no valor de R$224.112,72. Requisite-se do Banco do Brasil informações sobre a compensação do depósito. 19. Fls. 215.338/212.339: ciência ao síndico do comprovante de pagamento juntado por Sebastião Marcos de Souza Santos referente ao imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos no valor de R$1.500,00. 20. Quanto à impugnação do Hotel Nacional à arrematação do imóvel de mesmo nome pela arrematante INCORP, manifestaram-se o síndico (fls. 215.354) e o Ministério Público (fls. 215.399/215.601). Fundamenta-se a impugnante na decisão proferida pela Justiça do Trabalho e que declarou a ineficácia da alienação do bem à Securinvest, bem como na suposta intempestividade do pagamento da primeira parcela. Pois bem, como já decidido nos autos dos embargos de terceiro nº 1104943-18.2018.8.26.0100 "A declaração de ineficácia de negócio jurídico em razão do reconhecimento incidental de fraude somente produz efeitos com relação às partes que compõem o processo onde declarada a fraude e para a satisfação específica daquele débito, e não fora dos autos. Ainda que superada a intempestividade e a inadequação da via eleita, os embargos são improcedentes. Mesmo que a fraude tenha sido declarada em 2006, nenhuma medida foi efetivamente tomada nos autos da ação trabalhista para execução do bem objeto da decisão e com a extensão dos efeitos da falência à adquirente do imóvel, o Juízo Universal da falência tornou-se o único competente para decidir acerca da destinação do bem, especialmente porque nos autos da ação trabalhista nenhuma medida efetiva havia sido tomada para fins de penhora e alienação do imóvel, ou seja, a declaração de fraude não teve efeitos práticos. Em outras palavras, a declaração de ineficácia é relativa e não desconstitui o negócio jurídico, não produz efeitos por si só. As declarações de fraude não foram averbadas na matrícula do imóvel, de modo que por ocasião da arrecadação, em termos registrais, o bem pertencia regularmente à falida, razão pela qual foi arrecadado. Veja-se a respeito a seguinte passagem da r. Decisão proferida nos autos do AI nº 2233241-20.2018.8.26.0000, interposto pela embargante contra a decisão que indeferiu a liminar: "Ademais, insiste-se por ora na consideração do tempo já decorrido desde a arrecadação, arrendado o Hotel pela Massa, mantida a titularidade tabular até que cancelamento se tivesse mandado cumprir tão somente em outubro último (fls. 991). E isto mesmo que, a rigor, a fraude à execução constitua, ao invés de causa de invalidade, como se teria decretado, mas de ineficácia relativa, assim apenas diante de credor de quem, todavia, não consta veiculado qualquer reclamo." Somente em 2017, ou seja, 10 anos após a extensão dos efeitos da falência à Securinvest, é que sobreveio decisão do Juízo laboral de penhora do imóvel, quando este já havia sido arrecadado com os demais bens da falida. A partir de 2007 nenhum outro juízo poderia determinar medidas contra o patrimônio arrecadado." De outra parte, o prazo para o pagamento do preço da arrematação inicia-se com a intimação do arrematante acerca da homologação do lance, o que ocorreu de forma regular e o pagamento dentro do prazo previsto em lei. Ademais, como bem ressaltou o representante do Ministério Público, inexistindo prejuízo alegado e comprovado por parte do impugnante, ainda que o depósito fosse intempestivo não se haveria de declarar a nulidade da arrematação, que ocorreu em benefício de toda a coletividade de credores. Trata-se de irresignação sem fundamento e com intuito único do sócio falido de manter para si o patrimônio da empresa falida. Fica intimada a arrematante para manifestar em 5 dias seu interesse na imissão na posse do imóvel. 21. Fls. 215.379: ciência aos interessados do auto de arrecadação do imóvel matrícula nº 4109 do CRI de Eldorado. Oficie-se ao CRI para averbação da arrecadação independentemente do recolhimento de custas, como diligência do Juízo. Após, comprovada a averbação, providencie o síndico junto à empresa Mega Leilões a apresentação de edital para a alienação do bem em leilão eletrônico. 22. Fls. 215.364, item 17, fls. 215.365, item 20, fls. 215.366, item 21, fls. 215.369, item 25: ficam intimados os credores Aparecida de Oliveira Prata, Antonio Aparecido dos Santos, Airton Aparecido Mendes e Orlando Zanca a informarem o número do incidente de habilitação de seus créditos. 23. Fls. 215.378: informe o síndico as medidas efetivamente tomadas no Conflito de Competência STJ nº 161.101 em relação ao MM. Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. 24. Fls. 215.605 e 215.607: anote-se. 25. Fls. 215.612: sobre o pedido da Municipalidade de São José dos Campos, manifeste-se o síndico. 26. Fls. 215.618, item 06: homologo do laudo de avaliação do imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, Perdizes, ante a ausência de impugnação. Providencie o síndico a intimação da empresa Mega Leilões para apresentação do edital de leilão eletrônico do imóvel. Fixo os honorários no valor requerido pelo perito, ante a falta de oposição. O valor será levantado após o depósito do valor da venda. 27. Fls. 215.626/215.630: tratando-se de credor não alfabetizado (fls. 215.630) deverá ser juntada procuração por instrumento público. 28. Fls. 215.638: sobre a proposta de aquisição dos imóveis, manifeste-se o síndico. 29. Fls. 215.719215.720: sobre o pedido formulado pela arrematante Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. manifeste-se o síndico. 30. Fls. 215.839/215.842: certifique a Serventia a que incidente de habilitação se refere o recurso de apelação apresentado pela União Federal. 31. Fls. 215.844/215.869: Para habilitação das sucessoras do credor Rene Ciniello Pontes Silva juntem as herdeiras procuração original. Intime-se. Advogados(s): Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Rodrigo Otavio Paixão 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103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Carolina Andreo de Carvalho (OAB 260639/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Magali Cristina Furlan Damiano (OAB 98862/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adilson de Almeida Lima (OAB 146310/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Isac Ferreira dos Santos (OAB 120599/SP), Douglas Monteiro (OAB 120730/SP), Carlos Alberto Schiavon de Arruda Falcao (OAB 121050/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Marco Antonio de Carvalho Albertini (OAB 152349/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP)
04/02/2020		Decisão Vistos. 1. Verifico erro na numeração de páginas no volume 1044. A página seguinte à de nº 215.399 foi equivocadamente numerada 215.600, suprimindo-se, portanto, a numeração de 215.400 a 215.599. 2. Fls. 215.689/215/691: a Municipalidade do Guarujá deve habilitar seu crédito de IPTU junto aos demais credores de acordo com a classificação da dívida, seja como encargo, seja como débito tributário, considerando que a arrematação transfere ao arrematante o bem livre de tributos. 3. Fls. 214.579/214.958: trata-se de pedido formulado por WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS para que seja deferida sua exclusão do polo passivo da falência e declarada nula a decisão que estendeu a ele os efeitos da falência em razão da desconsideração da personalidade jurídica, sob o fundamento que era apenas procurador da falida em poderes de gestão. A questão já foi debatida nos autos à exaustão, sempre concluindo-se pela inocorrência de cerceamento de defesa ao peticionário e pela correção da decisão, inclusive com confirmação pelo Segundo Grau de jurisdição (AI nº 557.843-4/9-00, 0360823-18.2010.8.26.0000 e 0088356-88.2011.8.26.0000) e pelo C. STJ (AgRg no REsp nº 1334319-SP). Portanto, não havendo qualquer fato novo que demande nova análise dos fatos já colocados para julgamento em primeiro e segundo grau e também para as Cortes Superiores, não há fundamento para alteração do que já foi decidido. 4. Fls. 215.026/215.028: Anote-se a procuração juntada por Ana Maria Fiorelli de Aquino e os dados bancários. 5. Fls. 215.029/215.045: defiro a substituição do credor Nelson Oswaldo Marcondes por seus sucessores, Maria Claudia Marcondes, Claudinéia Aparecida Marcondes e Cleber Renato Marcondes. Anote-se. 6. Fls. 215.049: ciência ao síndico dos comprovantes de pagamento juntados por Sebastião Marcos de Souza Santos referentes ao imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos no valor total de R$9.188,74. 7. Fls. 215.052/215.093: trata-se de petição do Hotel Nacional S/A informando que foi declarada ineficaz a alienação do complexo hoteleiro à Securinvest Holding S/A bem como os autos subsequentes ao ajuizamento da execução fiscal nº 0510842-51.1994.61.82, decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região. 8. Fls. 215.099/215.105: Anote-se a procuração juntada por Walter Luiz da Silva. 9. Fls. 215.118/215.169: ofício do TRF3 informando acerca da concessão da liminar nos autos da apelação nº 0000806-21.2005.4.03.6182, anteriormente mencionada pelo próprio Hotel Nacional. Ao que parece, porém, não cabe a este Juízo dar cumprimento à liminar, tratando-se de medida a ser cumprida pelo cartório de registro de imóveis competente. Por outro lado, tratando-se de ineficácia declarada nos autos de execução fiscal, somente entre as partes envolvidas naquele processo é que produz efeitos a decisão. Ciência ao síndico de toda forma. 10. Fls. 215.177/215.179: providencie o credor Ademir Almeida Santana a juntada da procuração e da declaração de pobreza em vias originais e não cópia simples. Anotem-se os dados bancários para fins de pagamento. 11. Fls. 215.183/215.184: pede a arrematante INCORP que o Ministério Público e o síndico se manifestem sobre a impugnação à arrematação oposta pelo Hotel Nacional às fls. 212.111/212.148, bem como siga-se decisão a respeito. 12. Fls. 215.188/215.190: petição do Hotel Nacional recusando-se a prestar informações acerca do pagamento do IPTU. Remeto-me aos mesmos fundamentos expostos no item 6 retro, pois não se tratando de decisão com efeito erga omnes, nesta falência, tratando-se de imóvel regularmente arrecadado e pendendo ainda decisão a ser proferida pelo STJ nos autos dos conflitos de competência, tem o peticionário obrigação de prestar as informações requeridas por este Juízo, para a qual concedo o prazo de 10 dias. Decorrido sem cumprimento, requisite-se do ente tributário a comprovação do pagamento dos tributos ou que apresente o saldo da dívida existente em relação ao IPTU. 13. Fls. 215.196/215.208: Anotem-se as procurações juntadas por Elisangela Lopes da Silva Lopes Ferreira, Patrícia de Oliveira e Debora Martins Camilo Ribas e os respectivos dados bancários. 14. Fls. 215.210 e 215.211/215.212: anote-se. 15. Fls. 215.219/215.221, 215.222/215.224, 215.225/215.227, 215.228/215.231: Anote-se a procuração juntada por Orlando de Arruda, Luiz Carlos Josue dos Santos, Dercy Pereira da Silva, José Airton Viana e os dados bancários. Atente o patrono do credor José Airton Viana para a manifestação do síndico às fls. 215.617, item 03, onde informa que o crédito já foi pago. 16. Fls. 215.237: ciência ao síndico do ofício do Banco do Brasil com o saldo da conta unificado no valor de R$90.769.779,11 desde 18.11.2019. 17. Fls. 215.251/215.304: laudo de avaliação e estimativa de honorários do perito referente ao imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, Perdizes, São Paulo/SP. 18. Fls. 215.309/215.313: manifeste-se o síndico acerca da regularidade do depósito efetuado pela Usina Açucareira Furlan S/A no valor de R$224.112,72. Requisite-se do Banco do Brasil informações sobre a compensação do depósito. 19. Fls. 215.338/212.339: ciência ao síndico do comprovante de pagamento juntado por Sebastião Marcos de Souza Santos referente ao imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos no valor de R$1.500,00. 20. Quanto à impugnação do Hotel Nacional à arrematação do imóvel de mesmo nome pela arrematante INCORP, manifestaram-se o síndico (fls. 215.354) e o Ministério Público (fls. 215.399/215.601). Fundamenta-se a impugnante na decisão proferida pela Justiça do Trabalho e que declarou a ineficácia da alienação do bem à Securinvest, bem como na suposta intempestividade do pagamento da primeira parcela. Pois bem, como já decidido nos autos dos embargos de terceiro nº 1104943-18.2018.8.26.0100 "A declaração de ineficácia de negócio jurídico em razão do reconhecimento incidental de fraude somente produz efeitos com relação às partes que compõem o processo onde declarada a fraude e para a satisfação específica daquele débito, e não fora dos autos. Ainda que superada a intempestividade e a inadequação da via eleita, os embargos são improcedentes. Mesmo que a fraude tenha sido declarada em 2006, nenhuma medida foi efetivamente tomada nos autos da ação trabalhista para execução do bem objeto da decisão e com a extensão dos efeitos da falência à adquirente do imóvel, o Juízo Universal da falência tornou-se o único competente para decidir acerca da destinação do bem, especialmente porque nos autos da ação trabalhista nenhuma medida efetiva havia sido tomada para fins de penhora e alienação do imóvel, ou seja, a declaração de fraude não teve efeitos práticos. Em outras palavras, a declaração de ineficácia é relativa e não desconstitui o negócio jurídico, não produz efeitos por si só. As declarações de fraude não foram averbadas na matrícula do imóvel, de modo que por ocasião da arrecadação, em termos registrais, o bem pertencia regularmente à falida, razão pela qual foi arrecadado. Veja-se a respeito a seguinte passagem da r. Decisão proferida nos autos do AI nº 2233241-20.2018.8.26.0000, interposto pela embargante contra a decisão que indeferiu a liminar: "Ademais, insiste-se por ora na consideração do tempo já decorrido desde a arrecadação, arrendado o Hotel pela Massa, mantida a titularidade tabular até que cancelamento se tivesse mandado cumprir tão somente em outubro último (fls. 991). E isto mesmo que, a rigor, a fraude à execução constitua, ao invés de causa de invalidade, como se teria decretado, mas de ineficácia relativa, assim apenas diante de credor de quem, todavia, não consta veiculado qualquer reclamo." Somente em 2017, ou seja, 10 anos após a extensão dos efeitos da falência à Securinvest, é que sobreveio decisão do Juízo laboral de penhora do imóvel, quando este já havia sido arrecadado com os demais bens da falida. A partir de 2007 nenhum outro juízo poderia determinar medidas contra o patrimônio arrecadado." De outra parte, o prazo para o pagamento do preço da arrematação inicia-se com a intimação do arrematante acerca da homologação do lance, o que ocorreu de forma regular e o pagamento dentro do prazo previsto em lei. Ademais, como bem ressaltou o representante do Ministério Público, inexistindo prejuízo alegado e comprovado por parte do impugnante, ainda que o depósito fosse intempestivo não se haveria de declarar a nulidade da arrematação, que ocorreu em benefício de toda a coletividade de credores. Trata-se de irresignação sem fundamento e com intuito único do sócio falido de manter para si o patrimônio da empresa falida. Fica intimada a arrematante para manifestar em 5 dias seu interesse na imissão na posse do imóvel. 21. Fls. 215.379: ciência aos interessados do auto de arrecadação do imóvel matrícula nº 4109 do CRI de Eldorado. Oficie-se ao CRI para averbação da arrecadação independentemente do recolhimento de custas, como diligência do Juízo. Após, comprovada a averbação, providencie o síndico junto à empresa Mega Leilões a apresentação de edital para a alienação do bem em leilão eletrônico. 22. Fls. 215.364, item 17, fls. 215.365, item 20, fls. 215.366, item 21, fls. 215.369, item 25: ficam intimados os credores Aparecida de Oliveira Prata, Antonio Aparecido dos Santos, Airton Aparecido Mendes e Orlando Zanca a informarem o número do incidente de habilitação de seus créditos. 23. Fls. 215.378: informe o síndico as medidas efetivamente tomadas no Conflito de Competência STJ nº 161.101 em relação ao MM. Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo. 24. Fls. 215.605 e 215.607: anote-se. 25. Fls. 215.612: sobre o pedido da Municipalidade de São José dos Campos, manifeste-se o síndico. 26. Fls. 215.618, item 06: homologo do laudo de avaliação do imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, Perdizes, ante a ausência de impugnação. Providencie o síndico a intimação da empresa Mega Leilões para apresentação do edital de leilão eletrônico do imóvel. Fixo os honorários no valor requerido pelo perito, ante a falta de oposição. O valor será levantado após o depósito do valor da venda. 27. Fls. 215.626/215.630: tratando-se de credor não alfabetizado (fls. 215.630) deverá ser juntada procuração por instrumento público. 28. Fls. 215.638: sobre a proposta de aquisição dos imóveis, manifeste-se o síndico. 29. Fls. 215.719215.720: sobre o pedido formulado pela arrematante Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. manifeste-se o síndico. 30. Fls. 215.839/215.842: certifique a Serventia a que incidente de habilitação se refere o recurso de apelação apresentado pela União Federal. 31. Fls. 215.844/215.869: Para habilitação das sucessoras do credor Rene Ciniello Pontes Silva juntem as herdeiras procuração original. Intime-se.
10/01/2020		Conclusos para Decisão Gabinete Dra. Adriana
10/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 1044º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 1044º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/01/2020
09/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80825 - Protocolo: FJMJ19016145498
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80824 - Protocolo: FJMJ19016063147
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80823 - Protocolo: FJMJ19016063186
09/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80822 - Protocolo: FSCL19000519535
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1187/1204
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1187/1204
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: Fl. 215237: Ciência ao Síndico e aos interessados da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Luiz 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Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Fernando Aparecido Nunes (OAB 130963/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista 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Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 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Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0487/2019 Teor do ato: Fl. 215251: J. Ciência ao falido, credores, síndico e MP do laudo de avaliação e da estimativa de honorários. S.Paulo, 2/12/19 Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese 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Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela 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(OAB 21406/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 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Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
02/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80814 - Protocolo: FCPR19000109618
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2019		Ato ordinatório Fl. 215237: Ciência ao Síndico e aos interessados da resposta do ofício ao Banco do Brasil.
02/12/2019		Proferido Despacho Fl. 215251: J. Ciência ao falido, credores, síndico e MP do laudo de avaliação e da estimativa de honorários. S.Paulo, 2/12/19
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80798 - Protocolo: FJMJ19015781657
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80797 - Protocolo: FMCZ19000228120
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80796 - Protocolo: FBDO19000539250
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80795 - Protocolo: FPLA19000085747
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80794 - Protocolo: FJMJ19015752011
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80793 - Protocolo: FPIN19000281055
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80792 - Protocolo: FJMJ19015667002
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80791 - Protocolo: FJMJ19015666982
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80790 - Protocolo: FJMJ19015714968
18/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80789 - Protocolo: FSCL19000475971
14/11/2019		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia OBS: 966º, 975º, 984º, 988º, 989º, 993º, 1015º, 1019º, 1024º, 1041º, 1043º vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2019		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia OBS: 966º, 975º, 984º, 988º, 989º, 993º, 1015º, 1019º, 1024º, 1041º, 1043º vols. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 19/11/2019
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1027/1048
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0447/2019 Teor do ato: Fl. 215052: J. Ao MP e ao síndico, com brevidade. SP, 5/11/19 Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo 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135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 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216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
06/11/2019		Proferido Despacho Fl. 215052: J. Ao MP e ao síndico, com brevidade. SP, 5/11/19
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80770 - Protocolo: FSCL19000463143
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80769 - Protocolo: FJMJ19015548806
06/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80768 - Protocolo: FJAU19000269487
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 1186/1199
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: FL. 214.981: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA disponível no sistema saj. Nada Mais. Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 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188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FL. 214.981: CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor de ALCUTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA disponível no sistema saj. Nada Mais.
31/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/10/2019		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 942/955
25/10/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 213.282/213.286 (volume 1.036): desentranhe-se o documento e junte-se nos autos respectivos vinculados à falência de Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A Volume 1.039 2. Fls. 213.873: foi editada recentemente a Portaria nº 02/2019 deste Juízo que trata da carga de autos, ficando vedada a retirada de cartório de processos com mais de 20 volumes, salvo situações excepcionais que deverão ser analisadas a cada pedido. O pedido do falido não é uma exceção, pois todos os volumes ficam à disposição para consulta em balcão, podendo o advogado utilizar dispositivos de scanner e fotografia digital para reprodução das páginas que tiver interesse. Ademais, considerando a complexidade e quantidade de interessados envolvidos, a retirada por um deles por razões particulares traria prejuízo a todos os demais. 3. Fls. 213.889: anote-se o levantamento da penhora determinado pelo Juízo da 5ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Campinas. 4. Fls. 213.922/213.932: defiro a habilitação dos herdeiros do credor Francisco Azevedo Mendes. Anote-se o nome do advogado para fins de publicação. Providencie o síndico as anotações necessárias no QGC. 5. Fls. 213.933/213.938: defiro a habilitação do único herdeiro do credor Ozório de Jesus Fazan Filho. Anote-se o nome do advogado para fins de publicação. Providencie o síndico as anotações necessárias no QGC. 6. Fls. 213.951/213.958: proposta apresentada pelo síndico para celebração de contrato de arrendamento de parte das terras do complexo usineiro Sobar, para exploração de cultura de milho e soja no período de 17/06/2019 a 30/09/2020, pelo valor de R$220.000,00, sendo adiantado 50% em 30 dias antes do plantio e 50% antes do início da colheita, com previsão de multa de 10% em caso de não pagamento na forma estipulada. O síndico opinou favoravelmente ao contrato, assim como o Ministério Público (fls. 214.455). Considerando as manifestações favoráveis e por se tratar de medida vantajosa para a massa falida, autorizo a contratação do arrendamento, desde que seja excluída a cláusula de eleição de foro, pois eventuais contendas deverão ser resolvidas por este juízo falimentar. Volume 1.040 7. Fls. 214.029/214.031: Ficam deferidas autorizações para que o síndico assine e entregue os perfis profissiográficos previdenciários requeridos. 8. Fls. 214.037/214.054: diversos pedidos formulados pelo síndico: 8.1. Defiro o item 02, para que se requisite o necessário junto ao Banco Central, por meio de ofício a ser encaminhado pelo síndico. 8.2. Item 03: fica intimada a interessada Aparecida de Oliveira Prata, por meio de seu advogado, para que informe o número do incidente de habilitação referente ao seu crédito. 8.3. Item 18: Informa o síndico que não houve entrada de novos ativos que permitam realizar um novo rateio, ressaltando, todavia, que no rateio anterior diversos credores deixaram de apresentar documentos ou informações para receber seus créditos. Sugere que se faça um novo chamamento destes credores para levantamento e finalização do primeiro rateio. Para tanto, informou que apresentará prestação de contas no incidente nº 0021010-67.2018.8.26.0100, depositando o saldo remanescente e apresentando relação com os nomes e valores destinados aos credores que foram incluídos no primeiro rateio. 8.4. Requisite-se do Banco do Brasil a unificação das contas judiciais e apresentação do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Junte-se cópia da resposta no incidente nº 0021010-67.2018.8.26.0100. 8.5. Item 19: ciência aos interessados do valor da avaliação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, cor preta, ano 2001, placa DEL5370, pelo valor de R$8.600,00. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação, promova o síndico a venda do bem em leilão eletrônico, intimando o leiloeiro indicado para apresentar o edital de leilão. 8.6. Item 20: defiro a contratação de assistente técnico para atuação na perícia contábil determinada no autos da execução movida contra a TV Ômega e que se processa perante a 6ª Vara Cível Central (Proc. 0195187-30.2006.8.26.0100). 8.7. Item 21: Defiro a avaliação do imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, apto 171, 17º andar, Perdizes, pela empresa indicada pelo síndico. Laudo em 30 dias. 8.8. Intime-se pessoalmente a empresa USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A, com endereço na Rodovia Castelo Branco, Km 252, Avaré/SP, CEP 18702-310, para que no prazo de 5 dias proceda ao depósito do valor atualizado devido em razão do contrato de compra e venda de cana de açúcar firmado com a massa falida, sob pena de bloqueio via Bacenjud em caso de descumprimento. 8.9. Diante dos custos gerados com a manutenção e vistoria do Complexo Hoteleiro do Hotel Nacional e tendo havido a arrematação, a medida que melhor atende os interesses da massa falida é deferir a imissão na posse ao arrematante, sendo certo que em caso de eventual retorno do imóvel à massa falida por questões processuais, qualquer prejuízo ou dano verificado será cobrado do arrematante e de quem esteve na posse do bem durante o período. Todavia, necessário que se ouça a arrematante, INCORP, acerca da questão, devendo informar, em 5 dias, se pretende a imissão na posse ou se concorda com a renovação do arrendamento. Fica intimada por esta decisão. 8.10. Sem prejuízo, intime-se o Hotel Nacional para que comprove o pagamento do débito de IPTU parcelado, bem como o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, no prazo de 5 dias. 8.11. Defiro a avaliação dos dois imóveis localizados em Rondonópolis pelo perito indicado pelo síndico, sendo que o pagamento dos honorários se fará com o produto da venda do bem. Laudo em 30 dias. 8.12. Promova o síndico, no prazo de 10 dias, a intimação do leiloeiro indicado para venda do imóvel localizado em Jandaia do Sul/PR (Base Secundária de Gás Liquefeito Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.) por meio de leilão eletrônico. 8.13. Quanto ao imóvel de Paulínia, antes de determinar nova avaliação, mais eficiente se mostra nova designação de praça eletrônica, ficando autorizado o leiloeiro a aceitar lances de até 60% do imóvel, sendo que lances inferiores serão recebidos como lances condicionais, sujeitos a homologação judicial. Providencie o Síndico a intimação do leiloeiro. 9. Fls. 214.148/214.152 e 214.255/214.259: anote o síndico o levantamento da penhora. 10. Fls. 214.246/214.248: verifique o síndico se o credor foi tempestivamente incluído no QGC apresentado após o julgamento da habilitação. Volume 1.041 11. Fls. 214.289/214.290: diante das manifestações favoráveis do síndico e do Ministério Público defiro a expedição de carta de arrematação ao arrematante Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. quanto ao imóvel matrícula nº 55.160 do CRI de São Carlos. 12. Fls. 214.311/214.330: conflito de competência nº 167.856 distribuído por Wagner Canhedo Azevedo. Ciente. Anoto que a liminar requerida pelo suscitante foi indeferida em 07/10/2019 nestes termos: "Nessas condições, porque não há sequer certeza da legitimidade ativa de WAGNER e também não ficou devidamente comprovada a presença do risco na demora, INDEFIRO A LIMINAR requerida." (fls. 214.566/214.574) 13. Fls. 214.347: ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo informando a disponibilização em favor da massa falida de valores decorrentes da ação de desapropriação nº 0000086-09.2000.8.26.0100. Ciência ao Síndico. Requisite-se informações do Banco do Brasil sobre o recebimento do valor e em qual conta judicial, cabendo ao síndico o encaminhamento. 14. Fls. 214.378: reiteração do leiloeiro para decisão acerca das propostas de lance condicional para aquisição do imóvel localizado em São Carlos, matrícula nº 94.667 (fls. 213.643). O Ministério Público manifestou-se contrariamente à aceitação, seja pelo valor ínfimo de uma das propostas, seja pela falta de previsão legal de utilização de créditos por parte dos credores para adquirir bens da falida (fls. 214.452/214.454). O valor apresentado para pagamento parcelado mostra-se vil ante o valor da avaliação, de modo que não pode ser aceito. Por outro lado, em princípio não haveria impedimento para que um dos credores adquirisse bens da massa falida pelo valor da avaliação com parte de seus créditos devidamente habilitados, desde que seu crédito já estivesse relacionado em conta de rateio e apto a ser imediatamente pago, pois do contrário haveria antecipação do pagamento de determinado credor, com bens, em detrimento de outros que estariam na mesma classe ou até em classes prioritárias para recebimento do crédito. Porém, não é o caso do proponente, que ofereceu valor inferior ao valor da avaliação e não se sabe se o crédito foi relacionado no primeiro rateio nem por qual valor. Portanto, ambas as propostas ficam rejeitadas. 15. Fls. 214.395: os pedidos de habilitação de crédito devem ser distribuídos em incidente separado por meio eletrônico. 16. Fls. 214.432: pedido de vista dos autos do inquérito falimentar formulado por Wellengton Carlos de Campos. Informe a Serventia se os autos estão disponíveis. 17. Fls. 214.441/214.442: informe o síndico se o locatário do imóvel de São Carlos, matrícula nº 532, cumpriu a determinação de depósito de metade dos alugueis em Juízo. 18. Fls. 214.452/214.456: manifestação do Ministério Público. Observe o síndico a solicitação do I. Promotor para que os pedidos referentes a bens que estejam sendo tratados em incidente próprio sejam encaminhadas para deliberação nos respectivos autos. 19. Fls. 214.462/214.470: para habilitação das herdeiras de Roberto Umbelino Peixoto Junior, juntem as interessados procuração original e não cópia. 20. Fls. 214.474/214.475: informe o síndico se o problema do vazamento no imóvel foi solucionado. 21. Fls. 214.523: ofício do Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Diamantino/MT solicitando informações acerca da permanência ou não da indisponibilidade sobre o imóvel matrícula nº 19.980 do CRI de Diamantino/MT. Providencie o síndico a informação diretamente ao Juízo solicitante. 22. Fls. 214.527: preste o síndico as informações solicitadas pelo Banco Central do Brasil diretamente ao solicitante. 23. Fls. 214.519 e 214.522: esclareça o solicitante seu pedido, considerando que estes autos nunca foram remetidos ao arquivo. 24. Fls. 214.527/214.533: o arrematante do Hotel Nacional, INCORP, junta o comprovante de depósito referente ao pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2019 (9 e 10/30). Ciente. Volume 1.042 25. Fls. 214.579/214.958: pedido formulado por Wellengton Carlos de Campos em relação ao incidente nº 268, no qual requer tutela de evidência para que seja excluído do polo passivo da falência, o que se deu com a desconsideração da personalidade jurídica da falida e extensão dos efeitos da falência para que seus bens fossem diretamente atingidos. Não obstante exista incidente próprio para discussão desta matéria (incidente 268), há menção nos autos de que tal incidente, não se sabe a razão, foi entranhado nos autos principais da falência. Portanto, a fim de não tumultuar este feito, deverá a Serventia informar se tal informação procede e em qual volume se encontra entranhado o incidente. Após, manifeste-se o síndico e em seguida o Ministério Público, sobre o pedido. 26. Providencie a Serventia a remessa imediata à conclusão do incidente de prestação de contas nº 0021010-67.2018.8.26.0100 para deliberação acerca do pedido formulado pelo síndico quanto ao rateio anterior e continuação dos pagamentos. Ressalto que os credores que foram relacionados na conta de rateio anterior deverão providenciar a juntada de procuração atualizada, caso ainda não juntada, bem como dados bancários para transferência do crédito e aguardar determinação para que o Banco do Brasil proceda aos depósitos. Quanto aos credores que não foram incluídos na conta anterior e já tiveram seus créditos habilitados, diante da informação de que não há numerário disponível em conta além das reservas e valores ainda em discussão judicial, deverão aguardar um próximo rateio. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), 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Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Magali Cristina Furlan Damiano (OAB 98862/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto 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133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido 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126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Geraldo Jose Pereti (OAB 128915/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 213.282/213.286 (volume 1.036): desentranhe-se o documento e junte-se nos autos respectivos vinculados à falência de Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A Volume 1.039 2. Fls. 213.873: foi editada recentemente a Portaria nº 02/2019 deste Juízo que trata da carga de autos, ficando vedada a retirada de cartório de processos com mais de 20 volumes, salvo situações excepcionais que deverão ser analisadas a cada pedido. O pedido do falido não é uma exceção, pois todos os volumes ficam à disposição para consulta em balcão, podendo o advogado utilizar dispositivos de scanner e fotografia digital para reprodução das páginas que tiver interesse. Ademais, considerando a complexidade e quantidade de interessados envolvidos, a retirada por um deles por razões particulares traria prejuízo a todos os demais. 3. Fls. 213.889: anote-se o levantamento da penhora determinado pelo Juízo da 5ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Campinas. 4. Fls. 213.922/213.932: defiro a habilitação dos herdeiros do credor Francisco Azevedo Mendes. Anote-se o nome do advogado para fins de publicação. Providencie o síndico as anotações necessárias no QGC. 5. Fls. 213.933/213.938: defiro a habilitação do único herdeiro do credor Ozório de Jesus Fazan Filho. Anote-se o nome do advogado para fins de publicação. Providencie o síndico as anotações necessárias no QGC. 6. Fls. 213.951/213.958: proposta apresentada pelo síndico para celebração de contrato de arrendamento de parte das terras do complexo usineiro Sobar, para exploração de cultura de milho e soja no período de 17/06/2019 a 30/09/2020, pelo valor de R$220.000,00, sendo adiantado 50% em 30 dias antes do plantio e 50% antes do início da colheita, com previsão de multa de 10% em caso de não pagamento na forma estipulada. O síndico opinou favoravelmente ao contrato, assim como o Ministério Público (fls. 214.455). Considerando as manifestações favoráveis e por se tratar de medida vantajosa para a massa falida, autorizo a contratação do arrendamento, desde que seja excluída a cláusula de eleição de foro, pois eventuais contendas deverão ser resolvidas por este juízo falimentar. Volume 1.040 7. Fls. 214.029/214.031: Ficam deferidas autorizações para que o síndico assine e entregue os perfis profissiográficos previdenciários requeridos. 8. Fls. 214.037/214.054: diversos pedidos formulados pelo síndico: 8.1. Defiro o item 02, para que se requisite o necessário junto ao Banco Central, por meio de ofício a ser encaminhado pelo síndico. 8.2. Item 03: fica intimada a interessada Aparecida de Oliveira Prata, por meio de seu advogado, para que informe o número do incidente de habilitação referente ao seu crédito. 8.3. Item 18: Informa o síndico que não houve entrada de novos ativos que permitam realizar um novo rateio, ressaltando, todavia, que no rateio anterior diversos credores deixaram de apresentar documentos ou informações para receber seus créditos. Sugere que se faça um novo chamamento destes credores para levantamento e finalização do primeiro rateio. Para tanto, informou que apresentará prestação de contas no incidente nº 0021010-67.2018.8.26.0100, depositando o saldo remanescente e apresentando relação com os nomes e valores destinados aos credores que foram incluídos no primeiro rateio. 8.4. Requisite-se do Banco do Brasil a unificação das contas judiciais e apresentação do saldo atualizado. A presente decisão tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Junte-se cópia da resposta no incidente nº 0021010-67.2018.8.26.0100. 8.5. Item 19: ciência aos interessados do valor da avaliação do veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, cor preta, ano 2001, placa DEL5370, pelo valor de R$8.600,00. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação, promova o síndico a venda do bem em leilão eletrônico, intimando o leiloeiro indicado para apresentar o edital de leilão. 8.6. Item 20: defiro a contratação de assistente técnico para atuação na perícia contábil determinada no autos da execução movida contra a TV Ômega e que se processa perante a 6ª Vara Cível Central (Proc. 0195187-30.2006.8.26.0100). 8.7. Item 21: Defiro a avaliação do imóvel localizado na Rua Cardoso de Almeida, 654, apto 171, 17º andar, Perdizes, pela empresa indicada pelo síndico. Laudo em 30 dias. 8.8. Intime-se pessoalmente a empresa USINA AÇUCAREIRA FURLAN S/A, com endereço na Rodovia Castelo Branco, Km 252, Avaré/SP, CEP 18702-310, para que no prazo de 5 dias proceda ao depósito do valor atualizado devido em razão do contrato de compra e venda de cana de açúcar firmado com a massa falida, sob pena de bloqueio via Bacenjud em caso de descumprimento. 8.9. Diante dos custos gerados com a manutenção e vistoria do Complexo Hoteleiro do Hotel Nacional e tendo havido a arrematação, a medida que melhor atende os interesses da massa falida é deferir a imissão na posse ao arrematante, sendo certo que em caso de eventual retorno do imóvel à massa falida por questões processuais, qualquer prejuízo ou dano verificado será cobrado do arrematante e de quem esteve na posse do bem durante o período. Todavia, necessário que se ouça a arrematante, INCORP, acerca da questão, devendo informar, em 5 dias, se pretende a imissão na posse ou se concorda com a renovação do arrendamento. Fica intimada por esta decisão. 8.10. Sem prejuízo, intime-se o Hotel Nacional para que comprove o pagamento do débito de IPTU parcelado, bem como o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2018, no prazo de 5 dias. 8.11. Defiro a avaliação dos dois imóveis localizados em Rondonópolis pelo perito indicado pelo síndico, sendo que o pagamento dos honorários se fará com o produto da venda do bem. Laudo em 30 dias. 8.12. Promova o síndico, no prazo de 10 dias, a intimação do leiloeiro indicado para venda do imóvel localizado em Jandaia do Sul/PR (Base Secundária de Gás Liquefeito Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.) por meio de leilão eletrônico. 8.13. Quanto ao imóvel de Paulínia, antes de determinar nova avaliação, mais eficiente se mostra nova designação de praça eletrônica, ficando autorizado o leiloeiro a aceitar lances de até 60% do imóvel, sendo que lances inferiores serão recebidos como lances condicionais, sujeitos a homologação judicial. Providencie o Síndico a intimação do leiloeiro. 9. Fls. 214.148/214.152 e 214.255/214.259: anote o síndico o levantamento da penhora. 10. Fls. 214.246/214.248: verifique o síndico se o credor foi tempestivamente incluído no QGC apresentado após o julgamento da habilitação. Volume 1.041 11. Fls. 214.289/214.290: diante das manifestações favoráveis do síndico e do Ministério Público defiro a expedição de carta de arrematação ao arrematante Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. quanto ao imóvel matrícula nº 55.160 do CRI de São Carlos. 12. Fls. 214.311/214.330: conflito de competência nº 167.856 distribuído por Wagner Canhedo Azevedo. Ciente. Anoto que a liminar requerida pelo suscitante foi indeferida em 07/10/2019 nestes termos: "Nessas condições, porque não há sequer certeza da legitimidade ativa de WAGNER e também não ficou devidamente comprovada a presença do risco na demora, INDEFIRO A LIMINAR requerida." (fls. 214.566/214.574) 13. Fls. 214.347: ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo informando a disponibilização em favor da massa falida de valores decorrentes da ação de desapropriação nº 0000086-09.2000.8.26.0100. Ciência ao Síndico. Requisite-se informações do Banco do Brasil sobre o recebimento do valor e em qual conta judicial, cabendo ao síndico o encaminhamento. 14. Fls. 214.378: reiteração do leiloeiro para decisão acerca das propostas de lance condicional para aquisição do imóvel localizado em São Carlos, matrícula nº 94.667 (fls. 213.643). O Ministério Público manifestou-se contrariamente à aceitação, seja pelo valor ínfimo de uma das propostas, seja pela falta de previsão legal de utilização de créditos por parte dos credores para adquirir bens da falida (fls. 214.452/214.454). O valor apresentado para pagamento parcelado mostra-se vil ante o valor da avaliação, de modo que não pode ser aceito. Por outro lado, em princípio não haveria impedimento para que um dos credores adquirisse bens da massa falida pelo valor da avaliação com parte de seus créditos devidamente habilitados, desde que seu crédito já estivesse relacionado em conta de rateio e apto a ser imediatamente pago, pois do contrário haveria antecipação do pagamento de determinado credor, com bens, em detrimento de outros que estariam na mesma classe ou até em classes prioritárias para recebimento do crédito. Porém, não é o caso do proponente, que ofereceu valor inferior ao valor da avaliação e não se sabe se o crédito foi relacionado no primeiro rateio nem por qual valor. Portanto, ambas as propostas ficam rejeitadas. 15. Fls. 214.395: os pedidos de habilitação de crédito devem ser distribuídos em incidente separado por meio eletrônico. 16. Fls. 214.432: pedido de vista dos autos do inquérito falimentar formulado por Wellengton Carlos de Campos. Informe a Serventia se os autos estão disponíveis. 17. Fls. 214.441/214.442: informe o síndico se o locatário do imóvel de São Carlos, matrícula nº 532, cumpriu a determinação de depósito de metade dos alugueis em Juízo. 18. Fls. 214.452/214.456: manifestação do Ministério Público. Observe o síndico a solicitação do I. Promotor para que os pedidos referentes a bens que estejam sendo tratados em incidente próprio sejam encaminhadas para deliberação nos respectivos autos. 19. Fls. 214.462/214.470: para habilitação das herdeiras de Roberto Umbelino Peixoto Junior, juntem as interessados procuração original e não cópia. 20. Fls. 214.474/214.475: informe o síndico se o problema do vazamento no imóvel foi solucionado. 21. Fls. 214.523: ofício do Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Diamantino/MT solicitando informações acerca da permanência ou não da indisponibilidade sobre o imóvel matrícula nº 19.980 do CRI de Diamantino/MT. Providencie o síndico a informação diretamente ao Juízo solicitante. 22. Fls. 214.527: preste o síndico as informações solicitadas pelo Banco Central do Brasil diretamente ao solicitante. 23. Fls. 214.519 e 214.522: esclareça o solicitante seu pedido, considerando que estes autos nunca foram remetidos ao arquivo. 24. Fls. 214.527/214.533: o arrematante do Hotel Nacional, INCORP, junta o comprovante de depósito referente ao pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2019 (9 e 10/30). Ciente. Volume 1.042 25. Fls. 214.579/214.958: pedido formulado por Wellengton Carlos de Campos em relação ao incidente nº 268, no qual requer tutela de evidência para que seja excluído do polo passivo da falência, o que se deu com a desconsideração da personalidade jurídica da falida e extensão dos efeitos da falência para que seus bens fossem diretamente atingidos. Não obstante exista incidente próprio para discussão desta matéria (incidente 268), há menção nos autos de que tal incidente, não se sabe a razão, foi entranhado nos autos principais da falência. Portanto, a fim de não tumultuar este feito, deverá a Serventia informar se tal informação procede e em qual volume se encontra entranhado o incidente. Após, manifeste-se o síndico e em seguida o Ministério Público, sobre o pedido. 26. Providencie a Serventia a remessa imediata à conclusão do incidente de prestação de contas nº 0021010-67.2018.8.26.0100 para deliberação acerca do pedido formulado pelo síndico quanto ao rateio anterior e continuação dos pagamentos. Ressalto que os credores que foram relacionados na conta de rateio anterior deverão providenciar a juntada de procuração atualizada, caso ainda não juntada, bem como dados bancários para transferência do crédito e aguardar determinação para que o Banco do Brasil proceda aos depósitos. Quanto aos credores que não foram incluídos na conta anterior e já tiveram seus créditos habilitados, diante da informação de que não há numerário disponível em conta além das reservas e valores ainda em discussão judicial, deverão aguardar um próximo rateio. Intime-se.
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80759 - Protocolo: FBDO19000524614
23/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80758 - Protocolo: FJMJ19014709676
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80745 - Protocolo: FJMJ19015042463
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80744 - Protocolo: FJMJ19015139161
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80740 - Protocolo: FJMJ19015083264
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80732 - Protocolo: FJMJ19015011343
03/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80731 - Protocolo: FJMJ19015020926
30/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80726 - Protocolo: FCMP19000083657
27/09/2019		Conclusos para Decisão Dra. Adriana
27/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público volumes 1038º a 1041º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1195/1213
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Requisitei nesta data, por ordem verbal, que os autos fossem baixados do Ministério Público para que fosse possível prestar as informações solicitadas no AI nº 2146287-34.2019.8.26.0100 e para determinar o que segue: Quanto à proposta de aquisição da metade do imóvel localizado na Rua José Gullo, 30, São Carlos, matrícula 532 do CRI daquela cidade, formulada por Sebastião Marcos de Souza Santos, não obstante a gravidade dos fatos cometidos contra prepostos da massa falida e o esbulho da fração ideal do imóvel da falida, além da exploração por meio de contrato de locação da totalidade do bem após a invasão, fica a proposta rejeitada nos termos em que foi feita. Primeiro porque não há elementos técnicos que determinem a correção da avaliação feita por imobiliárias locais. De outra parte, não cabe a dedução do valor do IPTU da parte devida à massa falida, pois o crédito fiscal depende de habilitação por parte do ente municipal e verificação dos requisitos de validade e liquidez do crédito. Por fim, o parcelamento da forma que foi requerido, sem correção e por longos 20 meses, não atende aos interesses da massa. Quanto ao contrato de locação, não há também elementos que indiquem que o valor pactuado atende ao valor de mercado do bem. De toda forma, intimem-se pessoalmente os locatários para que depositem metade do aluguel em Juízo, mensalmente, bem como para que estejam cientes de que o imóvel será avaliado e caso o valor do locatício não esteja dentro do valor de mercado, será ajuizada ação revisional. Dê-se também ciência aos locatários de que o 50% do imóvel pertence à massa falida. Fica intimado o coproprietário Sebastião para depositar em juízo metade dos alugueis recebidos desde junho/2019, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Considerando o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, proceda o síndico apenas à urgente avaliação do imóvel tanto para alienação como para locação, podendo requerer a avaliação à empresa anteriormente indicada, ficando suspensa a ordem de imissão na posse e contratação de segurança armada para o local. Encaminhem-se as informações juntamente com esta decisão. Após, tornem os autos regularmente ao MP. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira 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(OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Luciana Oliveira dos Santos Delazari (OAB 226169/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), André Trettel (OAB 167145/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
19/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volumes 1038º a 1041º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2019
19/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volumes 1038º ao 1041º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
19/09/2019		Decisão Vistos. Requisitei nesta data, por ordem verbal, que os autos fossem baixados do Ministério Público para que fosse possível prestar as informações solicitadas no AI nº 2146287-34.2019.8.26.0100 e para determinar o que segue: Quanto à proposta de aquisição da metade do imóvel localizado na Rua José Gullo, 30, São Carlos, matrícula 532 do CRI daquela cidade, formulada por Sebastião Marcos de Souza Santos, não obstante a gravidade dos fatos cometidos contra prepostos da massa falida e o esbulho da fração ideal do imóvel da falida, além da exploração por meio de contrato de locação da totalidade do bem após a invasão, fica a proposta rejeitada nos termos em que foi feita. Primeiro porque não há elementos técnicos que determinem a correção da avaliação feita por imobiliárias locais. De outra parte, não cabe a dedução do valor do IPTU da parte devida à massa falida, pois o crédito fiscal depende de habilitação por parte do ente municipal e verificação dos requisitos de validade e liquidez do crédito. Por fim, o parcelamento da forma que foi requerido, sem correção e por longos 20 meses, não atende aos interesses da massa. Quanto ao contrato de locação, não há também elementos que indiquem que o valor pactuado atende ao valor de mercado do bem. De toda forma, intimem-se pessoalmente os locatários para que depositem metade do aluguel em Juízo, mensalmente, bem como para que estejam cientes de que o imóvel será avaliado e caso o valor do locatício não esteja dentro do valor de mercado, será ajuizada ação revisional. Dê-se também ciência aos locatários de que o 50% do imóvel pertence à massa falida. Fica intimado o coproprietário Sebastião para depositar em juízo metade dos alugueis recebidos desde junho/2019, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Considerando o efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento, proceda o síndico apenas à urgente avaliação do imóvel tanto para alienação como para locação, podendo requerer a avaliação à empresa anteriormente indicada, ficando suspensa a ordem de imissão na posse e contratação de segurança armada para o local. Encaminhem-se as informações juntamente com esta decisão. Após, tornem os autos regularmente ao MP. Intime-se.
19/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volumes 1038º ao 1041º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2019
09/09/2019		Proferido Despacho Fl. 214432: J. Certifique a serventia a localização do inquérito. S.Paulo, 5/9/19
09/09/2019		Proferido Despacho Fl. 214399: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 05/09/2019 Fl. 214406: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 05/09/2019 Fl. 214424: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 05/09/2019 Fl. 214427: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 05/09/2019
09/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80707 - Protocolo: FSCL19000349912
04/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80704 - Protocolo: FJMJ19014355633
26/08/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
26/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2019		Incidente Processual Instaurado 0058828-19.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80694 - Protocolo: FJMJ19012100598
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1558/1571
19/08/2019		Proferido Despacho Fl. 214289: J. Autorizo o protocolo em cartório. SP, 15/08/2019.
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Fl. 214284: J. Diga o síndico com urgência e após tornem conclusos com brevidade. S.Paulo, 16/08/19 Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Maria Ines 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(OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
19/08/2019		Proferido Despacho Fl. 214284: J. Diga o síndico com urgência e após tornem conclusos com brevidade. S.Paulo, 16/08/19
16/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80691 - Protocolo: FJMJ19014005736
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1096/1116
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1096/1116
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Fls. 214082/214088, 214124/214125, 214126/214128, 214129/214133, 214134/214135, 214154 e 214156/214187: Ciência ao Síndico das penhoras no rosto dos autos; Fls. 214148/214152 e 214255/214259: Ciência ao Síndico dos levantamentos de penhoras no rosto dos autos. Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Deodato 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134562/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria 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Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner 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Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Fl. 214261: J. Diga o síndico. S.Paulo, 14/08/19 Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 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247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 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(OAB 33879/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Sergio Testa (OAB 19533/PR), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Carolina Andreo de Carvalho (OAB 260639/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Magali Cristina Furlan 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Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Adalberto Luis Vergo (OAB 113261/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
15/08/2019		Ato ordinatório Fls. 214082/214088, 214124/214125, 214126/214128, 214129/214133, 214134/214135, 214154 e 214156/214187: Ciência ao Síndico das penhoras no rosto dos autos; Fls. 214148/214152 e 214255/214259: Ciência ao Síndico dos levantamentos de penhoras no rosto dos autos.
15/08/2019		Proferido Despacho Fl. 214261: J. Diga o síndico. S.Paulo, 14/08/19
15/08/2019		Proferido Despacho Fl. 214.221: Junte-se. Defiro, se em termos. SP 2/8/19
08/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80679 - Protocolo: FPPE19000254340
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80678 - Protocolo: FRPR19000779091
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80677 - Protocolo: FRPR19000779102
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80676 - Protocolo: FRPR19000779110
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 1057/1067
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0310/2019 Teor do ato: A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, ficam os advogados Elza Megumi IIda (OAB/SP 95.740) e Mário Lourenço Matielo (OAB/SP 72.905) intimados a retirar a petição de protocolo FJMJ.19.01380557-9 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Mario Eduardo Lourenco Matielo (OAB 72905/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira 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José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
02/08/2019		Ato ordinatório A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, ficam os advogados Elza Megumi IIda (OAB/SP 95.740) e Mário Lourenço Matielo (OAB/SP 72.905) intimados a retirar a petição de protocolo FJMJ.19.01380557-9 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias.
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1082/1101
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Fl. 214.095: J. Diga o síndico, informando se o credor faz parte do rateio anterior. S.Paulo, 25/7/19 Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima 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63440/MG), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Sheila Jiatti (OAB 187923/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
31/07/2019		Proferido Despacho Fl. 214.095: J. Diga o síndico, informando se o credor faz parte do rateio anterior. S.Paulo, 25/7/19
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80666 - Protocolo: FJMJ19013709958
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80659 - Protocolo: FJMJ19013572057
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80658 - Protocolo: FJMJ19013569851
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80657 - Protocolo: FBFU19000338481
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80656 - Protocolo: FBFU19000338499
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1664/1693
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1664/1693
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Fl. 214020: Autorizo, se em termos. Anote-se, cientificando-se o síndico para as devidas providências, em cinco dias. Int. 17/07/19 Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Daniel 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Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose 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101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), 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(OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Fls. 213962/213963, 213975/213979, 213980/213988 e 213998/214000: Ciência ao síndico das penhoras no rosto dos autos; Fls. 213992/213997: Ciência ao Síndico e aos interessados da interposição de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo; Fls. 214025/214026: Ciência ao Síndico da juntada da matrícula 4109 do Cartório de Registro de Imóveis de Eldorado-SP. Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES 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(OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 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Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 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207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
22/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80651 - Protocolo: FSCL19000296395
22/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80650 - Protocolo: FJMJ19013503207
22/07/2019		Proferido Despacho Fl. 214020: Autorizo, se em termos. Anote-se, cientificando-se o síndico para as devidas providências, em cinco dias. Int. 17/07/19
22/07/2019		Ato ordinatório Fls. 213962/213963, 213975/213979, 213980/213988 e 213998/214000: Ciência ao síndico das penhoras no rosto dos autos; Fls. 213992/213997: Ciência ao Síndico e aos interessados da interposição de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo; Fls. 214025/214026: Ciência ao Síndico da juntada da matrícula 4109 do Cartório de Registro de Imóveis de Eldorado-SP.
18/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/07/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
16/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80631 - Protocolo: FJMJ19013334045
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1137/1151
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, fica o advogado Jair Silva Cardoso (OAB/SP 154.879) intimado a retirar a petição de protocolo FGRU.19.00037608-3 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES 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Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jair Silva Cardoso (OAB 154879/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
10/07/2019		Ato ordinatório A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, fica o advogado Jair Silva Cardoso (OAB/SP 154.879) intimado a retirar a petição de protocolo FGRU.19.00037608-3 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias.
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1061/1078
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Fls. 213831/213832 e 213889/213897: Ciência ao Síndico das informações acerca de penhoras no rosto dos autos. Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto 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Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB 323650/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 428935/SP), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA 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Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Edlaine Hercules Augusto Fazzani (OAB 117954/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 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Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
05/07/2019		Ato ordinatório Fls. 213831/213832 e 213889/213897: Ciência ao Síndico das informações acerca de penhoras no rosto dos autos.
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80622 - Protocolo: FSCL19000282350
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80621 - Protocolo: FSCL19000282367
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80620 - Protocolo: FSCL19000257710
03/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80618 - Protocolo: FJMJ19013193192
03/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80617 - Protocolo: FSCL19000261825
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 1097/1118
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido do síndico e a concordância do Ministério Público (fls. 213.610/213.611, autorizo a contratação de segurança armada, a cargo do síndico, para garantir a integridade do imóvel matriculado sob o nº 532 do CRI de São Carlos, bem como ficam autorizados lances mínimos de até 50% do valor da avaliação, cabendo ao síndico providenciar com urgência novas datas para o leilão, junto ao leiloeiro. Fls. 213.589/213.591: expeça-se carta precatória para a Comarca de Santa Luzia /MG para arrecadação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 27.117 do CRI local. Fls. 213.616/213.618, 213.837/213.838, 213.848/213.850: a elaboração e assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário é tarefa que incumbe tão somente ao síndico. Ciência aos interessados Marcos Roberto Guarberto de Souza, Paulo Sérgio Pacheco e Antonio Soares Mota da juntada do documento. Fls. 213.643/213.645: ciência ao síndico, credores e Ministério Público acerca dos lances condicionais oferecidos para aquisição do imóvel de São Carlos, sendo uma formulada por Vanderlei Venturin no valor de R$158.000,00 com proposta de pagamento com parte dos créditos trabalhistas que detém contra a massa e outra formulada por Comércio de Motos Paris Ltda.-ME no valor de R$125.000,00 a ser pago com entrada de 30% e o saldo parcelado em 15 vezes. Fls. 213.648, 213.653/213.654, 213.658/213.659, 213.663/213.664, 213.668/213.669, 213.673/213.674, 213.678/213.679, 213.684/213.685: aguarde-se o novo rateio. Fls. 213.696/213.729: sobre o pedido de levantamento do valor pago pelo arrematante do imóvel, Transformadores São Carlos, manifeste-se o síndico. Fls. 213.730/213.802: ciência aos interessados do relatório de vistoria do complexo hoteleiro denominado Hotel Nacional. Fls. 213.803/213.804: oficie-se como requerido à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Fls. 213.805: manifeste-se o síndico. Fls. 213.832: providencie o síndico as informações requeridas. Fls. 213.863/213.864: pedido de expedição de carta de arrematação formulado por Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. Referente ao imóvel matrícula nº 55.160 do CRI de São Carlos. Manifeste-se o Ministério Público. Sem prejuízo das determinações anteriores, apresente o síndico nova proposta de rateio com o saldo existente em conta, ficando estabelecido que o pagamento dos credores se dará por meio de ofício expedido por este Juízo. Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao MP. Intime-se. Advogados(s): Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES 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(OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Narcisa Manzano Strabelli Ambrozio (OAB 129380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. Considerando o pedido do síndico e a concordância do Ministério Público (fls. 213.610/213.611, autorizo a contratação de segurança armada, a cargo do síndico, para garantir a integridade do imóvel matriculado sob o nº 532 do CRI de São Carlos, bem como ficam autorizados lances mínimos de até 50% do valor da avaliação, cabendo ao síndico providenciar com urgência novas datas para o leilão, junto ao leiloeiro. Fls. 213.589/213.591: expeça-se carta precatória para a Comarca de Santa Luzia /MG para arrecadação e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 27.117 do CRI local. Fls. 213.616/213.618, 213.837/213.838, 213.848/213.850: a elaboração e assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário é tarefa que incumbe tão somente ao síndico. Ciência aos interessados Marcos Roberto Guarberto de Souza, Paulo Sérgio Pacheco e Antonio Soares Mota da juntada do documento. Fls. 213.643/213.645: ciência ao síndico, credores e Ministério Público acerca dos lances condicionais oferecidos para aquisição do imóvel de São Carlos, sendo uma formulada por Vanderlei Venturin no valor de R$158.000,00 com proposta de pagamento com parte dos créditos trabalhistas que detém contra a massa e outra formulada por Comércio de Motos Paris Ltda.-ME no valor de R$125.000,00 a ser pago com entrada de 30% e o saldo parcelado em 15 vezes. Fls. 213.648, 213.653/213.654, 213.658/213.659, 213.663/213.664, 213.668/213.669, 213.673/213.674, 213.678/213.679, 213.684/213.685: aguarde-se o novo rateio. Fls. 213.696/213.729: sobre o pedido de levantamento do valor pago pelo arrematante do imóvel, Transformadores São Carlos, manifeste-se o síndico. Fls. 213.730/213.802: ciência aos interessados do relatório de vistoria do complexo hoteleiro denominado Hotel Nacional. Fls. 213.803/213.804: oficie-se como requerido à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Fls. 213.805: manifeste-se o síndico. Fls. 213.832: providencie o síndico as informações requeridas. Fls. 213.863/213.864: pedido de expedição de carta de arrematação formulado por Alcutar Empreendimentos e Participações Ltda. Referente ao imóvel matrícula nº 55.160 do CRI de São Carlos. Manifeste-se o Ministério Público. Sem prejuízo das determinações anteriores, apresente o síndico nova proposta de rateio com o saldo existente em conta, ficando estabelecido que o pagamento dos credores se dará por meio de ofício expedido por este Juízo. Cumpridas todas as determinações, remetam-se os autos ao MP. Intime-se.
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80600 - Protocolo: FJMJ19012881175
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80599 - Protocolo: FJMJ19012848780
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80598 - Protocolo: FJMJ19012882836
14/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80597 - Protocolo: FJMJ19012883048
07/06/2019		Proferido Despacho Fl. 213810: J. Ao MP e após, conclusos. SP 30/08/18
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80590 - Protocolo: FRPR18000946163
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80589 - Protocolo: FJMJ19012484120
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80588 - Protocolo: FJMJ19012472680
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80587 - Protocolo: FJMJ19012472698
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80586 - Protocolo: FJMJ19012472666
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80585 - Protocolo: FJMJ19012472673
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80584 - Protocolo: FJMJ19012472659
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80583 - Protocolo: FTQT19000086952
06/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80582 - Protocolo: FJMJ19012472709
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80568 - Protocolo: FJMJ19012543259
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80567 - Protocolo: FJMJ19012420670
27/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80566 - Protocolo: FJMJ19012420705
24/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 1.037 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 1.037 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2019
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80555 - Protocolo: FJMJ19012396880
17/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80554 - Protocolo: FJMJ19012367672
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1099/1118
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Fl. 213539: J. Por ora defiro a expedição de precatória para imissão na posse, com urgência, deferindo se força policial. Quanto ao mais, diga com urgência o MP e após conclusos. SP 14/05/19 Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 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Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Sergio Testa (OAB 19533/PR), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane 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Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), 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Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 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Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 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Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
14/05/2019		Proferido Despacho Fl. 213539: J. Por ora defiro a expedição de precatória para imissão na posse, com urgência, deferindo se força policial. Quanto ao mais, diga com urgência o MP e após conclusos. SP 14/05/19
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 1112/1128
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0184/2019 Teor do ato: Fl. 213523: J. Digam com urgência o síndico e o MP. Após, conclusos. S. Paulo, 10/05/19 Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz 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Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), 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Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho Fl. 213523: J. Digam com urgência o síndico e o MP. Após, conclusos. S. Paulo, 10/05/19
10/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80546 - Protocolo: FJMJ18015054960
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1198/1216
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80541 - Protocolo: FJMJ19012128494
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80540 - Protocolo: FSCL19000180031
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Fls. 213489/213494: Ciência ao Síndico do ofício do 2º Registro de Imóveis de Piracicaba-SP. Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), 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Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Fowler Roberto Pupo Cunha (OAB 170671/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
03/05/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/04/2019		Ato ordinatório Fls. 213489/213494: Ciência ao Síndico do ofício do 2º Registro de Imóveis de Piracicaba-SP.
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80528 - Protocolo: FJMJ19011849491
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80521 - Protocolo: FJMJ19011855170
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80519 - Protocolo: FJMJ19011468978
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80518 - Protocolo: FJMJ19011722063
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80517 - Protocolo: FJMJ19011561560
29/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80516 - Protocolo: FJMJ19011468985
03/04/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1061/1071
02/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao item "c", subitem 7 da decisão de 15 de Janeiro de 2019, o liquidante Banco Rural S.A. entregou 2 volumes com o Relatório do Liquidante, estando os documentos à disposição do Síndico para consulta. Advogados(s): Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Valmes Acacio Campania (OAB 93894/SP), Joao Cesar Canpania (OAB 94378/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Leila Kehdi (OAB 79770/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), 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02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1155/1167
01/04/2019		Ato ordinatório Em cumprimento ao item "c", subitem 7 da decisão de 15 de Janeiro de 2019, o liquidante Banco Rural S.A. entregou 2 volumes com o Relatório do Liquidante, estando os documentos à disposição do Síndico para consulta.
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Fl. 213368: J. Expeça-se mandado com exceção de custas para cumprimento. SP 19/03/19 Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan 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108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80490 - Protocolo: FIBA19000015453
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80489 - Protocolo: FSRP19000193089
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80488 - Protocolo: FLAP19000037389
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80487 - Protocolo: FSTA19000110200
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80486 - Protocolo: FJMJ19011144976
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80481 - Protocolo: FJMJ19011032856
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80480 - Protocolo: FSCL18000397049
29/03/2019		Proferido Despacho Fl. 213368: J. Expeça-se mandado com exceção de custas para cumprimento. SP 19/03/19
27/03/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volumes 1028 a 1036 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volumes 1028 a 1036 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/04/2019
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
19/03/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1008/1019
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Ciência a todos os interessados de LEILÃO, com edital na íntegra a ser publicado em breve: O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de abril de 2019, às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de maio de 2019, às 13h00min e se encerrará em 23 de maio de 2019, às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.DO LOCAL DO LEILÃO exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br. RELAÇÃO DOS BENS Imóvel: Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, com frente para a Rua Costa do Sol, n° 200 (antiga Rua General Manoel Vargas sem nº). Entre as ruas São Paulo e Campos Salles, a 15,90m da esquina da última rua, no bairro do Tijuco Preto, medindo 9m x 25,7m, confrontando de um lado com Romeu Betoni, de outro com os vendedores e nos fundos com Gaspar Genúncio ou sucessores, tudo em conformidade com a matrícula nº 94.667 do CRI de São Carlos. Contribuinte nº. 14.045.004.001. Consta no laudo de avaliação que a denominação atual do endereço do imóvel é Rua Costa do Sol, n° 200, bairro do Tijuco Preto, São Carlos/SP e que sobre o terreno existem duas edificações residenciais, sendo uma casa residencial com a área de 160,00 m², composta por sala, em dois ambientes, cozinha, 02 quartos, sendo uma suíte, banheiro, área de serviço coberta e garagem coberta para 03 carros e uma edícula nos fundos com a área de 40,00 m², composta por 01 quarto, área de lazer e 01 banheiro. Matrícula Atualizada: Av. 05. Consta que a Rua General Manoel Vargas teve sua denominação alterada para Rua Costa do Sol. Av. 07. Bloqueio da parte ideal de 1/20 deste imóvel, de propriedade de Adevenil Ezequiel Gonçalves, expedida pelo juízo da 5ª Vara Cível de São Carlos SP, nos autos de Ação Precatória, processo nº. 566.01.2008.000155-7, constante do Pedido de Falência (Processo nº. 01.074.201-2) da 18ª Vara Cível de São Paulo, tendo como requerente Nova União Açúcar e Álcool e como requerido Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. Valor da Avaliação: R$ 310.932,20 (trezentos e dez mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos) em fevereiro de 2019, valor atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP. Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), 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Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Marcos Roberto Tavoni (OAB 105173/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Andre Luiz Garcia Genova (OAB 123246/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Orilene Zeferino Felix Gomes de Sá (OAB 225664/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alessandro Dias Figueira (OAB 171672/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo Soraggi (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a todos os interessados de LEILÃO, com edital na íntegra a ser publicado em breve: O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 29 de abril de 2019, às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de maio de 2019, às 13h00min e se encerrará em 23 de maio de 2019, às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.DO LOCAL DO LEILÃO exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br. RELAÇÃO DOS BENS Imóvel: Um terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos, com frente para a Rua Costa do Sol, n° 200 (antiga Rua General Manoel Vargas sem nº). Entre as ruas São Paulo e Campos Salles, a 15,90m da esquina da última rua, no bairro do Tijuco Preto, medindo 9m x 25,7m, confrontando de um lado com Romeu Betoni, de outro com os vendedores e nos fundos com Gaspar Genúncio ou sucessores, tudo em conformidade com a matrícula nº 94.667 do CRI de São Carlos. Contribuinte nº. 14.045.004.001. Consta no laudo de avaliação que a denominação atual do endereço do imóvel é Rua Costa do Sol, n° 200, bairro do Tijuco Preto, São Carlos/SP e que sobre o terreno existem duas edificações residenciais, sendo uma casa residencial com a área de 160,00 m², composta por sala, em dois ambientes, cozinha, 02 quartos, sendo uma suíte, banheiro, área de serviço coberta e garagem coberta para 03 carros e uma edícula nos fundos com a área de 40,00 m², composta por 01 quarto, área de lazer e 01 banheiro. Matrícula Atualizada: Av. 05. Consta que a Rua General Manoel Vargas teve sua denominação alterada para Rua Costa do Sol. Av. 07. Bloqueio da parte ideal de 1/20 deste imóvel, de propriedade de Adevenil Ezequiel Gonçalves, expedida pelo juízo da 5ª Vara Cível de São Carlos SP, nos autos de Ação Precatória, processo nº. 566.01.2008.000155-7, constante do Pedido de Falência (Processo nº. 01.074.201-2) da 18ª Vara Cível de São Paulo, tendo como requerente Nova União Açúcar e Álcool e como requerido Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. Valor da Avaliação: R$ 310.932,20 (trezentos e dez mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos) em fevereiro de 2019, valor atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP.
11/03/2019		Proferido Despacho Fl. 213161: Junte-se. SP 07/03/19
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80466 - Protocolo: FJMJ19010961861
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80465 - Protocolo: FSCL18000646707
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80464 - Protocolo: FSCL19000064856
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80463 - Protocolo: FJMJ19010648279
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80462 - Protocolo: FSCL19000042361
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2019		Proferido Despacho Fl. 213018: J. Diga o MP. Após, conclusos. SP 04/02/19
11/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80447 - Protocolo: FPIN19000007710
06/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1584/1598
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. Nesta data prestei novas informações, considerando que aquelas que anteriormente emiti foram devolvidas pelo malote digital do STJ em razão de divergência no nome da parte. Providencie a Serventia, com urgência, a remessa das novas informações, confirmando o recebimento para que não se corra o risco de novamente serem devolvidas. Sem prejuízo, com relação ao pedido de tutela de urgência formulado pela arrematente Incorp nos autos dos embargos de terceiro, diante da urgência e do que já foi decidido às fls. 212.899/212904 (item A), determino que se adite o ofício encaminhado ao 1º CRI do Distrito Federal para que, além do que já foi determinado, proceda também ao cancelamento do registro de ineficácia da alienação judicial do Hotel Nacional determinado pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital, bem como abstenha-se de promover qualquer averbação ou registro determinado por aquele Juízo na matrícula do imóvel até que se decida o Conflito de Competência nº 161.101 do STJ. Se necessário, expeça-se novo ofício, com urgência. Certifique-se a concessão da tutela de urgência nos autos dos embargos de terceiro. No mais, cumpra-se na íntegra a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes 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(OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto 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Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1515/1562
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1515/1562
18/01/2019		Decisão Vistos. Nesta data prestei novas informações, considerando que aquelas que anteriormente emiti foram devolvidas pelo malote digital do STJ em razão de divergência no nome da parte. Providencie a Serventia, com urgência, a remessa das novas informações, confirmando o recebimento para que não se corra o risco de novamente serem devolvidas. Sem prejuízo, com relação ao pedido de tutela de urgência formulado pela arrematente Incorp nos autos dos embargos de terceiro, diante da urgência e do que já foi decidido às fls. 212.899/212904 (item A), determino que se adite o ofício encaminhado ao 1º CRI do Distrito Federal para que, além do que já foi determinado, proceda também ao cancelamento do registro de ineficácia da alienação judicial do Hotel Nacional determinado pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital, bem como abstenha-se de promover qualquer averbação ou registro determinado por aquele Juízo na matrícula do imóvel até que se decida o Conflito de Competência nº 161.101 do STJ. Se necessário, expeça-se novo ofício, com urgência. Certifique-se a concessão da tutela de urgência nos autos dos embargos de terceiro. No mais, cumpra-se na íntegra a decisão anterior. Intime-se.
18/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2019		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: FL.212901 .13: pedidos de habilitação de Ivanildo Silva Moura, Nilson Valério Lima e Cristiane Potomatti desentranhados dos autos principais e disponíveis em cartório. Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia 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Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. I - Volume 1.030: 1. Fls. 211760/211762: requer o síndico da VASP que o produto da venda do Hotel Nacional permaneça depositado nestes autos até que se decida acerca do destino deste numerário, o que já foi determinado anteriormente. 2. Fls. 211797/211798: a petição não está assinada, devendo o Dr. Everaldo Pedroso da Silva, OAB nº 373.193 proceder à regularização. 3. Fls. 211.803: informe o síndico se já houve o cumprimento da abertura de matrícula do imóvel localizado em Apiaí/SP. 4. Fls. 211805/211848: conflito de competência suscitado pelo Hotel Nacional S/A perante do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo suscitados este Juízo e o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Após a interposição do conflito, o suscitante requereu sua desistência, o que foi homologado, portanto, nada a deliberar. 5. Fls. 211850: atenda o Síndico ao pedido de informações diretamente ao Juízo solicitante. 6. Fls. 211854/211878: apresentado lance correspondente a 50% do valor da avaliação do Hotel Nacional, houve homologação do auto de arrematação, determinando-se o depósito do preço que será pago por meio de entrada de 25% mais 30 parcelas iguais do saldo, além da comissão do leiloeiro. 7. Fls. 211909/211911: trata-se de pedido formulado pelo representante do Ministério Público, Dr. Nilton Belli Filho, que atua nos autos da falência da VASP, para que se suspenda o leilão do Hotel Nacional, em razão da controvérsia que se instaurou sobre referido bem. No próprio pedido foi lançada decisão indeferindo o requerimento, pois o bem fora avaliado sem que houvesse recurso contra a avaliação. Portanto, nada a deliberar. II - Volume 1.031: 8. Fls. 211.972/211.975: a arrematante do Hotel Nacional, Incorp, vem informar que o Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo determinou a penhora do hotel em 04/07/2017 e houve o registro do gravame na matrícula dos imóveis, averbando ainda a "desconstituição da venda dos bens, retornando os respectivos imóveis à propriedade do Hotel Nacional S/A". Pede o cancelamento da penhora determinada e da averbação de desconstituição da venda. 9. Fls. 212082/212083: ciente do depósito da entrada do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. III - Volume 1.032: 10. Fls. 212.111/212.148: impugnação do HOTEL NACIONAL S/A à arrematação. Alega que antes da declaração dos efeitos falimentares, houve o reconhecimento, por parte do Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital de fraude à execução e ineficácia da alienação do Hotel Nacional ao banco Rural S/A, de modo que o imóvel retornou à propriedade do Hotel Nacional. Além disso, afirma que opôs embargos de terceiro objetivando defender a propriedade do complexo hoteleiro com base na mesma declaração de fraude. Alega os seguintes vícios que maculam a arrematação: 1) intempestividade do pagamento do preço do lance, pois o prazo de 24 horas para efetivação do depósito conta-se a partir da homologação do auto de arrematação e não da publicação da decisão que o homologa; 2) preço vil, alegando que não concorda com o método de avaliação do imóvel e que consequentemente levou à venda o imóvel por preço muito inferior ao que vale; 3) nulidade da arrematação em razão da declaração de fraude a execução que tornou ineficaz a alienação do imóvel. Juntou documentos (fls. 212.149/212.644). IV - Volume 1.034: 11. Fls. 212.651: ciente do depósito da primeira parcela da arrematação do Hotel Nacional pela arrematante. 12. Fls. 212.657/212.658: Trata-se de pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas, Farmacêuticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e região para que o síndico atualize o Quadro Geral de Credores em razão do julgamento definitivo das habilitações de crédito dos empregados da Agroindustrial Espírito Santo do Turvo - Agrest. 13. Fls. 212.672/212.718, 212719/212767 e 212768/212769: tratam-se de pedidos de habilitação de crédito de Ivanildo Silva Moura, Nelson Valério Lima e Cristiane Potomatti. Os postulantes José Mauri Lorena, Paulo Roberto Silveira, Roberto Claudinei Correa e Luiz Claudio Robortelle Inacio deverão deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado. Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo. Anote-se o nome do patrono dos postulantes no sistema para fins de intimações judiciais pela imprensa. 14. Fls. 212771/212820: trata-se de pedido formulado por Banco Rural S/A, Banco Rural de Investimentos S/A, Banco Mais S/A, Banco Simples S/A e Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, todos em liquidação extrajudicial. Alegam que Katia Rabello possui participação societária mínima nas empresas Rural Trading Ltda., Rural Empreendimentos e Participações Ltda., Radial Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda., Fasttech Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. e Simples Promotora de Vendas Ltda. Porém, o principal sócio destas empresas, Banco Rural de Investimentos S/A, pretende vendê-las e para tanto requer a baixa do bloqueio da participação societária/acionária de Katia Rabello para encerramento das empresas, assegurando que os valores pertencentes a ela serão depositados em juízo. 15. Fls. 212825/212835: trata-se de resposta de Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda., à impugnação apresentada pelo Hotel Nacional à arrematação do complexo de mesmo nome. 16. Fls. 212838: ciente do depósito da parcela 1/30 da arrematação do Hotel Nacional. 17. Fls. 212865/212866: manifestação do liquidante do Banco Rural S/A, Osmar Brasil de Almeida, informando que não tem condições de apresentar relatório de comissão de inquérito na liquidação extrajudicial do Banco Rural pois tal documento é feito por uma comissão da qual o liquidante não participa. Quanto ao relatório elaborado pelo próprio liquidante, afirmou tratar-se de documento protegido pelo sigilo bancário e será entrega caso solicitado pelo Juízo. 18. Fls. 212.868/212869: pedido de expedição de mandado de levantamento judicial em favor de Aparecida de Oliveira Prata. 19. Fls. 212.876/212.877: a arrematante do Hotel Nacional, Incorp, vem informar que o Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo determinou a penhora do hotel em 04/07/2017 e houve o registro do gravame na matrícula dos imóveis, averbando ainda a "desconstituição da venda dos bens, retornando os respectivos imóveis à propriedade do Hotel Nacional S/A". Pede o cancelamento da penhora determinada e da averbação de desconstituição da venda. Decido: A) Itens 8 e 19: com razão o arrematante ao requerer o cancelamento da penhora sobre o imóvel arrematado, Hotel Nacional, bem como o cancelamento da averbação de desconstituição da venda. Reputo, e nisso acompanho a jurisprudência uníssona do E. TJSP e do C. STJ, que o Juízo universal da falência, justamente em razão da universalidade, é competente para determinar o cancelamento de toda e qualquer constrição judicial havida sobre imóvel arrecadado pela massa falida e posteriormente alienado no curso do processo falimentar, justamente por ser o juízo competente para decidir acerca da destinação dos bens de interesse da massa e, especialmente, daqueles arrecadados no processo falimentar. Dito de outro modo, perante a massa falida reputa-se objetivamente ineficaz qualquer gravame determinado por outros juízos sobre bens que compõem o ativo da massa falida, em razão do que dispõe o art. 52, VII, do Decreto-lei n° 7.661/45, a teor do qual: "não produzem efeitos relativamente à massa, tenha ou não o contratante conhecimento do estado econômico do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores'' "as inscrições de direitos reais, as transcrições de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis, realizadas após a decretação do sequestro ou a declaração da falência, a menos que tenha havido prenotação anterior; a falta de inscrição do ônus real dá ao credor o direito de concorrer à massa como quirografário, e a falta da transcrição dá ao adquirente ação para haver o preço até onde bastar o que se apurar na venda do imóvel". A decisão proferida em 05/12/2016 nos autos da reclamação trabalhista nº 0050700-83.2005.5.02.0014, pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital apenas reconheceu a fraude à execução e consequente ineficácia da alienação do imóvel dentro daquele processo, como não poderia deixar de ser, pois tal decisão não produz efeitos além dos autos onde proferida. Não houve qualquer determinação de averbação na matrícula de indisponibilidade, bloqueio ou penhora. A arrecadação dos imóveis por este Juízo falimentar, por sua vez, foi registrada na matrícula dos bens em 13/09/2009 e, a partir de então, somente este Juízo seria competente para decidir acerca de qualquer gravame ou medida constritiva sobre os bens arrecadados. Basta ver, por exemplo, a matrícula nº 85.283 (fls. 212.894/ ): a arrecadação foi averbada sob o nº 10-85283 por mandado datado de 22/08/2008, prenotada em 14/01/2009 e incluída na matricula em 13/02/2009. Já a penhora e a averbação de ineficácia foram determinadas pelo Juízo trabalhista por mandado de 10/10/2018, ou seja, mais de 10 anos após a arrecadação supostamente com base na antiga declaração de fraude, como se pudesse gerar efeitos extra partes e posteriores à arrecadação do imóvel. É remansoso na doutrina e na jurisprudência que a declaração da fraude à execução não afeta o negócio jurídico como inválido. Portanto, não tendo o interessado promovido oportunamente as medidas cabíveis para a execução da decisão que reconheceu a fraude, após a arrecadação do imóvel nos autos da falência, somente este juízo universal por deliberar acerca de sua propriedade e sua destinação. A determinação de penhora de um imóvel arrecadado nos autos da falência é medida contra legem que acaba por arbitrariamente expandir os efeitos de uma decisão com validade inter partes para um patrimônio tornado indisponível por outro juízo, em razão da decretação de falência, esta sim com alcance erga omnes. Portanto, determino com urgência que se expeça mandado ao 1ª Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para: 1) na matrícula nº 6.792, cancelar a penhora anotada no R.9.6792 e a ineficácia anotada no Av.10.6792; 2) na matrícula nº 85.281 cancelar a penhora anotada no R.11.85281 e a ineficácia anotada na Av.12.85281; 3) na matrícula nº 85.283, cancelar a penhora anotada no R.11-85283 e a ineficácia anotada na Av.12-85283. B) Item 12: manifeste-se o síndico, providenciando o necessário. C) Item 17: determino que o liquidante apresente, no prazo de 10 dias, o relatório por ele elaborado, ressaltando, como é óbvio, que qualquer pedido formulado por um juiz tem força suficiente para adentrar o sigilo bancário, sem que haja necessidade de expressamente assim o juízo determinar. D) Item 18: manifeste-se o síndico sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento. E) Itens 10 e 13: manifestem-se no prazo sucessivo de 5 dias o síndico e o Ministério Público e após tornem conclusos com celeridade. Int. Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FL.212901 .13: pedidos de habilitação de Ivanildo Silva Moura, Nilson Valério Lima e Cristiane Potomatti desentranhados dos autos principais e disponíveis em cartório.
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2019		Decisão Vistos. I - Volume 1.030: 1. Fls. 211760/211762: requer o síndico da VASP que o produto da venda do Hotel Nacional permaneça depositado nestes autos até que se decida acerca do destino deste numerário, o que já foi determinado anteriormente. 2. Fls. 211797/211798: a petição não está assinada, devendo o Dr. Everaldo Pedroso da Silva, OAB nº 373.193 proceder à regularização. 3. Fls. 211.803: informe o síndico se já houve o cumprimento da abertura de matrícula do imóvel localizado em Apiaí/SP. 4. Fls. 211805/211848: conflito de competência suscitado pelo Hotel Nacional S/A perante do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo suscitados este Juízo e o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Após a interposição do conflito, o suscitante requereu sua desistência, o que foi homologado, portanto, nada a deliberar. 5. Fls. 211850: atenda o Síndico ao pedido de informações diretamente ao Juízo solicitante. 6. Fls. 211854/211878: apresentado lance correspondente a 50% do valor da avaliação do Hotel Nacional, houve homologação do auto de arrematação, determinando-se o depósito do preço que será pago por meio de entrada de 25% mais 30 parcelas iguais do saldo, além da comissão do leiloeiro. 7. Fls. 211909/211911: trata-se de pedido formulado pelo representante do Ministério Público, Dr. Nilton Belli Filho, que atua nos autos da falência da VASP, para que se suspenda o leilão do Hotel Nacional, em razão da controvérsia que se instaurou sobre referido bem. No próprio pedido foi lançada decisão indeferindo o requerimento, pois o bem fora avaliado sem que houvesse recurso contra a avaliação. Portanto, nada a deliberar. II - Volume 1.031: 8. Fls. 211.972/211.975: a arrematante do Hotel Nacional, Incorp, vem informar que o Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo determinou a penhora do hotel em 04/07/2017 e houve o registro do gravame na matrícula dos imóveis, averbando ainda a "desconstituição da venda dos bens, retornando os respectivos imóveis à propriedade do Hotel Nacional S/A". Pede o cancelamento da penhora determinada e da averbação de desconstituição da venda. 9. Fls. 212082/212083: ciente do depósito da entrada do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro. III - Volume 1.032: 10. Fls. 212.111/212.148: impugnação do HOTEL NACIONAL S/A à arrematação. Alega que antes da declaração dos efeitos falimentares, houve o reconhecimento, por parte do Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital de fraude à execução e ineficácia da alienação do Hotel Nacional ao banco Rural S/A, de modo que o imóvel retornou à propriedade do Hotel Nacional. Além disso, afirma que opôs embargos de terceiro objetivando defender a propriedade do complexo hoteleiro com base na mesma declaração de fraude. Alega os seguintes vícios que maculam a arrematação: 1) intempestividade do pagamento do preço do lance, pois o prazo de 24 horas para efetivação do depósito conta-se a partir da homologação do auto de arrematação e não da publicação da decisão que o homologa; 2) preço vil, alegando que não concorda com o método de avaliação do imóvel e que consequentemente levou à venda o imóvel por preço muito inferior ao que vale; 3) nulidade da arrematação em razão da declaração de fraude a execução que tornou ineficaz a alienação do imóvel. Juntou documentos (fls. 212.149/212.644). IV - Volume 1.034: 11. Fls. 212.651: ciente do depósito da primeira parcela da arrematação do Hotel Nacional pela arrematante. 12. Fls. 212.657/212.658: Trata-se de pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação de Etanol/Álcool, Químicas, Farmacêuticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e região para que o síndico atualize o Quadro Geral de Credores em razão do julgamento definitivo das habilitações de crédito dos empregados da Agroindustrial Espírito Santo do Turvo - Agrest. 13. Fls. 212.672/212.718, 212719/212767 e 212768/212769: tratam-se de pedidos de habilitação de crédito de Ivanildo Silva Moura, Nelson Valério Lima e Cristiane Potomatti. Os postulantes José Mauri Lorena, Paulo Roberto Silveira, Roberto Claudinei Correa e Luiz Claudio Robortelle Inacio deverão deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado. Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo. Anote-se o nome do patrono dos postulantes no sistema para fins de intimações judiciais pela imprensa. 14. Fls. 212771/212820: trata-se de pedido formulado por Banco Rural S/A, Banco Rural de Investimentos S/A, Banco Mais S/A, Banco Simples S/A e Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, todos em liquidação extrajudicial. Alegam que Katia Rabello possui participação societária mínima nas empresas Rural Trading Ltda., Rural Empreendimentos e Participações Ltda., Radial Imobiliária Participações e Empreendimentos Ltda., Fasttech Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. e Simples Promotora de Vendas Ltda. Porém, o principal sócio destas empresas, Banco Rural de Investimentos S/A, pretende vendê-las e para tanto requer a baixa do bloqueio da participação societária/acionária de Katia Rabello para encerramento das empresas, assegurando que os valores pertencentes a ela serão depositados em juízo. 15. Fls. 212825/212835: trata-se de resposta de Incorp I Empreendimentos Imobiliários Ltda., à impugnação apresentada pelo Hotel Nacional à arrematação do complexo de mesmo nome. 16. Fls. 212838: ciente do depósito da parcela 1/30 da arrematação do Hotel Nacional. 17. Fls. 212865/212866: manifestação do liquidante do Banco Rural S/A, Osmar Brasil de Almeida, informando que não tem condições de apresentar relatório de comissão de inquérito na liquidação extrajudicial do Banco Rural pois tal documento é feito por uma comissão da qual o liquidante não participa. Quanto ao relatório elaborado pelo próprio liquidante, afirmou tratar-se de documento protegido pelo sigilo bancário e será entrega caso solicitado pelo Juízo. 18. Fls. 212.868/212869: pedido de expedição de mandado de levantamento judicial em favor de Aparecida de Oliveira Prata. 19. Fls. 212.876/212.877: a arrematante do Hotel Nacional, Incorp, vem informar que o Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo determinou a penhora do hotel em 04/07/2017 e houve o registro do gravame na matrícula dos imóveis, averbando ainda a "desconstituição da venda dos bens, retornando os respectivos imóveis à propriedade do Hotel Nacional S/A". Pede o cancelamento da penhora determinada e da averbação de desconstituição da venda. Decido: A) Itens 8 e 19: com razão o arrematante ao requerer o cancelamento da penhora sobre o imóvel arrematado, Hotel Nacional, bem como o cancelamento da averbação de desconstituição da venda. Reputo, e nisso acompanho a jurisprudência uníssona do E. TJSP e do C. STJ, que o Juízo universal da falência, justamente em razão da universalidade, é competente para determinar o cancelamento de toda e qualquer constrição judicial havida sobre imóvel arrecadado pela massa falida e posteriormente alienado no curso do processo falimentar, justamente por ser o juízo competente para decidir acerca da destinação dos bens de interesse da massa e, especialmente, daqueles arrecadados no processo falimentar. Dito de outro modo, perante a massa falida reputa-se objetivamente ineficaz qualquer gravame determinado por outros juízos sobre bens que compõem o ativo da massa falida, em razão do que dispõe o art. 52, VII, do Decreto-lei n° 7.661/45, a teor do qual: "não produzem efeitos relativamente à massa, tenha ou não o contratante conhecimento do estado econômico do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores'' "as inscrições de direitos reais, as transcrições de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis, realizadas após a decretação do sequestro ou a declaração da falência, a menos que tenha havido prenotação anterior; a falta de inscrição do ônus real dá ao credor o direito de concorrer à massa como quirografário, e a falta da transcrição dá ao adquirente ação para haver o preço até onde bastar o que se apurar na venda do imóvel". A decisão proferida em 05/12/2016 nos autos da reclamação trabalhista nº 0050700-83.2005.5.02.0014, pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho da Capital apenas reconheceu a fraude à execução e consequente ineficácia da alienação do imóvel dentro daquele processo, como não poderia deixar de ser, pois tal decisão não produz efeitos além dos autos onde proferida. Não houve qualquer determinação de averbação na matrícula de indisponibilidade, bloqueio ou penhora. A arrecadação dos imóveis por este Juízo falimentar, por sua vez, foi registrada na matrícula dos bens em 13/09/2009 e, a partir de então, somente este Juízo seria competente para decidir acerca de qualquer gravame ou medida constritiva sobre os bens arrecadados. Basta ver, por exemplo, a matrícula nº 85.283 (fls. 212.894/ ): a arrecadação foi averbada sob o nº 10-85283 por mandado datado de 22/08/2008, prenotada em 14/01/2009 e incluída na matricula em 13/02/2009. Já a penhora e a averbação de ineficácia foram determinadas pelo Juízo trabalhista por mandado de 10/10/2018, ou seja, mais de 10 anos após a arrecadação supostamente com base na antiga declaração de fraude, como se pudesse gerar efeitos extra partes e posteriores à arrecadação do imóvel. É remansoso na doutrina e na jurisprudência que a declaração da fraude à execução não afeta o negócio jurídico como inválido. Portanto, não tendo o interessado promovido oportunamente as medidas cabíveis para a execução da decisão que reconheceu a fraude, após a arrecadação do imóvel nos autos da falência, somente este juízo universal por deliberar acerca de sua propriedade e sua destinação. A determinação de penhora de um imóvel arrecadado nos autos da falência é medida contra legem que acaba por arbitrariamente expandir os efeitos de uma decisão com validade inter partes para um patrimônio tornado indisponível por outro juízo, em razão da decretação de falência, esta sim com alcance erga omnes. Portanto, determino com urgência que se expeça mandado ao 1ª Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para: 1) na matrícula nº 6.792, cancelar a penhora anotada no R.9.6792 e a ineficácia anotada no Av.10.6792; 2) na matrícula nº 85.281 cancelar a penhora anotada no R.11.85281 e a ineficácia anotada na Av.12.85281; 3) na matrícula nº 85.283, cancelar a penhora anotada no R.11-85283 e a ineficácia anotada na Av.12-85283. B) Item 12: manifeste-se o síndico, providenciando o necessário. C) Item 17: determino que o liquidante apresente, no prazo de 10 dias, o relatório por ele elaborado, ressaltando, como é óbvio, que qualquer pedido formulado por um juiz tem força suficiente para adentrar o sigilo bancário, sem que haja necessidade de expressamente assim o juízo determinar. D) Item 18: manifeste-se o síndico sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento. E) Itens 10 e 13: manifestem-se no prazo sucessivo de 5 dias o síndico e o Ministério Público e após tornem conclusos com celeridade. Int.
14/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fls. 212111/212644: Manifeste-se o síndico. Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha 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(OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia 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14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fl. 212082: J. Ciência às partes. SP 05/12/18 Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Inaldo 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JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), 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Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva 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Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fl. 42821: J. Expeça-se com urgência o ofício requerido. SP 18/12/18 Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu 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Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), 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Carvalho (OAB 11212/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), 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Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fl. 42771: J. Digam o síndico e o Ministério Público sobre os pedidos 1 a 6 e após venham conclusos. SP 13/12/18 Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Neusa Teixeira Rego (OAB 68204/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Alcione Correa Veiga Lima (OAB 238758/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Rosa (OAB 321023/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Gustavo Henrique Andrade Carvalho (OAB 101786/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Daniela Zucon Notariano de Barros (OAB 119318/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Júlia Schledorn de Camargo (OAB 173203/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
11/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80422 - Protocolo: FJMJ18016606155
11/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80421 - Protocolo: FSCL18000641051
11/01/2019		Proferido Despacho Fl. 212876: J. Conclusos com brevidade. SP 11/01/2019
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 212111/212644: Manifeste-se o síndico.
07/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80420 - Protocolo: FJMJ18016433707
07/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80419 - Protocolo: FJMJ18016502758
07/01/2019		Proferido Despacho Fl. 212082: J. Ciência às partes. SP 05/12/18
19/12/2018		Proferido Despacho Fl. 42825: J. Conclusos com brevidade. SP 18/12/18
19/12/2018		Proferido Despacho Fl. 42821: J. Expeça-se com urgência o ofício requerido. SP 18/12/18
19/12/2018		Proferido Despacho Fl. 42771: J. Digam o síndico e o Ministério Público sobre os pedidos 1 a 6 e após venham conclusos. SP 13/12/18
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80418 - Protocolo: FJMJ18016646107
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80417 - Protocolo: FPLA18000118802
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80416 - Protocolo: FPLA18000118810
19/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1135/1149
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0365/2018 Teor do ato: Republicado para constar a patrona do arrematante: "Fl. 211972: J. Digam o síndico e o MP, com urgência, sobre o item 11. Após, conclusos com brevidade. SP 03/12/18". Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de 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05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
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05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1188/1206
04/12/2018		Proferido Despacho Republicado para constar a patrona do arrematante: "Fl. 211972: J. Digam o síndico e o MP, com urgência, sobre o item 11. Após, conclusos com brevidade. SP 03/12/18".
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Fl. 211909: J. Autorizo protocolo. Não se justifica a suspensão dos atos de alienação pois o bem foi avaliado e houve possibilidade de recurso tempestivo sobre a avaliação. Quanto à propriedade do referido bem, o que deveria ser apurado em pedido de restituição, não há liminar obstando a venda. Outrossim, a massa falida da Vasp, caso obtenha a propriedade, também destinará o imóvel à venda. Logo, de rigor a manutenção da alienação, mas obsto a liberação dos recursos da arrematação até que a questão da propriedade seja dirimida nos embargos de terceiro. Int. São Paulo, 30/11/2018 Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu 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Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar 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Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Fl. 212004: Esclareça o síndico acerca das informações solicitadas pela Comarca de Diamantino. Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 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de Matos (OAB 231661/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira 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Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, fica a advogada Therezinha F. F. Braga Fernandes (OAB/SP 83.260) intimada a retirar a petição de protocolo FJMJ 18.01632114-9 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 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Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Fl. 211972: J. Digam o síndico e o MP, com urgência, sobre o item 11. Após, conclusos com brevidade. SP 03/12/18 Advogados(s): Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Everaldo Pedroso da Silva (OAB 373193/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da 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Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 212004: Esclareça o síndico acerca das informações solicitadas pela Comarca de Diamantino.
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Assim, fica a advogada Therezinha F. F. Braga Fernandes (OAB/SP 83.260) intimada a retirar a petição de protocolo FJMJ 18.01632114-9 no cartório no prazo de 05 (cinco) dias.
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80411 - Protocolo: FNSO18000049726
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80410 - Protocolo: FJMJ18016083801
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80409 - Protocolo: FJMJ18016269033
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 1196/1206
04/12/2018		Proferido Despacho Fl. 211972: J. Digam o síndico e o MP, com urgência, sobre o item 11. Após, conclusos com brevidade. SP 03/12/18
03/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80408 - Protocolo: FJMJ18016330073
03/12/2018		Decisão Fl. 211909: J. Autorizo protocolo. Não se justifica a suspensão dos atos de alienação pois o bem foi avaliado e houve possibilidade de recurso tempestivo sobre a avaliação. Quanto à propriedade do referido bem, o que deveria ser apurado em pedido de restituição, não há liminar obstando a venda. Outrossim, a massa falida da Vasp, caso obtenha a propriedade, também destinará o imóvel à venda. Logo, de rigor a manutenção da alienação, mas obsto a liberação dos recursos da arrematação até que a questão da propriedade seja dirimida nos embargos de terceiro. Int. São Paulo, 30/11/2018
03/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0363/2018 Teor do ato: Fl. 211.755: 2. Item 08: carta de arrematação disponível no sistema SAJ para encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida 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Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo 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Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP)
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 1235/1244
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 211.755: 2. Item 08: carta de arrematação disponível no sistema SAJ para encaminhamento pela parte interessada.
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2018		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
30/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/11/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0362/2018 Teor do ato: Em cumprimento à determinação de FL. 211.755, item 06, expedi MLJ Nº 910/2018 em favor de LEILA GOMES FARIAS, no valor de R$ 8.129,92, MLJ Nº 913/2018 em favor de WALTER MICHEL, no valor de R$ 145.099,70, MLJ Nº 915/2018 em favor de AELSA VIRGENS SANTOS ANDRADE, no valor de R$ 26.520,92. Ficam os advogados Marco Augusto de Argenton e Queiroz e Wilson Isac Ribeiro intimados a retirarem as petições de protocolos nº, respectivamente, 1800153573-8 e 1801594147-8, no prazo de 10 dias: a Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian 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Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP)
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2315/2326
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2315/2326
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à determinação de FL. 211.755, item 06, expedi MLJ Nº 910/2018 em favor de LEILA GOMES FARIAS, no valor de R$ 8.129,92, MLJ Nº 913/2018 em favor de WALTER MICHEL, no valor de R$ 145.099,70, MLJ Nº 915/2018 em favor de AELSA VIRGENS SANTOS ANDRADE, no valor de R$ 26.520,92. Ficam os advogados Marco Augusto de Argenton e Queiroz e Wilson Isac Ribeiro intimados a retirarem as petições de protocolos nº, respectivamente, 1800153573-8 e 1801594147-8, no prazo de 10 dias: a Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal.
29/11/2018		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Apenas os volumes 1011 e 1019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Fl. 211.854: Autorizo o protocolo. Diante da apresentação da melhor proposta, aparenta ser de interesse da Massa o preço ofertado, de modo que homologo o auto de arrematação apresentado, assinando-o. Deposite o preço e aguarde-se o prazo de oposição de eventuais embargos. Int. São Paulo, 28.11.2018 Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Ireneu Franceschini (OAB 40893/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Domingos Kano (OAB 252825/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 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Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Flavia Helena Millard Rosa da Silva (OAB 106152/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Bernardo Bicalho Alvarenga Mendes (OAB 80990/MG), Everton da Silva Gonçalves (OAB 383013/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), ANTONIO WENCESLAU FILHO (OAB 34564/MG), VOLMIR RUBIN (OAB 13078/MT), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh 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(OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker 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Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Marcelo Aparecido 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Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Fls. 211850/211851: Esclareça o síndico o requerido pelo TRT. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Fl. 211.854: Autorizo o protocolo. Diante da apresentação da melhor proposta, aparenta ser de interesse da Massa o preço ofertado, de modo que homologo o auto de arrematação apresentado, assinando-o. Deposite o preço e aguarde-se o prazo de oposição de eventuais embargos. Int. São Paulo, 28.11.2018
29/11/2018		Ato ordinatório Fls. 211850/211851: Esclareça o síndico o requerido pelo TRT.
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1099/1117
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 211.212/211.269 (vol. 1027): ciente do edital do leilão do Hotel Nacional. 2. Fls. 211.270/211.277 (vol. 1028): Item 05: certifique a Serventia se houve impugnação ao laudo. Em sendo negativa a certidão, fica ele homologado, devendo o Síndico providenciar o necessário para sua alienação. Item 06: providencie a Serventia a expedição das guias observando que os valores não deverão ser acrescidos de juros ou correção. Item 07: informe o patrono da credora Aparecida de Oliveira Prata o número da habilitação de sua cliente a fim de que o síndico possa verificar o crédito. Item 08: Homologo a venda em leilão do veículo placa COL0500. Comprovado o depósito do preço, expeça-se carta de arrematação. Item 09: expeça-se ofício para baixa da indisponibilidade que recai sobre o imóvel localizado na Comarca de Taubaté, matrícula nº 18.164. Item 11: desentranhe-se como requerido. Item 12: quanto aos pedidos de habilitação de fls. 210.745/210.755, deverá o patrono das habilitantes, Dr. Josué de O. Mesquita providenciar a instauração de incidente de habilitação por meio eletrônico. 4. Fls. 211.314/211.211.390 (vol. 1028): petição do Hotel Nacional S/A. Informa que antes da arrecadação do imóvel, nos autos da medida cautelar nº 2005.61.82.000806-0 que tramitou perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo foi reconhecida liminarmente, em 02/03/2005, a responsabilidade do Hotel Nacional S/A para responder pelos débitos tributários da VASP, bem como foi declarada a fraude à execução e ineficácia das operações financeiras. Esta liminar teria sido ratificada por sentença de 311/11/2009 e confirmada por acórdão de 21/02/2018. Assim, entende que a propriedade do Complexo Hoteleiro Hotel Nacional teria retornado à titularidade do Hotel Nacional S/A. Prentende a suspensão do leilão que terá início em 15/10/2018 e encerramento em 29/10/2018. Determinada a manifestação do síndico e do Ministério Público, o primeiro requereu o indeferimento do pedido (fls. 211.595/211.598), considerando que os credores não serão prejudicados, pois os valores obtidos com a venda do hotel poderão permanecer depositados em Juízo até que se decida a questão acerca da competência. O Ministério Público manifestou-se pela não suspensão do leilão (fls. 211.643/211.644). Como já decidido anteriormente, cabe ao Juízo da falência todas as decisões acerca dos bens arrecadados no processo falimentar e, ademais, a informação trazida com a petição não é nova e, à evidência, tem intuito único de embaraçar a venda do imóvel, razão pela qual mantenho as hastas. 5. Fls. 211.430, 211.449 e 211.614 (vol. 1028): atenda-se ao pedido de levantamento da penhora. 6. Fls. 211.439 (vol. 1028): anote-se. 7. Fls. 211.463/211.465 (vol. 1028): manifeste-se o síndico e após o Ministério Público sobre a proposta de aquisição da metade ideal do imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos. 8. Fls. 211.489/211.492 (vol. 1029): Ciência da decisão proferida no Conflito de Competência nº 161.101 do STJ que indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Hotel Nacional S/A. 9. Fls. 211.577 (vol. 1029): retifique-se o cadastro. 10. Fls. 211.592 (vol. 1029): intime-se como requerido. 11. Fls. 211.638 (vol. 1029): atenda-se. 12. Fls. 211.659/211.660 (vol. 1029): anote-se. 13. Fls. 211.664 (vol. 1029): manifeste-se o síndico sobre a nota de devolução do CRI de Apiaí informando a impossibilidade de abertura de matrícula própria para a área de titularidade da massa falida. 14. Fls. 211.665/211/666 (vol. 1029): petição de Securinvest Holding S/A apontando a existência de vício formal no edital que determinou a hasta pública do Hotel Nacional S/A, por não constar a existência de ação rescisória em trâmite perante o E. STJ na qual há pedido de tutela provisória, razão pela qual requer a suspensão do leilão. 15. Fls. 211.671/211.728 (vol. 1029): o pedido de habilitação deve ser feito em incidente digital próprio, ficando desde já autorizado o desentranhamento da petição e documentos que a acompanharam. O pedido foi reiterado às fls. 211.754. Não obstante a ausência de manifestação do síndico e do Ministério Público, indefiro de plano o pedido de suspensão do leilão. O argumento do peticionário Securinvest é frágil, funda-se em suposta nulidade do leilão por não indicar a existência de ação rescisória que pode alterar a titularidade do bem. Primeiro porque juntado o edital de leilão nos autos em 01/10/2018, somente agora, quando já iniciadas as hastas vem o interessado sustentar nulidade, com intuito claro de obstar, mais uma vez, a venda do Hotel Nacional. De outra parte, a primeira e a segunda praça foram negativas, ao menos não há notícia de lances na segunda praça, de modo que com a informação trazida e sendo o processo público, todos os interessados poderão ter ciência da existência da ação, que, aliás, também é pública. Ademais, como já mencionado pelo Síndico, havendo dúvida acerca da destinação do numerário obtido com a venda, nada impede que o produto fique depositado nos autos para deliberação posterior acerca da destinação. Mantenho, portanto, as hastas. 16. Fls. 211.727, 211.739, 211.742, 211.746, 211.752: anote-se. 17. Após a publicação e cumprimento das determinações pelo Cartório, intime-se o síndico para manifestação e após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh 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(OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 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de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Helena Hissako Adaniya (OAB 163258/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP)
26/11/2018		Decisão Vistos. 1. Fls. 211.212/211.269 (vol. 1027): ciente do edital do leilão do Hotel Nacional. 2. Fls. 211.270/211.277 (vol. 1028): Item 05: certifique a Serventia se houve impugnação ao laudo. Em sendo negativa a certidão, fica ele homologado, devendo o Síndico providenciar o necessário para sua alienação. Item 06: providencie a Serventia a expedição das guias observando que os valores não deverão ser acrescidos de juros ou correção. Item 07: informe o patrono da credora Aparecida de Oliveira Prata o número da habilitação de sua cliente a fim de que o síndico possa verificar o crédito. Item 08: Homologo a venda em leilão do veículo placa COL0500. Comprovado o depósito do preço, expeça-se carta de arrematação. Item 09: expeça-se ofício para baixa da indisponibilidade que recai sobre o imóvel localizado na Comarca de Taubaté, matrícula nº 18.164. Item 11: desentranhe-se como requerido. Item 12: quanto aos pedidos de habilitação de fls. 210.745/210.755, deverá o patrono das habilitantes, Dr. Josué de O. Mesquita providenciar a instauração de incidente de habilitação por meio eletrônico. 4. Fls. 211.314/211.211.390 (vol. 1028): petição do Hotel Nacional S/A. Informa que antes da arrecadação do imóvel, nos autos da medida cautelar nº 2005.61.82.000806-0 que tramitou perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo foi reconhecida liminarmente, em 02/03/2005, a responsabilidade do Hotel Nacional S/A para responder pelos débitos tributários da VASP, bem como foi declarada a fraude à execução e ineficácia das operações financeiras. Esta liminar teria sido ratificada por sentença de 311/11/2009 e confirmada por acórdão de 21/02/2018. Assim, entende que a propriedade do Complexo Hoteleiro Hotel Nacional teria retornado à titularidade do Hotel Nacional S/A. Prentende a suspensão do leilão que terá início em 15/10/2018 e encerramento em 29/10/2018. Determinada a manifestação do síndico e do Ministério Público, o primeiro requereu o indeferimento do pedido (fls. 211.595/211.598), considerando que os credores não serão prejudicados, pois os valores obtidos com a venda do hotel poderão permanecer depositados em Juízo até que se decida a questão acerca da competência. O Ministério Público manifestou-se pela não suspensão do leilão (fls. 211.643/211.644). Como já decidido anteriormente, cabe ao Juízo da falência todas as decisões acerca dos bens arrecadados no processo falimentar e, ademais, a informação trazida com a petição não é nova e, à evidência, tem intuito único de embaraçar a venda do imóvel, razão pela qual mantenho as hastas. 5. Fls. 211.430, 211.449 e 211.614 (vol. 1028): atenda-se ao pedido de levantamento da penhora. 6. Fls. 211.439 (vol. 1028): anote-se. 7. Fls. 211.463/211.465 (vol. 1028): manifeste-se o síndico e após o Ministério Público sobre a proposta de aquisição da metade ideal do imóvel matrícula nº 532 do CRI de São Carlos. 8. Fls. 211.489/211.492 (vol. 1029): Ciência da decisão proferida no Conflito de Competência nº 161.101 do STJ que indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Hotel Nacional S/A. 9. Fls. 211.577 (vol. 1029): retifique-se o cadastro. 10. Fls. 211.592 (vol. 1029): intime-se como requerido. 11. Fls. 211.638 (vol. 1029): atenda-se. 12. Fls. 211.659/211.660 (vol. 1029): anote-se. 13. Fls. 211.664 (vol. 1029): manifeste-se o síndico sobre a nota de devolução do CRI de Apiaí informando a impossibilidade de abertura de matrícula própria para a área de titularidade da massa falida. 14. Fls. 211.665/211/666 (vol. 1029): petição de Securinvest Holding S/A apontando a existência de vício formal no edital que determinou a hasta pública do Hotel Nacional S/A, por não constar a existência de ação rescisória em trâmite perante o E. STJ na qual há pedido de tutela provisória, razão pela qual requer a suspensão do leilão. 15. Fls. 211.671/211.728 (vol. 1029): o pedido de habilitação deve ser feito em incidente digital próprio, ficando desde já autorizado o desentranhamento da petição e documentos que a acompanharam. O pedido foi reiterado às fls. 211.754. Não obstante a ausência de manifestação do síndico e do Ministério Público, indefiro de plano o pedido de suspensão do leilão. O argumento do peticionário Securinvest é frágil, funda-se em suposta nulidade do leilão por não indicar a existência de ação rescisória que pode alterar a titularidade do bem. Primeiro porque juntado o edital de leilão nos autos em 01/10/2018, somente agora, quando já iniciadas as hastas vem o interessado sustentar nulidade, com intuito claro de obstar, mais uma vez, a venda do Hotel Nacional. De outra parte, a primeira e a segunda praça foram negativas, ao menos não há notícia de lances na segunda praça, de modo que com a informação trazida e sendo o processo público, todos os interessados poderão ter ciência da existência da ação, que, aliás, também é pública. Ademais, como já mencionado pelo Síndico, havendo dúvida acerca da destinação do numerário obtido com a venda, nada impede que o produto fique depositado nos autos para deliberação posterior acerca da destinação. Mantenho, portanto, as hastas. 16. Fls. 211.727, 211.739, 211.742, 211.746, 211.752: anote-se. 17. Após a publicação e cumprimento das determinações pelo Cartório, intime-se o síndico para manifestação e após, ao Ministério Público. Intime-se.
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Apenas os volumes 1011 e 1019 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 28/11/2018
29/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Volumes 1027º ao 1029º Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 1055 a 106
23/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volumes 1027º ao 1029º Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/11/2018
23/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0320/2018 Teor do ato: Diante da implementação do MLE (Comunicado Conjunto nº 474/207 e 1731/2018), à vista da decisão às fls. 209.510/209.518, item 2, 1019º Volume, providencie o arrematante, Bolsa de Imóveis, o devido preenchimento do Formulário MLE - Mandado De Levantamento Eletrônico, apresentando o formulário através de petição. 1.- Formulário se encontra em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 2.- Importante observar que, quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder às do titular da conta poupança ou corrente indicadas. 3.- A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Nada Mais Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues 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Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
23/10/2018		Proferido Despacho Fl. 211595: J. Ao MP. Após, conclusos. S. Paulo, 19/10/18
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80365 - Protocolo: FSCP18000182744
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80357 - Protocolo: FJMJ18015114539
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80382 - Protocolo: FJMJ18015667326
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80381 - Protocolo: FJMJ18015667380
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80380 - Protocolo: FJMJ18015662998
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80379 - Protocolo: FTAT18000305638
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80378 - Protocolo: FJMJ18015587360
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80377 - Protocolo: FJMJ18015424776
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80376 - Protocolo: FJMJ18015424783
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80375 - Protocolo: FSCL18000521486
22/10/2018		Ato ordinatório Diante da implementação do MLE (Comunicado Conjunto nº 474/207 e 1731/2018), à vista da decisão às fls. 209.510/209.518, item 2, 1019º Volume, providencie o arrematante, Bolsa de Imóveis, o devido preenchimento do Formulário MLE - Mandado De Levantamento Eletrônico, apresentando o formulário através de petição. 1.- Formulário se encontra em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx 2.- Importante observar que, quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder às do titular da conta poupança ou corrente indicadas. 3.- A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Nada Mais
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 916 a 930
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Fl. 211314: J. Diga com urgência o síndico e o MP. SP 05/10/18 Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/10/2018		Proferido Despacho Fl. 211314: J. Diga com urgência o síndico e o MP. SP 05/10/18
05/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 954 a 975
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 954 a 975
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação à realização de leilão, conforme segue: EDITAL DE 1º, 2º E 3º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.288.881/0001-67, e SECURINVEST HOLDINGS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.839.026/0001-16, na pessoa do Síndico Dr. AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA, OAB/SP 122.093, bem como do Arrendatário HOTEL NACIONAL S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 72.629.140/0001-34, representado por CHRISTIANE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS, inscrita na OAB/DF sob o nº 55.125. A Dra. Adriana Bertier Benedito, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º, 2º e 3º Leilão dos bens imóveis e móveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Habilitação de Crédito - Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ajuizada por VALDIR MATIAS contra PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA e outros - processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100 (583.00.2001.074201) - controle nº 642/2018, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem. DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram. E o arrematante ficará com o encargo de depositário dos bens. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/10/2018 às 15:00h e se encerrará dia 29/10/2018 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/10/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 12/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 12/11/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 27/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS - Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos IPVA ou taxas (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. DA CAUÇÃO - O arrematante deverá depositar 10% (dez) por cento do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação para quitação do preço após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS BENS: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 6.792 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Lote nº 1-A, da Quadra ES, do Setor Hoteleiro Sul, desta Capital, medindo 41,236m pelo lado norte, 40,25m pelo lado sul, 211,483m pelo lado leste e 225,981m pelo lado oeste, ou seja, a área de 8.749,28m2, limitando-se pelo lado leste com o lote 01 da mesma quadra e setor e com logradouros públicos pelos demais. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Falência supra, o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando o mesmo indisponível. Valor de Avaliação do Imóvel mencionado acima: R$ 38.912.470,00 (trinta e oito milhões, novecentos e doze mil e quatrocentos e setenta reais) para dezembro de 2017; Matrícula nº 85.281 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Lote nº 01 da Quadra ES, do Setor Hoteleiro/Sul, desta Capital, medindo 116,00m pelo logradouro público que liga à Rua P.W à rua S1MW, 205,60m de frente para a rua S2MW, 215,00m de frente para a pista W (PW) e 231,00m pelo logradouro público existente entre as quadras DS e ES, ou seja, 33.400,00m2 aproximadamente, e o prédio nele edificado denominado Hotel Nacional Brasília, com 40.221,37m2, assim discriminado: Prédio em estrutura de concreto armado, dividido em duas partes, uma constituída de doze pavimentos, além de sobreloja, subsolo e cobertura, e a outra com dois pavimentos (loja e sobreloja) e parte com subsolo. Compreende um conjunto comercial, com lojas de modo geral ocupadas por comércio de luxo além de hotel de padrão internacional. A parte principal com doze pavimentos, além da sobreloja, subsolo e cobertura é ocupada pelo hotel e servida por sete elevadores marca "Atlas", sendo quatro sociais (cabines de luxo) e três de serviço, cada um com capacidade para dezesseis passageiros ou mil, cento e vinte quilogramas de carga. As escadas principais de comunicação entre os pavimentos apresentam degraus revestidos a mármore e as de serviço revestidos de cerâmica. As Fachadas apresentam revestimento de cerâmica. Os pavimentos têm as seguintes disposições internas: Subsolo - É composto de galerias de circulação, "hall" dos elevadores de serviço, lavanderia (três salões), casa de força, centro telefônico, casa de máquinas, serviço médico, depósito de móveis, dependências destinadas ao tapeceiro, marceneiro, engenheiro, encanador, câmara escura, tipografia, eletricista, mecânico, pintor, depósito de materiais, vestiário dotado de instalações sanitárias para os artesãos, sauna, dividida em salas, saletas, passagens, pequena piscina, boxes, "hall" de acesso à piscina, casa de máquinas da piscina, padaria, restaurante e cozinha dos funcionários, açougue, ampla despensa, dependências dos exaustores, depósito de garrafas, pequeno escritório, frigorífico (laticínios, frutas, carne, legumes, verduras), sala dos compressores e caldeiras, outros amplos vestiários para homens e mulheres dotados de instalações sanitárias. TÉRREO - É composto de amplo "hall" de entrada, recepção, portaria, "hall" dos elevadores sociais, "bureau" de informações, salão de estar, galerias de circulação, "hall" de acesso ao salão de banquetes (atual exposição), barbeiro, cabeleireiro, piscina de forma irregular (15 m x 12 m) com profundidade máxima de cerca de dois metros, salão de chá, "hall" do restaurante, cozinha do restaurante, dois conjuntos sanitários de luxo (privativos do restaurante), boite, bar, cozinha e conjuntos sanitários, salão de recepção e espera, salão de convenções com dois conjuntos sanitários de luxo, chapelaria, depósito de piscina, ante-sala e caixa forte, salão de serviço de recepção, circulação de serviço, "hall" de serviço, guarda-mala, galeria de serviço, copa de serviço, secretaria (reuniões), dois conjuntos sanitários (em frente à piscina) de luxo, além de trinta e quatro lojas (dotadas de sobrelojas). SOBRELOJA - É composta de salão de leitura, circulação, administração, "hall" dos elevadores de serviço, centro telefônico, gerência, três salões de reuniões, galeria, serviços de secretarias para banquetes, sala do gerente de banquetes, tesouraria, oito conjuntos sanitários para homens e mulheres além dos segundos pisos das lojas (sobrelojas). SEGUNDO PAVIMENTO - É composto de salão de banquetes, "hall" dos elevadores sociais, amplo salão destinado a banquetes (19,80 x 80,65 m), dois conjuntos sanitários de luxo para homens e mulheres, depósito para serviço de banquetes, saleta de som, "hall" dos elevadores de serviço, ampla copa-cozinha e conjunto sanitário para empregados. PAVIMENTO TIPO (3º ao 12º) - É composto de "hall" dos elevadores sociais, galeria de circulação, trinta e quatro apartamentos, trinta com entrada, quarto, banheiro completo e "closet", dois dotados cada um de salão, quarto, "closet", passagem e dois conjuntos sanitários completos e os outros dois cada um com entrada, dois "closet", dois quartos e dois conjuntos sanitários completos, um dos quais com box. Além disso cada pavimento possui parte de serviço com copa, circulação, depósito, três rouparias, "hall" dos elevadores de serviço e conjunto sanitário de empregados. Cumpre salientar, ainda, que o 11º pavimento se apresenta modificado, sendo destinado a suíte presidencial que é composta de vestíbulo, sala, quatro quartos, quatro "closet", cinco banheiros sociais, vinte e quatro apartamentos cada um com entrada, quarto, "closet", e conjunto sanitário, dois com entrada, dois quartos, dois "closet", e dois banheiros e, finalmente, o último com entrada, salão, sala, "closet" e dois conjuntos sanitários. Ao todo são trezentos e oitenta e oito apartamentos. COBERTURA - Acessível somente pela escada, a cobertura é composta de "hall" de escada, depósito, casas de máquinas dos elevadores, exaustores, e de aquecimento central, além de amplo terraço descoberto ainda não aproveitado. Consta no R.1 desta matrícula a Instituição e Especificação de Condomínio: Certifico que, por Escritura de 16 de julho de 1991, lavrada às fls. 80/83, livro D-173, Retificada e Ratificada por outra de 17 de outubro de 1991, fls. 64, livro D-184, ambas do 3º Ofício de Notas local, a proprietária do lote do terreno objeto desta matrícula, nomeada e qualificada na matrícula, pretendendo construir no mencionado lote de terreno, parte do prédio denominado CONDOMÍNIO NACIONAL HORSA, promoveu a instituição do cifrado condomínio, constituído nesta primeira etapa, apenas do Bloco "A", composto por uma unidade autônoma denominada HOTELEIRA e 73 unidades autônomas, designadas por lojas, o prédio será composto de 14 pavimentos assim desenvolvidos: "HOTELEIRA" - composta de SUBSOLO: com lavanderias, atendimento e rouparia, complexo frigorífico, portaria de serviço, sala de médico, sala de arquivo, fábrica e depósito de gelo, almoxarifado, açougue, cozinha e refeitório dos funcionários, padaria, casa de máquinas da piscina, dependências para sauna, com salas para massagem, duchas, hidro-massagens, saunas coletivas, vestiários, salas de duchas, hall, recepção, acesso à piscina do térreo, sala de pintura, depósito para tapetes, almoxarifado de manutenção e depósito, sala de reparos, sala de lavajato, carpintaria/marcenaria, sala de estofados, escritório e oficina de manutenção, depósito de louças, sanitários e vestiários, masculinos e femininos, circulação interna e de serviço da parte privativa; TÉRREO: com lobby, portaria, salão de banquetes e exposição, salão de barbeiro, salão de cabeleireiro, churrascaria com salão, cozinha, depósito e circulação, salão de convenções, com recepção/espera, auditório, palco, sala de cofres, com ante-sala, chapelaria, salão de café, com salão, copa e depósito, piscina, restaurante com cozinha, men's bar, salão de estar, eventos e reuniões, galeria, circulação social e de serviço, sanitários sociais e de serviço; SOBRELOJA: com salão de estar e eventos, secretaria, gerência comercial, gerência geral com secretaria, serviços e gerência de habitação, gerência de alimentos e bebidas, depósito, tesouraria, arquivo, sobre loja da churrascaria, conjunto de salas e escritórios, salão de diretoria, depósito, courrier, salões de reuniões, sanitários e vestiários, galerias e corredores de circula interna; 1º ANDAR: com salão de banquetes, vestíbulos, sanitários masculinos e femininos, depósito, hall de serviço, cozinha de banquetes, circulações internas; 2º ao 11º ANDARES: cada um com copa e uma rouparia e apartamentos de hospedagem; COBERTURA: com depósito e terraço, com a área privativa de 27.458,63 m2, área comum de 7.398,68 m2 e a área total de 34.857,31 m2, e a respectiva fração ideal de 0,28544 do terreno e das coisas de uso comum. Partes Comuns: São aquelas definidas no Artigo 3º da Lei no 4.591/64; Das Partes Exclusivas: Constituem, assim, partes de propriedade de uso exclusivo, as unidades autônoma, cuja distribuição das áreas e fração ideal do terreno correspondente a cada uma das unidades é a seguinte: Loja nº 1, com a área privativa de 86,92 m2, área comum de 23,34 m2, área total de 110,26 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00090, do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, cada uma com a área privativa de 69,44 m2, área comum de 18,70 m2, área total de 88,14 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00072 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 5 e 6, cada uma com a área privativa de 71,26 m2, área comum de 19,14 m2, área total de 90,40 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00073 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 18, com a área privativa de 104,02 m2, área comum de 28,00 m2, área total de 132,02 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00108 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 19, com a área privativa de 103,63 m2, área comum de 27,90 m2, área total de 131,53 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00107 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 32, cada uma com a área privativa de 69,06 m2, área comum de 18,52 m2, área total de 87,58 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00071 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 21, 26 e 31, cada uma com área privativa de 130,15m2, área comum de 35,02m2, área total de 165,17m2, e a respectiva fração ideal de 0,00135 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 29 e 30, cada uma com a área privativa de 70,96 m2, área comum de 19,04 m2, área total de 90,00 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00073 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 33, com a área privativa de 86,59 m2, área comum de 23,26 m2, área total de 109,85 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00090 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 34, com a área privativa de 75,15 m2, área comum de 20,18 m2, área total de 95,33 m2 e a respectiva fração ideal de 0,00078 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, cada uma com a área privativa de 59,94 m2, área comum de 16,15 m2, área total de 76,09 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062; Lojas nºs 38 e 39, cada uma com a área privativa de 61,59 m2, área comum de 16,59 m2, área total de 78,18 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00064 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 51, com a área privativa de 89,94 m2, área comum de 24,22 m2, área total de 114,16 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00093 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 52, com a área privativa de 65,68 m2, área comum de 17,64 m2, área total de 83,32 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00068 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 53 e 54, cada uma com área privativa de 52,78 m2, área comum de 14,21 m2, área total de 66,99 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00055 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 55 e 56, cada uma com a área privativa de 79,94 m2, comum de 21,51 m2, área total de 101,45 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00083 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 57, 58, 59, 60, 61 e 62, cada uma com a área privativa de 39,96 m2, área comum de 10,71 m2, área total de 50,67 m2 e a respectiva fração ideal de 0,00041 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 63, com a área privativa de 39,14 m2, área comum de 10,53 m2, área total de 49,67 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00041 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 64 com a área privativa de 60,78 m2, área comum de 16,32 m², área total de 77,10 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 71, com a área privativa de 59,94 m2, área comum de 16,15 m2, área total de 76,09 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 72, com a área privativa de 37,40 m2, área comum de 10,09 m2, área total de 47,49 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00039 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 73, 74 e 75, cada uma com a área privativa de 42,56 m2, área comum de 11,40 m2, área total de 53,96 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00044 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 75-A, com a área privativa de 122,74 m2, área comum de 33,00 m2, área total de 155,74 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00127 do terreno das coisas de uso comum; Loja nº 75-B, com a área privativa de 167,51 m2, área comum de 45,11 m2, área total de 212,62 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00174 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 78, com a área privativa de 96,23 m², área comum de 25,90 m2, área total de 122,13 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00100 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 79, com a área privativa de 137,21 m2, área comum de 36,95 m2, área total de 174,16 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00143 do terreno e das coisas de uso comum, sendo que as lojas de nºs 01 a 51, são compostas, cada uma de subsolo, térreo e sobreloja, e as demais de térreo e sobreloja. Consta da presente escritura que todas as unidades isoladas integrantes do especificado prédio, estão tecnicamente caracterizadas conforme Quadros I, II e V, da NB-140, em conformidade com o que prescrevem o Artigo 53 e alíneas, combinado com o Artigo 32, alíneas "e" e "i", da Lei no 4.591 de 16.12.64, que desta forma, pela presente Escritura e na melhor forma de direito, a proprietária instituiu o prédio supracitado e caracterizado sob o regime de condomínio, em planos horizontais de conformidade com o que dispõe a Lei nº 4.591/64, Decreto nº 55.815/65 e demais dispositivos legais. As unidades autônomas acima caracterizadas, receberam nesta data, matrículas individuais a saber: "Hoteleira", matrícula no 85.283, Lojas de nºs 01 a 79, matrículas de nºs 85.284 a 85.356. EM TEMPO: Em virtude de engano, a parte final do R.1 acima, relativo ao número das matrículas das unidades autônomas, fica corrigida para que, corretamente, conste da seguinte forma: As unidades autônomas acima caracterizadas, recebem nesta data, matrículas individuais a saber: "Hoteleira", matrícula no 85283, Lojas nos 01 a 64, matrículas nos 85284 à 85347, respectivamente, Lojas nºs 71 a 75, matrículas nºs 85348 à 85352, Lojas nºs 75-A e 75-B, matrículas nºs 85353 e 85354, Lojas nºs 78 e 79, matrículas nºs 85355 e 85356, respectivamente. Consta no R.8 desta matrícula COMPRA E VENDA. Transmitente: HOTEL NACIONAL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ nº 72.629.140/0001-34. Adquirente: RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte - MG, CGC nº 60.582.608/0001-01. Título: Escritura de 12.11.99, fls. 299, do Livro 2601 do Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital do Estado de São Paulo - SP. Valor R$ 7.623.000,00. Consta do título que a presente compra e venda refere-se tão somente a quota parte de 0,66150 do lote de terreno objeto desta matrícula, e que a Escritura de compra e venda objeto deste registro, foi celebrada em decorrência do Contrato de Arrendamento Mercantil Imobiliário no 99/00809, firmado em 11.11.99.... Consta no R.9 desta matrícula COMPRA E VENDA - Por escritura pública lavrada em 27/06/2000, no Livro 11-N, fls. 048/049, aditada por outra lavrada em 12/07/2002, no Livro 4-N, fls. 008, ambas no Serviço Notarial do 2º Ofício da Comarca de Ribeirão da Neves/MG, a quota-parte ideal de 0,66150 do imóvel objeto desta matrícula, registrada sob o no R.8/85281, foi vendida pela transmitente RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte / MG, CGC 60.582.608/0001-01, a adquirente INVESTCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com sede na cidade de São Paulo/SP, CNPJ nº 03.839.026/0001-16, pelo preço de R$ 7.623.000,00, sem condições. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Falência supra, que a parte ideal (0,66150) do imóvel objeto desta matrícula foi arrecadada como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando a mesma indisponível; MATRÍCULA Nº 85.283 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Unidade autônoma, denominada "Hoteleira", do Prédio CONDOMÍNIO NACIONAL HORSA, edificado no Lote nº 01, da Quadra ES, do Setor Hoteleiro/Sul, desta Capital, composta de SUB-SOLO, com lavanderias, atendimento e rouparia, complexo frigorífico, portaria de serviço, sala de médico, sala de arquivo, fábrica e depósito de gelo, almoxarifado, açougue, cozinha e refeitório dos funcionários, padaria, casa de máquinas da piscina, dependências para sauna com salas para massagem, duchas, hidro-massagens, saunas coletivas, vestiários, salas de duchas, hall, recepção, acesso à piscina do térreo, sala de pintura, depósito para tapetes, almoxarifado de manutenção e depósito, sala de reparos, sala de lavajato, carpintaria/marcenaria, sala de estofados, escritório e oficina de manutenção, depósito de louças, sanitários e vestiários, masculinos e femininos, circulação interna e de serviço da parte privativa; TÉRREO: com lobby, portaria, salão de banquetes e exposição, salão de barbeiro, salão de cabeleireiro, churrascaria com salão, cozinha, depósito e circulação, salão de convenções, com recepção/espera, auditório, palco, sala de cofres, com ante-sala, chapelaria, salão de café, com salão, copa e depósito, piscina, restaurante com cozinha, mens bar, salão de star, eventos e reuniões, galeria, circulação social e de serviço, sanitários, sociais e de serviço; SOBRELOJA: com salão de estar e eventos, secretaria, gerência comercial, gerência geral, com secretaria, serviços e gerência de habitação, gerência de alimentos e bebidas, depósito, tesouraria, arquivo, sobre loja da churrascaria, conjunto de salas e escritórios, salão de diretoria, depósito, courrier, salões de reuniões, sanitários e vestiários, galerias e corredores de circulação interna; 1º ANDAR: com salão de banquetes, vestíbulos, sanitários masculinos e femininos, depósito, hall de serviço, cozinha de banquetes, circulações internas; 2º ao 11º ANDARES: cada um com copa e uma rouparia e apartamentos de hospedagem; COBERTURA: com depósito e terraço, com a área privativa de 27.458,63 m², área comum de 7.398,68 m² e a área total de 34.857,31 m², e a respectiva fração ideal de 0,28544 do terreno e das coisas de uso comum. Consta no R.8 desta matrícula COMPRA E VENDA. Transmitente: HOTEL NACIONAL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ nº 72.629.140/0001-34. Adquirente: RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte - MG, CGC nº 60.582.608/0001-01. Título: Escritura de 12.11.99, fls. 299, do Livro 2601 do Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital do Estado de São Paulo - SP. Valor R$ 7.623.000,00. Consta do título que a presente compra e venda refere-se tão somente a quota parte de 0,66150 do lote de terreno objeto desta matrícula, e que a Escritura de compra e venda objeto deste registro, foi celebrada em decorrência do Contrato de Arrendamento Mercantil Imobiliário no 99/00809, firmado em 11.11.99.... Consta no R.9 desta matrícula COMPRA E VENDA - Por escritura pública lavrada em 27/06/2000, no Livro 11-N, fls. 048/049, aditada por outra lavrada em 12/07/2002, no Livro 4-N, fls. 008, ambas no Serviço Notarial do 2º Ofício da Comarca de Ribeirão da Neves/MG, a quota-parte ideal de 0,66150 do imóvel objeto desta matrícula, registrada sob o no R.8/85281, foi vendida pela transmitente RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte / MG, CGC 60.582.608/0001-01, a adquirente INVESTCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com sede na cidade de São Paulo/SP, CNPJ nº 03.839.026/0001-16, pelo preço de R$ 7.623.000,00, sem condições. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Falência supra, que a parte ideal (0,66150) do imóvel objeto desta matrícula foi arrecadada como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando a mesma indisponível; BENS MÓVEIS: 2 Abafadores de Ouvido, Valor Total: R$ 2,00; 535 Abajours, Valor Total: R$ 5.350,00; 5 Abajours Bege Quadrado Pés de Madeira, Valor Total: R$ 50,00; 8 Abajoiurs Cúpula c/Pés de Madeira, Valor Total: R$ 80,00; 4 Abajours Estilo Cone Bege, Valor Total: R$ 40,00; 8 Abridores de Garrafas, Valor Total: R$ 8,00; 3 Abridores de Latas, Valor Total: R$ 3,00; 674 Assadeiras de Peixe Inox, Valor Total: R$ 10.110,00; 102 Assadeiras P/Pães, Valor Total: R$ 102,00; 2 Açucareiros, Valor Total: R$ 2,00; 12 Açucareiros (Banho de Prata), Valor Total: R$ 12,00; 38 Açucareiros Inox, Valor Total: R$ 38,00; 1 Alicate, Valor Total: R$ 1,00; 10 Naperons Cremes Toalhas, Valor Total: R$ 10,00; 11 Naperons Estampados, Valor Total: R$ 11,00; 2 Naperons Lisos Azuis, Valor Total: R$ 2,00; 3 Ânforas, Valor Total: R$ 6,00; 2 Aparadores c/ Tampo de Vidro e Madeira, Valor Total: R$ 14,00; 10 Aparadores de Bebida Ferro com Pedra, Valor Total: R$ 290,00; 2 Aparadores de Buffet Branco com Tampo de Pedra, Valor Total: R$ 58,00; 1 Aparelhagem de Som c/ 1200t, Valor Total: R$ 1.500,00; 1 Aparelho p/ as Pernas Sickert, Valor Total: R$ 200,00; 1 Aparelho p/ Tórax, Valor Total: R$ 750,00; 1 Aparelho para Mergulho com Cilindro, Valor Total: R$ 2.300,00; 393 Aparelhos de Telefone, Valor Total: R$ 393,00; 2 Aparelhos Abdominais, Valor Total: R$ 100,00; 1 Aparelho Peso p/ as Pernas, Valor Total: R$ 200,00; 1 Aquário c/ Peixes, Valor Total: R$ 1,00; 2 Aquecedores de Água, Valor Total: R$ 940,00; 1 Ar Condicionado, Valor Total: R$ 60,00; 2 Ares Condicionados (Sucatas), Valor Total: R$ 2,00; 3 Ares Condicionados Bryant, Valor Total: R$ 180,00; 2 Ares Condicionados Carrier, Valor Total: R$ 120,00; 2 Ares Condicionados Consul, Valor Total: R$ 120,00; 36 Ares Condicionados Springer, Valor Total: R$ 2.160,00; 1 Ar Condicionado ISPM NGLEM, Valor Total: R$ 60,00; 1 Ar Condicionado Springer, Valor Total: R$ 60,00; 7 Araras de Ferro, Valor Total: R$ 63,00; 1 Arco de Serra, Valor Total: R$ 3,00; 24 Armários 2 Portas, Valor Total: R$ 240,00; 6 Armários 2 Portas Bege, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário 3 Portas Aço em Madeira, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário 3 Portas Bege, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário 3 Portas c/ Pia, Valor Total: R$ 40,00; 7 Armários 6 Gavetas e 2 Portas, Valor Total: R$ 420,00; 1 Armário 7 Gavetas, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário Bege com 3 Portas e Tampo de Mármore, Valor Total: R$ 60,00; 2 Armários c/ 5 Gavetas, Valor Total: R$ 80,00; 1 Armário c/Tampo de Mármore 8 Gavetas e 02 Portas, Valor Total: R$ 120,00; 1 Armário com 4 Portas Branco e Tampo de Pedra, Valor Total: R$ 70,00; 2 Armários de Aço, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário de Aço 2 Portas, Valor Total: R$ 10,00; 3 Armários de Aço Aberto c/ 1 Gaveta, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário de Aço c/ 6 Portas 3 Gavetas, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário de Ferro em Tela, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário de Madeira, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário de Som Ambiente c/ CPU, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário em Madeira e/ 4 Portas, Valor Total: R$ 30,00; 1 Armário Inox 4 Portas, Valor Total: R$ 110,00; 4 Armários Numerados 0 a 128, Valor Total: R$ 40,00; 1 Armário Verde 5 Portas, Valor Total: R$ 50,00; 12 Armários de Aço 16 Portas, Valor Total: R$ 840,00; 1 Armazenador de Farinha, Valor Total: R$ 5,00; 32 Aros p/ Pão de Ló, Valor Total: R$ 32,00; 2 Arquivos, Valor Total: R$ 200,00; 1 Arquivo de Aço, Valor Total: R$ 100,00; 1 Arquivo c/ 2 Gavetas, Valor Total: R$ 15,00; 4 Arquivos c/4 Gavetas, Valor Total: R$ 400,00; 13 Arquivos de Aço c/ Gavetas, Valor Total: R$ 1.300,00; 1 Rebitadeira, Valor Total: R$ 1,00; 2 Aspiradores Electrolux, Valor Total: R$ 1.800,00; 2 Babyliss, Valor Total: R$ 16,00; 1 Bacia Grande, Valor Total: R$ 1,00; 1 Bacia Pequena, Valor Total: R$ 1,00; 1 Baia c/ 6 Mesas, Valor Total: R$ 720,00; 6 Balaios p/ Pães, Valor Total: R$ 6,00; 1 Balança 290 Kg, Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 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Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto 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(OAB 266486/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Fica o advogado Wilson Usac Ribeiro intimado a retirar a petição de protocolo FJMJ.18.01511453-9 no prazo de 5 (cinco) dias. A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Advogados(s): Wilson Isac Ribeiro (OAB 5871B/MT)
02/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2018
02/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/10/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados em relação à realização de leilão, conforme segue: EDITAL DE 1º, 2º E 3º LEILÃO e intimação na FALÊNCIA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.288.881/0001-67, e SECURINVEST HOLDINGS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.839.026/0001-16, na pessoa do Síndico Dr. AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA, OAB/SP 122.093, bem como do Arrendatário HOTEL NACIONAL S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 72.629.140/0001-34, representado por CHRISTIANE ROSELY BARBOSA MOTA RAMOS, inscrita na OAB/DF sob o nº 55.125. A Dra. Adriana Bertier Benedito, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º, 2º e 3º Leilão dos bens imóveis e móveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Habilitação de Crédito - Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ajuizada por VALDIR MATIAS contra PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA e outros - processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100 (583.00.2001.074201) - controle nº 642/2018, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DOS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, e o arrematante ficará com o encargo de depositário do bem. DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram. E o arrematante ficará com o encargo de depositário dos bens. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados. DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o imóvel a ser apregoado. As visitas deverão ser agendadas via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 15/10/2018 às 15:00h e se encerrará dia 29/10/2018 às 15:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/10/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 12/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 12/11/2018 às 15:01h e se encerrará no dia 27/11/2018 às 15:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, condicionado a aprovação da Administrador Judicial e do I. Magistrado da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 844. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º, 2º e 3º leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS - Os imóveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: i-)sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; ii-)parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; iii-)identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Os bens móveis serão apregoados sem quaisquer ônus, sejam débitos IPVA ou taxas (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. DA CAUÇÃO - O arrematante deverá depositar 10% (dez) por cento do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação para quitação do preço após o deferimento do lance pelo Juízo responsável. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poderá ser levantando integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o deferimento do lance, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar à MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens. A comissão devida à Mega Leilões gestor judicial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS BENS: LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 6.792 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Lote nº 1-A, da Quadra ES, do Setor Hoteleiro Sul, desta Capital, medindo 41,236m pelo lado norte, 40,25m pelo lado sul, 211,483m pelo lado leste e 225,981m pelo lado oeste, ou seja, a área de 8.749,28m2, limitando-se pelo lado leste com o lote 01 da mesma quadra e setor e com logradouros públicos pelos demais. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos da Falência supra, o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando o mesmo indisponível. Valor de Avaliação do Imóvel mencionado acima: R$ 38.912.470,00 (trinta e oito milhões, novecentos e doze mil e quatrocentos e setenta reais) para dezembro de 2017; Matrícula nº 85.281 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Lote nº 01 da Quadra ES, do Setor Hoteleiro/Sul, desta Capital, medindo 116,00m pelo logradouro público que liga à Rua P.W à rua S1MW, 205,60m de frente para a rua S2MW, 215,00m de frente para a pista W (PW) e 231,00m pelo logradouro público existente entre as quadras DS e ES, ou seja, 33.400,00m2 aproximadamente, e o prédio nele edificado denominado Hotel Nacional Brasília, com 40.221,37m2, assim discriminado: Prédio em estrutura de concreto armado, dividido em duas partes, uma constituída de doze pavimentos, além de sobreloja, subsolo e cobertura, e a outra com dois pavimentos (loja e sobreloja) e parte com subsolo. Compreende um conjunto comercial, com lojas de modo geral ocupadas por comércio de luxo além de hotel de padrão internacional. A parte principal com doze pavimentos, além da sobreloja, subsolo e cobertura é ocupada pelo hotel e servida por sete elevadores marca "Atlas", sendo quatro sociais (cabines de luxo) e três de serviço, cada um com capacidade para dezesseis passageiros ou mil, cento e vinte quilogramas de carga. As escadas principais de comunicação entre os pavimentos apresentam degraus revestidos a mármore e as de serviço revestidos de cerâmica. As Fachadas apresentam revestimento de cerâmica. Os pavimentos têm as seguintes disposições internas: Subsolo - É composto de galerias de circulação, "hall" dos elevadores de serviço, lavanderia (três salões), casa de força, centro telefônico, casa de máquinas, serviço médico, depósito de móveis, dependências destinadas ao tapeceiro, marceneiro, engenheiro, encanador, câmara escura, tipografia, eletricista, mecânico, pintor, depósito de materiais, vestiário dotado de instalações sanitárias para os artesãos, sauna, dividida em salas, saletas, passagens, pequena piscina, boxes, "hall" de acesso à piscina, casa de máquinas da piscina, padaria, restaurante e cozinha dos funcionários, açougue, ampla despensa, dependências dos exaustores, depósito de garrafas, pequeno escritório, frigorífico (laticínios, frutas, carne, legumes, verduras), sala dos compressores e caldeiras, outros amplos vestiários para homens e mulheres dotados de instalações sanitárias. TÉRREO - É composto de amplo "hall" de entrada, recepção, portaria, "hall" dos elevadores sociais, "bureau" de informações, salão de estar, galerias de circulação, "hall" de acesso ao salão de banquetes (atual exposição), barbeiro, cabeleireiro, piscina de forma irregular (15 m x 12 m) com profundidade máxima de cerca de dois metros, salão de chá, "hall" do restaurante, cozinha do restaurante, dois conjuntos sanitários de luxo (privativos do restaurante), boite, bar, cozinha e conjuntos sanitários, salão de recepção e espera, salão de convenções com dois conjuntos sanitários de luxo, chapelaria, depósito de piscina, ante-sala e caixa forte, salão de serviço de recepção, circulação de serviço, "hall" de serviço, guarda-mala, galeria de serviço, copa de serviço, secretaria (reuniões), dois conjuntos sanitários (em frente à piscina) de luxo, além de trinta e quatro lojas (dotadas de sobrelojas). SOBRELOJA - É composta de salão de leitura, circulação, administração, "hall" dos elevadores de serviço, centro telefônico, gerência, três salões de reuniões, galeria, serviços de secretarias para banquetes, sala do gerente de banquetes, tesouraria, oito conjuntos sanitários para homens e mulheres além dos segundos pisos das lojas (sobrelojas). SEGUNDO PAVIMENTO - É composto de salão de banquetes, "hall" dos elevadores sociais, amplo salão destinado a banquetes (19,80 x 80,65 m), dois conjuntos sanitários de luxo para homens e mulheres, depósito para serviço de banquetes, saleta de som, "hall" dos elevadores de serviço, ampla copa-cozinha e conjunto sanitário para empregados. PAVIMENTO TIPO (3º ao 12º) - É composto de "hall" dos elevadores sociais, galeria de circulação, trinta e quatro apartamentos, trinta com entrada, quarto, banheiro completo e "closet", dois dotados cada um de salão, quarto, "closet", passagem e dois conjuntos sanitários completos e os outros dois cada um com entrada, dois "closet", dois quartos e dois conjuntos sanitários completos, um dos quais com box. Além disso cada pavimento possui parte de serviço com copa, circulação, depósito, três rouparias, "hall" dos elevadores de serviço e conjunto sanitário de empregados. Cumpre salientar, ainda, que o 11º pavimento se apresenta modificado, sendo destinado a suíte presidencial que é composta de vestíbulo, sala, quatro quartos, quatro "closet", cinco banheiros sociais, vinte e quatro apartamentos cada um com entrada, quarto, "closet", e conjunto sanitário, dois com entrada, dois quartos, dois "closet", e dois banheiros e, finalmente, o último com entrada, salão, sala, "closet" e dois conjuntos sanitários. Ao todo são trezentos e oitenta e oito apartamentos. COBERTURA - Acessível somente pela escada, a cobertura é composta de "hall" de escada, depósito, casas de máquinas dos elevadores, exaustores, e de aquecimento central, além de amplo terraço descoberto ainda não aproveitado. Consta no R.1 desta matrícula a Instituição e Especificação de Condomínio: Certifico que, por Escritura de 16 de julho de 1991, lavrada às fls. 80/83, livro D-173, Retificada e Ratificada por outra de 17 de outubro de 1991, fls. 64, livro D-184, ambas do 3º Ofício de Notas local, a proprietária do lote do terreno objeto desta matrícula, nomeada e qualificada na matrícula, pretendendo construir no mencionado lote de terreno, parte do prédio denominado CONDOMÍNIO NACIONAL HORSA, promoveu a instituição do cifrado condomínio, constituído nesta primeira etapa, apenas do Bloco "A", composto por uma unidade autônoma denominada HOTELEIRA e 73 unidades autônomas, designadas por lojas, o prédio será composto de 14 pavimentos assim desenvolvidos: "HOTELEIRA" - composta de SUBSOLO: com lavanderias, atendimento e rouparia, complexo frigorífico, portaria de serviço, sala de médico, sala de arquivo, fábrica e depósito de gelo, almoxarifado, açougue, cozinha e refeitório dos funcionários, padaria, casa de máquinas da piscina, dependências para sauna, com salas para massagem, duchas, hidro-massagens, saunas coletivas, vestiários, salas de duchas, hall, recepção, acesso à piscina do térreo, sala de pintura, depósito para tapetes, almoxarifado de manutenção e depósito, sala de reparos, sala de lavajato, carpintaria/marcenaria, sala de estofados, escritório e oficina de manutenção, depósito de louças, sanitários e vestiários, masculinos e femininos, circulação interna e de serviço da parte privativa; TÉRREO: com lobby, portaria, salão de banquetes e exposição, salão de barbeiro, salão de cabeleireiro, churrascaria com salão, cozinha, depósito e circulação, salão de convenções, com recepção/espera, auditório, palco, sala de cofres, com ante-sala, chapelaria, salão de café, com salão, copa e depósito, piscina, restaurante com cozinha, men's bar, salão de estar, eventos e reuniões, galeria, circulação social e de serviço, sanitários sociais e de serviço; SOBRELOJA: com salão de estar e eventos, secretaria, gerência comercial, gerência geral com secretaria, serviços e gerência de habitação, gerência de alimentos e bebidas, depósito, tesouraria, arquivo, sobre loja da churrascaria, conjunto de salas e escritórios, salão de diretoria, depósito, courrier, salões de reuniões, sanitários e vestiários, galerias e corredores de circula interna; 1º ANDAR: com salão de banquetes, vestíbulos, sanitários masculinos e femininos, depósito, hall de serviço, cozinha de banquetes, circulações internas; 2º ao 11º ANDARES: cada um com copa e uma rouparia e apartamentos de hospedagem; COBERTURA: com depósito e terraço, com a área privativa de 27.458,63 m2, área comum de 7.398,68 m2 e a área total de 34.857,31 m2, e a respectiva fração ideal de 0,28544 do terreno e das coisas de uso comum. Partes Comuns: São aquelas definidas no Artigo 3º da Lei no 4.591/64; Das Partes Exclusivas: Constituem, assim, partes de propriedade de uso exclusivo, as unidades autônoma, cuja distribuição das áreas e fração ideal do terreno correspondente a cada uma das unidades é a seguinte: Loja nº 1, com a área privativa de 86,92 m2, área comum de 23,34 m2, área total de 110,26 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00090, do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, cada uma com a área privativa de 69,44 m2, área comum de 18,70 m2, área total de 88,14 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00072 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 5 e 6, cada uma com a área privativa de 71,26 m2, área comum de 19,14 m2, área total de 90,40 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00073 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 18, com a área privativa de 104,02 m2, área comum de 28,00 m2, área total de 132,02 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00108 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 19, com a área privativa de 103,63 m2, área comum de 27,90 m2, área total de 131,53 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00107 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 32, cada uma com a área privativa de 69,06 m2, área comum de 18,52 m2, área total de 87,58 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00071 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 21, 26 e 31, cada uma com área privativa de 130,15m2, área comum de 35,02m2, área total de 165,17m2, e a respectiva fração ideal de 0,00135 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 29 e 30, cada uma com a área privativa de 70,96 m2, área comum de 19,04 m2, área total de 90,00 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00073 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 33, com a área privativa de 86,59 m2, área comum de 23,26 m2, área total de 109,85 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00090 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 34, com a área privativa de 75,15 m2, área comum de 20,18 m2, área total de 95,33 m2 e a respectiva fração ideal de 0,00078 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, cada uma com a área privativa de 59,94 m2, área comum de 16,15 m2, área total de 76,09 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062; Lojas nºs 38 e 39, cada uma com a área privativa de 61,59 m2, área comum de 16,59 m2, área total de 78,18 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00064 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 51, com a área privativa de 89,94 m2, área comum de 24,22 m2, área total de 114,16 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00093 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 52, com a área privativa de 65,68 m2, área comum de 17,64 m2, área total de 83,32 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00068 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 53 e 54, cada uma com área privativa de 52,78 m2, área comum de 14,21 m2, área total de 66,99 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00055 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 55 e 56, cada uma com a área privativa de 79,94 m2, comum de 21,51 m2, área total de 101,45 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00083 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 57, 58, 59, 60, 61 e 62, cada uma com a área privativa de 39,96 m2, área comum de 10,71 m2, área total de 50,67 m2 e a respectiva fração ideal de 0,00041 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 63, com a área privativa de 39,14 m2, área comum de 10,53 m2, área total de 49,67 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00041 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 64 com a área privativa de 60,78 m2, área comum de 16,32 m², área total de 77,10 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 71, com a área privativa de 59,94 m2, área comum de 16,15 m2, área total de 76,09 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00062 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 72, com a área privativa de 37,40 m2, área comum de 10,09 m2, área total de 47,49 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00039 do terreno e das coisas de uso comum; Lojas nºs 73, 74 e 75, cada uma com a área privativa de 42,56 m2, área comum de 11,40 m2, área total de 53,96 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00044 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 75-A, com a área privativa de 122,74 m2, área comum de 33,00 m2, área total de 155,74 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00127 do terreno das coisas de uso comum; Loja nº 75-B, com a área privativa de 167,51 m2, área comum de 45,11 m2, área total de 212,62 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00174 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 78, com a área privativa de 96,23 m², área comum de 25,90 m2, área total de 122,13 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00100 do terreno e das coisas de uso comum; Loja nº 79, com a área privativa de 137,21 m2, área comum de 36,95 m2, área total de 174,16 m2, e a respectiva fração ideal de 0,00143 do terreno e das coisas de uso comum, sendo que as lojas de nºs 01 a 51, são compostas, cada uma de subsolo, térreo e sobreloja, e as demais de térreo e sobreloja. Consta da presente escritura que todas as unidades isoladas integrantes do especificado prédio, estão tecnicamente caracterizadas conforme Quadros I, II e V, da NB-140, em conformidade com o que prescrevem o Artigo 53 e alíneas, combinado com o Artigo 32, alíneas "e" e "i", da Lei no 4.591 de 16.12.64, que desta forma, pela presente Escritura e na melhor forma de direito, a proprietária instituiu o prédio supracitado e caracterizado sob o regime de condomínio, em planos horizontais de conformidade com o que dispõe a Lei nº 4.591/64, Decreto nº 55.815/65 e demais dispositivos legais. As unidades autônomas acima caracterizadas, receberam nesta data, matrículas individuais a saber: "Hoteleira", matrícula no 85.283, Lojas de nºs 01 a 79, matrículas de nºs 85.284 a 85.356. EM TEMPO: Em virtude de engano, a parte final do R.1 acima, relativo ao número das matrículas das unidades autônomas, fica corrigida para que, corretamente, conste da seguinte forma: As unidades autônomas acima caracterizadas, recebem nesta data, matrículas individuais a saber: "Hoteleira", matrícula no 85283, Lojas nos 01 a 64, matrículas nos 85284 à 85347, respectivamente, Lojas nºs 71 a 75, matrículas nºs 85348 à 85352, Lojas nºs 75-A e 75-B, matrículas nºs 85353 e 85354, Lojas nºs 78 e 79, matrículas nºs 85355 e 85356, respectivamente. Consta no R.8 desta matrícula COMPRA E VENDA. Transmitente: HOTEL NACIONAL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ nº 72.629.140/0001-34. Adquirente: RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte - MG, CGC nº 60.582.608/0001-01. Título: Escritura de 12.11.99, fls. 299, do Livro 2601 do Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital do Estado de São Paulo - SP. Valor R$ 7.623.000,00. Consta do título que a presente compra e venda refere-se tão somente a quota parte de 0,66150 do lote de terreno objeto desta matrícula, e que a Escritura de compra e venda objeto deste registro, foi celebrada em decorrência do Contrato de Arrendamento Mercantil Imobiliário no 99/00809, firmado em 11.11.99.... Consta no R.9 desta matrícula COMPRA E VENDA - Por escritura pública lavrada em 27/06/2000, no Livro 11-N, fls. 048/049, aditada por outra lavrada em 12/07/2002, no Livro 4-N, fls. 008, ambas no Serviço Notarial do 2º Ofício da Comarca de Ribeirão da Neves/MG, a quota-parte ideal de 0,66150 do imóvel objeto desta matrícula, registrada sob o no R.8/85281, foi vendida pela transmitente RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte / MG, CGC 60.582.608/0001-01, a adquirente INVESTCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com sede na cidade de São Paulo/SP, CNPJ nº 03.839.026/0001-16, pelo preço de R$ 7.623.000,00, sem condições. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Falência supra, que a parte ideal (0,66150) do imóvel objeto desta matrícula foi arrecadada como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando a mesma indisponível; MATRÍCULA Nº 85.283 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL: IMÓVEL: Unidade autônoma, denominada "Hoteleira", do Prédio CONDOMÍNIO NACIONAL HORSA, edificado no Lote nº 01, da Quadra ES, do Setor Hoteleiro/Sul, desta Capital, composta de SUB-SOLO, com lavanderias, atendimento e rouparia, complexo frigorífico, portaria de serviço, sala de médico, sala de arquivo, fábrica e depósito de gelo, almoxarifado, açougue, cozinha e refeitório dos funcionários, padaria, casa de máquinas da piscina, dependências para sauna com salas para massagem, duchas, hidro-massagens, saunas coletivas, vestiários, salas de duchas, hall, recepção, acesso à piscina do térreo, sala de pintura, depósito para tapetes, almoxarifado de manutenção e depósito, sala de reparos, sala de lavajato, carpintaria/marcenaria, sala de estofados, escritório e oficina de manutenção, depósito de louças, sanitários e vestiários, masculinos e femininos, circulação interna e de serviço da parte privativa; TÉRREO: com lobby, portaria, salão de banquetes e exposição, salão de barbeiro, salão de cabeleireiro, churrascaria com salão, cozinha, depósito e circulação, salão de convenções, com recepção/espera, auditório, palco, sala de cofres, com ante-sala, chapelaria, salão de café, com salão, copa e depósito, piscina, restaurante com cozinha, mens bar, salão de star, eventos e reuniões, galeria, circulação social e de serviço, sanitários, sociais e de serviço; SOBRELOJA: com salão de estar e eventos, secretaria, gerência comercial, gerência geral, com secretaria, serviços e gerência de habitação, gerência de alimentos e bebidas, depósito, tesouraria, arquivo, sobre loja da churrascaria, conjunto de salas e escritórios, salão de diretoria, depósito, courrier, salões de reuniões, sanitários e vestiários, galerias e corredores de circulação interna; 1º ANDAR: com salão de banquetes, vestíbulos, sanitários masculinos e femininos, depósito, hall de serviço, cozinha de banquetes, circulações internas; 2º ao 11º ANDARES: cada um com copa e uma rouparia e apartamentos de hospedagem; COBERTURA: com depósito e terraço, com a área privativa de 27.458,63 m², área comum de 7.398,68 m² e a área total de 34.857,31 m², e a respectiva fração ideal de 0,28544 do terreno e das coisas de uso comum. Consta no R.8 desta matrícula COMPRA E VENDA. Transmitente: HOTEL NACIONAL S/A, com sede nesta Capital, CNPJ nº 72.629.140/0001-34. Adquirente: RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte - MG, CGC nº 60.582.608/0001-01. Título: Escritura de 12.11.99, fls. 299, do Livro 2601 do Cartório do 8º Ofício de Notas da Capital do Estado de São Paulo - SP. Valor R$ 7.623.000,00. Consta do título que a presente compra e venda refere-se tão somente a quota parte de 0,66150 do lote de terreno objeto desta matrícula, e que a Escritura de compra e venda objeto deste registro, foi celebrada em decorrência do Contrato de Arrendamento Mercantil Imobiliário no 99/00809, firmado em 11.11.99.... Consta no R.9 desta matrícula COMPRA E VENDA - Por escritura pública lavrada em 27/06/2000, no Livro 11-N, fls. 048/049, aditada por outra lavrada em 12/07/2002, no Livro 4-N, fls. 008, ambas no Serviço Notarial do 2º Ofício da Comarca de Ribeirão da Neves/MG, a quota-parte ideal de 0,66150 do imóvel objeto desta matrícula, registrada sob o no R.8/85281, foi vendida pela transmitente RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com sede em Belo Horizonte / MG, CGC 60.582.608/0001-01, a adquirente INVESTCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, com sede na cidade de São Paulo/SP, CNPJ nº 03.839.026/0001-16, pelo preço de R$ 7.623.000,00, sem condições. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Falência supra, que a parte ideal (0,66150) do imóvel objeto desta matrícula foi arrecadada como integrante da Massa Falida PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA, tendo em vista que a proprietária SECURINVEST COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (atual SECURINVEST HOLDINGS S/A), foi atingida pelos efeitos da sentença de quebra, ficando a mesma indisponível; BENS MÓVEIS: 2 Abafadores de Ouvido, Valor Total: R$ 2,00; 535 Abajours, Valor Total: R$ 5.350,00; 5 Abajours Bege Quadrado Pés de Madeira, Valor Total: R$ 50,00; 8 Abajoiurs Cúpula c/Pés de Madeira, Valor Total: R$ 80,00; 4 Abajours Estilo Cone Bege, Valor Total: R$ 40,00; 8 Abridores de Garrafas, Valor Total: R$ 8,00; 3 Abridores de Latas, Valor Total: R$ 3,00; 674 Assadeiras de Peixe Inox, Valor Total: R$ 10.110,00; 102 Assadeiras P/Pães, Valor Total: R$ 102,00; 2 Açucareiros, Valor Total: R$ 2,00; 12 Açucareiros (Banho de Prata), Valor Total: R$ 12,00; 38 Açucareiros Inox, Valor Total: R$ 38,00; 1 Alicate, Valor Total: R$ 1,00; 10 Naperons Cremes Toalhas, Valor Total: R$ 10,00; 11 Naperons Estampados, Valor Total: R$ 11,00; 2 Naperons Lisos Azuis, Valor Total: R$ 2,00; 3 Ânforas, Valor Total: R$ 6,00; 2 Aparadores c/ Tampo de Vidro e Madeira, Valor Total: R$ 14,00; 10 Aparadores de Bebida Ferro com Pedra, Valor Total: R$ 290,00; 2 Aparadores de Buffet Branco com Tampo de Pedra, Valor Total: R$ 58,00; 1 Aparelhagem de Som c/ 1200t, Valor Total: R$ 1.500,00; 1 Aparelho p/ as Pernas Sickert, Valor Total: R$ 200,00; 1 Aparelho p/ Tórax, Valor Total: R$ 750,00; 1 Aparelho para Mergulho com Cilindro, Valor Total: R$ 2.300,00; 393 Aparelhos de Telefone, Valor Total: R$ 393,00; 2 Aparelhos Abdominais, Valor Total: R$ 100,00; 1 Aparelho Peso p/ as Pernas, Valor Total: R$ 200,00; 1 Aquário c/ Peixes, Valor Total: R$ 1,00; 2 Aquecedores de Água, Valor Total: R$ 940,00; 1 Ar Condicionado, Valor Total: R$ 60,00; 2 Ares Condicionados (Sucatas), Valor Total: R$ 2,00; 3 Ares Condicionados Bryant, Valor Total: R$ 180,00; 2 Ares Condicionados Carrier, Valor Total: R$ 120,00; 2 Ares Condicionados Consul, Valor Total: R$ 120,00; 36 Ares Condicionados Springer, Valor Total: R$ 2.160,00; 1 Ar Condicionado ISPM NGLEM, Valor Total: R$ 60,00; 1 Ar Condicionado Springer, Valor Total: R$ 60,00; 7 Araras de Ferro, Valor Total: R$ 63,00; 1 Arco de Serra, Valor Total: R$ 3,00; 24 Armários 2 Portas, Valor Total: R$ 240,00; 6 Armários 2 Portas Bege, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário 3 Portas Aço em Madeira, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário 3 Portas Bege, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário 3 Portas c/ Pia, Valor Total: R$ 40,00; 7 Armários 6 Gavetas e 2 Portas, Valor Total: R$ 420,00; 1 Armário 7 Gavetas, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário Bege com 3 Portas e Tampo de Mármore, Valor Total: R$ 60,00; 2 Armários c/ 5 Gavetas, Valor Total: R$ 80,00; 1 Armário c/Tampo de Mármore 8 Gavetas e 02 Portas, Valor Total: R$ 120,00; 1 Armário com 4 Portas Branco e Tampo de Pedra, Valor Total: R$ 70,00; 2 Armários de Aço, Valor Total: R$ 20,00; 1 Armário de Aço 2 Portas, Valor Total: R$ 10,00; 3 Armários de Aço Aberto c/ 1 Gaveta, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário de Aço c/ 6 Portas 3 Gavetas, Valor Total: R$ 60,00; 1 Armário de Ferro em Tela, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário de Madeira, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário de Som Ambiente c/ CPU, Valor Total: R$ 10,00; 1 Armário em Madeira e/ 4 Portas, Valor Total: R$ 30,00; 1 Armário Inox 4 Portas, Valor Total: R$ 110,00; 4 Armários Numerados 0 a 128, Valor Total: R$ 40,00; 1 Armário Verde 5 Portas, Valor Total: R$ 50,00; 12 Armários de Aço 16 Portas, Valor Total: R$ 840,00; 1 Armazenador de Farinha, Valor Total: R$ 5,00; 32 Aros p/ Pão de Ló, Valor Total: R$ 32,00; 2 Arquivos, Valor Total: R$ 200,00; 1 Arquivo de Aço, Valor Total: R$ 100,00; 1 Arquivo c/ 2 Gavetas, Valor Total: R$ 15,00; 4 Arquivos c/4 Gavetas, Valor Total: R$ 400,00; 13 Arquivos de Aço c/ Gavetas, Valor Total: R$ 1.300,00; 1 Rebitadeira, Valor Total: R$ 1,00; 2 Aspiradores Electrolux, Valor Total: R$ 1.800,00; 2 Babyliss, Valor Total: R$ 16,00; 1 Bacia Grande, Valor Total: R$ 1,00; 1 Bacia Pequena, Valor Total: R$ 1,00; 1 Baia c/ 6 Mesas, Valor Total: R$ 720,00; 6 Balaios p/ Pães, Valor Total: R$ 6,00; 1 Balança 290 Kg,
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o advogado Wilson Usac Ribeiro intimado a retirar a petição de protocolo FJMJ.18.01511453-9 no prazo de 5 (cinco) dias. A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal.
01/10/2018		Proferido Despacho Fl. 211212: J. Ciente e de acordo com as datas. Ao MP. SP 24/09/18 Fl. 211270: Junte-se. Ciência ao MP. SP 27/09/18
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80356 - Protocolo: FJMJ18015233205
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80362 - Protocolo: FJMJ18015054939
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80361 - Protocolo: FJMJ18015054946
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80360 - Protocolo: FJMJ18015054985
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80359 - Protocolo: FJMJ18015054978
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80358 - Protocolo: FJMJ18015054921
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2670 Página: 1005 a 101
28/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0292/2018 Teor do ato: Vistos. Nesta data prestei informações solicitadas pelo STJ nos autos do Conflito de Competência nº 161101 SP, as quais deverão ser encaminhadas com urgência. No mais, ciência ao Síndico das inúmeras penhoras no rosto dos autos juntadas. Ressalto que a penhora no rosto dos autos funciona como mera reserva de valores, a perder efeito caso o crédito não seja habilitado, mesmo porque, se não houve habilitação, mas mera penhora, impossível verificar eventual prescrição ou decadência, o que leva a crer que, embora a quantia requisitada por penhora seja líquida, não há certeza sobre sua exigibilidade. Ademais, considerando a experiência nos casos concretos, é fato que inúmeras vezes, diante das dezenas e até centenas de penhoras no rosto dos autos de determinadas falências, estas sejam ignoradas por ocasião da elaboração do quadro geral de credores, o que prejudica os próprios entes públicos que detêm crédito junto à massa. Por fim, não há ofensa ao art. 187 do Código Tributário Nacional, pois a habilitação não implica em concorrência com a coletividade de credores da massa, mas tão somente com os créditos de mesma natureza e classificação, facilitando a liquidação do valor devido e melhor organizando a ordem cronológica de habilitações Intime-se. Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), 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Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
28/09/2018		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
28/09/2018		Decisão Vistos. Nesta data prestei informações solicitadas pelo STJ nos autos do Conflito de Competência nº 161101 SP, as quais deverão ser encaminhadas com urgência. No mais, ciência ao Síndico das inúmeras penhoras no rosto dos autos juntadas. Ressalto que a penhora no rosto dos autos funciona como mera reserva de valores, a perder efeito caso o crédito não seja habilitado, mesmo porque, se não houve habilitação, mas mera penhora, impossível verificar eventual prescrição ou decadência, o que leva a crer que, embora a quantia requisitada por penhora seja líquida, não há certeza sobre sua exigibilidade. Ademais, considerando a experiência nos casos concretos, é fato que inúmeras vezes, diante das dezenas e até centenas de penhoras no rosto dos autos de determinadas falências, estas sejam ignoradas por ocasião da elaboração do quadro geral de credores, o que prejudica os próprios entes públicos que detêm crédito junto à massa. Por fim, não há ofensa ao art. 187 do Código Tributário Nacional, pois a habilitação não implica em concorrência com a coletividade de credores da massa, mas tão somente com os créditos de mesma natureza e classificação, facilitando a liquidação do valor devido e melhor organizando a ordem cronológica de habilitações Intime-se.
27/09/2018		Mudança de Classe Processual
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1348 a 136
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 1348 a 136
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Em cumprimento à decisão às fls. 210.583/210.588, foi expedido mandado de cancelamento que se encontra à disposição para o interessado. Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 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Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Fl. 210.792: J. Autorizo o protocolo em cartório. Manifeste-se o Síndico. Int. SP, 10/08/2018 Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 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Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 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Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), 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Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes 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208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Ato ordinatório Em cumprimento à decisão às fls. 210.583/210.588, foi expedido mandado de cancelamento que se encontra à disposição para o interessado.
19/09/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
19/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 970 a 980
12/09/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/09/2018		Decisão
12/09/2018		Incidente Processual Instaurado 0068966-79.2018.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0274/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao item 17 da decisão de fls. 210.585, apresente a empresa PLA ENGENHARIA LTDA. o contrato social do qual conste o Sr. Francisco Eduardo Linares Júnior como sócio, para fins de expedição do MLJ, conforme requerido às fls. 210.162. Advogados(s): Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Josue de Oliveira Mesquita (OAB 324929/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Dulce Bittencourt Bosan (OAB 131515/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 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173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP)
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 1183 a 120
11/09/2018		Ato ordinatório Em cumprimento ao item 17 da decisão de fls. 210.585, apresente a empresa PLA ENGENHARIA LTDA. o contrato social do qual conste o Sr. Francisco Eduardo Linares Júnior como sócio, para fins de expedição do MLJ, conforme requerido às fls. 210.162.
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que desentranhei as habilitações de crédito de fls. 210.745/210.749 (Protocolo nº FSZN.18.00024133-1) e 210.750/210.755 (Protocolo nº FSZN.18.00024132-4). Fica o advogado Dr. Josué de Oliveira Mesquita, OAB/SP 324.929 intimado a retirar em cartório as referidas habilitações de crédito no prazo de 05 (cinco) dias. A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Advogados(s): Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh 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270524/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Walter Bergstrom (OAB 105185/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Amanda Moreira Joaquim (OAB 173729/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP)
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Proferido Despacho Fl. 210.792: J. Autorizo o protocolo em cartório. Manifeste-se o Síndico. Int. SP, 10/08/2018
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que desentranhei as habilitações de crédito de fls. 210.745/210.749 (Protocolo nº FSZN.18.00024133-1) e 210.750/210.755 (Protocolo nº FSZN.18.00024132-4). Fica o advogado Dr. Josué de Oliveira Mesquita, OAB/SP 324.929 intimado a retirar em cartório as referidas habilitações de crédito no prazo de 05 (cinco) dias. A Habilitação de Crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal.
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80352 - Protocolo: FPEN18000121104
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80349 - Protocolo: FJMJ18014729052
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80348 - Protocolo: FLRA18000349830
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80347 - Protocolo: FJMJ18014529226
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80346 - Protocolo: FJMJ18014525473
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80345 - Protocolo: FJMJ18014571702
11/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80344 - Protocolo: FAMR18000434818
10/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu volumes 1025 e 2014 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 21/09/2018
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1032 a 104
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1032 a 104
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Deixo de expedir MLJ deferido às fls. 210.319, devido ao fato do síndico não ter apresentado os valores atualizados até a data de depósito do ofício de fls. 203.691 (14/10/2016), conforme fls. 210.536. Advogados(s): Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 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(OAB 63440/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
04/09/2018		Ato ordinatório Deixo de expedir MLJ deferido às fls. 210.319, devido ao fato do síndico não ter apresentado os valores atualizados até a data de depósito do ofício de fls. 203.691 (14/10/2016), conforme fls. 210.536.
31/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80339 - Protocolo: FJMJ18013997407
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 257 Página: 1092 a 111
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Volume 1020. 1. Fls. 209.523/209.726: Promova a z. serventia a transferência dos valores bloqueados a conta judicial vinculada ao processo. Volume 1021 2. Fls. 209.776: Expeça-se certidão de objeto e pé. 3. Fls. 209.802/209.803: Nada a deliberar, visto que o Síndico promoverá a retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 210.436/210.451 item 6). 4. Fls. 209.811/209.812, 209.861, 209.862, 209.890 e 209.903: Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (itens 07 e 09). 5. Fls. 209.829/20.831: Acolho a sugestão do Síndico, nomeando o perito indicado, Sr. Geraldo Barreto Fonseca, para fins de avaliar os bens dados em garantia pela arrendatária. Os honorários decorrentes da avaliação ficarão por conta da arrendatária, a qual deverá efetuar o depósito do montante (R$ 5.000,00) no prazo de 10 dias. 6. Fls. 209.897/209.899: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 7. Fls. 209.903/209.904 e 209.914: Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (itens 12 e 14). 8. Fls. 209.915: Providencie o Síndico, nos termos propostos no item 15 de sua manifestação de fls. 210.436/210.451 9. Fls. 209.916: Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o número do processo ao qual vinculada a conta nº 3100120227178. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento à instituição financeira destinatária. Volume 1022 10. Fls. 209.982: Promova-se a exclusão postulada, efetuando-se o cadastramento da advogada indicada para fins de intimações processuais futuras. 11. Fls. 210.027/210.038: Reputo que o Juízo universal da falência, justamente em razão da citada universalidade, é competente para determinar o cancelamento de toda e qualquer constrição judicial havida sobre imóvel arrecadado pela massa falida e posteriormente alienado no curso do processo falimentar. Isto posto, determino expeça-se mandado de cancelamento das averbações de indisponibilidade e registros de penhora Av03, Av04, Av5, R6, R8, R9, R10, Av11, Av14, Av16 e Av18 havidas na matrícula 87.882, do Terceiro Registro de Imóveis da Capital. 12. Fls. 210.047/210.056: Deferida a renovação do arrendamento, fica o Síndico autorizado a assinar a minuta contratual respectiva. 13. Fls. 210.125/210.126, 210.128/210.129, 210.131/210.133: Cadastrem-se os patronos no sistema para fins de intimações processuais futuras. Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (item 27). 14. Fls. 210.143: Oficie-se ao Registro de Imóveis de Apiaí/SP, a fim de que promova abertura de matrícula própria para a área de titularidade da massa falida, nos exatos termos do que consta na averbação Av.4, da matrícula 4.207. Promova o Síndico as diligências necessárias para a consecução da medida. 15. Fls. 210.144/210.146: Ciente dos leilões negativos. Defiro a realização de novas praças, advertindo-se a leiloeira LUT sobre a conveniência de publicidade na localidade do imóvel objeto do leilão. 16. Fls. 210.149: Autorizo o Síndico a efetuar o depósito da fração do crédito requisitada nos autos do processo 101426-20.2014, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. O depósito deverá ser comprovado posteriormente nestes autos. 17. Fls. 210.162: Defiro o levantamento postulado. Expeça-se mandado respectivo em favor da perita. Volume 1023 18. Fls. 210.164/210.230: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação de interessados sobre o laudo de avaliação apresentado (decisão de fls. 210.164). Após, venham conclusos para deliberação. 19. Fls. 210.261: Expeça-se certidão, encaminhando-se ao Juízo requisitante. 20. Fls. 210.262 e 210.269: Providencie o Síndico. 21. Fls. 210.292: Manifeste-se o Síndico e o falido interessado sobre o conteúdo da certidão que dá conta da não localização do expediente nº 268. 22. Fls. 210.345: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Volume 1024: 23. Fls. 210.418, 210.422/210.423: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 24. Fls. 210.424/210.425: Defiro a autorização requisitada pelo Síndico. Aguarde-se a realização de leilão nos autos da execução condominial e posterior remessa do valor a estes autos da falência. Atualize o Síndico, oportunamente, o andamento do citado processo. 25. Fls. 210.488/210.495: Ciência aos interessados da avaliação imobiliária trazidas aos autos. Decorrido prazo de eventual impugnação, tornem conclusos para deliberação. 26. Fls. 210.496/210.498: Diante da concordância manifestada pelo Síndico e da ausência de qualquer impugnação por parte de credores e/ou interessados (certidão de fls. 210.533), homologo a avaliação do complexo hoteleiro Hotel Nacional, determinando seja o mesmo levado a hasta pública. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pela leiloeira MEGALEILÕES (www.megaleiloes.com.br). Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para o complexo hoteleiro; (i) o primeiro pelo valor de avaliação; (ii) o segundo, pelo lance mínimo de 70% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por lance mínimo não inferior a 50% de avaliação.  Intime-se a leiloeira/gestora, oportunamente, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. A comissão devida à leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009).  O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). 27. Fls. 210.499/210.505: Registrando, de um lado, a concordância ministerial (fls. 210.578/210.581) e, de outro, bem estando delineadas pelo Síndico as razões reveladoras de que a composição é a medida que melhor atende aos interesses da massa, fica o auxiliar do Juízo autorizado a celebrar o acordo relatado, com as ressalvas apontadas em seu arrazoado. 28. Fls. 210.564/210.566: Manifeste-se o Síndico. 29. Fls. 210.567/210.570: Ciência ao síndico e credores. 30. Fls. 210.571/210.576: Diga o Síndico. Int. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres 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Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
27/08/2018		Decisão Vistos. Volume 1020. 1. Fls. 209.523/209.726: Promova a z. serventia a transferência dos valores bloqueados a conta judicial vinculada ao processo. Volume 1021 2. Fls. 209.776: Expeça-se certidão de objeto e pé. 3. Fls. 209.802/209.803: Nada a deliberar, visto que o Síndico promoverá a retificação do Quadro Geral de Credores (fls. 210.436/210.451 item 6). 4. Fls. 209.811/209.812, 209.861, 209.862, 209.890 e 209.903: Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (itens 07 e 09). 5. Fls. 209.829/20.831: Acolho a sugestão do Síndico, nomeando o perito indicado, Sr. Geraldo Barreto Fonseca, para fins de avaliar os bens dados em garantia pela arrendatária. Os honorários decorrentes da avaliação ficarão por conta da arrendatária, a qual deverá efetuar o depósito do montante (R$ 5.000,00) no prazo de 10 dias. 6. Fls. 209.897/209.899: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 7. Fls. 209.903/209.904 e 209.914: Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (itens 12 e 14). 8. Fls. 209.915: Providencie o Síndico, nos termos propostos no item 15 de sua manifestação de fls. 210.436/210.451 9. Fls. 209.916: Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o número do processo ao qual vinculada a conta nº 3100120227178. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício, competindo ao Síndico o devido encaminhamento à instituição financeira destinatária. Volume 1022 10. Fls. 209.982: Promova-se a exclusão postulada, efetuando-se o cadastramento da advogada indicada para fins de intimações processuais futuras. 11. Fls. 210.027/210.038: Reputo que o Juízo universal da falência, justamente em razão da citada universalidade, é competente para determinar o cancelamento de toda e qualquer constrição judicial havida sobre imóvel arrecadado pela massa falida e posteriormente alienado no curso do processo falimentar. Isto posto, determino expeça-se mandado de cancelamento das averbações de indisponibilidade e registros de penhora Av03, Av04, Av5, R6, R8, R9, R10, Av11, Av14, Av16 e Av18 havidas na matrícula 87.882, do Terceiro Registro de Imóveis da Capital. 12. Fls. 210.047/210.056: Deferida a renovação do arrendamento, fica o Síndico autorizado a assinar a minuta contratual respectiva. 13. Fls. 210.125/210.126, 210.128/210.129, 210.131/210.133: Cadastrem-se os patronos no sistema para fins de intimações processuais futuras. Ciência aos credores do informado pelo Síndico na manifestação de fls. 210.436/210.451 (item 27). 14. Fls. 210.143: Oficie-se ao Registro de Imóveis de Apiaí/SP, a fim de que promova abertura de matrícula própria para a área de titularidade da massa falida, nos exatos termos do que consta na averbação Av.4, da matrícula 4.207. Promova o Síndico as diligências necessárias para a consecução da medida. 15. Fls. 210.144/210.146: Ciente dos leilões negativos. Defiro a realização de novas praças, advertindo-se a leiloeira LUT sobre a conveniência de publicidade na localidade do imóvel objeto do leilão. 16. Fls. 210.149: Autorizo o Síndico a efetuar o depósito da fração do crédito requisitada nos autos do processo 101426-20.2014, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. O depósito deverá ser comprovado posteriormente nestes autos. 17. Fls. 210.162: Defiro o levantamento postulado. Expeça-se mandado respectivo em favor da perita. Volume 1023 18. Fls. 210.164/210.230: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação de interessados sobre o laudo de avaliação apresentado (decisão de fls. 210.164). Após, venham conclusos para deliberação. 19. Fls. 210.261: Expeça-se certidão, encaminhando-se ao Juízo requisitante. 20. Fls. 210.262 e 210.269: Providencie o Síndico. 21. Fls. 210.292: Manifeste-se o Síndico e o falido interessado sobre o conteúdo da certidão que dá conta da não localização do expediente nº 268. 22. Fls. 210.345: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. Volume 1024: 23. Fls. 210.418, 210.422/210.423: Anotem-se os nomes dos patronos no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 24. Fls. 210.424/210.425: Defiro a autorização requisitada pelo Síndico. Aguarde-se a realização de leilão nos autos da execução condominial e posterior remessa do valor a estes autos da falência. Atualize o Síndico, oportunamente, o andamento do citado processo. 25. Fls. 210.488/210.495: Ciência aos interessados da avaliação imobiliária trazidas aos autos. Decorrido prazo de eventual impugnação, tornem conclusos para deliberação. 26. Fls. 210.496/210.498: Diante da concordância manifestada pelo Síndico e da ausência de qualquer impugnação por parte de credores e/ou interessados (certidão de fls. 210.533), homologo a avaliação do complexo hoteleiro Hotel Nacional, determinando seja o mesmo levado a hasta pública. Os leilões serão realizados por SISTEMA ELETRÔNICO, autorizado pelo artigo 879, II e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, a ser conduzido pela leiloeira MEGALEILÕES (www.megaleiloes.com.br). Fica desde logo autorizada a realização de três leilões para o complexo hoteleiro; (i) o primeiro pelo valor de avaliação; (ii) o segundo, pelo lance mínimo de 70% do valor de avaliação; e (iii) o terceiro, por lance mínimo não inferior a 50% de avaliação.  Intime-se a leiloeira/gestora, oportunamente, para as providências de praxe, por telefone, e-mail ou, em caso se impossibilidade, ofício, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. A comissão devida à leiloeira/gestora será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente (art. 17 e 19 do Prov. CSM n. 1625/2009).  O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). 27. Fls. 210.499/210.505: Registrando, de um lado, a concordância ministerial (fls. 210.578/210.581) e, de outro, bem estando delineadas pelo Síndico as razões reveladoras de que a composição é a medida que melhor atende aos interesses da massa, fica o auxiliar do Juízo autorizado a celebrar o acordo relatado, com as ressalvas apontadas em seu arrazoado. 28. Fls. 210.564/210.566: Manifeste-se o Síndico. 29. Fls. 210.567/210.570: Ciência ao síndico e credores. 30. Fls. 210.571/210.576: Diga o Síndico. Int.
27/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Apenas volume 1023º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 30/08/2018
16/08/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1025 a 103
01/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2018
01/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80291 - Protocolo: FJMJ18014092901
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80290 - Protocolo: FJMJ18014089855
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80289 - Protocolo: FJMJ18014059538
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80288 - Protocolo: FJMJ18014062880
01/08/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0224/2018 Teor do ato: Deixo de expedir o M.L.J., (ÍTEM 2), face o nome da favorecida: Bolsa de Imóveis (fls. 209.511), ser diverso do nome constante nas peças de fls. 207.781/207.782, qual seja: Bolsa de Shopping Center do Estado de São Paulo, bem como, constar somente o comprovante de pagamento, sendo que, compulsando este autos, não verifiquei depósito judicial em conta vinculada a este Juízo. Esclareça a parte interessada. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 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Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 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Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais 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215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
31/07/2018		Ato ordinatório Deixo de expedir o M.L.J., (ÍTEM 2), face o nome da favorecida: Bolsa de Imóveis (fls. 209.511), ser diverso do nome constante nas peças de fls. 207.781/207.782, qual seja: Bolsa de Shopping Center do Estado de São Paulo, bem como, constar somente o comprovante de pagamento, sendo que, compulsando este autos, não verifiquei depósito judicial em conta vinculada a este Juízo. Esclareça a parte interessada.
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 945 a 960
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 945 a 960
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 945 a 960
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: A despeito dos Despachos de fls. 210.319; 210.408 e 210.418, deixo de expedir as respectivas guias devido à data indicada pelo síndico à fl. 207.055 (20.10.2003), como parâmetro para atualização monetária, ser anterior à data de depósito constante do ofício de fls. 203.691 (14.10.2016), conforme se vê na negativa do Banco do Brasil às fls. 210.323 e 210.416. Portanto, apresente o síndico os valores a serem pagos, atualizados até a data de depósito do ofício supracitado. Advogados(s): Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 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(OAB 63440/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, providencie a patrona Dra. Maria José Evaristo Leite a retirada da petição de protocolo nº FSCL.18.000.36060-6 datada de 12.07.2018, bem como, no mesmo prazo, proceda a distribuição da habilitação de crédito nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP)
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Fl. 210.219: P. em cartório. J. Defiro, se em termos. SP, 21/06/2018 Fl. 210.231: P. em cartório. 1. J. Diante do exposto, autorizo o Síndico da Massa Falida a adotar as providências indicadas em sua petição, para que a massa falida efetivamente tenha o imóvel sob sua guarda e conservação. 2. Sem prejuízo, intime-se Luciano Volk, como requerido. SP, 20/06/2018 Fl. 210.308: J. Autorizo o protocolo em cartório. Verifique-se junto ao Banco do Brasil o que impediu o soerguimento do valor com a guia expedida. Sem prejuízo, expeça-se nova guia com urgência. SP, 13/07/2018 Fl. 210.387: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham conclusos para apreciação do pedido. SP, 19/07/2018 Fl. 210.399: J. Autorizo o protocolo em cartório. Considerando a necessidade de rápida deliberação sobre o pedido, dê-se, com urgência, vista ao MP e após venham conclusos. SP, 25/07/2018 Advogados(s): Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Wilson Alab Abdo (OAB 52874/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ivone da Conceicao Rodrigues Carvalho (OAB 93509/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB 93953/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fabio Eduardo Carvalho Pacheco (OAB 121906/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Florentino Quintal (OAB 206736/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Luciana dos Anjos da Silva (OAB 152680/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Nivaldo Carvalho (OAB 180617/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB 182084/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2018		Ato ordinatório A despeito dos Despachos de fls. 210.319; 210.408 e 210.418, deixo de expedir as respectivas guias devido à data indicada pelo síndico à fl. 207.055 (20.10.2003), como parâmetro para atualização monetária, ser anterior à data de depósito constante do ofício de fls. 203.691 (14.10.2016), conforme se vê na negativa do Banco do Brasil às fls. 210.323 e 210.416. Portanto, apresente o síndico os valores a serem pagos, atualizados até a data de depósito do ofício supracitado.
27/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 10 (dez) dias, providencie a patrona Dra. Maria José Evaristo Leite a retirada da petição de protocolo nº FSCL.18.000.36060-6 datada de 12.07.2018, bem como, no mesmo prazo, proceda a distribuição da habilitação de crédito nos termos dos Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 219/2018.
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2018		Proferido Despacho Fl. 210.219: P. em cartório. J. Defiro, se em termos. SP, 21/06/2018 Fl. 210.231: P. em cartório. 1. J. Diante do exposto, autorizo o Síndico da Massa Falida a adotar as providências indicadas em sua petição, para que a massa falida efetivamente tenha o imóvel sob sua guarda e conservação. 2. Sem prejuízo, intime-se Luciano Volk, como requerido. SP, 20/06/2018 Fl. 210.308: J. Autorizo o protocolo em cartório. Verifique-se junto ao Banco do Brasil o que impediu o soerguimento do valor com a guia expedida. Sem prejuízo, expeça-se nova guia com urgência. SP, 13/07/2018 Fl. 210.387: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham conclusos para apreciação do pedido. SP, 19/07/2018 Fl. 210.399: J. Autorizo o protocolo em cartório. Considerando a necessidade de rápida deliberação sobre o pedido, dê-se, com urgência, vista ao MP e após venham conclusos. SP, 25/07/2018
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80274 - Protocolo: FJMJ18013955899
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80273 - Protocolo: FJMJ18013955867
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80272 - Protocolo: FJMJ18013841582
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80271 - Protocolo: FJMJ18013669061
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80270 - Protocolo: FJMJ18013644574
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80269 - Protocolo: FJMJ18013347085
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80268 - Protocolo: FJMJ18013416955
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80267 - Protocolo: FITU18000135335
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80266 - Protocolo: FMIA18000305136
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80265 - Protocolo: FJMJ18013284304
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80264 - Protocolo: FJMJ18013175148
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80241 - Protocolo: FEFE18000195492
13/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 1020 ao 1023 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1020 ao 1023 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/07/2018
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 1014 a 102
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 1014 a 102
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Expedida a carta precatória, conforme determinado as fls. 210.065, devendo o sr. representante da LUT, retirá-la, bem como, providenciar a sua distribuição. Expedida guia de levantamento nº 320/2018, no valor de R$ 23.405,00, conforme determinado as fls.210.162, devendo ser retirada pelo sócio,o Sr. Francisco Eduardo Linares Júnior. Deixo de atender o despacho de fls.210.236, devendo o Sr. Síndico informar a unidade exata para ordem de arrombamento (205 e 227 ou 205 e 207) para o devido cumprimento. Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena 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Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 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Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0182/2018 Teor do ato: Fl. 209.863: J. Autorizo o protocolo em cartório. Certifique a serventia a existência do Expediente nº 268 e façam-me conclusos. SP, 06/03/2018 Fl. 210.065: J. Autorizo o protocolo em cartório. Expeça-se CP nos termos requeridos com a brevidade que o caso exige. SP, 20/04/18 Fl. 210.143: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham conclusos para análise e deliberação. SP, 09/05/18 Fl. 210.144: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro o novo praceamento. Promova-se o necessário. SP, 10/05/2018 Fl. 210.162: J. Autorizo o protocolo em cartório. Expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos. SP, 04/06/2018 Fl. 210.164: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência ao Síndico e interessados. Após, ao MP e conclusos. SP, 04/06/2018 Fl. 210.236: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro os requerimentos. Expeça-se o necessário. SP, 08/06/18 Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Antonio Luiz Mariano Rosa (OAB 71002/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Daniela Ferreira dos Santos (OAB 232503/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Mara Lidia Salgado de Freitas (OAB 112754/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB 127311/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB 216742/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Carlos Guilherme Saez Garcia (OAB 187069/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
19/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
19/06/2018		Ato ordinatório Expedida a carta precatória, conforme determinado as fls. 210.065, devendo o sr. representante da LUT, retirá-la, bem como, providenciar a sua distribuição. Expedida guia de levantamento nº 320/2018, no valor de R$ 23.405,00, conforme determinado as fls.210.162, devendo ser retirada pelo sócio,o Sr. Francisco Eduardo Linares Júnior. Deixo de atender o despacho de fls.210.236, devendo o Sr. Síndico informar a unidade exata para ordem de arrombamento (205 e 227 ou 205 e 207) para o devido cumprimento.
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2018		Proferido Despacho Fl. 209.863: J. Autorizo o protocolo em cartório. Certifique a serventia a existência do Expediente nº 268 e façam-me conclusos. SP, 06/03/2018 Fl. 210.065: J. Autorizo o protocolo em cartório. Expeça-se CP nos termos requeridos com a brevidade que o caso exige. SP, 20/04/18 Fl. 210.143: J. Autorizo o protocolo em cartório. Venham conclusos para análise e deliberação. SP, 09/05/18 Fl. 210.144: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro o novo praceamento. Promova-se o necessário. SP, 10/05/2018 Fl. 210.162: J. Autorizo o protocolo em cartório. Expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos. SP, 04/06/2018 Fl. 210.164: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência ao Síndico e interessados. Após, ao MP e conclusos. SP, 04/06/2018 Fl. 210.236: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro os requerimentos. Expeça-se o necessário. SP, 08/06/18
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1081 a 108
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80213 - Protocolo: FJMJ18012809126
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80212 - Protocolo: FORN18000099145
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80211 - Protocolo: FORN18000099152
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80210 - Protocolo: FORN18000099177
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80209 - Protocolo: FJMJ18012180669
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80208 - Protocolo: FJMJ18011904824
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80207 - Protocolo: FJMJ18011581584
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80206 - Protocolo: FSBO18000090922
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80205 - Protocolo: FJMJ18011414507
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80204 - Protocolo: FJMJ18011306710
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80203 - Protocolo: FUBT18000029588
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80202 - Protocolo: FJMJ18011172609
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80201 - Protocolo: FJMJ18011145804
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80200 - Protocolo: FARQ18000085964
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80199 - Protocolo: FVIP18000022686
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80198 - Protocolo: FSCL18000104610
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80197 - Protocolo: FLNA18000024993
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80196 - Protocolo: FLNA18000024986
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80195 - Protocolo: FJMJ18013122409
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80194 - Protocolo: FSCL18000294711
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80193 - Protocolo: FRPR18000650417
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80192 - Protocolo: FSTA18000277968
14/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito - Número: 80191 - Protocolo: FOCO18000154378
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0174/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue:"Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos nº 0074201-23.2001.8.26.0100 relativamente à Falência de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. e demais empresas integrantes do grupo Petroforte, tendo sido designadas praças públicas do bem abaixo descrito. A publicação do presente edital será realizada em 18/07/2018 no site www.sodresantoro.com.br, através do qual serão aceitos lances a partir desta data. O primeiro leilão será encerrado no dia 25/07/2018, às 11h00, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 16/08/2018, às 11h00, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Os leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra: Veículo Mercedes Benz S500, placas COL-0500, ano de fabricação e modelo 1999, cor preta, em péssimo estado de conservação, consoante auto de avaliação de fls.204.844 dos autos. Avaliação: R$ 1.000,00 (dezembro/2016).O bem está sob o depósito do leiloeiro, na cidade de Guarulhos (SP), na Marginal da Rodovia Presidente Dutra, Km 277. Advogados(s): Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edmundo Vicente de Oliveira (OAB 100303/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
13/06/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/06/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados em relação ao leilão, conforme segue:"Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos nº 0074201-23.2001.8.26.0100 relativamente à Falência de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. e demais empresas integrantes do grupo Petroforte, tendo sido designadas praças públicas do bem abaixo descrito. A publicação do presente edital será realizada em 18/07/2018 no site www.sodresantoro.com.br, através do qual serão aceitos lances a partir desta data. O primeiro leilão será encerrado no dia 25/07/2018, às 11h00, sendo que nessa ocasião serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior ao valor da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 16/08/2018, às 11h00, ocasião na qual serão aceitos lances cujo valor seja igual ou superior a 60% do valor da avaliação. Os leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance.Descrição do bem que será vendido no estado em que se encontra: Veículo Mercedes Benz S500, placas COL-0500, ano de fabricação e modelo 1999, cor preta, em péssimo estado de conservação, consoante auto de avaliação de fls.204.844 dos autos. Avaliação: R$ 1.000,00 (dezembro/2016).O bem está sob o depósito do leiloeiro, na cidade de Guarulhos (SP), na Marginal da Rodovia Presidente Dutra, Km 277.
13/06/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 972 a 985
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: A) Providenciem os Advogados a seguir, a retirada, em Cartório, das petições dos habilitantes que representa:1) Dr. Paulo Coussirat Júnior - OAB/SP 174358, petições protocoladas em 15/03/18 sob números FJMJ.18.01137150-4 (habilitante Osmar de Camargo Ravelli) e FJMJ.18.01137153-6 (habilitante Deize Luciano Severino); 2) Dr. Edmundo Vicente de Oliveira - OAB/SP as petições protocoladas em 09/03/18, sob números FLRA.18.00010730-0 (habilitante Walmir Nogueira) e FLRA.18.00010731-8 (habilitante Humberto de Oliveira Guimarães); e 3) a Dra. Fernanda Vertonio Longhini Bruno - OAB/SP 126103, a petição protocolada em 04/05/18, sob número FRPR.18.00054978-8 (habilitante Alexandre Baroni de Macedo), pois tais petições e documentos, nos termos do Edital de Convocação de Credores publicado em novembro/17, deverão ser encaminhados via Correios/pessoalmente para o endereço do Síndico da Massa Falida localizado a Avenida Nove de Julho, 3.229 - Conjunto 1001 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01407-000, ou ainda, por e-mail através do endereço eletrônico credorespetroforte@gmail.Com.B) Providenciem, ainda, os Advogados a seguir, a retirada, em Cartório, dos pedidos de habilitação de crédito: 1) Dr. Osmiro Leme da Silva - OAB/SP 105283, protocolado em 23/04/18, sob número FMJ.18.01215862-0 (pedido de habilitação de Edna Maria Zago); e 2) Dr. Carlos Alberto Paschoal - OAB/SP 148945, protocolado em 15/05/18, sob número FJMJ.18.01259681-7 (pedido de habilitação de Francisco Antonio Barbosa), pois relativamente a esses pedidos de habilitação, descritos neste item "B", deverão ser feitos no formato digital, nos termos dos COMUNICADOS CG N. 438/2016 E N. 219/2018, da Egr. Corregedoria Geral de Justiça. Advogados(s): Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 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142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Osmiro Leme da Silva (OAB 105283/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Fernanda Vertonio Longhini Bruno (OAB 126103/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 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EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 164 Página: 912 a 919
07/06/2018		Ato ordinatório A) Providenciem os Advogados a seguir, a retirada, em Cartório, das petições dos habilitantes que representa:1) Dr. Paulo Coussirat Júnior - OAB/SP 174358, petições protocoladas em 15/03/18 sob números FJMJ.18.01137150-4 (habilitante Osmar de Camargo Ravelli) e FJMJ.18.01137153-6 (habilitante Deize Luciano Severino); 2) Dr. Edmundo Vicente de Oliveira - OAB/SP as petições protocoladas em 09/03/18, sob números FLRA.18.00010730-0 (habilitante Walmir Nogueira) e FLRA.18.00010731-8 (habilitante Humberto de Oliveira Guimarães); e 3) a Dra. Fernanda Vertonio Longhini Bruno - OAB/SP 126103, a petição protocolada em 04/05/18, sob número FRPR.18.00054978-8 (habilitante Alexandre Baroni de Macedo), pois tais petições e documentos, nos termos do Edital de Convocação de Credores publicado em novembro/17, deverão ser encaminhados via Correios/pessoalmente para o endereço do Síndico da Massa Falida localizado a Avenida Nove de Julho, 3.229 - Conjunto 1001 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01407-000, ou ainda, por e-mail através do endereço eletrônico credorespetroforte@gmail.Com.B) Providenciem, ainda, os Advogados a seguir, a retirada, em Cartório, dos pedidos de habilitação de crédito: 1) Dr. Osmiro Leme da Silva - OAB/SP 105283, protocolado em 23/04/18, sob número FMJ.18.01215862-0 (pedido de habilitação de Edna Maria Zago); e 2) Dr. Carlos Alberto Paschoal - OAB/SP 148945, protocolado em 15/05/18, sob número FJMJ.18.01259681-7 (pedido de habilitação de Francisco Antonio Barbosa), pois relativamente a esses pedidos de habilitação, descritos neste item "B", deverão ser feitos no formato digital, nos termos dos COMUNICADOS CG N. 438/2016 E N. 219/2018, da Egr. Corregedoria Geral de Justiça.
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Carta Precatória (à Comarca de São Carlos -SP) à disposição para retirada, à arrematante Acultar Empreendimentos e Participações Ltda., devendo no prazo de 10 (dez) dias, após a retirada, comprovar sua distribuição. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 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Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), 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(OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP)
06/06/2018		Serventuário Carta Precatória (à Comarca de São Carlos -SP) à disposição para retirada, à arrematante Acultar Empreendimentos e Participações Ltda., devendo no prazo de 10 (dez) dias, após a retirada, comprovar sua distribuição.
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1141 a 116
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1141 a 116
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: Providencie os srs. patronos a retirada das seguintes guias expedidas:Walter Michel, guia nº 226/2018, no valor de R$ 66.370,64; Emerson Desidério dos Santos, guia 227/2018 no valor de R$ 4.325,89; Leila Gomes Farias, nº 228/2018, valor de R$ 3.718,74, Afonso Henrique Alves Braga (síndico) guia nº 230/2018 no valor de R$ 8.409.756,12 e guia nº 232/2018 no valor de R$ 218.632,76 (expedida em seu nome para pagamento da Usina, referente aos meses fev a maio/2018).N Advogados(s): Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Alfredo Tadeu Campos (OAB 44429/PR), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Marcelo Camargo Pires (OAB 96960/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Alberto Iván Zakidalski (OAB 285218/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Benedito Aparecido Santana (OAB 101735/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Justiniano Aparecido Borges (OAB 107585/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP)
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0161/2018 Teor do ato: Vistos. Volume 10111. Fls. 207.761/207.763: Inviável, ao menos por ora, o acolhimento da pretensão deduzida pelo advogado José Carlos Campese, uma vez que não instruído o pedido como documentos comprobatórios de suas alegações, vale dizer, da fixação de verba honorária em seu favor pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, nos autos do processo n. 539.01.2003.003.724, bem como da remessa de valores depositados naqueles autos a este Juízo, sem a dedução dos citados honorários advocatícios. 2. Fls. 207.767/207.768: Evidentemente não compete ao Juízo deliberar sobre a incidência de juros e multa moratória sobre os valores dos alugueis devidos pela peticionária JSL S/A à arrematante do imóvel da massa (Bolsa de Shopping Center do Estado de São Paulo).Muito embora eventual dúvida sobre a titularidade dos alugueis exigisse da locatária, como medida de cautela, a tomada de medidas que afastassem sua mora, como por exemplo, o depósito dos encargos na data de seus vencimentos, o fato é que a questão deve ser discutida entre proprietária (arrematante) e locatária em ação própria. Não há qualquer interesse da massa falida na questão em apreço, razão pela qual compete ao Juízo, única e exclusivamente, determinar o levantamento dos valores depositados por seu titular, visto que não se tratam de valores pertencentes à massa.Expeça-se, pois, em favor da arrematante Bolsa de Imóveis, mandado de levantamento no valor de R$ 350.504,19, com acréscimos legais a partir da data do depósito (30.08.2017).3. Fls. 207.783/207.874: Promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial da massa falida vinculada a estes autos.4. Fls. 207.786/207.787, 207.788/207.789, 207.790/207.791: Anote-se o nome da patrona subscritora dos pedidos no sistema para fins de intimações processuais pela imprensa.Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedidos de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria.Volume 10125. Fls. 207.975/207.984: Anote-se o nome do patrono no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 6. Fls. 207.985: Promova-se a exclusão do advogado, anotando-se no sistema os novos patronos do Município de São Carlos. 7. Fls. 207.986: Pedido da segunda síndica destituída (Vanusa Vidal Sampaio): reporto-me ao decidido no item 6 da decisão de fls. 207.812/207.817.8. Fls. 207.989: Promova-se a exclusão postulada pelo advogado.9. Fls. 207.991/207.996 e 208.026/208.029. Avaliação do Imóvel de Jandaia do Sul/PR: Acolho a opinião do síndico, e reconhecendo ser a proposta menos custosa à massa falida, homologo a proposta de honorários da PLA Engenharia.Intime-se a vencedora para que dê início aos trabalhos, promovendo a entrega do laudo no prazo prometido.10. Fls. 208.021/208.025: A instituição financeira Banco Daycoval S/A deverá deduzir sua pretensão em incidente próprio (incidente de restituição), a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.11. Fls. 208.075/208.082: O interessado José Serrou Barbosa deverá deduzir a pretensão em incidente próprio, a ser distribuído em meio digital, instruindo-o com os documentos comprobatórios do direito alegado.12. Fls. 208.084/208.088: Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão que justifique a propositura de embargos declaratórios.A leitura atenta dos embargos revela a irresignação da embargante com o conteúdo da decisão e sua insistência na discussão de matérias nos autos principais que são tratadas em incidentes de investigação próprios. Revelam os embargos, fundamentalmente, o inconformismo da parte com as medidas investigativas levadas a cabo pelo Síndico, com autorização do Juízo, e a decretação do sigilo das investigações. A arguição de ilegalidade das citadas medidas e do sigilo das investigações, que é o cerne de toda fundamentação dos embargos, deve, naturalmente, ser dirigida à instância superior por recurso próprio, não se prestando os embargos declaratórios à rediscussão da matéria já decidida pelo Juízo em diversas oportunidades. 13. Fls. 208.108/208.115: Voltam-se os embargos da falida Securinvest Holdings S/A contra a decisão do Juízo que fixou os honorários definitivos do síndico.Pois bem. Não verifico omissão na decisão em comento, a qual, em meu sentir, esclarece os critérios que nortearam o estabelecimento da remuneração do Síndico no caso em análise.Novamente aqui se vê a irresignação da parte com o conteúdo da decisão embargada e a tentativa de reforma da decisão via embargos declaratórios. A alegada exorbitância dos honorários, tese refutada no seio da decisão embargada, deve ser alegada perante a instância superior, com o manejo do recurso próprio para tanto. Rejeito, pois, os embargos.14. Fls. 208.117/208.154: Homologo o laudo de constatação e avaliação. Oficie-se ao INCRA e PETAR, nos exatos termos requeridos pelo Síndico.Oportuno que se aguarde a manifestação dos órgãos acima, notadamente diante da questão relativa aos limites da propriedade, antes de se determinar o desmembramento da área e abertura de nova matrícula em favor da massa falida no CRI competenteAcolho a opinião do Ministério Público, sustando a alienação do bem até a resolução das questões acima. Volume 1013:15. Fls. 208.281/208.284: Expeça-se novo edital do veículo, nos termos propostos pelo leiloeiro Sodré Santoro.16. 208.287: Ciente. Nada a deliberar.17. Fls. 208.300/208.301: Nada a deliberar. Reporto-me ao item 6 do parecer ministerial de fls. 209.500/209.503.18. Fls. 208.339/208.340: Anote-se no sistema, conforme requerido.Volume 101419. Fls. 208.344/208.355: Pedido não instruído com documentos comprobatórios da adjudicação dos lotes nos autos da ação trabalhista referida pela postulante Cristiane Maria Giacomelli. Inviável, ao menos por ora, a determinação do levantamento das hipotecas que gravariam os bens.20. Fls. 208.375/208.376: Manifeste-se a requerente Eletropaulo sobre a informação apresentada pelo Síndico no item 26 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470..21. Fls. 208.379/208.388, 208.389/398, 208.399/208.408, 208.409/208.418: Os postulantes José Mauri Lorena, Paulo Roberto Silveira, Roberto Claudinei Correa e Luiz Claudio Robortelle Inacio deverão deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo.Anote-se o nome do patrono dos postulantes no sistema para fins de intimações judiciais pela imprensa.22. Fls. 208.427/208.428, 208.429/208.432, 208.433/208.436, 208.437/208.440, 208.461/208.464 e 208.526/208528: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedidos de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria.23. Fls. 208.441/208.460, 208.465/208.468, 208.474/208.525, Fls. 208.529/208.532: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470. Volume 101524. Fls. 208.536/208.546: Manifeste-se o Síndico, oportunamente, sobre as providências tomadas acerca do imóvel matrícula nº 1962, do 1º CRI de São Carlos/SP.25. Fls. 208.547/208.571: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470.26. Fls. 208.572/208.573: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos para o qual endereçada a petição (autos nº 0055724-87.2014.8.26.0100),27. Fls. 208.576/208.583: Anote-se no nome da patrona da requerente no sistema. Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital.28. Fls. 208.584/208.602: O postulante Ronaldo de Paula deverá deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo pelo patrono subscritor do pedido, cujo nome deverá ser registrado no sistema para fins de intimações processuais.29. Fls. 208.603/208.630: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital.30. Fls. 208.640/208.668: Manifeste-se o síndico, esclarecendo se houve quitação integral do preço de arrematação por parte do arrematante. Consigno, desde logo, a possibilidade de expedição de carta de arrematação, com inscrição de hipoteca judicial, caso o parcelamento ainda não findo o parcelamento do preço.31. Fls. 208.696/208.697: Embora compreensível o inconformismo do postulante, este Juízo não é competente para determinar que o Banco depositário promova o pagamento de correção monetária incidente sobre os valores bloqueados.Eventual falha da instituição financeira depositária ao deixar de corrigir valores bloqueados judicialmente deve ser discutida pelo titular do montante em ação própria, eis que matéria que extrapola os limites de atuação deste Juízo falimentar.32. Fls. 208.710/208.719: Observada a regularidade formal da cessão, dê-se ciência ao Síndico, para os devidos fins, da cessão dos créditos outrora pertencentes a José Luis Zanetti para J. R. de Castro Serviços de Informática - ME.33. Fls. 208.728/208.734: Ciente. Nada a decidir.34. 208.735/208.741: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Mauricio Antonio de Oliveira.35. Fls. 208.742:/208.750: Na esteira de decisões anteriores do Juízo, fica o Síndico autorizado a formalizar o contrato de arrendamento relativo ao Complexo Hoteleiro Hotel Nacional, nos termos da minuta trazida aos autos. Volumes 1016, 1017 e 101836. Fls. 208.759/209.331: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação de interessados sobre os laudos de avaliação apresentados (decisão de fls. 208.782). Após, venham conclusos para deliberação.Volume 19:37. Fls. 209.387/209.421: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital. 38. Fls. 209.422//209.425: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470.39. Fls. 209.432/209.438: Defiro a realização de novas praças, nos termos propostos pela leiloeira LUT.Intime-se a leiloeira para as providências cabíveis.40. Fls. 209.500/209.503: Manifestação do Ministério Público. Matérias apreciadas acima. Manifeste-se o síndico sobre informação requerida no item 12.41. Fls. 209.506/209.509: Defiro em favor da arrematante Acultar Empreendimentos e Participações Ltda. a imissão na posse do imóvel arrematado (matrícula 55.160, do 1º CRI de São Carlos/SP).Expeça-se o necessário.No mais, reporto-me ao item 30 desta decisão. 42. Com a certificação indicada no item 36, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Valdemar Zanette (OAB 69659/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto 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Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), 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Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB 219813/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Coussirat Júnior (OAB 174358/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP)
04/06/2018		Ato ordinatório Providencie os srs. patronos a retirada das seguintes guias expedidas:Walter Michel, guia nº 226/2018, no valor de R$ 66.370,64; Emerson Desidério dos Santos, guia 227/2018 no valor de R$ 4.325,89; Leila Gomes Farias, nº 228/2018, valor de R$ 3.718,74, Afonso Henrique Alves Braga (síndico) guia nº 230/2018 no valor de R$ 8.409.756,12 e guia nº 232/2018 no valor de R$ 218.632,76 (expedida em seu nome para pagamento da Usina, referente aos meses fev a maio/2018).N
04/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/06/2018		Expedição de documento DAT MAIO/18 (p/expedição de ofício ao Banco do Brasil - a pedido do Síndico).
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 909 a 924
30/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Deverão os Srs. patronos dos credores abaixo, regularizarem suas representações nestes autos principais, a fim de possibilitar a expedição de guias: Empresa Jornalística das Folhas Ltda, Aelsa Virgens Santos Andrade, Marcelo Francisco Nogueira e Ernande Mendonça de Farias. Advogados(s): Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB 191717/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Ivanilda Francisca de Lima Nogueira (OAB 268635/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Viviane Barci de Moraes (OAB 166465/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Deverão os Srs. patronos dos credores abaixo, regularizarem suas representações nestes autos principais, a fim de possibilitar a expedição de guias: Empresa Jornalística das Folhas Ltda, Aelsa Virgens Santos Andrade, Marcelo Francisco Nogueira e Ernande Mendonça de Farias.
28/05/2018		Ato ordinatório Carta Precatória (à Comarca de São Carlos -SP) à disposição para retirada, à arrematante Acultar Empreendimentos e Participações Ltda., devendo no prazo de 10 (dez) dias, após a retirada, comprovar sua distribuição.
28/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/05/2018		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para Habilitação de Crédito.
03/05/2018		Decisão Vistos. Volume 10111. Fls. 207.761/207.763: Inviável, ao menos por ora, o acolhimento da pretensão deduzida pelo advogado José Carlos Campese, uma vez que não instruído o pedido como documentos comprobatórios de suas alegações, vale dizer, da fixação de verba honorária em seu favor pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, nos autos do processo n. 539.01.2003.003.724, bem como da remessa de valores depositados naqueles autos a este Juízo, sem a dedução dos citados honorários advocatícios. 2. Fls. 207.767/207.768: Evidentemente não compete ao Juízo deliberar sobre a incidência de juros e multa moratória sobre os valores dos alugueis devidos pela peticionária JSL S/A à arrematante do imóvel da massa (Bolsa de Shopping Center do Estado de São Paulo).Muito embora eventual dúvida sobre a titularidade dos alugueis exigisse da locatária, como medida de cautela, a tomada de medidas que afastassem sua mora, como por exemplo, o depósito dos encargos na data de seus vencimentos, o fato é que a questão deve ser discutida entre proprietária (arrematante) e locatária em ação própria. Não há qualquer interesse da massa falida na questão em apreço, razão pela qual compete ao Juízo, única e exclusivamente, determinar o levantamento dos valores depositados por seu titular, visto que não se tratam de valores pertencentes à massa.Expeça-se, pois, em favor da arrematante Bolsa de Imóveis, mandado de levantamento no valor de R$ 350.504,19, com acréscimos legais a partir da data do depósito (30.08.2017).3. Fls. 207.783/207.874: Promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial da massa falida vinculada a estes autos.4. Fls. 207.786/207.787, 207.788/207.789, 207.790/207.791: Anote-se o nome da patrona subscritora dos pedidos no sistema para fins de intimações processuais pela imprensa.Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedidos de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria.Volume 10125. Fls. 207.975/207.984: Anote-se o nome do patrono no sistema informatizado para fins de futuras intimações. 6. Fls. 207.985: Promova-se a exclusão do advogado, anotando-se no sistema os novos patronos do Município de São Carlos. 7. Fls. 207.986: Pedido da segunda síndica destituída (Vanusa Vidal Sampaio): reporto-me ao decidido no item 6 da decisão de fls. 207.812/207.817.8. Fls. 207.989: Promova-se a exclusão postulada pelo advogado.9. Fls. 207.991/207.996 e 208.026/208.029. Avaliação do Imóvel de Jandaia do Sul/PR: Acolho a opinião do síndico, e reconhecendo ser a proposta menos custosa à massa falida, homologo a proposta de honorários da PLA Engenharia.Intime-se a vencedora para que dê início aos trabalhos, promovendo a entrega do laudo no prazo prometido.10. Fls. 208.021/208.025: A instituição financeira Banco Daycoval S/A deverá deduzir sua pretensão em incidente próprio (incidente de restituição), a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.11. Fls. 208.075/208.082: O interessado José Serrou Barbosa deverá deduzir a pretensão em incidente próprio, a ser distribuído em meio digital, instruindo-o com os documentos comprobatórios do direito alegado.12. Fls. 208.084/208.088: Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão que justifique a propositura de embargos declaratórios.A leitura atenta dos embargos revela a irresignação da embargante com o conteúdo da decisão e sua insistência na discussão de matérias nos autos principais que são tratadas em incidentes de investigação próprios. Revelam os embargos, fundamentalmente, o inconformismo da parte com as medidas investigativas levadas a cabo pelo Síndico, com autorização do Juízo, e a decretação do sigilo das investigações. A arguição de ilegalidade das citadas medidas e do sigilo das investigações, que é o cerne de toda fundamentação dos embargos, deve, naturalmente, ser dirigida à instância superior por recurso próprio, não se prestando os embargos declaratórios à rediscussão da matéria já decidida pelo Juízo em diversas oportunidades. 13. Fls. 208.108/208.115: Voltam-se os embargos da falida Securinvest Holdings S/A contra a decisão do Juízo que fixou os honorários definitivos do síndico.Pois bem. Não verifico omissão na decisão em comento, a qual, em meu sentir, esclarece os critérios que nortearam o estabelecimento da remuneração do Síndico no caso em análise.Novamente aqui se vê a irresignação da parte com o conteúdo da decisão embargada e a tentativa de reforma da decisão via embargos declaratórios. A alegada exorbitância dos honorários, tese refutada no seio da decisão embargada, deve ser alegada perante a instância superior, com o manejo do recurso próprio para tanto. Rejeito, pois, os embargos.14. Fls. 208.117/208.154: Homologo o laudo de constatação e avaliação. Oficie-se ao INCRA e PETAR, nos exatos termos requeridos pelo Síndico.Oportuno que se aguarde a manifestação dos órgãos acima, notadamente diante da questão relativa aos limites da propriedade, antes de se determinar o desmembramento da área e abertura de nova matrícula em favor da massa falida no CRI competenteAcolho a opinião do Ministério Público, sustando a alienação do bem até a resolução das questões acima. Volume 1013:15. Fls. 208.281/208.284: Expeça-se novo edital do veículo, nos termos propostos pelo leiloeiro Sodré Santoro.16. 208.287: Ciente. Nada a deliberar.17. Fls. 208.300/208.301: Nada a deliberar. Reporto-me ao item 6 do parecer ministerial de fls. 209.500/209.503.18. Fls. 208.339/208.340: Anote-se no sistema, conforme requerido.Volume 101419. Fls. 208.344/208.355: Pedido não instruído com documentos comprobatórios da adjudicação dos lotes nos autos da ação trabalhista referida pela postulante Cristiane Maria Giacomelli. Inviável, ao menos por ora, a determinação do levantamento das hipotecas que gravariam os bens.20. Fls. 208.375/208.376: Manifeste-se a requerente Eletropaulo sobre a informação apresentada pelo Síndico no item 26 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470..21. Fls. 208.379/208.388, 208.389/398, 208.399/208.408, 208.409/208.418: Os postulantes José Mauri Lorena, Paulo Roberto Silveira, Roberto Claudinei Correa e Luiz Claudio Robortelle Inacio deverão deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo.Anote-se o nome do patrono dos postulantes no sistema para fins de intimações judiciais pela imprensa.22. Fls. 208.427/208.428, 208.429/208.432, 208.433/208.436, 208.437/208.440, 208.461/208.464 e 208.526/208528: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedidos de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria.23. Fls. 208.441/208.460, 208.465/208.468, 208.474/208.525, Fls. 208.529/208.532: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470. Volume 101524. Fls. 208.536/208.546: Manifeste-se o Síndico, oportunamente, sobre as providências tomadas acerca do imóvel matrícula nº 1962, do 1º CRI de São Carlos/SP.25. Fls. 208.547/208.571: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470.26. Fls. 208.572/208.573: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos para o qual endereçada a petição (autos nº 0055724-87.2014.8.26.0100),27. Fls. 208.576/208.583: Anote-se no nome da patrona da requerente no sistema. Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital.28. Fls. 208.584/208.602: O postulante Ronaldo de Paula deverá deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado.Para tanto, fica desde logo autorizado o desentranhamento das citadas folhas do processo pelo patrono subscritor do pedido, cujo nome deverá ser registrado no sistema para fins de intimações processuais.29. Fls. 208.603/208.630: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital.30. Fls. 208.640/208.668: Manifeste-se o síndico, esclarecendo se houve quitação integral do preço de arrematação por parte do arrematante. Consigno, desde logo, a possibilidade de expedição de carta de arrematação, com inscrição de hipoteca judicial, caso o parcelamento ainda não findo o parcelamento do preço.31. Fls. 208.696/208.697: Embora compreensível o inconformismo do postulante, este Juízo não é competente para determinar que o Banco depositário promova o pagamento de correção monetária incidente sobre os valores bloqueados.Eventual falha da instituição financeira depositária ao deixar de corrigir valores bloqueados judicialmente deve ser discutida pelo titular do montante em ação própria, eis que matéria que extrapola os limites de atuação deste Juízo falimentar.32. Fls. 208.710/208.719: Observada a regularidade formal da cessão, dê-se ciência ao Síndico, para os devidos fins, da cessão dos créditos outrora pertencentes a José Luis Zanetti para J. R. de Castro Serviços de Informática - ME.33. Fls. 208.728/208.734: Ciente. Nada a decidir.34. 208.735/208.741: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Mauricio Antonio de Oliveira.35. Fls. 208.742:/208.750: Na esteira de decisões anteriores do Juízo, fica o Síndico autorizado a formalizar o contrato de arrendamento relativo ao Complexo Hoteleiro Hotel Nacional, nos termos da minuta trazida aos autos. Volumes 1016, 1017 e 101836. Fls. 208.759/209.331: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação de interessados sobre os laudos de avaliação apresentados (decisão de fls. 208.782). Após, venham conclusos para deliberação.Volume 19:37. Fls. 209.387/209.421: Nada a deliberar por ora, ante a informação do Síndico de que inexiste registro de incidentes de habilitação de créditos dos peticionários.Aguarde-se eventual apresentação de pedido de habilitação retardatária, na forma da lei de regência da matéria, em incidente distribuído em meio digital. 38. Fls. 209.422//209.425: Ciência aos requerentes da informação prestada pelo Síndico no item 30 de sua manifestação de fls. 209.455/209.470.39. Fls. 209.432/209.438: Defiro a realização de novas praças, nos termos propostos pela leiloeira LUT.Intime-se a leiloeira para as providências cabíveis.40. Fls. 209.500/209.503: Manifestação do Ministério Público. Matérias apreciadas acima. Manifeste-se o síndico sobre informação requerida no item 12.41. Fls. 209.506/209.509: Defiro em favor da arrematante Acultar Empreendimentos e Participações Ltda. a imissão na posse do imóvel arrematado (matrícula 55.160, do 1º CRI de São Carlos/SP).Expeça-se o necessário.No mais, reporto-me ao item 30 desta decisão. 42. Com a certificação indicada no item 36, tornem conclusos.Int.
26/04/2018		Autos no Prazo Prazo 09/10/17.
23/04/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
13/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE deverá o Dr. José Cláudio de Moraes, OAB/SP nº 101.244, advogado dos postulantes: José Mauri Lorena, Paulo Roberto Silveira, Roberto Claudinei Correa e Luiz Claudio Robortelle Inacio, deduzir sua pretensão em incidente próprio de habilitação de crédito, a ser distribuído em meio digital, apresentando, na oportunidade, os documentos comprobatórios do direito alegado, no prazo de 10 (dez) dias.
28/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2018
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1160 a 117
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1160 a 117
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 1160 a 117
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2018		Incidente Processual Instaurado 0021010-67.2018.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Fls. 203.447/203.453: J. Autorizo o protocolo em cartório. Fica a falida Katia Rabello devidamente intimada, por seus advogados constituidos nos autos, da audiência a ser realizada no dia 22.03.2018, às 15:30hs, nos autos da carta precatória nº 5142107-77.2017.8.13.0024, na Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Int. SP, 07/03/2018. Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), 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(OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S 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101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 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154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP)
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Fl. 203.443: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro o pedido, conforme requerido, eis que medida já determinada pelo juízo. Expeça-se mandado de levantamento. SP, 06/03/2018 Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 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Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP)
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: *Ciência aos interessados da realização do leilão do bem imóvel de Matrícula 94.667, o qual será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 10 de abril de 2018, às 13h00min. A 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de abril de 2018, às 13h00min e se encerrará em 08 de maio de 2018, às 13h00min. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.Br. Advogados(s): Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), ELSON DUQUES DOS SANTOS (OAB 14234/MT), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP)
15/03/2018		Proferido Despacho Fls. 203.447/203.453: J. Autorizo o protocolo em cartório. Fica a falida Katia Rabello devidamente intimada, por seus advogados constituidos nos autos, da audiência a ser realizada no dia 22.03.2018, às 15:30hs, nos autos da carta precatória nº 5142107-77.2017.8.13.0024, na Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Int. SP, 07/03/2018.
15/03/2018		Proferido Despacho Fl. 203.443: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro o pedido, conforme requerido, eis que medida já determinada pelo juízo. Expeça-se mandado de levantamento. SP, 06/03/2018
14/03/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
14/03/2018		Ato ordinatório *Ciência aos interessados da realização do leilão do bem imóvel de Matrícula 94.667, o qual será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 10 de abril de 2018, às 13h00min. A 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de abril de 2018, às 13h00min e se encerrará em 08 de maio de 2018, às 13h00min. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.Br.
14/03/2018		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva Vencimento: 16/04/2018
26/02/2018		Proferido Despacho Fl. 209.375: J. Autorizo o protocolo em catório. Anote-se no sistema o nome do subscritor da presente para que seja intimado das decisões proferidas nos autos. SP, 26/02/2018
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1062 a 107
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1062 a 107
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1062 a 107
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 1062 a 107
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Fl. 208.782: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência aos interessados, Síndico e MP. Int. SP, 30/01/2018 Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 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Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Fl. 208.759: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência aos interessados, Síndico e MP. Int. SP, 30/01/2018. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Fl. 208.755: J. Autorizo o protocolo em cartório. Diante dos problemas de transferência verificados para a regularização dos autos em cartório desta 3ª Vara, autorizo excepcionalmente, mediante futura prestação de contas, as despesas elencadas pelo Síndico. SP, 15/02/2018 Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 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11757/MS), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares 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Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo 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Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Fl. 208.753: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro. Os prazos começarão a correr assim que haja regularização e disponibilidade dos autos em cartório. SP, 15/02/2018. Advogados(s): Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho Fl. 208.782: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência aos interessados, Síndico e MP. Int. SP, 30/01/2018
21/02/2018		Proferido Despacho Fl. 208.759: J. Autorizo o protocolo em cartório. Ciência aos interessados, Síndico e MP. Int. SP, 30/01/2018.
21/02/2018		Proferido Despacho Fl. 208.755: J. Autorizo o protocolo em cartório. Diante dos problemas de transferência verificados para a regularização dos autos em cartório desta 3ª Vara, autorizo excepcionalmente, mediante futura prestação de contas, as despesas elencadas pelo Síndico. SP, 15/02/2018
21/02/2018		Proferido Despacho Fl. 208.753: J. Autorizo o protocolo em cartório. Defiro. Os prazos começarão a correr assim que haja regularização e disponibilidade dos autos em cartório. SP, 15/02/2018.
15/02/2018		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/02/2018		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
15/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80157 - Protocolo: FSNE18000080547
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80154 - Protocolo: FSCL18000035032
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80146 - Protocolo: FJMJ18010262516
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80144 - Protocolo: FJMJ18010230148
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80139 - Protocolo: FJMJ18010200639
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FJMJ18010189858
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80136 - Protocolo: FSCP17000289874
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80135 - Protocolo: FSCP17000289867
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80134 - Protocolo: FSCP17000289850
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FARQ17000879348
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80153 - Protocolo: FSTA18000039461
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008659-62.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008652-70.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008649-18.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008647-48.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008646-63.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008644-93.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008643-11.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008641-41.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008638-86.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/02/2018		Incidente Processual Instaurado 0008635-34.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/02/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista a Resolução n.º 766/2017, e atendendo a requerimento verbal do Juízo de Direito da 3.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira àquela D. Vara a conta judicial vinculada à Falência de Petroforte Brasileiro de Petróleo, acima especificada, bem todos os valores lá depositados e respectivos acréscimos, uma vez que o processo foi redistribuído àquela Vara.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhada pelo Cartório.Intime-se.
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Proferido Despacho VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Ao arquivo. Int.
18/12/2017		Proferido Despacho VISTOS. Baixo os autos ao Cartório para fins de juntada de petições, após conclusos. Int.
18/12/2017		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 7002/7003: ao Perito Contador. Int.
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Decisão Vistos. Fls.188281: Atenda-se com urgência. Fls.189008: Trata-se de carta precatória encaminhada diretamente à este Juízo, de forma equivocada. Assim, desentranhe-se e remeta-se ao setor de cartas precatórias, a quem incumbe o regular cumprimento. Comunicando-se o MM. Juízo deprecado. Fls.189243: Intime-se o Síndico para manifestação. Com a resposta, comunique-se ao MM. Juízo solicitante, com cópia da manifestação. Intime-se.
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80117 - Protocolo: FPPE17000582304
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80116 - Protocolo: FJMJ17018342544
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80114 - Protocolo: FSCP17000276841
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80106 - Protocolo: FJMJ17018129650
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80105 - Protocolo: FJMJ17018113168
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80104 - Protocolo: FJMJ17018113136
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80103 - Protocolo: FJMJ17018113093
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80102 - Protocolo: FJMJ17018113086
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80097 - Protocolo: FSJC17000925849
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80095 - Protocolo: FNSO17000087716
15/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80092 - Protocolo: FMMM17000283693
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Protocolo: FORN14000475836
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FORN14000475843
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FORN14000475829
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FORN14000475850
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001 - Protocolo: FSCP14000131924
15/12/2017		Pedido de Habilitação Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Habilitação em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000 - Protocolo: FSCP14000109123
15/12/2017		Incidente Processual Instaurado 0089314-55.2017.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
15/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Habilitação de Crédito
15/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Habilitação de Crédito
15/12/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Habilitação de Crédito
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão única
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
12/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/12/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/12/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
12/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/12/2017		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
12/12/2017		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que retifico a certidão de fls 198647, informando que o r. Despacho mencionado encontra-se, na verdade, a fls 196108 (vol. 954). Certifico ainda que consta a fls. 194220 manifestação da Sra. 2ª Síndica, onde oferece uma planilha referente ao ano de 2013 e a fls. 194221 requer os valores atinentes ao ano de 2014. No mais, ratifico a consulta.
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a petição de fls. 198723 a 199066 foi equivocadamente juntada aos autos 0074201-23.2001/1819, razão pela qual foi desentranhada daqueles autos e juntada a estes. Certifico ainda que o MP já tomou ciência de seu teor, posto que os autos equivocados foram remetidos com vista, sendo que a regularização só foi possível quando da volta dos mesmos a esta serventia, juntamente com a volta dos autos principais que se encontravam conclusos. Certifico mais e finalmente que tornei sem efeito a abertura do 18º volume do incidente 1819 que só foi aberto em decorrência do grande nº de folhas da referida petição e que perdeu seu propósito quando do desentranhamento, porém juntei a autuação do mesmo nestes autos eis que encontra-se vistada pelo Ministério Público.
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida que renumerei estes autos a partir de fls. 197100
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Carta Expedida abertura de vista ao ministério público ( promotoria )
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/11/2017		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
30/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público das Falências .
30/11/2017		Ato ordinatório Fica o síndico intimado a ser manifestar, em 05 dias, sobre a certidão supra.
30/11/2017		Ato ordinatório *
30/11/2017		Ato ordinatório *
30/11/2017		Ato ordinatório Providencie o dr. Djalma Costa a retirada da petição de Habilitação de Crédito de Francisco Belo Sobrinho para distribuí-la como processo digital.
30/11/2017		Ato ordinatório Ao Síndico, para manifestação no prazo legal
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, promovendo-se a intimação pessoal da Procuradoria da Fazenda Nacional na forma prevista em lei.Int.
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de emissão de MLJ (guia)
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão única
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/095170-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2017 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
27/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
27/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
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24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do Edital de Convocação de Credores, publicado no DJE de 10/11/2017 - fls 3 - Caderno de Editais Advogados(s): Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marlene 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139377/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP)
21/11/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do Edital de Convocação de Credores, publicado no DJE de 10/11/2017 - fls 3 - Caderno de Editais
16/11/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
16/11/2017		Autos no Prazo prazo 26/11/17 Vencimento: 31/01/2018
16/11/2017		Conclusos para Despacho conclusão 16/11/17
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 353
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Ao sindico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 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136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis 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103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
13/11/2017		Ato ordinatório Ao sindico para manifestação no prazo legal.
10/11/2017		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES PRAZO 05 DIAS O Dr. TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI , Juiz de Direito da 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou tomarem conhecimento, extraídos do processo n. 0074201-23.2001.8.26.0100, falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. e demais empresas integrantes do mesmo Grupo Econômico para que: os credores da classe trabalhistas devidamente habilitados, cuja sentença de habilitação já tenha transitado em julgado, forneçam no prazo comum de 05 (cinco) dias, seus dados bancários para a realização do pagamento correspondente a sua cota parte no rateio a ser realizado nos presentes autos, observando as seguintes regras: 1) No caso do credor a ser pago não possuir conta bancária não sendo, portanto, a conta indicada para pagamento de sua titularidade, juntamente com os dados para transferência deverá ser encaminhado cópia do documento do credor, bem como procuração com firma reconhecida em cartório, com poderes específicos para receber e dar quitação; 2) Os documentos e dados deverão ser encaminhados via Correios/pessoalmente para o endereço do Síndico da Massa Falida localizado a Avenida Nove de Julho, 3.229 - Conjunto 1001 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01407-000, ou ainda, por e-mail através do endereço eletrônico credorespetroforte@gmail.com; 3) Os pagamentos somente serão realizados aos credores aptos a receber na presente data, ou seja, cujas habilitações não estejam pendentes de recurso seja das partes ou do Ministério Publico, e cujo processamento já tenha chegado a termo com sentença transitada em julgado tanto com relação à extensão para a falida devedora, quanto à própria habilitação.
01/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0075143-93.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página:
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 1011.Fls. 207.837: Ciência ao síndico2. 207.942/207.954. O síndico indicou as atividades envolvidas na administração da massa falida, demonstrando a complexidade do presente caso. Demonstrou, ainda, as providências já realizadas nos autos, no sentido de otimizar os recursos da massa falida, sempre em favor dos credores. Estabeleceu suas metas e o compromisso de atendimento de todos os prazos processuais, cuidando para que o processo de falência atinja o seu objetivo no menor tempo possível. Requereu, assim, a fixação da remuneração em 5% do ativo arrecadado. Como já consignado pelo Juízo em decisões anteriores, o Decreto 7.661/45 deve ser interpretado, nesse caso, em conjunto com a Lei nº 11.101/05, que estabeleceu parâmetros para a fixação dos honorários do administrador. Embora na Lei anterior houvesse parâmetros, este se restringia ao limite de 6% e determinava o escalonamento dos percentuais na hipótese de somas crescentes de ativo. Os parâmetros de fixação de honorários ao administrador judicial pela nova lei devem ser utilizados para a fixação dos honorários do síndico pela Lei anterior.Pois bem. O síndico é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. A escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado.Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O processo de falência é de extrema complexidade e exige, sem qualquer dúvida, uma atuação exemplar da sindicatura, a fim de se garantir racionalidade, honestidade, gestão transparente e transmissão de confiança a todos os agentes de mercado. Tudo isso é fundamental para que se chegue, com sucesso, ao resultado útil do processo falimentar: a obtenção do maior valor possível na realização dos ativos da massa falida para pagamento do maior número possível de credores.Por tudo isso, os honorários de remuneração desse trabalho profissional de primeira linha deve ser compatível com o padrão de mercado para o exercício de atividades semelhantes na iniciativa privada. Tendo tais ideias por baliza e à luz de considerações já feitas em decisões anteriores em que tratei da matéria, às quais me reporto neste momento, fixo os honorários definitivos do síndico em 3,5% do montante de ativos arrecadados (cerca de R$ 539.224.265,45), cujo valor resulta em aproximados R$ 19.000.000,00, dos quais devem ser deduzidos os valores já levantados pelo auxiliar do Juízo. Considerando que o síndico desempenha sua atividade há 13 anos, que em breve será dado início aos pagamentos dos credores da massa e, por fim, a expectativa de que o processo de realização do ativo com a extinção desta falência não se prolongue por período superior a 5 anos, a remuneração do síndico estaria estabelecida em montante superior a R$ 1.000.000,00 por ano. Trata-se, convenhamos, de verba honorária nem de longe irrisória e absolutamente compatível com a remuneração de mercado para atividades semelhantes na inciativa privada. Saliento, por fim, que a remuneração do síndico não pode ter por baliza os percentuais fixados para outros auxiliares da massa, seja porque os trabalhos são distintos um dos outros, seja, especialmente, em razão do vulto da base de cálculo em que incide os honorários do síndico. A comparação estabelecida com a auxiliar OAR, por exemplo, não se mostra razoável, eis que bem sabe o síndico que a citada banca, contratada pela massa para recuperação de ativos desviados pelos falidos, recebe remuneração ad exitum, incidente exclusivamente sobre o proveito econômico que sua atividade propiciar à massa falida. Atua, portanto, ao contrário do síndico, com o risco de nada receber, a despeito de despender valores, às vezes não de pouca ponta, em diligências no país e no exterior para a tentativa de arrecadação de bens desviados da massa. Isso sem contar que o êxito da OAR acaba por redundar em benefício ao próprio síndico, na medida em que sua remuneração incide sobre a totalidade do ativo arrecadado. Ficam, pois, fixados os honorários definitivos do síndico em 3,5% do ativo arrecadado. Para fins de controle do Juízo, apresente o síndico conta da remuneração já recebida até o momento.Intimem-se. Advogados(s): Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), 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Oliveira (OAB 237697/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo 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Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Rys (OAB 154732/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP)
27/10/2017		Decisão Vistos. Decido no volume nº 1011.Fls. 207.837: Ciência ao síndico2. 207.942/207.954. O síndico indicou as atividades envolvidas na administração da massa falida, demonstrando a complexidade do presente caso. Demonstrou, ainda, as providências já realizadas nos autos, no sentido de otimizar os recursos da massa falida, sempre em favor dos credores. Estabeleceu suas metas e o compromisso de atendimento de todos os prazos processuais, cuidando para que o processo de falência atinja o seu objetivo no menor tempo possível. Requereu, assim, a fixação da remuneração em 5% do ativo arrecadado. Como já consignado pelo Juízo em decisões anteriores, o Decreto 7.661/45 deve ser interpretado, nesse caso, em conjunto com a Lei nº 11.101/05, que estabeleceu parâmetros para a fixação dos honorários do administrador. Embora na Lei anterior houvesse parâmetros, este se restringia ao limite de 6% e determinava o escalonamento dos percentuais na hipótese de somas crescentes de ativo. Os parâmetros de fixação de honorários ao administrador judicial pela nova lei devem ser utilizados para a fixação dos honorários do síndico pela Lei anterior.Pois bem. O síndico é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. A escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado.Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) O processo de falência é de extrema complexidade e exige, sem qualquer dúvida, uma atuação exemplar da sindicatura, a fim de se garantir racionalidade, honestidade, gestão transparente e transmissão de confiança a todos os agentes de mercado. Tudo isso é fundamental para que se chegue, com sucesso, ao resultado útil do processo falimentar: a obtenção do maior valor possível na realização dos ativos da massa falida para pagamento do maior número possível de credores.Por tudo isso, os honorários de remuneração desse trabalho profissional de primeira linha deve ser compatível com o padrão de mercado para o exercício de atividades semelhantes na iniciativa privada. Tendo tais ideias por baliza e à luz de considerações já feitas em decisões anteriores em que tratei da matéria, às quais me reporto neste momento, fixo os honorários definitivos do síndico em 3,5% do montante de ativos arrecadados (cerca de R$ 539.224.265,45), cujo valor resulta em aproximados R$ 19.000.000,00, dos quais devem ser deduzidos os valores já levantados pelo auxiliar do Juízo. Considerando que o síndico desempenha sua atividade há 13 anos, que em breve será dado início aos pagamentos dos credores da massa e, por fim, a expectativa de que o processo de realização do ativo com a extinção desta falência não se prolongue por período superior a 5 anos, a remuneração do síndico estaria estabelecida em montante superior a R$ 1.000.000,00 por ano. Trata-se, convenhamos, de verba honorária nem de longe irrisória e absolutamente compatível com a remuneração de mercado para atividades semelhantes na inciativa privada. Saliento, por fim, que a remuneração do síndico não pode ter por baliza os percentuais fixados para outros auxiliares da massa, seja porque os trabalhos são distintos um dos outros, seja, especialmente, em razão do vulto da base de cálculo em que incide os honorários do síndico. A comparação estabelecida com a auxiliar OAR, por exemplo, não se mostra razoável, eis que bem sabe o síndico que a citada banca, contratada pela massa para recuperação de ativos desviados pelos falidos, recebe remuneração ad exitum, incidente exclusivamente sobre o proveito econômico que sua atividade propiciar à massa falida. Atua, portanto, ao contrário do síndico, com o risco de nada receber, a despeito de despender valores, às vezes não de pouca ponta, em diligências no país e no exterior para a tentativa de arrecadação de bens desviados da massa. Isso sem contar que o êxito da OAR acaba por redundar em benefício ao próprio síndico, na medida em que sua remuneração incide sobre a totalidade do ativo arrecadado. Ficam, pois, fixados os honorários definitivos do síndico em 3,5% do ativo arrecadado. Para fins de controle do Juízo, apresente o síndico conta da remuneração já recebida até o momento.Intimem-se.
26/10/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página:
10/10/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 1011.Volume 10041. Fls. 206.412: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos do incidente processual 1056 da falência da massa falida de Mappin Loja de Departamento S/A.2. Fls. 206.549/206.584: Contratos celebrados com a empresa Sollo Agrícola Ltda. não são oponíveis a esta massa falida. Eventual proposta para a aquisição da cana existente no complexo usineiro Espírito Santo do Turvo deve ser formulada diretamente ao síndico da massa, o responsável pela administração dos bens arrecadados.Volume 10063. Fls. 206.843/206.844: Em atenção ao afirmado pelo síndico da massa, isto é, considerando que não houve arrecadação de CTPS de funcionários da Petroforte, intime-se o postulante Márcio Correia da Silva, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente dados do processo trabalhista promovido em face da falida, a fim de que seja possível a verificação dos períodos alegadamente trabalhados.4. Fls. 206.960/206.966: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.5. Fls. 206.967/206.971: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.Volume 1007 6. Fls. 206.980/206.981: A destituição provisória já havia sido determinada pelo Juízo. Diante da manifestação da ex-síndica Vanusa, fica deliberada sua destituição definitiva.Apresente a postulante prestação de contas sobre a administração e valores eventualmente pendentes de pagamento. Não há que se falar em devolução de honorários, haja vista que a destituição não se deu por mau exercício do encargo por parte da profissional destituída.7. Fls. 206.990/206.991: O pedido de abertura de matrícula, respeitada as ponderações ministeriais em seu favor, ao menos por ora não comporta acolhimento.Frise-se, neste particular, que a perícia determinada pelo Juízo não tem por objetivo a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 4207, do Registro de Imóveis de Apiaí, mas, isto sim, a precisa identificação da fração ideal de 4% pertencente a massa falida. Assiste razão ao síndico, neste aspecto, ao asseverar a impossibilidade de o postulante definir unilateralmente a localização da fração de sua titularidade. De rigor, neste contexto, que perito da confiança do Juízo especifique precisamente a localização das frações pertencentes ao postulante e à massa, sem o que inviável o desmembramento da área.8. Fls. 207.041: Se em termos, expeça-se, em favor da Star House Empreendimentos Imobiliários Ltda., carta de arrematação relativa ao imóvel adquirido neste processo de falência.9. Fls. 207.050/207.065: i) Base Jandaia do Sul/PR: Intimem-se os profissionais indicados pelo síndico (Walmir Modotti, Reinaldo Fincatti e PLA Engenharia fls. 207052/207053), a fim de que apresentem proposta de avaliação do complexo para fins de futura alienação do bem;ii) Os pedidos de manutenção da extensão dos efeitos da falência aos Srs. Carlos Masetti Neto e Fernando Masetti demandam análise acurada do Juízo, o que reputo dificultoso no âmbito destes autos principais que já conta com mais de 1000 volumes. Assim, para melhor compreensão da questão e organização do processo, determino sejam trasladadas cópias das manifestações das partes, do síndico, bem como da ata de audiência de instrução realizada (fls. 199.286, 199.298, 199.461 e 198.659), formando-se expediente próprio para a apreciação do pedido. Formado o expediente na forma aqui determinada, venham conclusos para deliberação;iii) créditos extraconcursais e encargos da massa: homologo o quadro apresentado pelo síndico, autorizando os pagamentos, mediante expedição de mandados de levantamento dos valores apontados, com as ressalvas apresentadas. No que tange à reserva de custas, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos propostos, para fins de transferências aos Juízos requisitantes. iv) restituições: homologo o quadro apresentado pelo síndico, autorizando os pagamentos, mediante expedição de mandados de levantamento dos valores apontados, com as ressalvas apresentadas; v) honorários do síndico: a fixação dos honorários definitivos do síndico é medida que se impõe, tendo em vista a iminência do início da fase de pagamento dos credores da massa com os valores obtidos com ativos da massa já liquidados.Em várias decisões proferidas no curso do processo este Juízo reconheceu a complexidade dos trabalhos desenvolvidos pela sindicatura e a necessidade de fixação de remuneração que, de um lado, representasse justa contraprestação aos serviços prestados e, de outro, estivesse dentro da capacidade de pagamento da massa falida.A complexidade deste processo de falência é notória. O síndico administra mais de 9 mil processos e sua atuação foi decisiva para que fosse possível a arrecadação de bens que possibilitaram o pagamento de parte dos credores da massa que se avizinha.Digna de nota, neste aspecto, a investigação pelo síndico de operações com o escopo de desvio de recursos da massa, trabalho que culminou com a extensão dos efeitos da falência para um número significativo de pessoas físicas e jurídicas e que, a rigor, foi a grande responsável pela recuperação dos ativos mais significativos até hoje arrecadados pela massa. Não se pode olvidar, de outro lado, como já dito acima, que os honorários do síndico também devem ter por a baliza a capacidade de pagamento da massa falida, vale dizer, não pode a remuneração, ainda que reconhecido o brilhante trabalho do síndico, ser fixada de modo que se mostre, ainda que dentro dos parâmetros legais, excessiva face ao percentual de credores efetivamente atingidos pelos pagamentos. Pois bem. Quando da fixação dos honorários provisórios, o Juízo partiu da premissa de que os ativos da massa estavam estimados em R$ 475.000.000,00. Em seu plano de pagamento, afirma o síndico que se dispõe de caixa pouco superior a R$ 65.000.000,00, montante que, segundo consta, seria, em princípio, insuficiente para a quitação de todo o débito trabalhista da massa.Assim, para que o Juízo tenha mais recursos para decidir sobre os honorários definitivos, apresente o síndico, no prazo de 5 dias, estimativa atualizada dos ativos da massa. Formule, ainda, proposta de remuneração, apresentando, se entender o caso, outras justificativas reputadas pertinentes. Após manifestação do síndico, venham imediatamente à conclusão.10. Fls. 207.136/207.143: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Luis Silva.Volumes 1008 e 100911. Fls. 207.210/207.575: Ciência aos interessados. Sem prejuízo, aguarde-se juntada no laudo nos autos da execução promovida pelas massa falida em face de JJ Participações e José Junqueira. Volume 101012. Fls. 207.579/207.582: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos respectivos.13. Fls. 207.583/207.585: A questão colocada pela falida investigação no exterior de ativos financeiras são tratadas em incidente próprio (Incidente 2250 autos 1017402-40.2001).Consigno, de todo modo, que não se verifica desvirtuamento da ordem do Juízo, eis que indiscutivelmente dentro do âmbito das atuações do síndico, na forma da lei, a procura de ativos financeiros dos falidos, independentemente do país em que se encontrem.Este Juízo autorizou a investigações de bens da falida no exterior. As diligências intentadas pelo síndico nos Estados Unidos para tal escopo são, como se sabe, submetidas à prévia apreciação do Poder Judiciário local, a quem compete exclusivamente a análise dos limites das medidas investigativas. 14. Fls. 207.612/207.660: Ciência aos interessados sobre o laudo de avaliação. Decorrido o prazo legal de manifestação, tornem conclusos para deliberação. 15. Fls. 207.661/207.735: Ciência aos interessados sobre o laudo de avaliação. Decorrido o prazo legal de manifestação, tornem conclusos para deliberação.16. Fls. 207.736/207.737: Defiro. Promova-se o desbloqueio dos montantes indicados às fls. 207.738/207.740. Caso tenha havido transferência para conta deste Juízo, expeça-se em favor do postulante Mario de Almeida Campos, em nome do patrono por ele indicado, mandado de levantamento dos valores bloqueados, com acréscimos legais.Int. Advogados(s): Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Marcos Roberto Castelani (OAB 123757/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), 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Oliveira (OAB 237697/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), André Ronaldo Teófilo (OAB 340982/SP), Antonio Jose Domineghetti (OAB 70542/SP), Debora Reinert Raspantini (OAB 339637/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Vanuza 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Foncatti (OAB 65199/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 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109374/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP)
09/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0067423-75.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/10/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão única
09/10/2017		Decisão Vistos. Decido no volume nº 1011.Volume 10041. Fls. 206.412: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos do incidente processual 1056 da falência da massa falida de Mappin Loja de Departamento S/A.2. Fls. 206.549/206.584: Contratos celebrados com a empresa Sollo Agrícola Ltda. não são oponíveis a esta massa falida. Eventual proposta para a aquisição da cana existente no complexo usineiro Espírito Santo do Turvo deve ser formulada diretamente ao síndico da massa, o responsável pela administração dos bens arrecadados.Volume 10063. Fls. 206.843/206.844: Em atenção ao afirmado pelo síndico da massa, isto é, considerando que não houve arrecadação de CTPS de funcionários da Petroforte, intime-se o postulante Márcio Correia da Silva, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que apresente dados do processo trabalhista promovido em face da falida, a fim de que seja possível a verificação dos períodos alegadamente trabalhados.4. Fls. 206.960/206.966: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.5. Fls. 206.967/206.971: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.Volume 1007 6. Fls. 206.980/206.981: A destituição provisória já havia sido determinada pelo Juízo. Diante da manifestação da ex-síndica Vanusa, fica deliberada sua destituição definitiva.Apresente a postulante prestação de contas sobre a administração e valores eventualmente pendentes de pagamento. Não há que se falar em devolução de honorários, haja vista que a destituição não se deu por mau exercício do encargo por parte da profissional destituída.7. Fls. 206.990/206.991: O pedido de abertura de matrícula, respeitada as ponderações ministeriais em seu favor, ao menos por ora não comporta acolhimento.Frise-se, neste particular, que a perícia determinada pelo Juízo não tem por objetivo a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 4207, do Registro de Imóveis de Apiaí, mas, isto sim, a precisa identificação da fração ideal de 4% pertencente a massa falida. Assiste razão ao síndico, neste aspecto, ao asseverar a impossibilidade de o postulante definir unilateralmente a localização da fração de sua titularidade. De rigor, neste contexto, que perito da confiança do Juízo especifique precisamente a localização das frações pertencentes ao postulante e à massa, sem o que inviável o desmembramento da área.8. Fls. 207.041: Se em termos, expeça-se, em favor da Star House Empreendimentos Imobiliários Ltda., carta de arrematação relativa ao imóvel adquirido neste processo de falência.9. Fls. 207.050/207.065: i) Base Jandaia do Sul/PR: Intimem-se os profissionais indicados pelo síndico (Walmir Modotti, Reinaldo Fincatti e PLA Engenharia fls. 207052/207053), a fim de que apresentem proposta de avaliação do complexo para fins de futura alienação do bem;ii) Os pedidos de manutenção da extensão dos efeitos da falência aos Srs. Carlos Masetti Neto e Fernando Masetti demandam análise acurada do Juízo, o que reputo dificultoso no âmbito destes autos principais que já conta com mais de 1000 volumes. Assim, para melhor compreensão da questão e organização do processo, determino sejam trasladadas cópias das manifestações das partes, do síndico, bem como da ata de audiência de instrução realizada (fls. 199.286, 199.298, 199.461 e 198.659), formando-se expediente próprio para a apreciação do pedido. Formado o expediente na forma aqui determinada, venham conclusos para deliberação;iii) créditos extraconcursais e encargos da massa: homologo o quadro apresentado pelo síndico, autorizando os pagamentos, mediante expedição de mandados de levantamento dos valores apontados, com as ressalvas apresentadas. No que tange à reserva de custas, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos propostos, para fins de transferências aos Juízos requisitantes. iv) restituições: homologo o quadro apresentado pelo síndico, autorizando os pagamentos, mediante expedição de mandados de levantamento dos valores apontados, com as ressalvas apresentadas; v) honorários do síndico: a fixação dos honorários definitivos do síndico é medida que se impõe, tendo em vista a iminência do início da fase de pagamento dos credores da massa com os valores obtidos com ativos da massa já liquidados.Em várias decisões proferidas no curso do processo este Juízo reconheceu a complexidade dos trabalhos desenvolvidos pela sindicatura e a necessidade de fixação de remuneração que, de um lado, representasse justa contraprestação aos serviços prestados e, de outro, estivesse dentro da capacidade de pagamento da massa falida.A complexidade deste processo de falência é notória. O síndico administra mais de 9 mil processos e sua atuação foi decisiva para que fosse possível a arrecadação de bens que possibilitaram o pagamento de parte dos credores da massa que se avizinha.Digna de nota, neste aspecto, a investigação pelo síndico de operações com o escopo de desvio de recursos da massa, trabalho que culminou com a extensão dos efeitos da falência para um número significativo de pessoas físicas e jurídicas e que, a rigor, foi a grande responsável pela recuperação dos ativos mais significativos até hoje arrecadados pela massa. Não se pode olvidar, de outro lado, como já dito acima, que os honorários do síndico também devem ter por a baliza a capacidade de pagamento da massa falida, vale dizer, não pode a remuneração, ainda que reconhecido o brilhante trabalho do síndico, ser fixada de modo que se mostre, ainda que dentro dos parâmetros legais, excessiva face ao percentual de credores efetivamente atingidos pelos pagamentos. Pois bem. Quando da fixação dos honorários provisórios, o Juízo partiu da premissa de que os ativos da massa estavam estimados em R$ 475.000.000,00. Em seu plano de pagamento, afirma o síndico que se dispõe de caixa pouco superior a R$ 65.000.000,00, montante que, segundo consta, seria, em princípio, insuficiente para a quitação de todo o débito trabalhista da massa.Assim, para que o Juízo tenha mais recursos para decidir sobre os honorários definitivos, apresente o síndico, no prazo de 5 dias, estimativa atualizada dos ativos da massa. Formule, ainda, proposta de remuneração, apresentando, se entender o caso, outras justificativas reputadas pertinentes. Após manifestação do síndico, venham imediatamente à conclusão.10. Fls. 207.136/207.143: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Luis Silva.Volumes 1008 e 100911. Fls. 207.210/207.575: Ciência aos interessados. Sem prejuízo, aguarde-se juntada no laudo nos autos da execução promovida pelas massa falida em face de JJ Participações e José Junqueira. Volume 101012. Fls. 207.579/207.582: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos respectivos.13. Fls. 207.583/207.585: A questão colocada pela falida investigação no exterior de ativos financeiras são tratadas em incidente próprio (Incidente 2250 autos 1017402-40.2001).Consigno, de todo modo, que não se verifica desvirtuamento da ordem do Juízo, eis que indiscutivelmente dentro do âmbito das atuações do síndico, na forma da lei, a procura de ativos financeiros dos falidos, independentemente do país em que se encontrem.Este Juízo autorizou a investigações de bens da falida no exterior. As diligências intentadas pelo síndico nos Estados Unidos para tal escopo são, como se sabe, submetidas à prévia apreciação do Poder Judiciário local, a quem compete exclusivamente a análise dos limites das medidas investigativas. 14. Fls. 207.612/207.660: Ciência aos interessados sobre o laudo de avaliação. Decorrido o prazo legal de manifestação, tornem conclusos para deliberação. 15. Fls. 207.661/207.735: Ciência aos interessados sobre o laudo de avaliação. Decorrido o prazo legal de manifestação, tornem conclusos para deliberação.16. Fls. 207.736/207.737: Defiro. Promova-se o desbloqueio dos montantes indicados às fls. 207.738/207.740. Caso tenha havido transferência para conta deste Juízo, expeça-se em favor do postulante Mario de Almeida Campos, em nome do patrono por ele indicado, mandado de levantamento dos valores bloqueados, com acréscimos legais.Int.
09/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0067364-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0067220-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0066824-39.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0066819-17.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0066709-18.2017.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0065922-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/10/2017		Incidente Processual Instaurado 0065760-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público remetidos vols 1004 a 1011 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetidos vols 1004 a 1011 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2017
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página:
27/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062739-10.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062626-56.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062615-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico, volumes 1006 a 1010 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062601-43.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0062597-06.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: ao Sindico para manifetação no prazo legal. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres 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Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
25/09/2017		Ato ordinatório ao Sindico para manifetação no prazo legal.
19/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0059842-09.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
19/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0059838-69.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
19/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico - vols. 1005 e 1006 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 1006. 1. Fls. 206.229/206.242: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Amauri Meireles. 2. Fls. 206.243/206.244: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Arthur Augusto Campo Freire, OAB/SP 266.329, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 3. Fls. 206.245/206.271: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar. 4. Fls. 206.295/206.308: Na esteira das considerações do Ministério Público, tendo por critério a proposta de honorários menos onerosa para a massa, nomeio para a reavaliação do Hotel Nacional o perito José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca. Intime-se, preferencialmente por telefone e e-mail, para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. 5. Fls. 206.385: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Celso de Faria Monteiro, OAB/SP 138.436, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 6. Fls. 206.654/206.655: item 3: oficie-se conforme requerido; item 4: desentranhem-se fls. 205.588/205.601, promovendo-se a juntada nos autos próprios; item 5: defiro. Fica o postulante Mario de Almeida Campos intimado a trazer aos autos cópias comprovação do bloqueio que pretende ver levantado. item 6: desentranhem-se fls. 205.5735/205.778, promovendo-se a juntada nos autos próprios; itens 7 e 8: homologo os honorários estimados pela PLA Engenharia às fls. 205.918/920 e 205.930/205.933. Intime-se, preferencialmente por e-mail e telefone, para imediato início dos trabalhos de avaliação. Laudos de avaliação em 30 dias; 7. Fls. 206.854/206.87: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Valdeci Frasson.8. Fls. 206.879/206.883: Fica intimado o representante do Hotel Nacional, Sr. Wagner Canhedo, a apresentar reforço de garantia do contrato de arrendamento nos termos postulados pelo síndico. 9. Fls. 206.889/206.897: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Onivaldo Candido Dias. 10. Deliberações finais: a) diante da notícia da prisão preventiva da segunda síndica Vanusa Vidal Sampaio no dia 03.08.2017, por força de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio Janeiro, nos autos do processo 0505149-52.2017.4.02.5101, no âmbito operação denominada "Rio 40 Graus", reputo de rigor sua destituição provisória, notadamente pela impossibilidade momentânea do exercício das funções inerentes a seu encargo. Deverá o primeiro síndico assumir as funções da síndica ora destituída, tomando doravante a dianteira para a solução das questões relativas aos imóveis arrendados pela massa, incluindo-se os localizados em Rondonópolis/MT. b) diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o quadro de credores e a proposta de rateio apresentada pelo síndico às fls. 205.779/205.786. Fica o síndico autorizado a dar início aos pagamentos nos termos de sua proposta.Ressalvo, contudo, a necessidade de que o quadro identifique os credores específicos da Securinvest Hondings S/A, uma vez que ainda não definitivamente decidida a questão relativa à extensão dos efeitos da falência à companhia. Neste sentido, manifeste-se o síndico sobre fls. 206.294. Int. Advogados(s): Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 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José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo Emmanuel 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Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 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Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos. Decido no volume nº 1006. 1. Fls. 206.229/206.242: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Amauri Meireles. 2. Fls. 206.243/206.244: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Arthur Augusto Campo Freire, OAB/SP 266.329, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 3. Fls. 206.245/206.271: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar. 4. Fls. 206.295/206.308: Na esteira das considerações do Ministério Público, tendo por critério a proposta de honorários menos onerosa para a massa, nomeio para a reavaliação do Hotel Nacional o perito José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca. Intime-se, preferencialmente por telefone e e-mail, para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. 5. Fls. 206.385: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Celso de Faria Monteiro, OAB/SP 138.436, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 6. Fls. 206.654/206.655: item 3: oficie-se conforme requerido; item 4: desentranhem-se fls. 205.588/205.601, promovendo-se a juntada nos autos próprios; item 5: defiro. Fica o postulante Mario de Almeida Campos intimado a trazer aos autos cópias comprovação do bloqueio que pretende ver levantado. item 6: desentranhem-se fls. 205.5735/205.778, promovendo-se a juntada nos autos próprios; itens 7 e 8: homologo os honorários estimados pela PLA Engenharia às fls. 205.918/920 e 205.930/205.933. Intime-se, preferencialmente por e-mail e telefone, para imediato início dos trabalhos de avaliação. Laudos de avaliação em 30 dias; 7. Fls. 206.854/206.87: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Valdeci Frasson.8. Fls. 206.879/206.883: Fica intimado o representante do Hotel Nacional, Sr. Wagner Canhedo, a apresentar reforço de garantia do contrato de arrendamento nos termos postulados pelo síndico. 9. Fls. 206.889/206.897: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Onivaldo Candido Dias. 10. Deliberações finais: a) diante da notícia da prisão preventiva da segunda síndica Vanusa Vidal Sampaio no dia 03.08.2017, por força de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio Janeiro, nos autos do processo 0505149-52.2017.4.02.5101, no âmbito operação denominada "Rio 40 Graus", reputo de rigor sua destituição provisória, notadamente pela impossibilidade momentânea do exercício das funções inerentes a seu encargo. Deverá o primeiro síndico assumir as funções da síndica ora destituída, tomando doravante a dianteira para a solução das questões relativas aos imóveis arrendados pela massa, incluindo-se os localizados em Rondonópolis/MT. b) diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o quadro de credores e a proposta de rateio apresentada pelo síndico às fls. 205.779/205.786. Fica o síndico autorizado a dar início aos pagamentos nos termos de sua proposta.Ressalvo, contudo, a necessidade de que o quadro identifique os credores específicos da Securinvest Hondings S/A, uma vez que ainda não definitivamente decidida a questão relativa à extensão dos efeitos da falência à companhia. Neste sentido, manifeste-se o síndico sobre fls. 206.294. Int.
04/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0055724-87.2017.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
04/09/2017		Serventuário mesa escrevente
28/08/2017		Serventuário
22/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2017
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página:
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página:
15/08/2017		Incidente Processual Instaurado 0049572-23.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: J. Autorizo o protocolo em cartório. Conforme decisão anterior, reitero a autorização já concedida para a assinatura do contrato nos termos propostos pelo Síndico. Int. (Despacho na petição de fls. 206910 - 11/08/2017). Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 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Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 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Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
11/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: J. Autorizo o protocolo em cartório. Diante das particularidades do caso concreto, notadamente a existência de foco de incêndio na propriedade e a possibilidade que o fogo se alastre, defiro a autorização para a assinatura do contrato de venda de cana nos termos proposto pelo Síndico. Dê-se ciência ao MP. Int. (Despacho na petição do síndico, de fls.) 10/08/2017. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 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(OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
11/08/2017		Proferido Despacho J. Autorizo o protocolo em cartório. Conforme decisão anterior, reitero a autorização já concedida para a assinatura do contrato nos termos propostos pelo Síndico. Int. (Despacho na petição de fls. 206910 - 11/08/2017).
10/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/08/2017		Proferido Despacho J. Autorizo o protocolo em cartório. Diante das particularidades do caso concreto, notadamente a existência de foco de incêndio na propriedade e a possibilidade que o fogo se alastre, defiro a autorização para a assinatura do contrato de venda de cana nos termos proposto pelo Síndico. Dê-se ciência ao MP. Int. (Despacho na petição do síndico, de fls.) 10/08/2017.
03/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página:
01/08/2017		Incidente Processual Instaurado 0045309-45.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2017		Incidente Processual Instaurado 0045264-41.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2017		Incidente Processual Instaurado 0045028-89.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0044877-26.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Ao Síndico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
28/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/08/2017
20/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0042346-64.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/07/2017		Serventuário gabinete do Juiz em 14/07 (apenas o último volume - 1004.º)
12/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0039954-54.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2017		Incidente Processual Instaurado 0038880-62.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página:
05/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Por determinação verbal, trasladei a estes autos a r. Sentença proferida nos autos 0004630-03.2017.:"Vistos. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS 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(OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
05/07/2017		Ato ordinatório Por determinação verbal, trasladei a estes autos a r. Sentença proferida nos autos 0004630-03.2017.:"Vistos.
03/07/2017		Serventuário
30/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Vls. 1003 e 1004 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vls. 1003 e 1004 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2017
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página:
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Decido no volume nº 1003.1. Fls. 205452: Promova-se a exclusão do sistema dos nomes dos advogados Cesar Augusto de S. Oliveira, OAB/SP 166.278, e Cláudio Nishihata, OAB 166.510, para que não mais recebam publicações relativas aos autos. 2. Fls. 205458/205511: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar.3. Fls. 205512: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Matheus Olavo Machado de Melo, OAB/SP 187.879, para que não mais receba publicações relativas aos autos.4. Fls. 205513: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Mário Alves Lobo, OAB/SP 14.860, para que não mais receba publicações relativas aos autos.5. Fls. 205514: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Rodrigo Barbosa Matheus, OAB/SP 146.234, para que não mais receba publicações relativas aos autos.6. Fls. 205519/20548: Manifestem-se síndico e Ministério Público.7. Fls. 205.558/205601: Desentranhem-se, juntando-se no incidente processual respectivo.8. Fls. 205602/205622: Diga o síndico.9. Fls. 205623/205631: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Álvaro Barreto Peixoto.10. Fls. 205632/205644: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Joaquim Paixão.11. Fls. 205647/205663: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Antonio Carlos de Oliveira.12. Fls. 205664/205679: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. José Carmos Ramos.13. Fls. 205680/205720: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar.14. Fls. 205725/205726: Defiro. Promova-se o levantamento 15. Fls. 205727: Ciente do depósito.16. Fls. 205735/205778: Desentranhem-se, juntando-se no incidente processual respectivo.17. Fls. 205779/205885: Ciência aos interessados do quadro geral de credores e plano de rateio apresentado pelo síndico. Diga o Ministério Público e após venham conclusos para as deliberações requeridas pelo síndico.18. Fls. 205293: Promova-se o cadastramento do advogado Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho, OAB/SP 103.188, para que recebam publicações relativas aos autos. 19. Fls. 205887205895: Nos termos do decidido anteriormente pelo Juízo, fica autorizada a assinatura pelo síndico do contrato de arrendamento acostado às fls. 205891/205895.20. Fls. 205896/205903: defiro as providências requeridas nos item 4;item 05: nomeio a empresa de engenharia PLA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 13.324.712/0001-08, para fins de avaliação do imóvel situado no Município de Apiaí. Intime-se para estimativa de honorários;item 9: defiro o praceamento eletrônico do veículo pela Leiloeiro Sodré Antonio. Intime-se a leiloeira.Item 11: Expeça-se mandado de cancelamento do gravame existente sobre o imóvel matriculado sob o nº 18.184 do CRI de Avaré/SP;Item 15: Atenda a z. serventia a requisição do síndico.21. Fls. 205930/205937: Sobre a estimativa de honorários, digam síndico e Ministério Público.22. Fls. 205938/205962: Homologo da remuneração estimada para os auxiliares da massa indicados no item 1. Ciência aos interessados e Ministério Público do relatório e plano de encerramento apresentado pelo síndico.23. Fls. 206048/206052: Acolho a sugestão da segunda síndica, autorizando a locação dos imóveis de que trata a manifestação (situados na cidade de Rondonópolis/MT), desde que estabelecido o aluguel em valor não inferior a R$ 45.000,00, a serem corrigidos pelo IGPM anualmente. Os interessados deverão apresentar proposta por escrito ao Juízo.24. Fls. 206145/206151: Justificadas as medidas postuladas pelo síndico, autorizo as contratações requeridas para fins de guarda do complexo Usineiro situado na cidade de Espírito Santo do Turvo, bem como para catalogação, remoção e guarda de documentos nele havidos.25. Fls. 206175/206177 e 206190/206192: Havendo razão econômica manifesta, autorizo o fechamento do imóvel, autorizando as despesas e honorários orçados pela sindicatura. 26. Fls. 206179/206184 e 206195/206201: Diga o Ministério Público. Após, venham conclusos para deliberação. Sem prejuízo, em nome da celeridade, intimem-se os peritos indicados pelo síndico às fls. 206201, por telefone, para que estimem honorários para a reavaliação imobiliária pretendida caso eventualmente venham a ser contratados pela massa.Intimem-se. Advogados(s): Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas 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Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho (OAB 103188/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), 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Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP)
07/06/2017		Decisão Vistos.Decido no volume nº 1003.1. Fls. 205452: Promova-se a exclusão do sistema dos nomes dos advogados Cesar Augusto de S. Oliveira, OAB/SP 166.278, e Cláudio Nishihata, OAB 166.510, para que não mais recebam publicações relativas aos autos. 2. Fls. 205458/205511: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar.3. Fls. 205512: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Matheus Olavo Machado de Melo, OAB/SP 187.879, para que não mais receba publicações relativas aos autos.4. Fls. 205513: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Mário Alves Lobo, OAB/SP 14.860, para que não mais receba publicações relativas aos autos.5. Fls. 205514: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Rodrigo Barbosa Matheus, OAB/SP 146.234, para que não mais receba publicações relativas aos autos.6. Fls. 205519/20548: Manifestem-se síndico e Ministério Público.7. Fls. 205.558/205601: Desentranhem-se, juntando-se no incidente processual respectivo.8. Fls. 205602/205622: Diga o síndico.9. Fls. 205623/205631: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Álvaro Barreto Peixoto.10. Fls. 205632/205644: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Joaquim Paixão.11. Fls. 205647/205663: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Antonio Carlos de Oliveira.12. Fls. 205664/205679: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. José Carmos Ramos.13. Fls. 205680/205720: Ciente do relatório apresentado pelo síndico. Nada a deliberar.14. Fls. 205725/205726: Defiro. Promova-se o levantamento 15. Fls. 205727: Ciente do depósito.16. Fls. 205735/205778: Desentranhem-se, juntando-se no incidente processual respectivo.17. Fls. 205779/205885: Ciência aos interessados do quadro geral de credores e plano de rateio apresentado pelo síndico. Diga o Ministério Público e após venham conclusos para as deliberações requeridas pelo síndico.18. Fls. 205293: Promova-se o cadastramento do advogado Dinaldo Carvalho de Azevedo Filho, OAB/SP 103.188, para que recebam publicações relativas aos autos. 19. Fls. 205887205895: Nos termos do decidido anteriormente pelo Juízo, fica autorizada a assinatura pelo síndico do contrato de arrendamento acostado às fls. 205891/205895.20. Fls. 205896/205903: defiro as providências requeridas nos item 4;item 05: nomeio a empresa de engenharia PLA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 13.324.712/0001-08, para fins de avaliação do imóvel situado no Município de Apiaí. Intime-se para estimativa de honorários;item 9: defiro o praceamento eletrônico do veículo pela Leiloeiro Sodré Antonio. Intime-se a leiloeira.Item 11: Expeça-se mandado de cancelamento do gravame existente sobre o imóvel matriculado sob o nº 18.184 do CRI de Avaré/SP;Item 15: Atenda a z. serventia a requisição do síndico.21. Fls. 205930/205937: Sobre a estimativa de honorários, digam síndico e Ministério Público.22. Fls. 205938/205962: Homologo da remuneração estimada para os auxiliares da massa indicados no item 1. Ciência aos interessados e Ministério Público do relatório e plano de encerramento apresentado pelo síndico.23. Fls. 206048/206052: Acolho a sugestão da segunda síndica, autorizando a locação dos imóveis de que trata a manifestação (situados na cidade de Rondonópolis/MT), desde que estabelecido o aluguel em valor não inferior a R$ 45.000,00, a serem corrigidos pelo IGPM anualmente. Os interessados deverão apresentar proposta por escrito ao Juízo.24. Fls. 206145/206151: Justificadas as medidas postuladas pelo síndico, autorizo as contratações requeridas para fins de guarda do complexo Usineiro situado na cidade de Espírito Santo do Turvo, bem como para catalogação, remoção e guarda de documentos nele havidos.25. Fls. 206175/206177 e 206190/206192: Havendo razão econômica manifesta, autorizo o fechamento do imóvel, autorizando as despesas e honorários orçados pela sindicatura. 26. Fls. 206179/206184 e 206195/206201: Diga o Ministério Público. Após, venham conclusos para deliberação. Sem prejuízo, em nome da celeridade, intimem-se os peritos indicados pelo síndico às fls. 206201, por telefone, para que estimem honorários para a reavaliação imobiliária pretendida caso eventualmente venham a ser contratados pela massa.Intimem-se.
06/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0031309-40.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/06/2017		Incidente Processual Instaurado 0031293-86.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/06/2017		Serventuário mesa diretora
01/06/2017		Serventuário
29/05/2017		Serventuário
25/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027455-38.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027450-16.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027448-46.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027447-61.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0027262-23.2017.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
23/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2017
23/05/2017		Recebidos os Autos do Perito Perito - Olga Ramires Llopis/ Av. Irai, 79, conj 23a - tel: 20793133 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Perito - Olga Ramires Llopis/ Av. Irai, 79, conj 23a - tel: 20793133 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 05/07/2017
19/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0026815-35.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página:
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 999.1. Fls. 204732/204801 e 204806/204808: Ciência ao síndico. 2. Fls. 204843/204850: Manifeste-se o síndico sobre a avaliação do bem para fins de futura alienação. 3. Fls. 204853/204878: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Adauto Senfuegos. 4. Fls. 204879/204803: Ciente dos relatórios. 5. Fls. 204894/204904: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Antonio Paulino Filho. 6. Fls. 204905: Ciência ao síndico. 7. Fls. 204908: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho, OAB/SP 194.964, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 8. Fls. 204918/204204924: Nada a deliberar. Embargos já apreciados no incidente próprio. 9. Fls. 204965/204967: Defiro. Intime-se o Sr. José Alberto Tavares Junqueira, por meio do advogado apontado pelo síndico, para que informe a localização dos documentos da Massa Falida a serem arrecadados, conforme anterior decisão do Juízo.10. Fls. 204989/204989: Defiro. Diante da injustificada demora dos peritos na estimativa de honorários, destituo-os os profissionais outrora nomeados para avaliação do imóvel matriculado sob nº 1729, do CRI de Pedro Gomes/MS, e do imóveis matriculados sob os nºs 4093 a 4914, 11185 a 11191, 11752 a 11760, 1170 a 1177 e 11181 a 1184, do CRI de Coxim/MS. Acolho a sugestão da sindicatura, nomeando para o encargo a empresa PLA ENGENHARIA LTDA, a qual deverá estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se a avaliadora, podendo o síndico entrar em contato com a empresa diretamente para fins de dar celeridade ao processo. 11. Fls. 204990/204997: Ciência ao síndico. 12. Fls. 204998/205107: Ciente dos relatórios. 13. Fls. 205112/205115: Adite-se a precatória conforme requerido pelo síndico. 14. Fls. 205116/205175: Ciente dos relatórios. 15. Fls. 205270: A parte deve promover a habilitação de seu alegado crédito por pedido em expediente próprio, o qual deve ser instruído com a documentação comprobatória de sua existência. 16. Fls. 205271/205275 e 205279/205283: Manifeste-se o síndico. 17. Fls. 205284/205292: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. José Pedro Neto. 18. Fls. 205293: Promova-se o cadastramento dos advogados Leopoldo Greco de Guimarães Cardoso, OAB/SP 230.646-A e Waldemar Deccache, OAB/SP 140.500-A, para que recebam publicações relativas aos autos. 19. Fls. 205294/205299: Inviável que este Juízo obrigue a Municipalidade do Guarujá a se abster de cobrar os valores em processo de execução fiscal. A pretensão deve ser dirigida ao Juízo em que tramita a citação ação judicial. De toda forma, oficie-se à citada Municipalidade, a fim de que seja cientificada do depósito efetuado nos autos relativo ao IPTU incidente sobre o imóvel indicado na carta de arrematação de fls. 65035. 20. Fls. 205300/205301: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Waldemar de Oliveira Ramos Junior, OAB/SP 95.226, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 21. Fls. 205302/205305: A perita recebeu honorários de monta considerável para realização da avaliação imobiliária, de modo que a desconsideração do trabalho proposta pelo síndico, sem que a perita se manifeste sobre as críticas que sobre ele recaem, significaria impor prejuízo à massa falida. Não é razoável, contudo, em que pese as particularidades da tramitação deste processo falimentar, que se aguarde indefinidamente os esclarecimentos periciais sobre as impugnações feitas ao laudo.Isto posto, intime-se a perita Olga Ramirez (por telefone e e-mail), para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as impugnações ao laudo por ela elaborado, confrontando sua conclusão com os laudos de fls. 69293 e 69756. Após, manifestem-se interessados, síndico e Ministério Público.22. Fls. 205310/205335: Na esteira do parecer ministerial retro, reputo que os honorários do síndico merecem ser reavaliados, eis que realmente em descompasso com o volume de trabalho desenvolvido pelo profissional e por seus auxiliares na condução deste complexo processo de falência.Razoável, neste contexto, à luz das ponderações trazidas pelo síndico em diversas manifestações trazidas aos autos, notadamente às fls. 201207/201229, que a verba honorária remunere o trabalho do síndico, fincando a cargo da massa os valores despendidos com seus auxiliares. Não vinga, neste sentido, a irresignação manifestada pela falida SECURINVEST, na medida em que nitidamente fundada em seu inconformismo com as investidas do síndico que redundaram na extensão a ela dos efeitos da falência da PETROFORTE.Ao contrário do que a falida afirma, são nítidos os avanços do síndico na busca de arrecadação de bens para minoração dos prejuízos sofridos pelos credores da massa falida. O Juízo é testemunha dos esforços do síndico e de seu incansável trabalho na condução deste volumoso processo, aos quais se somam expedientes de várias naturezas.Ressalte-se, por relevante, que a remuneração do síndico foi fixada em valor inferior ao mínimo legal, o que por si só afasta a alegação de que seria exorbitante. Consigno, por fim, a despeito da reavaliação dos honorários periciais ora determinada, o que se faz, repita-se, para que a massa passe a arcar com os valores da remuneração dos auxiliares da sindicatura, que esta medida impõe ao síndico o dever de promover as medidas cabíveis para que este processo não se eternize, o que, como é cediço, só é interessante àqueles que são remunerados pela massa falida. Como já decidido anteriormente, sem olvidar os esforços do sindico da massa, é preciso que estes sejam concentrados para que o processo chegue a seu termo, ainda que se saiba, de antemão, que será praticamente impossível a contemplação de todos os credores da massa. Neste contexto, sabendo que parte das metas anteriormente fixadas pelo síndico por determinação do Juízo não foram atingidas, de rigor que a sindicatura apresente novo plano de trabalho que, desta feita, apresente metas possíveis e estime, ao menos por aproximação, um prazo razoável para o encerramento do processo.Isto posto, acolho a pretensão do síndico, determinando que seus auxiliares, doravante, sejam remunerados pela massa. Para tanto, deverá o síndico estimar o montante da remuneração dos que lhe auxiliam, levando em conta, naturalmente, as forças da massa falida. Deverá, ainda, apresentar plano de trabalho nos moldes referidos acima, estipulando medidas, metas e estimativa plausível de tempo para finalização do processo. Intimem-se. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB 230646/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião 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Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro Luizari (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fernanda Gomes Cassita (OAB 133721/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
10/05/2017		Serventuário imprensa - relação 162/2017
08/05/2017		Decisão Vistos. Decido no volume nº 999.1. Fls. 204732/204801 e 204806/204808: Ciência ao síndico. 2. Fls. 204843/204850: Manifeste-se o síndico sobre a avaliação do bem para fins de futura alienação. 3. Fls. 204853/204878: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Adauto Senfuegos. 4. Fls. 204879/204803: Ciente dos relatórios. 5. Fls. 204894/204904: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. Antonio Paulino Filho. 6. Fls. 204905: Ciência ao síndico. 7. Fls. 204908: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho, OAB/SP 194.964, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 8. Fls. 204918/204204924: Nada a deliberar. Embargos já apreciados no incidente próprio. 9. Fls. 204965/204967: Defiro. Intime-se o Sr. José Alberto Tavares Junqueira, por meio do advogado apontado pelo síndico, para que informe a localização dos documentos da Massa Falida a serem arrecadados, conforme anterior decisão do Juízo.10. Fls. 204989/204989: Defiro. Diante da injustificada demora dos peritos na estimativa de honorários, destituo-os os profissionais outrora nomeados para avaliação do imóvel matriculado sob nº 1729, do CRI de Pedro Gomes/MS, e do imóveis matriculados sob os nºs 4093 a 4914, 11185 a 11191, 11752 a 11760, 1170 a 1177 e 11181 a 1184, do CRI de Coxim/MS. Acolho a sugestão da sindicatura, nomeando para o encargo a empresa PLA ENGENHARIA LTDA, a qual deverá estimar seus honorários em 15 dias. Intime-se a avaliadora, podendo o síndico entrar em contato com a empresa diretamente para fins de dar celeridade ao processo. 11. Fls. 204990/204997: Ciência ao síndico. 12. Fls. 204998/205107: Ciente dos relatórios. 13. Fls. 205112/205115: Adite-se a precatória conforme requerido pelo síndico. 14. Fls. 205116/205175: Ciente dos relatórios. 15. Fls. 205270: A parte deve promover a habilitação de seu alegado crédito por pedido em expediente próprio, o qual deve ser instruído com a documentação comprobatória de sua existência. 16. Fls. 205271/205275 e 205279/205283: Manifeste-se o síndico. 17. Fls. 205284/205292: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Sr. José Pedro Neto. 18. Fls. 205293: Promova-se o cadastramento dos advogados Leopoldo Greco de Guimarães Cardoso, OAB/SP 230.646-A e Waldemar Deccache, OAB/SP 140.500-A, para que recebam publicações relativas aos autos. 19. Fls. 205294/205299: Inviável que este Juízo obrigue a Municipalidade do Guarujá a se abster de cobrar os valores em processo de execução fiscal. A pretensão deve ser dirigida ao Juízo em que tramita a citação ação judicial. De toda forma, oficie-se à citada Municipalidade, a fim de que seja cientificada do depósito efetuado nos autos relativo ao IPTU incidente sobre o imóvel indicado na carta de arrematação de fls. 65035. 20. Fls. 205300/205301: Promova-se a exclusão do sistema do nome do advogado Waldemar de Oliveira Ramos Junior, OAB/SP 95.226, para que não mais receba publicações relativas aos autos. 21. Fls. 205302/205305: A perita recebeu honorários de monta considerável para realização da avaliação imobiliária, de modo que a desconsideração do trabalho proposta pelo síndico, sem que a perita se manifeste sobre as críticas que sobre ele recaem, significaria impor prejuízo à massa falida. Não é razoável, contudo, em que pese as particularidades da tramitação deste processo falimentar, que se aguarde indefinidamente os esclarecimentos periciais sobre as impugnações feitas ao laudo.Isto posto, intime-se a perita Olga Ramirez (por telefone e e-mail), para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as impugnações ao laudo por ela elaborado, confrontando sua conclusão com os laudos de fls. 69293 e 69756. Após, manifestem-se interessados, síndico e Ministério Público.22. Fls. 205310/205335: Na esteira do parecer ministerial retro, reputo que os honorários do síndico merecem ser reavaliados, eis que realmente em descompasso com o volume de trabalho desenvolvido pelo profissional e por seus auxiliares na condução deste complexo processo de falência.Razoável, neste contexto, à luz das ponderações trazidas pelo síndico em diversas manifestações trazidas aos autos, notadamente às fls. 201207/201229, que a verba honorária remunere o trabalho do síndico, fincando a cargo da massa os valores despendidos com seus auxiliares. Não vinga, neste sentido, a irresignação manifestada pela falida SECURINVEST, na medida em que nitidamente fundada em seu inconformismo com as investidas do síndico que redundaram na extensão a ela dos efeitos da falência da PETROFORTE.Ao contrário do que a falida afirma, são nítidos os avanços do síndico na busca de arrecadação de bens para minoração dos prejuízos sofridos pelos credores da massa falida. O Juízo é testemunha dos esforços do síndico e de seu incansável trabalho na condução deste volumoso processo, aos quais se somam expedientes de várias naturezas.Ressalte-se, por relevante, que a remuneração do síndico foi fixada em valor inferior ao mínimo legal, o que por si só afasta a alegação de que seria exorbitante. Consigno, por fim, a despeito da reavaliação dos honorários periciais ora determinada, o que se faz, repita-se, para que a massa passe a arcar com os valores da remuneração dos auxiliares da sindicatura, que esta medida impõe ao síndico o dever de promover as medidas cabíveis para que este processo não se eternize, o que, como é cediço, só é interessante àqueles que são remunerados pela massa falida. Como já decidido anteriormente, sem olvidar os esforços do sindico da massa, é preciso que estes sejam concentrados para que o processo chegue a seu termo, ainda que se saiba, de antemão, que será praticamente impossível a contemplação de todos os credores da massa. Neste contexto, sabendo que parte das metas anteriormente fixadas pelo síndico por determinação do Juízo não foram atingidas, de rigor que a sindicatura apresente novo plano de trabalho que, desta feita, apresente metas possíveis e estime, ao menos por aproximação, um prazo razoável para o encerramento do processo.Isto posto, acolho a pretensão do síndico, determinando que seus auxiliares, doravante, sejam remunerados pela massa. Para tanto, deverá o síndico estimar o montante da remuneração dos que lhe auxiliam, levando em conta, naturalmente, as forças da massa falida. Deverá, ainda, apresentar plano de trabalho nos moldes referidos acima, estipulando medidas, metas e estimativa plausível de tempo para finalização do processo. Intimem-se.
08/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0024147-91.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0024106-27.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0024102-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0024100-20.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/05/2017		Serventuário
05/05/2017		Incidente Processual Instaurado 0023894-06.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0022650-42.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0022643-50.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público vols. 996º ao 999º. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021633-68.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021595-56.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021317-55.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021289-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021281-13.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021247-38.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021250-90.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021232-69.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021199-79.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021194-57.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
20/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0021155-60.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vols. 996º ao 999º. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2017
12/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal retirados os autos por Jose Carlos Gonçalves Junior, portador do RG: 45507287-5 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/04/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal retirados os autos por Jose Carlos Gonçalves Junior, portador do RG: 45507287-5 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 26/04/2017
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página:
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0018315-77.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0018232-61.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0118/2017 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 996.1. Fls. 197.584 e 198.152 (pedido deduzido por Wellington Carlos de Campos): O que pretende o postulante é o "aprofundamento cognitivo" das razões que levaram à extensão a ele dos efeitos da falência da Petroforte. Considerando que a matéria em discussão foi deliberada em expediente próprio (Expediente nº 268 composto por 64 volumes), posteriormente entranhado nos autos da ação principal, e que a decisão proferida pelo Juízo restou confirmada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo C. Superior Tribunal de Justiça, determino, sem prejuízo das demais deliberações contidas nesta decisão, venham à conclusão os citados volumes para apreciação de eventual viabilidade de reapreciação da matéria. 2. Fls. 203.425/203.427: Inviável o acolhimento do pedido de liberação da verba honorária fixada em processo judicial promovido em que reconhecida a existência de crédito à sua patrocinada Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Labouvra Ltda.O pagamento de eventual verba devida ao causídico pressupõe prévia habilitação do crédito e sua devida inscrição no quadro de credores na classe pertinente. Indefiro, pois, o pedido, tal como formulado.3. Fls. 203.429/203.440: Havendo comprovação idônea de que Mario de Almeida Campos já havia se retirado da falida NEW AGAIN COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO AUTOMATIVA LTDA. em data anterior à extensão da falência da PETROFORTE à citada pessoa jurídica, de rigor o acolhimento do pedido, na esteira do parecer da sindicatura.Isto posto, acolho o pedido, determinando a exclusão de Mario de Almeida Campos do rol de falidos destes autos. Promovam-se as anotações e retificações devidas. 4. Fls. 203.500, 203.502: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.5. Fls. 203.524/203.535: Para que não se onere desnecessariamente a massa, apresente o síndico avaliações realizadas por três imobiliárias atuantes no mercado da localização do imóvel, para fins de homologação do preço médio aferido. 6. Fls. 203.552/203.576: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.7. Fls. 203.557/203.586: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.8. Fls. 203.662, 203.682 e 203.686: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.9. Fls. 203.832/203.839: Cuida-se de pedido da Municipalidade de São Paulo para imediato pagamento de valor referente crédito de IPTU dos exercícios de 2002 a 2006 incidente o imóvel matriculado sob o nº 95.000, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, identificado pelo Contribuinte nº 073.016.01252-2 e de propriedade da falida Samavel Administradora de Consórcios S/C Ltda. Afirma a natureza extraconcursal do crédito, pugnando, subsidiariamente, por sua habilitação na citada categoria, com inclusão do juros na categoria de créditos subquirografários.Manifestação do síndico às fls. 204.344/204.354. Afirma que os débitos relativos a 2002 a setembro de 2005 não são encargos da massa, na medida em que decretada a extensão da quebra à proprietária do imóvel em 21.09.2005. No mais, pede autorização para pagamento dos encargos incidentes a partir de setembro de 2005.Pois bem. A questão exige solução diversa da apontada pela Municipalidade e sindicatura.Por proêmio, a classificação do crédito da Municipalidade deve ter por critério a data da extensão da quebra da Petroforte à proprietária do imóvel sobre o qual recai a dívida. Assim, são débitos concursais a dívida de IPTU anterior a 21.09.2005, ao passo que o débito vencido posteriormente deve ser classificada como encargos tributário da massa. A forma de pagamento, contudo, não obedece a lógica indicada pela sindicatura, não se cogitando, no momento, o pagamento imediato do débito posterior à quebra. Após ampla discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da matéria, consolidou-se, no que tange às falências regidas pelo Decreto 7.661/45, o entendimento bem sintetizado no precedente do C. Superior Tribunal de Justiça a seguir colacionado:"Cinge-se a lide a determinar a ordem de preferência dos encargos da massa falida no quadro geral de credores da falência, notadamente se precedem ou não os créditos tributários. De acordo com o acórdão recorrido, 'preferem ao pagamento das cotas condominiais (encargos da massa) os créditos acidentários, trabalhistas e fiscais' (fl. 111, eSTJ). O recorrente ressalva parcialmente o entendimento do TJ/RJ, afirmando que 'a preferência é a dos encargos da massa falida sobre os créditos fiscais gerados antes da quebra' (fl. 129, e-STJ). Em primeiro lugar, mister se faz destacar que a falência em questão se processa ainda com base no DL nº 7.661/45, tendo em vista que, nos termos do art. 192 da Lei nº 11.101/05, 'esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência'. A Lei nº 11.101/05 impôs alterações na classificação dos créditos falimentares, reposicionando na ordem de preferência inclusive aqueles de natureza extraconcursal. Atualmente, os encargos da massa (art. 84, III) precedem os créditos tributários, sejam eles anteriores (art. 83, III) ou posteriores (art. 84, V) à decretação da quebra. O próprio CTN foi alcançado por essa reforma, tendo os seus arts. 186 e 188 sido modificados pela LC nº 118/05 para refletir a nova sistemática criada pela Lei nº 11.101/05. O art. 186 foi acrescido de um parágrafo único, cujo inciso I dispõe que 'o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado'. Já o art. 188 teve sua redação alterada, passando a estabelecer que 'são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência'. Não era essa, contudo, a realidade existente na vigência do DL nº 7.661/45. O art. 124 da antiga Lei de Falências determinava que os encargos e dívidas da massa fossem pagos prioritariamente sobre créditos concursais, ressalvando expressamente, porém, o comando do art. 102, cujo § 1º dispunha que 'preferem a todos os créditos admitidos à falência a indenização por acidente do trabalho e os outros créditos que, por lei especial, gozarem dessa prioridade' (sem destaque no original). Nesse aspecto, o CTN erigido ao status de Lei Complementar pela CF/88 na redação então vigente, dispunha em seu art. 186 que 'o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho'. O art. 187 do CTN, por sua vez, estabelecia que 'a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento'. Finalmente, o art. 188 do CTN regia serem 'encargos da massa falida, pagáveis preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis no decurso do processo de falência'. A redação do artigo é falha e gera dúvidas interpretativas, mas, a partir de uma exegese sistemática, realizada à luz dos artigos anteriores, conclui-se inevitavelmente que, ao alçar os créditos tributários surgidos após a quebra à condição de encargos da massa, pagáveis preferencialmente a 'quaisquer outros', o legislador evidentemente referiu-se a quaisquer outros encargos da massa e não a quaisquer outros créditos da falência, tanto que, como visto, o art. 186 do CTN dispunha expressamente que 'o crédito tributário prefere a qualquer outro', excepcionando apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho. Ademais, se a expressão 'quaisquer outros' se referisse a quaisquer outros créditos da falência, os encargos da massa também teriam preferência frente aos créditos trabalhistas, do que não se cogita. Assim, sob a égide do DL nº 7.661/45, os créditos tributários anteriores à falência eram extraconcursais e tinham privilégio sobre os encargos da massa. Entre os encargos da massa, os créditos tributários surgidos após a quebra tinham preferência absoluta. Em outras palavras, no rol geral de credores: (i) os créditos tributários anteriores à quebra ficavam posicionados abaixo dos créditos por acidente do trabalho e acima dos encargos da massa; e (ii) entre os encargos da massa, os créditos tributários surgidos após a decretação da quebra gozavam de preferência absoluta. Outro não era o entendimento da doutrina à época. José da Silva Pacheco anotava que os créditos fiscais, assim como os trabalhistas 'têm prioridade especial, como créditos-não concursais, não sujeitos à concorrência com os demais créditos da falência', destacando que 'ambos são da mesma categoria', 'com a diferença de que os fiscais podem ser ajuizados independentemente da falência e estes têm de ser atendidos na falência' (Processo de falência e concordata. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, pp. 473-474). No mesmo sentido a lição de Amador Paes de Almeida, que, no que releva para a espécie, estabelecia a seguinte ordem de preferência para o quadro geral de credores: (i) trabalhistas; (ii) por acidente do trabalho; (iii) tributários; (iv) encargos da massa; e (v) dívidas da massa (Curso de falência e concordata. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 354)" (Recurso Especial nº 1.162.964-RJ (STJ 3ª Turma, julgado em 27.3.2012, negaram provimento ao recurso, votação unânime, DJe 17.4.2012). grifeiSeguindo a raciocínio acima, a dívida de IPTU incidente sobre o imóvel vencida até a extensão da falência à Samavel fica classificada como crédito tributário e independe de habilitação, na medida em ajuizadas execuções fiscais indicadas pela Municipalidade credora. Este crédito prefere ao vencido em data posterior à quebra da Samavel (o relativo ao exercício de 2006), o qual recebe a classificação de encargo da massa, com privilégio absoluto em relação aos demais da mesma classe.Todavia, sendo indiscutível que ambos os créditos não preferem aos de natureza trabalhista, e se sabendo que ainda não houve pagamento dos credores trabalhista nestes autos, inviável o pagamento de qualquer montante à Municipalidade credora neste momento. Isso porque, ainda que excepcionada da habilitação na falência, certo é que o pagamento dos créditos da Fazenda também depende da apuração final dos ativos do falido. Uma vez decretada a falência, e até que se apure o montante total dos ativos a serem repartidos entre os credores, são automaticamente suspensos todos os pagamentos referentes às obrigações contraídas pelo falido. Caso se admitisse o contrário, ou seja, o pagamento indiscriminado dos débitos, conforme as datas de seus respectivos vencimentos, frustrar-se-ia o próprio sentido do processo falimentar (e da composição do quadro geral de credores), que é a planificação do pagamento dos credores do falido, conforme a preferência de cada crédito. Isto posto, indefiro o pedido de levantamento formulado. Intime-se a Municipalidade credora para que apresente os documentos demonstrativos do débito incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 95.000, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, identificado pelo Contribuinte nº 073.016.01252-2. Após, promova a sindicatura a habilitação no quadro de credores, observando-se a classificação e a ordem de pagamento acima delineadas. 10. Fls. 203.859: Indefiro. O habilitante deverá aguardar o início do pagamento dos créditos de sua classe.11. Fls. 203.861/203.862: Ciência do resposta do síndico contida no item 18 da manifestação de fls. 204.344/204.354. Sem prejuízo informe o síndico se já iniciadas as tratativas para dissolução amigável do condomínio e se existe avaliação do imóvel. 12. Fls. 204.137: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.13. Fls. 204.139: Ficam nomeados os servidores indicados pela Agência Nacional de Petróleo para fins de avaliação de registro e licenças pertencentes à falida Maxi Chamas. Intime a z. serventia os peritos ora nomeados, através de contato telefone indicado pela sindicatura (Fls. 21 221-8100), para que estimem seus honorários em 10 dias. 14. Fls. 204.193: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.15. Fls. 204.215/204.220: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.16. Fls. 204.306/204.319: Verifico a existência de proposta em princípio mais favorável aos interesses da massa realizada pela empresa SERROU & SERROU LTDA. Considerando, contudo, que referida pessoa jurídica contende com a massa falida no que tange ao domínio de um dos imóveis em que instalado o estabelecimento comercial objeto da locação (matriculas sob o nº 9.111, 22.281 e 44.738, do CRI de Rondonópolis/MT), manifestem-se os dois síndicos da massa sobre a proposta.17. Fls. 204.525/204.535: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos do incidente 0018607-96.2016.8.26.0100. 18. Fls. 204.597: Para que não se onere desnecessariamente a massa, apresente o síndico avaliações realizadas por três imobiliárias atuantes no mercado da localização do imóvel, para fins de homologação do preço médio aferido.19. Fls. 204.603: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.20. Deliberações finais direcionadas ao síndico:Manifeste-se sobre a apresentação de quadro geral de credores provisórios, acompanhado de plano de rateio, com reserva dos créditos concursais; eDiligencie para que seja o Juízo informado sobre a regularização do pagamento dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel relativo ao Hotel Nacional S/A;Int. Advogados(s): Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo 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Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Rys (OAB 154732/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ)
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0018098-34.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0018095-79.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0017899-12.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0017893-05.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/04/2017		Incidente Processual Instaurado 0017889-65.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/04/2017		Serventuário imprensa - relação 118/2017
05/04/2017		Decisão Vistos. Decido no volume nº 996.1. Fls. 197.584 e 198.152 (pedido deduzido por Wellington Carlos de Campos): O que pretende o postulante é o "aprofundamento cognitivo" das razões que levaram à extensão a ele dos efeitos da falência da Petroforte. Considerando que a matéria em discussão foi deliberada em expediente próprio (Expediente nº 268 composto por 64 volumes), posteriormente entranhado nos autos da ação principal, e que a decisão proferida pelo Juízo restou confirmada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo C. Superior Tribunal de Justiça, determino, sem prejuízo das demais deliberações contidas nesta decisão, venham à conclusão os citados volumes para apreciação de eventual viabilidade de reapreciação da matéria. 2. Fls. 203.425/203.427: Inviável o acolhimento do pedido de liberação da verba honorária fixada em processo judicial promovido em que reconhecida a existência de crédito à sua patrocinada Comercial Devides Borrachas, Materiais para Indústria e Labouvra Ltda.O pagamento de eventual verba devida ao causídico pressupõe prévia habilitação do crédito e sua devida inscrição no quadro de credores na classe pertinente. Indefiro, pois, o pedido, tal como formulado.3. Fls. 203.429/203.440: Havendo comprovação idônea de que Mario de Almeida Campos já havia se retirado da falida NEW AGAIN COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO AUTOMATIVA LTDA. em data anterior à extensão da falência da PETROFORTE à citada pessoa jurídica, de rigor o acolhimento do pedido, na esteira do parecer da sindicatura.Isto posto, acolho o pedido, determinando a exclusão de Mario de Almeida Campos do rol de falidos destes autos. Promovam-se as anotações e retificações devidas. 4. Fls. 203.500, 203.502: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.5. Fls. 203.524/203.535: Para que não se onere desnecessariamente a massa, apresente o síndico avaliações realizadas por três imobiliárias atuantes no mercado da localização do imóvel, para fins de homologação do preço médio aferido. 6. Fls. 203.552/203.576: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.7. Fls. 203.557/203.586: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.8. Fls. 203.662, 203.682 e 203.686: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.9. Fls. 203.832/203.839: Cuida-se de pedido da Municipalidade de São Paulo para imediato pagamento de valor referente crédito de IPTU dos exercícios de 2002 a 2006 incidente o imóvel matriculado sob o nº 95.000, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, identificado pelo Contribuinte nº 073.016.01252-2 e de propriedade da falida Samavel Administradora de Consórcios S/C Ltda. Afirma a natureza extraconcursal do crédito, pugnando, subsidiariamente, por sua habilitação na citada categoria, com inclusão do juros na categoria de créditos subquirografários.Manifestação do síndico às fls. 204.344/204.354. Afirma que os débitos relativos a 2002 a setembro de 2005 não são encargos da massa, na medida em que decretada a extensão da quebra à proprietária do imóvel em 21.09.2005. No mais, pede autorização para pagamento dos encargos incidentes a partir de setembro de 2005.Pois bem. A questão exige solução diversa da apontada pela Municipalidade e sindicatura.Por proêmio, a classificação do crédito da Municipalidade deve ter por critério a data da extensão da quebra da Petroforte à proprietária do imóvel sobre o qual recai a dívida. Assim, são débitos concursais a dívida de IPTU anterior a 21.09.2005, ao passo que o débito vencido posteriormente deve ser classificada como encargos tributário da massa. A forma de pagamento, contudo, não obedece a lógica indicada pela sindicatura, não se cogitando, no momento, o pagamento imediato do débito posterior à quebra. Após ampla discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da matéria, consolidou-se, no que tange às falências regidas pelo Decreto 7.661/45, o entendimento bem sintetizado no precedente do C. Superior Tribunal de Justiça a seguir colacionado:"Cinge-se a lide a determinar a ordem de preferência dos encargos da massa falida no quadro geral de credores da falência, notadamente se precedem ou não os créditos tributários. De acordo com o acórdão recorrido, 'preferem ao pagamento das cotas condominiais (encargos da massa) os créditos acidentários, trabalhistas e fiscais' (fl. 111, eSTJ). O recorrente ressalva parcialmente o entendimento do TJ/RJ, afirmando que 'a preferência é a dos encargos da massa falida sobre os créditos fiscais gerados antes da quebra' (fl. 129, e-STJ). Em primeiro lugar, mister se faz destacar que a falência em questão se processa ainda com base no DL nº 7.661/45, tendo em vista que, nos termos do art. 192 da Lei nº 11.101/05, 'esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência'. A Lei nº 11.101/05 impôs alterações na classificação dos créditos falimentares, reposicionando na ordem de preferência inclusive aqueles de natureza extraconcursal. Atualmente, os encargos da massa (art. 84, III) precedem os créditos tributários, sejam eles anteriores (art. 83, III) ou posteriores (art. 84, V) à decretação da quebra. O próprio CTN foi alcançado por essa reforma, tendo os seus arts. 186 e 188 sido modificados pela LC nº 118/05 para refletir a nova sistemática criada pela Lei nº 11.101/05. O art. 186 foi acrescido de um parágrafo único, cujo inciso I dispõe que 'o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado'. Já o art. 188 teve sua redação alterada, passando a estabelecer que 'são extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência'. Não era essa, contudo, a realidade existente na vigência do DL nº 7.661/45. O art. 124 da antiga Lei de Falências determinava que os encargos e dívidas da massa fossem pagos prioritariamente sobre créditos concursais, ressalvando expressamente, porém, o comando do art. 102, cujo § 1º dispunha que 'preferem a todos os créditos admitidos à falência a indenização por acidente do trabalho e os outros créditos que, por lei especial, gozarem dessa prioridade' (sem destaque no original). Nesse aspecto, o CTN erigido ao status de Lei Complementar pela CF/88 na redação então vigente, dispunha em seu art. 186 que 'o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho'. O art. 187 do CTN, por sua vez, estabelecia que 'a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento'. Finalmente, o art. 188 do CTN regia serem 'encargos da massa falida, pagáveis preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis no decurso do processo de falência'. A redação do artigo é falha e gera dúvidas interpretativas, mas, a partir de uma exegese sistemática, realizada à luz dos artigos anteriores, conclui-se inevitavelmente que, ao alçar os créditos tributários surgidos após a quebra à condição de encargos da massa, pagáveis preferencialmente a 'quaisquer outros', o legislador evidentemente referiu-se a quaisquer outros encargos da massa e não a quaisquer outros créditos da falência, tanto que, como visto, o art. 186 do CTN dispunha expressamente que 'o crédito tributário prefere a qualquer outro', excepcionando apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho. Ademais, se a expressão 'quaisquer outros' se referisse a quaisquer outros créditos da falência, os encargos da massa também teriam preferência frente aos créditos trabalhistas, do que não se cogita. Assim, sob a égide do DL nº 7.661/45, os créditos tributários anteriores à falência eram extraconcursais e tinham privilégio sobre os encargos da massa. Entre os encargos da massa, os créditos tributários surgidos após a quebra tinham preferência absoluta. Em outras palavras, no rol geral de credores: (i) os créditos tributários anteriores à quebra ficavam posicionados abaixo dos créditos por acidente do trabalho e acima dos encargos da massa; e (ii) entre os encargos da massa, os créditos tributários surgidos após a decretação da quebra gozavam de preferência absoluta. Outro não era o entendimento da doutrina à época. José da Silva Pacheco anotava que os créditos fiscais, assim como os trabalhistas 'têm prioridade especial, como créditos-não concursais, não sujeitos à concorrência com os demais créditos da falência', destacando que 'ambos são da mesma categoria', 'com a diferença de que os fiscais podem ser ajuizados independentemente da falência e estes têm de ser atendidos na falência' (Processo de falência e concordata. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, pp. 473-474). No mesmo sentido a lição de Amador Paes de Almeida, que, no que releva para a espécie, estabelecia a seguinte ordem de preferência para o quadro geral de credores: (i) trabalhistas; (ii) por acidente do trabalho; (iii) tributários; (iv) encargos da massa; e (v) dívidas da massa (Curso de falência e concordata. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 354)" (Recurso Especial nº 1.162.964-RJ (STJ 3ª Turma, julgado em 27.3.2012, negaram provimento ao recurso, votação unânime, DJe 17.4.2012). grifeiSeguindo a raciocínio acima, a dívida de IPTU incidente sobre o imóvel vencida até a extensão da falência à Samavel fica classificada como crédito tributário e independe de habilitação, na medida em ajuizadas execuções fiscais indicadas pela Municipalidade credora. Este crédito prefere ao vencido em data posterior à quebra da Samavel (o relativo ao exercício de 2006), o qual recebe a classificação de encargo da massa, com privilégio absoluto em relação aos demais da mesma classe.Todavia, sendo indiscutível que ambos os créditos não preferem aos de natureza trabalhista, e se sabendo que ainda não houve pagamento dos credores trabalhista nestes autos, inviável o pagamento de qualquer montante à Municipalidade credora neste momento. Isso porque, ainda que excepcionada da habilitação na falência, certo é que o pagamento dos créditos da Fazenda também depende da apuração final dos ativos do falido. Uma vez decretada a falência, e até que se apure o montante total dos ativos a serem repartidos entre os credores, são automaticamente suspensos todos os pagamentos referentes às obrigações contraídas pelo falido. Caso se admitisse o contrário, ou seja, o pagamento indiscriminado dos débitos, conforme as datas de seus respectivos vencimentos, frustrar-se-ia o próprio sentido do processo falimentar (e da composição do quadro geral de credores), que é a planificação do pagamento dos credores do falido, conforme a preferência de cada crédito. Isto posto, indefiro o pedido de levantamento formulado. Intime-se a Municipalidade credora para que apresente os documentos demonstrativos do débito incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 95.000, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, identificado pelo Contribuinte nº 073.016.01252-2. Após, promova a sindicatura a habilitação no quadro de credores, observando-se a classificação e a ordem de pagamento acima delineadas. 10. Fls. 203.859: Indefiro. O habilitante deverá aguardar o início do pagamento dos créditos de sua classe.11. Fls. 203.861/203.862: Ciência do resposta do síndico contida no item 18 da manifestação de fls. 204.344/204.354. Sem prejuízo informe o síndico se já iniciadas as tratativas para dissolução amigável do condomínio e se existe avaliação do imóvel. 12. Fls. 204.137: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.13. Fls. 204.139: Ficam nomeados os servidores indicados pela Agência Nacional de Petróleo para fins de avaliação de registro e licenças pertencentes à falida Maxi Chamas. Intime a z. serventia os peritos ora nomeados, através de contato telefone indicado pela sindicatura (Fls. 21 221-8100), para que estimem seus honorários em 10 dias. 14. Fls. 204.193: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.15. Fls. 204.215/204.220: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.16. Fls. 204.306/204.319: Verifico a existência de proposta em princípio mais favorável aos interesses da massa realizada pela empresa SERROU & SERROU LTDA. Considerando, contudo, que referida pessoa jurídica contende com a massa falida no que tange ao domínio de um dos imóveis em que instalado o estabelecimento comercial objeto da locação (matriculas sob o nº 9.111, 22.281 e 44.738, do CRI de Rondonópolis/MT), manifestem-se os dois síndicos da massa sobre a proposta.17. Fls. 204.525/204.535: Desentranhem-se, promovendo-se a juntada nos autos do incidente 0018607-96.2016.8.26.0100. 18. Fls. 204.597: Para que não se onere desnecessariamente a massa, apresente o síndico avaliações realizadas por três imobiliárias atuantes no mercado da localização do imóvel, para fins de homologação do preço médio aferido.19. Fls. 204.603: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas.20. Deliberações finais direcionadas ao síndico:Manifeste-se sobre a apresentação de quadro geral de credores provisórios, acompanhado de plano de rateio, com reserva dos créditos concursais; eDiligencie para que seja o Juízo informado sobre a regularização do pagamento dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel relativo ao Hotel Nacional S/A;Int.
04/04/2017		Serventuário
24/03/2017		Incidente Processual Instaurado 0015451-66.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/03/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - imóvel São Carlos
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página:
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0068/2017 Teor do ato: Fica o síndico intimado a se manifestar, em 05 dias, sobre a certidão supra. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), 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Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
24/02/2017		Ato ordinatório Fica o síndico intimado a se manifestar, em 05 dias, sobre a certidão supra.
23/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 345 a 357
21/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/04/2017
21/02/2017		Ofício Expedido Oficio - 1º CRI S.J.Campos
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Fica o síndico intimado a retirar o envelope com documentos depositado em cartório no prazo de 90 dias, sob pena de inutilização. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
17/02/2017		Ato ordinatório Fica o síndico intimado a retirar o envelope com documentos depositado em cartório no prazo de 90 dias, sob pena de inutilização.
17/02/2017		Ato ordinatório Fica o síndico intimado a retirar o envelope com documentos depositado em cartório no prazo de 90 dias, sob pena de inutilização.
09/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0006827-28.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/02/2017		Incidente Processual Instaurado 0006741-57.2017.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
02/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 348 a 355
31/01/2017		Serventuário
27/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0004630-03.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0026/2017 Teor do ato: Autorizo o protocolo em cartório. Ao Síndico para conhecimento. (Despacho na petição de fls. 204257). Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
26/01/2017		Proferido Despacho Autorizo o protocolo em cartório. Ao Síndico para conhecimento. (Despacho na petição de fls. 204257).
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2016 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página:
23/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0003419-29.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/01/2017		Incidente Processual Instaurado 0000725-87.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/12/2016		Incidente Processual Instaurado 0056025-68.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0526/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 201477/201478: Defiro. Diante da arrematação levada a efeito nestes autos, oficie-se ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos, a fim de que promova a baixa do registro R.19 na matrícula nº 76.596, bem como da averbação AV.01 transportada à matrícula nº 240.819 daquela serventia extrajudicial.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Advogados(s): Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 112637/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 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Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Dijalma Costa (OAB 108154/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 201477/201478: Defiro. Diante da arrematação levada a efeito nestes autos, oficie-se ao 1º Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos, a fim de que promova a baixa do registro R.19 na matrícula nº 76.596, bem como da averbação AV.01 transportada à matrícula nº 240.819 daquela serventia extrajudicial.Expeça-se o necessário.Intimem-se.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 279 a 282
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: Providencie o dr. Djalma Costa a retirada da petição de Habilitação de Crédito de Francisco Belo Sobrinho para distribuí-la como processo digital. Advogados(s): Dijalma Costa (OAB 108154/SP)
29/11/2016		Ato ordinatório Providencie o dr. Djalma Costa a retirada da petição de Habilitação de Crédito de Francisco Belo Sobrinho para distribuí-la como processo digital.
18/11/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0020323-61.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
18/11/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0020235-23.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
18/11/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0020244-82.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
17/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 463 a 470
16/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0480/2016 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 993.1. Fls. 197.584 e 198.152: Manifestem-se síndico e Ministério Público, com a brevidade necessária, visto que deduzida a pretensão em setembro de 2015. Não desconhecendo o Juízo que há decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a questão, especifique o síndico, tal como requerido, as razões que permitiram a extensão da falência ao postulante Wellington Carlos de Campos.2. Fls. 202.928: Autorizo nova praça do imóvel matriculado sob o nº 94.667, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos. Aguarde-se comunicação sobre o resultado do novo leilão do citado bem. 3. Fls. 202.589/202.618: Desentranhem-se os documentos, acostando-os ao incidente de habilitação nº 466.4. Fls. 202.619, 202.650, 202.653, 202.659, 202.652, 202.972/202.973, 202.998: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas (fls. 203.452/203.453).5. Fls. 202.827: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por ser fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida José Eugênio Polverari.6. Fls. 202.853: Nada a deliberar, eis que já decidida a matéria. O crédito já está relacionado para pagamento com os demais créditos de mesma categoria. Aguarde-se pagamento oportuno. 7. Fls. 202.863/202.881: Antes de deliberar sobre a matéria, necessário que se manifeste o síndico sobre a cota ministerial de fls. 203.861/203.862. Após, tornem conclusos para decisão.8. Fls. 202.926/202.930: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.9. Fls. 202.942: Anote-se a cessão de crédito para fins de futura retificação do quadro de credores. 10. Fls. 202.953: Manifeste-se a segunda síndica sobre a proposta de renovação do arrendamento.11. Fls. 202.981/202.983: Diante dos esclarecimentos prestados pelo síndico (fls. 203.456/202.457), defiro o pedido em parte. Oficie-se à Julio Simões Logísticas S/A, autorizando-a a pagar diretamente à postulante os alugueis incidentes sobre o imóvel localizado na Avenida Matteo Bei, nº 165, vencidos a partir da imissão na posse (23.03.2012).12. Fls. 203.018/203.419, 203.544, 203.522/203.538, 203.544/203.551, 203.552/203.574, 203575, 203.577/203596: Ciência ao síndico.13. Fls. 203.425/203.427, 203.429/203.440, 203.487: Manifeste-se o síndico.14. Fls. 203.494/203.499, 203.500/203.501, 203.502, 2032503/203.504, 203.508, 203575/203.574, 203.597, 203.663, 203.686: Providencie a sindicatura a resposta ao ofícios recebidos pelo Juízo.15. Fls. 203.507/203.519: Anote-se a penhora no rosto dos autos.16. Fls 203.576: Expeça-se certidão de objeto e pé requisitada, encaminhando-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Seccional de Santos.17. Intime-se o representante do Hotel Nacional S/A, Sr. Wagner Canhedo, para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os comprovantes de quitação dos IPTU incidentes sobre imóvel que abriga o hotel e sobre o terreno a ele contíguo.18. Fls. 203.638/203.6450: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por ser fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Damir de Oliveira.19. Fls. 203.682: Expeça-se certidão requisitada, encaminhando-se à 2ª Vara Federal de São Carlos.20. Fls. 203.691: Ciência aos interessados.21. Fls. 203.706: Ciência ao síndico.22. Fls. 203.716 e 203.831: Dê-se ciência ao Ministério Público. 23.2037832/203858: Manifestem-se síndico e Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação.24. Fls. 203.863/203865: Diante do equívoco relatado e tendo em vista que a empresa ALCUTAR vem realizando os pagamentos do preço obtido no leilão, retifique-se o auto de arrematação na forma postulada pela sindicatura.25. Fls. 203.866/204135: Manifeste-se o Ministério Público sobre a pretensão honorária do síndico, bem como sobre o relatório sobre ativos, passivos e ações judiciais envolvendo a massa e plano para encerramento da falência. Após, venham conclusos para deliberação.Int. Advogados(s): Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 112637/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos 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Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
11/11/2016		Serventuário
11/11/2016		Decisão Vistos. Decido no volume nº 993.1. Fls. 197.584 e 198.152: Manifestem-se síndico e Ministério Público, com a brevidade necessária, visto que deduzida a pretensão em setembro de 2015. Não desconhecendo o Juízo que há decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a questão, especifique o síndico, tal como requerido, as razões que permitiram a extensão da falência ao postulante Wellington Carlos de Campos.2. Fls. 202.928: Autorizo nova praça do imóvel matriculado sob o nº 94.667, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos. Aguarde-se comunicação sobre o resultado do novo leilão do citado bem. 3. Fls. 202.589/202.618: Desentranhem-se os documentos, acostando-os ao incidente de habilitação nº 466.4. Fls. 202.619, 202.650, 202.653, 202.659, 202.652, 202.972/202.973, 202.998: Nada a deliberar, considerando a informação da sindicatura no sentido de que providenciará as respostas requisitadas (fls. 203.452/203.453).5. Fls. 202.827: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por ser fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida José Eugênio Polverari.6. Fls. 202.853: Nada a deliberar, eis que já decidida a matéria. O crédito já está relacionado para pagamento com os demais créditos de mesma categoria. Aguarde-se pagamento oportuno. 7. Fls. 202.863/202.881: Antes de deliberar sobre a matéria, necessário que se manifeste o síndico sobre a cota ministerial de fls. 203.861/203.862. Após, tornem conclusos para decisão.8. Fls. 202.926/202.930: Desentranhem-se, autuando-se como incidente de habilitação de crédito.9. Fls. 202.942: Anote-se a cessão de crédito para fins de futura retificação do quadro de credores. 10. Fls. 202.953: Manifeste-se a segunda síndica sobre a proposta de renovação do arrendamento.11. Fls. 202.981/202.983: Diante dos esclarecimentos prestados pelo síndico (fls. 203.456/202.457), defiro o pedido em parte. Oficie-se à Julio Simões Logísticas S/A, autorizando-a a pagar diretamente à postulante os alugueis incidentes sobre o imóvel localizado na Avenida Matteo Bei, nº 165, vencidos a partir da imissão na posse (23.03.2012).12. Fls. 203.018/203.419, 203.544, 203.522/203.538, 203.544/203.551, 203.552/203.574, 203575, 203.577/203596: Ciência ao síndico.13. Fls. 203.425/203.427, 203.429/203.440, 203.487: Manifeste-se o síndico.14. Fls. 203.494/203.499, 203.500/203.501, 203.502, 2032503/203.504, 203.508, 203575/203.574, 203.597, 203.663, 203.686: Providencie a sindicatura a resposta ao ofícios recebidos pelo Juízo.15. Fls. 203.507/203.519: Anote-se a penhora no rosto dos autos.16. Fls 203.576: Expeça-se certidão de objeto e pé requisitada, encaminhando-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Seccional de Santos.17. Intime-se o representante do Hotel Nacional S/A, Sr. Wagner Canhedo, para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os comprovantes de quitação dos IPTU incidentes sobre imóvel que abriga o hotel e sobre o terreno a ele contíguo.18. Fls. 203.638/203.6450: Por não verificar qualquer prejuízo à massa e por ser fazer o postulante jus à documentação requisitada, autorizo a assinatura e entrega do PPP para o ex-funcionário da massa falida Damir de Oliveira.19. Fls. 203.682: Expeça-se certidão requisitada, encaminhando-se à 2ª Vara Federal de São Carlos.20. Fls. 203.691: Ciência aos interessados.21. Fls. 203.706: Ciência ao síndico.22. Fls. 203.716 e 203.831: Dê-se ciência ao Ministério Público. 23.2037832/203858: Manifestem-se síndico e Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação.24. Fls. 203.863/203865: Diante do equívoco relatado e tendo em vista que a empresa ALCUTAR vem realizando os pagamentos do preço obtido no leilão, retifique-se o auto de arrematação na forma postulada pela sindicatura.25. Fls. 203.866/204135: Manifeste-se o Ministério Público sobre a pretensão honorária do síndico, bem como sobre o relatório sobre ativos, passivos e ações judiciais envolvendo a massa e plano para encerramento da falência. Após, venham conclusos para deliberação.Int.
11/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/11/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
08/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
04/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/11/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/11/2016		Proferido Despacho Petição despachada: J. autorizo o protocolo em cartório. 1. Remeta-se mandado de desocupação à central de mandados com urgência; 2. Expeça-se mandado de autorização para que o perito adentre às dependencias do complexo usineiro (Usina Agrest); 3, Intime-se a petira Olga, com urgência, para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo relativo ao Hotel Nacional; 4. Expeça-se carta precatória à Comarca de Socorro para fim de avaliação do Imóvel indicado no item 4 da presente manifestação
27/10/2016		Incidente Processual Instaurado 0047061-86.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página:
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0440/2016 Teor do ato: ao Sindico para manifestação no prazo legal Advogados(s): Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 112637/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene 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Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 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Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
20/10/2016		Ato ordinatório ao Sindico para manifestação no prazo legal
19/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Av. Rangel Pestana, 243 cj 74. Telefone:31156559/31152311 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Rangel Pestana, 243 cj 74. Telefone:31156559/31152311 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Amilton Pessina
22/09/2016		Autos no Prazo 05 DE SETEMBRO DE 2016 Vencimento: 08/11/2016
22/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Informe, via e-mail, com a máxima urgência, o r. Juízo da 121ª Zona Eleitoral de São Carlos/SP que nestes autos, a fls. 189008/020, em 21/10/2013, foi efetuada Penhora no Rosto dos Autos no importe de R$ 1.100.833,38 em atendimento à Carta Precatória s/nº expedida por aquele r. Juízo.Instrua-se com cópia de fls. 196683, onde consta o crédito devidamente anotado na Relação de Credores.
21/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0039980-86.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
21/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0039808-47.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/09/2016		Incidente Processual Instaurado 0038420-12.2016.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/09/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
31/08/2016		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 02/09/2016
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 732 a 738
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: J. Autorizo o protocolo em cartório. Digam o Síndico e o MP. SP, 24/08/2016. (Despacho na petição de fls. 202863) Advogados(s): Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 112637/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Henrique Melo Bizzetto (OAB 306810/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Laerte Jose Castro Sampaio (OAB 309336/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Telma Rocha Lisowski (OAB 324494/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose Vicente de Souza (OAB 109144/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Vitor Hugo da Trindade Silva (OAB 207909/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP)
26/08/2016		Proferido Despacho J. Autorizo o protocolo em cartório. Digam o Síndico e o MP. SP, 24/08/2016. (Despacho na petição de fls. 202863)
22/08/2016		Incidente Processual Instaurado 0034488-16.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arresto - Execução Fiscal
10/08/2016		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
01/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/065030-4 Situação: Emitido em 27/07/2016 17:28:42 Local: Cartório da 18ª Vara Cível
01/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
01/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
01/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
01/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
01/08/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
01/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0030522-45.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
28/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0030505-09.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0030201-10.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0028114-81.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
08/07/2016		Incidente Processual Instaurado 0027145-66.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 303/309
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0256/2016 Teor do ato: Vols. 984/986: Ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Armen Kechichian (OAB 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Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP)
28/06/2016		Ato ordinatório Vols. 984/986: Ao Síndico para manifestação no prazo legal
28/06/2016		Desapensado do processo Desapensado o processo 0025351-10.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
28/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0025351-10.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
28/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0025351-10.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: Página:
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 381
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2013 Data da Disponibilização: 07/08/2013 Data da Publicação: 08/08/2013 Número do Diário: 1471 Página: 381
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2013 Data da Disponibilização: 19/06/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1436 Página: 293
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 25/02/2013 Data da Publicação: 26/02/2013 Número do Diário: 1361 Página: 236
28/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 22/11/2012 Data da Publicação: 23/11/2012 Número do Diário: 1309 Página: 435
02/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0020323-61.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0020235-23.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
02/06/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0020244-82.2016.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
01/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0020323-61.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0020244-82.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página:
01/06/2016		Incidente Processual Instaurado 0020235-23.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Mara Ligia 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Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), 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Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 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244287/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
30/05/2016		Ato ordinatório Ao Síndico para manifestação no prazo legal
30/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0019656-75.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
30/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0019650-68.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
30/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0019646-31.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/05/2016		Serventuário juntada 25/05
25/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0019433-25.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 2122 Página:
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0194/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 201262/201267: 1. Defiro o levantamento das averbações de arrecadação e indisponibilidade lançadas sob os números Av. 04, Av. 05 e Av.06, na matrícula do imóvel arrematado (mat. 90.164). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos, para que providencie o levantamento ora determinado.2. Defiro o pedido de imissão de posse formulado pelos arrematantes, ficando concedida ordem de arrombamento e autorizado o uso de força policial, em caso de necessidade. Expeça-se carta precatória à comarca de São Carlos, para fins de cumprimento da ordem de imissão.Intime-se. Advogados(s): Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Helena 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Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
20/05/2016		Serventuário
20/05/2016		Decisão Vistos.Fls. 201262/201267: 1. Defiro o levantamento das averbações de arrecadação e indisponibilidade lançadas sob os números Av. 04, Av. 05 e Av.06, na matrícula do imóvel arrematado (mat. 90.164). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos, para que providencie o levantamento ora determinado.2. Defiro o pedido de imissão de posse formulado pelos arrematantes, ficando concedida ordem de arrombamento e autorizado o uso de força policial, em caso de necessidade. Expeça-se carta precatória à comarca de São Carlos, para fins de cumprimento da ordem de imissão.Intime-se.
20/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/05/2016		Conclusos para Despacho 20/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
19/05/2016		Incidente Processual Instaurado 0018607-96.2016.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
18/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/05/2016		Conclusos para Despacho 16/05 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado 09/05 Av 09 julho 3229, conj 1001, 10º andar, Tel: 31512236 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 312 a 319
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 980.1. Fls. 201066/201087. Certifique o decurso do prazo para o oferecimento de embargos à arrematação. Caso não sejam constatadas irregularidades, comprovado o pagamento pela arrematante, expeça-se carta de arrematação. Ciência ao síndico. 2. Fls. 201245/201250: À luz do disposto no art. 843, do Código de Processo Civil em vigor, defiro a realização do leilão da integralidade do bem nos termos propostos, observados o direito de preferência aludido no § 1º do citado artigo, bem como a garantia de quota parte a que se refere o § 2º. Expeça-se o necesssário, cientificando-se as partes interessadas.Intime-se. Advogados(s): Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca Oliveira (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), 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Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Andréa Pádua de Paula Belarmino (OAB 241843/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP)
09/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 09/05 Av 09 julho 3229, conj 1001, 10º andar, Tel: 31512236 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberta Bagagí Silva
06/05/2016		Serventuário
06/05/2016		Decisão Vistos. Decido no volume nº 980.1. Fls. 201066/201087. Certifique o decurso do prazo para o oferecimento de embargos à arrematação. Caso não sejam constatadas irregularidades, comprovado o pagamento pela arrematante, expeça-se carta de arrematação. Ciência ao síndico. 2. Fls. 201245/201250: À luz do disposto no art. 843, do Código de Processo Civil em vigor, defiro a realização do leilão da integralidade do bem nos termos propostos, observados o direito de preferência aludido no § 1º do citado artigo, bem como a garantia de quota parte a que se refere o § 2º. Expeça-se o necesssário, cientificando-se as partes interessadas.Intime-se.
06/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/05/2016		Conclusos para Despacho só o último volume Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 340 a 348
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Vistos. Decido no volume nº 9801. Fls. 199991/200028, 200504/200564, 2000565/200671 e 201026/201086: Ciência aos interessados dos relatórios apresentados pelo Síndico.2. Fls. 200020/200028: Autorizo a assinatura da minuta do contrato de arrendamento com o Hotel Nacional S/A, nos termos do já decidido pelo Juízo e pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.3. Fls. 200029/200031: Comprovado o vínculo empregatício de Natal Scolanzi com a falida Sobar Álcool e Derivados Ltda. (fls. 200033/200035), autorizo que o Síndico assine e entregue ao solicitante o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) juntado aos autos.4. Fls. 200036/200039: Defiro a remoção e contratação nos moldes requeridos pelo Síndico. Expeça-se o necessário.5. Fls. 200056/200058: Anote a z. serventia o nome dos procuradores da parte postulante no sistema.6. Fls. 200066/200073: Como bem ponderou o Síndico em sua manifestação de fls. 200921/200925, as providências administrativas indicadas pela LUT Intermediações de Ativos e Gestão Judicial Ltda., a exemplo do que ocorre com as demais empresas leiloeiras que prestam serviços a este Juízo, devem ser realizadas pela própria postulante (vide fls. 200061).Assim, intime-se a LUT para que promova a notificação de executados, credores hipotecários e terceiros interessados acerca da remessa dos bens à praça. 7. Fls. 200078/200097: Homolgo a arrematação. Expeça-se a carta respectiva, uma vez decorrido o prazo de oposição de embargos.8. Fls. 200098/200099: Desentranhe-se, conforme requerido (fls. 173257 a 173292 e 1732293 a 1732312 volume nº 884).9. Fls. 200672/200675: Intimem-se os arrematantes indicados pelo síndico, a fim de que tomem ciência da adjudicação determinada nos autos do processo 0804061-67.1997.8.26.01000, pelo Juízo da 29ª Cível do Foro Central desta Capital. 10. Fls. 200923 e 200930/200985: Intime-se a Perita Olga Ramirez Llopis para que se manifeste sobre os questionamentos do Sr. Síndico, bem como sobre a impugnação parcial ao laudo apresentada pela SECURINVEST HOLDINGS S/A.11. Fls. 200986: Anote a z. serventia o nome dos procuradores da parte postulante no sistema. 12. Fls. 200990/200996: Desentranhe-se e autue-se como habilitação.13. Fls. 200997/201020: Manifeste-se o Síndico.14. Fls. 201089/201105: Ciência ao Sr. Síndico para que providencie as respostas aos ofícios indicados nas folhas citadas.15. Fls. 201105/201125. Providencie-se o levantamento da penhora, tal como determinado.16. Fls. 201133/201192: Ciência ao Síndico das penhoras no rosto dos autos.17. Fls. 201193: Desentranhem-se os volumes 881, 882, 883 e 884, entranhando-se a documentação ao incidente 2250.18. Fls. 201195/201200: Ciência aos interessados das contas prestadas pela segunda síndica.19. Fls. 201207/201229:a) Relação de credores: Com razão o Síndico. A fim de que se evite futura alegação de nulidade, promova a z. serventia nova remessa do Edital da Relação de Credores à imprensa, certificando-se de que todos os advogados cadastrados nos incidentes falimentares, também o sejam nos autos principais, de modo que todos constem da publicação.b) Empresa Moinho São Cristóvão: Cumpra-se a decisão de fls. 197.478, expedindo-se com brevidade o mandado de desocupação e lacração relativa ao imóvel situado na Rua Cardoso de Almeida, 654, apto 171, Edifício Maria Vitoria, São Paulo/SP.c) Usina Agrest: Intime-se o perito designado às fls. 199323, expedindo-se mandado que lhe autorize adentrar às dependências da usina referida, a fim de que imediatamente realize a constatação determinada pelo Juízo. Sem prejuízo, expeça a z. serventia a carta precatória a que se refere a decisão de fls. 193.066, nos mesmos termos da anteriormente expedida, tomando-se o cuidado para que conste como Juízo Deprecado o da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.d) Complexo Hoteleiro em Brasília: reporto-me aos itens 2 e 10 desta decisão.e) Maxi Chama: Cumpra-se a decisão de fls. 197.090, expedindo-se ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como carta precatória à comarca de Jandaia do Sul/PR, para avaliação do imóvel (matrícula 6.708) e dos bens móveis que compõem a base localizada naquela comarca. Conste da deprecata que no mesmo ato seja realizada a transferência do encargo de depositário dos bens do antigo gestor Sérgio Henrique Balbino, para o depositário profissional atuante nesta falência, Valter Couto, procedendo-se, no ato, à realização da conferência de todos os bens existentes no local.f) Despesas da massa: aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo Síndico, após o que, se o caso, reapreciarei o pedido de que a massa passe a arcar com os serviços dos auxiliares hoje remunerados pela verba fixada à sindicância.g) Desentranhamentos: Reporto-me ao item 17 desta decisão.No mais, cumpram-se as decisões de fls. 196.090/196.110, 197.090 e 197.410, promovendo-se os desentranhamentos determinados.h) Documentos pendentes de expedição: Cumpram-se as decisões de fls. 193.066, 196.090 e 197.090, expedindo-se:- carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel sito à Avenida Brasil, São Bernardo/SP;- carta precatória para a avaliação do veículo Mercedes Benz S500 localizado em Guarulhos/SP;- carta precatória para arrecadação do imóvel matriculado sob o nº 2741, da comarca de Socorro/SP;- intimação do perito Joaquim de Rezende Lopes, para estimar honorários para a avaliação dos imóveis indicados às fls. 196.090;- mandado de arrecadação de créditos da falida perante o Banco Daycoval S/A, bem como ofício para que apresente informações sobre o contrato firmado entre as partes;- carta precatória à comarca de Pedregulho, para arrecadação e venda dos bens imóveis indicados às fls. 196.021 a 196.028.Intimem-se. Advogados(s): Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 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Junior (OAB 89794/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de 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Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP)
14/04/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
14/04/2016		Decisão Vistos. Decido no volume nº 9801. Fls. 199991/200028, 200504/200564, 2000565/200671 e 201026/201086: Ciência aos interessados dos relatórios apresentados pelo Síndico.2. Fls. 200020/200028: Autorizo a assinatura da minuta do contrato de arrendamento com o Hotel Nacional S/A, nos termos do já decidido pelo Juízo e pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo.3. Fls. 200029/200031: Comprovado o vínculo empregatício de Natal Scolanzi com a falida Sobar Álcool e Derivados Ltda. (fls. 200033/200035), autorizo que o Síndico assine e entregue ao solicitante o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) juntado aos autos.4. Fls. 200036/200039: Defiro a remoção e contratação nos moldes requeridos pelo Síndico. Expeça-se o necessário.5. Fls. 200056/200058: Anote a z. serventia o nome dos procuradores da parte postulante no sistema.6. Fls. 200066/200073: Como bem ponderou o Síndico em sua manifestação de fls. 200921/200925, as providências administrativas indicadas pela LUT Intermediações de Ativos e Gestão Judicial Ltda., a exemplo do que ocorre com as demais empresas leiloeiras que prestam serviços a este Juízo, devem ser realizadas pela própria postulante (vide fls. 200061).Assim, intime-se a LUT para que promova a notificação de executados, credores hipotecários e terceiros interessados acerca da remessa dos bens à praça. 7. Fls. 200078/200097: Homolgo a arrematação. Expeça-se a carta respectiva, uma vez decorrido o prazo de oposição de embargos.8. Fls. 200098/200099: Desentranhe-se, conforme requerido (fls. 173257 a 173292 e 1732293 a 1732312 volume nº 884).9. Fls. 200672/200675: Intimem-se os arrematantes indicados pelo síndico, a fim de que tomem ciência da adjudicação determinada nos autos do processo 0804061-67.1997.8.26.01000, pelo Juízo da 29ª Cível do Foro Central desta Capital. 10. Fls. 200923 e 200930/200985: Intime-se a Perita Olga Ramirez Llopis para que se manifeste sobre os questionamentos do Sr. Síndico, bem como sobre a impugnação parcial ao laudo apresentada pela SECURINVEST HOLDINGS S/A.11. Fls. 200986: Anote a z. serventia o nome dos procuradores da parte postulante no sistema. 12. Fls. 200990/200996: Desentranhe-se e autue-se como habilitação.13. Fls. 200997/201020: Manifeste-se o Síndico.14. Fls. 201089/201105: Ciência ao Sr. Síndico para que providencie as respostas aos ofícios indicados nas folhas citadas.15. Fls. 201105/201125. Providencie-se o levantamento da penhora, tal como determinado.16. Fls. 201133/201192: Ciência ao Síndico das penhoras no rosto dos autos.17. Fls. 201193: Desentranhem-se os volumes 881, 882, 883 e 884, entranhando-se a documentação ao incidente 2250.18. Fls. 201195/201200: Ciência aos interessados das contas prestadas pela segunda síndica.19. Fls. 201207/201229:a) Relação de credores: Com razão o Síndico. A fim de que se evite futura alegação de nulidade, promova a z. serventia nova remessa do Edital da Relação de Credores à imprensa, certificando-se de que todos os advogados cadastrados nos incidentes falimentares, também o sejam nos autos principais, de modo que todos constem da publicação.b) Empresa Moinho São Cristóvão: Cumpra-se a decisão de fls. 197.478, expedindo-se com brevidade o mandado de desocupação e lacração relativa ao imóvel situado na Rua Cardoso de Almeida, 654, apto 171, Edifício Maria Vitoria, São Paulo/SP.c) Usina Agrest: Intime-se o perito designado às fls. 199323, expedindo-se mandado que lhe autorize adentrar às dependências da usina referida, a fim de que imediatamente realize a constatação determinada pelo Juízo. Sem prejuízo, expeça a z. serventia a carta precatória a que se refere a decisão de fls. 193.066, nos mesmos termos da anteriormente expedida, tomando-se o cuidado para que conste como Juízo Deprecado o da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.d) Complexo Hoteleiro em Brasília: reporto-me aos itens 2 e 10 desta decisão.e) Maxi Chama: Cumpra-se a decisão de fls. 197.090, expedindo-se ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como carta precatória à comarca de Jandaia do Sul/PR, para avaliação do imóvel (matrícula 6.708) e dos bens móveis que compõem a base localizada naquela comarca. Conste da deprecata que no mesmo ato seja realizada a transferência do encargo de depositário dos bens do antigo gestor Sérgio Henrique Balbino, para o depositário profissional atuante nesta falência, Valter Couto, procedendo-se, no ato, à realização da conferência de todos os bens existentes no local.f) Despesas da massa: aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo Síndico, após o que, se o caso, reapreciarei o pedido de que a massa passe a arcar com os serviços dos auxiliares hoje remunerados pela verba fixada à sindicância.g) Desentranhamentos: Reporto-me ao item 17 desta decisão.No mais, cumpram-se as decisões de fls. 196.090/196.110, 197.090 e 197.410, promovendo-se os desentranhamentos determinados.h) Documentos pendentes de expedição: Cumpram-se as decisões de fls. 193.066, 196.090 e 197.090, expedindo-se:- carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel sito à Avenida Brasil, São Bernardo/SP;- carta precatória para a avaliação do veículo Mercedes Benz S500 localizado em Guarulhos/SP;- carta precatória para arrecadação do imóvel matriculado sob o nº 2741, da comarca de Socorro/SP;- intimação do perito Joaquim de Rezende Lopes, para estimar honorários para a avaliação dos imóveis indicados às fls. 196.090;- mandado de arrecadação de créditos da falida perante o Banco Daycoval S/A, bem como ofício para que apresente informações sobre o contrato firmado entre as partes;- carta precatória à comarca de Pedregulho, para arrecadação e venda dos bens imóveis indicados às fls. 196.021 a 196.028.Intimem-se.
14/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado 0012836-40.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado 0012828-63.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado 0012822-56.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado 0012805-20.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/04/2016		Conclusos para Despacho Volumes 974 a 980, em 5/4 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 382 a 389
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: À parte interessada (Perita Olga Ramirez Llopis): Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, a partir das 11:00 horas. Advogados(s): Eros Romaro (OAB 225429/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 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(OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), 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Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 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Covolo (OAB 252016/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP)
31/03/2016		Serventuário Remetidos para a Imprensa
31/03/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte interessada (Perita Olga Ramirez Llopis): Retirar, em 05 dias, Mandado de Levantamento em Cartório, a partir das 11:00 horas.
31/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/03/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
29/03/2016		Sentença Registrada
29/03/2016		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos.A autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, permaneceu silente. Posto isto, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.
29/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/03/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
16/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2016 Data da Disponibilização: 16/03/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2077 Página: 180 a 190
15/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0100/2016 Teor do ato: Vistos. Nos termos do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para presidir esse feito falimentar, demais autos e incidentes de interesse da Massa Falida por motivo íntimo. Nesta data encaminho ofício ao Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 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Antonio Remerio (OAB 71896/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
14/03/2016		Decisão Vistos. Nos termos do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para presidir esse feito falimentar, demais autos e incidentes de interesse da Massa Falida por motivo íntimo. Nesta data encaminho ofício ao Excelentíssimo Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
14/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/03/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cláudia Maria Pereira Ravacci
08/03/2016		Serventuário remetidos à conclusão
07/03/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/03/2016		Proferido Despacho fls. 200832: J. Como Juizo Universal da Falência, determino o levantamento de todas as restrições sobre o bem, pelo CRI competente. Na hipótese de descumprimento, oficie-se ao Corregedor do Cartório para eventuais providências. Oficie-se.
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
02/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Disponibilização: 02/03/2016 Data da Publicação: 03/03/2016 Número do Diário: 2067 Página:
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0006512-34.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0006509-79.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0006505-42.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: J. Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. Int. SP. 12/02/2016 (Hotel Nacional) Advogados(s): Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 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Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), José Sebastião de Oliveira 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Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Itamar 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(OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: fls. 200138 - J. Defiro o levantamento dos honorários, com o abatimento do valor adiantado. Int. SP, 12/02/16 Advogados(s): Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Carolina de Castro Coimbra Orpinelli Bertolino (OAB 290384/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Roberto Cesar da Silva 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Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Juliana Moia de Almeida Lino 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Oliveira (OAB 42397/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 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156641/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 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Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Fabiana 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Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Andréa Karine de Castro Coimbra Orpinelli (OAB 253186/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: J. Diante da arrematação, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que o bem seja transferido independente de outros ônus /penhora que recaiam sobre o bem, pois se trata de falência. Oficie-se às Varas que determinaram as constrições, informando da arrematação e que as restrições devem ser levantadas, com eventual habilitação do crédito no feito. Oficie-se à prefeitura, comunicando que apenas os impostos incidentes após a arrematação em leilão deverá recair sobre o novo proprietário. Os incidentes anteriormente devem ser habilitados. Int. SP, 12/02/16 Advogados(s): Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira 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Bisker (OAB 118681/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: fls. 200066: J. Diga o adm. judicial com urgência a respeito da manutenção da venda dos bens. Int. SP 29/01/2016 Advogados(s): Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos 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(OAB 14155/PR), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli 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Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), 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Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos Aprecio no v. 974 Fls. 199926: Ciência aos interessados sobre o contrato. Manifeste-se o síndico sobre o pagamento. Fls. 199864: Trata-se de pedido de pagamento de honorários da segunda síndica Dra. Vanuza Sampaio. O valor dos honorários foi fixado anteriormente no montante de 7% dos alugueres. Diante da demonstração dos pagamentos, expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 19.740,00 referente ao ano de 2015. Sem prejuízo, confirme o primeiro síndico se os valores efetivamente foram depositados na conta do Banco do Brasil, tendo em vista a morosidade de a instituição prestar as informações requisitadas. Fls. 199862: Trata-se de pedido de honorários da segunda síndica Dra. Vanuza Sampaio referente aos anos de 2013 e 2014 no valor de R$19.740,00. Não houve demonstrativo de que houve depósitos. De modo a confirma-lo, tendo em vista a morosidade do Banco, diligencie diretamente o primeiro síndico a tanto. Anoto que já houve pagamentos à segunda síndica no Volume 787, a fls. 161.539 R$ 12.600,00, Volume 837, às fls. 171.712 R$ 6.720,00; Volume 860, às fls. 176.458 R$ 6.720,00; Volume 954, às Fls. 196.162 R$ 8.400,00. Fls. 199823: Desentranhe-se e autue-se como impugnação. Após, manifeste-se a falida e o síndico. Fls. 199.822: Manifeste-se o síndico quanto à arrecadação da linha telefônica e o interesse na manutenção. Fls. 199.820: O requerente deve promover a devida impugnação, se assim o desejar. A via é inadequada. Fls. 199.499: Ciência aos interessados sobre o relatório do síndico. Fls. 199459: A arrendatária requer sua intimação para acompanhar as perícias nos imóveis por ela arrendados. A arrendatária é terceira no feito, meramente interessada, de modo que indefiro o pedido. Fls. 199443: Anote-se. Fls. 199438: Publique-se a decisão e cumpra-se. Fls. 199414: Desentranhe-se e autue-se como impugnação. Fls. 199411: Desentranhe-se e junte-se na habilitação do referido credor. Fls. 199409: Anote-se. Fls. 199396: manifeste-se o síndico. Fls. 199370: Manifestação do Ministério Público. Diante da concordância e confirmação do depósito realizado, expeça-se carta de arrematação à Petroluz Distribuidora Ltda. Extensão da falência a Fernando Masetti e Carlos Masetti Netto: Vista ao MP para parecer final, diante da apresentação de alegações finais por todas as partes. Fls. 199334: Transmita a serventia o ofício ao e. Tribunal de Justiça, com cópia de fls. 199351, em que as partes do agravo foram cientificadas. Com urgência. Fls. 199.318: Preste o síndico diretamente. Fls. 199.277: Manifestação do síndico: Fls. 198.342: Homologo o lance Ofertado e assino o auto de arrematação. Decorrido o prazo sem embargos/impugnação, expeça-se carta de arrematação. Fls. 198.308: Cumpra-se a decisão, com a intimação da Mega Leilões para informar se já procedeu a novo leilão nos moldes estabelecidos na decisão. Fls. 198.262: oficie-se diretamente ao CRI da comarca de Valinhos para a averbação da indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 2.569. Fls. 198.253: Expeça-se certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 198.248: Preste o síndico diretamente. Fls. 198.197: Anote-se. Fls. 197.478: Diante da manifestação do síndico e da sucumbência nos embargos de terceiros em face da cassação da liminar de posse, expeça-se mandado de desocupação e lacração do referido imóvel. O síndico deve acompanhar a desocupação. Defiro força policial, se necessário. Fls. 197473: expeça-se certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 197.436: informe o síndico o ocorrido. Fls. 197.434: desentranhe-se e autue-se como habilitação. Fls. 197.432: desentranhe-se e autue-se como habilitação. Int. Advogados(s): Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 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Oliveira (OAB 5869/PR), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont 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Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP)
01/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: fls. 198215: J. Conclusos com brevidade Advogados(s): Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP)
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0006502-87.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
01/03/2016		Incidente Processual Instaurado 0006496-80.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Volumes do 970º ao 977° retirados por Roberta Bagagí Silva RG 58.910.11-7 OAB/SP 372723 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Volumes do 970º ao 977° retirados por Roberta Bagagí Silva RG 58.910.11-7 OAB/SP 372723 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2016		Proferido Despacho J. Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. Int. SP. 12/02/2016 (Hotel Nacional)
17/02/2016		Proferido Despacho fls. 200138 - J. Defiro o levantamento dos honorários, com o abatimento do valor adiantado. Int. SP, 12/02/16
17/02/2016		Incidente Processual Instaurado 0004424-23.2016.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/02/2016		Proferido Despacho J. Diante da arrematação, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que o bem seja transferido independente de outros ônus /penhora que recaiam sobre o bem, pois se trata de falência. Oficie-se às Varas que determinaram as constrições, informando da arrematação e que as restrições devem ser levantadas, com eventual habilitação do crédito no feito. Oficie-se à prefeitura, comunicando que apenas os impostos incidentes após a arrematação em leilão deverá recair sobre o novo proprietário. Os incidentes anteriormente devem ser habilitados. Int. SP, 12/02/16
16/02/2016		Proferido Despacho fls. 200066: J. Diga o adm. judicial com urgência a respeito da manutenção da venda dos bens. Int. SP 29/01/2016
12/02/2016		Decisão Vistos Aprecio no v. 974 Fls. 199926: Ciência aos interessados sobre o contrato. Manifeste-se o síndico sobre o pagamento. Fls. 199864: Trata-se de pedido de pagamento de honorários da segunda síndica Dra. Vanuza Sampaio. O valor dos honorários foi fixado anteriormente no montante de 7% dos alugueres. Diante da demonstração dos pagamentos, expeça-se guia de levantamento no valor de R$ 19.740,00 referente ao ano de 2015. Sem prejuízo, confirme o primeiro síndico se os valores efetivamente foram depositados na conta do Banco do Brasil, tendo em vista a morosidade de a instituição prestar as informações requisitadas. Fls. 199862: Trata-se de pedido de honorários da segunda síndica Dra. Vanuza Sampaio referente aos anos de 2013 e 2014 no valor de R$19.740,00. Não houve demonstrativo de que houve depósitos. De modo a confirma-lo, tendo em vista a morosidade do Banco, diligencie diretamente o primeiro síndico a tanto. Anoto que já houve pagamentos à segunda síndica no Volume 787, a fls. 161.539 R$ 12.600,00, Volume 837, às fls. 171.712 R$ 6.720,00; Volume 860, às fls. 176.458 R$ 6.720,00; Volume 954, às Fls. 196.162 R$ 8.400,00. Fls. 199823: Desentranhe-se e autue-se como impugnação. Após, manifeste-se a falida e o síndico. Fls. 199.822: Manifeste-se o síndico quanto à arrecadação da linha telefônica e o interesse na manutenção. Fls. 199.820: O requerente deve promover a devida impugnação, se assim o desejar. A via é inadequada. Fls. 199.499: Ciência aos interessados sobre o relatório do síndico. Fls. 199459: A arrendatária requer sua intimação para acompanhar as perícias nos imóveis por ela arrendados. A arrendatária é terceira no feito, meramente interessada, de modo que indefiro o pedido. Fls. 199443: Anote-se. Fls. 199438: Publique-se a decisão e cumpra-se. Fls. 199414: Desentranhe-se e autue-se como impugnação. Fls. 199411: Desentranhe-se e junte-se na habilitação do referido credor. Fls. 199409: Anote-se. Fls. 199396: manifeste-se o síndico. Fls. 199370: Manifestação do Ministério Público. Diante da concordância e confirmação do depósito realizado, expeça-se carta de arrematação à Petroluz Distribuidora Ltda. Extensão da falência a Fernando Masetti e Carlos Masetti Netto: Vista ao MP para parecer final, diante da apresentação de alegações finais por todas as partes. Fls. 199334: Transmita a serventia o ofício ao e. Tribunal de Justiça, com cópia de fls. 199351, em que as partes do agravo foram cientificadas. Com urgência. Fls. 199.318: Preste o síndico diretamente. Fls. 199.277: Manifestação do síndico: Fls. 198.342: Homologo o lance Ofertado e assino o auto de arrematação. Decorrido o prazo sem embargos/impugnação, expeça-se carta de arrematação. Fls. 198.308: Cumpra-se a decisão, com a intimação da Mega Leilões para informar se já procedeu a novo leilão nos moldes estabelecidos na decisão. Fls. 198.262: oficie-se diretamente ao CRI da comarca de Valinhos para a averbação da indisponibilidade do imóvel de matrícula n. 2.569. Fls. 198.253: Expeça-se certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 198.248: Preste o síndico diretamente. Fls. 198.197: Anote-se. Fls. 197.478: Diante da manifestação do síndico e da sucumbência nos embargos de terceiros em face da cassação da liminar de posse, expeça-se mandado de desocupação e lacração do referido imóvel. O síndico deve acompanhar a desocupação. Defiro força policial, se necessário. Fls. 197473: expeça-se certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 197.436: informe o síndico o ocorrido. Fls. 197.434: desentranhe-se e autue-se como habilitação. Fls. 197.432: desentranhe-se e autue-se como habilitação. Int.
21/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
19/01/2016		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
19/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0001064-80.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
18/01/2016		Incidente Processual Instaurado 0001060-43.2016.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 302 a 306
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0472/2015 Teor do ato: Ciência às partes e aos interessados do Agravo de Instrumento 2148861-69.2015.8.26.0000 em trâmite perante a 2ª Câmara de Direito Privado para manifestar-se, se o caso Advogados(s): Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
15/12/2015		Serventuário
15/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público remetidos vols 963 a 971 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/12/2015		Ato ordinatório Ciência às partes e aos interessados do Agravo de Instrumento 2148861-69.2015.8.26.0000 em trâmite perante a 2ª Câmara de Direito Privado para manifestar-se, se o caso
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 330 a 340
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 330 a 340
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0468/2015 Teor do ato: Ciência às partes e interessados das datas do leilão, conforme Edital disponibilizado na Imprensa Oficial em 14/12/2015. Advogados(s): Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 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(OAB 126447/MG), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edson Lourenco Ramos 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Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Rogerio de Menezes 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Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP)
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0468/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 199323: Diante da petição do administrador que informa a suspeita de remoção de bens, nomeio o perito José Geraldo de Azevedo para fazer a constatação necessário. Fixo os honorários periciais em R$ 26.700,00. Proceda o perito à constatação com urgência. Autorizo força policial. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Leandro Ferreira da Luz (OAB 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de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP)
14/12/2015		Ato ordinatório Ciência às partes e interessados das datas do leilão, conforme Edital disponibilizado na Imprensa Oficial em 14/12/2015.
14/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetidos vols 963 a 971 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 199323: Diante da petição do administrador que informa a suspeita de remoção de bens, nomeio o perito José Geraldo de Azevedo para fazer a constatação necessário. Fixo os honorários periciais em R$ 26.700,00. Proceda o perito à constatação com urgência. Autorizo força policial. Intime-se.
03/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2015 Data da Disponibilização: 03/12/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2020 Página: 334 e 345
02/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0448/2015 Teor do ato: Vistos Aprecio no v. 970 Fls. 199181: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer a decisão. A OAR foi autorizada por esse Juízo falimentar a promover as investigações sobre fraudes em jurisdições alienígenas, inclusive com o ingresso de processo naquelas. A OAR deve se conformar às regras de cada jurisdição estrangeira para a produção das provas. A apreciação de medidas extraordinárias, em cada uma dessas jurisdições, deve ser apreciada pelo magistrado com poderes a tanto na referida jurisdição, haja vista que esse Juízo fica restrito territorialmente. As providências, entretanto, devem ser acompanhadas pelo Síndico. Autorizo os esclarecimentos nos referidos incidentes, tal como requerido e exclusivamente em relação à pessoa da requerente. Fls. 199146/199163: Anote-se a penhora. Fls. 199141: já foram deferidos ambos os pedidos. Cumpra-se a expedição do ofício. Fls. 199113: Busca-se a tentativa de alienação do hotel Nacional. A avaliação anterior fora feita há 8 anos. O procedimento de avaliação é imprescindível para a alienação do estabelecimento e os honorários fixados, por conta até do valor, ficaram restritos à avaliação para alienação. Proceda-se à avaliação e, após vista às partes e homologação, o Hotel Nacional será prontamente submetido à leilão eletrônico. Diante da disponibilização dos documentos necessários pelo síndico, eventuais novos documentos necessários deverão ser obtidos diretamente com o Hotel Nacional. Cientifique a perita dos endereços e contatos a fls. 199208. Fls. 199100: Nos termos da decisão a fls. 198.308, realize-se novo leilão, com o valor mínimo no montante da proposta oferecida. Caso lance melhor não seja dado, o proponente ficará vinculado à proposta e poderá arrematar o bem. Fls. 198700/198709: Informe diretamente o síndico. Fls. 198.703: O habilitante deverá providenciar a habilitação na via apta a tanto. Fls. 198686: Promova-se novo leilão do bem, sem valor mínimo, mas cujo lance será condicionado ao valor vil e à apreciação do magistrado. Fls. 198659: Decorrido o prazo de memoriais, vista ao MP para parecer final sobre o pedido de extensão a Fernando Masetti e Carlos Masetti Netto. Após, conclusos para decisão. Fls. 198628/ 198.637: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Fls. 198.625: Diga a segunda síndica. Fls. 198.623: preste o síndico diretamente. Fls. 198.404: A investigação do grupo Canhedo não diz respeito a esse Juízo, até que os arrendamentos continuem a ser satisfeitos. Indefiro o pedido de ofício para vista dos autos de apuração criminal. Fls. 198.390: Diante do depósito confirmado pelo síndico, homologo a arrematação do bem imóvel da Av. São Miguel e determino a expedição da carta de arrematação ao arrematante. Expeça-se. Fls. 198.386 e 198.388: informe diretamente o síndico. Fls. 198.372: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do trabalho de Piracicaba, no processo referido, com a informação de que o imóvel possui a preferência da Massa. Fls. 198.349/198.351: Anotem-se as penhoras. Fls. 198.268: Anote-se. Fls. 198.256: Aguarde-se no momento oportuno. Fls. 198.253: Oficie-se. Fls. 198.235: Anote-se. Fls. 198.213: Anote-se. Fls. 198.152 e 197.584: Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de revogação da falência de Wellengton Carlos de Campos, apenas no tocante à existência de eventual prova que altere o panorama fático. Fls. 197.574: o pedido deve ser por habilitação em via própria. Fls. 197.558: A decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Não há fato novo a motivar a alteração da decisão. Fls. 197.544: Ciente. Fls. 197.536: Anote-se. Fls. 197.525: O bem será vendido. Entretanto, enquanto isso não for feito, o bem poderá ser arrendado. O síndico pode diligenciar para obter maior valor de arrendamento. Fls. 197.516: O crédito extraconcursal deve ser pago pela massa. Providencie o síndico quadro com os credores extraconcursais a serem satisfeitos para que possa ser determinado o pagamento. Fls. 197.479: Diga o síndico sobre a arrecadação do bem. Fls. 197.474: Anote-se. Fls. 197.434: Anote-se. Quanto ao imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas, conforme informado pelo síndico, já houve diversas avaliações. Desnecessária nova realização. Proceda o síndico à mera atualização dos valores. Quanto ao imóvel de Sinop/MT, conforme decisão a fls. 197.090, em razão das diversas disputas judiciais, é conveniente à Massa Falida a composição, pois oferecido o valor da avaliação realizada e homologada pelo Juízo. À míngua de quaisquer impugnações, homologo a proposta de aquisição realizada. Não localizei os pagamentos da referida oferta. Demonstre o interessado o depósito dos valores. Após, manifeste-se síndico e MP e conclusos para expedição da carta de arrematação do bem. Int. Advogados(s): Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson 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(OAB 197088/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP)
01/12/2015		Serventuário
01/12/2015		Decisão Vistos Aprecio no v. 970 Fls. 199181: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer a decisão. A OAR foi autorizada por esse Juízo falimentar a promover as investigações sobre fraudes em jurisdições alienígenas, inclusive com o ingresso de processo naquelas. A OAR deve se conformar às regras de cada jurisdição estrangeira para a produção das provas. A apreciação de medidas extraordinárias, em cada uma dessas jurisdições, deve ser apreciada pelo magistrado com poderes a tanto na referida jurisdição, haja vista que esse Juízo fica restrito territorialmente. As providências, entretanto, devem ser acompanhadas pelo Síndico. Autorizo os esclarecimentos nos referidos incidentes, tal como requerido e exclusivamente em relação à pessoa da requerente. Fls. 199146/199163: Anote-se a penhora. Fls. 199141: já foram deferidos ambos os pedidos. Cumpra-se a expedição do ofício. Fls. 199113: Busca-se a tentativa de alienação do hotel Nacional. A avaliação anterior fora feita há 8 anos. O procedimento de avaliação é imprescindível para a alienação do estabelecimento e os honorários fixados, por conta até do valor, ficaram restritos à avaliação para alienação. Proceda-se à avaliação e, após vista às partes e homologação, o Hotel Nacional será prontamente submetido à leilão eletrônico. Diante da disponibilização dos documentos necessários pelo síndico, eventuais novos documentos necessários deverão ser obtidos diretamente com o Hotel Nacional. Cientifique a perita dos endereços e contatos a fls. 199208. Fls. 199100: Nos termos da decisão a fls. 198.308, realize-se novo leilão, com o valor mínimo no montante da proposta oferecida. Caso lance melhor não seja dado, o proponente ficará vinculado à proposta e poderá arrematar o bem. Fls. 198700/198709: Informe diretamente o síndico. Fls. 198.703: O habilitante deverá providenciar a habilitação na via apta a tanto. Fls. 198686: Promova-se novo leilão do bem, sem valor mínimo, mas cujo lance será condicionado ao valor vil e à apreciação do magistrado. Fls. 198659: Decorrido o prazo de memoriais, vista ao MP para parecer final sobre o pedido de extensão a Fernando Masetti e Carlos Masetti Netto. Após, conclusos para decisão. Fls. 198628/ 198.637: anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Fls. 198.625: Diga a segunda síndica. Fls. 198.623: preste o síndico diretamente. Fls. 198.404: A investigação do grupo Canhedo não diz respeito a esse Juízo, até que os arrendamentos continuem a ser satisfeitos. Indefiro o pedido de ofício para vista dos autos de apuração criminal. Fls. 198.390: Diante do depósito confirmado pelo síndico, homologo a arrematação do bem imóvel da Av. São Miguel e determino a expedição da carta de arrematação ao arrematante. Expeça-se. Fls. 198.386 e 198.388: informe diretamente o síndico. Fls. 198.372: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do trabalho de Piracicaba, no processo referido, com a informação de que o imóvel possui a preferência da Massa. Fls. 198.349/198.351: Anotem-se as penhoras. Fls. 198.268: Anote-se. Fls. 198.256: Aguarde-se no momento oportuno. Fls. 198.253: Oficie-se. Fls. 198.235: Anote-se. Fls. 198.213: Anote-se. Fls. 198.152 e 197.584: Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido de revogação da falência de Wellengton Carlos de Campos, apenas no tocante à existência de eventual prova que altere o panorama fático. Fls. 197.574: o pedido deve ser por habilitação em via própria. Fls. 197.558: A decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Não há fato novo a motivar a alteração da decisão. Fls. 197.544: Ciente. Fls. 197.536: Anote-se. Fls. 197.525: O bem será vendido. Entretanto, enquanto isso não for feito, o bem poderá ser arrendado. O síndico pode diligenciar para obter maior valor de arrendamento. Fls. 197.516: O crédito extraconcursal deve ser pago pela massa. Providencie o síndico quadro com os credores extraconcursais a serem satisfeitos para que possa ser determinado o pagamento. Fls. 197.479: Diga o síndico sobre a arrecadação do bem. Fls. 197.474: Anote-se. Fls. 197.434: Anote-se. Quanto ao imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas, conforme informado pelo síndico, já houve diversas avaliações. Desnecessária nova realização. Proceda o síndico à mera atualização dos valores. Quanto ao imóvel de Sinop/MT, conforme decisão a fls. 197.090, em razão das diversas disputas judiciais, é conveniente à Massa Falida a composição, pois oferecido o valor da avaliação realizada e homologada pelo Juízo. À míngua de quaisquer impugnações, homologo a proposta de aquisição realizada. Não localizei os pagamentos da referida oferta. Demonstre o interessado o depósito dos valores. Após, manifeste-se síndico e MP e conclusos para expedição da carta de arrematação do bem. Int.
30/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 2017 Página: 272 A 284
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0442/2015 Teor do ato: Ciência às partes e interessados da data marcada para perícia do complexo hoteleiro localizado em Brasilia/DF: 09/12/2015 às 11:00 horas no local Advogados(s): Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sandoval Costa 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Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
27/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046677-60.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046673-23.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046670-68.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
27/11/2015		Incidente Processual Instaurado 0046667-16.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/11/2015		Ato ordinatório Ciência às partes e interessados da data marcada para perícia do complexo hoteleiro localizado em Brasilia/DF: 09/12/2015 às 11:00 horas no local
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: Página:
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0436/2015 Teor do ato: fls. 199097: J. Defiro e dias. (prazo requerido pelo sindico) Advogados(s): Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 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BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP)
24/11/2015		Proferido Despacho fls. 199097: J. Defiro e dias. (prazo requerido pelo sindico)
19/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
17/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: Página:
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: fls. 198723 - J. Ao MP., com brevidade. Sem prejuízo, esclareça o Síndico o que fora informado. Anoto que medidas excepcionais de quebra de sigilo nas investigações, inclusive de terceiros, ainda que em jurisdições estrangeiras, apenas podem ser realizadas após expresso deferimento deste magistrado, sob pena de responsabilização criminal dos envolvidos. Juntem-se a petição e documentos no principal para que a parte possa acompanhar o processamento de seu pedido. Int. Advogados(s): Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 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118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP)
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: fls. 198700 - J. Intime-se o Síndico para apresentação dos documentos requeridos no prazo de 05 dias. Para permitir a perícia, a perita deve ser acompanhada pelo gerente do hotel. A perita para tanto, deverá comunicar com 05 (cinco) dias de antecedência à constatação no local para a perícia. Outrossim, expeça-se ofício ao hotel com a informação de que a perita comparecerá ara a realização da Perícia. Ciência ao MP. Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP)
16/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0426/2015 Teor do ato: fls. 198699 - J. Para as despesas, defiro o pedido de adiantamento de R$ 5.000,00 para a elaboração do laudoi. Expeça-se guia. ciência ao MP Advogados(s): José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP)
13/11/2015		Proferido Despacho fls. 198723 - J. Ao MP., com brevidade. Sem prejuízo, esclareça o Síndico o que fora informado. Anoto que medidas excepcionais de quebra de sigilo nas investigações, inclusive de terceiros, ainda que em jurisdições estrangeiras, apenas podem ser realizadas após expresso deferimento deste magistrado, sob pena de responsabilização criminal dos envolvidos. Juntem-se a petição e documentos no principal para que a parte possa acompanhar o processamento de seu pedido. Int.
13/11/2015		Início da Execução Juntado 0045003-47.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
13/11/2015		Proferido Despacho fls. 198700 - J. Intime-se o Síndico para apresentação dos documentos requeridos no prazo de 05 dias. Para permitir a perícia, a perita deve ser acompanhada pelo gerente do hotel. A perita para tanto, deverá comunicar com 05 (cinco) dias de antecedência à constatação no local para a perícia. Outrossim, expeça-se ofício ao hotel com a informação de que a perita comparecerá ara a realização da Perícia. Ciência ao MP.
13/11/2015		Proferido Despacho fls. 198699 - J. Para as despesas, defiro o pedido de adiantamento de R$ 5.000,00 para a elaboração do laudoi. Expeça-se guia. ciência ao MP
06/11/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042734-35.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042725-73.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042719-66.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042717-96.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042689-31.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042688-46.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042687-61.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042685-91.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042682-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
26/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042678-02.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042522-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042520-44.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042518-74.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042514-37.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
23/10/2015		Incidente Processual Instaurado 0042513-52.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
17/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: Página:
16/10/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0382/2015 Teor do ato: fls. 198308: J. durante o prazo de 30 dias, entendo que não há prejuízo se o proponente avaliar o bem. Como já houve leilão infrutífero, intime-se, em 30 dias, se o proponente mantém a proposta. CFaso mantenha a proposta, deverá ocorrer novo leilão, em que a proposta feitra aqui será lance mínino nesse segundo leilão Advogados(s): Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira 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13/10/2015		Serventuário recebidos do Ministério Público
08/10/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
08/10/2015		Proferido Despacho fls. 198308: J. durante o prazo de 30 dias, entendo que não há prejuízo se o proponente avaliar o bem. Como já houve leilão infrutífero, intime-se, em 30 dias, se o proponente mantém a proposta. CFaso mantenha a proposta, deverá ocorrer novo leilão, em que a proposta feitra aqui será lance mínino nesse segundo leilão
29/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039332-43.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039133-21.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039129-81.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039127-14.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039125-44.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039117-67.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039114-15.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039107-23.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039093-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039090-84.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039088-17.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039084-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039081-25.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039079-55.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039075-18.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039070-93.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039067-41.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público remetidos vols. 934 a 965 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039066-56.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039062-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039057-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
25/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0039045-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
22/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público remetidos vols. 934 a 965 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/09/2015		Proferido Despacho fls. 198215: J. Conclusos com brevidade
16/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetidos vols. 934 a 965 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/10/2015
16/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/09/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
16/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Promotoria de Falências, volumes 934 a 959 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/09/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público promotor de justiça de falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037117-94.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037115-27.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037114-42.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037113-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037112-72.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037105-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
10/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0037101-43.2015.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
10/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista promotor de justiça de falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2015
10/09/2015		Proferido Despacho (fls. 197659) - J. Trata-se de proposta de leilão infrutífero. Manifeste-se o Síndico quanto a novo leilão e de modo ao valor da proposta ser o mínimo de lance, desde que não seja vil. Após, ao MP. Int.
10/09/2015		Proferido Despacho (fls. 197584) J. Manifeste-se o Síndico e o MP. Após, conclusos
10/09/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências, volumes 934 a 959 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/10/2015
10/09/2015		Serventuário juntada 9/9
09/09/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/09/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
03/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: Página:
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Vistos. De modo a permitir o melhor cumprimento de cartório, redesigno a audiência para o dia 05 de novembro de 2015, às 14h00. As partes deverão apresentar rol de testemunhas a até 30 dias da audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira 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118074/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
27/08/2015		Serventuário imprensa
27/08/2015		Decisão Vistos. De modo a permitir o melhor cumprimento de cartório, redesigno a audiência para o dia 05 de novembro de 2015, às 14h00. As partes deverão apresentar rol de testemunhas a até 30 dias da audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
27/08/2015		Decisão Vistos. Ativo Hotel Nacional Fls.197.327/197.329: Manifestação do síndico da massa falida na qual informa que recebeu proposta de arrendamento do complexo Hoteleiro que hoje abriga o Hotel Nacional S.A. na Comarca de Brasília, enviada pelo Grupo Nobile. Sustenta que foi proferido o despacho que determinou a avaliação e imediata venda do complexo hoteleiro. Indaga se a Massa Falida deve aprofundar-se nas tratativas ou manter a forma já determinada no despacho. Reporto-me a decisão de fls.196.090/196.110. Nesta, já fora deferida a assinatura do contrato de arrendamento até que a avaliação ocorra para a venda. A proposta, a princípio, não é de interesse da massa, pois com prazo mínimo de cinco anos. O bem deve ser vendido prontamente, como, aliás, deve ocorrer com todos os demais bens da massa. Indique o síndico o resultado do agravo de instrumento quanto à decisão anterior, o que obstou o início da avaliação do referido bem. Caso não tenha sido concedido o efeito suspensivo, será determinada a pronta avaliação para alienação. Imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas Fls.197.230/197.234: Petição do perito judicial Mario Oliveira Santos no qual requer se digne arbitrar os honorários periciais. Sugere o valor de R$ 14.000,00. Os honorários devem compreender a análise do imóvel, do mobiliário e do faturamento gerado para aferição de valor de mercado de todo o empreendimento a ser vendido. Manifeste-se o Ministério Público quanto à proposta. Imóvel 4838 de Sinop/MT. O laudo pericial de avaliação no valor de R$ 723.125,00 já fora homologado a fls. 197.090. À míngua de qualquer impugnação e diante da concordância do Ministério Público, aceito a proposta de aquisição do imóvel pelo valor da avaliação. Isso porque, ainda que se deva priorizar as alienações públicas, pende sobre o bem litígio entre o proponente e a mass. O proponente foi vencedor nas ações revocatórias, mas a massa foi vencedora na ação anulatória, que se encontra em grau recursal. A proposta poria fim ao lítigio, o que demanda recursos da massa. Outrossim, permitiria a pronta venda do bem, gerando imediato recursos, bem como a aquisição ocorreria pelo valor da avaliação num momento de crise financeira. Como a proposta é vantajosa, aceito-a para a aquisição do bem referido pelo valor de sua avaliação. Nos termos da proposta a fls. 196.134, aguarde-se o pagamento nos autos no prazo de 10 dias a partir de sua publicação. Realizado o pagamento, será expedida carta de arrematação do bem, bem como as partes poderão comunicar os juízos para a desistência das ações, em razão da composição por essa decisão celebrada. Passivo Sindicato Grupo AGREST Fls. 197.189/197.191: Embargos de Declaração opostos por sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Fabricação do Álcool, Químicas Farmacêuticas, Plásticas, Tintas e Vernizes de Ipaussu e Região. Recebo os embargos de declaração. No mérito, dou provimento para esclarecer os termos. Reporto-me à decisão de fls.197.090/197.094. Nesta, consta que a correção monetária incidirá até a data do pagamento. No mais, reitero que a decisão e os cálculos do síndico estão corretos e a eventual discordância do credor será apreciada mediante reiteração de impugnação na própria habilitação. Nesse sentido é certo que o síndico realizou os cálculos retroagindo os valores à data da quebra, ou seja, 20/10/2003, pela Tabela Prática de Cálculo Judicial do Tribunal de Justiça. Trata-se de constatação admitida pelo embargante à fls.197.028. E, por fim, quanto às habilitações esclareço que as habilitações apreciadas pelo síndico e que não foram submetidas à impugnação serão extintas, por falta de interesse de agir, diante da presumida concordância dos habilitantes com os cálculos apresentados. Caso haja discordância do crédito apresentado, os credores deverão impugnar a relação em sua própria habilitação de crédito. No mais, a decisão é mantida pelos próprios fundamentos. Fernando Masetti Fls. 197.228: Fernando Masetti apresentou manifestação para produção de prova oral. Defiro a produção de prova oral bem como designo audiência de instrução para o dia 14 de outubro de 2015, às 14h00. As partes deverão apresentar rol de testemunhas a até 30 dias da audiência, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Diversos Fls.197.119/197/120: Já deferido. Mandado de desbloqueio integral e de bloqueio parcial de 4,0% da área à fls. 197.171. Fls. 197.121: Anote-se. Fls. 197.150: Expeça a serventia certidão de objeto e pé e remeta-se. Fls. 197.152: Promova o habilitante/impugnante a habilitação em incidente próprio. Fls. 197.163: O perito José Geraldo de Azevedo Pires Barreto Fonseca aceitou realizar a perícia de verificação no valor de R$ 20.000,00. Ciente. Manifestem-se as partes sobre o valor estimado e dê-se ciência ao MP. Fls. 197.173/197.184: Informe o síndico diretamente. Fls. 197.187/197.188: Promova o habilitante/impugnante a habilitação em incidente próprio. Fls. 197.192/197.193: Promova o habilitante/impugnante a habilitação em incidente próprio. Fls. 197.239: expeça-se certidão de objeto e pé e remeta-se. Fls.197.254/197.258: Promova o habilitante/impugnante a habilitação em incidente próprio. Fls.197.268: Anote-se. Fls.197.269/197.271: Ciência dos Embargos à Arrematação. O síndico pugna pela suspensão da reavaliação com relação ao imóvel em de matrícula nº 5.797 do 04º Ofício do Registro de Imóveis de Campinas/SP. Para que não ocorra prejuízo e gastos desnecessários com uma avaliação que pode ser desatualizada em relação ao imóvel descrito, determino a suspensão da reavaliação. Como constou na decisão a fls. 197.270, o juízo trabalhista não é competente perante o Juízo Universal para a alienação dos bens da Massa. Suscite-se conflito negativo de competência. Fls.197.286: Desentranhem-se e remetam-se ao incidente falimentar nº 0032715-04.2014.8.26.0100 as fls. 196.972 a 196.967. Fls.197.340: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Fls.197.392/197.394: Anote-se a penhora. Intime-se.
27/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0035226-38.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
24/08/2015		Serventuário mesa diretora
22/08/2015		Serventuário ARQUIVO
19/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0034098-80.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
19/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0034091-88.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032994-53.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032992-83.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032988-46.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
12/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032983-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032032-30.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0032027-08.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031981-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031977-79.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031972-57.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031970-87.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
06/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031966-50.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031844-37.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031771-65.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031762-06.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
05/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031751-74.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Conclusos para Despacho remetidos os vols. 958 a 961 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031624-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031618-32.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031615-77.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Edital de publicação do Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda.,foi disponibilizado no DJE do dia 03 de agosto de 2015, edição nº 1937, considerando-se sua publicação no dia 04 de agosto de 2015, abrindo-se o prazo de 10 dias para eventual impugnação, a partir de 05 de agosto de 2015. Nada Mais.
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031585-42.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031579-35.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031578-50.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031573-28.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031569-88.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031560-29.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
04/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031558-59.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031470-21.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
03/08/2015		Incidente Processual Instaurado 0031466-81.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
31/07/2015		Conclusos para Decisão Cls. 31/07/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Renata Barros Souto Maior Baião
30/07/2015		Serventuário
30/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/07/2015		Ofício Expedido Processo Físico n°: 0074201-23.2001.8.26.0100 Classe - Assunto: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência Requerente: . Requerido e Réu: Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) e outros (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) São Paulo, 30 de julho de 2015. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de providenciar o cancelamento das ordens de bloqueio emanadas deste Juízo existentes nos imóveis de matrículas 62.054; 62.055 e 62.056, que foram objeto de desdobramento da matrícula original nº 29.298 - Livro 2, nos termos da r. Decisão proferida a fls. 196080: "J. Defiro o pedido. Expeça-se o necessário. SP, 13/05/2015. (a) Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz de Direito" Atenciosamente. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renata Barros Souto Maior Baião DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista - SP
28/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página:
27/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0264/2015 Teor do ato: Diante da liminar nos embargos de terceiro, suspendo leilão do imóvel sob nº 18915 (antigo 18396). suspendo, por ora, também a avaliação. Int. Advogados(s): Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 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Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves 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142650/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), 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Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 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195329/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 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(OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP)
24/07/2015		Serventuário ESCRIVÃ CONFERIR/ASSINAR MANDADO PARA DESBLOQUEIO INTEGRAL E BLOQUEIO PARCIAL DE BEM IMÓVEL (24/07/2015)
21/07/2015		Serventuário dat. ofícios
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028331-61.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028327-24.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028326-39.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028323-84.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028318-62.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028305-63.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028298-71.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028295-19.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028279-65.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028277-95.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028276-13.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
16/07/2015		Incidente Processual Instaurado 0028274-43.2015.8.26.0100 - Impugnação de Crédito
15/07/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
15/07/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
13/07/2015		Autos no Prazo pz 23/07/15 Vencimento: 14/08/2015
13/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1921 Página:
08/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
08/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Vistos. Decisão no volume 959. Ativo Hotel Nacional Fls. 196.968: A Securinvest requer que a avaliação compreenda também o montante de arrendamento. O valor da avaliação para o arrendamento é alto. Digam o síndico e o MP. Apenas será justificada referida perícia se houver indisponibilidade do imóvel para alienação. Quanto ao início das avaliações, a decisão anterior fica mantida para se aguardar o julgamento do e. Tribunal de Justiça, até para que a avaliação não se perca. Maxi Chama Necessário a avaliação de Licenças e Registros de funcionamento junto à Agência Nacional de Petróleo, bem como das cotas de fornecimento para envasamento de gás GLP. Oficie-se à ANP para indicar perito para efetuar a avaliação. Imóvel matrícula 6.708 e bens móveis da Comarca de Jandaia Expeça-se carta precatória de avaliação dos referidos bens. Imóvel 34.460 de CRI de São Carlos Oficie-se para averbação da indisponibilidade da matrícula do imóvel. Requisite-se, também, certidão atualizada da matrícula do imóvel Imóvel 4838 de Sinop/MT Homologo o laudo pericial apresentado no valor de R$ 723.125,00 à míngua de qualquer impugnação. Houve proposta de aquisição do imóvel no valor da avaliação, que contou com a concordância do MP, desde que não haja óbice pelos credores. O síndico, a fls. 196757, manifestou-se pela alienação do bem por leilão. Há discussão judicial sobre o imóvel e sua propriedade. Ainda que a massa tenha saído perdedora nas ações revocatórias, houve nova demanda anulatória, que essa sagrou-se vencedora em primeiro grau. A proposta de aquisição particular do bem, pelo valor da avaliação, é, a princípio, de interesse da massa, pois evitaria a perpetuidade dessas demandas judiciais. Outrossim, o valor oferecido é o atualizado da avaliação. A simples demora na alienação evitaria, provavelmente, que proposta melhor fosse efetivamente concretizada. Nesses termos e conforme manifestação do MP, manifestem-se terceiros e o falido sobre a alienação particular do bem. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação tornem conclusos para apreciação da eventual alienação. Caso haja impugnação, vista primeiro ao MP. Fls. 197.036: Apresente o leiloeiro Mega Leilões nova data para o primeiro leilão, pois não há tempo útil para a publicação do primeiro edital do imóvel da Matrícula 55.160 de São Carlos. Apresentada nova data, independentemente de nova decisão, publique-se o edital e intimem-se os credores, falidos e interessados. Fls. 196.900: a data deve ser alterada porque não há prazo útil à publicação do edital. Apresente o leiloeiro nova data. Apresentada nova data, independentemente de nova decisão, publique-se o edital e intimem-se os credores, falidos e e interessados. Fls. 196.893: Publique-se a decisão e dê-se vista ao MP. Fls. 196.882: Diante da concordância do MP, defiro a autorização para proceder á contratação de Antonio Carlos, nos termos do orçamento apresentado, para o início dos trabalhos para que desmonte a estrutura, que poderá causar dano a terceiro. Expeça-se guia de pagamento do valor de R$ 7.000,00 ao síndico. A prestação de contas deve ocorrer em 30 dias. Passivo Fls. 197028: Trata-se de pedido de advogado que representa aproximadamente 1.500 credores habilitantes. Sustenta que o síndico realizou os créditos com retroação à data da quebra da Empresa Petroforte, ou seja, 20/10/2003. Alega que tutela créditos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho da empresa AGREST Agrícola Rio Turvo Ltda, no final do ano de 2011. Alega que o crédito não pode ser corrigido retroativamente por ocasião da quebra da empresa Petroforte, porque o crédito sequer existia em 2003. Pois bem. Ainda que a discussão pudesse ser realizada nas habilitações, e em razão do grande número, aprecio o pedido para garantir maior celeridade no feito. Trata-se da medida realizada pelo síndico, nos seus cálculos, de retroagir os créditos à data da decretação da falência da Petroforte. A decisão do síndico está correta. Embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não se incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra. Logo, correta a fórmula de cálculo da sindicância. Fls. 196769: Anote-se a reserva. Fls. 196742: Informe o síndico diretamente e anote-se a reserva. Fls. 196739: Informe o síndico diretamente. Fls. 196738: expeça-se certidão e encaminhe-se. Fls. 196733: anote-se a penhora. Fls. 196.068: anote-se a penhora Fls. 196070: anote-se a penhora Fls. 196073: anote-se a penhora Fls. 196076: anote-se a penhora Fls. 193.493: A penhora não tem o mesmo tratamento da penhora. Proceda-se à simples reserva. Fls. 102.935: Devolução do valor pretendido em razão do desfazimento da avaliação. Nos termos do anteriormente decidido, do valor pago deve ser deduzida a desvalorização do bem e despesas, de modo que homologo os cálculos apresentados pelo síndico e determino a expedição de guia de levantamento à Heda Gori no valor de R$ 26.049,30. Expeça-se guia de levantamento, constando que os valores são sem juros e correção, pois já calculados. Fls. 195.876/195.915: Desentranhem-se e remetam-se ao incidente 1819 imediatamente. Relação de Credores apresentada pelo Síndico A fls. 196.523 fora apresentada relação de credores pelo síndico, conforme decisão anterior que determinou, por celeridade, que fosse utilizado o procedimento previsto na Lei 11.101/05 para a verificação de créditos. Nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, aplicada por analogia ao feito, nesse caso, por não causar prejuízo às partes, publique-se edital contendo a relação de credores. Os credores deverão, caso discordem do crédito apresentado, impugnar a relação em sua própria habilitação de crédito, no prazo de 10 dias contado da publicação da relação. As habilitações apreciadas pelo síndico e que não foram submetidas à impugnação serão extintas, por falta de interesse de agir, diante da presumida concordância dos habilitantes com os cálculos apresentados. A impugnação não servirá para tornar a julgamento habilitação já sentenciada por este juízo. As habilitações não submetidas à apreciação do síndico, como destacadas, terão o mérito apreciado. Publique-se edital. Fernando Masetti Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para especificação de provas. Após, conclusos para julgamento do pedido de desconsideração. Diversos Fls. 196.972: Esclareça o MP, nos termos da decisão. Fls. 197061: Anote-se. Fls. 197.058: Anote-se. Fls. 197.055: Anote-se. Fls. 196.776: Recebo o recurso de agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Fls. 196770: Anote-se. Fls. 196.762: Expeça a serventia certidão de objeto e pé e remeta-se. Fls. 196758: Anote-se. Fls. 196751: Anote-se. Fls. 196750: risque-se. Fls. 195.964: Expeça-se n ova carta precatória à comarca de Pedregulho, com cópias de fls. 196.021 a 196.028 para cumprimento da avaliação e alienação dos bens. Fls. 195.770: Expeça-se certidão de objeto e pé e oficie-se. Fls. 196.445: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fls. 196353: Autorizo a assinatura do documento PPP. Fls. 195.546/47: Desentranhem-se e juntem-se no processo correto (Falência do Mappin). Fls. 196.323: Recebo os embargos de declaração. No mérito, dou provimento para esclarecer os termos. Por auxiliares incluídos na remuneração devem ser considerados os profissionais que trabalham diretamente com o síndico, consistentes em advogados e estagiários, como os indicados no item 3.4 a fls. 196.328. A contratação de advogados para outras comarcas ou para outros estados, como advogados correspondentes, não serão remunerados pela Massa, pois os honorários do síndico já são suficientes a essa prestação. Quanto ao depositário, o valor será satisfeito pela Massa e não pelo síndico. Quanto ao valor, o montante fora fixado em consideração à complexidade do feito e ao trabalho realizado. O valor é suficiente a remunerar o bom trabalho do síndico no feito e não é diminuto. O montante reservado deverá ser efetivamente corrigido para não perder seu valor até a data do pagamento. As prestações de contas mensais deverão continuar a ocorrer. Isso não implica a desnecessidade de apresentação de contas ao final pelo síndico. No mais, a decisão é mantida pelos próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 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ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP)
07/07/2015		Serventuário
07/07/2015		Serventuário
06/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2015		Decisão Vistos. Decisão no volume 959. Ativo Hotel Nacional Fls. 196.968: A Securinvest requer que a avaliação compreenda também o montante de arrendamento. O valor da avaliação para o arrendamento é alto. Digam o síndico e o MP. Apenas será justificada referida perícia se houver indisponibilidade do imóvel para alienação. Quanto ao início das avaliações, a decisão anterior fica mantida para se aguardar o julgamento do e. Tribunal de Justiça, até para que a avaliação não se perca. Maxi Chama Necessário a avaliação de Licenças e Registros de funcionamento junto à Agência Nacional de Petróleo, bem como das cotas de fornecimento para envasamento de gás GLP. Oficie-se à ANP para indicar perito para efetuar a avaliação. Imóvel matrícula 6.708 e bens móveis da Comarca de Jandaia Expeça-se carta precatória de avaliação dos referidos bens. Imóvel 34.460 de CRI de São Carlos Oficie-se para averbação da indisponibilidade da matrícula do imóvel. Requisite-se, também, certidão atualizada da matrícula do imóvel Imóvel 4838 de Sinop/MT Homologo o laudo pericial apresentado no valor de R$ 723.125,00 à míngua de qualquer impugnação. Houve proposta de aquisição do imóvel no valor da avaliação, que contou com a concordância do MP, desde que não haja óbice pelos credores. O síndico, a fls. 196757, manifestou-se pela alienação do bem por leilão. Há discussão judicial sobre o imóvel e sua propriedade. Ainda que a massa tenha saído perdedora nas ações revocatórias, houve nova demanda anulatória, que essa sagrou-se vencedora em primeiro grau. A proposta de aquisição particular do bem, pelo valor da avaliação, é, a princípio, de interesse da massa, pois evitaria a perpetuidade dessas demandas judiciais. Outrossim, o valor oferecido é o atualizado da avaliação. A simples demora na alienação evitaria, provavelmente, que proposta melhor fosse efetivamente concretizada. Nesses termos e conforme manifestação do MP, manifestem-se terceiros e o falido sobre a alienação particular do bem. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação tornem conclusos para apreciação da eventual alienação. Caso haja impugnação, vista primeiro ao MP. Fls. 197.036: Apresente o leiloeiro Mega Leilões nova data para o primeiro leilão, pois não há tempo útil para a publicação do primeiro edital do imóvel da Matrícula 55.160 de São Carlos. Apresentada nova data, independentemente de nova decisão, publique-se o edital e intimem-se os credores, falidos e interessados. Fls. 196.900: a data deve ser alterada porque não há prazo útil à publicação do edital. Apresente o leiloeiro nova data. Apresentada nova data, independentemente de nova decisão, publique-se o edital e intimem-se os credores, falidos e e interessados. Fls. 196.893: Publique-se a decisão e dê-se vista ao MP. Fls. 196.882: Diante da concordância do MP, defiro a autorização para proceder á contratação de Antonio Carlos, nos termos do orçamento apresentado, para o início dos trabalhos para que desmonte a estrutura, que poderá causar dano a terceiro. Expeça-se guia de pagamento do valor de R$ 7.000,00 ao síndico. A prestação de contas deve ocorrer em 30 dias. Passivo Fls. 197028: Trata-se de pedido de advogado que representa aproximadamente 1.500 credores habilitantes. Sustenta que o síndico realizou os créditos com retroação à data da quebra da Empresa Petroforte, ou seja, 20/10/2003. Alega que tutela créditos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho da empresa AGREST Agrícola Rio Turvo Ltda, no final do ano de 2011. Alega que o crédito não pode ser corrigido retroativamente por ocasião da quebra da empresa Petroforte, porque o crédito sequer existia em 2003. Pois bem. Ainda que a discussão pudesse ser realizada nas habilitações, e em razão do grande número, aprecio o pedido para garantir maior celeridade no feito. Trata-se da medida realizada pelo síndico, nos seus cálculos, de retroagir os créditos à data da decretação da falência da Petroforte. A decisão do síndico está correta. Embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência. O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não se incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra. Logo, correta a fórmula de cálculo da sindicância. Fls. 196769: Anote-se a reserva. Fls. 196742: Informe o síndico diretamente e anote-se a reserva. Fls. 196739: Informe o síndico diretamente. Fls. 196738: expeça-se certidão e encaminhe-se. Fls. 196733: anote-se a penhora. Fls. 196.068: anote-se a penhora Fls. 196070: anote-se a penhora Fls. 196073: anote-se a penhora Fls. 196076: anote-se a penhora Fls. 193.493: A penhora não tem o mesmo tratamento da penhora. Proceda-se à simples reserva. Fls. 102.935: Devolução do valor pretendido em razão do desfazimento da avaliação. Nos termos do anteriormente decidido, do valor pago deve ser deduzida a desvalorização do bem e despesas, de modo que homologo os cálculos apresentados pelo síndico e determino a expedição de guia de levantamento à Heda Gori no valor de R$ 26.049,30. Expeça-se guia de levantamento, constando que os valores são sem juros e correção, pois já calculados. Fls. 195.876/195.915: Desentranhem-se e remetam-se ao incidente 1819 imediatamente. Relação de Credores apresentada pelo Síndico A fls. 196.523 fora apresentada relação de credores pelo síndico, conforme decisão anterior que determinou, por celeridade, que fosse utilizado o procedimento previsto na Lei 11.101/05 para a verificação de créditos. Nos termos do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, aplicada por analogia ao feito, nesse caso, por não causar prejuízo às partes, publique-se edital contendo a relação de credores. Os credores deverão, caso discordem do crédito apresentado, impugnar a relação em sua própria habilitação de crédito, no prazo de 10 dias contado da publicação da relação. As habilitações apreciadas pelo síndico e que não foram submetidas à impugnação serão extintas, por falta de interesse de agir, diante da presumida concordância dos habilitantes com os cálculos apresentados. A impugnação não servirá para tornar a julgamento habilitação já sentenciada por este juízo. As habilitações não submetidas à apreciação do síndico, como destacadas, terão o mérito apreciado. Publique-se edital. Fernando Masetti Certifique a serventia se houve o decurso do prazo para especificação de provas. Após, conclusos para julgamento do pedido de desconsideração. Diversos Fls. 196.972: Esclareça o MP, nos termos da decisão. Fls. 197061: Anote-se. Fls. 197.058: Anote-se. Fls. 197.055: Anote-se. Fls. 196.776: Recebo o recurso de agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Fls. 196770: Anote-se. Fls. 196.762: Expeça a serventia certidão de objeto e pé e remeta-se. Fls. 196758: Anote-se. Fls. 196751: Anote-se. Fls. 196750: risque-se. Fls. 195.964: Expeça-se n ova carta precatória à comarca de Pedregulho, com cópias de fls. 196.021 a 196.028 para cumprimento da avaliação e alienação dos bens. Fls. 195.770: Expeça-se certidão de objeto e pé e oficie-se. Fls. 196.445: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fls. 196353: Autorizo a assinatura do documento PPP. Fls. 195.546/47: Desentranhem-se e juntem-se no processo correto (Falência do Mappin). Fls. 196.323: Recebo os embargos de declaração. No mérito, dou provimento para esclarecer os termos. Por auxiliares incluídos na remuneração devem ser considerados os profissionais que trabalham diretamente com o síndico, consistentes em advogados e estagiários, como os indicados no item 3.4 a fls. 196.328. A contratação de advogados para outras comarcas ou para outros estados, como advogados correspondentes, não serão remunerados pela Massa, pois os honorários do síndico já são suficientes a essa prestação. Quanto ao depositário, o valor será satisfeito pela Massa e não pelo síndico. Quanto ao valor, o montante fora fixado em consideração à complexidade do feito e ao trabalho realizado. O valor é suficiente a remunerar o bom trabalho do síndico no feito e não é diminuto. O montante reservado deverá ser efetivamente corrigido para não perder seu valor até a data do pagamento. As prestações de contas mensais deverão continuar a ocorrer. Isso não implica a desnecessidade de apresentação de contas ao final pelo síndico. No mais, a decisão é mantida pelos próprios fundamentos. Intime-se.
01/07/2015		Proferido Despacho Diante da liminar nos embargos de terceiro, suspendo leilão do imóvel sob nº 18915 (antigo 18396). suspendo, por ora, também a avaliação. Int.
30/06/2015		Serventuário
30/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
24/06/2015		Proferido Despacho (fls. 196882) - J. diga o MP co urgência. Autorizo quer seja levada diretamente ao MP, desde que protocolizada nos autos posteriormente. Int.
22/06/2015		Proferido Despacho (196972) - J. Esclareça o MP se tomou providências, quanto ao noticiado e o qie pretende, haja vista o procedimento que apenas requereu a juntada. Junte-se nos principais
18/06/2015		Proferido Despacho (fls. 196900) - J. Aguarde-se a certificação do trânsito da decisão do leilão.
18/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 19/11/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: Página:
18/06/2015		Proferido Despacho j. Cls. com urgência. Diante da urgência e de os autos ser encontrarem no MP e de não terem sido disponibilizados ao magistrado, decido no verso: (fls. 196893 vº) O valor de 20¢ é valor vil para um imóvel. ainda que a nova avaliação encontre valor real de metade da avaliação anterior, o valor de 40% continuaria a ser vil. Logo, não há como ser mantida a alienação, pois prejudicaria a própria massa. Ressalto, outrossim,, que a alienação pública pelo juízo trabalhista extrapola sua competência e priva a competência do Juizo Universal, o que é admissível excepcionalmente, e não numa falência já decretada há 15 anos. Indefiro o pedido. Diligencie o síndico para a suspensão da alienação. Sem prejuízo, oficie-se imediatamente para obstar o pagamento ao empregado.
17/06/2015		Proferido Despacho fls. 198018: J. Defiro o pedido para que a totalidade do bem seja desbloqueada e que seja bloqueado 4% da propriedade, a qual é referente à parte ideal da massa falida. A tanto, conforme escritura a fls. 193144, expeça-se mandado de desbloqueio integral e de bloqueio parcial de 4¢ da área (fls. 069512).
16/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetidos volumes 952 a 957 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/07/2015
16/06/2015		Petição Juntada fls. 196686: "J. Ao MP com a máxima urgência em razão do perigo. Após, conclusos imediatamente. Int
16/06/2015		Petição Juntada fls. 196523: J. vista ao MP e após conclusos para publicação do edital. Int.
08/06/2015		Incidente Processual Instaurado 0022478-71.2015.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
03/06/2015		Serventuário juntada 3/6
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página:
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0192/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 196215/196230: Publique-se. Decorrido o prazo para manifestações, dê-se vista ao Síndico e ao MP também de fls. 196111 a 196213. Após, conclusos Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe este Juízo, sobre levantamentos de valores efetuados entre os anos de 2013 e 2014 pela 2ª Síndica, Dra. Vanuza Vidal Sampaio, OAB/SP 226.385, CPF 775.218.624-49. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à serventia encaminhá-lo com celeridade . Intime-se. Advogados(s): Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), 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Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), 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Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 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Pires da Silva (OAB 242766/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP)
01/06/2015		Decisão Vistos. Fls. 196215/196230: Publique-se. Decorrido o prazo para manifestações, dê-se vista ao Síndico e ao MP também de fls. 196111 a 196213. Após, conclusos Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe este Juízo, sobre levantamentos de valores efetuados entre os anos de 2013 e 2014 pela 2ª Síndica, Dra. Vanuza Vidal Sampaio, OAB/SP 226.385, CPF 775.218.624-49. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à serventia encaminhá-lo com celeridade . Intime-se.
01/06/2015		Decisão J. Recebo os embargos, e no mérito, nego-lhes provimento, pois não há omissão ou contradição na decisão. entretando, como há eventual interesse da massa na apuração dfos valores do arrendante e3 se são condizentes mcom o valor de mercado, diga a embargante se custeará o valor da avaliação do hotel nacional quanto ao arrendamento, no valor já estimado pelo perito. No mais, digam o Síndico e o MP. Int.
22/05/2015		Serventuário Escrivã conferir /assinar guia
22/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei a petição de fls. 193651 a 193711, em atendimento ao determinado a fls.196109, providenciando a juntada da mesma aos autos a que corresponde
20/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aqui constava fls. 193651 a 193711, desentranhadas em atendimento ao determinado a fls. 196109
20/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 19/05/2015 Data da Publicação: 20/05/2015 Número do Diário: 1887 Página: 302-315
18/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0170/2015 Teor do ato: Vistos Aprecio no v. 952. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho. 1 - Ativos 1.1 Usina Santa Cruz do Rio Pardo Fls. 193.712: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois a decisão não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Fls. 193.717: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois a decisão não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Foi determinado o pagamento das parcelas e apenas a vistoria no complexo Usineiro pelo perito avaliador José Geraldo de Azevedo Fonseca, o qual realizou o laudo de avaliação anterior, apenas para constatar se algum bem móvel fora removido. Fls. 195.468: O perito estimou seus honorários em R$ 26.700,00. Considerando que a perícia anterior foi realizada pelo valor de R$ 25.000,00. A perícia a ser realizada no presente momento se baseará na perícia anterior já realizada e tem o intuito de verificar se algum móvel fora removido. Nesses termos, por ser mais fácil, os honorários não podem ter o valor superior à perícia originária. Fixo o valor em R$ 20.000,00. Intime-se o perito a aceitar o encargo pelo referido valor, se o desejar. O laudo deve ser apresentado em 30 dias a ser iniciado do trânsito da decisão, para que não haja novo prejuízo à massa. Fls. 195.352: Ciente do cumprimento da devolução dos honorários pelo perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Fls. 194.224: Depósito de José Vanderlei Masson dos Santos. 1.1.1 Remoção da documentação da falida do Complexo da Usina Fls. 193.646: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória para a arrecadação dos documentos, a qual deve ser acompanhada pelo síndico. 1.1.2 PPPs Fls. 195.796: Quanto aos pedidos de emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, defiro a autorização para que o síndico assine os documentos referentes às condições de trabalho dos funcionários durante o pacto laboral firmado com a falida, desde que demonstradas as condições por anotação em Carteira de Trabalho e realização de preenchimento por técnico de segurança do trabalho. 1.2 Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda. Como já decidido anteriormente, diligencie o síndico para indicar todo o conjunto de bens, e inclusive licenças e registros, a ser submetido à avaliação para a venda. Ainda que penda recursos judiciais e administrativos sobre a possibilidade de se continuar a atividade, o arrematante assumiria o risco de eventual cancelamento dos registros e de licenças, sem maiores encargos para a massa falida. 1.3 Hotel Nacional Rejeitados os embargos de declaração da falida Securinvest, o imóvel deverá ser avaliado para a venda. Fls. 195.372: Estimativa de honorários da perita Olga Ramirez Llopis no valor de R$ 45.440,00. Os honorários devem compreender a análise do imóvel, do mobiliário e do faturamento gerado para aferição de valor de mercado de todo o empreendimento a ser vendido. Em razão dos custos para aferição do valor do arrendamento, o que acarretará maior ônus à massa, e diante da intenção de alienação do empreendimento, determino que a avaliação pericial seja realizada apenas para a alienação do empreendimento, mas não da avaliação para arrendamento, ao menos por ora. Fixo os honorários definitivos da perícia em R$ 45.440,00. Para que a avaliação não seja perdida, o que ocorrerá se for feita antes de eventual apreciação recursal, intime-se a perita nomeada para que apenas inicie a avaliação após intimação a tanto, o que ocorrerá, na hipótese de recurso dessa decisão de avaliação para alienação, após o julgamento em segundo grau de jurisdição e desde que não seja eventualmente concedido efeito suspensivo em recursos para instâncias superiores. Fls. 193.870: Ciente do contrato de arrendamento do Hotel e do pagamento dos valores. Defiro a assinatura do contrato de arrendamento até que a avaliação ocorra para a venda. 1.4 Bens móveis da antiga sede da empresa Maxi Chama em Paulínia; À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens móveis em R$ 177.877,69. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa Mega Leilões, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 50% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.5 - Imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas; Alienações infrutíferas, já houve determinação de nova alienação. Certifique a serventia a intimação do perito, Dr. Mário Oliveira Santos para estimar seus honorários para nova avaliação do bem. Caso tenha sido silente, tornem conclusos para substituição. Imóvel e bens móveis na Rua José Gullo, 30, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens imóvel e móveis em R$ 1.318.964,86. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa SuperBid, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.7 Imóvel localizado na Av. Dr. Carlos Botelho, 2699, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação do imóvel em R$ 2.913.098,86. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa LUT, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.8 Chácara Estância Laura e bens móveis na Estrada Municipal Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 3.607.046,51. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa Mega Leilões, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.9 - Imóvel na Av. São Miguel, 5.300, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 867.505,98. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa SuperBid, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.10 1/20 do imóvel da rua Costa do Sol, 200, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 12.231,21. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa LUT, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 50% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.11 Imóvel da Av. Brasil, São Bernardo do Campo Certifique se já fora expedida carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel. 1.12 - Imóveis ocupados pela Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda. Fls. 195.847: Já fora determinada a entrega dos imóveis. Ainda que haja dúvidas quanto à propriedade, presume-se proprietário o que está registrado na matrícula dos imóveis. Eventual dúvida não compete à Massa, mas aos interessados. Devolvam-se os imóveis ao proprietário registrado no CRI. 1.13 Imóvel de Sinop/MT Fls. 195.916: Há proposta de aquisição da Petroluz Distribuidora Ltda. Indefiro a audiência de tentativa de acordo porque eventual proposta para a aquisição deve ser feita com base no laudo de avaliação apresentado e deve existir a mais ampla publicidade. Apenas compensará à Massa a proposta se o montante, em relação à avaliação, não compensar a manutenção dos processos judiciais. Fls. 195781: Digam as partes sobre a avaliação realizada. 1.14 Veículo Mercedes Bens S500 Diga o síndico sobre a devolução dos valores. Certifique a serventia se fora expedida carta precatória para a avaliação do veículo para alienação. 1.15 - Imóvel da matrícula 34.460 de São Carlos Fls. 192.091: Diligencie o síndico. 1.16 - Imóvel objeto da transcrição 117.879 do 8º CRI do Rio de Janeiro Diante do acordo homologado e do pagamento efetivado, expeça-se carta de adjudicação do bem à Gelvane e Amaro Ltda, nos termos da manifestação a fls. 988.904. 1.17 - Imóvel da Rua Francisca Julia, 539, ap. 51. Fls. 193.868: Sustenta que houve a arrematação do imóvel em 2007 nesse Juízo Universal. Houve posterior arrematação do imóvel perante a Justiça do Trabalho. Pugnou pela expedição da carta de arrematação e determinação de registro. Já houve deferimento da expedição da carta de arrematação a fls. 193.496. Diante da falência, o Juízo Trabalhista é absolutamente incompetente para proceder a qualquer alienação judicial do bem. Proceda-se ao registro da carta de arrematação. Oficie-se a tanto. 1.18 - Semirreboque marca Reboque, placa CRY 8963. Fls. 193.894: Pugna o Banco Daycoval S.A. pelo cancelamento de bloqueio judicial do veículo. O síndico foi contrário porque o veículo é de propriedade da falida. À vista dos documentos a fls. 193.895, verifico que consta como proprietária Simone Maria Affonso Julião e que o veículo fora alienado fiduciariamente para o Banco Daycoval S.A. Por ocasião da alienação fiduciária, a falida Simone não era falida, haja vista que a decisão de extensão fora proferida em 07/2007 e a inclusão da alienação fiduciária, que transferiu a propriedade do bem, ocorreu em 01/2007. Logo, antes da falência, a alienação fiduciária promove a transferência da propriedade, o que exige a liberação do bem. Defiro a expedição de ofício para a liberação do bem. Oficie-se como requerido a fls. 193.894. Entretanto, expeça-se mandado de arrecadação de eventuais créditos da falida perante o Banco Daycoval S.A. em razão do contrato celebrado. Oficie-se o banco Daycoval para informar sobre o contrato. 1.19 - Imóvel sob n. 2.741 da Comarca de Socorro. Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel para alienação. 1.20 - Imóvel da matrícula 4207 da Comarca de Apiaí Fls. 193.134: Diga o síndico. 2 - Imóveis sob administração da segunda síndica 2. 1 - Imóveis da comarca de Coxim-MS 4903 a 4914, 11185 a 11191, 11752 a 1160, 1170 a 1177 e 1181 a 1184. Foi contratado arrendamento por 10 anos da área com Small Distribuidora de Derivados pelo valor mensal de R$ 5.000,00. Não há lide sobre os imóveis. Como não há impedimento, os imóveis estariam prontos para alienação. Determino a avaliação dos referidos imóveis, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Outrossim, a síndica narrou que os arrendamentos foram realizados para que os imóveis fossem conservados. Na cláusula terceira do contrato a fls. 165.940, já fora previsto que eventual despesa em relação aos terceiros seria ressarcida, desde que anteriormente à contratação. Logo, não haverá qualquer enriquecimento ilícito da massa, cujo melhor interesse, por outro lado, deve ser preservado. 2.2 - Imóvel de matrícula 1729 de Pedro Gomes MS O imóvel fora arrendado para o grupo Small Distribuidora pelo valor de R$ 4.000,00. Como não há impedimento, os imóveis estariam prontos para alienação. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Determino a avaliação dos referidos imóveis, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio o perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. Como não ocorreu o contrato com os imóveis 4837 e 4838 de SINOP-MT, o valor pago adiantado à massa deverá ser computado como pagamento pelo arrendamento do imóvel da matrícula 1.729, como requerido pela parte e anuído pela síndica a fls. 194.229. Cancele-se eventual precatória de avaliação expedida. Isso porque, diante das condições peculiares da região, o melhor interesse da massa será preservado se o perito não for nomeado na localidade. 2.3 - Imóvel de matrícula 18396, comarca de Coxim MS. O imóvel fora arrendado para o grupo Small Distribuidora pelo valor de R$ 2.000,00. Como não há impedimento, o imóvel estaria pronto para alienação. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Determino a avaliação dos referido imóvel, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. 2.4 - Imóveis da Comarca de Rondonópolis matrícula 9.111, 22.281 e 44.738 Contrato de arrendamento por cinco anos, em quantia de R$ 5.000,00 mensais com a sociedade Masut. Há embargos de terceiro ainda em primeiro grau de jurisdição e ação de usucapião. Aguarde-se o julgamento ao menos em primeiro grau das ações. 3 - Passivo 3.1 - Quadro geral Fls. 195.580: Defiro prazo suplementar de 20 dias. Apresente o síndico, decorrido o prazo, o quadro geral de credores. Ressalto que, para evitar tumulto, o quadro provisório apresentado pelo síndico a fls. 193.935 não será publicado. Aguarde-se a análise administrativa das habilitações já determinadas ao síndico. 4 - Extensão da falência 4.1 - Securinvest Holdings S.A. Fls. 195.713: A SECURINVEST pleiteia a limitação de sua responsabilidade e que a arrecadação de seus bens seja limitada a essa. Fls. 193.618: embargos de declaração no mesmo sentido. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há obscuridade, omissão ou contradição. A questão a ser apreciada restringe-se a como fora decidida a desconsideração do Grupo Petroforte, com a decretação da extensão e, portanto, falência das demais empresas ou mera responsabilização patrimonial. Os argumentos utilizados pela embargante estão contidos no agravo de instrumento e embargos infringentes da decisão que homologou o acordo de entrega da Usina. Nos embargos infringentes 0277452-25.2011 a des. Relatora partiu, para a análise do Acordo, de que a extensão dos efeitos da quebra à Securinvest deveria ser "de forma restritiva com seu patrimônio, não lhes sendo exigível a satisfação de todos os créditos habilitados, indiscriminadamente. Em suma, o objetivo precípuo da decisão que estende os efeitos da falência a outras pessoas físicas e jurídicas é a recomposição do patrimônio da falida, ilicitamente desviado por operações que deram origem à própria decisão de desconsideração inversa da personalidade jurídica". Os argumentos foram tecidos, contudo, sobre outra questão, consistente no interesse da massa na celebração de uma composição para o fim da extensão. A resolução da questão não deve ser extraída não dessas decisões, mas dos acórdãos e da decisão que decidiram sobre a extensão propriamente dita, haja vista que o trânsito em julgado da questão seria resultante deles. Pelas decisões, emerge a constatação de que a falência da Securivest foi decretada por ocasião da extensão dos efeitos da falência a esta e não houve mera responsabilização patrimonial. A decisão de extensão, às fls. 107.393, determinou "a desconsideração da personalidade de todas essas empresas coligadas, estendida às mesmas a falência do Grupo Petroforte ... (...) Determino, pois, a extensão dos efeitos da Falência a todas as empresas reveladas a fls. 02 procedendo-se como de hábito". Nesse sentido, foi publicado edital de extensão da falência à Securinvest, em que constou que "houve a extensão dos efeitos da r. sentença de quebra à Securinvest". Houve, inclusive, edital em 06 de setembro de 2007 que convocou os credores a se habilitarem em razão da decretação da falência da Securinvest. No acórdão do e. Tribunal de Justiça, por seu turno, o e. relator decidiu: "a extensão dos efeitos da falência à agravante deve ser mantida". No Recurso Especial 1.259.020, a Securinvest recorrente sustentou que a extensão seria inaplicável, o que foi afastado pela rel. Ministra Nancy Andrighi, que entendeu possível a aplicação da desconsideração para "o decreto de extensão da quebra". Em seu voto, outrossim, fez referência "à quebra sem prévia citação", para rejeitar o argumento. Por seu turno, ao novamente ser chamada a apreciar a questão no âmbito da reclamação 8.472-SP, a ministra relatora decidiu que "a Terceira Turma desta Corte havia confirmado uma decisão, proferida pelo juízo falimentar e não modificada pelo TJ/SP, que estendera a falência da sociedade Petroforte a uma série de outras empresas". Nesses termos, houve trânsito em julgado da decisão que decretou, por meio da extensão, a falência da Securinvest e não simplesmente sua responsabilização patrimonial. Logo, indefiro os argumentos da Securinvest, que procura novamente a reapreciação de questão já decidida. 4.2 - Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda., Agrícola Rio Turvo ltda. e Kiaparack Participações e Serviços Ltda. Fls. 193.739: A mesma fundamentação dada acima para a Securinvest Holdings S.A. se aplica às requerentes. Não há limitação e as requerentes foram decretadas falidas, com a liquidação de todos os seus ativos para a satisfação do passivo de todo o grupo. 4.3 - Carmem Luiza Blini Maceiras Fls. 194.454: Carmem Luiza Blini Maceiras pugna pela reconsideração da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica para atingir Carmem e Alexandro. A decisão anterior de decretação da falência deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Já houve o trânsito da decisão e não há nenhum fato novo que motive sua reapreciação. 4.4 - Wellington Carlos de Campos Fls. 194.475: Ao contrário do sustentado, o v. Acórdão do agravo de instrumento manteve a decisão de primeiro grau que decretou a extensão da falência a Wellington. Não houve determinação de nova apreciação da participação do falido, como esse sustentou. A decisão anterior de decretação da falência deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Já houve o trânsito da decisão e não há nenhum fato novo que motive sua reapreciação. 5 - Apuração de participação 5.1 - Fernando Masetti Fls. 194.214: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. O Recurso Especial 1.125.767-SP foi provido para que fosse permitida a defesa de Fernando Masetti e Carlos Masetti Neto, de modo que não houve a extensão da falência a estes, como apontado pelo embargante. Como há houve impugnação e réplica, especifiquem o síndico e Fernando Masetti e Carlos Masetti Neto eventuais provas a serem produzidas. Após, ciência ao MP. 6 - Pagamento Fls. 195.334 e 195.345: Indefiro o pedido de pagamento, pois os habilitantes serão pagos por classe, conforme ordem de preferência, e no momento oportuno. Não há ainda quadro geral formado, o que impede o pagamento Fls. 193.618: Indefiro o pedido do Sindicato dos Trabalhadores pois os habilitantes serão pagos por classe, conforme ordem de preferência, e no momento oportuno. Não há ainda quadro geral formado, o que impede o pagamento. 7 - Honorários do síndico 7.1 - Nelson Alberto Carmona Fls. 195.340: O antigo síndico Nelson Alberto Carmona pleiteia a fixação de sua remuneração pelos trabalhos desempenhados. Pugna pelo valor de R$ 150.000,00. O síndico se manifestou pela fixação do valor zero, diante da ausência de arrecadação de qualquer ativo (fls. 195.514). Pois bem. O antigo síndico Nelson Alberto Carmona ficou três meses na administração da falência, ou seja, de 12 de outubro de 2012 (fls. 179.203) a 31 de janeiro de 2013 (fls. 183.135), época, inclusive, em que houve o recesso forense. Durante o referido período, não houve arrecadação de bens e sua atuação foi pontual e concentrada em manter a decisão que teria substituído o síndico anterior. Não houve grande avanço da arrecadação ou liquidação no período ou apuração do passivo da massa. Sem dúvida, como o próprio ex síndico relata, despendeu tempo ao se manifestar nos incidentes. Entretanto, sua atividade foi apenas pontual e condicionada ao risco de que a decisão que o nomeou fosse confirmada em superior instância. Nestes termos, indefiro o pedido formulado, pois o ex síndico, pelo trabalho pontual e com prazo curto, não possui direito a qualquer remuneração. Eventual despesa poderá ser ressarcida se as contas forem devidamente prestadas, o que não ocorreu. 7.2 - Afonso Braga Fls. 193.935: O síndico indicou as atividades envolvidas na administração da massa falida, demonstrando a complexidade do presente caso. Demonstrou, ainda, as providências já realizadas nos autos, no sentido de otimizar os recursos da massa falida, sempre em favor dos credores. Estabeleceu suas metas e o compromisso de atendimento de todos os prazos processuais, cuidando para que o processo de falência atinja o seu objetivo no menor tempo possível. Requereu, assim, a fixação de remuneração provisória em R$ 28.000.000,00. O síndico já trabalhou 10 anos no processo e o relatório a fls. 193.958 apresenta plano de trabalho para encerramento em um ano. Considerando que o cronograma já se encontra atrasado, o prazo apresentado deverá ser prorrogado por mais 6 meses, o que permite o plano de encerramento em 18 meses. O síndico informa a fls. 193.935 do montante requerido de 6% do valor estimado de ativos, o qual é de R$ 475.000.000,00, já teria levantado R$ 1.950.000,00. O Ministério Público, em sua manifestação, nada disse. O Decreto 7.661/45 deve ser interpretado, nesse caso, em conjunto com a Lei nº 11.101/05, que estabeleceu parâmetros para a fixação dos honorários do administrador. Embora na Lei anterior houvesse parâmetros, este se restringia ao limite de 6% e determinava o escalonamento dos percentuais na hipótese de somas crescentes de ativo. Os parâmetros de fixação de honorários ao administrador judicial pela nova lei devem ser utilizados para a fixação dos honorários do síndico pela Lei anterior. O síndico é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. A escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) Para a consideração da remuneração, deve-se apurar o trabalho já realizado durante esses 10 anos de processo. Nesse particular, o trabalho que já vem sendo desenvolvido no presente feito tem nível de excelência em termos de cumprimento de prazos, suporte técnico, organização, gestão racional de recursos e transparência no trato dos ativos da massa falida. Trata-se de processo de extrema complexidade e que exige, sem qualquer dúvida, uma atuação exemplar da administração judicial, a fim de se garantir racionalidade, honestidade, gestão transparente e transmissão de confiança a todos os agentes de mercado. Tudo isso é fundamental para que se chegue, com sucesso, ao resultado útil do processo falimentar: a obtenção do maior valor possível na realização dos ativos da massa falida para pagamento do maior número possível de credores. Nesse ponto, ademais, foram localizados diversos bens até então não pertencentes à Massa falida, com a extensão de investigação para fora da jurisdição. A descrição das atividades de fiscalização, organização e gestão desenvolvidos pelo síndico bem demonstra a complexidade de sua atuação e a grandeza do desafio que representa o presente processo, que hoje já se encontra no volume 954. Por tudo isso, os honorários de remuneração desse trabalho profissional de primeira linha deve ser compatível com o padrão de mercado para o exercício de atividades semelhantes na iniciativa privada. Para remunerar adequadamente o serviço e não comprometer a massa falida, fixo os honorários provisórios do síndico em 1,3% do montante de ativos arrecadados, cujo valor resulta em aproximados R$6.200.000,00. Do montante deverá ser descontado o valor já levantado pelo administrador de R$ 1.950.000,00 e o resultado servirá para remunerar o síndico até o encerramento do feito, incluindo seus auxiliares necessários ao encargo a partir desta data, incluindo advogados e contadores, salvo hipótese extraordinária a ser apreciada pontualmente. Embora se trate de valor elevado, é compatível com as forças da massa, representando quantia inferior ao limite legal. E mais. Há demonstração específica de que a gestão dos ativos já tem revertido em proveito econômico para massa falida, proveito esse que já supera, inclusive, os custos representados pela verba remuneratória. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para que o valor dos honorários do administrador judicial não se transforme em fonte de acomodação do trabalho desenvolvido no processo. Não pode o síndico se tornar interessado no prolongamento do processo, de modo a estender indefinidamente os seus ganhos, em prejuízo do interesse público e da satisfação dos credores. Não se pode correr o risco de que os ativos da massa falida (ou parte relevante deles) sejam utilizados apenas para a manutenção do administrador judicial e do processo. O processo falimentar deve servir aos interesses dos credores e não pode ser transformado num fim em si mesmo. Por essa razão, o valor dos honorários deve ser estabelecido provisoriamente e por períodos determinados, ao final do qual o trabalho realizado deverá ser analisado, apurando-se os benefícios trazidos aos credores pela atuação do administrador judicial e refazendo-se um juízo de custo/benefício, a fim de se concluir pela justeza do novo valor remuneratório para o período subsequente, que será estipulado à luz da nova realidade do processo. Dessa forma é possível se fazer uma fiscalização próxima da atuação do síndico e das despesas da massa falida para a condução do processo falimentar, evitando-se o desperdício do dinheiro da massa falida. Do montante fixado, com o auxílio da nova Lei de falência, que permitiu o levantamento antecipado de valores para remunerar o desenvolvimento do feito, deve ser reservado o valor de 40% do montante devido apenas para pagamento após a aprovação das contas do síndico. Logo, o valor provisório de R$ 2.480.000,00 deve permanecer reservado. O restante, no valor de R$3.720.000,00 poderá ser pago no curso do processo. Como o síndico já levantou o valor de R$ 1.950.000,00, o remanescente de R$ 1.770.000,00 poderá ser levantado até a aprovação da prestação de contas do síndico. Com base nesse valor e no plano apresentado pelo próprio síndico, de 12 meses prorrogado por mais 6 meses, estabeleço remuneração mensal de R$98.333,00. O montante de honorários é apenas provisório em razão da ainda possibilidade de liquidação dos bens da massa falida. Após regular apuração o valor poderá ser alterado para espelhar o trabalho desempenhado no período. Outrossim, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos conforme o plano de enceramento a fls. 193.958, a remuneração mensal será reanalisada após seis meses, o que permitirá a análise do cumprimento das providências estabelecidas no plano apresentado e eventual redução caso tenham se prorrogado, assim como eventual aumento caso tenham sido mais céleres. Nesse sentido, honorários provisórios de remuneração do síndico serão fixados em R$98.333,00, mensalmente, para o período de 15/05/2015 a 15/11/2015. Inexiste o risco de que a fixação do valor final seja prejudicial à massa falida ou ou ao síndico, vez que a cada período semestral será feita uma avaliação do custo do trabalho efetivamente prestado pela profissional da administração em função dos benefícios trazidos para os credores. 7.3 Demais pedidos Fls. 195.802: Desentranhem-se petição e documentos e encaminhem para o processo correto, eis que se trata de Massa Falida de Mappin. Fls. 196.073/76: Anote-se a penhora. Fls. 195.960: Anote-se a penhora. Fls. 195.950: Anote-se a penhora. 195.941: Anote-se a penhora. 195.937: Anote-se a penhora. Fls. 195.769: Expeça a serventia o requerido. Fls. 195.711: Preste diretamente o síndico. Fls. 195.675: Diga o síndico sobre o retorno da carta precatória por falta de acompanhamento. Fls. 195.671: Indefiro. A habilitação deverá ocorrer em incidente próprio. Fls. 195.669: Informe o síndico diretamente. Fls. 195.605: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 195.604: Anote-se. Fls. 195.584: Anote-se. Fls. 195.582: Indefiro o pedido de pagamento do credor trabalhista. Os credores deverão ser pagos conjuntamente, por classe, o que ainda não pode ocorrer pois o quadro geral de credores ainda não foi consolidado. Fls. 195.577: Expeça-se certidão como requerido. Fls. 195.561: Anote-se. Fls. 195.549: Expeça-se a certidão. Fls. 195.547: Anote-se a reserva. Fls. 195.545: Indefiro o pedido de intimação por email, pois impossível, por ora. Fls. 195.542: Oficie-se diretamente o síndico. Fls. 195.539: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 195.482: oficie a serventia requerendo cópia da decisão de penhora no rosto dos autos, eis que não fora encontrada. Fls. 195.466: Já fora deferido o pedido. Fls. 195.428: preste o síndico as informações diretamente. Fls. 195.399: Já fora deferido o pleito de baixa da indisponibilidade do imóvel. Expeça-se o mandado de cancelamento. Fls. 194.496 a 195.272: Desentranhem-se imediatamente referidas folhas e autue-se no incidente próprio de segredo de justiça. Fls. 194.452: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 194.226: Diga a segunda síndica. Fls. 194.222: Diga a segunda síndica. Fls. 194.220: Apresente a segunda síndica planilha com os valores pagos a respeito dos arrendamentos de 2014, com a indicação da folha em que realizados efetivamente. Com base nessa demonstração, será deferido o levantamento de 7% dos valores referentes aos seus honorários. Fls. 194.219: anote-se. Fls. 193.900: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fls. 193.651: Desentranhem-se petição e documentos e juntem-nos no incidente 1819, imediatamente. Fls. 193.646: Indefiro o pedido de Petrobrás para manifestação do síndico quanto à indenização a ser recebida pela impossibilidade de renovação de contrato de locação. O pedido não veio instruído, de modo que é incompreensível. Aguarde-se eventual regular provocação. Fls. 193.528: Indefiro o pedido da PFN para a expedição de ofício ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho para transferência do produto da arrematação. O imóvel fora vendido anteriormente pelo Juízo Universal. A alienação foi feita por juiz absolutamente incompetente e é nula. Fls. 193.524: Pedido de Small, arrendatária dos postos. Manifeste-se a segunda síndica. Fls. 193514 e 193515: ofícios aqui por engano. Desentranhem-se e encaminhem-se à 24ª Vara Cível. Fls. 195.513: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.511: Pedido de disponibilização de valor para pagamento de débito condominial. Prejudicado pois já deferido e oficiado a fls. 195.346. Fls. 193.502: ciente. Aguarde-se provocação dos arrematantes. Fls. 193.500: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.498: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.495: Expeça-se certidão. Fls. 193.493: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 192.935: Houve a anulação da arrematação, de modo que os valores depositados por Heda Maria Gori Simões devem ser devolvidos. Do montante, contudo, deverá ser deduzido o valor pago pelas multas de trânsito aplicadas à arrematante, bem como todas as demais despesas que incorreu a Massa em razão do retorno do bem. Do montante a ser descontado deve ainda ser considerado o período de desvalorização do automóvel, conforme a tabela Fipe, resultado do período em que a arrematante permaneceu na posse do bem. Fls. 192.593: Esclareça o síndico diretamente. Fls. 192.481: manifeste-se a segunda síndica. Fls. 192.149: Oficie-se ao BB com a determinação de que não haja qualquer disponibilização de valores da Massa exceto por ordem deste Juízo Universal. Diligencie o síndico ao Juízo Federal da 22ª Cara Cível, para que se obtenha informação do referido processo. Fls. 192.138: Como o Resp 125530-SP reconheceu a impenhorabilidade do bem pela Massa Falida, ciente da determinação de venda pela 39ª Vara Cível. Nada a opor. Fls. 192.085: anote-se. Int. Advogados(s): Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Elaine D´avila 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Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP)
15/05/2015		Serventuário recebidos da conclusão
15/05/2015		Decisão Vistos Aprecio no v. 952. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho. 1 - Ativos 1.1 Usina Santa Cruz do Rio Pardo Fls. 193.712: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois a decisão não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Fls. 193.717: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois a decisão não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Foi determinado o pagamento das parcelas e apenas a vistoria no complexo Usineiro pelo perito avaliador José Geraldo de Azevedo Fonseca, o qual realizou o laudo de avaliação anterior, apenas para constatar se algum bem móvel fora removido. Fls. 195.468: O perito estimou seus honorários em R$ 26.700,00. Considerando que a perícia anterior foi realizada pelo valor de R$ 25.000,00. A perícia a ser realizada no presente momento se baseará na perícia anterior já realizada e tem o intuito de verificar se algum móvel fora removido. Nesses termos, por ser mais fácil, os honorários não podem ter o valor superior à perícia originária. Fixo o valor em R$ 20.000,00. Intime-se o perito a aceitar o encargo pelo referido valor, se o desejar. O laudo deve ser apresentado em 30 dias a ser iniciado do trânsito da decisão, para que não haja novo prejuízo à massa. Fls. 195.352: Ciente do cumprimento da devolução dos honorários pelo perito Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Fls. 194.224: Depósito de José Vanderlei Masson dos Santos. 1.1.1 Remoção da documentação da falida do Complexo da Usina Fls. 193.646: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória para a arrecadação dos documentos, a qual deve ser acompanhada pelo síndico. 1.1.2 PPPs Fls. 195.796: Quanto aos pedidos de emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, defiro a autorização para que o síndico assine os documentos referentes às condições de trabalho dos funcionários durante o pacto laboral firmado com a falida, desde que demonstradas as condições por anotação em Carteira de Trabalho e realização de preenchimento por técnico de segurança do trabalho. 1.2 Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda. Como já decidido anteriormente, diligencie o síndico para indicar todo o conjunto de bens, e inclusive licenças e registros, a ser submetido à avaliação para a venda. Ainda que penda recursos judiciais e administrativos sobre a possibilidade de se continuar a atividade, o arrematante assumiria o risco de eventual cancelamento dos registros e de licenças, sem maiores encargos para a massa falida. 1.3 Hotel Nacional Rejeitados os embargos de declaração da falida Securinvest, o imóvel deverá ser avaliado para a venda. Fls. 195.372: Estimativa de honorários da perita Olga Ramirez Llopis no valor de R$ 45.440,00. Os honorários devem compreender a análise do imóvel, do mobiliário e do faturamento gerado para aferição de valor de mercado de todo o empreendimento a ser vendido. Em razão dos custos para aferição do valor do arrendamento, o que acarretará maior ônus à massa, e diante da intenção de alienação do empreendimento, determino que a avaliação pericial seja realizada apenas para a alienação do empreendimento, mas não da avaliação para arrendamento, ao menos por ora. Fixo os honorários definitivos da perícia em R$ 45.440,00. Para que a avaliação não seja perdida, o que ocorrerá se for feita antes de eventual apreciação recursal, intime-se a perita nomeada para que apenas inicie a avaliação após intimação a tanto, o que ocorrerá, na hipótese de recurso dessa decisão de avaliação para alienação, após o julgamento em segundo grau de jurisdição e desde que não seja eventualmente concedido efeito suspensivo em recursos para instâncias superiores. Fls. 193.870: Ciente do contrato de arrendamento do Hotel e do pagamento dos valores. Defiro a assinatura do contrato de arrendamento até que a avaliação ocorra para a venda. 1.4 Bens móveis da antiga sede da empresa Maxi Chama em Paulínia; À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens móveis em R$ 177.877,69. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa Mega Leilões, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 50% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.5 - Imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas; Alienações infrutíferas, já houve determinação de nova alienação. Certifique a serventia a intimação do perito, Dr. Mário Oliveira Santos para estimar seus honorários para nova avaliação do bem. Caso tenha sido silente, tornem conclusos para substituição. Imóvel e bens móveis na Rua José Gullo, 30, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens imóvel e móveis em R$ 1.318.964,86. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa SuperBid, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.7 Imóvel localizado na Av. Dr. Carlos Botelho, 2699, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação do imóvel em R$ 2.913.098,86. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa LUT, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.8 Chácara Estância Laura e bens móveis na Estrada Municipal Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 3.607.046,51. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa Mega Leilões, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.9 - Imóvel na Av. São Miguel, 5.300, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 867.505,98. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa SuperBid, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 60% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.10 1/20 do imóvel da rua Costa do Sol, 200, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. À míngua de quaisquer impugnações, homologo o valor da avaliação dos bens em R$ 12.231,21. Defiro leilão eletrônico, nos termos do artigo 689-A do Código de Processo Civil e do Provimento CSM N.º 1625/2009, a ser realizado pela empresa LUT, desde que comprove estar devidamente habilitada perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do E. Tribunal de Justiça, certificando a Serventia na inércia. No primeiro pregão o lanço mínimo é o valor atualizado da avaliação dos bens e no segundo pregão o lanço mínimo é de 50% do valor atualizado da avaliação, devendo, contudo, ser submetido a posterior aprovação deste Juízo. Caberá ao arrematante o pagamento da comissão devida ao gestor, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Providenciando o(a) síndico o necessário. 1.11 Imóvel da Av. Brasil, São Bernardo do Campo Certifique se já fora expedida carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel. 1.12 - Imóveis ocupados pela Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda. Fls. 195.847: Já fora determinada a entrega dos imóveis. Ainda que haja dúvidas quanto à propriedade, presume-se proprietário o que está registrado na matrícula dos imóveis. Eventual dúvida não compete à Massa, mas aos interessados. Devolvam-se os imóveis ao proprietário registrado no CRI. 1.13 Imóvel de Sinop/MT Fls. 195.916: Há proposta de aquisição da Petroluz Distribuidora Ltda. Indefiro a audiência de tentativa de acordo porque eventual proposta para a aquisição deve ser feita com base no laudo de avaliação apresentado e deve existir a mais ampla publicidade. Apenas compensará à Massa a proposta se o montante, em relação à avaliação, não compensar a manutenção dos processos judiciais. Fls. 195781: Digam as partes sobre a avaliação realizada. 1.14 Veículo Mercedes Bens S500 Diga o síndico sobre a devolução dos valores. Certifique a serventia se fora expedida carta precatória para a avaliação do veículo para alienação. 1.15 - Imóvel da matrícula 34.460 de São Carlos Fls. 192.091: Diligencie o síndico. 1.16 - Imóvel objeto da transcrição 117.879 do 8º CRI do Rio de Janeiro Diante do acordo homologado e do pagamento efetivado, expeça-se carta de adjudicação do bem à Gelvane e Amaro Ltda, nos termos da manifestação a fls. 988.904. 1.17 - Imóvel da Rua Francisca Julia, 539, ap. 51. Fls. 193.868: Sustenta que houve a arrematação do imóvel em 2007 nesse Juízo Universal. Houve posterior arrematação do imóvel perante a Justiça do Trabalho. Pugnou pela expedição da carta de arrematação e determinação de registro. Já houve deferimento da expedição da carta de arrematação a fls. 193.496. Diante da falência, o Juízo Trabalhista é absolutamente incompetente para proceder a qualquer alienação judicial do bem. Proceda-se ao registro da carta de arrematação. Oficie-se a tanto. 1.18 - Semirreboque marca Reboque, placa CRY 8963. Fls. 193.894: Pugna o Banco Daycoval S.A. pelo cancelamento de bloqueio judicial do veículo. O síndico foi contrário porque o veículo é de propriedade da falida. À vista dos documentos a fls. 193.895, verifico que consta como proprietária Simone Maria Affonso Julião e que o veículo fora alienado fiduciariamente para o Banco Daycoval S.A. Por ocasião da alienação fiduciária, a falida Simone não era falida, haja vista que a decisão de extensão fora proferida em 07/2007 e a inclusão da alienação fiduciária, que transferiu a propriedade do bem, ocorreu em 01/2007. Logo, antes da falência, a alienação fiduciária promove a transferência da propriedade, o que exige a liberação do bem. Defiro a expedição de ofício para a liberação do bem. Oficie-se como requerido a fls. 193.894. Entretanto, expeça-se mandado de arrecadação de eventuais créditos da falida perante o Banco Daycoval S.A. em razão do contrato celebrado. Oficie-se o banco Daycoval para informar sobre o contrato. 1.19 - Imóvel sob n. 2.741 da Comarca de Socorro. Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel para alienação. 1.20 - Imóvel da matrícula 4207 da Comarca de Apiaí Fls. 193.134: Diga o síndico. 2 - Imóveis sob administração da segunda síndica 2. 1 - Imóveis da comarca de Coxim-MS 4903 a 4914, 11185 a 11191, 11752 a 1160, 1170 a 1177 e 1181 a 1184. Foi contratado arrendamento por 10 anos da área com Small Distribuidora de Derivados pelo valor mensal de R$ 5.000,00. Não há lide sobre os imóveis. Como não há impedimento, os imóveis estariam prontos para alienação. Determino a avaliação dos referidos imóveis, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Outrossim, a síndica narrou que os arrendamentos foram realizados para que os imóveis fossem conservados. Na cláusula terceira do contrato a fls. 165.940, já fora previsto que eventual despesa em relação aos terceiros seria ressarcida, desde que anteriormente à contratação. Logo, não haverá qualquer enriquecimento ilícito da massa, cujo melhor interesse, por outro lado, deve ser preservado. 2.2 - Imóvel de matrícula 1729 de Pedro Gomes MS O imóvel fora arrendado para o grupo Small Distribuidora pelo valor de R$ 4.000,00. Como não há impedimento, os imóveis estariam prontos para alienação. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Determino a avaliação dos referidos imóveis, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio o perito Joaquim Vicente de Rezende Lopes, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. Como não ocorreu o contrato com os imóveis 4837 e 4838 de SINOP-MT, o valor pago adiantado à massa deverá ser computado como pagamento pelo arrendamento do imóvel da matrícula 1.729, como requerido pela parte e anuído pela síndica a fls. 194.229. Cancele-se eventual precatória de avaliação expedida. Isso porque, diante das condições peculiares da região, o melhor interesse da massa será preservado se o perito não for nomeado na localidade. 2.3 - Imóvel de matrícula 18396, comarca de Coxim MS. O imóvel fora arrendado para o grupo Small Distribuidora pelo valor de R$ 2.000,00. Como não há impedimento, o imóvel estaria pronto para alienação. Ressalto que o contrato de arrendamento não obsta a alienação do bem, haja vista que deve ser preservado o melhor interesse da massa falida. Determino a avaliação dos referido imóvel, tanto para apurar se o valor de arrendamento está de acordo com o valor de mercado, haja vista a grande alteração dos últimos anos, bem como para alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis, para estimar seus honorários para a avaliação dos imóveis. 2.4 - Imóveis da Comarca de Rondonópolis matrícula 9.111, 22.281 e 44.738 Contrato de arrendamento por cinco anos, em quantia de R$ 5.000,00 mensais com a sociedade Masut. Há embargos de terceiro ainda em primeiro grau de jurisdição e ação de usucapião. Aguarde-se o julgamento ao menos em primeiro grau das ações. 3 - Passivo 3.1 - Quadro geral Fls. 195.580: Defiro prazo suplementar de 20 dias. Apresente o síndico, decorrido o prazo, o quadro geral de credores. Ressalto que, para evitar tumulto, o quadro provisório apresentado pelo síndico a fls. 193.935 não será publicado. Aguarde-se a análise administrativa das habilitações já determinadas ao síndico. 4 - Extensão da falência 4.1 - Securinvest Holdings S.A. Fls. 195.713: A SECURINVEST pleiteia a limitação de sua responsabilidade e que a arrecadação de seus bens seja limitada a essa. Fls. 193.618: embargos de declaração no mesmo sentido. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há obscuridade, omissão ou contradição. A questão a ser apreciada restringe-se a como fora decidida a desconsideração do Grupo Petroforte, com a decretação da extensão e, portanto, falência das demais empresas ou mera responsabilização patrimonial. Os argumentos utilizados pela embargante estão contidos no agravo de instrumento e embargos infringentes da decisão que homologou o acordo de entrega da Usina. Nos embargos infringentes 0277452-25.2011 a des. Relatora partiu, para a análise do Acordo, de que a extensão dos efeitos da quebra à Securinvest deveria ser "de forma restritiva com seu patrimônio, não lhes sendo exigível a satisfação de todos os créditos habilitados, indiscriminadamente. Em suma, o objetivo precípuo da decisão que estende os efeitos da falência a outras pessoas físicas e jurídicas é a recomposição do patrimônio da falida, ilicitamente desviado por operações que deram origem à própria decisão de desconsideração inversa da personalidade jurídica". Os argumentos foram tecidos, contudo, sobre outra questão, consistente no interesse da massa na celebração de uma composição para o fim da extensão. A resolução da questão não deve ser extraída não dessas decisões, mas dos acórdãos e da decisão que decidiram sobre a extensão propriamente dita, haja vista que o trânsito em julgado da questão seria resultante deles. Pelas decisões, emerge a constatação de que a falência da Securivest foi decretada por ocasião da extensão dos efeitos da falência a esta e não houve mera responsabilização patrimonial. A decisão de extensão, às fls. 107.393, determinou "a desconsideração da personalidade de todas essas empresas coligadas, estendida às mesmas a falência do Grupo Petroforte ... (...) Determino, pois, a extensão dos efeitos da Falência a todas as empresas reveladas a fls. 02 procedendo-se como de hábito". Nesse sentido, foi publicado edital de extensão da falência à Securinvest, em que constou que "houve a extensão dos efeitos da r. sentença de quebra à Securinvest". Houve, inclusive, edital em 06 de setembro de 2007 que convocou os credores a se habilitarem em razão da decretação da falência da Securinvest. No acórdão do e. Tribunal de Justiça, por seu turno, o e. relator decidiu: "a extensão dos efeitos da falência à agravante deve ser mantida". No Recurso Especial 1.259.020, a Securinvest recorrente sustentou que a extensão seria inaplicável, o que foi afastado pela rel. Ministra Nancy Andrighi, que entendeu possível a aplicação da desconsideração para "o decreto de extensão da quebra". Em seu voto, outrossim, fez referência "à quebra sem prévia citação", para rejeitar o argumento. Por seu turno, ao novamente ser chamada a apreciar a questão no âmbito da reclamação 8.472-SP, a ministra relatora decidiu que "a Terceira Turma desta Corte havia confirmado uma decisão, proferida pelo juízo falimentar e não modificada pelo TJ/SP, que estendera a falência da sociedade Petroforte a uma série de outras empresas". Nesses termos, houve trânsito em julgado da decisão que decretou, por meio da extensão, a falência da Securinvest e não simplesmente sua responsabilização patrimonial. Logo, indefiro os argumentos da Securinvest, que procura novamente a reapreciação de questão já decidida. 4.2 - Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda., Agrícola Rio Turvo ltda. e Kiaparack Participações e Serviços Ltda. Fls. 193.739: A mesma fundamentação dada acima para a Securinvest Holdings S.A. se aplica às requerentes. Não há limitação e as requerentes foram decretadas falidas, com a liquidação de todos os seus ativos para a satisfação do passivo de todo o grupo. 4.3 - Carmem Luiza Blini Maceiras Fls. 194.454: Carmem Luiza Blini Maceiras pugna pela reconsideração da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica para atingir Carmem e Alexandro. A decisão anterior de decretação da falência deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Já houve o trânsito da decisão e não há nenhum fato novo que motive sua reapreciação. 4.4 - Wellington Carlos de Campos Fls. 194.475: Ao contrário do sustentado, o v. Acórdão do agravo de instrumento manteve a decisão de primeiro grau que decretou a extensão da falência a Wellington. Não houve determinação de nova apreciação da participação do falido, como esse sustentou. A decisão anterior de decretação da falência deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Já houve o trânsito da decisão e não há nenhum fato novo que motive sua reapreciação. 5 - Apuração de participação 5.1 - Fernando Masetti Fls. 194.214: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. O Recurso Especial 1.125.767-SP foi provido para que fosse permitida a defesa de Fernando Masetti e Carlos Masetti Neto, de modo que não houve a extensão da falência a estes, como apontado pelo embargante. Como há houve impugnação e réplica, especifiquem o síndico e Fernando Masetti e Carlos Masetti Neto eventuais provas a serem produzidas. Após, ciência ao MP. 6 - Pagamento Fls. 195.334 e 195.345: Indefiro o pedido de pagamento, pois os habilitantes serão pagos por classe, conforme ordem de preferência, e no momento oportuno. Não há ainda quadro geral formado, o que impede o pagamento Fls. 193.618: Indefiro o pedido do Sindicato dos Trabalhadores pois os habilitantes serão pagos por classe, conforme ordem de preferência, e no momento oportuno. Não há ainda quadro geral formado, o que impede o pagamento. 7 - Honorários do síndico 7.1 - Nelson Alberto Carmona Fls. 195.340: O antigo síndico Nelson Alberto Carmona pleiteia a fixação de sua remuneração pelos trabalhos desempenhados. Pugna pelo valor de R$ 150.000,00. O síndico se manifestou pela fixação do valor zero, diante da ausência de arrecadação de qualquer ativo (fls. 195.514). Pois bem. O antigo síndico Nelson Alberto Carmona ficou três meses na administração da falência, ou seja, de 12 de outubro de 2012 (fls. 179.203) a 31 de janeiro de 2013 (fls. 183.135), época, inclusive, em que houve o recesso forense. Durante o referido período, não houve arrecadação de bens e sua atuação foi pontual e concentrada em manter a decisão que teria substituído o síndico anterior. Não houve grande avanço da arrecadação ou liquidação no período ou apuração do passivo da massa. Sem dúvida, como o próprio ex síndico relata, despendeu tempo ao se manifestar nos incidentes. Entretanto, sua atividade foi apenas pontual e condicionada ao risco de que a decisão que o nomeou fosse confirmada em superior instância. Nestes termos, indefiro o pedido formulado, pois o ex síndico, pelo trabalho pontual e com prazo curto, não possui direito a qualquer remuneração. Eventual despesa poderá ser ressarcida se as contas forem devidamente prestadas, o que não ocorreu. 7.2 - Afonso Braga Fls. 193.935: O síndico indicou as atividades envolvidas na administração da massa falida, demonstrando a complexidade do presente caso. Demonstrou, ainda, as providências já realizadas nos autos, no sentido de otimizar os recursos da massa falida, sempre em favor dos credores. Estabeleceu suas metas e o compromisso de atendimento de todos os prazos processuais, cuidando para que o processo de falência atinja o seu objetivo no menor tempo possível. Requereu, assim, a fixação de remuneração provisória em R$ 28.000.000,00. O síndico já trabalhou 10 anos no processo e o relatório a fls. 193.958 apresenta plano de trabalho para encerramento em um ano. Considerando que o cronograma já se encontra atrasado, o prazo apresentado deverá ser prorrogado por mais 6 meses, o que permite o plano de encerramento em 18 meses. O síndico informa a fls. 193.935 do montante requerido de 6% do valor estimado de ativos, o qual é de R$ 475.000.000,00, já teria levantado R$ 1.950.000,00. O Ministério Público, em sua manifestação, nada disse. O Decreto 7.661/45 deve ser interpretado, nesse caso, em conjunto com a Lei nº 11.101/05, que estabeleceu parâmetros para a fixação dos honorários do administrador. Embora na Lei anterior houvesse parâmetros, este se restringia ao limite de 6% e determinava o escalonamento dos percentuais na hipótese de somas crescentes de ativo. Os parâmetros de fixação de honorários ao administrador judicial pela nova lei devem ser utilizados para a fixação dos honorários do síndico pela Lei anterior. O síndico é profissional idôneo, de alta especialização, que deve ser escolhido pelo magistrado no âmbito desse tipo mercado. A escolha deve ser feita dentre os profissionais mais qualificados no mercado. Conforme ensina Mauro Rodrigues Penteado, os administradores judiciais são profissionais dos quais depende o bom andamento e mesmo o êxito dos procedimentos, daí o cuidado que deve ser adotado nas suas nomeações, evitando-se a consideração do padrão preferencial referido na Lei, pois a atividade reclama não apenas a titularidade de graus acadêmicos, mas também independência e experiência, particularmente no ramo de negócios em que milita o devedor, pois sua atuação esta voltada para a fiscalização de empresa que enfrenta situação de crise econômico-financeira (art. 47), ou para a administração de empresa insolvente ou insolvável, com vistas à sua liquidação por padrões e mediante soluções empresariais (art. 140). (Do administrador judicial e do comitê de credores, in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, obra coletiva coordenada por Osmar Brina Corrêa Lima e Sérgio Mourão Corrêa Lima; pá 162/163) Para a consideração da remuneração, deve-se apurar o trabalho já realizado durante esses 10 anos de processo. Nesse particular, o trabalho que já vem sendo desenvolvido no presente feito tem nível de excelência em termos de cumprimento de prazos, suporte técnico, organização, gestão racional de recursos e transparência no trato dos ativos da massa falida. Trata-se de processo de extrema complexidade e que exige, sem qualquer dúvida, uma atuação exemplar da administração judicial, a fim de se garantir racionalidade, honestidade, gestão transparente e transmissão de confiança a todos os agentes de mercado. Tudo isso é fundamental para que se chegue, com sucesso, ao resultado útil do processo falimentar: a obtenção do maior valor possível na realização dos ativos da massa falida para pagamento do maior número possível de credores. Nesse ponto, ademais, foram localizados diversos bens até então não pertencentes à Massa falida, com a extensão de investigação para fora da jurisdição. A descrição das atividades de fiscalização, organização e gestão desenvolvidos pelo síndico bem demonstra a complexidade de sua atuação e a grandeza do desafio que representa o presente processo, que hoje já se encontra no volume 954. Por tudo isso, os honorários de remuneração desse trabalho profissional de primeira linha deve ser compatível com o padrão de mercado para o exercício de atividades semelhantes na iniciativa privada. Para remunerar adequadamente o serviço e não comprometer a massa falida, fixo os honorários provisórios do síndico em 1,3% do montante de ativos arrecadados, cujo valor resulta em aproximados R$6.200.000,00. Do montante deverá ser descontado o valor já levantado pelo administrador de R$ 1.950.000,00 e o resultado servirá para remunerar o síndico até o encerramento do feito, incluindo seus auxiliares necessários ao encargo a partir desta data, incluindo advogados e contadores, salvo hipótese extraordinária a ser apreciada pontualmente. Embora se trate de valor elevado, é compatível com as forças da massa, representando quantia inferior ao limite legal. E mais. Há demonstração específica de que a gestão dos ativos já tem revertido em proveito econômico para massa falida, proveito esse que já supera, inclusive, os custos representados pela verba remuneratória. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para que o valor dos honorários do administrador judicial não se transforme em fonte de acomodação do trabalho desenvolvido no processo. Não pode o síndico se tornar interessado no prolongamento do processo, de modo a estender indefinidamente os seus ganhos, em prejuízo do interesse público e da satisfação dos credores. Não se pode correr o risco de que os ativos da massa falida (ou parte relevante deles) sejam utilizados apenas para a manutenção do administrador judicial e do processo. O processo falimentar deve servir aos interesses dos credores e não pode ser transformado num fim em si mesmo. Por essa razão, o valor dos honorários deve ser estabelecido provisoriamente e por períodos determinados, ao final do qual o trabalho realizado deverá ser analisado, apurando-se os benefícios trazidos aos credores pela atuação do administrador judicial e refazendo-se um juízo de custo/benefício, a fim de se concluir pela justeza do novo valor remuneratório para o período subsequente, que será estipulado à luz da nova realidade do processo. Dessa forma é possível se fazer uma fiscalização próxima da atuação do síndico e das despesas da massa falida para a condução do processo falimentar, evitando-se o desperdício do dinheiro da massa falida. Do montante fixado, com o auxílio da nova Lei de falência, que permitiu o levantamento antecipado de valores para remunerar o desenvolvimento do feito, deve ser reservado o valor de 40% do montante devido apenas para pagamento após a aprovação das contas do síndico. Logo, o valor provisório de R$ 2.480.000,00 deve permanecer reservado. O restante, no valor de R$3.720.000,00 poderá ser pago no curso do processo. Como o síndico já levantou o valor de R$ 1.950.000,00, o remanescente de R$ 1.770.000,00 poderá ser levantado até a aprovação da prestação de contas do síndico. Com base nesse valor e no plano apresentado pelo próprio síndico, de 12 meses prorrogado por mais 6 meses, estabeleço remuneração mensal de R$98.333,00. O montante de honorários é apenas provisório em razão da ainda possibilidade de liquidação dos bens da massa falida. Após regular apuração o valor poderá ser alterado para espelhar o trabalho desempenhado no período. Outrossim, para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos conforme o plano de enceramento a fls. 193.958, a remuneração mensal será reanalisada após seis meses, o que permitirá a análise do cumprimento das providências estabelecidas no plano apresentado e eventual redução caso tenham se prorrogado, assim como eventual aumento caso tenham sido mais céleres. Nesse sentido, honorários provisórios de remuneração do síndico serão fixados em R$98.333,00, mensalmente, para o período de 15/05/2015 a 15/11/2015. Inexiste o risco de que a fixação do valor final seja prejudicial à massa falida ou ou ao síndico, vez que a cada período semestral será feita uma avaliação do custo do trabalho efetivamente prestado pela profissional da administração em função dos benefícios trazidos para os credores. 7.3 Demais pedidos Fls. 195.802: Desentranhem-se petição e documentos e encaminhem para o processo correto, eis que se trata de Massa Falida de Mappin. Fls. 196.073/76: Anote-se a penhora. Fls. 195.960: Anote-se a penhora. Fls. 195.950: Anote-se a penhora. 195.941: Anote-se a penhora. 195.937: Anote-se a penhora. Fls. 195.769: Expeça a serventia o requerido. Fls. 195.711: Preste diretamente o síndico. Fls. 195.675: Diga o síndico sobre o retorno da carta precatória por falta de acompanhamento. Fls. 195.671: Indefiro. A habilitação deverá ocorrer em incidente próprio. Fls. 195.669: Informe o síndico diretamente. Fls. 195.605: Cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 195.604: Anote-se. Fls. 195.584: Anote-se. Fls. 195.582: Indefiro o pedido de pagamento do credor trabalhista. Os credores deverão ser pagos conjuntamente, por classe, o que ainda não pode ocorrer pois o quadro geral de credores ainda não foi consolidado. Fls. 195.577: Expeça-se certidão como requerido. Fls. 195.561: Anote-se. Fls. 195.549: Expeça-se a certidão. Fls. 195.547: Anote-se a reserva. Fls. 195.545: Indefiro o pedido de intimação por email, pois impossível, por ora. Fls. 195.542: Oficie-se diretamente o síndico. Fls. 195.539: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 195.482: oficie a serventia requerendo cópia da decisão de penhora no rosto dos autos, eis que não fora encontrada. Fls. 195.466: Já fora deferido o pedido. Fls. 195.428: preste o síndico as informações diretamente. Fls. 195.399: Já fora deferido o pleito de baixa da indisponibilidade do imóvel. Expeça-se o mandado de cancelamento. Fls. 194.496 a 195.272: Desentranhem-se imediatamente referidas folhas e autue-se no incidente próprio de segredo de justiça. Fls. 194.452: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 194.226: Diga a segunda síndica. Fls. 194.222: Diga a segunda síndica. Fls. 194.220: Apresente a segunda síndica planilha com os valores pagos a respeito dos arrendamentos de 2014, com a indicação da folha em que realizados efetivamente. Com base nessa demonstração, será deferido o levantamento de 7% dos valores referentes aos seus honorários. Fls. 194.219: anote-se. Fls. 193.900: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Fls. 193.651: Desentranhem-se petição e documentos e juntem-nos no incidente 1819, imediatamente. Fls. 193.646: Indefiro o pedido de Petrobrás para manifestação do síndico quanto à indenização a ser recebida pela impossibilidade de renovação de contrato de locação. O pedido não veio instruído, de modo que é incompreensível. Aguarde-se eventual regular provocação. Fls. 193.528: Indefiro o pedido da PFN para a expedição de ofício ao Juízo da 13ª Vara do Trabalho para transferência do produto da arrematação. O imóvel fora vendido anteriormente pelo Juízo Universal. A alienação foi feita por juiz absolutamente incompetente e é nula. Fls. 193.524: Pedido de Small, arrendatária dos postos. Manifeste-se a segunda síndica. Fls. 193514 e 193515: ofícios aqui por engano. Desentranhem-se e encaminhem-se à 24ª Vara Cível. Fls. 195.513: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.511: Pedido de disponibilização de valor para pagamento de débito condominial. Prejudicado pois já deferido e oficiado a fls. 195.346. Fls. 193.502: ciente. Aguarde-se provocação dos arrematantes. Fls. 193.500: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.498: Informe diretamente o síndico. Fls. 193.495: Expeça-se certidão. Fls. 193.493: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fls. 192.935: Houve a anulação da arrematação, de modo que os valores depositados por Heda Maria Gori Simões devem ser devolvidos. Do montante, contudo, deverá ser deduzido o valor pago pelas multas de trânsito aplicadas à arrematante, bem como todas as demais despesas que incorreu a Massa em razão do retorno do bem. Do montante a ser descontado deve ainda ser considerado o período de desvalorização do automóvel, conforme a tabela Fipe, resultado do período em que a arrematante permaneceu na posse do bem. Fls. 192.593: Esclareça o síndico diretamente. Fls. 192.481: manifeste-se a segunda síndica. Fls. 192.149: Oficie-se ao BB com a determinação de que não haja qualquer disponibilização de valores da Massa exceto por ordem deste Juízo Universal. Diligencie o síndico ao Juízo Federal da 22ª Cara Cível, para que se obtenha informação do referido processo. Fls. 192.138: Como o Resp 125530-SP reconheceu a impenhorabilidade do bem pela Massa Falida, ciente da determinação de venda pela 39ª Vara Cível. Nada a opor. Fls. 192.085: anote-se. Int.
15/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/04/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página:
28/04/2015		Conclusos para Decisão volumes 942 a 952 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
28/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0144/2015 Teor do ato: 1. Fls. 189008: Carta Precatória Eleitoral: Cumpra-se. Intime-se o Síndico. 2. Fls. 195273: Retifico o r. despacho ali lançado, eis que houve erro material na digitação do número de fls.. Sendo assim, digam as partes sobre fls. 193536 e seguintes. 3. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao Síndico e ao MP. 4. Fls. 195567: Defiro a cota ministerial e determino que na próxima vista ao Ministério Público, sigam os autos acompanhados de volumes, a partir do 932º. 5. Fls. 195580/581: Defiro prazo suplementar de 20 dias requerido pelo Síndico. 6. Fls. 195582/583: Antes de apreciar o requerimento, intime-se a Dra. Graziela Costa Leite a regularizar a petição que se encontra apócrifa. 7. Fls. 195584: Regularize a z. Serventia. Int. Advogados(s): Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 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Antonio Pires (OAB 116698/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP)
27/04/2015		Serventuário
24/04/2015		Conclusos para Despacho Coclusão.24/04/15 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
23/04/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/04/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministerio Publico Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/04/2015		Serventuário mesa Diretora-06/04/15
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 291
01/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0012485-04.2015.8.26.0100 - Alvará Judicial
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0112/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 189008: Carta Precatória Eleitoral: Cumpra-se. Intime-se o Síndico. 2. Fls. 195273: Retifico o r. despacho ali lançado, eis que houve erro material na digitação do número de fls.. Sendo assim, digam as partes sobre fls. 193536 e seguintes. 3. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao Síndico e ao MP. 4. Fls. 195567: Defiro a cota ministerial e determino que na próxima vista ao Ministério Público, sigam os autos acompanhados de volumes, a partir do 932º. 5. Fls. 195580/581: Defiro prazo suplementar de 20 dias requerido pelo Síndico. 6. Fls. 195582/583: Antes de apreciar o requerimento, intime-se a Dra. Graziela Costa Leite a regularizar a petição que se encontra apócrifa. 7. Fls. 195584: Regularize a z. Serventia. Int. Advogados(s): Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Luciano Ramos Volk 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01/04/2015		Incidente Processual Instaurado 0012440-97.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
31/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2015		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 189008: Carta Precatória Eleitoral: Cumpra-se. Intime-se o Síndico. 2. Fls. 195273: Retifico o r. despacho ali lançado, eis que houve erro material na digitação do número de fls.. Sendo assim, digam as partes sobre fls. 193536 e seguintes. 3. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao Síndico e ao MP. 4. Fls. 195567: Defiro a cota ministerial e determino que na próxima vista ao Ministério Público, sigam os autos acompanhados de volumes, a partir do 932º. 5. Fls. 195580/581: Defiro prazo suplementar de 20 dias requerido pelo Síndico. 6. Fls. 195582/583: Antes de apreciar o requerimento, intime-se a Dra. Graziela Costa Leite a regularizar a petição que se encontra apócrifa. 7. Fls. 195584: Regularize a z. Serventia. Int.
25/03/2015		Proferido Despacho 1. Fls. 189008: Carta Precatória Eleitoral: Cumpra-se. Intime-se o Síndico. 2. Fls. 195273: Retifico o r. despacho ali lançado, eis que houve erro material na digitação do número de fls.. Sendo assim, digam as partes sobre fls. 193536 e seguintes. 3. Com as manifestações ou certificado o decurso de prazo para tal, abra-se vista ao Síndico e ao MP. 4. Fls. 195567: Defiro a cota ministerial e determino que na próxima vista ao Ministério Público, sigam os autos acompanhados de volumes, a partir do 932º. 5. Fls. 195580/581: Defiro prazo suplementar de 20 dias requerido pelo Síndico. 6. Fls. 195582/583: Antes de apreciar o requerimento, intime-se a Dra. Graziela Costa Leite a regularizar a petição que se encontra apócrifa. 7. Fls. 195584: Regularize a z. Serventia. Int.
24/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
09/03/2015		Decisão Autorizo protocolo. diante do laudo de fls. 14245 e de março 2014, e considerando que as despasas não são pagas a mais de ano, defiro a expedição de guia no valor de R$ 59.311,48 ao Síndico. Sem prejuizo da expedição da guia de levantamento, tornem os autos conclusos ao MP para a análise pericial do CAEX. O montante levantado será descontado do montante devido . Int. SP, 09/03/2015
02/03/2015		Serventuário
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 26/02/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 1834 Página: 350-356
26/02/2015		Remetidos os Autos para a Contadoria remetido os autos ao contador Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
25/02/2015		Incidente Processual Instaurado 0007164-85.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia a publicação de fls. 195273. Levando em consideração o dinamismo na juntada incessante de petições e para evitar tumulto ocasionado por várias conclusões, analisarei estes autos após certificado o decurso para manifestação do Síndico e do MP, devendo manifestarem-se também sobre fls. 195274 a 195342. Int. Advogados(s): Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rosemeire Duran (OAB 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AZEVEDO (OAB 248135/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP)
24/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
24/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Certifique a z. Serventia a publicação de fls. 195273. Levando em consideração o dinamismo na juntada incessante de petições e para evitar tumulto ocasionado por várias conclusões, analisarei estes autos após certificado o decurso para manifestação do Síndico e do MP, devendo manifestarem-se também sobre fls. 195274 a 195342. Int.
24/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
24/02/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
24/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1829 Página: 286-293
23/02/2015		Conclusos para Despacho Cls.23/02/2015 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
22/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2015 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2015		Serventuário 1
18/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0050/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 195536 e seguintes: Digam o Síndico e o MP. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB 246806/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Valdir Medeiros Maximino (OAB 20124/GO), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP)
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
13/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 195536 e seguintes: Digam o Síndico e o MP. Após, conclusos. Int.
12/02/2015		Serventuário juntada 12/02
04/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
04/02/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Arrecadação, Avaliação e Lacração - Cível
04/02/2015		Alvará Expedido Alvará - Aditamento - Cível
04/02/2015		Alvará Expedido Alvará - Aditamento - Cível
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Desbloqueio de Veículo
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
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04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
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04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
02/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1818 Página: 291
30/01/2015		Expedição de documento Expedidos ofícios e alvarás
30/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0028/2015 Teor do ato: Fls. 193.035:"J. Renovo o prazo do alvará anterior por 90 dias. Int." Advogados(s): Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Fabiana Carla Checchia (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP)
21/01/2015		Autos no Prazo pz 07/02/15
21/01/2015		Serventuário
21/01/2015		Autos no Prazo pz 05/03/15
12/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000729-95.2015.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2015		Serventuário juntada 09/01
09/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000565-33.2015.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000450-12.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000449-27.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000446-72.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000443-20.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000438-95.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000436-28.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000431-06.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000429-36.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000426-81.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000423-29.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000420-74.2015.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000418-07.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000416-37.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000414-67.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000412-97.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000408-60.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000407-75.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000406-90.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000405-08.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000403-38.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000402-53.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000401-68.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000399-98.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000398-16.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000396-46.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000394-76.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000392-09.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000390-39.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000388-69.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000386-02.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000385-17.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000384-32.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000381-77.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000379-10.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000378-25.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000375-70.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000372-18.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000370-48.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000367-93.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000346-20.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000341-95.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000335-88.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000329-81.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000306-38.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000304-68.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000300-31.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000297-76.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000291-69.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000288-17.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000280-40.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000276-03.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000274-33.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000266-56.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000233-66.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000230-14.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000219-82.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000215-45.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000213-75.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000211-08.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000210-23.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000209-38.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000208-53.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000206-83.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000202-46.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000201-61.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000197-24.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000191-17.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000190-32.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000188-62.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000187-77.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000185-10.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000183-40.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000182-55.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000181-70.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000179-03.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000174-78.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000172-11.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000168-71.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000167-86.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000166-04.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000165-19.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000134-96.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000113-23.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000106-31.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000098-54.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000090-77.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000084-70.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000077-78.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000075-11.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000068-19.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000062-12.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000049-13.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000043-06.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000034-44.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/01/2015		Incidente Processual Instaurado 0000027-52.2015.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2014		Autos no Prazo pz 28/01/15
12/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2014 Data da Disponibilização: 12/12/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 1794 Página: 343/352
11/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0460/2014 Teor do ato: Vistos. Decisão anterior a fls. 193.066. Cumpra a serventia. Quanto às 2.000 habilitações de crédito recém autuadas em cartório e as aproximadamente 400 habilitações arquivadas sem sentença, a apreciação deverá ser realizada conforme a Lei de Falência 11.101/05. Ainda que a nova Lei não se aplique diretamente à falência em tela, o novo procedimento não acarretará qualquer prejuízo aos credores. Pelo contrário, tornará mais célere a formalização do quadro geral de credores e permitirá que os recursos humanos, escassos, sejam empregados para resolver os efetivos conflitos existentes nos autos. Deste modo, determino que todas as habilitações de credores, ainda não apreciadas por sentença, sejam encaminhadas ao síndico da massa, após serem devidamente relacionadas pela serventia. O síndico terá 45 dias para apreciá-las, inclusive tendo poderes para requerer documentações complementares perante os próprios habilitantes. Com a apreciação administrativa das habilitações, será publicado edital contendo a relação de credores, a natureza do crédito e seu respectivo valor à data da sentença de quebra. A contar de 10 dias da publicação do referido edital (art. 7, §2º, da Lei 11.101/05), os habilitantes que discordarem do crédito habilitado poderão apresentar impugnação a ser apreciada pelo juiz universal. Caso haja discordância pelo próprio credor em relação à sua habilitação de crédito, a impugnação poderá ser deduzida mediante petição em sua própria habilitação. A falta de impugnação tempestiva e posteriormente ao edital com a lista de credores implicará concordância com o julgamento administrativo e, por consequência, extinção da habilitação por falta de interesse de agir. Referida decisão não tem o condão de alterar o julgado já realizado nas habilitações anteriores. As sentenças já proferidas nas habilitações ficam preservadas, devendo o síndico manter o controle para a formação do quadro geral de credores. No mais, passo a decidir, em complemento à decisão anterior, em razão de ainda existirem petições pendentes de apreciação. Fls. 193.102: Indefiro o pedido de transferência. Ainda que crédito extraconcursal, o pagamento segue ordem de credores e será feito nos autos. Oficie-se comunicando. Fls. 193.108: Pedido de apreciação da petição a fls. 192.049. Fls. 193.063: Ciência ao síndico. Fls. 193.051: Ciência ao síndico. Fls. 193.046: Já fora decidido. Fls. 193.035: Publique-se a decisão e expeça-se o alvará com prazo renovado. Fls. 192.986: já decidido. Fls. 192.982: Substituo Valdenir Machado de Paula por seu espólio, representado pela inventariante. Anote-se. Fls. 192.935: Já fora decidido. Fls. 192.888: Indefiro a habilitação. Deverá ser feita por procedimento próprio. Anote-se o patrono. Fls. 192.873: Indefiro a habilitação. Deverá ser feita por procedimento próprio. Anote-se o patrono. Fls. 192.770: A habilitação dos créditos fiscais é facultativa ao fisco, que poderá realizar a penhora no rosto dos autos. Adotada a forma de habilitação, contudo, deverá fazê-lo nos moldes dos demais credores. Indefiro o pedido. Fls. 192.732: Anote-se o nome do patrono. Fls. 192.701: A habilitação dos créditos fiscais é facultativa ao fisco, que poderá realizar a penhora no rosto dos autos. Adotada a forma de habilitação, contudo, deverá fazê-lo nos moldes dos demais credores. Indefiro o pedido. Fls. 192.657: Manifeste-se o síndico. Fls. 192.594: Imóvel de Taubaté: Manifeste-se o MP sobre a alienação e pagamento do imóvel arrecadado pela vara do trabalho, notadamente quanto ao suposto direito adquirido do arrematante e do direito do credor satisfeito em prejuízo da par conditio creditorum. Expeça-se ofício ao juízo Trabalhista para que seja remetido o saldo remanescente daqueles autos ao Juízo Universal da falência. Imóvel de Tatuí: Autorizo ao síndico a retirada da placa de terceiro do imóvel arrecadado, pois pode exercer a proteção da posse diretamente. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí para averbação à margem da matrícula de nº 47.008 a indisponibilidade dos bens dos falidos Aparecida Maria Pessuto da Silva, Alexandro Antonio Blini Maceiras e Carmem Luiza Maceiras Condi. Fls. 192.157: Vista ao MP. Fls. 192.151: Anote-se. Fls. 192.138: Ainda que crédito extraconcursal, o bem permanece submetido à massa falida e ao Juízo Universal. Manifeste-se o síndico quanto à tutela da massa falida e da par conditio creditorum, inclusive no referido processo. Fls. 192.090: Ciência ao síndico quanto a eventual bem ainda não arrecadado do falido. Fls. 192.049: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de extensão da decretação da falência a Carmem Luiz Blini Maceiras, Alexandro Antonio Blini Maeiras e Wanderley Aparecido Condi. Manifeste-se Síndico e, após, ao MP. Fls. 192.006: Já houve imissão na posse dos adquirentes. Logo, basta aos requerentes juntarem no processo respectivo cópia da decisão que deferiu a imissão, bem como do mandado de imissão na posse. A providência cabe à parte interessada. É desnecessário ofício do juízo. Fls. 191.993: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 191.960: A contratação de auxiliares deverá ser submetida à apreciação judicial, caso seja necessária. Quanto ao pagamento das despesas, conforme determinado na decisão anterior, a massa deverá ressarcir o síndico conforme prestação de contas das despesas, a ser realizada mensalmente em incidente próprio. Fls. 191.948: Extraia a serventia as cópias requeridas. Fls. 191.938: Trata-se de pedido pra que o valor de R$ 24.000,00 supostamente pagos pela Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda pelo arrendamento de um Posto de combustível de Sinop-MT fosse revertido ao arrendamento do imóvel da matrícula 1729 da citada de Pedro Gomes-MS, em razão do julgamento da ação revocatória. Manifeste-se a segunda síndica e, após, vista ao MP, como determinado anteriormente. Esclareça se há ação declaratória de nulidade do negócio jurídico realizado, apesar da improcedência da ação revocatória. Fls. 191.937: Oficie diretamente o síndico. Manifeste-se o síndico e, após, o MP. Fls. 191.733: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 191.697: Como constou na decisão anterior, cujo número da página estava incorreta, defiro o pedido para baixar as constrições determinadas por esse processo em relação ao imóvel arrematado na Estrada do Alvarenga, 2.234. Fls. 191.666: Já fora determinada a manifestação das partes para a alienação. Fls. 191.597: Nos termos da cota do Ministério Público, apresente a síndica Vanuza Sampaio relatório completo e circunstanciado de vendas, arrendamentos e outros negócios jurídicos realizados envolvendo os postos de gasolina sob sua administração. No mais, quanto aos postos de gasolina, menciona a situação jurídica de cada um, inclusive eventuais recursos, de modo a que os postos seja alienados prontamente. Quanto à planilha apresentada pelo MP, já fora determinado que se aguardasse a apresentação de relatório pelo síndico. Posteriormente, os autos serão encaminhados ao CAEX como requerido. Fls. 191.494: Os relatórios apresentados pelo síndico quanto ao estado dos bens deverão ser feitos, a partir dessa data, em incidente específico de "relatório quanto ao estado dos bens". Fls. 191.374: Intime-se o gestor Sérgio Henrique Balbino para que esclareça a situação dos contratados que permaneceram na base de envasamento de GLP na Comarca de Janeira do Su/PR. Fls. 191.183: Teria ocorrido a alienação da Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda em 18.04.2011. (100.562) Requer o síndico que seja certificada a entrega da carta de arrematação, bem como conste que as responsabilidades pelos débitos, bem como a titularidade dos créditos até então, são da massa falida. Requer ainda a revogação da falência da Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda. Requer, outrossim, que ocorra a desocupação do imóvel que não pertence à massa falida. Sustenta que o imóvel sede da Copaster é de propriedade do Banco Bradesco S.A. Logo, requer seja expedido mandado de desocupação do imóvel para que seja devolvido aos seus proprietários com urgência. Fls. 190.995: Indefiro o pedido. O município deve realizar a habilitação do referido crédito ou a penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha feito. Fls. 190.990: Anote-se. Fls. 190.928: Indefiro o pedido. A Fazenda deve realizar a habilitação do referido crédito ou a penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha feito. O pedido de reserva, outrossim, deve ocorrer mediante demonstração de ação em que o débito é discutido. Não é o caso dos autos. Fls. 190.857: Acordo com a TV Ômega. O pedido será apreciado no incidente instaurado para a sua avaliação. Fls. 190.432: Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Silvianópolis, MP, para que se remeta ao Juízo cópia de todos os documentos constantes em seus arquivos que deram origem à averbação do R. 02 a margem da matrícula 3.565. Instrua-se o ofício com cópia do documento a fls. 190.434. Fls. 190.430: Defiro o pedido. Desentranhem-se fls. 173.504 a 173.508 e entranhe-se no processo do Mappin, eis que a petição não pertence a esse processo. Fls. 190388: Diligencie o síndico imediatamente para a arrecadação dos documentos dos empregados da Usina e depósito junto ao arrematante do bem. Fls. 190.278: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 190.235: Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Fls. 190.228: Anote-se. Fls. 190.151: Anote-se penhora fiscal. Fls. 190.119: Anote-se penhora fiscal. Fls. 190.106: Diga o síndico quanto ao pedido de levantamento das constrições. Fls. 190.036: Oficie-se ao 5º Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição de Imobiliária de Cuiabá/MT para que remeta certidão atualizada do imóvel localizado na esquina da avenida V com a avenida N, do Distrito Industrial de Cuiabá/MT. Fls. 189.904: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.883: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.876: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.867: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.859: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.843: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.817: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.811: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.796: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.777: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.759: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.755: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.744: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.732: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.708: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.212: Indique a segunda síndica os imóveis a serem leiloados, esclarecendo quais os bens que pendem de avaliação ou de recurso com a finalidade de serem destinados à hasta. Fls. 189.188: quanto aos créditos fiscais do Município de São Sebastião e em relação aos imóveis arrematados, indefiro o pedido. O município deve pleitear a penhora dos autos da execução ou promover a regular habilitação de seus créditos. Fls. 189.115: Extraiam-se cópias de fls. 189.115/189.120 e encaminhem-se à Procuradoria Geral de Justiça para a averiguação do ocorrido. Fls. 189.008: Anote-se. Fls. 188.964: Trata-se de pedido de revogação da falência de Fernando Masetii. A extensão da falência ao Senhor Fernando Masetti transitou em julgado e, portanto, não cabe a sua alteração, com exceção da ação rescisória. Ressalta-se que a questão não é nova e foi inclusive objeto de recurso ao E. Tribunal de Justiça. Nessa última decisão, assentou-se, inclusive, que a extensão da falência foi decretada porque os "recorrentes não lograram afastar o vínculo de natureza fraudulenta, mais que aparente, entre a sociedade que compunham e o Grupo Econômico da Petroforte e do Banco Rural. (...) A extensão dos efeitos da quebra às empresas controladas, seus administradores, controladores e representantes legais que se retiraram ou que foram substituídos no termo legal da falência, é uma consequência da norma de aplicação, necessária, da declaração de ineficácia dos atos danosos perpetrados, autorizada pela disposição do art. 52, do Dec.Lei 7661/45". Ora, eventual incorreção das decisões deveria ter sido manejada pela via adequada, qual seja, a via recursal. Não há documento novo a ensejar a revogação da decisão. A existência de documento novo é requisito para ação rescisória e não para reconsideração da decisão, que carece de amparo legal. Logo, indefiro o pedido e mantenho a falência. Fls. 188.943: Renove-se o alvará judicial por mais 90 dias a fls. 188.945. Fls. 188.933: Anote-se penhora fiscal. Fls. 188.919: Anote-se. Fls. 188.902: Fora anteriormente deferida a transferência do imóvel à Gelvane e Amaro Ltda (fls. 186.586). Entretanto, informe o síndico se o acordo fora homologado e a que fls. Outrossim, informe se o pagamento devido fora efetivamente realizado e a que fls. Certifique a serventia se a decisão anterior que determinou a lavratura do auto de adjudicação foi cumprida. Fls. 188.868: Expeça-se certidão com as decisões dos incidentes falimentares requeridos, mediante o recolhimento das custas. Apenas quanto aos crimes falimentares houve a extinção dos incidentes de crimes falimentares para a baixa do IIRGD. Fls. 188.811: Expeça-se certidão, como requerido. Fls. 188.662: Indefiro o pedido. Ainda que não transitada em julgado, a decisão do e. Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso para reformar a decisão que admitiu o pagamento voluntário da Securinvest Hodings S.A. exige que todos os bens da referida empresa sejam arrecadados. Isso porque referida decisão reformou a decisão, de modo que deve prevalecer a decisão já transitada em julgado que estendeu os efeitos da falência à Securinvest. Como falida, seus bens devem ser arrecadados pelo síndico da massa, eis que não há decisão posterior que determine o contrário. Fls. 188.600: O síndico, como representante da massa falida, deve peticionar diretamente ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Guarujá comunicando o resultado do recurso e requerendo a baixa definitiva da prenotação da indisponibilidade no imóvel. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo para que averbe nos registros da matrícula 73.041 a arrecadação pela massa falida e a indisponibilidade do bem imóvel. Já fora determinada a expedição de carta precatória para a avaliação do imóvel. Fls. 188.595: Anote-se. Fls. 188.590: Anote-se. Fls. 188.288: Defiro. Renove-se o alvará a fls. 188290, pelo prazo de 90 dias. Fls. 187.999: Diante da decisão anterior a fls. 152.938 e da concordância do síndico, defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 15.000,00 ao depositante, desde que não tenha já sido expedido o referido mandado. Certifique a serventia antes da expedição. Fls. 187.997: Anote-se. Fls. 187.942: Anote-se. Defiro os benefícios da assistência ao requerente. Fls. 187.887: O requerente deverá fazer o pedido de desarquivamento especificadamente para cada habilitação e em cada uma. Fls. 187.550: Indefiro o pedido. O credor deve pretender sua habilitação em procedimento específico de habilitação de crédito. Fls. 187.546: Indefiro o pedido. O credor deve pretender sua habilitação em procedimento específico de habilitação de crédito. Fls. 187.542: Anote-se. Fls. 187.191: Defiro a expedição dos honorários à segunda síndica, no valor de R$ 8.400,00, desde que já não tenha sido expedida. Certifique a serventia antes da expedição. Preste a referida síndica, em autos próprios, contas de sua administração, bem como dos valores já levantados e dos correspondentes contratos celebrados. Prazo: 30 dias. Fls. 187.185: Trata-se de pedido de Parecida Maria Pessuto da Silva para que sejam depositados valores de R$ 300.000,00 a título de salários e proventos básicos. A requerente é sócia da sociedade Petroforte, falida. Não há pró-labore a ser fixado, porque a sociedade não está em atividade, de modo que a requerente não pode trabalhar para receber pagamento. Como sócia, a lei de falência garante o pagamento à sócia desde que remanesçam bens após o pagamento de todos os demais credores. Os credores ainda não foram pagos, de modo que a sócia também não deverá sê-lo. No tocante à dignidade da pessoa humana, a falência da sociedade deixou milhares de credores sem receber. Logo, a sócia receberá apenas após todos os demais credores serem satisfeitos. Fls. 187.179: Trata-se de pedido de Herick da Silva para que sejam depositados valores de R$ 300.000,00 a título de salários e proventos básicos. A requerente é sócia da sociedade Petroforte, falida. Não há pró-labore a ser fixado, porque a sociedade não está em atividade, de modo que a requerente não pode trabalhar para receber pagamento. Como sócio, a lei de falência garante o pagamento à sócia desde que remanesçam bens após o pagamento de todos os demais credores. Os credores ainda não foram pagos, de modo que a sócia também não deverá sê-lo. No tocante à dignidade da pessoa humana, a falência da sociedade deixou milhares de credores sem receber. Logo, o sócio receberá apenas após todos os demais credores serem satisfeitos. Fls. 187.088: Trata-se de pedido de restituição de coisa arrecadada. O pedido possui procedimento próprio. Desentranhe-se fls. 187.088/187.122 e autue-se como incidente de pedido de restituição. Fls. 186.408: Trata-se de pedido da Usina Santa Isabel S/A para que seja anulada a arrematação feita em fraude de execução e para declarar a nulidade da falência a partir da desconsideração da personalidade jurídicas por ela abrangidas. Indefiro o pedido. A fraude à execução fora declarada nula por sentença judicial, que transitou em julgado. De propriedade das falidas, o imóvel deveria ser arrecadado e estava apto à alienação. Logo, não há qualquer vício nas alienações realizadas nem vício a contaminar o feito. Fls. 186.406: Anote-se. Fls. 186.389: Trata-se de pedido da Onogás. Diante da homologação anterior e da concordância do síndico, defiro o pedido de ofício de baixa da indisponibilidade averbada sob nº 3 na matrícula 10.641 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Expeça-se. Fls. 186.329: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Fls. 186.328: Oficie diretamente o síndico. Fls. 188.281: Diante da arrematação do bem, defiro o pedido. Oficie-se para baixa do gravame. Fls. 186.277: Oficie o síndico diretamente. Fls. 186.160: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Já houve habilitação trabalhista pelo credor e a execução trabalhista, enquanto tramita a falência, deve permanecer suspensa. Fls. 186.155: Anote-se. Fls. 186.139: Defiro o levantamento de honorários pela segunda síndica no valor de 7% do montante pago em relação a janeiro a abril de 2013, de R$ 60.000,00, em relação aos contratos de arrendamento. O montante deverá ser de 7% de R$ 60.000,00. Expeça-se guia. Int. Advogados(s): Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), 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Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP)
11/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
11/12/2014		Decisão Vistos. Decisão anterior a fls. 193.066. Cumpra a serventia. Quanto às 2.000 habilitações de crédito recém autuadas em cartório e as aproximadamente 400 habilitações arquivadas sem sentença, a apreciação deverá ser realizada conforme a Lei de Falência 11.101/05. Ainda que a nova Lei não se aplique diretamente à falência em tela, o novo procedimento não acarretará qualquer prejuízo aos credores. Pelo contrário, tornará mais célere a formalização do quadro geral de credores e permitirá que os recursos humanos, escassos, sejam empregados para resolver os efetivos conflitos existentes nos autos. Deste modo, determino que todas as habilitações de credores, ainda não apreciadas por sentença, sejam encaminhadas ao síndico da massa, após serem devidamente relacionadas pela serventia. O síndico terá 45 dias para apreciá-las, inclusive tendo poderes para requerer documentações complementares perante os próprios habilitantes. Com a apreciação administrativa das habilitações, será publicado edital contendo a relação de credores, a natureza do crédito e seu respectivo valor à data da sentença de quebra. A contar de 10 dias da publicação do referido edital (art. 7, §2º, da Lei 11.101/05), os habilitantes que discordarem do crédito habilitado poderão apresentar impugnação a ser apreciada pelo juiz universal. Caso haja discordância pelo próprio credor em relação à sua habilitação de crédito, a impugnação poderá ser deduzida mediante petição em sua própria habilitação. A falta de impugnação tempestiva e posteriormente ao edital com a lista de credores implicará concordância com o julgamento administrativo e, por consequência, extinção da habilitação por falta de interesse de agir. Referida decisão não tem o condão de alterar o julgado já realizado nas habilitações anteriores. As sentenças já proferidas nas habilitações ficam preservadas, devendo o síndico manter o controle para a formação do quadro geral de credores. No mais, passo a decidir, em complemento à decisão anterior, em razão de ainda existirem petições pendentes de apreciação. Fls. 193.102: Indefiro o pedido de transferência. Ainda que crédito extraconcursal, o pagamento segue ordem de credores e será feito nos autos. Oficie-se comunicando. Fls. 193.108: Pedido de apreciação da petição a fls. 192.049. Fls. 193.063: Ciência ao síndico. Fls. 193.051: Ciência ao síndico. Fls. 193.046: Já fora decidido. Fls. 193.035: Publique-se a decisão e expeça-se o alvará com prazo renovado. Fls. 192.986: já decidido. Fls. 192.982: Substituo Valdenir Machado de Paula por seu espólio, representado pela inventariante. Anote-se. Fls. 192.935: Já fora decidido. Fls. 192.888: Indefiro a habilitação. Deverá ser feita por procedimento próprio. Anote-se o patrono. Fls. 192.873: Indefiro a habilitação. Deverá ser feita por procedimento próprio. Anote-se o patrono. Fls. 192.770: A habilitação dos créditos fiscais é facultativa ao fisco, que poderá realizar a penhora no rosto dos autos. Adotada a forma de habilitação, contudo, deverá fazê-lo nos moldes dos demais credores. Indefiro o pedido. Fls. 192.732: Anote-se o nome do patrono. Fls. 192.701: A habilitação dos créditos fiscais é facultativa ao fisco, que poderá realizar a penhora no rosto dos autos. Adotada a forma de habilitação, contudo, deverá fazê-lo nos moldes dos demais credores. Indefiro o pedido. Fls. 192.657: Manifeste-se o síndico. Fls. 192.594: Imóvel de Taubaté: Manifeste-se o MP sobre a alienação e pagamento do imóvel arrecadado pela vara do trabalho, notadamente quanto ao suposto direito adquirido do arrematante e do direito do credor satisfeito em prejuízo da par conditio creditorum. Expeça-se ofício ao juízo Trabalhista para que seja remetido o saldo remanescente daqueles autos ao Juízo Universal da falência. Imóvel de Tatuí: Autorizo ao síndico a retirada da placa de terceiro do imóvel arrecadado, pois pode exercer a proteção da posse diretamente. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí para averbação à margem da matrícula de nº 47.008 a indisponibilidade dos bens dos falidos Aparecida Maria Pessuto da Silva, Alexandro Antonio Blini Maceiras e Carmem Luiza Maceiras Condi. Fls. 192.157: Vista ao MP. Fls. 192.151: Anote-se. Fls. 192.138: Ainda que crédito extraconcursal, o bem permanece submetido à massa falida e ao Juízo Universal. Manifeste-se o síndico quanto à tutela da massa falida e da par conditio creditorum, inclusive no referido processo. Fls. 192.090: Ciência ao síndico quanto a eventual bem ainda não arrecadado do falido. Fls. 192.049: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de extensão da decretação da falência a Carmem Luiz Blini Maceiras, Alexandro Antonio Blini Maeiras e Wanderley Aparecido Condi. Manifeste-se Síndico e, após, ao MP. Fls. 192.006: Já houve imissão na posse dos adquirentes. Logo, basta aos requerentes juntarem no processo respectivo cópia da decisão que deferiu a imissão, bem como do mandado de imissão na posse. A providência cabe à parte interessada. É desnecessário ofício do juízo. Fls. 191.993: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 191.960: A contratação de auxiliares deverá ser submetida à apreciação judicial, caso seja necessária. Quanto ao pagamento das despesas, conforme determinado na decisão anterior, a massa deverá ressarcir o síndico conforme prestação de contas das despesas, a ser realizada mensalmente em incidente próprio. Fls. 191.948: Extraia a serventia as cópias requeridas. Fls. 191.938: Trata-se de pedido pra que o valor de R$ 24.000,00 supostamente pagos pela Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda pelo arrendamento de um Posto de combustível de Sinop-MT fosse revertido ao arrendamento do imóvel da matrícula 1729 da citada de Pedro Gomes-MS, em razão do julgamento da ação revocatória. Manifeste-se a segunda síndica e, após, vista ao MP, como determinado anteriormente. Esclareça se há ação declaratória de nulidade do negócio jurídico realizado, apesar da improcedência da ação revocatória. Fls. 191.937: Oficie diretamente o síndico. Manifeste-se o síndico e, após, o MP. Fls. 191.733: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 191.697: Como constou na decisão anterior, cujo número da página estava incorreta, defiro o pedido para baixar as constrições determinadas por esse processo em relação ao imóvel arrematado na Estrada do Alvarenga, 2.234. Fls. 191.666: Já fora determinada a manifestação das partes para a alienação. Fls. 191.597: Nos termos da cota do Ministério Público, apresente a síndica Vanuza Sampaio relatório completo e circunstanciado de vendas, arrendamentos e outros negócios jurídicos realizados envolvendo os postos de gasolina sob sua administração. No mais, quanto aos postos de gasolina, menciona a situação jurídica de cada um, inclusive eventuais recursos, de modo a que os postos seja alienados prontamente. Quanto à planilha apresentada pelo MP, já fora determinado que se aguardasse a apresentação de relatório pelo síndico. Posteriormente, os autos serão encaminhados ao CAEX como requerido. Fls. 191.494: Os relatórios apresentados pelo síndico quanto ao estado dos bens deverão ser feitos, a partir dessa data, em incidente específico de "relatório quanto ao estado dos bens". Fls. 191.374: Intime-se o gestor Sérgio Henrique Balbino para que esclareça a situação dos contratados que permaneceram na base de envasamento de GLP na Comarca de Janeira do Su/PR. Fls. 191.183: Teria ocorrido a alienação da Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda em 18.04.2011. (100.562) Requer o síndico que seja certificada a entrega da carta de arrematação, bem como conste que as responsabilidades pelos débitos, bem como a titularidade dos créditos até então, são da massa falida. Requer ainda a revogação da falência da Copaster Indústria, Comércio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda. Requer, outrossim, que ocorra a desocupação do imóvel que não pertence à massa falida. Sustenta que o imóvel sede da Copaster é de propriedade do Banco Bradesco S.A. Logo, requer seja expedido mandado de desocupação do imóvel para que seja devolvido aos seus proprietários com urgência. Fls. 190.995: Indefiro o pedido. O município deve realizar a habilitação do referido crédito ou a penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha feito. Fls. 190.990: Anote-se. Fls. 190.928: Indefiro o pedido. A Fazenda deve realizar a habilitação do referido crédito ou a penhora no rosto dos autos, caso ainda não tenha feito. O pedido de reserva, outrossim, deve ocorrer mediante demonstração de ação em que o débito é discutido. Não é o caso dos autos. Fls. 190.857: Acordo com a TV Ômega. O pedido será apreciado no incidente instaurado para a sua avaliação. Fls. 190.432: Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Silvianópolis, MP, para que se remeta ao Juízo cópia de todos os documentos constantes em seus arquivos que deram origem à averbação do R. 02 a margem da matrícula 3.565. Instrua-se o ofício com cópia do documento a fls. 190.434. Fls. 190.430: Defiro o pedido. Desentranhem-se fls. 173.504 a 173.508 e entranhe-se no processo do Mappin, eis que a petição não pertence a esse processo. Fls. 190388: Diligencie o síndico imediatamente para a arrecadação dos documentos dos empregados da Usina e depósito junto ao arrematante do bem. Fls. 190.278: Anote-se a penhora fiscal. Fls. 190.235: Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Fls. 190.228: Anote-se. Fls. 190.151: Anote-se penhora fiscal. Fls. 190.119: Anote-se penhora fiscal. Fls. 190.106: Diga o síndico quanto ao pedido de levantamento das constrições. Fls. 190.036: Oficie-se ao 5º Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição de Imobiliária de Cuiabá/MT para que remeta certidão atualizada do imóvel localizado na esquina da avenida V com a avenida N, do Distrito Industrial de Cuiabá/MT. Fls. 189.904: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.883: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.876: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.867: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.859: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.843: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.817: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.811: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.796: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.777: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.759: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.755: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.744: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.732: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.708: Anote-se penhora fiscal. Fls. 189.212: Indique a segunda síndica os imóveis a serem leiloados, esclarecendo quais os bens que pendem de avaliação ou de recurso com a finalidade de serem destinados à hasta. Fls. 189.188: quanto aos créditos fiscais do Município de São Sebastião e em relação aos imóveis arrematados, indefiro o pedido. O município deve pleitear a penhora dos autos da execução ou promover a regular habilitação de seus créditos. Fls. 189.115: Extraiam-se cópias de fls. 189.115/189.120 e encaminhem-se à Procuradoria Geral de Justiça para a averiguação do ocorrido. Fls. 189.008: Anote-se. Fls. 188.964: Trata-se de pedido de revogação da falência de Fernando Masetii. A extensão da falência ao Senhor Fernando Masetti transitou em julgado e, portanto, não cabe a sua alteração, com exceção da ação rescisória. Ressalta-se que a questão não é nova e foi inclusive objeto de recurso ao E. Tribunal de Justiça. Nessa última decisão, assentou-se, inclusive, que a extensão da falência foi decretada porque os "recorrentes não lograram afastar o vínculo de natureza fraudulenta, mais que aparente, entre a sociedade que compunham e o Grupo Econômico da Petroforte e do Banco Rural. (...) A extensão dos efeitos da quebra às empresas controladas, seus administradores, controladores e representantes legais que se retiraram ou que foram substituídos no termo legal da falência, é uma consequência da norma de aplicação, necessária, da declaração de ineficácia dos atos danosos perpetrados, autorizada pela disposição do art. 52, do Dec.Lei 7661/45". Ora, eventual incorreção das decisões deveria ter sido manejada pela via adequada, qual seja, a via recursal. Não há documento novo a ensejar a revogação da decisão. A existência de documento novo é requisito para ação rescisória e não para reconsideração da decisão, que carece de amparo legal. Logo, indefiro o pedido e mantenho a falência. Fls. 188.943: Renove-se o alvará judicial por mais 90 dias a fls. 188.945. Fls. 188.933: Anote-se penhora fiscal. Fls. 188.919: Anote-se. Fls. 188.902: Fora anteriormente deferida a transferência do imóvel à Gelvane e Amaro Ltda (fls. 186.586). Entretanto, informe o síndico se o acordo fora homologado e a que fls. Outrossim, informe se o pagamento devido fora efetivamente realizado e a que fls. Certifique a serventia se a decisão anterior que determinou a lavratura do auto de adjudicação foi cumprida. Fls. 188.868: Expeça-se certidão com as decisões dos incidentes falimentares requeridos, mediante o recolhimento das custas. Apenas quanto aos crimes falimentares houve a extinção dos incidentes de crimes falimentares para a baixa do IIRGD. Fls. 188.811: Expeça-se certidão, como requerido. Fls. 188.662: Indefiro o pedido. Ainda que não transitada em julgado, a decisão do e. Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso para reformar a decisão que admitiu o pagamento voluntário da Securinvest Hodings S.A. exige que todos os bens da referida empresa sejam arrecadados. Isso porque referida decisão reformou a decisão, de modo que deve prevalecer a decisão já transitada em julgado que estendeu os efeitos da falência à Securinvest. Como falida, seus bens devem ser arrecadados pelo síndico da massa, eis que não há decisão posterior que determine o contrário. Fls. 188.600: O síndico, como representante da massa falida, deve peticionar diretamente ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Guarujá comunicando o resultado do recurso e requerendo a baixa definitiva da prenotação da indisponibilidade no imóvel. Oficie-se ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo para que averbe nos registros da matrícula 73.041 a arrecadação pela massa falida e a indisponibilidade do bem imóvel. Já fora determinada a expedição de carta precatória para a avaliação do imóvel. Fls. 188.595: Anote-se. Fls. 188.590: Anote-se. Fls. 188.288: Defiro. Renove-se o alvará a fls. 188290, pelo prazo de 90 dias. Fls. 187.999: Diante da decisão anterior a fls. 152.938 e da concordância do síndico, defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento de R$ 15.000,00 ao depositante, desde que não tenha já sido expedido o referido mandado. Certifique a serventia antes da expedição. Fls. 187.997: Anote-se. Fls. 187.942: Anote-se. Defiro os benefícios da assistência ao requerente. Fls. 187.887: O requerente deverá fazer o pedido de desarquivamento especificadamente para cada habilitação e em cada uma. Fls. 187.550: Indefiro o pedido. O credor deve pretender sua habilitação em procedimento específico de habilitação de crédito. Fls. 187.546: Indefiro o pedido. O credor deve pretender sua habilitação em procedimento específico de habilitação de crédito. Fls. 187.542: Anote-se. Fls. 187.191: Defiro a expedição dos honorários à segunda síndica, no valor de R$ 8.400,00, desde que já não tenha sido expedida. Certifique a serventia antes da expedição. Preste a referida síndica, em autos próprios, contas de sua administração, bem como dos valores já levantados e dos correspondentes contratos celebrados. Prazo: 30 dias. Fls. 187.185: Trata-se de pedido de Parecida Maria Pessuto da Silva para que sejam depositados valores de R$ 300.000,00 a título de salários e proventos básicos. A requerente é sócia da sociedade Petroforte, falida. Não há pró-labore a ser fixado, porque a sociedade não está em atividade, de modo que a requerente não pode trabalhar para receber pagamento. Como sócia, a lei de falência garante o pagamento à sócia desde que remanesçam bens após o pagamento de todos os demais credores. Os credores ainda não foram pagos, de modo que a sócia também não deverá sê-lo. No tocante à dignidade da pessoa humana, a falência da sociedade deixou milhares de credores sem receber. Logo, a sócia receberá apenas após todos os demais credores serem satisfeitos. Fls. 187.179: Trata-se de pedido de Herick da Silva para que sejam depositados valores de R$ 300.000,00 a título de salários e proventos básicos. A requerente é sócia da sociedade Petroforte, falida. Não há pró-labore a ser fixado, porque a sociedade não está em atividade, de modo que a requerente não pode trabalhar para receber pagamento. Como sócio, a lei de falência garante o pagamento à sócia desde que remanesçam bens após o pagamento de todos os demais credores. Os credores ainda não foram pagos, de modo que a sócia também não deverá sê-lo. No tocante à dignidade da pessoa humana, a falência da sociedade deixou milhares de credores sem receber. Logo, o sócio receberá apenas após todos os demais credores serem satisfeitos. Fls. 187.088: Trata-se de pedido de restituição de coisa arrecadada. O pedido possui procedimento próprio. Desentranhe-se fls. 187.088/187.122 e autue-se como incidente de pedido de restituição. Fls. 186.408: Trata-se de pedido da Usina Santa Isabel S/A para que seja anulada a arrematação feita em fraude de execução e para declarar a nulidade da falência a partir da desconsideração da personalidade jurídicas por ela abrangidas. Indefiro o pedido. A fraude à execução fora declarada nula por sentença judicial, que transitou em julgado. De propriedade das falidas, o imóvel deveria ser arrecadado e estava apto à alienação. Logo, não há qualquer vício nas alienações realizadas nem vício a contaminar o feito. Fls. 186.406: Anote-se. Fls. 186.389: Trata-se de pedido da Onogás. Diante da homologação anterior e da concordância do síndico, defiro o pedido de ofício de baixa da indisponibilidade averbada sob nº 3 na matrícula 10.641 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Expeça-se. Fls. 186.329: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Fls. 186.328: Oficie diretamente o síndico. Fls. 188.281: Diante da arrematação do bem, defiro o pedido. Oficie-se para baixa do gravame. Fls. 186.277: Oficie o síndico diretamente. Fls. 186.160: Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Já houve habilitação trabalhista pelo credor e a execução trabalhista, enquanto tramita a falência, deve permanecer suspensa. Fls. 186.155: Anote-se. Fls. 186.139: Defiro o levantamento de honorários pela segunda síndica no valor de 7% do montante pago em relação a janeiro a abril de 2013, de R$ 60.000,00, em relação aos contratos de arrendamento. O montante deverá ser de 7% de R$ 60.000,00. Expeça-se guia. Int.
10/12/2014		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
09/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2014		Autos no Prazo pz 26/01/15
01/12/2014		Autos no Prazo pz 30/01/15 Vencimento: 02/02/2015
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 409/417
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0445/2014 Teor do ato: Vistos A falência possui 940 volumes e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho. Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. 1 - Ativos Apresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação. Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta. Outrossim, como requerido pelo próprio Ministério Público, e de modo a ser aferida a situação dos ativos da massa, o inventário deverá ser apresentado conforme modelo de prestação de contas a fls. 191.576 (v. 932). 1.1 - Usina Santa Cruz do Rio Pardo Cobrança das parcelas e entrega da fazenda Na proposta de aquisição realizada, José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações Ltda. condicionaram a proposta ao trânsito em julgado da decisão que homologou a composição apresentada pelas empresas Securinvest (fls. 168.047). Quanto à proposta de aquisição da usina, o agravo de instrumento (fls. 190.125 v. 925) manteve a homologação da venda. Fora requerido o depósito judicial para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 e foi requerido que o montante permanecesse depositado em conta e bloqueado até que houvesse o trânsito em julgado da decisão a respeito do acordo. Para tanto, requereu-se a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula 5104, conforme a proposta (fls. 168.0480). Os adquirentes foram imitidos na posse do complexo usineiro. Na decisão a fls. 185.829 (v. 905), foi esclarecido que, qualquer que seja o resultado dos recursos pendentes de julgamento quanto à exclusão das falidas Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda. o complexo usineiro permaneceria na posse da massa, seja pela arrecadação, seja pela entrega mediante o cumprimento dos termos do acordo. Fora indeferida a devolução da usina e determinado que os adquirentes honrassem os compromissos assumidos. Houve recurso de agravo de instrumento (fls. 000150 do incidente). No v. Acórdão, fora decido que "o que era, originalmente, uma subordinação da eficácia do negócio (e não de sua persistência), portanto uma condição suspensiva da aquisição da Usina, se superou pela imediata produção de efeitos oriundos do ajuste. A primeira parcela do preço, a se pagar conforme o julgamento de recurso, ainda então nem havido, se antecipou e efetuou como contrapartida do ingresso dos adquirentes na posse dos bens". Pois bem. A decisão do e. Tribunal de Justiça determinou que a condição suspensiva para a aquisição do complexo usineiro está superada em razão da imissão na posse e que a primeira parcela seria decorrente da contrapartida no ingresso dos bens. Como a imissão na posse ocorreu em maio de 2012, conforme fls. 170.327, a primeira parcela era devida desde a referida data, nos termos da decisão do e. Tribunal. Nestes termos, o depósito de R$ 25.000.000,00 não deverá mais permanecer bloqueado, pois não se refere à caução, mas à primeira prestação, haja vista a superação da condição suspensiva pelo comportamento dos adquirentes. Referido pagamento, entretanto, ocorre sem prejuízo dos encargos de mora do período de maio de 2012 até o efetivo depósito. Nos termos da proposta (fls. 168.046 v. 819), com o pagamento da primeira parcela deveria ocorrer a liberação do bem imóvel registrado na matrícula n 5104, inclusive com a disponibilização de seu registro. Referido imóvel refere-se à própria Usina e é de grande valor. Entretanto, a disponibilização não poderá ocorrer. Nos termos do art. 477, do Código Civil, "se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la". Os encargos de mora não foram recolhidos para a satisfação integral da primeira parcela, o que implica que a massa não teria a obrigação de satisfazer sua prestação na medida em que a prestação do adquirente não fora cumprida. Outrossim, a não satisfação dos encargos é corroborada pela informação a fls. 183.388 de que os adquirentes unilateralmente suspenderam as atividades da Usina desde o início do ano e de que as parcerias agrícolas foram interrompidas, independentemente de autorização do Juízo Universal e de ciência da Massa. Não obstante, há indicação de que a cana das terras da usina fora colhida (fls. 184.129) e, além disso, as demais parcelas estão há tempos vencidas, pois o prazo iniciava-se do pagamento da primeira parcela, conforme a proposta homologada. Há dúvida, portanto, sobre a higidez do adquirente para honrar com as demais parcelas vencidas, notadamente porque pretendia, com a garantia do imóvel, continuar a desenvolver a atividade produtiva. Se a atividade foi interrompida, é questionável se o adquirente possuirá montante para satisfazer as demais parcelas e o imóvel, caso transferido pela massa ao adquirente, imóvel esse de grande valor, poderá ser transferido para terceiro de boa fé em prejuízo da massa falida, que poderá ficar tanto sem as demais parcelas quanto sem o imóvel. Logo, satisfaça o adquirente a segunda prestação devida, com os encargos moratórios devidos, para que a propriedade do imóvel referido lhe seja entregue ou preste caução idônea de que irá fazê-lo, nos termos do art. 477, do Código Civil. Expeça-se certidão de objeto e pé dos autos falimentares onde conste expressamente que o complexo usineiro foi adquirido por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações Ltda. Perícias sobre o complexo usineiro A fls. 185.995 fora requerido pelo síndico vistoria nas dependências do complexo Usineiro do perito avaliados José Geraldo de Azevedo Fonseca, que elaborou o laudo de avaliação de toda a usina, a fim de constatar se algum bem móvel vem sendo removido sem a devida autorização judicial. A decisão a fls. 186.102 (v. 907) determinou-se a expedição de carta precatória para proceder-se à vistoria dos maquinários nas dependências do complexo usineiro pelo Síndico e pelo perito avaliador. A fls. 186.323 (v. 907) foi determinado como perito contábil o dr. José Vanderlei Masson dos Santos e o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro, os quais foram intimados para estimar seus honorários. Foi determinado, a fls. 190.082 (v. 925) o pagamento dos honorários estimados pelos referidos peritos, com desconto de 15%. No acórdão do e. Tribunal de Justiça (fls. 191.899, v. 2 do incidente, o e. relator determinou: "já no que concerne à determinação de vistoria da Usina (...) ainda que mantidos os adquirentes na posse do estabelecimento, porquanto ainda não operada sua definitiva transferência, justificado que se fiscalizem as condições em que a Usina é mantida, ate para se avaliar o exato cumprimento das obrigações contratuais, e sem contar que se subsidiando apreciação de eventual ressarcimento a que faça jus o adquirente em caso de implemento, inclusive, da condição". Pois bem. A teor do acórdão, reconsidero a decisão a fls. 186.323. Primeiro porque, na referida decisão, não constou o motivo da perícia contábil e de engenharia determinada. Segundo porque referida perícia é desnecessária nesse momento, ainda mais diante de seu custo de R$ 400.000,00. Terceiro porque já havia sido deferida a fls. 186.323 a vistoria pretendida. Por fim, não houve novos pedidos ou pedidos diversos de perícia após referido deferimento. A perícia foi motivada pelo pedido do síndico, que suscitou o risco de bens móveis serem desviados em prejuízo da massa. Desse modo, requereu que fosse mera verificação realizada, e que o oficial fosse acompanhado do perito que avaliou a usina inicialmente, sr. José Geraldo de Azevedo Fonseca, até para que esse pudesse verificar se houve alterações da primeira perícia quanto ao maquinário anteriormente existente. Foi esse pedido que fora deferido a fls. 186.102. Essa perícia terá custo, além disso, em muito inferior ao deferido, haja vista que já houve uma perícia realizada por aquele expert e com honorários em menos de 10% do valor estimado do total pelos novos peritos. A mera vistoria não exige a nomeação de peritos engenheiros e contadores. Referidos peritos não precisarão analisar as condições do maquinário, da produção ou do faturamento, até porque há informação de que a Usina não se encontra em atividade. Nesses termos, mantenho a decisão a fls. 186.102 e reconsidero a decisão a fls. 186.323. Estime o perito José Geraldo de Azevedo Fonseca seus honorários para a mera vistoria. Diante da reconsideração da decisão que nomeou os peritos dr. José Vanderlei Masson dos Santos e o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro, e como as perícias não se iniciaram, intime-se os referidos desta decisão e para que devolvam os honorários já levantados no prazo de 5 dias. Remoção da documentação da falida do Complexo da Usina Diante da emissão dos adquirentes na posse do imóvel, determino a arrecadação dos documentos da massa falida na Usina e dos documentos dos funcionários que prestaram serviços às falidas. Nomeio o adquirente José Alberto Tavares Junqueira como depositário da documentação referente à pessoa jurídica falida e aos documentos dos funcionários que lá prestavam serviço. Expeça-se carta precatória. Quanto aos documentos, diligencie o síndico sobre o estado e onde se encontram. Os documentos da falida, caso o bem tenha sido arrecadado e lá se encontrem, são de responsabilidade do síndico. Informe o juízo sobre seu estado e sobre o cumprimento da carta precatória acima. O síndico, assim, deverá acompanhar a arrecadação dos documentos e a entrega ao depositário. Defiro a intimação de Nelson Alberto Carmona para indicar se determinou a remoção dos documentos relacionados à Usina Agreste e onde teria depositado os documentos. PPPs Quanto aos pedidos de emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, defiro a autorização para que o síndico assine os documentos referentes às condições de trabalho dos funcionários durante o pacto laboral firmado com a falida, desde que demonstradas as condições por anotação em Carteira de Trabalho e realização de preenchimento por técnico de segurança do trabalho. 1.2 Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda. Houve a continuidade dos negócios, tendo sido nomeado como Gestor Sérgio Henrique Balbino. Fora requerido o restabelecimento das licenças e registros de operação da empresa e o fornecimento de gás para a continuidade das atividades. Quanto à decisão de manutenção da atividade, fora interposto agravo de instrumento 0110856-51.2011 a que foi dado provimento. No referido agravo restituiu-se a eficácia do ato administrativo emitido pela ANP, que determinou o cancelamento do registro e a cassação da autorização de operação da base primária de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP. A tutela antecipada fora confirmada no julgamento final do agravo. O restabelecimento das atividades da empresa fora objeto de mandado de segurança na Justiça Federal e foi negada a ordem. No agravo de instrumento 0198749-46.2012, o e. Tribunal de Justiça foi claro ao relatar que o Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal tratou da mesma decisão objeto do agravo 0110856-51.2011. O novo agravo já referido apenas cingiu-se à obrigação da Petrobrás em fornecer gás liquefeito à empresa Maxi Chama. Nesse, fora dado provimento apenas para afastar a obrigação imposta à Petrobrás de fornecer GLP à agravante. Desta forma, há duas decisões aparentemente em conflito. O conflito, contudo, é apenas aparente. Isso porque o Mandado de Segurança foi interposto em razão do ato supostamente ilegal ou abusivo consistir na própria decisão. Ao ser julgado o agravo de instrumento, referido ato teria sido reformado pelo segundo grau de jurisdição, desconstituindo a decisão que fora objeto do mandado e que, portanto, não mais subsistiria. Desse modo, cumpro o agravo 0110856-51.2011 do E. Tribunal de Justiça, e indefiro o pedido de ofício a regularização dos registros e licenças de funcionamento da Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda., para que se pudesse restabelecer a atividade empresarial. A despeito da controvérsia judicial sobre a cassação ou não da licença, que poderia ser revertida na via administrativa ou judicial própria, a continuidade da atividade deveria ser considerada excepcional para permitir a obtenção de recursos pela própria Massa e preservação dos postos de trabalho. Nada impede no presente caso que os bens da referida sociedade sejam alienados a terceiro que mantenha o interesse em desenvolver a atividade que, ao que parece, é lucrativa. A medida, além de implementar os ativos financeiros da massa, permitiria a manutenção dos empregos dos funcionários, que possivelmente passarão a exercer a atividade para outro empregador. Nesse sentido, diligencie o síndico para indicar todo o conjunto de bens, e inclusive licenças e registros, a ser submetido à avaliação para a venda. Ainda que penda recursos judiciais e administrativos sobre a possibilidade de se continuar a atividade, o arrematante assumiria o risco de eventual cancelamento dos registros e de licenças, sem maiores encargos para a massa falida. 1.3 Hotel Nacional Vem sendo celebrado contrato de arrendamento do complexo hoteleiro de Brasília com a empresa Hotel Nacional, por prazo de 4 meses. O arrendamento era alternativa até o trânsito em julgado da decisão extensiva dos efeitos da falência à Securinvest, como determinado no v. Acórdão do Agravo de Instrumento 990.10.026173-8, do e. Tribunal de Justiça. Os embargos infringentes 0277452-25.2011 confirmaram a decisão do agravo de instrumento que deu provimento ao recurso para afastar a homologação do acordo para a revogação da falência em face da Securinvest. Não há efeito suspensivo aos recursos para as instâncias superiores. Deste modo, determino a avaliação do Hotel Nacional para a alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis para avaliar o referido bem. Intime-se a perita para estimar seus honorários tanto para alienação quanto para o arrendamento do imóvel. Eventual reversão da decisão quanto à exclusão da Securinvest não prejudicará a venda, apenas implicará a reversão do produto da venda para a proprietária. Sem prejuízo, considerando a morosidade que a avaliação e a venda gerarão, autorizo a renovação do contrato de arrendamento pelo prazo de mais 4 meses ou até que ocorra a alienação do imóvel, o que ocorrer antes. Considerando que o valor do imóvel para o arrendamento há muito está desatualizado, apresente o síndico valor corrigido do imóvel para locação. 1.4 Bens móveis da antiga sede da empresa Maxi Chama em Paulínia; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.5 - Imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas; Alienações infrutíferas, já houve determinação de nova alienação. Mantenho a decisão anterior. Intime-se o perito já nomeado, Dr. Mário Oliveira Santos para estimar seus honorários para nova avaliação do bem. 1.6 - Imóvel e bens móveis na Rua José Gullo, 30, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.7 Imóvel localizado na Av. Dr. Carlos Botelho, 2699, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.8 Chácara Estância Laura e bens móveis na Estrada Municipal Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.9 - Imóvel na Av. São Miguel, 5.300, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.10 1/20 do imóvel da rua Costa do Sol, 200, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.11 Imóvel às margens da BR-163, matrícula 1729, Pedro Gomes/MS Diante do trânsito em julgado da demanda, expeça-se carta precatória para a arrecadação e avaliação do bem imóvel à Comarca de Pedro Gomes/MS. 1.12 Imóvel da Av. Brasil, São Bernardo do Campo Expeça-se carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel. 1.13 Carreta para transporte de combustível A carreta teria sido arrematada no lote 04 pela Camargoil Comércio e Serviços Eireli. Alega que, apesar da arrematação e da transferência da propriedade, o bem permanece bloqueado. Oficie-se ao Detran para o desbloqueio do bem, placa BYB-5471 em razão da arrematação. 1.14 Imóvel de Sinop/MT Petição apócrifa do síndico no v. 939. Regularize-se. Há proposta de aquisição da Petroluz Distribuidora Ltda. O imóvel foi objeto de ação revocatória que pretendia à ineficácia da venda realizada por Santa Úrsula Empreendimentos para Crespani Transportes Ltda., a qual teria vendido o imóvel para Petroluz. A ação revocatória fora julgada improcedente. Há ação declaratória de nulidade da venda, julgada procedente, e que pende de recurso no e. Tribunal. Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem à comarca de Sinop/MT. Quanto à proposta de aquisição do bem pelo terceiro, em razão da ação revocatória ter sido julgada improcedente e da aquisição pelo suposto terceiro em pretensa boa-fé, manifestem-se os falidos, interessados e, após, ciência ao MP. 1.15 Veículo do consórcio Samavel Pretensão de Maria Ana Sousa da Silveira pelo debloqueio do bem, em razão de prévio adimplemento. Desentranhe-se fls. 190.934/190.941 e autue-se em incidente próprio de pedido de alvará. Naqueles, vista ao síndico e MP quanto ao adimplemento e pedido. 1.16 Veículo Mercedes Bens S500 Fora anulada a arrematação e Héda Maria Gori Simões pretende a devolução do montante. Anote-se o nome da patrona. Diga o síndico sobre a devolução dos valores. Após, expeça-se carta precatória para a avaliação do veículo para alienação. 1.17 Transferência de valores Fls. 190.000 (v. 925) - Há ofício do Banco do Brasil requerendo a transferência de R$ 40.600,61 em razão do depósito da quantia indevida. O síndico concordou. Defiro o pedido de transferência do referido valor para a conta vinculada ao processo correto. 1.18 Imóvel da matrícula 22.614 de São Carlos - arrematado Fls. 190.106- defiro o pedido de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para a baixa das restrições na matrícula do imóvel em razão da arrematação do bem. Eventuais débitos da massa deverão ser pleiteados pelos credores pela via da habilitação de crédito. Expeça-se ofício. 2 - Passivo Quadro geral Deverá o síndico apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos. O quadro geral provisório a fls. 178.189 (v. 868) não pode ser admitido. O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos. Deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388). Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. Anoto, ainda, que há mais de 2.000 habilitações a serem autuadas, o que faz com que o quadro seja apenas provisório. Tornem a serventia conclusas as 2.000 habilitações pendentes. Fls. 178.189 (v. 868): Há créditos reservados em razão de habilitações que se encontram arquivadas sem sentença e que aguardam provocação no arquivo. Para que o quadro possa ser formado de maneira adequada, desarquivem-se as habilitações indicadas a fls. 178.192 e tornem referidos autos conclusos para sentenciamento. 3 - Extensão da falência Pleiteia-se a revogação da decisão de falência de São Cristóvão Empreendimentos e Participações ltda. A decisão de decretação da quebra transitou em julgado e, portanto, não cabe a sua alteração, com exceção da ação rescisória. Ressalta-se que a questão não é nova e foi inclusive objeto do Agravo de Instrumento 547.884-4/7 e na apelação 0186264-10.2009. Nessa última, assentou-se, inclusive, que a extensão da falência não se deu apenas por eventual vínculo entre São Cristóvão Empreendimentos e Participações Ltda e o grupo econômico falido, mas principalmente por já haverem sido alcançados pela falência todos os sócios daquela. Ora, eventual incorreção das decisões deveria ter sido manejada pela via adequada, qual seja, a via recursal. Não há documento novo a ensejar a revogação da decisão. Primeiro porque a existência de documento novo é requisito para ação rescisória e não para reconsideração da decisão, que carece de amparo legal. Segundo porque o documento não é efetivamente novo, já que a decisão que pretende seja considerada como documento novo já era conhecida por ocasião da interposição de recurso da decisão ao e. Tribunal de Justiça. Logo, indefiro o pedido. 4 - Pagamento Indique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. 4.1 - Honorários do síndico Indique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. 4.2 Honorários dos auxiliares Do montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz. O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada. Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso. 4.3 Atividades do síndico O síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido. Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente. Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício. 5 - Plano de trabalho Indique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo. A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. 6 Demais pedidos Fls. 190.193 Desentranhe-se ofício e junte-se no processo correto, haja vista que se trata de outra falência. Fls. 190.383: Expeça-se a certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 190.411, 190.414, 190.417, 190.420 e 190.423: Os pedidos de suspensão deverão ser realizados nos autos das próprias habilitações. Fls. 190.426: Indique o síndico as informações requeridas. Após, expeça a serventia o ofício, tal como requerido. Fls. 190.429: Anote-se. Risque-se o nome da patrona que não mais patrocina os interesses do credor. Fls. 190.425: Informe o administrador. Fls. 190.427: Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Fls. 190.433: Anote-se a inclusão. Fls. 190.533: Encaminhe-se a cópia da sentença de quebra, por ofício, à 10ª Vara. Fls. 190.536: Diante da arrematação, expeça-se ofício ao Ciretran Paulínia para que se proceda à baixa das averbações. Fls. 192.816: Oficie-se com urgência ao MM. Juiz do trabalho informando que o imóvel fora arrecadado e que a competência para a alienação dos bens é absoluta do Juízo Universal. Diligencie o síndico diretamente no juízo para que seja preservada a par conditio creditorum. Fls. 190.543: Oficie a serventia indicando que o síndico tem poderes de representação da massa. Fls. 190.547: Indique o síndico a informação, se existente. Após, oficie-se com as informações. Fls. 190.746: Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Fls. 190.749: Expeça-se certidão de objeto e pé do procedimento criminal falimentar. Fls. 190.764: Preste diretamente o síndico a informação requerida. Fls. 190.767: Diante da liberação do imóvel à peticionária, com a entrega imediata da posse, defiro o pedido para autorizar o síndico a anuir com os pagamentos dos aluguéis do imóvel diretamente à proprietária. Fls. 190.853: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 190.879: Informe o síndico sobre os referidos pagamentos e inclusive sobre a data de alienação do bem. Fls. 190.882: publique-se a decisão. Fls. 190.886: Ao síndico para que preste a informação diretamente. Fls. 190.932: Reserve-se o montante. Fls. 190.972: Traga o requerente demonstrativos de que o bloqueio do bem foi determinado por esse juízo, diante do não reconhecimento pelo síndico. Deverá ser apresentada cópia da ficha de registro do veículo junto ao Detran. Fls. 190.988: Desentranhem-se fls. 190.988/191.989 e autue-se como habilitação de crédito. Fls. 191.111: Indique o síndico as informaç~eos requerida. Após, oficie-se como requerido. Fls. 191.114: Anote-se. Fls. 191.115: Anote-se. Fls. 191.173: oficie-se com cópia da certidão de objeto e pé do processo. Fls. 191.174: Anote-se. Fls. 191.186: Informe o síndico sobre a arrematação. Após, oficie-se. Fls. 191.187: Manifeste-se a segunda síndica. Fls. 191.273: Devolva-se a precatória independentemente de cumprimento. Fls. 191.495: Esclareça o Banco Daycoval qual o veículo que pretende a baixa e apresente o documento que demonstre o bloqueio por esse juízo. Fls. 191.459: Trata-se de pedido de revogação da falência de Heleno Duarte Lopes. Houve citação por edital do falido. Não obstante, a decisão de extensão quanto ao falido transitou em julgado. O requerente tinha ciência da referida decisão e inclusive manejou habilitação de crédito em face da massa. Os argumentos trazidos versam sobre o mérito da questão e sua reapreciação não é pertinente no feito, diante do trânsito em julgado da decisão. Fls. 191.492: Oficie-se com a informação de que a pessoa indicada não tem relação com o feito. Fls. 191.567: Defiro a remessa dos autos ao promotor de justiça para a remessa dos autos ao CAEX. A remessa, contudo, para ser mais proveitosa, será realizada após a apresentação do plano pelo síndico, do quadro de credores provisórios e do inventário, já determinados. Fls. 191.607: Diga a segunda síndica. Fls. 191.674: Indefiro o pedido. A questão deve ser submetida à apreciação por embargos de terceiro, onde o bloqueio e a aquisição deverá ser melhor apurado. Fls. 191.967: Defiro o pedido. Oficie-se para baixa das restrições. Fls. 191.707: Anote-se. Fls. 191.864: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 191.984: Extraia a serventia as cópias requeridas. Fls. 191.951: A carta de arrematação a fls. 48.097 já fora expedida. Fls. 191.983: Regularizem as representações processuais, pois a outorgante não possui poderes para concedê-los. Int. Advogados(s): Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP)
28/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2014		Decisão Vistos A falência possui 940 volumes e deve ser ordenada. Para tanto, divido as providências nas categorias ativo, passivo, honorários dos síndicos e auxiliares e plano de trabalho. Ressalto que a formação de eventuais incidentes para a melhor apuração de questões relevantes não se fará em prejuízo dos autos principais, com o desentranhamento de quaisquer peças, mas apenas, eventualmente, por meio da juntada de cópias no respectivo incidente. 1 - Ativos Apresente o síndico o inventário previsto no art. 70, §3º, do Decreto-Lei 7.661, para sua assinatura, assinatura pelo MP e pelo falido. Os bens devem ser apresentados com a indicação da referida avaliação, caso já realizada. Em sua impossibilidade, diante da existência de bens não arrecadados, indique os bens faltantes e o motivo do impedimento da arrecadação e avaliação. Na hipótese de sua liquidação antecipada, indique o valor existente em conta. Outrossim, como requerido pelo próprio Ministério Público, e de modo a ser aferida a situação dos ativos da massa, o inventário deverá ser apresentado conforme modelo de prestação de contas a fls. 191.576 (v. 932). 1.1 - Usina Santa Cruz do Rio Pardo Cobrança das parcelas e entrega da fazenda Na proposta de aquisição realizada, José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações Ltda. condicionaram a proposta ao trânsito em julgado da decisão que homologou a composição apresentada pelas empresas Securinvest (fls. 168.047). Quanto à proposta de aquisição da usina, o agravo de instrumento (fls. 190.125 v. 925) manteve a homologação da venda. Fora requerido o depósito judicial para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 e foi requerido que o montante permanecesse depositado em conta e bloqueado até que houvesse o trânsito em julgado da decisão a respeito do acordo. Para tanto, requereu-se a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula 5104, conforme a proposta (fls. 168.0480). Os adquirentes foram imitidos na posse do complexo usineiro. Na decisão a fls. 185.829 (v. 905), foi esclarecido que, qualquer que seja o resultado dos recursos pendentes de julgamento quanto à exclusão das falidas Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda. o complexo usineiro permaneceria na posse da massa, seja pela arrecadação, seja pela entrega mediante o cumprimento dos termos do acordo. Fora indeferida a devolução da usina e determinado que os adquirentes honrassem os compromissos assumidos. Houve recurso de agravo de instrumento (fls. 000150 do incidente). No v. Acórdão, fora decido que "o que era, originalmente, uma subordinação da eficácia do negócio (e não de sua persistência), portanto uma condição suspensiva da aquisição da Usina, se superou pela imediata produção de efeitos oriundos do ajuste. A primeira parcela do preço, a se pagar conforme o julgamento de recurso, ainda então nem havido, se antecipou e efetuou como contrapartida do ingresso dos adquirentes na posse dos bens". Pois bem. A decisão do e. Tribunal de Justiça determinou que a condição suspensiva para a aquisição do complexo usineiro está superada em razão da imissão na posse e que a primeira parcela seria decorrente da contrapartida no ingresso dos bens. Como a imissão na posse ocorreu em maio de 2012, conforme fls. 170.327, a primeira parcela era devida desde a referida data, nos termos da decisão do e. Tribunal. Nestes termos, o depósito de R$ 25.000.000,00 não deverá mais permanecer bloqueado, pois não se refere à caução, mas à primeira prestação, haja vista a superação da condição suspensiva pelo comportamento dos adquirentes. Referido pagamento, entretanto, ocorre sem prejuízo dos encargos de mora do período de maio de 2012 até o efetivo depósito. Nos termos da proposta (fls. 168.046 v. 819), com o pagamento da primeira parcela deveria ocorrer a liberação do bem imóvel registrado na matrícula n 5104, inclusive com a disponibilização de seu registro. Referido imóvel refere-se à própria Usina e é de grande valor. Entretanto, a disponibilização não poderá ocorrer. Nos termos do art. 477, do Código Civil, "se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la". Os encargos de mora não foram recolhidos para a satisfação integral da primeira parcela, o que implica que a massa não teria a obrigação de satisfazer sua prestação na medida em que a prestação do adquirente não fora cumprida. Outrossim, a não satisfação dos encargos é corroborada pela informação a fls. 183.388 de que os adquirentes unilateralmente suspenderam as atividades da Usina desde o início do ano e de que as parcerias agrícolas foram interrompidas, independentemente de autorização do Juízo Universal e de ciência da Massa. Não obstante, há indicação de que a cana das terras da usina fora colhida (fls. 184.129) e, além disso, as demais parcelas estão há tempos vencidas, pois o prazo iniciava-se do pagamento da primeira parcela, conforme a proposta homologada. Há dúvida, portanto, sobre a higidez do adquirente para honrar com as demais parcelas vencidas, notadamente porque pretendia, com a garantia do imóvel, continuar a desenvolver a atividade produtiva. Se a atividade foi interrompida, é questionável se o adquirente possuirá montante para satisfazer as demais parcelas e o imóvel, caso transferido pela massa ao adquirente, imóvel esse de grande valor, poderá ser transferido para terceiro de boa fé em prejuízo da massa falida, que poderá ficar tanto sem as demais parcelas quanto sem o imóvel. Logo, satisfaça o adquirente a segunda prestação devida, com os encargos moratórios devidos, para que a propriedade do imóvel referido lhe seja entregue ou preste caução idônea de que irá fazê-lo, nos termos do art. 477, do Código Civil. Expeça-se certidão de objeto e pé dos autos falimentares onde conste expressamente que o complexo usineiro foi adquirido por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações Ltda. Perícias sobre o complexo usineiro A fls. 185.995 fora requerido pelo síndico vistoria nas dependências do complexo Usineiro do perito avaliados José Geraldo de Azevedo Fonseca, que elaborou o laudo de avaliação de toda a usina, a fim de constatar se algum bem móvel vem sendo removido sem a devida autorização judicial. A decisão a fls. 186.102 (v. 907) determinou-se a expedição de carta precatória para proceder-se à vistoria dos maquinários nas dependências do complexo usineiro pelo Síndico e pelo perito avaliador. A fls. 186.323 (v. 907) foi determinado como perito contábil o dr. José Vanderlei Masson dos Santos e o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro, os quais foram intimados para estimar seus honorários. Foi determinado, a fls. 190.082 (v. 925) o pagamento dos honorários estimados pelos referidos peritos, com desconto de 15%. No acórdão do e. Tribunal de Justiça (fls. 191.899, v. 2 do incidente, o e. relator determinou: "já no que concerne à determinação de vistoria da Usina (...) ainda que mantidos os adquirentes na posse do estabelecimento, porquanto ainda não operada sua definitiva transferência, justificado que se fiscalizem as condições em que a Usina é mantida, ate para se avaliar o exato cumprimento das obrigações contratuais, e sem contar que se subsidiando apreciação de eventual ressarcimento a que faça jus o adquirente em caso de implemento, inclusive, da condição". Pois bem. A teor do acórdão, reconsidero a decisão a fls. 186.323. Primeiro porque, na referida decisão, não constou o motivo da perícia contábil e de engenharia determinada. Segundo porque referida perícia é desnecessária nesse momento, ainda mais diante de seu custo de R$ 400.000,00. Terceiro porque já havia sido deferida a fls. 186.323 a vistoria pretendida. Por fim, não houve novos pedidos ou pedidos diversos de perícia após referido deferimento. A perícia foi motivada pelo pedido do síndico, que suscitou o risco de bens móveis serem desviados em prejuízo da massa. Desse modo, requereu que fosse mera verificação realizada, e que o oficial fosse acompanhado do perito que avaliou a usina inicialmente, sr. José Geraldo de Azevedo Fonseca, até para que esse pudesse verificar se houve alterações da primeira perícia quanto ao maquinário anteriormente existente. Foi esse pedido que fora deferido a fls. 186.102. Essa perícia terá custo, além disso, em muito inferior ao deferido, haja vista que já houve uma perícia realizada por aquele expert e com honorários em menos de 10% do valor estimado do total pelos novos peritos. A mera vistoria não exige a nomeação de peritos engenheiros e contadores. Referidos peritos não precisarão analisar as condições do maquinário, da produção ou do faturamento, até porque há informação de que a Usina não se encontra em atividade. Nesses termos, mantenho a decisão a fls. 186.102 e reconsidero a decisão a fls. 186.323. Estime o perito José Geraldo de Azevedo Fonseca seus honorários para a mera vistoria. Diante da reconsideração da decisão que nomeou os peritos dr. José Vanderlei Masson dos Santos e o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro, e como as perícias não se iniciaram, intime-se os referidos desta decisão e para que devolvam os honorários já levantados no prazo de 5 dias. Remoção da documentação da falida do Complexo da Usina Diante da emissão dos adquirentes na posse do imóvel, determino a arrecadação dos documentos da massa falida na Usina e dos documentos dos funcionários que prestaram serviços às falidas. Nomeio o adquirente José Alberto Tavares Junqueira como depositário da documentação referente à pessoa jurídica falida e aos documentos dos funcionários que lá prestavam serviço. Expeça-se carta precatória. Quanto aos documentos, diligencie o síndico sobre o estado e onde se encontram. Os documentos da falida, caso o bem tenha sido arrecadado e lá se encontrem, são de responsabilidade do síndico. Informe o juízo sobre seu estado e sobre o cumprimento da carta precatória acima. O síndico, assim, deverá acompanhar a arrecadação dos documentos e a entrega ao depositário. Defiro a intimação de Nelson Alberto Carmona para indicar se determinou a remoção dos documentos relacionados à Usina Agreste e onde teria depositado os documentos. PPPs Quanto aos pedidos de emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário, defiro a autorização para que o síndico assine os documentos referentes às condições de trabalho dos funcionários durante o pacto laboral firmado com a falida, desde que demonstradas as condições por anotação em Carteira de Trabalho e realização de preenchimento por técnico de segurança do trabalho. 1.2 Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda. Houve a continuidade dos negócios, tendo sido nomeado como Gestor Sérgio Henrique Balbino. Fora requerido o restabelecimento das licenças e registros de operação da empresa e o fornecimento de gás para a continuidade das atividades. Quanto à decisão de manutenção da atividade, fora interposto agravo de instrumento 0110856-51.2011 a que foi dado provimento. No referido agravo restituiu-se a eficácia do ato administrativo emitido pela ANP, que determinou o cancelamento do registro e a cassação da autorização de operação da base primária de armazenamento, envasilhamento e distribuição de GLP. A tutela antecipada fora confirmada no julgamento final do agravo. O restabelecimento das atividades da empresa fora objeto de mandado de segurança na Justiça Federal e foi negada a ordem. No agravo de instrumento 0198749-46.2012, o e. Tribunal de Justiça foi claro ao relatar que o Mandado de Segurança impetrado na Justiça Federal tratou da mesma decisão objeto do agravo 0110856-51.2011. O novo agravo já referido apenas cingiu-se à obrigação da Petrobrás em fornecer gás liquefeito à empresa Maxi Chama. Nesse, fora dado provimento apenas para afastar a obrigação imposta à Petrobrás de fornecer GLP à agravante. Desta forma, há duas decisões aparentemente em conflito. O conflito, contudo, é apenas aparente. Isso porque o Mandado de Segurança foi interposto em razão do ato supostamente ilegal ou abusivo consistir na própria decisão. Ao ser julgado o agravo de instrumento, referido ato teria sido reformado pelo segundo grau de jurisdição, desconstituindo a decisão que fora objeto do mandado e que, portanto, não mais subsistiria. Desse modo, cumpro o agravo 0110856-51.2011 do E. Tribunal de Justiça, e indefiro o pedido de ofício a regularização dos registros e licenças de funcionamento da Maxi Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda., para que se pudesse restabelecer a atividade empresarial. A despeito da controvérsia judicial sobre a cassação ou não da licença, que poderia ser revertida na via administrativa ou judicial própria, a continuidade da atividade deveria ser considerada excepcional para permitir a obtenção de recursos pela própria Massa e preservação dos postos de trabalho. Nada impede no presente caso que os bens da referida sociedade sejam alienados a terceiro que mantenha o interesse em desenvolver a atividade que, ao que parece, é lucrativa. A medida, além de implementar os ativos financeiros da massa, permitiria a manutenção dos empregos dos funcionários, que possivelmente passarão a exercer a atividade para outro empregador. Nesse sentido, diligencie o síndico para indicar todo o conjunto de bens, e inclusive licenças e registros, a ser submetido à avaliação para a venda. Ainda que penda recursos judiciais e administrativos sobre a possibilidade de se continuar a atividade, o arrematante assumiria o risco de eventual cancelamento dos registros e de licenças, sem maiores encargos para a massa falida. 1.3 Hotel Nacional Vem sendo celebrado contrato de arrendamento do complexo hoteleiro de Brasília com a empresa Hotel Nacional, por prazo de 4 meses. O arrendamento era alternativa até o trânsito em julgado da decisão extensiva dos efeitos da falência à Securinvest, como determinado no v. Acórdão do Agravo de Instrumento 990.10.026173-8, do e. Tribunal de Justiça. Os embargos infringentes 0277452-25.2011 confirmaram a decisão do agravo de instrumento que deu provimento ao recurso para afastar a homologação do acordo para a revogação da falência em face da Securinvest. Não há efeito suspensivo aos recursos para as instâncias superiores. Deste modo, determino a avaliação do Hotel Nacional para a alienação. Nomeio a perita Olga Ramirez Llopis para avaliar o referido bem. Intime-se a perita para estimar seus honorários tanto para alienação quanto para o arrendamento do imóvel. Eventual reversão da decisão quanto à exclusão da Securinvest não prejudicará a venda, apenas implicará a reversão do produto da venda para a proprietária. Sem prejuízo, considerando a morosidade que a avaliação e a venda gerarão, autorizo a renovação do contrato de arrendamento pelo prazo de mais 4 meses ou até que ocorra a alienação do imóvel, o que ocorrer antes. Considerando que o valor do imóvel para o arrendamento há muito está desatualizado, apresente o síndico valor corrigido do imóvel para locação. 1.4 Bens móveis da antiga sede da empresa Maxi Chama em Paulínia; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.5 - Imóvel na Av. Estocolmo, 1076, Campinas; Alienações infrutíferas, já houve determinação de nova alienação. Mantenho a decisão anterior. Intime-se o perito já nomeado, Dr. Mário Oliveira Santos para estimar seus honorários para nova avaliação do bem. 1.6 - Imóvel e bens móveis na Rua José Gullo, 30, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.7 Imóvel localizado na Av. Dr. Carlos Botelho, 2699, São Carlos; Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.8 Chácara Estância Laura e bens móveis na Estrada Municipal Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.9 - Imóvel na Av. São Miguel, 5.300, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.10 1/20 do imóvel da rua Costa do Sol, 200, São Paulo Fora aplicada a correção monetária à avaliação, pelo síndico, no v. 939. Manifestem-se os falidos e terceiros interessados quanto à avaliação. Após, vista ao MP e conclusos para eventual homologação e designação de leilão eletrônico. 1.11 Imóvel às margens da BR-163, matrícula 1729, Pedro Gomes/MS Diante do trânsito em julgado da demanda, expeça-se carta precatória para a arrecadação e avaliação do bem imóvel à Comarca de Pedro Gomes/MS. 1.12 Imóvel da Av. Brasil, São Bernardo do Campo Expeça-se carta precatória para arrecadação e avaliação do imóvel. 1.13 Carreta para transporte de combustível A carreta teria sido arrematada no lote 04 pela Camargoil Comércio e Serviços Eireli. Alega que, apesar da arrematação e da transferência da propriedade, o bem permanece bloqueado. Oficie-se ao Detran para o desbloqueio do bem, placa BYB-5471 em razão da arrematação. 1.14 Imóvel de Sinop/MT Petição apócrifa do síndico no v. 939. Regularize-se. Há proposta de aquisição da Petroluz Distribuidora Ltda. O imóvel foi objeto de ação revocatória que pretendia à ineficácia da venda realizada por Santa Úrsula Empreendimentos para Crespani Transportes Ltda., a qual teria vendido o imóvel para Petroluz. A ação revocatória fora julgada improcedente. Há ação declaratória de nulidade da venda, julgada procedente, e que pende de recurso no e. Tribunal. Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem à comarca de Sinop/MT. Quanto à proposta de aquisição do bem pelo terceiro, em razão da ação revocatória ter sido julgada improcedente e da aquisição pelo suposto terceiro em pretensa boa-fé, manifestem-se os falidos, interessados e, após, ciência ao MP. 1.15 Veículo do consórcio Samavel Pretensão de Maria Ana Sousa da Silveira pelo debloqueio do bem, em razão de prévio adimplemento. Desentranhe-se fls. 190.934/190.941 e autue-se em incidente próprio de pedido de alvará. Naqueles, vista ao síndico e MP quanto ao adimplemento e pedido. 1.16 Veículo Mercedes Bens S500 Fora anulada a arrematação e Héda Maria Gori Simões pretende a devolução do montante. Anote-se o nome da patrona. Diga o síndico sobre a devolução dos valores. Após, expeça-se carta precatória para a avaliação do veículo para alienação. 1.17 Transferência de valores Fls. 190.000 (v. 925) - Há ofício do Banco do Brasil requerendo a transferência de R$ 40.600,61 em razão do depósito da quantia indevida. O síndico concordou. Defiro o pedido de transferência do referido valor para a conta vinculada ao processo correto. 1.18 Imóvel da matrícula 22.614 de São Carlos - arrematado Fls. 190.106- defiro o pedido de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para a baixa das restrições na matrícula do imóvel em razão da arrematação do bem. Eventuais débitos da massa deverão ser pleiteados pelos credores pela via da habilitação de crédito. Expeça-se ofício. 2 - Passivo Quadro geral Deverá o síndico apresentar quadro geral de credores com a classificação dos créditos. O quadro geral provisório a fls. 178.189 (v. 868) não pode ser admitido. O quadro geral deverá conter todas as penhoras nos rostos dos autos realizadas e os eventuais pedidos de reserva, conforme a ordem de classificação de créditos. Deverão ser anotadas, entretanto, apenas as penhoras referentes a créditos tributários. Isso porque, nos termos do CTN, art. 187, a cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, Conforme lição de Wilson. S. Campos Batalha, "os créditos trabalhistas, embora privilegiados, estão sujeitos à habilitação em processo falimentar" (p. 388). Eventual penhora realizada e não condizente aos créditos tributários deverá apenas ser identificada pelo síndico, mas não incluída no quadro geral. Referidas penhoras não tributárias serão objeto de apreciação quanto ao seu eventual indeferimento. No referido quadro, deverão ser ainda apontadas eventuais ações existentes referentes à anulabilidade dos referidos créditos. Anoto, ainda, que há mais de 2.000 habilitações a serem autuadas, o que faz com que o quadro seja apenas provisório. Tornem a serventia conclusas as 2.000 habilitações pendentes. Fls. 178.189 (v. 868): Há créditos reservados em razão de habilitações que se encontram arquivadas sem sentença e que aguardam provocação no arquivo. Para que o quadro possa ser formado de maneira adequada, desarquivem-se as habilitações indicadas a fls. 178.192 e tornem referidos autos conclusos para sentenciamento. 3 - Extensão da falência Pleiteia-se a revogação da decisão de falência de São Cristóvão Empreendimentos e Participações ltda. A decisão de decretação da quebra transitou em julgado e, portanto, não cabe a sua alteração, com exceção da ação rescisória. Ressalta-se que a questão não é nova e foi inclusive objeto do Agravo de Instrumento 547.884-4/7 e na apelação 0186264-10.2009. Nessa última, assentou-se, inclusive, que a extensão da falência não se deu apenas por eventual vínculo entre São Cristóvão Empreendimentos e Participações Ltda e o grupo econômico falido, mas principalmente por já haverem sido alcançados pela falência todos os sócios daquela. Ora, eventual incorreção das decisões deveria ter sido manejada pela via adequada, qual seja, a via recursal. Não há documento novo a ensejar a revogação da decisão. Primeiro porque a existência de documento novo é requisito para ação rescisória e não para reconsideração da decisão, que carece de amparo legal. Segundo porque o documento não é efetivamente novo, já que a decisão que pretende seja considerada como documento novo já era conhecida por ocasião da interposição de recurso da decisão ao e. Tribunal de Justiça. Logo, indefiro o pedido. 4 - Pagamento Indique o síndico se há rateios parciais já realizados nos autos. 4.1 - Honorários do síndico Indique o síndico o montante de honorários provisórios eventualmente levantados e se já foram fixados. Caso não, estime os honorários. Os honorários deverão ser fixados com base no ativo da massa. Seu montante será determinado e, inclusive, será autorizado pagamento mensal do valor provisório, reservando-se parcela ao final. O montante será determinado conforme o plano de trabalho a ser realizado para o encerramento da massa falida e mediante a prestação de contas da atividade do período. 4.2 Honorários dos auxiliares Do montante dos honorários do síndico deverão ser incluídas as remunerações dos auxiliares contratados com a autorização do juiz. O valor do montante devido aos auxiliares até o momento, bem como até a fixação da remuneração do síndico, deverá ser pago pela massa, até porque o trabalho já fora realizado e a contratação aprovada. Apresente o síndico a memória de cálculo do valor devidos aos auxiliares e em atraso. 4.3 Atividades do síndico O síndico tem poderes, como administrador da massa falida, a tutelar todos os seus interesses. No exercício de sua função, deverá diligenciar diretamente aos órgãos públicos de que necessite de documentos e de informações. A providência deverá ser requerida ao Juízo falimentar apenas na hipótese de o síndico não ser atendido. Para que possa desempenhar essas diligências, a massa deverá ressarcir o síndico, mediante a prestação de contas das despesas, o que deverá ser feita mensalmente. Os ofícios dirigidos ao processo poderão continuar a ser respondidos pelo síndico, o que desonerará o ofício. 5 - Plano de trabalho Indique o síndico plano de trabalho, com especificação mensal das atividades, para que a falência chegue a termo. O plano de administração da massa falida é imprescindível para que se possa adotar o piso, em termos percentuais, da remuneração do Síndico e a partir daí fazer a projeção do tempo estimado para o encerramento da falência de forma a fornecer ao Juízo e a todos os interessados critérios seguros e transparentes para fixação da remuneração do síndico e seus auxiliares, bem como possibilitar o acompanhamento da execução do plano de encerramento da falência ao longo do tempo. A prestação de contas, nesse caso, não pode se restringir à mera justificativa documental dos gastos. A prestação de contas deve ter seu conceito ampliado para que o Administrador Judicial apresente relatório circunstanciado de suas atividades, dentro do cronograma por ele mesmo fornecido, fornecendo dados concretos acerca do cumprimento das metas, apontando quais as principais dificuldades para o prosseguimento ou encerramento da falência. Desta forma, cabe ao Síndico apresentar sua estratégia de administração da massa falida, seu plano de encerramento da falência, passando pela consolidação do balanço, revisão do quadro geral de credores, detalhamento das ações judiciais onde a massa falida é ré e autora, com proposta de encerramento das demandas cuja defesa consumirá todo o caixa existente sem nenhum benefício aos credores, dizer sobre a realização dos ativos e busca de novos ativos, e reconsiderar os custos de manutenção da massa, como aluguel, despesas com contador, avaliador e principalmente dizer qual o prazo estimado para o encerramento da falência. 6 Demais pedidos Fls. 190.193 Desentranhe-se ofício e junte-se no processo correto, haja vista que se trata de outra falência. Fls. 190.383: Expeça-se a certidão de objeto e pé como requerido. Fls. 190.411, 190.414, 190.417, 190.420 e 190.423: Os pedidos de suspensão deverão ser realizados nos autos das próprias habilitações. Fls. 190.426: Indique o síndico as informações requeridas. Após, expeça a serventia o ofício, tal como requerido. Fls. 190.429: Anote-se. Risque-se o nome da patrona que não mais patrocina os interesses do credor. Fls. 190.425: Informe o administrador. Fls. 190.427: Expeça-se certidão de objeto e pé, como requerido. Fls. 190.433: Anote-se a inclusão. Fls. 190.533: Encaminhe-se a cópia da sentença de quebra, por ofício, à 10ª Vara. Fls. 190.536: Diante da arrematação, expeça-se ofício ao Ciretran Paulínia para que se proceda à baixa das averbações. Fls. 192.816: Oficie-se com urgência ao MM. Juiz do trabalho informando que o imóvel fora arrecadado e que a competência para a alienação dos bens é absoluta do Juízo Universal. Diligencie o síndico diretamente no juízo para que seja preservada a par conditio creditorum. Fls. 190.543: Oficie a serventia indicando que o síndico tem poderes de representação da massa. Fls. 190.547: Indique o síndico a informação, se existente. Após, oficie-se com as informações. Fls. 190.746: Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida. Fls. 190.749: Expeça-se certidão de objeto e pé do procedimento criminal falimentar. Fls. 190.764: Preste diretamente o síndico a informação requerida. Fls. 190.767: Diante da liberação do imóvel à peticionária, com a entrega imediata da posse, defiro o pedido para autorizar o síndico a anuir com os pagamentos dos aluguéis do imóvel diretamente à proprietária. Fls. 190.853: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 190.879: Informe o síndico sobre os referidos pagamentos e inclusive sobre a data de alienação do bem. Fls. 190.882: publique-se a decisão. Fls. 190.886: Ao síndico para que preste a informação diretamente. Fls. 190.932: Reserve-se o montante. Fls. 190.972: Traga o requerente demonstrativos de que o bloqueio do bem foi determinado por esse juízo, diante do não reconhecimento pelo síndico. Deverá ser apresentada cópia da ficha de registro do veículo junto ao Detran. Fls. 190.988: Desentranhem-se fls. 190.988/191.989 e autue-se como habilitação de crédito. Fls. 191.111: Indique o síndico as informaç~eos requerida. Após, oficie-se como requerido. Fls. 191.114: Anote-se. Fls. 191.115: Anote-se. Fls. 191.173: oficie-se com cópia da certidão de objeto e pé do processo. Fls. 191.174: Anote-se. Fls. 191.186: Informe o síndico sobre a arrematação. Após, oficie-se. Fls. 191.187: Manifeste-se a segunda síndica. Fls. 191.273: Devolva-se a precatória independentemente de cumprimento. Fls. 191.495: Esclareça o Banco Daycoval qual o veículo que pretende a baixa e apresente o documento que demonstre o bloqueio por esse juízo. Fls. 191.459: Trata-se de pedido de revogação da falência de Heleno Duarte Lopes. Houve citação por edital do falido. Não obstante, a decisão de extensão quanto ao falido transitou em julgado. O requerente tinha ciência da referida decisão e inclusive manejou habilitação de crédito em face da massa. Os argumentos trazidos versam sobre o mérito da questão e sua reapreciação não é pertinente no feito, diante do trânsito em julgado da decisão. Fls. 191.492: Oficie-se com a informação de que a pessoa indicada não tem relação com o feito. Fls. 191.567: Defiro a remessa dos autos ao promotor de justiça para a remessa dos autos ao CAEX. A remessa, contudo, para ser mais proveitosa, será realizada após a apresentação do plano pelo síndico, do quadro de credores provisórios e do inventário, já determinados. Fls. 191.607: Diga a segunda síndica. Fls. 191.674: Indefiro o pedido. A questão deve ser submetida à apreciação por embargos de terceiro, onde o bloqueio e a aquisição deverá ser melhor apurado. Fls. 191.967: Defiro o pedido. Oficie-se para baixa das restrições. Fls. 191.707: Anote-se. Fls. 191.864: Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 191.984: Extraia a serventia as cópias requeridas. Fls. 191.951: A carta de arrematação a fls. 48.097 já fora expedida. Fls. 191.983: Regularizem as representações processuais, pois a outorgante não possui poderes para concedê-los. Int.
27/11/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
18/11/2014		Proferido Despacho Fls. 193.035:"J. Renovo o prazo do alvará anterior por 90 dias. Int."
04/11/2014		Conclusos para Decisão VOLUMES 906 A 938 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Barbosa Sacramone
29/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE
28/10/2014		Serventuário
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1762 Página: 372/380
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0395/2014 Teor do ato: Despacho proferido nos autos do incidente número 0029864-89.2014: "Vistos. Renovo às partes e ao MP o prazo de 10 dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem o Síndico, todos os interessados cadastrados no feito principal e o MP. Anotem OAB. Após, intimem os peritos naqueles nomeados para darem início aos trabalhos periciais, com máxima urgência. Intime-se." Advogados(s): Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 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Junior (OAB 215229/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP)
23/10/2014		Ato ordinatório Despacho proferido nos autos do incidente número 0029864-89.2014: "Vistos. Renovo às partes e ao MP o prazo de 10 dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem o Síndico, todos os interessados cadastrados no feito principal e o MP. Anotem OAB. Após, intimem os peritos naqueles nomeados para darem início aos trabalhos periciais, com máxima urgência. Intime-se."
17/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/10/2014		Incidente Processual Instaurado 0040444-81.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2014
25/09/2014		Autos no Prazo 20/10/2014 - Ag. manifestação do síndico. Vencimento: 27/10/2014
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1741 Página: 350/358
24/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0356/2014 Teor do ato: J. com urgência. Diga o D. Síndico e o MP. Protocolo em cartório. Int. Advogados(s): Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), 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Pires da Silva (OAB 242766/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP)
24/09/2014		Conclusos para Despacho
24/09/2014		Proferido Despacho J. com urgência. Diga o D. Síndico e o MP. Protocolo em cartório. Int.
19/09/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/09/2014		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Enviados a reprografia para copias apenas os volumes: 524 a 806 da Petroforte. Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
27/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2014 Data da Disponibilização: 27/08/2014 Data da Publicação: 28/08/2014 Número do Diário: 1720 Página: 382/391
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0314/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): R. Despacho proferido nos autos sob nº 0030484-04.2014.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Proc. Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda e outro - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Fls. 163: Vistos. Manifestem-se Síndico e Ministério Público com urgência. Int. Advogados(s): Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Karen 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(OAB 155425/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP)
25/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): R. Despacho proferido nos autos sob nº 0030484-04.2014.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Proc. Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda e outro - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Fls. 163: Vistos. Manifestem-se Síndico e Ministério Público com urgência. Int.
22/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0034755-56.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
22/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0034748-64.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
22/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/08/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotor de Justiça de Falência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2014
19/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE
18/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 191987/88: Devolvo os autos ao Cartório para, após regular ciência ao MP, cumpra-se o quanto ali determinado, com urgência. Int.
08/08/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 10395/11
07/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032715-04.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
07/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032681-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032675-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032533-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032527-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032514-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032501-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032497-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032494-21.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032489-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032491-66.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032487-29.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032486-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032483-89.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032482-07.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032479-52.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032480-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032475-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032472-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032471-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032468-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032466-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032464-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032400-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032371-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
06/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032364-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Decisão Vistos. Para a devida regularização destes autos, que se encontram com 934 Volumes, impossível o seu manuseio, apreciação e cumprimento da forma ora autuada, portanto, determino a serventia o imediato cumprimento das providências que seguem a saber: 1- Desentranhe-se eventuais pedidos de habilitação de crédito ou restituição, que deverão ser autuados em incidente próprio; 2- Desentranhe-se todos os ofícios referente a pedido de reserva de crédito e informações sobre a fase atual da falência, formando-se incidente próprio para cada situação; 3- Desentranhe-se todos os pedidos referentes a liberação de veículos, bens imóveis e móveis e ainda documentos, formando-se incidentes próprios para cada situação; 4- Desentranhe-se todos os pedidos de certidões de objeto e pé, formando-se incidente próprio; 5- Desentranhe-se todos as petições com instrumento de procuração, formando-se incidente próprio. 6- A partir desta data, todos os recursos baixados do E.Tribunal Justiça serão juntados em único incidente a ser autuado; 7- O marco inicial das providências ora determinadas é do ano de 2011, devendo ser extraída cópias desta decisão a serem juntadas em cada incidente supramencionado. Por fim, após o cumprimento desta decisão, voltem conclusos para apreciação das demais questões deste feito. Int.
05/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Para a devida regularização destes autos, que se encontram em 934º Volumes, impossível o seu manuseio, apreciação e cumprimento da forma ora autuada, portanto, determino a serventia o imediato cumprimento das providências que seguem a saber: 1- Desentranhe-se eventuais pedidos de habilitação de crédito ou restituição, que deverão ser autuados em incidente próprio; 2- Desentranhe-se todos os ofícios referente a pedido de reserva de crédito e informações sobre a fase atual da falência, formando-se incidente próprio para cada situação; 3- Desentranhe-se todos os pedidos referentes a liberação de veículos, bens imóveis e móveis e ainda documentos, formando-se incidentes próprios para cada situação; 4- Desentranhe-se todos os pedidos de certidões de objeto e pé, formando-se incidente próprio; 5- Desentranhe-se todos as petições com instrumento de procuração, formando-se incidente próprio. 6- A partir desta data, todos os recursos baixados do E.Tribunal Justiça serão juntados em único incidente a ser autuado; 7- O marco inicial das providências ora determinadas é do ano de 2011, devendo ser extraída cópias desta decisão a serem juntadas em cada incidente supramencionado. Por fim, após o cumprimento desta decisão, voltem conclusos para apreciação das demais questões deste feito. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2014.
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032297-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032295-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032294-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032292-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032291-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032290-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032289-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032287-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032285-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032282-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032281-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032280-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032279-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032276-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032273-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032268-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032265-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032264-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032263-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032261-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032258-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032257-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032254-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032252-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032251-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032249-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032246-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032186-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032063-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032061-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032056-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032054-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032051-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032043-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032040-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032037-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032034-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032032-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032028-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032026-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0032024-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0031752-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0031747-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/08/2014		Incidente Processual Instaurado 0031743-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031434-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031432-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031430-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031429-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031419-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031416-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031409-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031401-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
30/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0031393-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030769-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030760-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030757-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030755-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030753-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030750-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030749-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030747-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030741-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030739-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030735-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030733-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030729-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030728-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030724-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030723-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030717-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030715-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030713-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030711-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030705-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030704-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030703-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030698-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030685-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030684-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030681-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030680-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030679-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030678-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030677-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030676-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030675-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030674-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030670-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030667-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030666-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030660-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030655-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030652-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030651-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030649-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030637-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030634-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030484-04.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030464-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030461-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030460-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030459-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030455-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030451-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030446-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030445-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030443-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030442-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030440-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030438-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030432-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030430-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030429-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030428-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030427-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030425-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030424-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030417-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030413-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030409-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030406-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030405-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030343-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030342-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030341-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030340-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030339-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030338-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030337-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030336-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0030335-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/07/2014		Desapensado do processo Desapensado o processo 0029864-89.2014.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
18/07/2014		Apensado ao processo Apenso o processo 0029864-89.2014.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
18/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029835-39.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029770-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029769-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029768-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029766-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029764-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029760-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029758-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029756-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029755-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029752-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029750-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029749-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029748-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029746-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029738-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029735-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029734-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029732-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029724-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029721-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029720-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029718-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029716-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029715-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029714-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029712-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029710-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029695-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029692-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029690-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029688-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029685-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029683-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029639-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029636-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029634-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029631-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029627-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029625-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029623-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029621-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029620-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029618-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029616-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029614-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029612-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029611-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029609-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029592-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029590-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029587-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029584-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029582-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029580-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029545-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029578-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029576-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029574-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029572-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029571-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029570-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029568-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029565-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029563-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029561-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029558-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029541-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029542-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029531-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029537-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Petição Juntada Juntada em: 17/07/14
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029533-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029527-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029528-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029525-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029523-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029522-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029519-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029512-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029509-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029506-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029505-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029502-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029499-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029501-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029457-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029456-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029455-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029453-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029454-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029444-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029449-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029446-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029440-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029441-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029443-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029438-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029436-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029434-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029431-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029433-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029430-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029432-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029428-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029424-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029427-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029421-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029419-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029416-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029409-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029404-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029399-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029394-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029391-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029390-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029389-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029388-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029387-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029384-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029381-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029379-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029373-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029372-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029371-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029370-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029358-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029354-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029351-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029349-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029346-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029337-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029335-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029332-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029331-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029330-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029329-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029327-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029324-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029323-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029321-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029316-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029314-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029283-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029282-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029280-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029278-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029277-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029276-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029273-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029271-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029268-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029265-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029263-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029253-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029251-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029249-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029247-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029243-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029240-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029235-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029234-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029233-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029230-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029228-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029226-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029225-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029223-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029222-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029221-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029218-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029217-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029216-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029214-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029187-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029184-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029179-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029177-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029174-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029110-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029109-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029107-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029104-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029103-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029102-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029101-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029094-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029093-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029092-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029090-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029088-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029087-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029086-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029085-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029084-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029082-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029081-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029080-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029079-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029078-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029076-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029077-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029075-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029074-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029073-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029072-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029070-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029067-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029062-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029063-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029055-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029056-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029058-54.2014.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029054-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029052-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029048-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029046-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029044-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029040-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029038-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029033-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029032-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029029-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029028-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029026-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029021-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029013-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029007-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029009-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029006-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029004-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029003-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0029000-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028997-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028998-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028996-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028994-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028995-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028990-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028984-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028989-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028987-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028985-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028983-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028980-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028981-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028979-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028977-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028978-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028976-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028973-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028971-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028975-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028972-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028969-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028970-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028965-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028968-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028967-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028964-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028961-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028963-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028960-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028957-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028959-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028956-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028945-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028954-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028955-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028952-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028949-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028948-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028944-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028947-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028942-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028938-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028933-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028930-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028924-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028923-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028921-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028917-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028919-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028915-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028913-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028914-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028912-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028910-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028907-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028908-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028904-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028906-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028901-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028896-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028893-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028892-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028891-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028889-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028888-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028885-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028883-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028881-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028879-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028880-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028877-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028876-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028872-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028827-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028823-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028821-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028815-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028820-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028817-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028816-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028814-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028809-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028813-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028811-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028810-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028808-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028802-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028806-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028804-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028801-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028800-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028793-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028799-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028795-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028794-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028792-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028791-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028789-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028782-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028786-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028784-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028780-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028775-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028779-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028777-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028776-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028773-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028772-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028769-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028768-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028767-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028765-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028764-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028762-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028761-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028760-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028759-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028758-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028756-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028754-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028752-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028753-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028751-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028694-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028749-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028746-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028748-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028747-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028744-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028741-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028742-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028740-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028739-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028738-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028737-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028736-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028735-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028734-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028733-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028731-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028730-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028728-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028727-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028726-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028723-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028724-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028721-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028720-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028719-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028717-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028718-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028714-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028712-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028711-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028709-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028708-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028707-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028706-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028703-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028701-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028700-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028698-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028699-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028697-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028695-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028687-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028685-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028689-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028686-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028683-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028682-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028680-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028673-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028679-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028672-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028671-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028668-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028663-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028657-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028654-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028651-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
15/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028649-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028603-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028601-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028600-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028598-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028596-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028593-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028592-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028590-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028588-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028587-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028586-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028585-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028584-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028583-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028564-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028562-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028563-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028559-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028558-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028557-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028556-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028554-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028553-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028551-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028550-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028549-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028548-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028545-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028546-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028543-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028540-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028539-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028538-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028536-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028535-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028534-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028532-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028531-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028529-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028528-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028527-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028526-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028524-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028525-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028523-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028521-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028520-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028519-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028516-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028518-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028517-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028515-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028514-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028513-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028512-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028511-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028510-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028509-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028507-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028505-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028506-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028503-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028504-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028502-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Conclusos para Despacho
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028501-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028498-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028500-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028499-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028497-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028496-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028267-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028266-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028265-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028264-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028263-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028262-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028239-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028206-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028184-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028181-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028180-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028178-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028022-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028021-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028020-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028004-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028001-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0028000-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027998-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027997-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027991-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027995-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027918-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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11/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027803-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027744-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027731-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027711-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027709-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027710-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027704-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027493-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027491-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027488-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027490-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027486-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027487-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027485-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027484-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027482-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027479-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027476-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027478-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027460-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027475-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027467-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027474-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027473-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027472-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027469-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027464-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027461-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027456-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027457-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027454-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027455-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027440-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027452-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027436-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027426-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027433-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027435-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027432-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027424-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027431-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027425-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 10/07
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027421-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027422-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027413-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027418-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027414-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027409-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027344-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027343-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027342-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027335-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027340-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027338-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027339-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027337-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027332-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027334-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027330-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027331-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027329-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027328-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027326-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027325-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027322-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027323-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027319-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027321-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027320-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027318-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027317-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027316-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027315-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027311-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027309-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027308-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027305-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027304-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027307-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027303-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027297-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027299-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027301-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027300-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027298-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027294-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027293-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027291-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027292-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027290-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027284-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027288-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027287-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027285-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027286-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027283-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027280-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027281-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027278-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027275-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027277-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027276-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027274-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027269-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027272-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027273-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027270-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027266-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027267-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027265-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027259-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027261-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027255-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027244-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027254-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027250-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027248-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027235-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027243-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027234-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027239-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027233-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027228-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027230-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027221-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027218-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027217-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027208-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027202-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027199-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027193-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027195-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027166-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027183-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027168-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
08/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027162-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027143-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027142-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027137-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027138-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027136-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027134-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027133-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027131-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027132-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027129-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027130-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027128-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027127-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027126-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027125-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027123-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027124-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027122-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027121-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027120-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027118-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027119-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027117-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027115-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027116-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027114-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027113-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027112-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027111-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027110-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027109-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027102-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027106-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027103-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027096-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027100-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027098-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027097-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027095-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027092-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027091-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027089-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027090-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027087-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027085-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027084-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027082-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027083-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027081-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027080-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027077-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027076-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027074-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027075-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027071-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027073-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027070-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027069-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027067-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027068-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027066-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027064-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027063-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027062-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027061-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027059-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027058-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027057-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027056-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027055-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027054-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027053-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027046-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027049-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027048-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027040-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027045-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027044-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027042-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027041-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027039-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027035-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027034-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027033-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027032-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027030-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027029-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027027-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027028-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027026-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027025-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027024-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027022-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027021-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027020-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027019-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027016-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027017-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027015-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027014-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027013-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027012-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027007-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027011-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027010-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027005-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027004-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027002-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027000-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0027001-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026999-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026998-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026996-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026995-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026993-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026991-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026992-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026989-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026990-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026987-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026986-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026985-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026984-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026983-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026981-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0243/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 191.567 e segs.: À apreciação oportuna. Diligencie o D. Síndico as peças do processo para autuação sob forma de incidentes a fim de resguardar a apreciação de demais questões pendentes de apreciação: 1) referente à avaliação da Usina, cf. decisão de fls. e 2) Referente à análise do pedido de autorização para homologação do acordo perante outro Juízo, no qual é executada a TV Ômega. Intime-se. Advogados(s): Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Nelson Luiz Pinto 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07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026892-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026893-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026891-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026886-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026887-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026884-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 243/2014
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026875-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026869-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026868-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026867-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026865-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026847-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026842-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026838-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026834-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026802-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026801-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026799-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026784-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026776-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026771-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026766-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026760-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026757-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026752-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Decisão Vistos. Fls. 191.567 e segs.: À apreciação oportuna. Diligencie o D. Síndico as peças do processo para autuação sob forma de incidentes a fim de resguardar a apreciação de demais questões pendentes de apreciação: 1) referente à avaliação da Usina, cf. decisão de fls. e 2) Referente à análise do pedido de autorização para homologação do acordo perante outro Juízo, no qual é executada a TV Ômega. Intime-se.
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026722-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026717-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026708-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026706-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026704-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026701-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026698-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026697-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026694-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026691-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026684-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026682-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026677-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026672-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026668-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026663-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026661-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026628-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026623-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026619-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026614-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026601-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
03/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026594-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Conclusos para Despacho
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026538-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026537-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026536-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026535-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026531-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026534-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026529-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026528-77.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026527-92.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026524-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026523-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026521-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026520-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026518-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026517-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026510-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026512-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026508-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026506-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026503-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026504-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026501-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026497-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026491-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026488-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026484-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026481-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026477-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026472-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026468-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026466-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026464-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026460-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026457-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026454-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026452-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026450-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026443-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026429-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026418-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026415-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026414-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026411-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026408-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026406-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026405-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026404-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026402-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026400-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026397-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026395-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026393-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026391-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026390-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026389-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026388-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026385-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026384-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026380-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026377-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026376-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026372-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026367-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026361-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026359-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026357-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026352-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026355-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026350-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026346-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026342-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026338-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026331-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026335-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026329-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026327-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
02/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026322-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026262-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026261-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026259-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026258-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026256-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026254-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026250-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026247-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026246-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026244-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026243-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026240-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026241-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026234-25.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026235-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026233-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026228-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026227-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026223-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026221-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026218-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026217-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026216-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026215-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026210-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026203-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026201-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026199-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026198-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026196-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026185-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026183-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026180-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026173-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026168-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026130-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026127-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026122-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026121-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026120-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026119-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026118-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026117-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026110-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026109-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026105-20.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026106-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026100-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026092-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026097-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026093-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026089-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026085-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026078-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026075-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026071-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026070-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/07/2014		Incidente Processual Instaurado 0026061-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025664-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025658-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
27/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025653-10.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025584-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025583-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025582-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025581-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025580-38.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025576-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025575-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025574-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025573-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025572-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025571-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025570-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025569-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025567-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025565-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025562-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025560-47.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025554-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025549-18.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025543-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025540-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025533-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025527-57.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025514-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025511-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025504-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025501-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025485-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025481-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025479-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025469-54.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025467-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025466-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025464-32.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025456-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025455-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025454-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025451-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025450-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025444-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025445-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025439-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025437-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025435-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025436-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025429-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025427-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025425-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025422-80.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025424-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025420-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025417-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025416-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025414-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025409-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025402-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025400-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025398-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025399-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025397-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025394-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025393-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025392-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
26/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025391-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025378-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025377-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025376-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025373-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025369-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025368-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025365-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025359-55.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025358-70.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025354-33.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025352-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025351-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025349-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025343-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025330-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025322-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025321-43.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025320-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025318-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025317-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025316-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025315-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025313-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025311-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025309-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025308-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025306-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025304-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025298-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025296-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025294-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025293-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025291-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025282-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025278-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025273-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025271-17.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025237-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025233-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025231-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025220-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025214-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025209-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025202-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025196-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025190-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025185-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025179-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025156-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025155-11.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025150-86.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025148-19.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025146-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025142-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025141-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025138-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025136-05.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025132-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025133-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025130-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025128-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025125-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025121-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025103-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025118-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025114-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025105-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025100-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025090-16.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025089-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025086-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025084-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
25/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025082-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025033-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025032-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025031-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025029-58.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025028-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025026-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025027-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025012-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025011-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025007-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025006-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025002-75.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0025000-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024999-23.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024997-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024995-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024994-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024992-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024991-46.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024990-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024988-91.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024983-69.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024982-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024981-02.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024977-62.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024972-40.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024969-85.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024946-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024923-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024922-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024919-59.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024916-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024914-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024911-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024907-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024903-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024895-31.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024892-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024843-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
24/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024837-28.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024668-41.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024669-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024661-49.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024667-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024666-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024664-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024662-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024658-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024639-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024640-73.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024638-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024636-36.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024634-66.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024635-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024632-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024631-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024630-29.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024629-44.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024625-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024624-22.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024623-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024621-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024622-52.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024619-97.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024620-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024618-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024617-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024615-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024616-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024538-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024521-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024520-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024519-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024516-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024515-08.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024504-76.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024512-53.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024511-68.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024510-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024509-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024505-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024480-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024477-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024478-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024475-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024472-71.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024470-04.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024464-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024468-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024463-12.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024451-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024441-51.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024443-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024437-14.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
18/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024433-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024383-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024382-63.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024381-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024376-56.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024371-34.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024368-79.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024347-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024270-94.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024265-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024264-87.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024260-50.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024259-65.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024257-95.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024250-06.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024251-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024239-74.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024238-89.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024233-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024232-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024229-30.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024227-60.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024225-90.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024210-24.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024206-84.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024170-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024164-35.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
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16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024154-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024147-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024148-81.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Incidente Processual Instaurado 0024121-98.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
16/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: Página:
13/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0215/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ato Ordinatório proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda - "À Luiza Eli Linares, Valter da Silva Couto, Roberta Bagagi Silva, Karen Christina Duarte Simões, Fabiana Carla Checchia e Adilson Martins dos Anjos: em 05 dias, retirar os mandados de levantamento em cartório." Advogados(s): Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 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Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP)
11/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Promotoria de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/07/2014
10/06/2014		Serventuário juntada
10/06/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ato Ordinatório proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda - "À Luiza Eli Linares, Valter da Silva Couto, Roberta Bagagi Silva, Karen Christina Duarte Simões, Fabiana Carla Checchia e Adilson Martins dos Anjos: em 05 dias, retirar os mandados de levantamento em cartório."
10/06/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando Remessa ao MP 10/06
10/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Tornem os autos ao MP.
09/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2013 Data da Disponibilização: 05/03/2013 Data da Publicação: 06/03/2013 Número do Diário: 1367 Página: 250/256
30/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: Página:
29/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0196/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 191.321 e segs.: Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Rondonópolis - MT, conforme requerido a fls. 186.129 /186.130. Int.Obs.: Ciência ao MP, c/ urgência". Advogados(s): Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), 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Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arlei Dias dos Santos (OAB 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(OAB 164992/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP)
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014
28/05/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Imissão na Posse - Cível
28/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
28/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 28/05/2014 Data da Publicação: 29/05/2014 Número do Diário: Página:
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Ciência à arrendatária MASUT AUTO POSTO LTDA sobre a carta precatória emitida à Comarca de Rondonópolis - MT. Advogados(s): Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 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143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP)
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 191.321 e segs.: Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Rondonópolis - MT, conforme requerido a fls. 186.129 /186.130. Int. Advogados(s): Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Walter Figueira Campos (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Juraci Ines 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Galvao Filho (OAB 147387/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP)
27/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 192/2014
27/05/2014		Ato ordinatório Ciência à arrendatária MASUT AUTO POSTO LTDA sobre a carta precatória emitida à Comarca de Rondonópolis - MT.
26/05/2014		Serventuário gabinete MM Juíza, para assinatura de precatória em 27/05/2014
26/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE (CUMP. DO DIA)
26/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 191.321 e segs.: Defiro. Expeça-se carta precatória para a comarca de Rondonópolis - MT, conforme requerido a fls. 186.129 /186.130. Int.Obs.: Ciência ao MP, c/ urgência".
13/05/2014		Conclusos para Decisão
09/05/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Remessa ao MP
09/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2014		Decisão Vistos. Fls. 191312 e segs.: Defiro. Expeça-se ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop/MT, a fim de determinar a baixa das averbações de indisponibilidade de bloqueio que recaem sobre as matrículas nºs 4837 e 4838, oriundas dos presentes autos, com urgência. Após, ciência ao MP. Intime-se.
09/05/2014		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
09/05/2014		Conclusos para Despacho só o 931º vol.
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019382-82.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019380-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019369-83.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019364-61.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019359-39.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019337-78.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019336-93.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019318-72.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
09/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0019309-13.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/05/2014		Serventuário Ministério Público - aguardando remessa
06/05/2014		Serventuário juntada
05/05/2014		Incidente Processual Instaurado 0018469-03.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
29/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Ag. Remessa ao MP 29/04
29/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 191.011 e segs.: Ao MP. Int.
25/04/2014		Serventuário
25/04/2014		Serventuário Ag. conferência e assinatura de guia
23/04/2014		Serventuário juntada
23/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0016572-37.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0016570-67.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
23/04/2014		Incidente Processual Instaurado 0016567-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
22/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão DAT URGENTE 22/04 (CUMP. DO DIA)
16/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 191.011: Renovem a expedição da guia, com urgência. E, tornem conclusos, com urgência. Int.
15/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: Página:
15/04/2014		Conclusos para Despacho
14/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0141/2014 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda e outro - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Fls. 442: J. Atendam o pedido sob item 1) com urgência (expedição dos M.L.). Sobre item 2), reconsidero a decisão de fls. 427/30 à vista dos argumentos abaixo e defiro o quanto requerido pelo Síndico e assim restabelece o pagamento automático até 30/07/2014. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Nelson 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Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), MANOEL MACHADO DE 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Citelli (OAB 215225/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 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11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2014		Autos no Prazo 06/05/2014
09/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: Página:
08/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0133/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 190857 e segs.: Nomeio o perito contábil José Vanderlei Masson dos Santos para conferência dos cálculos da dívida exequenda que por ora se pretende seja homologado novo acordo. E, traga a estes autos as principais peças do processo de execução em referência desde a inicial; dados do acordo não cumprido, s.m.j., bem como proceda à avaliação das quotas sociais da empresa oferecida em garantia da operação e sua capacidade de solvência. Faculto aos interessados a indicação de quesitos e de assistentes técnicos. Após, intimem o N. Perito para estimar seus honorários em cinco dias. Cumpram com urgência e prioridade. Intime-se. Tb. o MP. Advogados(s): Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), 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(OAB 80509/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Romeu 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Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP)
07/04/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Imprensa / Relação 133/2014
07/04/2014		Decisão Vistos. Fls. 190857 e segs.: Nomeio o perito contábil José Vanderlei Masson dos Santos para conferência dos cálculos da dívida exequenda que por ora se pretende seja homologado novo acordo. E, traga a estes autos as principais peças do processo de execução em referência desde a inicial; dados do acordo não cumprido, s.m.j., bem como proceda à avaliação das quotas sociais da empresa oferecida em garantia da operação e sua capacidade de solvência. Faculto aos interessados a indicação de quesitos e de assistentes técnicos. Após, intimem o N. Perito para estimar seus honorários em cinco dias. Cumpram com urgência e prioridade. Intime-se. Tb. o MP.
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: Página:
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0110/2014 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda e outro - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Fls. 442: J. Atendam o pedido sob item 1) com urgência (expedição dos M.L.). Sobre item 2), reconsidero a decisão de fls. 427/30 à vista dos argumentos abaixo e defiro o quanto requerido pelo Síndico e assim restabelece o pagamento automático até 30/07/2014. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Thais Matallo Cordeiro Gomes (OAB 247934/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Cesar Augusto de 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Pimentel (OAB 135954/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Ana Cláudia de Oliveira Banhara (OAB 159058/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP)
21/03/2014		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda e outro - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Fls. 442: J. Atendam o pedido sob item 1) com urgência (expedição dos M.L.). Sobre item 2), reconsidero a decisão de fls. 427/30 à vista dos argumentos abaixo e defiro o quanto requerido pelo Síndico e assim restabelece o pagamento automático até 30/07/2014. Ciência ao MP. Int.
20/03/2014		Conclusos para Despacho em 21/03 (925º a 929º volumes)
20/03/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
17/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2013 Data da Disponibilização: 01/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Dr Luiz Sales Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/04/2014
13/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0010184-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0009992-88.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/03/2014		Incidente Processual Instaurado 0009969-45.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
10/03/2014		Serventuário Juntada de Petiçao
28/02/2014		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Detran - Desbloqueiro de Veículo
28/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/02/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Aielo Sprovieri
24/02/2014		Autos no Prazo 22/03/2014
24/02/2014		Autos no Prazo 19/03/2014
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: Página:
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: Página:
21/02/2014		Serventuário juntada de petiçao
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. J. Diga o Síndico e o MP. Protocolo na serventia. Int. Advogados(s): Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP)
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 190066 e segs.: Cumpra a serventia com urgência o disposto no item "2" e "3". Oportunamente serão examinados demais manifestações. Sobre fls. 188653 e 188658, em atenção à complexidade dos trabalhos periciais; à experiência dos profissionais em apreço e à notoriedade da atuação deles em outro feito e também perante outros juízos arbitro os honorários nos valores pleiteados com desconto de 15%. Após, ciência ao D. Síndico e MP. Expeçam as guias de levantamento, com urgência. Int. Advogados(s): Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Nivaldo Pessini (OAB 24775/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP)
21/02/2014		Serventuário Imprensa / Relação 68/2014
20/02/2014		Proferido Despacho Vistos. J. Diga o Síndico e o MP. Protocolo na serventia. Int.
19/02/2014		Serventuário conferência/subscrição de expediente
19/02/2014		Serventuário
17/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006729-48.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006724-26.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006715-64.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006711-27.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
17/02/2014		Serventuário
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006304-21.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006299-96.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006292-07.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006285-15.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0006266-09.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
07/02/2014		Incidente Processual Instaurado 0005449-42.2014.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
05/02/2014		Serventuário DAT URGENTE
04/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 190066 e segs.: Cumpra a serventia com urgência o disposto no item "2" e "3". Oportunamente serão examinados demais manifestações. Sobre fls. 188653 e 188658, em atenção à complexidade dos trabalhos periciais; à experiência dos profissionais em apreço e à notoriedade da atuação deles em outro feito e também perante outros juízos arbitro os honorários nos valores pleiteados com desconto de 15%. Após, ciência ao D. Síndico e MP. Expeçam as guias de levantamento, com urgência. Int.
31/01/2014		Conclusos para Decisão
31/01/2014		Serventuário
31/01/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA M.P Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/02/2014
17/01/2014		Serventuário juntada
17/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 17/01/2014 Data da Publicação: 20/01/2014 Número do Diário: Página:
16/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0015/2014 Teor do ato: Ato Ordinatório: R. despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100: R. despacho proferido a fls. 370: "Vistos. Fls. 367/369 - Ao Ministério Público. Int."; r. despacho proferido a fls. 371: "Vistos. Fls. 367 e segs: Expeçam as guias de levantamento, cf. especificado pelo D. Síndico. Int."; r. despacho proferido a fls. 376: J. Ante o aparente equívoco da Z. Serventia, autorizo o protocolo em Cartório. Se em termos, expeçam-se as segundas vias dos mandados de levantamento judiciais, com as cautelas de praxe e as retificações necessárias. Publique-se. Int. Ciência ao Ministério Público." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 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Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida 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148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: Página:
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: Página:
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: Página:
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0013/2014 Teor do ato: (Despacho proferido nos autos do incidente nº 0036212-60.2013) Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. Síndico a fls. 70/71. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 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102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 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148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0013/2014 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (X) retirar, em 05 dias, os mandados de levantamento expedidos pelo Cartório. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 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141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), 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(OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0013/2014 Teor do ato: (Despacho proferido nos autos do incidente nº 0015316-93.2013) Ao interessado: Retirar em 05 dias os mandados de levantamento expedidos pelo cartório. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 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141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior 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Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), 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15/01/2014		Ato ordinatório (Despacho proferido nos autos do incidente nº 0015316-93.2013) Ao interessado: Retirar em 05 dias os mandados de levantamento expedidos pelo cartório.
14/01/2014		Serventuário Despacho do incidente nº 0036212-60.2013 Mandado para Imprensa Rel 13/14
14/01/2014		Ato ordinatório (Despacho proferido nos autos do incidente nº 0036212-60.2013) Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. Síndico a fls. 70/71. Int.
14/01/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (X) retirar, em 05 dias, os mandados de levantamento expedidos pelo Cartório.
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: Página:
10/01/2014		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0007/2014 Teor do ato: R. Despacho proferido na Exibição de Documento ou Coisa Processo nº 0036212-60.2013 - Recuperação judicial e falência - Processo principal nº 0074201-23.2001 - Juíza de Direito: Dr(a) Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. Síndico a fls. 70/71. Int." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 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10/01/2014		Serventuário juntada 10/01
09/01/2014		Ato ordinatório R. Despacho proferido na Exibição de Documento ou Coisa Processo nº 0036212-60.2013 - Recuperação judicial e falência - Processo principal nº 0074201-23.2001 - Juíza de Direito: Dr(a) Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido pelo D. Síndico a fls. 70/71. Int."
18/12/2013		Autos no Prazo 10/02/2014
17/12/2013		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Execução
17/12/2013		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Página:
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Página:
12/12/2013		Petição Juntada JUNTADA (12/12/13)
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0637/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
12/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2013 Data da Disponibilização: 12/12/2013 Data da Publicação: 13/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0637/2013 Teor do ato: Fls. 1273: Vistos. Fls.1271/72: Digam o Síndico e o MP. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 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Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida 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Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto 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(OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
11/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0636/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.1271/72:Digam o Síndico e o MP. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 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11/12/2013		Ato ordinatório Fls. 1273: Vistos. Fls.1271/72: Digam o Síndico e o MP. Int.
10/12/2013		Ato ordinatório Vistos. Fls.1271/72:Digam o Síndico e o MP. Int.
10/12/2013		Autos no Prazo 10/02/2014
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0632/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: Página:
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0632/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 188.653/56 e fls. 188.658/60 - Tendo em vista a URGÊNCIA no cumprimento da decisão de fls. 186.323/656, manifeste-se o Síndico e o Ministério Público sobre as estimativas dos honorários periciais. Todas as demais petições e manifestações serão examinadas em tempo oportuno. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos 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05/12/2013		Serventuário Imprensa/Relação 632
04/12/2013		Proferido Despacho Ato Ordinatório: R. despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100: R. despacho proferido a fls. 370: "Vistos. Fls. 367/369 - Ao Ministério Público. Int."; r. despacho proferido a fls. 371: "Vistos. Fls. 367 e segs: Expeçam as guias de levantamento, cf. especificado pelo D. Síndico. Int."; r. despacho proferido a fls. 376: J. Ante o aparente equívoco da Z. Serventia, autorizo o protocolo em Cartório. Se em termos, expeçam-se as segundas vias dos mandados de levantamento judiciais, com as cautelas de praxe e as retificações necessárias. Publique-se. Int. Ciência ao Ministério Público."
04/12/2013		Autos no Prazo Prazo 13/02/2014
04/12/2013		Serventuário Juntada Acervo
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2013 Data da Disponibilização: 26/11/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: Página:
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0612/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou coisa a fls. 72: "Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou coisa - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo Principal nº 0074201-26.2001.8.26.0100 - Juiz de Direito: Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino. Vistos. Flos. 70/71: Ao MP, v. fls. 65." R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa a fls 582: "Processo nº 0015280-51.2013.8.26.0100 - Classe Assunto: Exibição de Documento ou coisa - Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Juiz de Direito: Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino. Vistos. Fls. 571 e segs.: Boas as contas apresentadas pelo Síndico. Ao arquivo. Ciência ao MP." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 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14/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071767-41.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071763-04.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071762-19.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071759-64.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
14/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071755-27.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071643-58.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071639-21.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071629-74.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071622-82.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071616-75.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071600-24.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071593-32.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071587-25.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071576-93.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071567-34.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071552-65.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
13/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0071540-51.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
12/11/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO Nº 0060999-02.2012.8.26.0000
11/11/2013		Conclusos para Despacho
08/11/2013		Conclusos para Despacho E/11 DE NOVEMBRO DE 2013 - 921º E 922º VOLUMES
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2013 Data da Disponibilização: 09/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: Página:
05/11/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0069745-10.2013.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/11/2013		Incidente Processual Instaurado 0069691-44.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
31/10/2013		Incidente Processual Instaurado 0069182-16.2013.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
24/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2013 Data da Disponibilização: 24/10/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0552/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos sob nº 0036212-60.2013.8.26.0100 - Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa - Recuperação judicial e Falência - Processo principal sob nº 0074201-23.2001.8.26.0100 MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Juíza de Direito: Drª Claudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. Int." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 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141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio 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Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
23/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: Página:
22/10/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos sob nº 0036212-60.2013.8.26.0100 - Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa - Recuperação judicial e Falência - Processo principal sob nº 0074201-23.2001.8.26.0100 MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Juíza de Direito: Drª Claudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Ao Síndico. Após, ao Ministério Público. Int."
22/10/2013		Serventuário juntada
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0549/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa - Recuperação judicial e Falência - Processo principal sob nº 0074201-23.2001.8.26.0100 MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Juíza de Direito: Drª Claudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 301/303: Expeçam a guia de levantamento conforme requerido pelo Síndico. Fls. 304/305: Digam o Síndico e o MP, sobretudo sobre a condição dos serviços prestados pela N. Advogada peticionante. Int." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
22/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0549/2013 Teor do ato: Vistos. J. Por ora, expeçam ofício ao 8º Ofício de Registro abaixo indicado para que proceda ao "bloqueio" na matrícula do imóvel em apreço até que seja regularizada a titularidade perante este Juízo. Após, ao Síndico e ao MP, com urgência. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
22/10/2013		Serventuário Dat. Ofício
22/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: Página:
21/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
21/10/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos sob nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa - Recuperação judicial e Falência - Processo principal sob nº 0074201-23.2001.8.26.0100 MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Juíza de Direito: Drª Claudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 301/303: Expeçam a guia de levantamento conforme requerido pelo Síndico. Fls. 304/305: Digam o Síndico e o MP, sobretudo sobre a condição dos serviços prestados pela N. Advogada peticionante. Int."
21/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0547/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 188584/88: Atendam com urgência. Solicitem do D. Síndico a gentileza da entrega das cópias das peças que devem instruir a carta. E, as providências de remessa do documento à D. Advogada no Rio de Janeiro, cf. combinado. Fls. 188590 e Fls. 188595: Anotem OAB. Fls. 188592: Expeçam certidão. Fls. 188597 e segs.: Expeçam o ofício. Nomeio o Perito avaliador, Sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro (luizcarlos@lcmr.com.br). Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Fls. 188619: Prejudicado, v. fls. 188635. Fls. 188637/9: Expeçam ofício. Fls. 188642 e segs.: Ao Síndico e ao MP com urgência. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu 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Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
21/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/11/2013
18/10/2013		Serventuário Mesa do Diretor
18/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 188584/88: Atendam com urgência. Solicitem do D. Síndico a gentileza da entrega das cópias das peças que devem instruir a carta. E, as providências de remessa do documento à D. Advogada no Rio de Janeiro, cf. combinado. Fls. 188590 e Fls. 188595: Anotem OAB. Fls. 188592: Expeçam certidão. Fls. 188597 e segs.: Expeçam o ofício. Nomeio o Perito avaliador, Sr. Luiz Carlos de Mello Ribeiro (luizcarlos@lcmr.com.br). Intimem-no para estimar seus honorários, em 10 dias. Fls. 188619: Prejudicado, v. fls. 188635. Fls. 188637/9: Expeçam ofício. Fls. 188642 e segs.: Ao Síndico e ao MP com urgência. Int.
15/10/2013		Conclusos para Despacho para 16/10
04/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2013 Data da Disponibilização: 04/10/2013 Data da Publicação: 07/10/2013 Número do Diário: Página:
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0512/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 12942 e seguintes - Aos esclarecimentos do Síndico. Após, ao Contador. Int. Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 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148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
03/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
03/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 12942 e seguintes - Aos esclarecimentos do Síndico. Após, ao Contador. Int.
28/09/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito RUA CONDE DO PINHAL Nº08- CJ 73 7º ANDAR. TEL 3104-2451. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
13/09/2013		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça TRÂNSITO EM JULGADO NO DIA 29.07.2013.
12/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: Página:
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: Página:
11/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. Nove de Julho, 3229 sala 01. Tel 31512236. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Adilson Martins dos Anjos
11/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
11/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VOL 918. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/10/2013
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0456/2013 Teor do ato: R. Decisão proferida às fls. 36 dos autos dos Embargos de Terceiro interpostos por Beiral Serraria e Marmoraria Ltda nº 1013900-73.2013 (PETICIONAMENTO PARA O REFERIDO PROCESSO DEVE SER EFETUADO DIGITALMENTE, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 551/2011 - E. T.J. DE SP) , para constar o D. Síndico da Massa Falida: "Vistos. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-1497, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado à autora (fl. 23). O contrato de leasing foi de fato firmado em 23/02/2006 (fl. 25), sendo anterior ao bloqueio judicial, datado de 20/03/2009 (fl. 24). Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má- fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio judicial integral será determinado. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int" Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 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Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Rossana de Fatima Martins (OAB 98790/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
11/09/2013		Ato ordinatório R. Decisão proferida às fls. 36 dos autos dos Embargos de Terceiro interpostos por Beiral Serraria e Marmoraria Ltda nº 1013900-73.2013 (PETICIONAMENTO PARA O REFERIDO PROCESSO DEVE SER EFETUADO DIGITALMENTE, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 551/2011 - E. T.J. DE SP) , para constar o D. Síndico da Massa Falida: "Vistos. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-1497, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado à autora (fl. 23). O contrato de leasing foi de fato firmado em 23/02/2006 (fl. 25), sendo anterior ao bloqueio judicial, datado de 20/03/2009 (fl. 24). Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má- fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio judicial integral será determinado. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int"
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0449/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 39 e segs.: Atendam o pedido do leiloeiro com urgência. São Paulo, 09 de setembro de 2013" Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 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Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio 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dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
09/09/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 39 e segs.: Atendam o pedido do leiloeiro com urgência. São Paulo, 09 de setembro de 2013"
04/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
04/09/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/09/2013		Proferido Despacho Vistos. J. Por ora, expeçam ofício ao 8º Ofício de Registro abaixo indicado para que proceda ao "bloqueio" na matrícula do imóvel em apreço até que seja regularizada a titularidade perante este Juízo. Após, ao Síndico e ao MP, com urgência. Int.
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: Página:
03/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO Nº 0303642-25.2011.8.26.0000 ( 7 VOL).
03/09/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AGRAVO Nº0198749-46.2012.8.26.0000
03/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0430/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 231 e segs.: Ao Síndico, cf. fls. 259 verso (MP). Int. São Paulo, 02 de setembro de 2013" Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio 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dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
03/09/2013		Serventuário juntada
02/09/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 231 e segs.: Ao Síndico, cf. fls. 259 verso (MP). Int. São Paulo, 02 de setembro de 2013"
29/08/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 11.527/2013
23/08/2013		Serventuário juntada
21/08/2013		Autos no Prazo 25/09 Vencimento: 20/09/2013
21/08/2013		Ofício Juntado da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos
21/08/2013		Petição Juntada de Land Participações
21/08/2013		Petição Juntada do Banco Rural
21/08/2013		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
21/08/2013		Ofício Juntado da Vara do Trabalho de Rio Claro
21/08/2013		Ofício Juntado do TJ (8ª Câmara de Direito Público), com o despacho "J. cumpra-se c/ urgência."
21/08/2013		Ofício Juntado de Santa Cruz do Rio Pardo, com o despacho "J. Cumpra-se c/ urgência."
20/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2013 Data da Disponibilização: 20/08/2013 Data da Publicação: 21/08/2013 Número do Diário: 1480 Página:
20/08/2013		Serventuário juntada
19/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0394/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA e outro Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Vistos. Fls. 217 e segs.: Certifique a serventia se os pagamentos ora reclamados já não foram levantados, nos moldes da decisão de fls. 201. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2013. Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), 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Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), 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Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
19/08/2013		Serventuário juntada
19/08/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100 - MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA e outro Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci - Vistos. Fls. 217 e segs.: Certifique a serventia se os pagamentos ora reclamados já não foram levantados, nos moldes da decisão de fls. 201. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2013.
14/08/2013		Autos no Prazo Prazo 17/09
09/08/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de instrumento n° 0086120-32.2012.8.26.0000 redistribuido da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo
09/08/2013		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de instrumento n°0054558-05.2012.8.26.0000 redistribuido da Comarca de Santa Cruz do Rio Claro
08/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0373/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa: "Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Juíza de Direito : Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 32/vº: Cumpra a Serventia o determinado a fls. 27/29, com brevidade. Int. São Paulo, 08 de agosto de 2013." Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), 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Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
08/08/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa: "Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Juíza de Direito : Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 32/vº: Cumpra a Serventia o determinado a fls. 27/29, com brevidade. Int. São Paulo, 08 de agosto de 2013."
06/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0368/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos Outros Incidentes não Especificados: "Processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100/45 - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 12.352/53: Ciência aos interessados. Remetam ao MP. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2013." Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
06/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0368/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa: "Processo nº 0015280-51.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Juíza de Direito : Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 571: Ciência aos interessados. Remetam os autos ao MP. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2013." Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
05/08/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos Outros Incidentes não Especificados: "Processo nº 0074201-23.2001.8.26.0100/45 - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 Falência de Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda - Juíza de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 12.352/53: Ciência aos interessados. Remetam ao MP. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2013."
05/08/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos de Exibição de Documento ou Coisa: "Processo nº 0015280-51.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Assunto principal: Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Juíza de Direito : Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 571: Ciência aos interessados. Remetam os autos ao MP. Int. São Paulo, 05 de agosto de 2013."
02/08/2013		Serventuário Mesa do Diretor
02/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 191 e segs.: Procedam aos pagamentos na forma requerida pelo D. Síndico. Prorrogo, portanto, o prazo fixado a fls. 186/7 até 10/12/13. Expeçam as guias de levantamento, v. fls. 194, já ref. aos meses de junho e julho/13. Fls. 166 e segs.: Expeçam as guias de levantamento em favor do Sr. Depositário, Valter Couto. Ciência ao MP. Intimem o síndico e demais interessados. São Paulo, 02 de agosto de 2013" Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
02/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0362/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 186182 e segs.: Rejeito os embargos de declaração de José Alberto Tavares Junqueira e outro, visto que a decisão acerca da pretendida denúncia do contrato, cujo acordo ainda é objeto de recebimento de embargos infringentes, pode ser revisto, justamente com base em exame pericial na Usina e suas dependências. A propósito, confiram os peticionantes as obrigações assumidas no compromisso de venda e compra. Nomeio o perito contábil, Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. E, o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intimem-nos para estimar seus honorários com urgência. Cumprido isto, vista ao síndico e ao MP. Oportunamente, serão examinadas todas as demais petições, ofícios e documentos anexos aos autos após a indispensável oitiva do síndico e do MP. Intimem com urgência. Int. Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
02/08/2013		Ato ordinatório R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0015316-93.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação Judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Drª Cláudia Maria Pereira Ravacci Vistos. Fls. 191 e segs.: Procedam aos pagamentos na forma requerida pelo D. Síndico. Prorrogo, portanto, o prazo fixado a fls. 186/7 até 10/12/13. Expeçam as guias de levantamento, v. fls. 194, já ref. aos meses de junho e julho/13. Fls. 166 e segs.: Expeçam as guias de levantamento em favor do Sr. Depositário, Valter Couto. Ciência ao MP. Intimem o síndico e demais interessados. São Paulo, 02 de agosto de 2013"
02/08/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 186182 e segs.: Rejeito os embargos de declaração de José Alberto Tavares Junqueira e outro, visto que a decisão acerca da pretendida denúncia do contrato, cujo acordo ainda é objeto de recebimento de embargos infringentes, pode ser revisto, justamente com base em exame pericial na Usina e suas dependências. A propósito, confiram os peticionantes as obrigações assumidas no compromisso de venda e compra. Nomeio o perito contábil, Sr. José Vanderlei Masson dos Santos. E, o engenheiro Luiz Carlos de Mello Ribeiro. Intimem-nos para estimar seus honorários com urgência. Cumprido isto, vista ao síndico e ao MP. Oportunamente, serão examinadas todas as demais petições, ofícios e documentos anexos aos autos após a indispensável oitiva do síndico e do MP. Intimem com urgência. Int.
31/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0356/2013 Teor do ato: R. Despacho proferido nos autos da Exibição de Documento ou Coisa - Processo nº 0036212-60.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Exibição de Documento ou Coisa Recuperação judicial e Falência - Processo principal nº 0074201-23.2001.8.26.0100 - Massa Falida da Empresa Petroforte Brasileira de Petróleo Ltda Juiz de Direito: Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino VISTOS. Certidão supra: manifestem-se o Leiloeiro e a Massa. Int. São Paulo, 25 de julho de 2013" Advogados(s): Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), Marcos Rogério Felix de Oliveira (OAB 243976/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Rosemeire Rodrigues de Oliveira (OAB 92040/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Ricardo Santos Dantas (OAB 270907/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 257887/SP), Joao Leopoldo Delpasso Correa Leite (OAB 267672/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Fernanda Santiago Iezzi Correa Leite (OAB 268752/SP), Eros Romaro (OAB 225429/SP), Renata Ramos Báccaro (OAB 270524/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Rogerio de Menezes Corigliano , Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Mirela Renata Goes (OAB 140595/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), Wlademir Flavio Bonora (OAB 128178/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
31/07/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
31/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento do r. despacho aposto ao ofício nº 445/2013-S.J.3.1.7 da Segunda Instância.
31/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Desentranhamento do Agravo de Instrumento nº 537.949-4/8-01, fls. 88.848 a 88.973, em cumprimento ao r. despacho aposto ao ofício nº 445/2013-S.J.3.1.7 da Segunda Instância.
22/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0333/2013 Teor do ato: R. Depacho proferido nos Embargos à Arrematação (PROCESSO DIGITAL nº 1047457-51.2013 PETICIONAMENTO POSSÍVEL TÃO SOMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-SAJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 551/2011 DO E. T.J. -SP): "Processo nº: 1047457-51.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Embargos À Arrematação - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: JOSE VALENTIM ALVARENGA e outros Embargado: MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Murillo Pereira Cimino Vistos. Defiro o prazo de dez dias para juntada de instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência, relativos ao requerente Amarildo Morais de Souza. No mais, diga o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de julho" Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da 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19/07/2013		Ato ordinatório R. Depacho proferido nos Embargos à Arrematação (PROCESSO DIGITAL nº 1047457-51.2013 PETICIONAMENTO POSSÍVEL TÃO SOMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-SAJ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 551/2011 DO E. T.J. -SP): "Processo nº: 1047457-51.2013.8.26.0100 Classe Assunto: Embargos À Arrematação - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Embargante: JOSE VALENTIM ALVARENGA e outros Embargado: MASSA FALIDA DA EMPRESA PETROFORTE BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rogério Murillo Pereira Cimino Vistos. Defiro o prazo de dez dias para juntada de instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência, relativos ao requerente Amarildo Morais de Souza. No mais, diga o síndico e o Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de julho"
11/07/2013		Conclusos para Despacho
10/07/2013		Serventuário Dat (diversos)
05/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1371 Página: 250
04/07/2013		Serventuário P.08/08
03/07/2013		Serventuário Mesa do Diretor
03/07/2013		Conclusos para Despacho
02/07/2013		Conclusos para Despacho
21/06/2013		Serventuário Escaninho Incidente . Aguardando decisão de Agravo
21/06/2013		Serventuário mesa Diretor
21/06/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
19/06/2013		Conclusos para Despacho 19.06.13
18/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0275/2013 Teor do ato: r. decisão proferida às fls. 27/29 dos autos da Exibição de Documento ou coisa (nº 0036212-60.2013): "Vistos. Fls. 04/05: trata-se de petição formalizada pelo leiloeiro designado informando que no dia 14/02/2012 realizou-se leilão judicial para alienação de bens arrecadados, sendo vendidos na ocasião dois automóveis ali discriminados (placas CNS-4545 e CSN-2299). Houve expedição de ofícios deste Juízo para cancelamento de restrições e baixa de dívidas. Acontece que tais ofícios não foram atendidos, determinando-se então por mandado o cancelamento. Não obstante as providências acima indicadas, segundo o peticionário, “permanecem vinculadas aos veículos as dívidas inscritas na dívida ativa. Além disso, o Delegado do DETRAN atendeu parcialmente ao mandado de cancelamento das restrições, sendo certo, todavia, que novas restrições foram inseridas posteriormente” (fl. 05). Portanto, “ainda não foi possível proceder à transferência dos veículos para o arrematante, tendo perdido os Alvarás sua validade” (ibidem). Requereu-se, nesse contexto, a inclusão de ordem à autoridade competente para “proceder ao cancelamento de todas as restrições para viabilizar as transferências ao arrematante ou, se assim melhor entender Vossa Excelência, requer seja incluída a ordem para a autoridade competente proceder à transferência dos veículos ao arrematante, independentemente das restrições pendentes, pois, realizada a transferência dessa forma, ao menos será obstado que novas restrições sejam gravadas” (ibidem). Manifestaram-se favoravelmente o MP e a Massa (fl. 04, verso). Relatei sumariamente. DECIDO. Em primeiro lugar, diferentemente do afirmado à fl. 05, parágrafo 1º, há diversas restrições promovidas por outros Juízos via sistema RENAJUD em data anterior à própria expedição dos alvarás de fls. 06/07, conforme se depreende às fls. 09, 10 e 20, não havendo nos autos informações sobre quem efetivamente integra os polos passivos das demandas ali indicadas. Diante da decretação/extensão da quebra aos que figuram devedores naqueles expedientes processuais, seus respectivos credores devem providenciar se ainda não o fizeram a competente habilitação nos autos da falência, não havendo o porquê da manutenção das constrições judiciais indicadas. Porém, este Juízo falimentar, a despeito de se entender competente, não pode fazer prevalecer a sua decisão em detrimento daquel'outras emanadas de Juízos singulares, sobre os quais não possui ascendência ou hierarquia. Daí porque a única providência possível é a expedição de ofício aos Juízos de onde provieram as restrições via RENAJUD solicitando o imediato desbloqueio dos automóveis pelo mesmo sistema eletrônico. Eventual contrariedade deverá ser solucionada através da instauração de conflito de competência a ser dirimido pelas Instâncias Superiores, conforme a legislação processual civil em vigor, servindo a presente decisão desde já como informações. Aos ofícios devem seguir cópias autenticadas dos seguintes documentos anexados aos autos principais da falência: fls. 164.583/164.587 (requerimento de homologação da alienação dos lotes); fls. 164.602/164.603 e 164.608/164.609 (autos “recibo e arrematação de bem móvel”); fls. 165.769/165.771 (homologação judicial v. item 20). No mais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que providencie o necessário administrativamente visando à desvinculação das dívidas eventualmente existentes anteriores à aquisição e que pendam sobre os veículos arrematados, devendo a Fazenda proceder à habilitação de seus créditos. Expeçam-se novos alvarás, com prazo de validade idêntico aos renovados. Publique-se a decisão, intimando-se todos os interessados e apensando-se o presente expediente aos autos principais. Cumpra-se com a necessária brevidade. Int." / R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 186102 DOS AUTOS PRINCIPAIS DA FALÊNCIA: "Aprecio desde logo o pedido de fls. 185991/185996, dada a apontada urgência: considerando as ponderações do zeloso Síndico, especialmente no que toca à indisponibilidade dos bens relacionados à Massa, ao menos até que se resolvam, em definitivo, as inúmeras questões pertinentes à venda da Usina, estando de acordo o Ministério Público (fl. 185991/v) e fundamentando-me no poder geral de cautela (art. 798 do CPC), defiro. Expeça-se, com urgência, carta precatória para, sempre respeitando as garantias constitucionais, proceder-se à vistoria dos maquinários nas dependências do complexo usineiro, podendo o Síndico e perito avaliador nomeado nestes autos acompanhar a diligência a ser empreendida por oficial de justiça designado pelo MM. Juízo deprecado, de tudo lavrando-se auto pormenorizado. Quanto à contratação de preposto, prudente o acolhimento da manifestação ministerial, devendo-se aguardar o resultado da diligência. Int." Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 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21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
18/06/2013		Proferido Despacho r. decisão proferida às fls. 27/29 dos autos da Exibição de Documento ou coisa (nº 0036212-60.2013): "Vistos. Fls. 04/05: trata-se de petição formalizada pelo leiloeiro designado informando que no dia 14/02/2012 realizou-se leilão judicial para alienação de bens arrecadados, sendo vendidos na ocasião dois automóveis ali discriminados (placas CNS-4545 e CSN-2299). Houve expedição de ofícios deste Juízo para cancelamento de restrições e baixa de dívidas. Acontece que tais ofícios não foram atendidos, determinando-se então por mandado o cancelamento. Não obstante as providências acima indicadas, segundo o peticionário, “permanecem vinculadas aos veículos as dívidas inscritas na dívida ativa. Além disso, o Delegado do DETRAN atendeu parcialmente ao mandado de cancelamento das restrições, sendo certo, todavia, que novas restrições foram inseridas posteriormente” (fl. 05). Portanto, “ainda não foi possível proceder à transferência dos veículos para o arrematante, tendo perdido os Alvarás sua validade” (ibidem). Requereu-se, nesse contexto, a inclusão de ordem à autoridade competente para “proceder ao cancelamento de todas as restrições para viabilizar as transferências ao arrematante ou, se assim melhor entender Vossa Excelência, requer seja incluída a ordem para a autoridade competente proceder à transferência dos veículos ao arrematante, independentemente das restrições pendentes, pois, realizada a transferência dessa forma, ao menos será obstado que novas restrições sejam gravadas” (ibidem). Manifestaram-se favoravelmente o MP e a Massa (fl. 04, verso). Relatei sumariamente. DECIDO. Em primeiro lugar, diferentemente do afirmado à fl. 05, parágrafo 1º, há diversas restrições promovidas por outros Juízos via sistema RENAJUD em data anterior à própria expedição dos alvarás de fls. 06/07, conforme se depreende às fls. 09, 10 e 20, não havendo nos autos informações sobre quem efetivamente integra os polos passivos das demandas ali indicadas. Diante da decretação/extensão da quebra aos que figuram devedores naqueles expedientes processuais, seus respectivos credores devem providenciar se ainda não o fizeram a competente habilitação nos autos da falência, não havendo o porquê da manutenção das constrições judiciais indicadas. Porém, este Juízo falimentar, a despeito de se entender competente, não pode fazer prevalecer a sua decisão em detrimento daquel'outras emanadas de Juízos singulares, sobre os quais não possui ascendência ou hierarquia. Daí porque a única providência possível é a expedição de ofício aos Juízos de onde provieram as restrições via RENAJUD solicitando o imediato desbloqueio dos automóveis pelo mesmo sistema eletrônico. Eventual contrariedade deverá ser solucionada através da instauração de conflito de competência a ser dirimido pelas Instâncias Superiores, conforme a legislação processual civil em vigor, servindo a presente decisão desde já como informações. Aos ofícios devem seguir cópias autenticadas dos seguintes documentos anexados aos autos principais da falência: fls. 164.583/164.587 (requerimento de homologação da alienação dos lotes); fls. 164.602/164.603 e 164.608/164.609 (autos “recibo e arrematação de bem móvel”); fls. 165.769/165.771 (homologação judicial v. item 20). No mais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que providencie o necessário administrativamente visando à desvinculação das dívidas eventualmente existentes anteriores à aquisição e que pendam sobre os veículos arrematados, devendo a Fazenda proceder à habilitação de seus créditos. Expeçam-se novos alvarás, com prazo de validade idêntico aos renovados. Publique-se a decisão, intimando-se todos os interessados e apensando-se o presente expediente aos autos principais. Cumpra-se com a necessária brevidade. Int." / R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 186102 DOS AUTOS PRINCIPAIS DA FALÊNCIA: "Aprecio desde logo o pedido de fls. 185991/185996, dada a apontada urgência: considerando as ponderações do zeloso Síndico, especialmente no que toca à indisponibilidade dos bens relacionados à Massa, ao menos até que se resolvam, em definitivo, as inúmeras questões pertinentes à venda da Usina, estando de acordo o Ministério Público (fl. 185991/v) e fundamentando-me no poder geral de cautela (art. 798 do CPC), defiro. Expeça-se, com urgência, carta precatória para, sempre respeitando as garantias constitucionais, proceder-se à vistoria dos maquinários nas dependências do complexo usineiro, podendo o Síndico e perito avaliador nomeado nestes autos acompanhar a diligência a ser empreendida por oficial de justiça designado pelo MM. Juízo deprecado, de tudo lavrando-se auto pormenorizado. Quanto à contratação de preposto, prudente o acolhimento da manifestação ministerial, devendo-se aguardar o resultado da diligência. Int."
13/06/2013		Decisão VISTOS. Aprecio desde logo o pedido de fls. 185991/185996, dada a apontada urgência: considerando as ponderações do zeloso Síndico, especialmente no que toca à indisponibilidade dos bens relacionados à Massa, ao menos até que se resolvam, em definitivo, as inúmeras questões pertinentes à venda da Usina, estando de acordo o Ministério Público (fl. 185991/v) e fundamentando-me no poder geral de cautela (art. 798 do CPC), defiro. Expeça-se, com urgência, carta precatória para, sempre respeitando as garantias constitucionais, proceder-se à vistoria dos maquinários nas dependências do complexo usineiro, podendo o Síndico e perito avaliador nomeado nestes autos acompanhar a diligência a ser empreendida por oficial de justiça designado pelo MM. Juízo deprecado, de tudo lavrando-se auto pormenorizado. Quanto à contratação de preposto, prudente o acolhimento da manifestação ministerial, devendo-se aguardar o resultado da diligência. Int.
13/06/2013		Conclusos para Despacho volumes 906 e 907
07/06/2013		Serventuário Sem efeito a anotação "cls 070613"
05/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helvecio Emanuel Fonseca
03/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2013 Data da Disponibilização: 03/06/2013 Data da Publicação: 04/06/2013 Número do Diário: 1426 Página: 219 a 229
29/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0234/2013 Teor do ato: [despacho proferido no autos do incidente nº 0015316-93.2013] Vistos. Determinou-se a instauração deste incidente tendo por fim permitir um exame mais organizado acerca dos pedidos de levantamento a título de honorários dos colaboradores da Massa, sobrelevando destacar serem diversos os requerimentos formulados a esse título todos os meses, causando relativo tumulto se se continuassem a ser apreciados no volumoso expediente principal. No primeiro contato que tive com o processo falimentar da sociedade requerida, prolatei a decisão copiada às fls. 35/39, ali apreciando inúmeros pedidos de levantamentos. Restaram pendentes, porém, algumas questões a serem esclarecidas. Primeiro, confirmo a determinação verbal certificada à fl. 25: determinei o desapensamento para melhor manuseio deste incidente, sem prejuízo da publicidade que lhe é inerente. Passo seguinte é analisar os petitórios de fls. 26/50. A tabela abaixo sintetiza os valores mensais pertencentes a cada colaborador, comprovados neste expediente apartado: Colaborador (a)FunçãoValorComprovação Adilson Martins dos AnjosAdvogadoR$ 3.000,00 1Fls. 02/04 Eliane Domingos CruzAdvogadaR$ 1.200,00Fls. 05/06 Fabiana Carla Checchia e SilvaAdvogadaR$ 4.500,00Fls. 07/08 e 41 Karen Christina Duarte SimõesBacharelR$ 1.800,00Fls. 09/10, 11/12 e 13 Luíza Eli LinaresAdvogadaR$ 3.000,00Fls. 16/17 e 18 Roberta Bagagí SilvaEstagiáriaR$ 1.200,00Fls. 21/22 Valter da Silva CoutoDepositárioR$ 1.000,00 2 e 3Fls. 23/24 e 44/46 1 Considerando o valor proporcional indicado à fl. 04 2 R$ 1.000,00 por cada imóvel (ver fl. 46) 3 Ver observação adiante No tocante aos levantamentos de Janeiro/2013 (trabalhos desenvolvidos em dezembro/2012), pendiam os seguintes pagamentos: (1) R$ 500,00 (quinhentos reais) complementares à advogada Fabiana (vide fls. 37, parágrafo 1º vis a vis 41, item 03); (2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) pertinentes aos estipêndios do depositário Valter (fls. 37, parágrafo 2º vis a vis 44/46). Expeçam-se guias. Os levantamentos relativos aos meses de Fevereiro e Março/2013 (trabalhos desenvolvidos respectivamente em janeiro e fevereiro/2013) ainda não se realizaram, consoante se verifica da narrativa contida às fls. 26/28. Expeçam-se guias nos valores indicados na tabela retro (duas para cada colaborador, com indicação no campo "observação" do mês de trabalho a que se refere 01/13 ou 02/13). No tocante ao depositário, ver determinação adiante. A fim de evitar a juntada constante de petições, a título experimental, determino que os pagamentos relacionados aos meses de abril, maio e junho de 2013 (trabalhos a serem desenvolvidos respectivamente em março, abril e maio /2013) sejam concretizados independentemente de decisão individualizada. Assim, no dia 05 de cada um dos meses em referência (abril, maio e junho/2013), providencie a z. Serventia expedição de guias de levantamento nos exatos valores indicados na tabela acima (exceto o depositário Valter). Obviamente, se nesse meio tempo algum colaborador vier a se desvincular das atividades desenvolvidas em prol da Massa, caberá ao Síndico informar o Juízo para as providencias cabíveis, em especial determinação de sustação da ordem. Eventual prorrogação desta providência será decidida oportunamente. Quanto ao Sr. Valter, observo que a remuneração corresponde a R$ 1.000,00 por imóvel custodiado (fl. 46, parágrafo segundo). Sendo variável (depende da quantidade de bens supervisionados), deverá o Síndico, a cada mês, informar a respeito dos trabalhos desenvolvidos no período correspondente, solicitando, então, o levantamento correlato. Considerando serem três os imóveis informados na petição de fls. 47/50 [Rua José Gullo; Rodovia Washington Luiz, KM 244; Rodovia Washington Luiz, KM 220], defiro o levantamento da quantia correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Expeçam-se duas guias de R$ 3.000,00 pelos trabalhos desenvolvidos respectivamente em janeiro e fevereiro/2013 (fls. 47/50), informando no campo "observação". Quanto ao trabalho realizado em dezembro/2012 (pedido de fl. 32), a pretensão foi apreciada logo acima, junto com os honorários da Doutora Fabiana. Para um melhor controle, solicito ao z. Síndico que providencie de todos os colaboradores declaração atualizada de quitação, em favor da Massa, relativa às verbas honorárias pretéritas, juntando-as nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se os colaboradores beneficiários dos honorários para neste expediente juntarem relatório sintético de suas atividades desenvolvidas em prol da Massa. Prazo: 30 (trinta) dias. À luz dos relatórios vindouros (parágrafo anterior), manifeste-se o z. Síndico acerca da manutenção, ou não, das contratações epigrafadas, tomando por base os interesses da Massa e respectivos credores. Providencie a anotação/certificação, nos autos principais, da existência deste incidente, para ciência dos eventuais interessados. Cientifique(m)-se o(s) falido(s) desta decisão. Publique-se esta decisão no DJe em nome dos advogados de todos os interessados no processo falimentar. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), 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Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva 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Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro , Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 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(OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior , Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 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de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
28/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0241/2013 Teor do ato: r. decisão de fls. 182.980/182.984: "Vistos. Somente agora em face da evidente complexidade deste processo falimentar, que já conta com quase novecentos volumes, valendo notar que entrei em exercício nesta 18ª Vara Cível em 07/01/2013, sendo necessário algum tempo para que eu pudesse me inteirar pelo menos dos últimos andamentos processuais. Passo então a decidir os inúmeros pedidos e providências contidos em petições recentemente protocolizadas: Fls. 182.603/182.605: manifeste-se o Síndico sobre a questão exposta pelo Parquet. Fls. 182.607/182.618: ciência ao MP. Pedido de vista apreciado adiante. Fls. 182.620/182.860: trata-se de prestação de contas apresentada pelo Síndico. A fim de evitar tumulto processual e melhor organização dos trabalhos, autue-se em apenso próprio, intimando-se os interessados para manifestarem eventual oposição e, após, abrindo-se vista ao Ministério Público para parecer. Finalmente, tornem conclusos para apreciação. Fls. 182.861/182.866: por ora nada a decidir. Fls. 182.867/182.868: trata-se de pedido de levantamento de verba honorária formulado pela doutora advogada Eliane Domingos Cruz. O pleito será decidido abaixo, quando da análise da petição de fls. 182.905/182.907. Fls. 182.869/182.182.875: ciência aos interessados e Ministério Público acerca do contrato de arrendamento copiado. Fls. 182.876: nada a decidir. Fls. 182.877/182.889: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.889/182.895: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Procuradora Geral do Estado mediante ofício. Fls. 182.896/182.898: prejudicado o pedido em face da cota de fl. 182.876, por meio do qual o Síndico substituído tomou ciência da deliberação judicial questionada. Fls. 182.900/182.901: trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento de valores pertencentes aos auxiliares da Massa. A pretensão foi acompanhada pelo ilustre representante do Ministério Público (fl. 182.900, verso). Considerando as decisões de fls. 3.707/3.708 (Adilson); 94.278/94.279, 165.777/165.778 e 171.168, item "1" (Karen); 96.422/96.423 e 97.318, item "4" (Luiza); 173.329/173.330 (Roberta), defiro os levantamentos dos valores indicados à fl. 182.901 tal qual pleiteado. Quanto à remuneração da doutora advogada Fabiana, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, observei que a remuneração contratada é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme se observa à fl. 9191 (cláusula 3ª). Dessa forma, ao menos por ora defiro o levantamento apenas do valor acima epigrafado, cabendo à Massa justificar o porquê da pretendida quantia superior (fl. 182.901, item segundo). Vale consignar que a decisão de fls. 179.203/179.206 manteve o vínculo dos auxiliares, a despeito da substituição do Síndico (ver fl. 179.205, penúltimo parágrafo). Expeçam-se guias. Fls. 182.902/182.904: trata-se de pedido de levantamento de valores ao depositário responsável por guardar e zelar bens móveis e imóveis da Massa. Opinando favoravelmente o Ministério Público (fl. 182.902, verso), nada haveria a obstaculizar a pretensão. Porém, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, consta o deferimento deste Juízo para contratação de depositário profissional (fls. 99.006/99.007), porém não logrei encontrar o documento que firmasse a relação jurídica com o senhor Valter. Dessa forma, providencie a Massa a indicação das folhas onde se legitimou a contratação correlata. Após, conclusos. Fls. 182.905/182.907: pleiteia a doutora Eliane o valor de R$ 2.400,00, pertinente à sua remuneração (dez./12 e jan./13) pelos trabalhos de cobrança de títulos em prol da universalidade. A verba foi deferida às fls. 119.124/119.125. Assim sendo, reportando-me ao documento de fl. 182.907, defiro o pedido de levantamento, expedindo-se guia e cientificando-se o Ministério Público. Fls. 182.908/182.919: cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 182.908, certificando nos autos. Quanto ao compromisso do novo Síndico, não o havendo, determino sua regularização imediata (art. 62, Decreto-Lei nº 7.661/45; art. 33 da Lei nº 11.101/05). Fls. 182.921: certifique a z. Serventia o ocorrido, anotando-se se for o caso. Fls. 182.922/182.945: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.946: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Secretaria Municipal de Transportes mediante ofício. Fls. 182.947/182.954: manifeste-se o Síndico. Fls. 182.955/182.964: ciência ao MP. Quanto ao deferimento de vistas dos autos, evidente que o doutor Síndico possui essa prerrogativa, mormente em face de sua recentíssima atuação (ver fls. 179.203/179.206). Todavia, objetivando evitar a saída de quase mil volumes do Cartório, dada a peculiaridade do caso em epígrafe, manifeste-se o requerente se concorda em retirar aos poucos os processos em questão, indicando a quantidade e os expedientes cuja vista se pretende, respeitando-se a necessidade da Serventia de cumprir as determinações judiciais pendentes. Fls. 182.968/182.979: relata-se a ausência de fundos em caixa para cobrir despesas ordinárias da Massa, "já que a grande maioria dos valores despendidos é utilizada para pagamento de profissionais que prestam serviços como correspondentes (xerocopiando processos, realizando audiências designadas, etc.) em Comarcas distantes da Capital-SP onde o custo de locomoção da Sindicatura e dos contratados da Massa Falida para realização seria economicamente inviável..." (fl. 182.969). Informou-se que "diante dos atrasos nos pagamentos muitos desses correspondentes se recusam a continuar prestando serviços à Massa Falida até que a situação seja regularizada, o que acabará acarretando que a Massa Falida perca prazos importantes nos processos onde litiga" (ibidem). As ponderações encontram guarida nas missivas de fls. 182.973/182.978. Também há menção ao atraso do aluguel da sala ocupada (fl. 182.970), confirmado pelo documento de fl. 182.979. Portanto, visando afastar prejuízos outros à universalidade, defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo Síndico, devendo prestar contas em até 30 (trinta) dias, condicionada a tal providencia eventual nova pretensão nos mesmos termos. Ciência ao MP. Outras deliberações: A fim de evitar tumulto com a juntada caótica de expedientes distintos nos autos da falência, prejudicando sobremaneira a linearidade da leitura desse expediente que, necessário ressaltar, já conta com quase novecentos volumes, determino que as futuras prestações de contas do Síndico e seus auxiliares sejam todas autuadas em um apenso próprio. Certifique a z. Serventia até que período houve manifestação judicial acerca das contas prestadas. Mencionado nesta decisão o memorial existente em Cartório ("Contratados da Massa Falida de Petroforte"), determino a autuação do documento em um apenso próprio, devendo ser atualizado pelos profissionais colaboradores da Massa, inclusive no tocante a dados pessoais eventualmente alterados desde a contratação. A esse apenso, cuja consulta está autorizada a todos os interessados no bom andamento deste processo falimentar, deverão ser dirigidos os pedidos futuros de levantamento dos honorários previamente deferidos pelo Juízo. Dessa forma, ficará mais simples o acompanhamento dos recorrentes pleitos formulados a esse título. Int." / r. decisão de fls. 183.264/183.265 : "Vistos. Fls. 182987/182989: petição protocolada em dezembro do ano passado. Prejudicada ante a decisão de fls. 182980/182984. Fls. 182990/183017, 183027/183031, 183140/183145, 183146, 183147/183178, 183215 e 183216/183227: manifeste-se o Síndico em 10 (dez) dias. Fls. 183019/183021 e 183037/183051: oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sobrestamento da carta por 60 (sessenta) dias, sem devolução. Manifeste-se o Síndico sobre a estimativa de honorários do perito. Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 183032/183036: intimar o Síndico da penhora no rosto dos autos, se não o fora ainda. Informar, após, por certidão. Fls. 183052/183074 e 183179/183214: cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o Síndico, especialmente quanto ao ofício de fl. 183027 (v. determinação acima). Fl. 183074: informar por certidão. Fls. 183074/183117: ciente da interposição de agravo. Aguarde-se julgamento. Fls. 183118/183128: autue-se em apenso, tal qual determinado à fl. 182984, item "b". Após, tornem conclusos. Fls. 183130 e 183138/183139: expeça-se certidão de objeto e pé, remetendo-a à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme solicitado. Fls. 183132/183134: atenda-se ofício expedido pelo Juízo Federal, anotando-se a penhora e comunicando. Fls. 183135/183136: cumpra-se a v. decisão que reconduziu o Síndico agravante às suas atividades. Fls. 183229/183259: considerando as informações destacadas nos relatórios juntados, manifeste-se o Síndico acerca das providencias necessárias à preservação dos imóveis pertencentes à universalidade. Prazo: 10 (dez) dias. Apenso de prestação de contas: manifeste-se o MP. Apenso de honorários: juntar as petições pendentes e tornar conclusos. Int. Ciência MP." / r. decisão de fls. 184.210/184.211: "Vistos. Anoto que não me vieram à conclusão todos os últimos volumes deste processo falimentar. Tenho observado que a z. Serventia está encontrando enormes dificuldades no cumprimento das determinações anteriores, especialmente pelo reduzidíssimo quadro de funcionários e o fato objetivo de que esta Vara também é responsável por cuidar de milhares de outros processos, não com igual magnitude, mas de idêntica importância. A cada petição despachada, o Cartório se vê obrigado a sustar todas as suas atividades no cumprimento das determinações pretéritas, a fim de verter o expediente à conclusão. Paralisações também decorrem por causa das vistas dadas em balcão (supõem-se inúmeras). Para uma noção da complexidade e do tumulto que está a ocorrer aqui, minha última decisão, datada de 19/02/2013, encontra-se às fls. 183264/183265 (892º volume). De lá para cá se passaram apenas 15 (quinze) dias e o processo já está prestes a ingressar no 898º volume. É absolutamente ineficiente que este Juízo decida sobre todos os pedidos que ingressaram da última decisão pra cá, haja vista que a z. Serventia não teve ainda condições de cumprir sequer as duas últimas deliberações, a despeito do esforço incomensurável dos poucos servidores ali lotados. Assim, por ora, ressalvados os casos urgentes (que devem vir à conclusão de imediato), cumpram-se as determinações já feitas, tornando os autos conclusos após. Atente a z. Serventia para o fato de que diversos documentos estão juntados erroneamente aqui (inclusive incidentes de habilitação que deveriam ser autuados em expediente próprio! v.g. 184154/184185). Sem prejuízo, a única questão mais premente diz respeito ao assunto relacionado à petição de fls. 184115/184135. Despachei em seu frontispício (fl. 184115), determinando vista ao Ministério Público ainda naquela data (dia 27/02/2013) e, até hoje, salvo engano, tal determinação não restou cumprida. Cumprir. Int." / r. decisão de fls. 185.814: "Vistos. Analiso os pedidos contidos na petição de fls. 183.383/183.390 e formulados por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, explicitada aquela nos seguintes termos (os grifos não são do original): Tendo em vista não ter havido lançadores com capacidade financeira para a aquisição dos bens postos à praça, os peticionários, pessoas atuantes no ramo sucroalcooleiro, apresentaram proposta de compra do ATIVO da antiga USINA AGREST cf. fls. 168.021 e segs. E, como não podia deixar de ser, os proponentes apresentaram expressamente uma CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE à sua proposta, verbis: VI CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE Os ora Proponentes estão cientes da proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda, e a situação processual em que a mesma se encontra, ou seja, que houve decisão de primeiro grau no sentido de homologar as condições indicadas na proposta de acordo, tendo ocorrido interposição de Agravo de Instrumento pelo Síndico da Massa Falida, Representante do Ministério Público e credor trabalhista. Têm ciência ainda os Proponentes que foi deferida liminar pelo Desembargador Relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau, aguardando, portanto, os Agravos de Instrumento o julgamento do seu mérito. Diante de tal situação, visando maior segurança e viabilidade desta proposta de compra de bens móveis e imóveis retro descritos, os Proponentes entendem que, para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo. Inclusive a decisão que estendeu os efeitos da falência às empresas retro descritas encontra-se ainda em discussão, não tendo transitado em julgado, portanto. Esta situação também traz instabilidade, haja vista que é de conhecimento dos ora Proponentes haver matéria de ordem constitucional em debate, podendo ocorrer nulidade da referida decisão de primeira instância. Neste contexto, então, é que será de suma importância que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (vide fls. 168.047 e segs.). E, mesmo pendente de confirmação pelas instâncias superiores, o MM. Juízo de primeiro grau, cf. decisão proferida em 03/05/2012, imitiu os proponentes na posse do complexo usineiro, assim dispondo: J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Malgrado tenha sido deferido o pedido tal como acima descrito, não houve a liberação do imóvel em questão; tampouco, se mostrou mais próximo o trânsito em julgado da decisão judicial que aceitou o acordo proposto pelas ex-controladoras da USINA. Com efeito, em julgamento recentemente realizado (em 05/02/2013), foram providos agravos fazendo insubsistente a proposta de aquisição antes deferida. Diante desse quadro é que os proponentes/adquirentes se vêm obrigados a SUSPENDER IMEDIATAMENTE AS ATIVIDADES NA USINA, RECONHECENDO, ASSIM, O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO da compra dos bens da USINA nos autos da falência da PETROFORTE. II Uma vez que não se efetivou a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente trazida pela proposta dos peticionários até a presente data, pelo contrário, o TJSP DEU PROVIMENTO aos Agravos de Instrumento que tratam da questão da devolução da USINA para a massa pelos seus ex-controladores, não há mais possibilidade dos adquirentes em se manterem na posse do complexo, já que para tanto, necessitariam realizar despesas e investimentos, além dos já realizados, no pressuposto da continuidade das operações, motivo e objeto-fim da proposta apresentada. Nessas circunstâncias, e sem alternativa, emergirão as seguintes consequências destas decisões recentes do TJSP: II.1 DA DEMISSÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS Ação que será tomada DE IMEDIATO, alcançando todos os funcionários. Por cautela, serão mantidas somente equipes de segurança para guardar o patrimônio da Massa Falida enquanto não devolvida a posse e a consequente responsabilidade dos ora peticionários. Ressalta-se que tais custos deverão ser cobrados integralmente da Massa Falida a partir de 01/03/2013, data limite para se concretizar a devolução física dos bens para um representante que venha a ser nomeado para tanto. II.2 DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE PARCERIAS AGRÍCOLAS E DEMAIS MODALIDADES CONTRATUAIS Por serem, a partir dos julgamentos mencionados, do interesse (ou não) exclusivo da Massa Falida, os peticionários não mais se responsabilizarão pelos pagamentos das parcerias agrícolas ou de demais contratos que foram firmados com as ex-controladoras (falidas), passando ao crivo do Sr. Síndico esta decisão e responsabilidade. II.3 DA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM 21/11/2012 R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS). Uma vez não ter se efetivado a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente prevista na proposta de compra homologada pelo juízo falimentar e confirmado em posterior despacho de 21.11.2012, os ora peticionários requerem a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe. II.4 DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES APORTADOS NOS BENS A TÍTULO DE INVESTIMENTO. Os peticionários apresentam para o Juízo a relação de valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento, e que permanecerão atrelados aos mesmos, para que ocorra sua devolução INTEGRAL, nos termos do que previu o douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL. Nesse ponto, insta sobrelevar que estão sendo apresentados somente valores investidos nos bens e que lhe trouxeram melhorias necessárias e consideráveis, não incluídos custos fixos de manutenção, pessoal, etc. Segue a relação dos valores para a devolução: Investimentos no Parque industrial.R$ 1.197.009,26Anexo I Investimentos nos Canaviais.R$ 1.711.761,90Anexo II Investimentos nos Veículos, Caminhões e Equipamentos da Massa Falida.R$ 982.506,43Anexo III Pagamento por ordem e conta da Massa Falida.R$ 2.614.607,24Anexo IV Total Geral.R$ 6.505.884,83 Nesse tópico, entendem os peticionários que a transferência da posse da USINA e seus bens somente deve se dar com a devolução do numerário acima. Portanto, sem o necessário respaldo para que os adquirentes do complexo industrial possam nele investir e operar como seria deste desenvolver, não há opção outra senão reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, nos termos acima. III Diante de todo o exposto, os ora peticionários, uma vez não ter se efetivado a CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE apresentada na proposta de fls. 168.021/168.049, acolhida pelo juízo falimentar (fls. 169.259/169.262), reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, requerendo o DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, devendo ainda o douto juízo determinar: A expedição de alvará judicial para a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto Juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe, por não terem dúvidas que recaiam sobre a necessidade de devolução de tal numerário; Sejam confirmados os valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento e que neles permanecerão atrelados, para que seja expedido alvará para a devolução INTEGRAL dos mesmos, da forma determinada pelo douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL (...). Requer, finalmente, que o douto juízo expeça ofícios COM URGÊNCIA ao eminente Desembargador Relator ELLIOT AKEL, com cópia da presente manifestação, por se tratar de questões que interferem diretamente no julgamento de recursos sob sua relatoria. P. Deferimento (...). O zeloso Síndico historiou os fatos ocorridos neste expediente, valendo aqui reproduzir trecho da sua petição (v. fl. 184.117 os grifos não são do original). À fl. 168.021 (Volume 819) José Tavares e JJ. Participações ofertaram proposta de 'compra de bens móveis e imóveis' de propriedade da massa falida. Por tal proposta seriam adquiridos os imóveis matriculados sob os ns. 4.153, 4.448 e 5.104, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo, bem como de todas as benfeitorias, bens móveis existentes nos imóveis, licenças, softwares e cana-de-açúcar de plantio próprio. O preço ofertado foi de R$ 200.000.000,00 (duzentos mil reais SIC) a serem pagos em nove parcelas a seguir demonstradas, devidamente corrigidas pela TR (Taxa Referencial): (...). De acordo com a referida proposta foram elencadas as seguintes cláusulas condicionantes para seu aperfeiçoamento: (...) para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (...). Os bens deverão ser entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus nos termos indicados no Edital Leilão publicado no dia 18/01/2012, independentemente das restrições existentes (que serão levantadas) e dos resultados dos recursos relacionados aos bens em destaque e objeto desta proposta, devendo ocorrer a imissão na posse dos mesmos no ato do pagamento da primeira parcela. Tendo tomado conhecimento da proposta, a massa falida, nas fls. 168.661 (volume 822), manifestou-se no sentido de que ficaria ao bom critério do Juízo a deliberação acerca da oferta, mesmo porque, mesmo com a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela massa falida, o Desembargador Elliot Akel autorizou a alienação da usina. Isso porque, ato contínuo, a massa falida apresentou manifestação nos autos do agravo de instrumento 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela massa falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas na qual pretendem levantar a falência em relação a elas no sentido de informar e questionar ao Ilustre Desembargador Relator do mencionado recurso se 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada' que suspendeu os efeitos da r. decisão que homologou acordo entre a massa falida e as falidas. Em resposta ao informado pela Massa Falida, o Ilustre Desembargador Relator cuidou de emitir a seguinte r. decisão: Aprecio nesta oportunidade, reconhecendo-lhe o caráter de máxima urgência apenas a petição protocolizada pelo síndico (fls. 813/815), em que se indaga 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada nos presentes autos'. Consigno que, apesar de concedido efeito suspensivo aos três agravos de instrumentos interpostos contra a mesma decisão não se impôs impedimento à realização do leilão, que está, portanto, viabilizada. Na eventualidade de ser positiva a licitação, o valor da arrematação será judicialmente depositado, por óbvio. Não há interesse nenhum do Judiciário em fechar os postos de trabalho e muito menos em causar a ruína da usina. Pelo contrário, o que se tem em mira é justamente garantir a continuidade da atividade agroindustrial, que emprega farta mão de obra, o que se afigura possível e provável caso venha a ocorrer a aquisição no leilão eletrônico por empresa com condições recursos financeiros de vulto. Lembro que os créditos trabalhistas gozam de preferência, nada impedindo que sejam desde logo liquidados casos já existam recursos em poder da massa ou se esses recursos vierem a integrá-la rapidamente, o que se espera. Deixa claro esse relator, que acompanha, nessa instância, em razão de prevenção, a falência da PETROFORTE e todos os seus incidentes acerca de dez (10) anos, que não aceitará jamais qualquer tipo de pressão espúria para decidir de uma ou outra forma. As decisões são todas tomadas de conformidade com a lei e tendo em vista o interesse da massa falida, que é integrada por todos os credores, trabalhistas e não-trabalhistas. Oficie-se ao MM. Juiz, dando-se ciência desta decisão. Em seguida, às fls. 169.259/169.262 (volume 825), o Juízo "a quo" decidiu o quanto segue: (...) Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 168.021 e seguintes, nos moldes seguintes: mantenho a decisão anterior no que não colide com esta nova, para todos os fins e efeitos de direito. Ficam homologadas as condições anotadas às fls. 168.021 e segs., e autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogado das preponentes as medidas bastantes para o cumprimento de sua proposta e para a assunção da posse do complexo. Da referida r. decisão a massa falida embargou de declaração (fl. 168.884, volume 828), já que pairavam dúvidas relativas aos efeitos da r. decisão homologatória do acordo entre a massa falida e as falidas. Esses embargos foram acolhidos à fl. 169.891 (volume 828). Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumento manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. No entanto, mesmo não tendo sido atendidas as condições constantes da proposta de compra a Usina, os proponentes José Tavares e JJ. Participações atravessaram petição (fl. 170.113 - volume 829) pela qual pleitearam a imissão imediata na posse do complexo usineiro, e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que, no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Em resposta, o Juízo falimentar, à revelia do Ministério Público, decidiu o quanto segue (despacho ainda não publicado): J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Em cumprimento a esta ordem, independentemente de intimação, à fl. 170.326 (volume 831), o Gestor informou ao Juízo a transferência da posse do complexo usineiro. Tendo a MASSA FALIDA tomado ciência diretamente pelo Juiz que a posse da Usina havia sido dada aos compradores, o Síndico ingressou com manifestação à fl. 171.095 (Volume 834), pela qual, diante das mudanças ocorridas entre a proposta inicial de compra e venda e a última decisão do Juízo, pretendeu que algumas medidas fossem adotadas a fim de resguardar os interesses da massa falida, tais quais: A intimação do Sr. Junqueira para depositar a primeira parcela da proposta de compra; Autorização Juízo para remover a documentação existente no complexo usineiro; e, Orientação do Juízo com relação aos pedidos de rescisão dos contratos de arrendamentos agrícolas; Em resposta, o Juiz decidiu na própria petição de fl. 171.095 no sentido de autorizar a remoção dos documentos, passando in albis a apreciação dos demais requerimentos. Em seguida, ao tomar conhecimento das garantias pleiteadas pelos compradores, e aceita pelo MM. Juiz, a massa falida ingressou com petição, fl. 173.318 item 8 (volume 845) pela qual, descrevendo os fatos ocorridos, pugnou pelo aclaramento pelo Juízo, à guisa de embargos declaratórios, nos termos relativos à r. decisão de fl. 170.113 (volume 829), nos seguintes pontos: (...) Se a proposta se tornou definitiva, já que houve a imissão na posse por parte dos adquirentes e estabelecer as regras dos pagamentos; (...) Fique estabelecido a quem caberá os riscos do negócio jurídico entabulado; (...) Requer, ainda, a intimação de todos os interessados dessa decisão já que ainda não se deu publicidade ao despacho de fl. 170.113. Ressalta-se que na fl. 173.323 (volume 845), a MASSA FALIDA já exarou seu entendimento acerca das diversas questões que envolvem a alienação do complexo usineiro, quando assim ponderou: Pelas alterações nas cláusulas, deixou de haver cláusula suspensiva, assim, superada essa condição o negócio se aperfeiçoou, sobretudo quando solicitou a pronta imissão na posse dos bens da massa, assumindo, da mesma forma, integralmente o risco da operação. Com isso, advieram as obrigações que devem ser cumpridas pelos proponentes no sentido de pagarem o preço da operação, não havendo mais o que se falar em devolução de valores aportados em relação ao empreendimento como um todo. À fl. 173.320 (Volume 845), a MASSA FALIDA, em sua última manifestação acerca da transação, consignou o seguinte: Item 04 fls. 169.850 petição da lavra deste síndico pela qual questiona acerca do cumprimento dos contratos de parceria agrícola travados por terceiros com as falidas Agroindustrial e Agrícola Rio Turvo. Independentemente da operação de alienação aceita pelo Juízo muito embora ainda pendam recursos judiciais , a Massa Falida entende ser necessário que os contratos firmados com terceiros (parceiros agrícolas), que ainda perduram em nome das falidas, sejam regularmente desfeitos. Já que caso não sejam adotadas as providencias necessárias relativamente às terras arrendadas, essa conduta poderá gerar passivos para a Massa Falida. Assim, como a proposta de compra formulada pelo Sr. Junqueira englobou a soqueira da Usina, há necessidade de que esse venha aos autos para substituir as falidas na relação contratual. Devendo, portanto, o proponente ser intimado a se posicionar sobre a questão. Mais uma vez deve ser consignado que o Juízo nada decidiu a respeito da manifestação acima citada. DO PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR PARTE DOS ADQUIRENTES. Finalizando, os proponentes peticionam à fl. 183.383 (Volume 893) pleiteando o desfazimento do negócio relativo à compra dos bens da usina e, para tanto, informam a demissão de todos os funcionários do empreendimento, a suspensão dos pagamentos relativos às parcerias agrícolas e demais contratos e a devolução do valor do depósito no importe de R$ 25.000.000,00 e dos investimentos feitos. Assim estão sintetizados os requerimentos da Massa (fls. 184.133/184.134): Diante do exposto, a MASSA FALIDA opina pela não aceitação do pedido formulado pelos adquirentes e contido na fl. 168.021 (volume 819), tendo em vista que com a imissão deles na posse da usina ocorreu a preclusão lógica em termos processuais, bem como aperfeiçoou o contrato entre as partes, pois o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA condicionava o aperfeiçoamento da proposta apresentada, mas quando os Requerentes alteraram a proposta requerendo a a) imissão na posse, a b) entrega de garantias e, o com o c) pagamento da primeira parcela, estes atos se tornaram contrários à vontade exarada na primeira proposta, de modo que não há se falar em prejudicialidade ao direito dos adquirentes advinda do resultado do julgamento do AI 027452-25.2011.8.26.0000, pois, se a imissão na posse da usina estava condicionada ao julgamento e desprovimento do agravo, com a posse do complexo na mão dos adquirentes, conclui-se que por iniciativa própria alteraram os termos da proposta originalmente apresentada. Além do mais, como já dito, analisando o teor da cláusula que prevê a forma de pagamento das parcelas, a segunda parcela já está vencida já que estava aprazada para pagamento depois de trinta e cinco dias após o pagamento da primeira parcela , pois não há que se falar na necessidade de haver o trânsito em julgado da r. decisão homologatória do acordo dos falidos, vez que ao se imitirem na posse da usina desistiram dessa previsão contratual. Motivo pelo qual, devem ser intimados a efetuar prontamente tal depósito em favor da massa falida. Diante disso, caso insistam na desistência do negócio, e uma vez aceita esta tese por V. Exa., deverão ser condenadas ao pagamento de indenização à MASSA FALIDA por conta da desistência, bem como pelo uso do complexo usineiro neste período, inclusive da cana de açúcar pertencente à MASSA FALIDA, prestando contas da venda desta, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos adquirentes em detrimento da MASSA FALIDA. Considerando que os adquirentes somente depositaram a primeira parcela, a desistência do negócio deverá importar na perda desse valor, pois deve ser considerado ou como caução, ou como sinal, nos termos da legislação civil. De qualquer modo, o valor da indenização pela desistência do negócio deverá ser fixado por este Egrégio Juízo. Requer, ainda, que em caso de aceitação da desistência do negócio por este Egrégio Juízo, seja decidida a questão dos parceiros agrícolas, ou seja, se a MASSA FALIDA deverá ou não continuar com as parcerias agrícolas, pois, em caso positivo, requer desde já a intimação dos parceiros para que informem sobre o interesse na manutenção dos contratos com a MASSA FALIDA, principalmente naqueles casos de parcerias que a plantação é própria da usina, havendo a necessidade de nomeação de gestor para dar continuidade das atividades da usina. Ainda, em caso de desfazimento do negócio jurídico, há que ser intimado o perito judicial que elaborou o Laudo de Avaliação da usina a fim de verificar a atual situação dos ativos, já que sem esta providência a massa falida não pode recebê-los de volta. Não há, ainda, prova de que os gastos apresentados nos documentos acostados com a petição de desistência foram realmente utilizados em benefício do complexo usineiro. Não menos importante é a verificação da situação dos funcionários que atuaram durante o tempo em que exerceram a posse da usina, pois a responsabilidade dos encargos trabalhistas é total e exclusiva dos adquirentes, a modo que enquanto não dirimida essa questão o valor depositado relativo à primeira parcela deverá ficar retido. Termos em que, cumpridas as devidas formalidades legais de estilo, pede e espera deferimento, como medida de Direito e de inteira Justiça. Após elogiável parecer (fls. 184.213/184.219), o Ministério Público opinou pela... (...) aceitação da devolução da usina, ficando a José Tavares e JJ. Participações, que recebeu o empreendimento livre de quaisquer ônus, conforme sua proposta homologada pelo juízo, a arcar com as obrigações relativas aos contratos com empresas de plantio, todos os contratos trabalhistas (exceto os abaixo previstos como de obrigação da Massa), perdendo, em favor da universalidade, a primeira parcela que pagou a título de compra da usina, porque ínsito ao negócio e ao sistema jurídico, que prevê os princípios da livre iniciativa e livre concorrência (ver artigo 170 caput e seu inciso IV da Constituição Federal), devendo o empresário arcar com os riscos do negócio. À Massa, opina-se, cabe arcar com as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores que permanecerem contratados para guarda do patrimônio, bem como com os gastos com benfeitorias úteis e necessárias, já arroladas e com preço fixado nos documentos juntados com a petição da José Tavares e JJ Participações, que anuncia a devolução da usina. É o extenso, porém necessário relatório. Fundamento e DECIDO. De início, convém ressaltar que o AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela Massa Falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas [Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda] na qual pretendem levantar a falência em relação a elas e outros ainda não foi definitivamente julgado, tendo havido, segundo extrato processual visualizado hoje no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, oposição de embargos de declaração, incluído em pauta para 11 de junho próximo futuro. A despeito dessa momentânea indefinição, pela leitura do v. acórdão consultado oficiosamente na internet, depreende-se que a Instância ad quem, por maioria de votos, deu provimento ao recurso para cassar a homologação da transação acima evidenciada. Com esse resultado, defendem os peticionários José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, não se operaria a "condição suspensiva" anexa ao negócio jurídico de compra e venda dos ativos da Usina, redundando na devolução desta à Universalidade e restituição dos valores depositados aos primeiros. Não compreendi o porquê de a sindicada cláusula haver sido incluída na operação de compra e venda, a despeito de formalmente argumentar-se ser "primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo" (fl. 183.384). Obtendo-se ou não o provimento do agravo noticiado alhures, a Usina permaneceria na esfera patrimonial da Massa, seja pela sua arrecadação formal diante dos efeitos naturais da decisão que estendeu a quebra aos falidos já nominados, seja pela convalidação do acordo homologado na primeira instância, que aceitara a entrega do imóvel como forma de excluir as empresas ali agravadas. Repita-se: em ambas as hipóteses a Usina ficaria na esfera patrimonial da Massa e, por isso, não haveria risco algum aos compradores, ora peticionários. O motivo de um determinado negócio jurídico não tem regra geral nenhuma relevância no tocante à sua existência, validade ou eficácia. Como afirmado pelo professor Marcos Bernardes de Mello em sua obra Teoria do Fato Jurídico Plano da Validade, 6ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004, página 119, "Motivo, porque é móvel psíquico, razão condutora de ato, constitui questão fática, não jurídica per se... Por isso, em face do valor segurança, considerando que se trata de matéria fática, relativamente aos negócios jurídicos, os sistemas jurídicos têm como regra a irrelevância dos motivos, de modo que, em geral, não importam as razões (= motivos) que levam ao negócio jurídico. Essa regra, entretanto, sobre exceções: (a) quando o motivo, declarado (expressado) como razão determinante do negócio jurídico é falso; (b) quando, sendo comum a todos os figurantes, o motivo determinante do negócio jurídico for ilícito...". Diante do quanto explicitado nos parágrafos anteriores, não estando amparada a condição imposta pelos adquirentes a um motivo juridicamente relevante (em quaisquer das hipóteses do resultado do agravo a Usina pertenceria à Massa e poderia, por isso, ser legitimamente alienada às peticionárias), não vejo como suficientemente eficaz a ponto de, uma vez improvido aquele recurso, autorizar o deferimento simplório do pedido formulado às fls. 183.383/183.390. De todo o modo, necessário recordar que a condição se constitui em elemento acidental do negócio jurídico, podendo ser suspensiva ou resolutiva. No caso em análise, condicionou-se a compra e venda da Usina pelos peticionários José Alberto e JJ Participações a um evento futuro e incerto, qual seja o desprovimento em definitivo do agravo interposto em face da homologação do acordo que excluiu os novos falidos da quebra. Nesses termos: "Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras" (fl. 183.385). Portanto, haveria de se aplicar o art. 125 do Código Civil: "Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa". Até o presente momento, a matéria devolvida ao E. Tribunal de Justiça no AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 não foi resolvida em definitivo, pendendo apreciação dos aclaratórios ali opostos e de eventuais recursos de natureza extraordinária interponíveis em face daquela v. decisão. Mesmo assim, bem antes da apreciação do agravo propriamente dito, ingressaram os adquirentes na posse da usina e depositaram a primeira parcela do preço. Nesse sentido, são os dizeres deles próprios (fl. 183.386) os destaques não são do original: Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Essa situação motivou o z. Síndico a assim se manifestar, a meu ver com inteira razão (fls. 184.126/184. 129) os destaques não são do original: Conforme pode ser atestado pela cronologia dos fatos que ensejaram a aquisição da USINA SOBAR pelos compradores, ora desistentes, verifica-se que eles alteraram os termos da proposta originalmente apresentada, isto é, por aquela somente tomariam posse do bem adquirido, bem como pagariam a primeira parcela do valor da aquisição, após o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA à fl. 170.113 (Volume 829). No entanto, pleitearam e obtiveram a imissão imediata na posse do complexo usineiro e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Dessa forma, verifica-se que os adquirentes alteraram a proposta originalmente apresentada quando da aquisição da USINA SOBAR, de modo que operou a preclusão lógica, já que os atos processuais praticados são incompatíveis com os anteriormente apresentados em Juízo, pois, ao requererem a tomada de posse do complexo usineiro, tornaram definitiva a situação jurídica, que em tese era provisória, ou seja, na proposta original a posse e o pagamento da primeira parcela somente se dariam após o julgamento do recurso. Porém, com o pedido de imissão na posse do complexo usineiro, bem como do pleito das garantias para o caso de eventual revogação da posse ou anulação do negócio, somado ao fato de que foi paga a primeira parcela do contrato, alteraram substancialmente a avença e o pedido originalmente aprovados pelo Juízo falimentar (...). Portanto, o negócio somente poderia ser desfeito em caso de anulação da venda, o que não ocorreu, ou da revogação da posse, o que também não ocorreu, de modo que o pedido de desistência do negócio formulado pelos compradores não pode ser aceito por este Egrégio Juízo, posto que o negócio foi aperfeiçoado com a imissão na posse da usina, a tomada de garantias da massa falida e o início do pagamento do preço com o pagamento da primeira parcela. Quando tomaram posse do bem, alteraram a proposta original, ou seja, a cláusula condicional deixou de operar, pois alteraram a forma da aquisição ao exigir cautelas da MASSA FALIDA para eventual ressarcimento em caso de revogação ou anulação da venda e isso não ocorreu mesmo com o julgamento do recurso da MASSA FALIDA, e é fato que isso somente poderia se dar por meio de decisão judicial, sendo certo que os adquirentes não apontaram qualquer decisão nesse sentido. Somente a massa falida poderia alegar que tendo vencido o agravo de instrumento contra o acordo pelo qual seria levantada a falência em relação às diversas empresas, teria operado a cláusula condicional inicialmente prevista. Mas ao contrário, a massa falida vem pela presente expressamente exarar seu desacordo com os termos da manifestação que contém o pedido de desistência do negócio jurídico entabulado e aperfeiçoado. Diante disso, verifica-se que os adquirentes da usina estão descumprindo os termos que eles mesmos inseriram em suas propostas e agora pretendem desistir do negócio, tornando-se remissos, o que não pode ser aceito por este Egrégio Juízo (...). De acordo com a proposta original, o depósito da primeira parcela se daria dez dias após a imissão na posse do complexo usineiro a qual se deu em 07.05.2012. No entanto, os adquirentes comparecem aos autos em 21.11.2012 (fls. 182.052/182.062 Volume 887) e, depois de tecer diversos comentários acerca da situação da usina, procederam ao depósito da primeira parcela, conforme se verifica às fls. 182.187/182.188 (Volume 887). Pela análise desses fatos, verifica-se que os adquirentes descumpriram o contratado, pois o depósito da primeira parcela se deu depois de transcorrido mais de seis meses da sua imissão na posse no complexo usineiro. Ainda, via de consequência, o prazo para pagamento da segunda parcela também se está vencido, já que foi avençado que o adimplemento se daria em trinta e cinco dias após o pagamento da primeira (...). Inobstante as razões invocadas acima, é evidente que este Juízo de piso não pode ignorar a existência, perante o E. Tribunal de Justiça, de três agravos interpostos em face da decisão que homologara a proposta dos adquirentes, conforme explicitado pelo Síndico às fls. 184.121/184.122, estando a matéria integralmente devolvida à instância superior, a despeito da não concessão de efeito suspensivo, conforme consulta feita no andamento processual correlato: Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumentos manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. A propósito, verifica-se das decisões monocráticas proferidas em dois dos referidos agravos que "a alienação do complexo usineiro não só atende aos interesses da massa e da universalidade de credores, bem como ao interesse social, possibilitando sua reativação, com a preservação de empregos, mas também não se revela suscetível de causar prejuízo irreparável, mesmo porque o produto da venda permanecerá depositado judicialmente, à disposição do juízo falimentar, que a ele deverá dar o destino adequado...", devendo a circunstância ser considerada pelo Juiz com esteio no art. 5º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), verbis: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". Isso porque inexistem nos autos informações de onde se extraia que a Massa tenha condições imediatas de colocar o empreendimento para funcionar, prejudicando sobremaneira a cidade que depende da Usina. Outrossim, a forma com que colocada a questão pelos adquirentes, reconhecendo unilateralmente a insubsistência da compra e venda e requerendo o desfazimento puro e simples do negócio, torna temerária uma decisão tendente à aceitação do pedido, com o devido respeito, até porque não se sabe absolutamente o estado da Usina e encargos gerados na posse direta exercida pelos compradores. O doutor Promotor de Justiça, em excelente parecer, assim se manifestou (fls. 184.217/184.218) os destaques não são do original: Razoável sim, para que não haja enriquecimento ilícito de parte a parte, que a Massa receba de volta a usina, arcando com o ressarcimento pelas benfeitorias úteis e necessárias, e com os salários dos empregados com contratos mantidos para manter a guarda do empreendimento, e possíveis obrigações trabalhistas caso demitidos por conveniência da Massa, se assim reputar e justificar o Douto Síndico (...). Da mesma forma, os contratos trabalhistas com seus ônus devem ser cumpridos pelo empregador, o proponente, restando à Massa apenas as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores mantidos para a guarda da usina e seu maquinário. E os ônus relativos aos contratos com as empresas de plantio também devem ficar a cargo do proponente, pois recebeu a usina livre de ônus, e assim deve devolvê-la. Não é possível de antemão quantificar os débitos pendentes que acompanhariam a devolução da Usina e se tornariam despesa da Massa sem que se realize análise pericial para verificar a atual situação do empreendimento, mormente se se considerar eventuais credores trabalhistas (incontinenti demitidos pelos compradores, conforme se vê às fls. 183.387!). Sabe-se que o ordenamento jurídico é extremamente protetivo aos empregados e não descarta, absolutamente, o reconhecimento da sucessão pela Massa caso a Usina lhe seja devolvida, especialmente se os empregadores não honrarem com os compromissos correlatos, valendo nesse ponto transcrever a pertinente observação do órgão ministerial de fl. 184.215, parágrafo primeiro: "Em verdade, conforme notícias jornalísticas em anexo, o negócio de usinas de cana-de-açúcar está enfrentando grave crise econômica...". Também seria imprescindível aferir com detalhes como se deu a gestão da usina pelos adquirentes, os quais, além de remunerar a Massa por todo o período que usufruíram dos ativos (como enfatizado pelo Síndico à fl. 184.129, último parágrafo), devem prestar contas da cana colhida nas terras da usina. Portanto, acatar a devolução da Usina sem saber exatamente o que a Massa Falida está recebendo de volta é, a meu ver, extremamente arriscado e prejudicial ao seu universo de credores. Por derradeiro, registro que a atitude dos adquirentes de unilateralmente suspenderem as atividades e as parcerias agrícolas (ver fl. 183.388, item II.2), independentemente de manifestação da Massa e decisão judicial acerca do assunto, desrespeita o princípio da boa fé objetiva, podendo causar inumeráveis prejuízos, valendo lembrar que uma vez admitida por hipótese a sua devolução até a restituição da coisa os compradores respondem por eventuais perdas e danos (art. 239 do Código Civil). CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, indefiro o pedido formulado por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA de devolução pura e simples da Usina à Massa Falida da Petroforte Brasileiro de Petróleo LTDA, permanecendo o empreendimento na posse dos adquirentes, os quais devem honrar os compromissos assumidos no processo sob as penas da lei, sem prejuízo da incidência do artigo 117, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 (TJSP: AI nº 166.823.4/2, rel. Des. Ivan Sartori), eventual resilição bilateral do negócio jurídico e/ou das decisões a serem proferidas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo nos agravos de instrumento interpostos em face da decisão que homologara a operação cujo desfazimento se pretendeu às fls. 183.383/183.390, até porque a presente deliberação é tomada com a cláusula rebus sic stantibus. Indefiro a expedição de oficio ao eminente relator (fl. 183.390, último parágrafo), cabendo aos peticionários diligenciar junto ao E. Tribunal. Informe o z. Síndico o quanto solicitado pelo MP à fl. 184.213, item "3". Esclareça, ainda, sobre a situação dos parceiros agrícolas (quantos e quem são?), a fim de que se defina a questão exposta à fl. 184.125 (substituição das falidas na relação contratual). À zelosa Serventia: Atenda-se o requerimento ministerial de fl. 184.213, item "1" (remessa dos autos ao MP a partir do 866º volume). Publiquem-se, com urgência, todas as decisões proferidas neste processo falimentar e incidentes recém-autuados e, no que toca ao tema epigrafado, destaco a informação do Síndico à fl. 184.122 no sentido de que a decisão ali reproduzida ainda não fora disponibilizada na imprensa oficial. Cumpram-se as deliberações anteriores, com a necessária brevidade, tornando conclusos então. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público." / Ato Ordinatório de fls. 185.837: "Traslado da(s) r. Decisão(ões) proferida(s) nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1013900-73.2013, interpostos por Beiral Serraria e Marmoraria Ltda: 18/04/2013 - Decisão Proferida Autos nº 13900-73/2013 Vistos. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-1497, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado à autora (fl. 23). O contrato de leasing foi de fato firmado em 23/02/2006 (fl. 25), sendo anterior ao bloqueio judicial, datado de 20/03/2009 (fl. 24). Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. Oreconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio judicial integral será determinado. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int." / Ato ordinatório das fls. 185.839: "Traslado das r. Decisões proferidas nos autos dos Embargos de Terceiro nº 10135248-87.2013Embargte : LUCIANO GONÇALVES DE MORAES Embargdo : PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA.:18/04/2013 "Vistos. Fls. 24/31: defiro emenda à inicial, anotando-se no sistema informatizado o nome correto do autor. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-0849, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado ao autor (fl. 12). O contrato de leasing foi de fato firmado em 05/05/2006 (fl. 20), inexistindo constrição judicial (fl. 13). Antes de apreciar o pedido liminar, comprove a parte autora o quanto por ela afirmado à fl.28, item "b", da proemial, já que, conforme dito alhures, não há prova da ordem de bloqueio expedida por este Juízo no documento de fl. 13. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int." e 06/05/2013 : "Vistos. Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. O reconhecimentoda fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. A Massa concordou com o pedido formulado. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio integral será determinado. Certifique a z. Serventia se cumpriu a determinação de fl. 35 (anotação no processo principal, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados). Ultrapassado o prazo para eventual impugnação, tornem ao MP para re/ratificar o parecer ofertado às fls. 32/34. Finalmente, conclusos para Sentença. Int." / Advogados(s): Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 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Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Andréa Pádua de Paula (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), ANDRÉ 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(OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Roberto Cesar da Silva (OAB 11994/MT), Eduardo Urany de Castro (OAB 16539/GO), Joaquim Faustino de Carvalho (OAB 11212/PR), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Flavio Alves Monteiro (OAB 144656/RJ), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Joao Sampaio Meirelles Junior (OAB 99947/SP), Paulo Henrique Brescia Zuliani (OAB 260042/SP), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Fernanda Figueira Seivane (OAB 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Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Jose Antonio Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro , Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior , Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Gabriela Caruso Justo (OAB 188093/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
28/05/2013		Ato ordinatório Traslado das r. Decisões proferidas nos autos dos Embargos de Terceiro nº 10135248-87.2013Embargte : LUCIANO GONÇALVES DE MORAES Embargdo : PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA.:18/04/2013 "Vistos. Fls. 24/31: defiro emenda à inicial, anotando-se no sistema informatizado o nome correto do autor. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-0849, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado ao autor (fl. 12). O contrato de leasing foi de fato firmado em 05/05/2006 (fl. 20), inexistindo constrição judicial (fl. 13). Antes de apreciar o pedido liminar, comprove a parte autora o quanto por ela afirmado à fl.28, item "b", da proemial, já que, conforme dito alhures, não há prova da ordem de bloqueio expedida por este Juízo no documento de fl. 13. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int." e 06/05/2013 : "Vistos. Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. O reconhecimentoda fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. A Massa concordou com o pedido formulado. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio integral será determinado. Certifique a z. Serventia se cumpriu a determinação de fl. 35 (anotação no processo principal, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados). Ultrapassado o prazo para eventual impugnação, tornem ao MP para re/ratificar o parecer ofertado às fls. 32/34. Finalmente, conclusos para Sentença. Int.
28/05/2013		Ato ordinatório Traslado da(s) r. Decisão(ões) proferida(s) nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1013900-73.2013, interpostos por Beiral Serraria e Marmoraria Ltda: 18/04/2013 - Decisão Proferida Autos nº 13900-73/2013 Vistos. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-1497, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado à autora (fl. 23). O contrato de leasing foi de fato firmado em 23/02/2006 (fl. 25), sendo anterior ao bloqueio judicial, datado de 20/03/2009 (fl. 24). Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. Oreconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio judicial integral será determinado. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int.
27/05/2013		Decisão Vistos. Analiso os pedidos contidos na petição de fls. 183.383/183.390 e formulados por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, explicitada aquela nos seguintes termos (os grifos não são do original): Tendo em vista não ter havido lançadores com capacidade financeira para a aquisição dos bens postos à praça, os peticionários, pessoas atuantes no ramo sucroalcooleiro, apresentaram proposta de compra do ATIVO da antiga USINA AGREST cf. fls. 168.021 e segs. E, como não podia deixar de ser, os proponentes apresentaram expressamente uma CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE à sua proposta, verbis: VI CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE Os ora Proponentes estão cientes da proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda, e a situação processual em que a mesma se encontra, ou seja, que houve decisão de primeiro grau no sentido de homologar as condições indicadas na proposta de acordo, tendo ocorrido interposição de Agravo de Instrumento pelo Síndico da Massa Falida, Representante do Ministério Público e credor trabalhista. Têm ciência ainda os Proponentes que foi deferida liminar pelo Desembargador Relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau, aguardando, portanto, os Agravos de Instrumento o julgamento do seu mérito. Diante de tal situação, visando maior segurança e viabilidade desta proposta de compra de bens móveis e imóveis retro descritos, os Proponentes entendem que, para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo. Inclusive a decisão que estendeu os efeitos da falência às empresas retro descritas encontra-se ainda em discussão, não tendo transitado em julgado, portanto. Esta situação também traz instabilidade, haja vista que é de conhecimento dos ora Proponentes haver matéria de ordem constitucional em debate, podendo ocorrer nulidade da referida decisão de primeira instância. Neste contexto, então, é que será de suma importância que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (vide fls. 168.047 e segs.). E, mesmo pendente de confirmação pelas instâncias superiores, o MM. Juízo de primeiro grau, cf. decisão proferida em 03/05/2012, imitiu os proponentes na posse do complexo usineiro, assim dispondo: J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Malgrado tenha sido deferido o pedido tal como acima descrito, não houve a liberação do imóvel em questão; tampouco, se mostrou mais próximo o trânsito em julgado da decisão judicial que aceitou o acordo proposto pelas ex-controladoras da USINA. Com efeito, em julgamento recentemente realizado (em 05/02/2013), foram providos agravos fazendo insubsistente a proposta de aquisição antes deferida. Diante desse quadro é que os proponentes/adquirentes se vêm obrigados a SUSPENDER IMEDIATAMENTE AS ATIVIDADES NA USINA, RECONHECENDO, ASSIM, O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO da compra dos bens da USINA nos autos da falência da PETROFORTE. II Uma vez que não se efetivou a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente trazida pela proposta dos peticionários até a presente data, pelo contrário, o TJSP DEU PROVIMENTO aos Agravos de Instrumento que tratam da questão da devolução da USINA para a massa pelos seus ex-controladores, não há mais possibilidade dos adquirentes em se manterem na posse do complexo, já que para tanto, necessitariam realizar despesas e investimentos, além dos já realizados, no pressuposto da continuidade das operações, motivo e objeto-fim da proposta apresentada. Nessas circunstâncias, e sem alternativa, emergirão as seguintes consequências destas decisões recentes do TJSP: II.1 DA DEMISSÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS Ação que será tomada DE IMEDIATO, alcançando todos os funcionários. Por cautela, serão mantidas somente equipes de segurança para guardar o patrimônio da Massa Falida enquanto não devolvida a posse e a consequente responsabilidade dos ora peticionários. Ressalta-se que tais custos deverão ser cobrados integralmente da Massa Falida a partir de 01/03/2013, data limite para se concretizar a devolução física dos bens para um representante que venha a ser nomeado para tanto. II.2 DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE PARCERIAS AGRÍCOLAS E DEMAIS MODALIDADES CONTRATUAIS Por serem, a partir dos julgamentos mencionados, do interesse (ou não) exclusivo da Massa Falida, os peticionários não mais se responsabilizarão pelos pagamentos das parcerias agrícolas ou de demais contratos que foram firmados com as ex-controladoras (falidas), passando ao crivo do Sr. Síndico esta decisão e responsabilidade. II.3 DA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM 21/11/2012 R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS). Uma vez não ter se efetivado a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente prevista na proposta de compra homologada pelo juízo falimentar e confirmado em posterior despacho de 21.11.2012, os ora peticionários requerem a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe. II.4 DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES APORTADOS NOS BENS A TÍTULO DE INVESTIMENTO. Os peticionários apresentam para o Juízo a relação de valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento, e que permanecerão atrelados aos mesmos, para que ocorra sua devolução INTEGRAL, nos termos do que previu o douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL. Nesse ponto, insta sobrelevar que estão sendo apresentados somente valores investidos nos bens e que lhe trouxeram melhorias necessárias e consideráveis, não incluídos custos fixos de manutenção, pessoal, etc. Segue a relação dos valores para a devolução: Investimentos no Parque industrial.R$ 1.197.009,26Anexo I Investimentos nos Canaviais.R$ 1.711.761,90Anexo II Investimentos nos Veículos, Caminhões e Equipamentos da Massa Falida.R$ 982.506,43Anexo III Pagamento por ordem e conta da Massa Falida.R$ 2.614.607,24Anexo IV Total Geral.R$ 6.505.884,83 Nesse tópico, entendem os peticionários que a transferência da posse da USINA e seus bens somente deve se dar com a devolução do numerário acima. Portanto, sem o necessário respaldo para que os adquirentes do complexo industrial possam nele investir e operar como seria deste desenvolver, não há opção outra senão reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, nos termos acima. III Diante de todo o exposto, os ora peticionários, uma vez não ter se efetivado a CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE apresentada na proposta de fls. 168.021/168.049, acolhida pelo juízo falimentar (fls. 169.259/169.262), reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, requerendo o DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, devendo ainda o douto juízo determinar: A expedição de alvará judicial para a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto Juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe, por não terem dúvidas que recaiam sobre a necessidade de devolução de tal numerário; Sejam confirmados os valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento e que neles permanecerão atrelados, para que seja expedido alvará para a devolução INTEGRAL dos mesmos, da forma determinada pelo douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL (...). Requer, finalmente, que o douto juízo expeça ofícios COM URGÊNCIA ao eminente Desembargador Relator ELLIOT AKEL, com cópia da presente manifestação, por se tratar de questões que interferem diretamente no julgamento de recursos sob sua relatoria. P. Deferimento (...). O zeloso Síndico historiou os fatos ocorridos neste expediente, valendo aqui reproduzir trecho da sua petição (v. fl. 184.117 os grifos não são do original). À fl. 168.021 (Volume 819) José Tavares e JJ. Participações ofertaram proposta de 'compra de bens móveis e imóveis' de propriedade da massa falida. Por tal proposta seriam adquiridos os imóveis matriculados sob os ns. 4.153, 4.448 e 5.104, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo, bem como de todas as benfeitorias, bens móveis existentes nos imóveis, licenças, softwares e cana-de-açúcar de plantio próprio. O preço ofertado foi de R$ 200.000.000,00 (duzentos mil reais SIC) a serem pagos em nove parcelas a seguir demonstradas, devidamente corrigidas pela TR (Taxa Referencial): (...). De acordo com a referida proposta foram elencadas as seguintes cláusulas condicionantes para seu aperfeiçoamento: (...) para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (...). Os bens deverão ser entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus nos termos indicados no Edital Leilão publicado no dia 18/01/2012, independentemente das restrições existentes (que serão levantadas) e dos resultados dos recursos relacionados aos bens em destaque e objeto desta proposta, devendo ocorrer a imissão na posse dos mesmos no ato do pagamento da primeira parcela. Tendo tomado conhecimento da proposta, a massa falida, nas fls. 168.661 (volume 822), manifestou-se no sentido de que ficaria ao bom critério do Juízo a deliberação acerca da oferta, mesmo porque, mesmo com a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela massa falida, o Desembargador Elliot Akel autorizou a alienação da usina. Isso porque, ato contínuo, a massa falida apresentou manifestação nos autos do agravo de instrumento 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela massa falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas na qual pretendem levantar a falência em relação a elas no sentido de informar e questionar ao Ilustre Desembargador Relator do mencionado recurso se 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada' que suspendeu os efeitos da r. decisão que homologou acordo entre a massa falida e as falidas. Em resposta ao informado pela Massa Falida, o Ilustre Desembargador Relator cuidou de emitir a seguinte r. decisão: Aprecio nesta oportunidade, reconhecendo-lhe o caráter de máxima urgência apenas a petição protocolizada pelo síndico (fls. 813/815), em que se indaga 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada nos presentes autos'. Consigno que, apesar de concedido efeito suspensivo aos três agravos de instrumentos interpostos contra a mesma decisão não se impôs impedimento à realização do leilão, que está, portanto, viabilizada. Na eventualidade de ser positiva a licitação, o valor da arrematação será judicialmente depositado, por óbvio. Não há interesse nenhum do Judiciário em fechar os postos de trabalho e muito menos em causar a ruína da usina. Pelo contrário, o que se tem em mira é justamente garantir a continuidade da atividade agroindustrial, que emprega farta mão de obra, o que se afigura possível e provável caso venha a ocorrer a aquisição no leilão eletrônico por empresa com condições recursos financeiros de vulto. Lembro que os créditos trabalhistas gozam de preferência, nada impedindo que sejam desde logo liquidados casos já existam recursos em poder da massa ou se esses recursos vierem a integrá-la rapidamente, o que se espera. Deixa claro esse relator, que acompanha, nessa instância, em razão de prevenção, a falência da PETROFORTE e todos os seus incidentes acerca de dez (10) anos, que não aceitará jamais qualquer tipo de pressão espúria para decidir de uma ou outra forma. As decisões são todas tomadas de conformidade com a lei e tendo em vista o interesse da massa falida, que é integrada por todos os credores, trabalhistas e não-trabalhistas. Oficie-se ao MM. Juiz, dando-se ciência desta decisão. Em seguida, às fls. 169.259/169.262 (volume 825), o Juízo "a quo" decidiu o quanto segue: (...) Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 168.021 e seguintes, nos moldes seguintes: mantenho a decisão anterior no que não colide com esta nova, para todos os fins e efeitos de direito. Ficam homologadas as condições anotadas às fls. 168.021 e segs., e autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogado das preponentes as medidas bastantes para o cumprimento de sua proposta e para a assunção da posse do complexo. Da referida r. decisão a massa falida embargou de declaração (fl. 168.884, volume 828), já que pairavam dúvidas relativas aos efeitos da r. decisão homologatória do acordo entre a massa falida e as falidas. Esses embargos foram acolhidos à fl. 169.891 (volume 828). Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumento manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. No entanto, mesmo não tendo sido atendidas as condições constantes da proposta de compra a Usina, os proponentes José Tavares e JJ. Participações atravessaram petição (fl. 170.113 - volume 829) pela qual pleitearam a imissão imediata na posse do complexo usineiro, e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que, no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Em resposta, o Juízo falimentar, à revelia do Ministério Público, decidiu o quanto segue (despacho ainda não publicado): J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Em cumprimento a esta ordem, independentemente de intimação, à fl. 170.326 (volume 831), o Gestor informou ao Juízo a transferência da posse do complexo usineiro. Tendo a MASSA FALIDA tomado ciência diretamente pelo Juiz que a posse da Usina havia sido dada aos compradores, o Síndico ingressou com manifestação à fl. 171.095 (Volume 834), pela qual, diante das mudanças ocorridas entre a proposta inicial de compra e venda e a última decisão do Juízo, pretendeu que algumas medidas fossem adotadas a fim de resguardar os interesses da massa falida, tais quais: A intimação do Sr. Junqueira para depositar a primeira parcela da proposta de compra; Autorização Juízo para remover a documentação existente no complexo usineiro; e, Orientação do Juízo com relação aos pedidos de rescisão dos contratos de arrendamentos agrícolas; Em resposta, o Juiz decidiu na própria petição de fl. 171.095 no sentido de autorizar a remoção dos documentos, passando in albis a apreciação dos demais requerimentos. Em seguida, ao tomar conhecimento das garantias pleiteadas pelos compradores, e aceita pelo MM. Juiz, a massa falida ingressou com petição, fl. 173.318 item 8 (volume 845) pela qual, descrevendo os fatos ocorridos, pugnou pelo aclaramento pelo Juízo, à guisa de embargos declaratórios, nos termos relativos à r. decisão de fl. 170.113 (volume 829), nos seguintes pontos: (...) Se a proposta se tornou definitiva, já que houve a imissão na posse por parte dos adquirentes e estabelecer as regras dos pagamentos; (...) Fique estabelecido a quem caberá os riscos do negócio jurídico entabulado; (...) Requer, ainda, a intimação de todos os interessados dessa decisão já que ainda não se deu publicidade ao despacho de fl. 170.113. Ressalta-se que na fl. 173.323 (volume 845), a MASSA FALIDA já exarou seu entendimento acerca das diversas questões que envolvem a alienação do complexo usineiro, quando assim ponderou: Pelas alterações nas cláusulas, deixou de haver cláusula suspensiva, assim, superada essa condição o negócio se aperfeiçoou, sobretudo quando solicitou a pronta imissão na posse dos bens da massa, assumindo, da mesma forma, integralmente o risco da operação. Com isso, advieram as obrigações que devem ser cumpridas pelos proponentes no sentido de pagarem o preço da operação, não havendo mais o que se falar em devolução de valores aportados em relação ao empreendimento como um todo. À fl. 173.320 (Volume 845), a MASSA FALIDA, em sua última manifestação acerca da transação, consignou o seguinte: Item 04 fls. 169.850 petição da lavra deste síndico pela qual questiona acerca do cumprimento dos contratos de parceria agrícola travados por terceiros com as falidas Agroindustrial e Agrícola Rio Turvo. Independentemente da operação de alienação aceita pelo Juízo muito embora ainda pendam recursos judiciais , a Massa Falida entende ser necessário que os contratos firmados com terceiros (parceiros agrícolas), que ainda perduram em nome das falidas, sejam regularmente desfeitos. Já que caso não sejam adotadas as providencias necessárias relativamente às terras arrendadas, essa conduta poderá gerar passivos para a Massa Falida. Assim, como a proposta de compra formulada pelo Sr. Junqueira englobou a soqueira da Usina, há necessidade de que esse venha aos autos para substituir as falidas na relação contratual. Devendo, portanto, o proponente ser intimado a se posicionar sobre a questão. Mais uma vez deve ser consignado que o Juízo nada decidiu a respeito da manifestação acima citada. DO PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR PARTE DOS ADQUIRENTES. Finalizando, os proponentes peticionam à fl. 183.383 (Volume 893) pleiteando o desfazimento do negócio relativo à compra dos bens da usina e, para tanto, informam a demissão de todos os funcionários do empreendimento, a suspensão dos pagamentos relativos às parcerias agrícolas e demais contratos e a devolução do valor do depósito no importe de R$ 25.000.000,00 e dos investimentos feitos. Assim estão sintetizados os requerimentos da Massa (fls. 184.133/184.134): Diante do exposto, a MASSA FALIDA opina pela não aceitação do pedido formulado pelos adquirentes e contido na fl. 168.021 (volume 819), tendo em vista que com a imissão deles na posse da usina ocorreu a preclusão lógica em termos processuais, bem como aperfeiçoou o contrato entre as partes, pois o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA condicionava o aperfeiçoamento da proposta apresentada, mas quando os Requerentes alteraram a proposta requerendo a a) imissão na posse, a b) entrega de garantias e, o com o c) pagamento da primeira parcela, estes atos se tornaram contrários à vontade exarada na primeira proposta, de modo que não há se falar em prejudicialidade ao direito dos adquirentes advinda do resultado do julgamento do AI 027452-25.2011.8.26.0000, pois, se a imissão na posse da usina estava condicionada ao julgamento e desprovimento do agravo, com a posse do complexo na mão dos adquirentes, conclui-se que por iniciativa própria alteraram os termos da proposta originalmente apresentada. Além do mais, como já dito, analisando o teor da cláusula que prevê a forma de pagamento das parcelas, a segunda parcela já está vencida já que estava aprazada para pagamento depois de trinta e cinco dias após o pagamento da primeira parcela , pois não há que se falar na necessidade de haver o trânsito em julgado da r. decisão homologatória do acordo dos falidos, vez que ao se imitirem na posse da usina desistiram dessa previsão contratual. Motivo pelo qual, devem ser intimados a efetuar prontamente tal depósito em favor da massa falida. Diante disso, caso insistam na desistência do negócio, e uma vez aceita esta tese por V. Exa., deverão ser condenadas ao pagamento de indenização à MASSA FALIDA por conta da desistência, bem como pelo uso do complexo usineiro neste período, inclusive da cana de açúcar pertencente à MASSA FALIDA, prestando contas da venda desta, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos adquirentes em detrimento da MASSA FALIDA. Considerando que os adquirentes somente depositaram a primeira parcela, a desistência do negócio deverá importar na perda desse valor, pois deve ser considerado ou como caução, ou como sinal, nos termos da legislação civil. De qualquer modo, o valor da indenização pela desistência do negócio deverá ser fixado por este Egrégio Juízo. Requer, ainda, que em caso de aceitação da desistência do negócio por este Egrégio Juízo, seja decidida a questão dos parceiros agrícolas, ou seja, se a MASSA FALIDA deverá ou não continuar com as parcerias agrícolas, pois, em caso positivo, requer desde já a intimação dos parceiros para que informem sobre o interesse na manutenção dos contratos com a MASSA FALIDA, principalmente naqueles casos de parcerias que a plantação é própria da usina, havendo a necessidade de nomeação de gestor para dar continuidade das atividades da usina. Ainda, em caso de desfazimento do negócio jurídico, há que ser intimado o perito judicial que elaborou o Laudo de Avaliação da usina a fim de verificar a atual situação dos ativos, já que sem esta providência a massa falida não pode recebê-los de volta. Não há, ainda, prova de que os gastos apresentados nos documentos acostados com a petição de desistência foram realmente utilizados em benefício do complexo usineiro. Não menos importante é a verificação da situação dos funcionários que atuaram durante o tempo em que exerceram a posse da usina, pois a responsabilidade dos encargos trabalhistas é total e exclusiva dos adquirentes, a modo que enquanto não dirimida essa questão o valor depositado relativo à primeira parcela deverá ficar retido. Termos em que, cumpridas as devidas formalidades legais de estilo, pede e espera deferimento, como medida de Direito e de inteira Justiça. Após elogiável parecer (fls. 184.213/184.219), o Ministério Público opinou pela... (...) aceitação da devolução da usina, ficando a José Tavares e JJ. Participações, que recebeu o empreendimento livre de quaisquer ônus, conforme sua proposta homologada pelo juízo, a arcar com as obrigações relativas aos contratos com empresas de plantio, todos os contratos trabalhistas (exceto os abaixo previstos como de obrigação da Massa), perdendo, em favor da universalidade, a primeira parcela que pagou a título de compra da usina, porque ínsito ao negócio e ao sistema jurídico, que prevê os princípios da livre iniciativa e livre concorrência (ver artigo 170 caput e seu inciso IV da Constituição Federal), devendo o empresário arcar com os riscos do negócio. À Massa, opina-se, cabe arcar com as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores que permanecerem contratados para guarda do patrimônio, bem como com os gastos com benfeitorias úteis e necessárias, já arroladas e com preço fixado nos documentos juntados com a petição da José Tavares e JJ Participações, que anuncia a devolução da usina. É o extenso, porém necessário relatório. Fundamento e DECIDO. De início, convém ressaltar que o AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela Massa Falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas [Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda] na qual pretendem levantar a falência em relação a elas e outros ainda não foi definitivamente julgado, tendo havido, segundo extrato processual visualizado hoje no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, oposição de embargos de declaração, incluído em pauta para 11 de junho próximo futuro. A despeito dessa momentânea indefinição, pela leitura do v. acórdão consultado oficiosamente na internet, depreende-se que a Instância ad quem, por maioria de votos, deu provimento ao recurso para cassar a homologação da transação acima evidenciada. Com esse resultado, defendem os peticionários José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, não se operaria a "condição suspensiva" anexa ao negócio jurídico de compra e venda dos ativos da Usina, redundando na devolução desta à Universalidade e restituição dos valores depositados aos primeiros. Não compreendi o porquê de a sindicada cláusula haver sido incluída na operação de compra e venda, a despeito de formalmente argumentar-se ser "primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo" (fl. 183.384). Obtendo-se ou não o provimento do agravo noticiado alhures, a Usina permaneceria na esfera patrimonial da Massa, seja pela sua arrecadação formal diante dos efeitos naturais da decisão que estendeu a quebra aos falidos já nominados, seja pela convalidação do acordo homologado na primeira instância, que aceitara a entrega do imóvel como forma de excluir as empresas ali agravadas. Repita-se: em ambas as hipóteses a Usina ficaria na esfera patrimonial da Massa e, por isso, não haveria risco algum aos compradores, ora peticionários. O motivo de um determinado negócio jurídico não tem regra geral nenhuma relevância no tocante à sua existência, validade ou eficácia. Como afirmado pelo professor Marcos Bernardes de Mello em sua obra Teoria do Fato Jurídico Plano da Validade, 6ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004, página 119, "Motivo, porque é móvel psíquico, razão condutora de ato, constitui questão fática, não jurídica per se... Por isso, em face do valor segurança, considerando que se trata de matéria fática, relativamente aos negócios jurídicos, os sistemas jurídicos têm como regra a irrelevância dos motivos, de modo que, em geral, não importam as razões (= motivos) que levam ao negócio jurídico. Essa regra, entretanto, sobre exceções: (a) quando o motivo, declarado (expressado) como razão determinante do negócio jurídico é falso; (b) quando, sendo comum a todos os figurantes, o motivo determinante do negócio jurídico for ilícito...". Diante do quanto explicitado nos parágrafos anteriores, não estando amparada a condição imposta pelos adquirentes a um motivo juridicamente relevante (em quaisquer das hipóteses do resultado do agravo a Usina pertenceria à Massa e poderia, por isso, ser legitimamente alienada às peticionárias), não vejo como suficientemente eficaz a ponto de, uma vez improvido aquele recurso, autorizar o deferimento simplório do pedido formulado às fls. 183.383/183.390. De todo o modo, necessário recordar que a condição se constitui em elemento acidental do negócio jurídico, podendo ser suspensiva ou resolutiva. No caso em análise, condicionou-se a compra e venda da Usina pelos peticionários José Alberto e JJ Participações a um evento futuro e incerto, qual seja o desprovimento em definitivo do agravo interposto em face da homologação do acordo que excluiu os novos falidos da quebra. Nesses termos: "Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras" (fl. 183.385). Portanto, haveria de se aplicar o art. 125 do Código Civil: "Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa". Até o presente momento, a matéria devolvida ao E. Tribunal de Justiça no AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 não foi resolvida em definitivo, pendendo apreciação dos aclaratórios ali opostos e de eventuais recursos de natureza extraordinária interponíveis em face daquela v. decisão. Mesmo assim, bem antes da apreciação do agravo propriamente dito, ingressaram os adquirentes na posse da usina e depositaram a primeira parcela do preço. Nesse sentido, são os dizeres deles próprios (fl. 183.386) os destaques não são do original: Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Essa situação motivou o z. Síndico a assim se manifestar, a meu ver com inteira razão (fls. 184.126/184. 129) os destaques não são do original: Conforme pode ser atestado pela cronologia dos fatos que ensejaram a aquisição da USINA SOBAR pelos compradores, ora desistentes, verifica-se que eles alteraram os termos da proposta originalmente apresentada, isto é, por aquela somente tomariam posse do bem adquirido, bem como pagariam a primeira parcela do valor da aquisição, após o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA à fl. 170.113 (Volume 829). No entanto, pleitearam e obtiveram a imissão imediata na posse do complexo usineiro e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Dessa forma, verifica-se que os adquirentes alteraram a proposta originalmente apresentada quando da aquisição da USINA SOBAR, de modo que operou a preclusão lógica, já que os atos processuais praticados são incompatíveis com os anteriormente apresentados em Juízo, pois, ao requererem a tomada de posse do complexo usineiro, tornaram definitiva a situação jurídica, que em tese era provisória, ou seja, na proposta original a posse e o pagamento da primeira parcela somente se dariam após o julgamento do recurso. Porém, com o pedido de imissão na posse do complexo usineiro, bem como do pleito das garantias para o caso de eventual revogação da posse ou anulação do negócio, somado ao fato de que foi paga a primeira parcela do contrato, alteraram substancialmente a avença e o pedido originalmente aprovados pelo Juízo falimentar (...). Portanto, o negócio somente poderia ser desfeito em caso de anulação da venda, o que não ocorreu, ou da revogação da posse, o que também não ocorreu, de modo que o pedido de desistência do negócio formulado pelos compradores não pode ser aceito por este Egrégio Juízo, posto que o negócio foi aperfeiçoado com a imissão na posse da usina, a tomada de garantias da massa falida e o início do pagamento do preço com o pagamento da primeira parcela. Quando tomaram posse do bem, alteraram a proposta original, ou seja, a cláusula condicional deixou de operar, pois alteraram a forma da aquisição ao exigir cautelas da MASSA FALIDA para eventual ressarcimento em caso de revogação ou anulação da venda e isso não ocorreu mesmo com o julgamento do recurso da MASSA FALIDA, e é fato que isso somente poderia se dar por meio de decisão judicial, sendo certo que os adquirentes não apontaram qualquer decisão nesse sentido. Somente a massa falida poderia alegar que tendo vencido o agravo de instrumento contra o acordo pelo qual seria levantada a falência em relação às diversas empresas, teria operado a cláusula condicional inicialmente prevista. Mas ao contrário, a massa falida vem pela presente expressamente exarar seu desacordo com os termos da manifestação que contém o pedido de desistência do negócio jurídico entabulado e aperfeiçoado. Diante disso, verifica-se que os adquirentes da usina estão descumprindo os termos que eles mesmos inseriram em suas propostas e agora pretendem desistir do negócio, tornando-se remissos, o que não pode ser aceito por este Egrégio Juízo (...). De acordo com a proposta original, o depósito da primeira parcela se daria dez dias após a imissão na posse do complexo usineiro a qual se deu em 07.05.2012. No entanto, os adquirentes comparecem aos autos em 21.11.2012 (fls. 182.052/182.062 Volume 887) e, depois de tecer diversos comentários acerca da situação da usina, procederam ao depósito da primeira parcela, conforme se verifica às fls. 182.187/182.188 (Volume 887). Pela análise desses fatos, verifica-se que os adquirentes descumpriram o contratado, pois o depósito da primeira parcela se deu depois de transcorrido mais de seis meses da sua imissão na posse no complexo usineiro. Ainda, via de consequência, o prazo para pagamento da segunda parcela também se está vencido, já que foi avençado que o adimplemento se daria em trinta e cinco dias após o pagamento da primeira (...). Inobstante as razões invocadas acima, é evidente que este Juízo de piso não pode ignorar a existência, perante o E. Tribunal de Justiça, de três agravos interpostos em face da decisão que homologara a proposta dos adquirentes, conforme explicitado pelo Síndico às fls. 184.121/184.122, estando a matéria integralmente devolvida à instância superior, a despeito da não concessão de efeito suspensivo, conforme consulta feita no andamento processual correlato: Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumentos manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. A propósito, verifica-se das decisões monocráticas proferidas em dois dos referidos agravos que "a alienação do complexo usineiro não só atende aos interesses da massa e da universalidade de credores, bem como ao interesse social, possibilitando sua reativação, com a preservação de empregos, mas também não se revela suscetível de causar prejuízo irreparável, mesmo porque o produto da venda permanecerá depositado judicialmente, à disposição do juízo falimentar, que a ele deverá dar o destino adequado...", devendo a circunstância ser considerada pelo Juiz com esteio no art. 5º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), verbis: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". Isso porque inexistem nos autos informações de onde se extraia que a Massa tenha condições imediatas de colocar o empreendimento para funcionar, prejudicando sobremaneira a cidade que depende da Usina. Outrossim, a forma com que colocada a questão pelos adquirentes, reconhecendo unilateralmente a insubsistência da compra e venda e requerendo o desfazimento puro e simples do negócio, torna temerária uma decisão tendente à aceitação do pedido, com o devido respeito, até porque não se sabe absolutamente o estado da Usina e encargos gerados na posse direta exercida pelos compradores. O doutor Promotor de Justiça, em excelente parecer, assim se manifestou (fls. 184.217/184.218) os destaques não são do original: Razoável sim, para que não haja enriquecimento ilícito de parte a parte, que a Massa receba de volta a usina, arcando com o ressarcimento pelas benfeitorias úteis e necessárias, e com os salários dos empregados com contratos mantidos para manter a guarda do empreendimento, e possíveis obrigações trabalhistas caso demitidos por conveniência da Massa, se assim reputar e justificar o Douto Síndico (...). Da mesma forma, os contratos trabalhistas com seus ônus devem ser cumpridos pelo empregador, o proponente, restando à Massa apenas as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores mantidos para a guarda da usina e seu maquinário. E os ônus relativos aos contratos com as empresas de plantio também devem ficar a cargo do proponente, pois recebeu a usina livre de ônus, e assim deve devolvê-la. Não é possível de antemão quantificar os débitos pendentes que acompanhariam a devolução da Usina e se tornariam despesa da Massa sem que se realize análise pericial para verificar a atual situação do empreendimento, mormente se se considerar eventuais credores trabalhistas (incontinenti demitidos pelos compradores, conforme se vê às fls. 183.387!). Sabe-se que o ordenamento jurídico é extremamente protetivo aos empregados e não descarta, absolutamente, o reconhecimento da sucessão pela Massa caso a Usina lhe seja devolvida, especialmente se os empregadores não honrarem com os compromissos correlatos, valendo nesse ponto transcrever a pertinente observação do órgão ministerial de fl. 184.215, parágrafo primeiro: "Em verdade, conforme notícias jornalísticas em anexo, o negócio de usinas de cana-de-açúcar está enfrentando grave crise econômica...". Também seria imprescindível aferir com detalhes como se deu a gestão da usina pelos adquirentes, os quais, além de remunerar a Massa por todo o período que usufruíram dos ativos (como enfatizado pelo Síndico à fl. 184.129, último parágrafo), devem prestar contas da cana colhida nas terras da usina. Portanto, acatar a devolução da Usina sem saber exatamente o que a Massa Falida está recebendo de volta é, a meu ver, extremamente arriscado e prejudicial ao seu universo de credores. Por derradeiro, registro que a atitude dos adquirentes de unilateralmente suspenderem as atividades e as parcerias agrícolas (ver fl. 183.388, item II.2), independentemente de manifestação da Massa e decisão judicial acerca do assunto, desrespeita o princípio da boa fé objetiva, podendo causar inumeráveis prejuízos, valendo lembrar que uma vez admitida por hipótese a sua devolução até a restituição da coisa os compradores respondem por eventuais perdas e danos (art. 239 do Código Civil). CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, indefiro o pedido formulado por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA de devolução pura e simples da Usina à Massa Falida da Petroforte Brasileiro de Petróleo LTDA, permanecendo o empreendimento na posse dos adquirentes, os quais devem honrar os compromissos assumidos no processo sob as penas da lei, sem prejuízo da incidência do artigo 117, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 (TJSP: AI nº 166.823.4/2, rel. Des. Ivan Sartori), eventual resilição bilateral do negócio jurídico e/ou das decisões a serem proferidas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo nos agravos de instrumento interpostos em face da decisão que homologara a operação cujo desfazimento se pretendeu às fls. 183.383/183.390, até porque a presente deliberação é tomada com a cláusula rebus sic stantibus. Indefiro a expedição de oficio ao eminente relator (fl. 183.390, último parágrafo), cabendo aos peticionários diligenciar junto ao E. Tribunal. Informe o z. Síndico o quanto solicitado pelo MP à fl. 184.213, item "3". Esclareça, ainda, sobre a situação dos parceiros agrícolas (quantos e quem são?), a fim de que se defina a questão exposta à fl. 184.125 (substituição das falidas na relação contratual). À zelosa Serventia: Atenda-se o requerimento ministerial de fl. 184.213, item "1" (remessa dos autos ao MP a partir do 866º volume). Publiquem-se, com urgência, todas as decisões proferidas neste processo falimentar e incidentes recém-autuados e, no que toca ao tema epigrafado, destaco a informação do Síndico à fl. 184.122 no sentido de que a decisão ali reproduzida ainda não fora disponibilizada na imprensa oficial. Cumpram-se as deliberações anteriores, com a necessária brevidade, tornando conclusos então. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
25/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2013		Incidente Processual Instaurado 0036212-60.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
24/05/2013		Proferido Despacho [despacho proferido no autos do incidente nº 0015316-93.2013] Vistos. Determinou-se a instauração deste incidente tendo por fim permitir um exame mais organizado acerca dos pedidos de levantamento a título de honorários dos colaboradores da Massa, sobrelevando destacar serem diversos os requerimentos formulados a esse título todos os meses, causando relativo tumulto se se continuassem a ser apreciados no volumoso expediente principal. No primeiro contato que tive com o processo falimentar da sociedade requerida, prolatei a decisão copiada às fls. 35/39, ali apreciando inúmeros pedidos de levantamentos. Restaram pendentes, porém, algumas questões a serem esclarecidas. Primeiro, confirmo a determinação verbal certificada à fl. 25: determinei o desapensamento para melhor manuseio deste incidente, sem prejuízo da publicidade que lhe é inerente. Passo seguinte é analisar os petitórios de fls. 26/50. A tabela abaixo sintetiza os valores mensais pertencentes a cada colaborador, comprovados neste expediente apartado: Colaborador (a)FunçãoValorComprovação Adilson Martins dos AnjosAdvogadoR$ 3.000,00 1Fls. 02/04 Eliane Domingos CruzAdvogadaR$ 1.200,00Fls. 05/06 Fabiana Carla Checchia e SilvaAdvogadaR$ 4.500,00Fls. 07/08 e 41 Karen Christina Duarte SimõesBacharelR$ 1.800,00Fls. 09/10, 11/12 e 13 Luíza Eli LinaresAdvogadaR$ 3.000,00Fls. 16/17 e 18 Roberta Bagagí SilvaEstagiáriaR$ 1.200,00Fls. 21/22 Valter da Silva CoutoDepositárioR$ 1.000,00 2 e 3Fls. 23/24 e 44/46 1 Considerando o valor proporcional indicado à fl. 04 2 R$ 1.000,00 por cada imóvel (ver fl. 46) 3 Ver observação adiante No tocante aos levantamentos de Janeiro/2013 (trabalhos desenvolvidos em dezembro/2012), pendiam os seguintes pagamentos: (1) R$ 500,00 (quinhentos reais) complementares à advogada Fabiana (vide fls. 37, parágrafo 1º vis a vis 41, item 03); (2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) pertinentes aos estipêndios do depositário Valter (fls. 37, parágrafo 2º vis a vis 44/46). Expeçam-se guias. Os levantamentos relativos aos meses de Fevereiro e Março/2013 (trabalhos desenvolvidos respectivamente em janeiro e fevereiro/2013) ainda não se realizaram, consoante se verifica da narrativa contida às fls. 26/28. Expeçam-se guias nos valores indicados na tabela retro (duas para cada colaborador, com indicação no campo "observação" do mês de trabalho a que se refere 01/13 ou 02/13). No tocante ao depositário, ver determinação adiante. A fim de evitar a juntada constante de petições, a título experimental, determino que os pagamentos relacionados aos meses de abril, maio e junho de 2013 (trabalhos a serem desenvolvidos respectivamente em março, abril e maio /2013) sejam concretizados independentemente de decisão individualizada. Assim, no dia 05 de cada um dos meses em referência (abril, maio e junho/2013), providencie a z. Serventia expedição de guias de levantamento nos exatos valores indicados na tabela acima (exceto o depositário Valter). Obviamente, se nesse meio tempo algum colaborador vier a se desvincular das atividades desenvolvidas em prol da Massa, caberá ao Síndico informar o Juízo para as providencias cabíveis, em especial determinação de sustação da ordem. Eventual prorrogação desta providência será decidida oportunamente. Quanto ao Sr. Valter, observo que a remuneração corresponde a R$ 1.000,00 por imóvel custodiado (fl. 46, parágrafo segundo). Sendo variável (depende da quantidade de bens supervisionados), deverá o Síndico, a cada mês, informar a respeito dos trabalhos desenvolvidos no período correspondente, solicitando, então, o levantamento correlato. Considerando serem três os imóveis informados na petição de fls. 47/50 [Rua José Gullo; Rodovia Washington Luiz, KM 244; Rodovia Washington Luiz, KM 220], defiro o levantamento da quantia correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais). Expeçam-se duas guias de R$ 3.000,00 pelos trabalhos desenvolvidos respectivamente em janeiro e fevereiro/2013 (fls. 47/50), informando no campo "observação". Quanto ao trabalho realizado em dezembro/2012 (pedido de fl. 32), a pretensão foi apreciada logo acima, junto com os honorários da Doutora Fabiana. Para um melhor controle, solicito ao z. Síndico que providencie de todos os colaboradores declaração atualizada de quitação, em favor da Massa, relativa às verbas honorárias pretéritas, juntando-as nos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se os colaboradores beneficiários dos honorários para neste expediente juntarem relatório sintético de suas atividades desenvolvidas em prol da Massa. Prazo: 30 (trinta) dias. À luz dos relatórios vindouros (parágrafo anterior), manifeste-se o z. Síndico acerca da manutenção, ou não, das contratações epigrafadas, tomando por base os interesses da Massa e respectivos credores. Providencie a anotação/certificação, nos autos principais, da existência deste incidente, para ciência dos eventuais interessados. Cientifique(m)-se o(s) falido(s) desta decisão. Publique-se esta decisão no DJe em nome dos advogados de todos os interessados no processo falimentar. Ciência ao MP. Int.
22/05/2013		Proferido Despacho VISTOS. Cumpra-se o v. acórdão. Digam (intime-se o procurador federal pessoalmente). Int.
21/05/2013		Serventuário JUNTADA
20/05/2013		Serventuário juntada
30/04/2013		Proferido Despacho VISTOS. Fls. 7614/7615 : Manifeste-se o habilitante em 20dias. Intime-se a União na pessoa de seu procurador. Int.
27/04/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2013		Autos no Prazo
16/04/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/04/2013		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/03/2013		Incidente Processual Instaurado 0020679-61.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
12/03/2013		Incidente Processual Instaurado 0020613-81.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0113/2013 Teor do ato: Vistos. Anoto que não me vieram à conclusão todos os últimos volumes deste processo falimentar. Tenho observado que a z. Serventia está encontrando enormes dificuldades no cumprimento das determinações anteriores, especialmente pelo reduzidíssimo quadro de funcionários e o fato objetivo de que esta Vara também é responsável por cuidar de milhares de outros processos, não com igual magnitude, mas de idêntica importância. A cada petição despachada, o Cartório se vê obrigado a sustar todas as suas atividades no cumprimento das determinações pretéritas, a fim de verter o expediente à conclusão. Paralisações também decorrem por causa das vistas dadas em balcão (supõem-se inúmeras). Para uma noção da complexidade e do tumulto que está a ocorrer aqui, minha última decisão, datada de 19/02/2013, encontra-se às fls. 183264/183265 (892º volume). De lá para cá se passaram apenas 15 (quinze) dias e o processo já está prestes a ingressar no 898º volume. É absolutamente ineficiente que este Juízo decida sobre todos os pedidos que ingressaram da última decisão pra cá, haja vista que a z. Serventia não teve ainda condições de cumprir sequer as duas últimas deliberações, a despeito do esforço incomensurável dos poucos servidores ali lotados. Assim, por ora, ressalvados os casos urgentes (que devem vir à conclusão de imediato), cumpram-se as determinações já feitas, tornando os autos conclusos após. Atente a z. Serventia para o fato de que diversos documentos estão juntados erroneamente aqui (inclusive incidentes de habilitação que deveriam ser autuados em expediente próprio! v.g. 184154/184185). Sem prejuízo, a única questão mais premente diz respeito ao assunto relacionado à petição de fls. 184115/184135. Despachei em seu frontispício (fl. 184115), determinando vista ao Ministério Público ainda naquela data (dia 27/02/2013) e, até hoje, salvo engano, tal determinação não restou cumprida. Cumprir. Int. Advogados(s): JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Mario Alvares Lobo (OAB 14860/SP), MARCELO MENDES FRANÇA (OAB 14301/GO), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), Luis Donizetti Luppi (OAB 95325/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), LUCIANO RAMOS VOLK (OAB 128493/RJ), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Santiago da Silveira (OAB 96709/RJ), Juliana Caporal Ferrari (OAB 256976/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jose Marcelo Menezes Vigliar (OAB 98487/SP), Luzia Aparecida Claus (OAB 98701/SP), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Andrea Teixeira Padua (OAB 241843/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Marco Vinicius Von Paraski (OAB 24475/SC), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Gisleyne Regina Brandini Ballielo (OAB 91861/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 5476/MS), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), JANAINA DE FRANÇA BORGES (OAB 2028/TO), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Hedy Lamarr Vieira de A B da Silva (OAB 93953/SP), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Jose Carlos Pacifico (OAB 98755/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 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Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Edimilson Cavalcante de Almeida (OAB 262617/SP), Cesar Augusto de Mello (OAB 92187/SP), Eduardo Soares Cardoso (OAB 265286/SP), Eliane Domingos Cruz (OAB 261606/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edgar Franco Peres Gonçalves (OAB 295836/SP), Elenice Miguel José (OAB 90324/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Edda Regina Soares de Gouvea Fischer (OAB 96729/SP), Elaine D´avila Coelho (OAB 97759/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), 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Battaglia Filho (OAB 156641/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Sonia Regina de Moraes (OAB 142612/SP), Sidney Palharini Junior (OAB 141271/SP), Silvia Paula Monteiro da Costa (OAB 142752/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Patricia Adriana Fiorussi Garcia (OAB 140533/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Pedro Gasparini (OAB 142650/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Ricardo 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Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), FERNANDO CESAR ALCINO TOZELLI (OAB 139377/SP), Fabiana Carla Checchia E Silva (OAB 140865/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
11/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/03/2013
11/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0015280-51.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
11/03/2013		Desapensado do processo Desapensado o processo 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal:
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0110/2013 Teor do ato: Diga o Síndico. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP)
08/03/2013		Proferido Despacho Diga o Síndico. Int.
06/03/2013		Decisão r. decisão de fls. 182.980/182.984: "Vistos. Somente agora em face da evidente complexidade deste processo falimentar, que já conta com quase novecentos volumes, valendo notar que entrei em exercício nesta 18ª Vara Cível em 07/01/2013, sendo necessário algum tempo para que eu pudesse me inteirar pelo menos dos últimos andamentos processuais. Passo então a decidir os inúmeros pedidos e providências contidos em petições recentemente protocolizadas: Fls. 182.603/182.605: manifeste-se o Síndico sobre a questão exposta pelo Parquet. Fls. 182.607/182.618: ciência ao MP. Pedido de vista apreciado adiante. Fls. 182.620/182.860: trata-se de prestação de contas apresentada pelo Síndico. A fim de evitar tumulto processual e melhor organização dos trabalhos, autue-se em apenso próprio, intimando-se os interessados para manifestarem eventual oposição e, após, abrindo-se vista ao Ministério Público para parecer. Finalmente, tornem conclusos para apreciação. Fls. 182.861/182.866: por ora nada a decidir. Fls. 182.867/182.868: trata-se de pedido de levantamento de verba honorária formulado pela doutora advogada Eliane Domingos Cruz. O pleito será decidido abaixo, quando da análise da petição de fls. 182.905/182.907. Fls. 182.869/182.182.875: ciência aos interessados e Ministério Público acerca do contrato de arrendamento copiado. Fls. 182.876: nada a decidir. Fls. 182.877/182.889: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.889/182.895: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Procuradora Geral do Estado mediante ofício. Fls. 182.896/182.898: prejudicado o pedido em face da cota de fl. 182.876, por meio do qual o Síndico substituído tomou ciência da deliberação judicial questionada. Fls. 182.900/182.901: trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento de valores pertencentes aos auxiliares da Massa. A pretensão foi acompanhada pelo ilustre representante do Ministério Público (fl. 182.900, verso). Considerando as decisões de fls. 3.707/3.708 (Adilson); 94.278/94.279, 165.777/165.778 e 171.168, item "1" (Karen); 96.422/96.423 e 97.318, item "4" (Luiza); 173.329/173.330 (Roberta), defiro os levantamentos dos valores indicados à fl. 182.901 tal qual pleiteado. Quanto à remuneração da doutora advogada Fabiana, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, observei que a remuneração contratada é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme se observa à fl. 9191 (cláusula 3ª). Dessa forma, ao menos por ora defiro o levantamento apenas do valor acima epigrafado, cabendo à Massa justificar o porquê da pretendida quantia superior (fl. 182.901, item segundo). Vale consignar que a decisão de fls. 179.203/179.206 manteve o vínculo dos auxiliares, a despeito da substituição do Síndico (ver fl. 179.205, penúltimo parágrafo). Expeçam-se guias. Fls. 182.902/182.904: trata-se de pedido de levantamento de valores ao depositário responsável por guardar e zelar bens móveis e imóveis da Massa. Opinando favoravelmente o Ministério Público (fl. 182.902, verso), nada haveria a obstaculizar a pretensão. Porém, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, consta o deferimento deste Juízo para contratação de depositário profissional (fls. 99.006/99.007), porém não logrei encontrar o documento que firmasse a relação jurídica com o senhor Valter. Dessa forma, providencie a Massa a indicação das folhas onde se legitimou a contratação correlata. Após, conclusos. Fls. 182.905/182.907: pleiteia a doutora Eliane o valor de R$ 2.400,00, pertinente à sua remuneração (dez./12 e jan./13) pelos trabalhos de cobrança de títulos em prol da universalidade. A verba foi deferida às fls. 119.124/119.125. Assim sendo, reportando-me ao documento de fl. 182.907, defiro o pedido de levantamento, expedindo-se guia e cientificando-se o Ministério Público. Fls. 182.908/182.919: cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 182.908, certificando nos autos. Quanto ao compromisso do novo Síndico, não o havendo, determino sua regularização imediata (art. 62, Decreto-Lei nº 7.661/45; art. 33 da Lei nº 11.101/05). Fls. 182.921: certifique a z. Serventia o ocorrido, anotando-se se for o caso. Fls. 182.922/182.945: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.946: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Secretaria Municipal de Transportes mediante ofício. Fls. 182.947/182.954: manifeste-se o Síndico. Fls. 182.955/182.964: ciência ao MP. Quanto ao deferimento de vistas dos autos, evidente que o doutor Síndico possui essa prerrogativa, mormente em face de sua recentíssima atuação (ver fls. 179.203/179.206). Todavia, objetivando evitar a saída de quase mil volumes do Cartório, dada a peculiaridade do caso em epígrafe, manifeste-se o requerente se concorda em retirar aos poucos os processos em questão, indicando a quantidade e os expedientes cuja vista se pretende, respeitando-se a necessidade da Serventia de cumprir as determinações judiciais pendentes. Fls. 182.968/182.979: relata-se a ausência de fundos em caixa para cobrir despesas ordinárias da Massa, "já que a grande maioria dos valores despendidos é utilizada para pagamento de profissionais que prestam serviços como correspondentes (xerocopiando processos, realizando audiências designadas, etc.) em Comarcas distantes da Capital-SP onde o custo de locomoção da Sindicatura e dos contratados da Massa Falida para realização seria economicamente inviável..." (fl. 182.969). Informou-se que "diante dos atrasos nos pagamentos muitos desses correspondentes se recusam a continuar prestando serviços à Massa Falida até que a situação seja regularizada, o que acabará acarretando que a Massa Falida perca prazos importantes nos processos onde litiga" (ibidem). As ponderações encontram guarida nas missivas de fls. 182.973/182.978. Também há menção ao atraso do aluguel da sala ocupada (fl. 182.970), confirmado pelo documento de fl. 182.979. Portanto, visando afastar prejuízos outros à universalidade, defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo Síndico, devendo prestar contas em até 30 (trinta) dias, condicionada a tal providencia eventual nova pretensão nos mesmos termos. Ciência ao MP. Outras deliberações: A fim de evitar tumulto com a juntada caótica de expedientes distintos nos autos da falência, prejudicando sobremaneira a linearidade da leitura desse expediente que, necessário ressaltar, já conta com quase novecentos volumes, determino que as futuras prestações de contas do Síndico e seus auxiliares sejam todas autuadas em um apenso próprio. Certifique a z. Serventia até que período houve manifestação judicial acerca das contas prestadas. Mencionado nesta decisão o memorial existente em Cartório ("Contratados da Massa Falida de Petroforte"), determino a autuação do documento em um apenso próprio, devendo ser atualizado pelos profissionais colaboradores da Massa, inclusive no tocante a dados pessoais eventualmente alterados desde a contratação. A esse apenso, cuja consulta está autorizada a todos os interessados no bom andamento deste processo falimentar, deverão ser dirigidos os pedidos futuros de levantamento dos honorários previamente deferidos pelo Juízo. Dessa forma, ficará mais simples o acompanhamento dos recorrentes pleitos formulados a esse título. Int." / r. decisão de fls. 183.264/183.265 : "Vistos. Fls. 182987/182989: petição protocolada em dezembro do ano passado. Prejudicada ante a decisão de fls. 182980/182984. Fls. 182990/183017, 183027/183031, 183140/183145, 183146, 183147/183178, 183215 e 183216/183227: manifeste-se o Síndico em 10 (dez) dias. Fls. 183019/183021 e 183037/183051: oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sobrestamento da carta por 60 (sessenta) dias, sem devolução. Manifeste-se o Síndico sobre a estimativa de honorários do perito. Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 183032/183036: intimar o Síndico da penhora no rosto dos autos, se não o fora ainda. Informar, após, por certidão. Fls. 183052/183074 e 183179/183214: cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o Síndico, especialmente quanto ao ofício de fl. 183027 (v. determinação acima). Fl. 183074: informar por certidão. Fls. 183074/183117: ciente da interposição de agravo. Aguarde-se julgamento. Fls. 183118/183128: autue-se em apenso, tal qual determinado à fl. 182984, item "b". Após, tornem conclusos. Fls. 183130 e 183138/183139: expeça-se certidão de objeto e pé, remetendo-a à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme solicitado. Fls. 183132/183134: atenda-se ofício expedido pelo Juízo Federal, anotando-se a penhora e comunicando. Fls. 183135/183136: cumpra-se a v. decisão que reconduziu o Síndico agravante às suas atividades. Fls. 183229/183259: considerando as informações destacadas nos relatórios juntados, manifeste-se o Síndico acerca das providencias necessárias à preservação dos imóveis pertencentes à universalidade. Prazo: 10 (dez) dias. Apenso de prestação de contas: manifeste-se o MP. Apenso de honorários: juntar as petições pendentes e tornar conclusos. Int. Ciência MP." / r. decisão de fls. 184.210/184.211: "Vistos. Anoto que não me vieram à conclusão todos os últimos volumes deste processo falimentar. Tenho observado que a z. Serventia está encontrando enormes dificuldades no cumprimento das determinações anteriores, especialmente pelo reduzidíssimo quadro de funcionários e o fato objetivo de que esta Vara também é responsável por cuidar de milhares de outros processos, não com igual magnitude, mas de idêntica importância. A cada petição despachada, o Cartório se vê obrigado a sustar todas as suas atividades no cumprimento das determinações pretéritas, a fim de verter o expediente à conclusão. Paralisações também decorrem por causa das vistas dadas em balcão (supõem-se inúmeras). Para uma noção da complexidade e do tumulto que está a ocorrer aqui, minha última decisão, datada de 19/02/2013, encontra-se às fls. 183264/183265 (892º volume). De lá para cá se passaram apenas 15 (quinze) dias e o processo já está prestes a ingressar no 898º volume. É absolutamente ineficiente que este Juízo decida sobre todos os pedidos que ingressaram da última decisão pra cá, haja vista que a z. Serventia não teve ainda condições de cumprir sequer as duas últimas deliberações, a despeito do esforço incomensurável dos poucos servidores ali lotados. Assim, por ora, ressalvados os casos urgentes (que devem vir à conclusão de imediato), cumpram-se as determinações já feitas, tornando os autos conclusos após. Atente a z. Serventia para o fato de que diversos documentos estão juntados erroneamente aqui (inclusive incidentes de habilitação que deveriam ser autuados em expediente próprio! v.g. 184154/184185). Sem prejuízo, a única questão mais premente diz respeito ao assunto relacionado à petição de fls. 184115/184135. Despachei em seu frontispício (fl. 184115), determinando vista ao Ministério Público ainda naquela data (dia 27/02/2013) e, até hoje, salvo engano, tal determinação não restou cumprida. Cumprir. Int." / r. decisão de fls. 185.814: "Vistos. Analiso os pedidos contidos na petição de fls. 183.383/183.390 e formulados por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, explicitada aquela nos seguintes termos (os grifos não são do original): Tendo em vista não ter havido lançadores com capacidade financeira para a aquisição dos bens postos à praça, os peticionários, pessoas atuantes no ramo sucroalcooleiro, apresentaram proposta de compra do ATIVO da antiga USINA AGREST cf. fls. 168.021 e segs. E, como não podia deixar de ser, os proponentes apresentaram expressamente uma CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE à sua proposta, verbis: VI CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE Os ora Proponentes estão cientes da proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda, e a situação processual em que a mesma se encontra, ou seja, que houve decisão de primeiro grau no sentido de homologar as condições indicadas na proposta de acordo, tendo ocorrido interposição de Agravo de Instrumento pelo Síndico da Massa Falida, Representante do Ministério Público e credor trabalhista. Têm ciência ainda os Proponentes que foi deferida liminar pelo Desembargador Relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau, aguardando, portanto, os Agravos de Instrumento o julgamento do seu mérito. Diante de tal situação, visando maior segurança e viabilidade desta proposta de compra de bens móveis e imóveis retro descritos, os Proponentes entendem que, para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo. Inclusive a decisão que estendeu os efeitos da falência às empresas retro descritas encontra-se ainda em discussão, não tendo transitado em julgado, portanto. Esta situação também traz instabilidade, haja vista que é de conhecimento dos ora Proponentes haver matéria de ordem constitucional em debate, podendo ocorrer nulidade da referida decisão de primeira instância. Neste contexto, então, é que será de suma importância que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (vide fls. 168.047 e segs.). E, mesmo pendente de confirmação pelas instâncias superiores, o MM. Juízo de primeiro grau, cf. decisão proferida em 03/05/2012, imitiu os proponentes na posse do complexo usineiro, assim dispondo: J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Malgrado tenha sido deferido o pedido tal como acima descrito, não houve a liberação do imóvel em questão; tampouco, se mostrou mais próximo o trânsito em julgado da decisão judicial que aceitou o acordo proposto pelas ex-controladoras da USINA. Com efeito, em julgamento recentemente realizado (em 05/02/2013), foram providos agravos fazendo insubsistente a proposta de aquisição antes deferida. Diante desse quadro é que os proponentes/adquirentes se vêm obrigados a SUSPENDER IMEDIATAMENTE AS ATIVIDADES NA USINA, RECONHECENDO, ASSIM, O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO da compra dos bens da USINA nos autos da falência da PETROFORTE. II Uma vez que não se efetivou a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente trazida pela proposta dos peticionários até a presente data, pelo contrário, o TJSP DEU PROVIMENTO aos Agravos de Instrumento que tratam da questão da devolução da USINA para a massa pelos seus ex-controladores, não há mais possibilidade dos adquirentes em se manterem na posse do complexo, já que para tanto, necessitariam realizar despesas e investimentos, além dos já realizados, no pressuposto da continuidade das operações, motivo e objeto-fim da proposta apresentada. Nessas circunstâncias, e sem alternativa, emergirão as seguintes consequências destas decisões recentes do TJSP: II.1 DA DEMISSÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS Ação que será tomada DE IMEDIATO, alcançando todos os funcionários. Por cautela, serão mantidas somente equipes de segurança para guardar o patrimônio da Massa Falida enquanto não devolvida a posse e a consequente responsabilidade dos ora peticionários. Ressalta-se que tais custos deverão ser cobrados integralmente da Massa Falida a partir de 01/03/2013, data limite para se concretizar a devolução física dos bens para um representante que venha a ser nomeado para tanto. II.2 DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE PARCERIAS AGRÍCOLAS E DEMAIS MODALIDADES CONTRATUAIS Por serem, a partir dos julgamentos mencionados, do interesse (ou não) exclusivo da Massa Falida, os peticionários não mais se responsabilizarão pelos pagamentos das parcerias agrícolas ou de demais contratos que foram firmados com as ex-controladoras (falidas), passando ao crivo do Sr. Síndico esta decisão e responsabilidade. II.3 DA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE EM 21/11/2012 R$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS). Uma vez não ter se efetivado a CONDIÇÃO SUSPENSIVA E CONDICIONANTE expressamente prevista na proposta de compra homologada pelo juízo falimentar e confirmado em posterior despacho de 21.11.2012, os ora peticionários requerem a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe. II.4 DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES APORTADOS NOS BENS A TÍTULO DE INVESTIMENTO. Os peticionários apresentam para o Juízo a relação de valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento, e que permanecerão atrelados aos mesmos, para que ocorra sua devolução INTEGRAL, nos termos do que previu o douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL. Nesse ponto, insta sobrelevar que estão sendo apresentados somente valores investidos nos bens e que lhe trouxeram melhorias necessárias e consideráveis, não incluídos custos fixos de manutenção, pessoal, etc. Segue a relação dos valores para a devolução: Investimentos no Parque industrial.R$ 1.197.009,26Anexo I Investimentos nos Canaviais.R$ 1.711.761,90Anexo II Investimentos nos Veículos, Caminhões e Equipamentos da Massa Falida.R$ 982.506,43Anexo III Pagamento por ordem e conta da Massa Falida.R$ 2.614.607,24Anexo IV Total Geral.R$ 6.505.884,83 Nesse tópico, entendem os peticionários que a transferência da posse da USINA e seus bens somente deve se dar com a devolução do numerário acima. Portanto, sem o necessário respaldo para que os adquirentes do complexo industrial possam nele investir e operar como seria deste desenvolver, não há opção outra senão reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, nos termos acima. III Diante de todo o exposto, os ora peticionários, uma vez não ter se efetivado a CLÁUSULA SUSPENSIVA E CONDICIONANTE apresentada na proposta de fls. 168.021/168.049, acolhida pelo juízo falimentar (fls. 169.259/169.262), reconhecer a insubsistência da proposta de compra apresentada, requerendo o DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, devendo ainda o douto juízo determinar: A expedição de alvará judicial para a IMEDIATA DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em 21/11/2012, de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), que permaneceu depositado à disposição do douto Juízo e que deve ser devolvido aos peticionários, com as correções de praxe, por não terem dúvidas que recaiam sobre a necessidade de devolução de tal numerário; Sejam confirmados os valores aportados nos bens de propriedade da Massa Falida a título de investimento e que neles permanecerão atrelados, para que seja expedido alvará para a devolução INTEGRAL dos mesmos, da forma determinada pelo douto juízo da falência em sua decisão proferida em 03/05/2012, invocando os termos do art. 884 do CÓDIGO CIVIL (...). Requer, finalmente, que o douto juízo expeça ofícios COM URGÊNCIA ao eminente Desembargador Relator ELLIOT AKEL, com cópia da presente manifestação, por se tratar de questões que interferem diretamente no julgamento de recursos sob sua relatoria. P. Deferimento (...). O zeloso Síndico historiou os fatos ocorridos neste expediente, valendo aqui reproduzir trecho da sua petição (v. fl. 184.117 os grifos não são do original). À fl. 168.021 (Volume 819) José Tavares e JJ. Participações ofertaram proposta de 'compra de bens móveis e imóveis' de propriedade da massa falida. Por tal proposta seriam adquiridos os imóveis matriculados sob os ns. 4.153, 4.448 e 5.104, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo, bem como de todas as benfeitorias, bens móveis existentes nos imóveis, licenças, softwares e cana-de-açúcar de plantio próprio. O preço ofertado foi de R$ 200.000.000,00 (duzentos mil reais SIC) a serem pagos em nove parcelas a seguir demonstradas, devidamente corrigidas pela TR (Taxa Referencial): (...). De acordo com a referida proposta foram elencadas as seguintes cláusulas condicionantes para seu aperfeiçoamento: (...) para sua concretização e início dos pagamentos, será primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. E seguindo-se a isto é que os Proponentes encontrarão segurança para realizar e efetivar esta proposta de compra. Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras (...). Os bens deverão ser entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus nos termos indicados no Edital Leilão publicado no dia 18/01/2012, independentemente das restrições existentes (que serão levantadas) e dos resultados dos recursos relacionados aos bens em destaque e objeto desta proposta, devendo ocorrer a imissão na posse dos mesmos no ato do pagamento da primeira parcela. Tendo tomado conhecimento da proposta, a massa falida, nas fls. 168.661 (volume 822), manifestou-se no sentido de que ficaria ao bom critério do Juízo a deliberação acerca da oferta, mesmo porque, mesmo com a interposição do recurso de Agravo de Instrumento pela massa falida, o Desembargador Elliot Akel autorizou a alienação da usina. Isso porque, ato contínuo, a massa falida apresentou manifestação nos autos do agravo de instrumento 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela massa falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas na qual pretendem levantar a falência em relação a elas no sentido de informar e questionar ao Ilustre Desembargador Relator do mencionado recurso se 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada' que suspendeu os efeitos da r. decisão que homologou acordo entre a massa falida e as falidas. Em resposta ao informado pela Massa Falida, o Ilustre Desembargador Relator cuidou de emitir a seguinte r. decisão: Aprecio nesta oportunidade, reconhecendo-lhe o caráter de máxima urgência apenas a petição protocolizada pelo síndico (fls. 813/815), em que se indaga 'a venda imediata do Complexo Usineiro de alguma forma poderia contrariar a decisão prolatada nos presentes autos'. Consigno que, apesar de concedido efeito suspensivo aos três agravos de instrumentos interpostos contra a mesma decisão não se impôs impedimento à realização do leilão, que está, portanto, viabilizada. Na eventualidade de ser positiva a licitação, o valor da arrematação será judicialmente depositado, por óbvio. Não há interesse nenhum do Judiciário em fechar os postos de trabalho e muito menos em causar a ruína da usina. Pelo contrário, o que se tem em mira é justamente garantir a continuidade da atividade agroindustrial, que emprega farta mão de obra, o que se afigura possível e provável caso venha a ocorrer a aquisição no leilão eletrônico por empresa com condições recursos financeiros de vulto. Lembro que os créditos trabalhistas gozam de preferência, nada impedindo que sejam desde logo liquidados casos já existam recursos em poder da massa ou se esses recursos vierem a integrá-la rapidamente, o que se espera. Deixa claro esse relator, que acompanha, nessa instância, em razão de prevenção, a falência da PETROFORTE e todos os seus incidentes acerca de dez (10) anos, que não aceitará jamais qualquer tipo de pressão espúria para decidir de uma ou outra forma. As decisões são todas tomadas de conformidade com a lei e tendo em vista o interesse da massa falida, que é integrada por todos os credores, trabalhistas e não-trabalhistas. Oficie-se ao MM. Juiz, dando-se ciência desta decisão. Em seguida, às fls. 169.259/169.262 (volume 825), o Juízo "a quo" decidiu o quanto segue: (...) Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 168.021 e seguintes, nos moldes seguintes: mantenho a decisão anterior no que não colide com esta nova, para todos os fins e efeitos de direito. Ficam homologadas as condições anotadas às fls. 168.021 e segs., e autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogado das preponentes as medidas bastantes para o cumprimento de sua proposta e para a assunção da posse do complexo. Da referida r. decisão a massa falida embargou de declaração (fl. 168.884, volume 828), já que pairavam dúvidas relativas aos efeitos da r. decisão homologatória do acordo entre a massa falida e as falidas. Esses embargos foram acolhidos à fl. 169.891 (volume 828). Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumento manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. No entanto, mesmo não tendo sido atendidas as condições constantes da proposta de compra a Usina, os proponentes José Tavares e JJ. Participações atravessaram petição (fl. 170.113 - volume 829) pela qual pleitearam a imissão imediata na posse do complexo usineiro, e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que, no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Em resposta, o Juízo falimentar, à revelia do Ministério Público, decidiu o quanto segue (despacho ainda não publicado): J. ACOLHO. É imperativa a assunção da usina, pois que o complexo está a se desvalorizar, e eventual Agravo não terá efeito suspensivo. A cidade anseia pela medida. A economia local está parada. A proposta interessa à massa e consulta ao interesse público. Eventuais gastos serão ressarcidos, à luz do Art. 884 do Código Civil e, deveras, o adquirente recebe a usina livre e desimpedida de ônus fiscais, trabalhistas e tributários, e bem assim trabalhistas, observação essa sinal constante da lei. Assim, repita-se, interessa à massa a imediata assunção da Usina pelo adquirente. Defiro, pois, todos os ofícios. Defiro a posse imediata, providenciando o Dr. Gestor as medidas bastantes, pois que pessoa da confiança do Juízo, valendo esta como tal (...). Em cumprimento a esta ordem, independentemente de intimação, à fl. 170.326 (volume 831), o Gestor informou ao Juízo a transferência da posse do complexo usineiro. Tendo a MASSA FALIDA tomado ciência diretamente pelo Juiz que a posse da Usina havia sido dada aos compradores, o Síndico ingressou com manifestação à fl. 171.095 (Volume 834), pela qual, diante das mudanças ocorridas entre a proposta inicial de compra e venda e a última decisão do Juízo, pretendeu que algumas medidas fossem adotadas a fim de resguardar os interesses da massa falida, tais quais: A intimação do Sr. Junqueira para depositar a primeira parcela da proposta de compra; Autorização Juízo para remover a documentação existente no complexo usineiro; e, Orientação do Juízo com relação aos pedidos de rescisão dos contratos de arrendamentos agrícolas; Em resposta, o Juiz decidiu na própria petição de fl. 171.095 no sentido de autorizar a remoção dos documentos, passando in albis a apreciação dos demais requerimentos. Em seguida, ao tomar conhecimento das garantias pleiteadas pelos compradores, e aceita pelo MM. Juiz, a massa falida ingressou com petição, fl. 173.318 item 8 (volume 845) pela qual, descrevendo os fatos ocorridos, pugnou pelo aclaramento pelo Juízo, à guisa de embargos declaratórios, nos termos relativos à r. decisão de fl. 170.113 (volume 829), nos seguintes pontos: (...) Se a proposta se tornou definitiva, já que houve a imissão na posse por parte dos adquirentes e estabelecer as regras dos pagamentos; (...) Fique estabelecido a quem caberá os riscos do negócio jurídico entabulado; (...) Requer, ainda, a intimação de todos os interessados dessa decisão já que ainda não se deu publicidade ao despacho de fl. 170.113. Ressalta-se que na fl. 173.323 (volume 845), a MASSA FALIDA já exarou seu entendimento acerca das diversas questões que envolvem a alienação do complexo usineiro, quando assim ponderou: Pelas alterações nas cláusulas, deixou de haver cláusula suspensiva, assim, superada essa condição o negócio se aperfeiçoou, sobretudo quando solicitou a pronta imissão na posse dos bens da massa, assumindo, da mesma forma, integralmente o risco da operação. Com isso, advieram as obrigações que devem ser cumpridas pelos proponentes no sentido de pagarem o preço da operação, não havendo mais o que se falar em devolução de valores aportados em relação ao empreendimento como um todo. À fl. 173.320 (Volume 845), a MASSA FALIDA, em sua última manifestação acerca da transação, consignou o seguinte: Item 04 fls. 169.850 petição da lavra deste síndico pela qual questiona acerca do cumprimento dos contratos de parceria agrícola travados por terceiros com as falidas Agroindustrial e Agrícola Rio Turvo. Independentemente da operação de alienação aceita pelo Juízo muito embora ainda pendam recursos judiciais , a Massa Falida entende ser necessário que os contratos firmados com terceiros (parceiros agrícolas), que ainda perduram em nome das falidas, sejam regularmente desfeitos. Já que caso não sejam adotadas as providencias necessárias relativamente às terras arrendadas, essa conduta poderá gerar passivos para a Massa Falida. Assim, como a proposta de compra formulada pelo Sr. Junqueira englobou a soqueira da Usina, há necessidade de que esse venha aos autos para substituir as falidas na relação contratual. Devendo, portanto, o proponente ser intimado a se posicionar sobre a questão. Mais uma vez deve ser consignado que o Juízo nada decidiu a respeito da manifestação acima citada. DO PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR PARTE DOS ADQUIRENTES. Finalizando, os proponentes peticionam à fl. 183.383 (Volume 893) pleiteando o desfazimento do negócio relativo à compra dos bens da usina e, para tanto, informam a demissão de todos os funcionários do empreendimento, a suspensão dos pagamentos relativos às parcerias agrícolas e demais contratos e a devolução do valor do depósito no importe de R$ 25.000.000,00 e dos investimentos feitos. Assim estão sintetizados os requerimentos da Massa (fls. 184.133/184.134): Diante do exposto, a MASSA FALIDA opina pela não aceitação do pedido formulado pelos adquirentes e contido na fl. 168.021 (volume 819), tendo em vista que com a imissão deles na posse da usina ocorreu a preclusão lógica em termos processuais, bem como aperfeiçoou o contrato entre as partes, pois o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA condicionava o aperfeiçoamento da proposta apresentada, mas quando os Requerentes alteraram a proposta requerendo a a) imissão na posse, a b) entrega de garantias e, o com o c) pagamento da primeira parcela, estes atos se tornaram contrários à vontade exarada na primeira proposta, de modo que não há se falar em prejudicialidade ao direito dos adquirentes advinda do resultado do julgamento do AI 027452-25.2011.8.26.0000, pois, se a imissão na posse da usina estava condicionada ao julgamento e desprovimento do agravo, com a posse do complexo na mão dos adquirentes, conclui-se que por iniciativa própria alteraram os termos da proposta originalmente apresentada. Além do mais, como já dito, analisando o teor da cláusula que prevê a forma de pagamento das parcelas, a segunda parcela já está vencida já que estava aprazada para pagamento depois de trinta e cinco dias após o pagamento da primeira parcela , pois não há que se falar na necessidade de haver o trânsito em julgado da r. decisão homologatória do acordo dos falidos, vez que ao se imitirem na posse da usina desistiram dessa previsão contratual. Motivo pelo qual, devem ser intimados a efetuar prontamente tal depósito em favor da massa falida. Diante disso, caso insistam na desistência do negócio, e uma vez aceita esta tese por V. Exa., deverão ser condenadas ao pagamento de indenização à MASSA FALIDA por conta da desistência, bem como pelo uso do complexo usineiro neste período, inclusive da cana de açúcar pertencente à MASSA FALIDA, prestando contas da venda desta, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos adquirentes em detrimento da MASSA FALIDA. Considerando que os adquirentes somente depositaram a primeira parcela, a desistência do negócio deverá importar na perda desse valor, pois deve ser considerado ou como caução, ou como sinal, nos termos da legislação civil. De qualquer modo, o valor da indenização pela desistência do negócio deverá ser fixado por este Egrégio Juízo. Requer, ainda, que em caso de aceitação da desistência do negócio por este Egrégio Juízo, seja decidida a questão dos parceiros agrícolas, ou seja, se a MASSA FALIDA deverá ou não continuar com as parcerias agrícolas, pois, em caso positivo, requer desde já a intimação dos parceiros para que informem sobre o interesse na manutenção dos contratos com a MASSA FALIDA, principalmente naqueles casos de parcerias que a plantação é própria da usina, havendo a necessidade de nomeação de gestor para dar continuidade das atividades da usina. Ainda, em caso de desfazimento do negócio jurídico, há que ser intimado o perito judicial que elaborou o Laudo de Avaliação da usina a fim de verificar a atual situação dos ativos, já que sem esta providência a massa falida não pode recebê-los de volta. Não há, ainda, prova de que os gastos apresentados nos documentos acostados com a petição de desistência foram realmente utilizados em benefício do complexo usineiro. Não menos importante é a verificação da situação dos funcionários que atuaram durante o tempo em que exerceram a posse da usina, pois a responsabilidade dos encargos trabalhistas é total e exclusiva dos adquirentes, a modo que enquanto não dirimida essa questão o valor depositado relativo à primeira parcela deverá ficar retido. Termos em que, cumpridas as devidas formalidades legais de estilo, pede e espera deferimento, como medida de Direito e de inteira Justiça. Após elogiável parecer (fls. 184.213/184.219), o Ministério Público opinou pela... (...) aceitação da devolução da usina, ficando a José Tavares e JJ. Participações, que recebeu o empreendimento livre de quaisquer ônus, conforme sua proposta homologada pelo juízo, a arcar com as obrigações relativas aos contratos com empresas de plantio, todos os contratos trabalhistas (exceto os abaixo previstos como de obrigação da Massa), perdendo, em favor da universalidade, a primeira parcela que pagou a título de compra da usina, porque ínsito ao negócio e ao sistema jurídico, que prevê os princípios da livre iniciativa e livre concorrência (ver artigo 170 caput e seu inciso IV da Constituição Federal), devendo o empresário arcar com os riscos do negócio. À Massa, opina-se, cabe arcar com as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores que permanecerem contratados para guarda do patrimônio, bem como com os gastos com benfeitorias úteis e necessárias, já arroladas e com preço fixado nos documentos juntados com a petição da José Tavares e JJ Participações, que anuncia a devolução da usina. É o extenso, porém necessário relatório. Fundamento e DECIDO. De início, convém ressaltar que o AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 recurso interposto pela Massa Falida que tem por objeto a análise da viabilidade legal e fática da proposta de acordo formulada pelas falidas [Securinvest Holdings S/A, Agroindustrial Espirito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo Ltda e Kiaparack Participações e Serviços Ltda] na qual pretendem levantar a falência em relação a elas e outros ainda não foi definitivamente julgado, tendo havido, segundo extrato processual visualizado hoje no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, oposição de embargos de declaração, incluído em pauta para 11 de junho próximo futuro. A despeito dessa momentânea indefinição, pela leitura do v. acórdão consultado oficiosamente na internet, depreende-se que a Instância ad quem, por maioria de votos, deu provimento ao recurso para cassar a homologação da transação acima evidenciada. Com esse resultado, defendem os peticionários José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA, não se operaria a "condição suspensiva" anexa ao negócio jurídico de compra e venda dos ativos da Usina, redundando na devolução desta à Universalidade e restituição dos valores depositados aos primeiros. Não compreendi o porquê de a sindicada cláusula haver sido incluída na operação de compra e venda, a despeito de formalmente argumentar-se ser "primordial que os Agravos de Instrumento interpostos em face da decisão de primeira instância que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest, Agroindustrial, Agrícola e Kiaparack sejam desprovidos, com o consequente trânsito em julgado. Ressaltam os Proponentes que caso sejam providos os Agravos de Instrumento a situação dos bens permanecerá instável, haja vista que diversas são as discussões jurídicas envolvendo os mesmos, estando pendentes de julgamento vários recursos interpostos pelas empresas envolvidas naquela proposta de acordo" (fl. 183.384). Obtendo-se ou não o provimento do agravo noticiado alhures, a Usina permaneceria na esfera patrimonial da Massa, seja pela sua arrecadação formal diante dos efeitos naturais da decisão que estendeu a quebra aos falidos já nominados, seja pela convalidação do acordo homologado na primeira instância, que aceitara a entrega do imóvel como forma de excluir as empresas ali agravadas. Repita-se: em ambas as hipóteses a Usina ficaria na esfera patrimonial da Massa e, por isso, não haveria risco algum aos compradores, ora peticionários. O motivo de um determinado negócio jurídico não tem regra geral nenhuma relevância no tocante à sua existência, validade ou eficácia. Como afirmado pelo professor Marcos Bernardes de Mello em sua obra Teoria do Fato Jurídico Plano da Validade, 6ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004, página 119, "Motivo, porque é móvel psíquico, razão condutora de ato, constitui questão fática, não jurídica per se... Por isso, em face do valor segurança, considerando que se trata de matéria fática, relativamente aos negócios jurídicos, os sistemas jurídicos têm como regra a irrelevância dos motivos, de modo que, em geral, não importam as razões (= motivos) que levam ao negócio jurídico. Essa regra, entretanto, sobre exceções: (a) quando o motivo, declarado (expressado) como razão determinante do negócio jurídico é falso; (b) quando, sendo comum a todos os figurantes, o motivo determinante do negócio jurídico for ilícito...". Diante do quanto explicitado nos parágrafos anteriores, não estando amparada a condição imposta pelos adquirentes a um motivo juridicamente relevante (em quaisquer das hipóteses do resultado do agravo a Usina pertenceria à Massa e poderia, por isso, ser legitimamente alienada às peticionárias), não vejo como suficientemente eficaz a ponto de, uma vez improvido aquele recurso, autorizar o deferimento simplório do pedido formulado às fls. 183.383/183.390. De todo o modo, necessário recordar que a condição se constitui em elemento acidental do negócio jurídico, podendo ser suspensiva ou resolutiva. No caso em análise, condicionou-se a compra e venda da Usina pelos peticionários José Alberto e JJ Participações a um evento futuro e incerto, qual seja o desprovimento em definitivo do agravo interposto em face da homologação do acordo que excluiu os novos falidos da quebra. Nesses termos: "Assim sendo, a presente proposta de compra somente se efetivará quando do trânsito em julgado da decisão que homologou a proposta de acordo apresentada pelas empresas Securinvest e outras" (fl. 183.385). Portanto, haveria de se aplicar o art. 125 do Código Civil: "Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa". Até o presente momento, a matéria devolvida ao E. Tribunal de Justiça no AI nº 0277452-25.2011.8.26.000 não foi resolvida em definitivo, pendendo apreciação dos aclaratórios ali opostos e de eventuais recursos de natureza extraordinária interponíveis em face daquela v. decisão. Mesmo assim, bem antes da apreciação do agravo propriamente dito, ingressaram os adquirentes na posse da usina e depositaram a primeira parcela do preço. Nesse sentido, são os dizeres deles próprios (fl. 183.386) os destaques não são do original: Imitidos na posse do complexo usineiro, cf. termo de imissão de 07/05/2012 e como seria de se esperar, se incumbiram de fazer investimentos buscando não apenas o funcionamento da usina na safra de 2012, como também a preparando para as safras vindouras, na premissa que orientou a proposta de aquisição, consoante, inclusive, a garantia judicial que constou expressamente na decisão acima, notadamente da devolução dos valores investidos pelos adquirentes à luz do art. 884 do Código Civil (que veda o enriquecimento sem causa). Ainda, visando demonstrar a higidez de sua proposta, os peticionários requereram ao juízo falimentar que DEFERISSE a realização de DEPÓSITO JUDICIAL para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) que se deu em ato contínuo, deixando claro na sua petição que tal numerário deveria permanecer depositado em conta judicial e BLOQUEADO, para que somente fosse utilizado em prol da MASSA FALIDA após o trânsito em julgado da decisão judicial que mantiver íntegras as condições da aquisição judicial do complexo usineiro pelos ora peticionários, sendo que deveria haver com a realização do DEPÓSITO a imediata liberação do bem imóvel registrado na matrícula nº 5104 (CRI de Santa Cruz do Rio Pardo/SP), inclusive com a disponibilização do seu registro, em estrita consonância com a sua proposta (vide fls. 168.048). Essa situação motivou o z. Síndico a assim se manifestar, a meu ver com inteira razão (fls. 184.126/184. 129) os destaques não são do original: Conforme pode ser atestado pela cronologia dos fatos que ensejaram a aquisição da USINA SOBAR pelos compradores, ora desistentes, verifica-se que eles alteraram os termos da proposta originalmente apresentada, isto é, por aquela somente tomariam posse do bem adquirido, bem como pagariam a primeira parcela do valor da aquisição, após o julgamento do recurso interposto pela MASSA FALIDA à fl. 170.113 (Volume 829). No entanto, pleitearam e obtiveram a imissão imediata na posse do complexo usineiro e, em decorrência, requereram que a Massa Falida prestasse garantias cana de plantio próprio e os caminhões a fim de possibilitar que no caso de anulação ou revogação do negócio, as despesas adiantadas com a operação da usina fossem ressarcidas. Dessa forma, verifica-se que os adquirentes alteraram a proposta originalmente apresentada quando da aquisição da USINA SOBAR, de modo que operou a preclusão lógica, já que os atos processuais praticados são incompatíveis com os anteriormente apresentados em Juízo, pois, ao requererem a tomada de posse do complexo usineiro, tornaram definitiva a situação jurídica, que em tese era provisória, ou seja, na proposta original a posse e o pagamento da primeira parcela somente se dariam após o julgamento do recurso. Porém, com o pedido de imissão na posse do complexo usineiro, bem como do pleito das garantias para o caso de eventual revogação da posse ou anulação do negócio, somado ao fato de que foi paga a primeira parcela do contrato, alteraram substancialmente a avença e o pedido originalmente aprovados pelo Juízo falimentar (...). Portanto, o negócio somente poderia ser desfeito em caso de anulação da venda, o que não ocorreu, ou da revogação da posse, o que também não ocorreu, de modo que o pedido de desistência do negócio formulado pelos compradores não pode ser aceito por este Egrégio Juízo, posto que o negócio foi aperfeiçoado com a imissão na posse da usina, a tomada de garantias da massa falida e o início do pagamento do preço com o pagamento da primeira parcela. Quando tomaram posse do bem, alteraram a proposta original, ou seja, a cláusula condicional deixou de operar, pois alteraram a forma da aquisição ao exigir cautelas da MASSA FALIDA para eventual ressarcimento em caso de revogação ou anulação da venda e isso não ocorreu mesmo com o julgamento do recurso da MASSA FALIDA, e é fato que isso somente poderia se dar por meio de decisão judicial, sendo certo que os adquirentes não apontaram qualquer decisão nesse sentido. Somente a massa falida poderia alegar que tendo vencido o agravo de instrumento contra o acordo pelo qual seria levantada a falência em relação às diversas empresas, teria operado a cláusula condicional inicialmente prevista. Mas ao contrário, a massa falida vem pela presente expressamente exarar seu desacordo com os termos da manifestação que contém o pedido de desistência do negócio jurídico entabulado e aperfeiçoado. Diante disso, verifica-se que os adquirentes da usina estão descumprindo os termos que eles mesmos inseriram em suas propostas e agora pretendem desistir do negócio, tornando-se remissos, o que não pode ser aceito por este Egrégio Juízo (...). De acordo com a proposta original, o depósito da primeira parcela se daria dez dias após a imissão na posse do complexo usineiro a qual se deu em 07.05.2012. No entanto, os adquirentes comparecem aos autos em 21.11.2012 (fls. 182.052/182.062 Volume 887) e, depois de tecer diversos comentários acerca da situação da usina, procederam ao depósito da primeira parcela, conforme se verifica às fls. 182.187/182.188 (Volume 887). Pela análise desses fatos, verifica-se que os adquirentes descumpriram o contratado, pois o depósito da primeira parcela se deu depois de transcorrido mais de seis meses da sua imissão na posse no complexo usineiro. Ainda, via de consequência, o prazo para pagamento da segunda parcela também se está vencido, já que foi avençado que o adimplemento se daria em trinta e cinco dias após o pagamento da primeira (...). Inobstante as razões invocadas acima, é evidente que este Juízo de piso não pode ignorar a existência, perante o E. Tribunal de Justiça, de três agravos interpostos em face da decisão que homologara a proposta dos adquirentes, conforme explicitado pelo Síndico às fls. 184.121/184.122, estando a matéria integralmente devolvida à instância superior, a despeito da não concessão de efeito suspensivo, conforme consulta feita no andamento processual correlato: Contra a r. decisão que cuidou da homologação da venda da Usina foram interpostos três recursos de agravo de instrumentos manejados pelo Ministério Público (AI 0118557-29.2012.8.26.0000), e pelos credores Banco Pontual (AI 0099917-75.2012.8.26.0000) e Sidonio Vilela Gouvea Advogados (AI 0089843-59.2012.8.26.0000). Anota-se que a nenhum dos três recursos foi concedido efeito suspensivo. A propósito, verifica-se das decisões monocráticas proferidas em dois dos referidos agravos que "a alienação do complexo usineiro não só atende aos interesses da massa e da universalidade de credores, bem como ao interesse social, possibilitando sua reativação, com a preservação de empregos, mas também não se revela suscetível de causar prejuízo irreparável, mesmo porque o produto da venda permanecerá depositado judicialmente, à disposição do juízo falimentar, que a ele deverá dar o destino adequado...", devendo a circunstância ser considerada pelo Juiz com esteio no art. 5º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), verbis: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". Isso porque inexistem nos autos informações de onde se extraia que a Massa tenha condições imediatas de colocar o empreendimento para funcionar, prejudicando sobremaneira a cidade que depende da Usina. Outrossim, a forma com que colocada a questão pelos adquirentes, reconhecendo unilateralmente a insubsistência da compra e venda e requerendo o desfazimento puro e simples do negócio, torna temerária uma decisão tendente à aceitação do pedido, com o devido respeito, até porque não se sabe absolutamente o estado da Usina e encargos gerados na posse direta exercida pelos compradores. O doutor Promotor de Justiça, em excelente parecer, assim se manifestou (fls. 184.217/184.218) os destaques não são do original: Razoável sim, para que não haja enriquecimento ilícito de parte a parte, que a Massa receba de volta a usina, arcando com o ressarcimento pelas benfeitorias úteis e necessárias, e com os salários dos empregados com contratos mantidos para manter a guarda do empreendimento, e possíveis obrigações trabalhistas caso demitidos por conveniência da Massa, se assim reputar e justificar o Douto Síndico (...). Da mesma forma, os contratos trabalhistas com seus ônus devem ser cumpridos pelo empregador, o proponente, restando à Massa apenas as obrigações decorrentes dos contratos dos trabalhadores mantidos para a guarda da usina e seu maquinário. E os ônus relativos aos contratos com as empresas de plantio também devem ficar a cargo do proponente, pois recebeu a usina livre de ônus, e assim deve devolvê-la. Não é possível de antemão quantificar os débitos pendentes que acompanhariam a devolução da Usina e se tornariam despesa da Massa sem que se realize análise pericial para verificar a atual situação do empreendimento, mormente se se considerar eventuais credores trabalhistas (incontinenti demitidos pelos compradores, conforme se vê às fls. 183.387!). Sabe-se que o ordenamento jurídico é extremamente protetivo aos empregados e não descarta, absolutamente, o reconhecimento da sucessão pela Massa caso a Usina lhe seja devolvida, especialmente se os empregadores não honrarem com os compromissos correlatos, valendo nesse ponto transcrever a pertinente observação do órgão ministerial de fl. 184.215, parágrafo primeiro: "Em verdade, conforme notícias jornalísticas em anexo, o negócio de usinas de cana-de-açúcar está enfrentando grave crise econômica...". Também seria imprescindível aferir com detalhes como se deu a gestão da usina pelos adquirentes, os quais, além de remunerar a Massa por todo o período que usufruíram dos ativos (como enfatizado pelo Síndico à fl. 184.129, último parágrafo), devem prestar contas da cana colhida nas terras da usina. Portanto, acatar a devolução da Usina sem saber exatamente o que a Massa Falida está recebendo de volta é, a meu ver, extremamente arriscado e prejudicial ao seu universo de credores. Por derradeiro, registro que a atitude dos adquirentes de unilateralmente suspenderem as atividades e as parcerias agrícolas (ver fl. 183.388, item II.2), independentemente de manifestação da Massa e decisão judicial acerca do assunto, desrespeita o princípio da boa fé objetiva, podendo causar inumeráveis prejuízos, valendo lembrar que uma vez admitida por hipótese a sua devolução até a restituição da coisa os compradores respondem por eventuais perdas e danos (art. 239 do Código Civil). CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, indefiro o pedido formulado por José Alberto Tavares Junqueira e JJ Participações LTDA de devolução pura e simples da Usina à Massa Falida da Petroforte Brasileiro de Petróleo LTDA, permanecendo o empreendimento na posse dos adquirentes, os quais devem honrar os compromissos assumidos no processo sob as penas da lei, sem prejuízo da incidência do artigo 117, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 (TJSP: AI nº 166.823.4/2, rel. Des. Ivan Sartori), eventual resilição bilateral do negócio jurídico e/ou das decisões a serem proferidas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo nos agravos de instrumento interpostos em face da decisão que homologara a operação cujo desfazimento se pretendeu às fls. 183.383/183.390, até porque a presente deliberação é tomada com a cláusula rebus sic stantibus. Indefiro a expedição de oficio ao eminente relator (fl. 183.390, último parágrafo), cabendo aos peticionários diligenciar junto ao E. Tribunal. Informe o z. Síndico o quanto solicitado pelo MP à fl. 184.213, item "3". Esclareça, ainda, sobre a situação dos parceiros agrícolas (quantos e quem são?), a fim de que se defina a questão exposta à fl. 184.125 (substituição das falidas na relação contratual). À zelosa Serventia: Atenda-se o requerimento ministerial de fl. 184.213, item "1" (remessa dos autos ao MP a partir do 866º volume). Publiquem-se, com urgência, todas as decisões proferidas neste processo falimentar e incidentes recém-autuados e, no que toca ao tema epigrafado, destaco a informação do Síndico à fl. 184.122 no sentido de que a decisão ali reproduzida ainda não fora disponibilizada na imprensa oficial. Cumpram-se as deliberações anteriores, com a necessária brevidade, tornando conclusos então. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público." / Ato Ordinatório de fls. 185.837: "Traslado da(s) r. Decisão(ões) proferida(s) nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1013900-73.2013, interpostos por Beiral Serraria e Marmoraria Ltda: 18/04/2013 - Decisão Proferida Autos nº 13900-73/2013 Vistos. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-1497, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado à autora (fl. 23). O contrato de leasing foi de fato firmado em 23/02/2006 (fl. 25), sendo anterior ao bloqueio judicial, datado de 20/03/2009 (fl. 24). Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. Oreconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio judicial integral será determinado. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int." / Ato ordinatório das fls. 185.839: "Traslado das r. Decisões proferidas nos autos dos Embargos de Terceiro nº 10135248-87.2013Embargte : LUCIANO GONÇALVES DE MORAES Embargdo : PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA.:18/04/2013 "Vistos. Fls. 24/31: defiro emenda à inicial, anotando-se no sistema informatizado o nome correto do autor. Anote-se no processo principal a existência dos embargos, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados. Pretende o embargante o desbloqueio liminar do veículo placas CRY-0849, adquirido em 2006. Tal bem se encontra arrendado ao autor (fl. 12). O contrato de leasing foi de fato firmado em 05/05/2006 (fl. 20), inexistindo constrição judicial (fl. 13). Antes de apreciar o pedido liminar, comprove a parte autora o quanto por ela afirmado à fl.28, item "b", da proemial, já que, conforme dito alhures, não há prova da ordem de bloqueio expedida por este Juízo no documento de fl. 13. Cite-se a Massa na pessoa do Síndico para contestar a demanda, no prazo do art. 1.053 do CPC. Int." e 06/05/2013 : "Vistos. Parecer do Ministério Público pela concessão da liminar. O reconhecimentoda fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula nº 375/STJ), jamais presumida. A Massa concordou com o pedido formulado. DEFIRO a tutela antecipada a fim de manter o(a) autor(a) na posse do veículo automotor, autorizando o desbloqueio deste para fins de licenciamento, mantido o bloqueio impeditivo da alienação a terceiros, o que em nada prejudicará o embargante, sendo de todo recomendável já que vedada pelo art. 273, parágrafo 2º, do CPC medida liminar de caráter irreversível. Expeça-se mandado de manutenção na posse, conforme disciplina o art. 1.051 do CPC, oficiando-se ao Departamento de Trânsito, de acordo com o acima estabelecido. Em caso de procedência da ação, o desbloqueio integral será determinado. Certifique a z. Serventia se cumpriu a determinação de fl. 35 (anotação no processo principal, dando-se ciência aos falidos, credores e demais interessados). Ultrapassado o prazo para eventual impugnação, tornem ao MP para re/ratificar o parecer ofertado às fls. 32/34. Finalmente, conclusos para Sentença. Int." /
05/03/2013		Autos no Prazo Prazo 27 Vencimento: 05/04/2013
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0102/2013 Teor do ato: VISTOS. Diga o Síndico Dr. Nelson - atentando sempe para a existência de liminar neste feito, que há que ser observada. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP)
22/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0085/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 12176/12177: nos autos principais, deferi pedido similar formulado pelo Síndico que substituíra o Dr. Afonso, reconduzido pelo E. Tribunal. Ali estabeleci que novos levantamentos condicionam-se à prévia prestação de contas (ver página 4). Não vejo o porquê de retroceder nesse ponto. Destaco que este Juízo ainda não tomou conhecimento oficial da v. decisão da C. Superior Instância. Solicito ao peticionário de fls. 12176/12177 que junte a este incidente cópia da deliberação monocrática por si referida. Sem prejuízo, diante da peculiaridade da situação, intime-se o Síndico anterior (Dr. Carmona) para que apresente prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias. Apreciarei o pedido de reembolso formulado às fls. 12170/12174 após. Finalmente, vista ao MP e conclusos. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Andrea Teixeira Padua (OAB 241843/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Arthur Augusto Campos Freire (OAB 266329/SP), Celia Maria Emina (OAB 99762/SP), Antonio Pereira de Mattos Neto (OAB 96690/SP), Bence Pal Deak (OAB 95409/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Antonio Guercio (OAB 18431/SP), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Arlei Dias dos Santos (OAB 34941/PR), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Ali Mustafa Atyeh (OAB 43710/RS), Ailene de Oliveira Figueiredo (OAB 5444/MS), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Waldemar Deccache (OAB 140500/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Aron Bisker (OAB 17766/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Alexandre de Moraes (OAB 108044/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP)
21/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 12176/12177: nos autos principais, deferi pedido similar formulado pelo Síndico que substituíra o Dr. Afonso, reconduzido pelo E. Tribunal. Ali estabeleci que novos levantamentos condicionam-se à prévia prestação de contas (ver página 4). Não vejo o porquê de retroceder nesse ponto. Destaco que este Juízo ainda não tomou conhecimento oficial da v. decisão da C. Superior Instância. Solicito ao peticionário de fls. 12176/12177 que junte a este incidente cópia da deliberação monocrática por si referida. Sem prejuízo, diante da peculiaridade da situação, intime-se o Síndico anterior (Dr. Carmona) para que apresente prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias. Apreciarei o pedido de reembolso formulado às fls. 12170/12174 após. Finalmente, vista ao MP e conclusos. Cumpra-se com urgência. Int.
19/02/2013		Decisão Vistos. Fls. 182987/182989: petição protocolada em dezembro do ano passado. Prejudicada ante a decisão de fls. 182980/182984. Fls. 182990/183017, 183027/183031, 183140/183145, 183146, 183147/183178, 183215 e 183216/183227: manifeste-se o Síndico em 10 (dez) dias. Fls. 183019/183021 e 183037/183051: oficie-se ao Juízo deprecado solicitando sobrestamento da carta por 60 (sessenta) dias, sem devolução. Manifeste-se o Síndico sobre a estimativa de honorários do perito. Prazo: 10 (dez) dias. Fls. 183032/183036: intimar o Síndico da penhora no rosto dos autos, se não o fora ainda. Informar, após, por certidão. Fls. 183052/183074 e 183179/183214: cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o Síndico, especialmente quanto ao ofício de fl. 183027 (v. determinação acima). Fl. 183074: informar por certidão. Fls. 183074/183117: ciente da interposição de agravo. Aguarde-se julgamento. Fls. 183118/183128: autue-se em apenso, tal qual determinado à fl. 182984, item "b". Após, tornem conclusos. Fls. 183130 e 183138/183139: expeça-se certidão de objeto e pé, remetendo-a à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme solicitado. Fls. 183132/183134: atenda-se ofício expedido pelo Juízo Federal, anotando-se a penhora e comunicando. Fls. 183135/183136: cumpra-se a v. decisão que reconduziu o Síndico agravante às suas atividades. Fls. 183229/183259: considerando as informações destacadas nos relatórios juntados, manifeste-se o Síndico acerca das providencias necessárias à preservação dos imóveis pertencentes à universalidade. Prazo: 10 (dez) dias. Apenso de prestação de contas: manifeste-se o MP. Apenso de honorários: juntar as petições pendentes e tornar conclusos. Int. Ciência MP.
19/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0077/2013 Teor do ato: Vistos. Diga o Síndico. Int. Advogados(s): Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP)
19/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga o Síndico. Int.
18/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Diga o Síndico, NELSON CARMONA.
14/02/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0015316-93.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
14/02/2013		Incidente Processual Instaurado 0015316-93.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
14/02/2013		Apensado ao processo Apensado o processo 0015280-51.2013.8.26.0100 - Classe: Exibição de Documento ou Coisa - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
14/02/2013		Incidente Processual Instaurado 0015280-51.2013.8.26.0100 - Exibição de Documento ou Coisa
13/02/2013		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
08/02/2013		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia ATENÇÃO: SOMENTE 72º VOLUME E 125º VOLUME Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna
23/01/2013		Decisão Vistos. Somente agora em face da evidente complexidade deste processo falimentar, que já conta com quase novecentos volumes, valendo notar que entrei em exercício nesta 18ª Vara Cível em 07/01/2013, sendo necessário algum tempo para que eu pudesse me inteirar pelo menos dos últimos andamentos processuais. Passo então a decidir os inúmeros pedidos e providências contidos em petições recentemente protocolizadas: Fls. 182.603/182.605: manifeste-se o Síndico sobre a questão exposta pelo Parquet. Fls. 182.607/182.618: ciência ao MP. Pedido de vista apreciado adiante. Fls. 182.620/182.860: trata-se de prestação de contas apresentada pelo Síndico. A fim de evitar tumulto processual e melhor organização dos trabalhos, autue-se em apenso próprio, intimando-se os interessados para manifestarem eventual oposição e, após, abrindo-se vista ao Ministério Público para parecer. Finalmente, tornem conclusos para apreciação. Fls. 182.861/182.866: por ora nada a decidir. Fls. 182.867/182.868: trata-se de pedido de levantamento de verba honorária formulado pela doutora advogada Eliane Domingos Cruz. O pleito será decidido abaixo, quando da análise da petição de fls. 182.905/182.907. Fls. 182.869/182.182.875: ciência aos interessados e Ministério Público acerca do contrato de arrendamento copiado. Fls. 182.876: nada a decidir. Fls. 182.877/182.889: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.889/182.895: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Procuradora Geral do Estado mediante ofício. Fls. 182.896/182.898: prejudicado o pedido em face da cota de fl. 182.876, por meio do qual o Síndico substituído tomou ciência da deliberação judicial questionada. Fls. 182.900/182.901: trata-se de pedido de expedição de guia de levantamento de valores pertencentes aos auxiliares da Massa. A pretensão foi acompanhada pelo ilustre representante do Ministério Público (fl. 182.900, verso). Considerando as decisões de fls. 3.707/3.708 (Adilson); 94.278/94.279, 165.777/165.778 e 171.168, item "1" (Karen); 96.422/96.423 e 97.318, item "4" (Luiza); 173.329/173.330 (Roberta), defiro os levantamentos dos valores indicados à fl. 182.901 tal qual pleiteado. Quanto à remuneração da doutora advogada Fabiana, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, observei que a remuneração contratada é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme se observa à fl. 9191 (cláusula 3ª). Dessa forma, ao menos por ora defiro o levantamento apenas do valor acima epigrafado, cabendo à Massa justificar o porquê da pretendida quantia superior (fl. 182.901, item segundo). Vale consignar que a decisão de fls. 179.203/179.206 manteve o vínculo dos auxiliares, a despeito da substituição do Síndico (ver fl. 179.205, penúltimo parágrafo). Expeçam-se guias. Fls. 182.902/182.904: trata-se de pedido de levantamento de valores ao depositário responsável por guardar e zelar bens móveis e imóveis da Massa. Opinando favoravelmente o Ministério Público (fl. 182.902, verso), nada haveria a obstaculizar a pretensão. Porém, consultando o memorial intitulado "Contratados da Massa Falida de Petroforte", disponibilizado em cartório, consta o deferimento deste Juízo para contratação de depositário profissional (fls. 99.006/99.007), porém não logrei encontrar o documento que firmasse a relação jurídica com o senhor Valter. Dessa forma, providencie a Massa a indicação das folhas onde se legitimou a contratação correlata. Após, conclusos. Fls. 182.905/182.907: pleiteia a doutora Eliane o valor de R$ 2.400,00, pertinente à sua remuneração (dez./12 e jan./13) pelos trabalhos de cobrança de títulos em prol da universalidade. A verba foi deferida às fls. 119.124/119.125. Assim sendo, reportando-me ao documento de fl. 182.907, defiro o pedido de levantamento, expedindo-se guia e cientificando-se o Ministério Público. Fls. 182.908/182.919: cumpra a z. Serventia a determinação de fl. 182.908, certificando nos autos. Quanto ao compromisso do novo Síndico, não o havendo, determino sua regularização imediata (art. 62, Decreto-Lei nº 7.661/45; art. 33 da Lei nº 11.101/05). Fls. 182.921: certifique a z. Serventia o ocorrido, anotando-se se for o caso. Fls. 182.922/182.945: requeira o Síndico o que de direito. Fls. 182.946: informe a z. Serventia por meio de certidão, encaminhando-a à Secretaria Municipal de Transportes mediante ofício. Fls. 182.947/182.954: manifeste-se o Síndico. Fls. 182.955/182.964: ciência ao MP. Quanto ao deferimento de vistas dos autos, evidente que o doutor Síndico possui essa prerrogativa, mormente em face de sua recentíssima atuação (ver fls. 179.203/179.206). Todavia, objetivando evitar a saída de quase mil volumes do Cartório, dada a peculiaridade do caso em epígrafe, manifeste-se o requerente se concorda em retirar aos poucos os processos em questão, indicando a quantidade e os expedientes cuja vista se pretende, respeitando-se a necessidade da Serventia de cumprir as determinações judiciais pendentes. Fls. 182.968/182.979: relata-se a ausência de fundos em caixa para cobrir despesas ordinárias da Massa, "já que a grande maioria dos valores despendidos é utilizada para pagamento de profissionais que prestam serviços como correspondentes (xerocopiando processos, realizando audiências designadas, etc.) em Comarcas distantes da Capital-SP onde o custo de locomoção da Sindicatura e dos contratados da Massa Falida para realização seria economicamente inviável..." (fl. 182.969). Informou-se que "diante dos atrasos nos pagamentos muitos desses correspondentes se recusam a continuar prestando serviços à Massa Falida até que a situação seja regularizada, o que acabará acarretando que a Massa Falida perca prazos importantes nos processos onde litiga" (ibidem). As ponderações encontram guarida nas missivas de fls. 182.973/182.978. Também há menção ao atraso do aluguel da sala ocupada (fl. 182.970), confirmado pelo documento de fl. 182.979. Portanto, visando afastar prejuízos outros à universalidade, defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo Síndico, devendo prestar contas em até 30 (trinta) dias, condicionada a tal providencia eventual nova pretensão nos mesmos termos. Ciência ao MP. Outras deliberações: A fim de evitar tumulto com a juntada caótica de expedientes distintos nos autos da falência, prejudicando sobremaneira a linearidade da leitura desse expediente que, necessário ressaltar, já conta com quase novecentos volumes, determino que as futuras prestações de contas do Síndico e seus auxiliares sejam todas autuadas em um apenso próprio. Certifique a z. Serventia até que período houve manifestação judicial acerca das contas prestadas. Mencionado nesta decisão o memorial existente em Cartório ("Contratados da Massa Falida de Petroforte"), determino a autuação do documento em um apenso próprio, devendo ser atualizado pelos profissionais colaboradores da Massa, inclusive no tocante a dados pessoais eventualmente alterados desde a contratação. A esse apenso, cuja consulta está autorizada a todos os interessados no bom andamento deste processo falimentar, deverão ser dirigidos os pedidos futuros de levantamento dos honorários previamente deferidos pelo Juízo. Dessa forma, ficará mais simples o acompanhamento dos recorrentes pleitos formulados a esse título. Int.
23/01/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Manifestação de nossa eficiente Contadoria: diga o A. Int.
26/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor S I N D I C O Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Alberto Carmona
26/11/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/11/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor SÍNDICO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Alberto Carmona
23/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vols. 872 a 886 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/11/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
21/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0003/2012 Teor do ato: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do valor de fls. 04 (R$-2.651,94) no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P.R.I. Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Francisco de Souza (OAB 52507/SP), João Ranuci da Silva (OAB 53550/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Jose dos Santos (OAB 57161/SP), Renato Cesar Cavalcante (OAB 57703/SP), Helio Nosralla Junior (OAB 51392/SP), Amaury Pereira Diniz (OAB 60108/SP), Nelson Luiz Pinto (OAB 60275/SP), Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB 62082/SP), Jose Antonio Foncatti (OAB 65199/SP), Juscelino Luiz da Silva (OAB 66748/SP), Ponciano Narciso Neto (OAB 67431/SP), Nelson Amaral de Oliveira (OAB 47381/SP), Armen Kechichian (OAB 41368/SP), Jose Luiz de Oliveira (OAB 42397/SP), Maria Ines Fernandes Carvalho (OAB 42466/SP), Jose Carlos Campese (OAB 42788/SP), Luis Carlos Corrêa Leite (OAB 43459/SP), Arnaldo Mapelli (OAB 51239/SP), Joao Egydio de Oliveira (OAB 48602/SP), JOSE REZENDE DE ALMEIDA NETTO (OAB 49196/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Darcio Alcantara (OAB 51201/SP), Jose Carlos Sedeh de Falco (OAB 35590/SP), Rita de Cassia Cabrera Siman (OAB 86077/SP), Rui Jorge do C.de Carvalho Costa (OAB 81861/SP), Daniel Costa Rodrigues (OAB 82154/SP), Roberto Sergio Ferreira Martucci (OAB 82773/SP), Arlindo Basilio (OAB 82826/SP), Maria Stella de Paiva Carvalho (OAB 84747/SP), Maria Cristina de Barros Fonseca (OAB 80509/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Fernando Alves Palomo (OAB 88769/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Edmilson Mendes Cardozo (OAB 73254/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Denise Vidor Cassiano (OAB 68581/SP), Vera Lucia Pinto Alves Zaneti (OAB 70763/SP), Jonil Cardoso Leite Filho (OAB 71219/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP), Jesus Martins (OAB 76337/SP), Mario de Paula Machado (OAB 76500/SP), Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP), Luiz Antonio Trevisan (OAB 79242/SP), Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB 90115/SP), Patricia Maria Miacci (OAB 241247/SP), Maria Luiza Pasquini Luna (OAB 236120/SP), Alex Fossa (OAB 236693/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Silvia Helena Pinheiro de Oliveira (OAB 237697/SP), Fabiana Kleib Minelli (OAB 237809/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Andrea Teixeira Padua (OAB 241843/SP), Tatiana Martins Gonçalves (OAB 242706/SP), David Pires da Silva (OAB 242766/SP), André de Assis Machado (OAB 244287/SP), Itamar Rodrigues (OAB 244323/SP), Rodrigo Otavio Paixão Branco (OAB 245526/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Vanuza Vidal Sampaio (OAB 226385/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Melina Lourenço (OAB 227832/SP), Denner Pereira (OAB 227881/SP), Luis Fernando de Hollanda (OAB 228123/SP), Tatiana Almeida de Oliveira Fernandes (OAB 234903/SP), ANDRÉ FORATO ANHÊ (OAB 230056/SP), Orlando Alves de Matos (OAB 231661/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Carlos Borges Torres (OAB 233991/SP), Maria Augusta Pessoa Mauger Carbone (OAB 234790/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Remilton Mussarelli (OAB 30180/SP), Sergio Renato de Souza Secron (OAB 253984/SP), Roberto Dias de Campos (OAB 25778/SP), Deodato Sahd Junior (OAB 26335/SP), Tomas Roberto Nogueira (OAB 27658/SP), Tereza Hideko Sato Hayashi (OAB 28129/SP), Sabrina Wicher Nassutti Fiore (OAB 253746/SP), Joao Paulo Aleixo (OAB 32031/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Joao Nicolau Neto (OAB 32574/SP), Jose Thomaz Bechara Netto (OAB 33879/SP), Jose de Oliveira Costa (OAB 34113/SP), Simone Izabel Pereira Tamem (OAB 246109/SP), Karina Silva E Cunha (OAB 250462/SP), David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Eduardo Blazko Junior (OAB 247642/SP), Thais Matallo Cordeiro (OAB 247934/SP), FREDERICO LOPES AZEVEDO (OAB 248135/SP), Marlene Streifinger Alves Ferreira (OAB 248898/SP), Bruno Moreira (OAB 253204/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB 251549/SP), Mateus Augusto Siqueira Covolo (OAB 252016/SP), Endrigo de Pieri Perfetti (OAB 252821/SP), Mariana Arruda Nobrega Stedile (OAB 252957/SP), José Carlos Sedeh de Falco Ii (OAB 253151/SP), Wilson Luis Leite (OAB 226314/SP), Vitor Higo Scartezini (OAB 14155/PR), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 044902/RJ), José Arthur de Carvalho Pereira Filho (OAB 42785/MG), Diana de Almeida Ramos Arantes (OAB 8204/DF), Emerson Fabiano Soares (OAB 100357/RJ), Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB 67460/RJ), Ivan Luiz Gontijo Junior (OAB 44902/RJ), Ricardo Alves de Oliveira Filho (OAB 83041/MG), Lilian Marcia Mateleto Barros (OAB 97741/MG), Willian Batista Nesio (OAB 70580/MG), José Sebastião de Oliveira (OAB 5869/PR), Barbara Gonzales Lucas (OAB 37678/PR), Fabricia Kutne Reder (OAB 17525/PR), Ricardo Caccavelli (OAB 303434/SP), Antonio Carlos de Araujo Pinto (OAB 102831/SP), Adelina Hemmi da Silva (OAB 107502/SP), Roseli Principe Thome (OAB 59834/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivan Mercêdo de Andrade Moreira (OAB 59382/MG), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Carlos Alberto Casseb (OAB 84235/SP), Edson Lourenco Ramos (OAB 21252/SP), Luciano Ramos Volk (OAB 311206/SP), Caio Monteiro Porto (OAB 102497/RJ), Helio Carreiro de Mello (OAB 45631/SP), Pedro Maffra Rezende (OAB 126447/MG), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 16281/BA), Maria Cynthia Braz Fernandes (OAB 94958/MG), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Alan Fernandes Negromonte (OAB 21065/MG), Oscar Candido da Silveira Filho (OAB 12024/MT), Romulo Santos Dumont Ferreira (OAB 88722/MG), Leonardo Franklin Alvares Lucas Pereira (OAB 84619/MG), Andre Menezes Gontijo do Couto (OAB 103397/MG), Jose Aparecido Alves Pinto (OAB 4738/MT), Alan Salviano dos Santos (OAB 12851/MT), Raquel Cirino de Souza (OAB 37715/PR), Augusto Gonçalves Tavares (OAB 45309/MG), Romeu Arantes Silva (OAB 3151/MS), Leandro Ferreira da Luz (OAB 79739/MG), Guilherme Assis de Figueiredo (OAB 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Chiaradia Pereira (OAB 143083/SP), Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB 143449/SP), Marcelo Picinin (OAB 143815/SP), Celso Benedito Camargo (OAB 136774/SP), Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Elaine Aparecida de Oliveira (OAB 134197/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Ricardo Gazzi (OAB 135319/SP), Olinda Galvao Pimentel (OAB 135954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Joao Luiz Lopes (OAB 133822/SP), Marco Antonio Pinheiro Mateus (OAB 150569/SP), Alexandre Forne (OAB 148380/SP), Sandra Cristiany Rodrigues Muller (OAB 148741/SP), Marcelo Jose de Souza (OAB 148924/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Luis Alberto Balderama (OAB 149255/SP), Jeziel Amaral Batista (OAB 148264/SP), Paulo de Freitas Junior (OAB 150648/SP), Humberto Faleiros Salles (OAB 151380/SP), Paulo de Abreu Leme Filho (OAB 151810/SP), Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB 151847/SP), Andre Freire Kutinskas (OAB 154190/SP), Celso Barbosa Ferreira (OAB 144174/SP), Gabriella Fregni (OAB 146721/SP), Luis Carlos Pascual (OAB 144479/SP), Carlos Frederico de Macedo (OAB 144607/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Valdenir Reis de Andrade Junior (OAB 145529/SP), Rodrigo Barbosa Matheus (OAB 146234/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Roberto Tadashi Yokotoby (OAB 146813/SP), Lazaro Claudino de Castro (OAB 147039/SP), Nelson Barreto Gomyde (OAB 147136/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Luiz Regis Galvao Filho (OAB 147387/SP), João Carlos Mota (OAB 154557/SP), Rosa Maria Desideri (OAB 117283/SP), Ruy Pereira Camilo Junior (OAB 111471/SP), Jose Anchieta da Silva (OAB 113311/SP), Antonio Gusmao da Costa (OAB 114843/SP), Leila de Cassia Lembo (OAB 115587/SP), Geraldo Antonio Pires (OAB 116698/SP), Paulo Rogerio Teixeira (OAB 111233/SP), Marcos de Camargo E Silva (OAB 118028/SP), Edson Freitas de Oliveira (OAB 118074/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Marcos Vassiliades Pereira (OAB 119727/SP), Helena Cristina Santos Bonilha (OAB 105835/SP), Sebastiao Venancio Farias (OAB 101524/SP), Evaldo Pereira da Silva (OAB 101945/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Henrique da Silva (OAB 105374/SP), Fernando Brandao Whitaker (OAB 105692/SP), Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Janice Maria Duarte (OAB 106982/SP), Arlei Rodrigues (OAB 108453/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Maria Jose Evaristo Leite (OAB 109435/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Fernanda Gomes Cassita Pegorer (OAB 133721/SP), Daniel Quintino Moreira (OAB 131076/SP), Flavio Crocce Caetano (OAB 130202/SP), Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB 130572/SP), Elaine Aparecida Guaratti (OAB 130992/SP), Francisco Satiro de Souza Junior (OAB 129791/SP), Paulo Carrara de Sambuy (OAB 131217/SP), Joao Batista Marques (OAB 131248/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Benedicto Celso Benicio Junior , Livia Finazzi de Carvalho (OAB 133055/SP), Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho (OAB 126054/SP), Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB 121827/SP), Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Maria Sylvia de Toledo Ridolfo (OAB 122380/SP), Paulo Emmanuel Luna dos Anjos (OAB 122396/SP), Jose Roberto Costa dos Santos (OAB 124182/SP), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (OAB 129558/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB 126870/SP), Giselia Maria Santos de Jesus (OAB 127446/SP), João Aparecido do Espirito Santo (OAB 128484/SP), Rafael Dogo Pompeu (OAB 225328/SP), Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Alaor Aparecido Pini Filho (OAB 197294/SP), José Geraldo Ferreira de Castilho Neto (OAB 197408/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Nicole Mattar Haddad Terpins (OAB 199070/SP), Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP), Glauce Casteluci Almeida (OAB 197088/SP), Sandoval Costa Abrantes Junior (OAB 200108/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Danielle Périco Serra (OAB 200591/SP), Regina Nakamura Murta (OAB 200909/SP), Renato Spaggiari (OAB 202317/SP), Jose Paulo da Silva Santos (OAB 195046/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Valéria Matos Sahd (OAB 192518/SP), Roberto José Nassutti Fiore (OAB 194682/SP), Carlos Eduardo Paraiso Cavalcanti Filho (OAB 194964/SP), Daniella Pierotti Lacerda (OAB 196765/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Ricardo Mattos Pinchelli (OAB 196105/SP), Alexandre Augusto Camilo Pileggi (OAB 196603/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Eliane Nascimento Gonçalves (OAB 191537/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Jose Carvalho Miranda Junior (OAB 215229/SP), Heloisa Teixeira Ozi (OAB 216372/SP), Nivaldo Dantas de Miranda Junior (OAB 217523/SP), Pedro Batista Moretti (OAB 22037/SP), Everaldo Ashlay Silva de Oliveira (OAB 221365/SP), Francisco Afonso Gomes Citelli (OAB 215225/SP), Weverton Macedo Pini (OAB 222416/SP), Katia Benvenutti Orellana (OAB 222563/SP), Diana Sitton Buchsenspaner (OAB 222788/SP), Mary Angela Soprano de Souza Pains (OAB 224013/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Thais Helena Colangelo Zynger (OAB 204149/SP), Rafael Medeiros Mimica (OAB 207709/SP), Fabyo Luiz Assunção (OAB 204585/SP), Carol Elizabeth Conway (OAB 205168/SP), Gustavo Alexandre Secchieri Pesquero (OAB 205555/SP), Daniel Dorsi Pereira (OAB 206649/SP), Mario Sérgio Leite Porto (OAB 206830/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 215224/SP), Julio Cesar Alves (OAB 207977/SP), Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Alexandre Cury Guerrieri Rezende (OAB 208324/SP), Ricardo Maurício Franco de Moraes (OAB 208696/SP), Antonio Carlos Rivelli (OAB 21406/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Claudio Nishihata (OAB 166510/SP), Petrônio Martins Pimentel (OAB 162417/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Ednei Oleinik (OAB 164992/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB 166278/SP), Patrícia Regina Mendes Mattos Correa Gomes (OAB 162327/SP), Rodrigo José de Paula Marenco (OAB 166612/SP), Mauricio Mário dos Santos (OAB 166913/SP), Daniel Nunes Romero (OAB 168016/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Gustavo Henrique Boneti Abrahão (OAB 172243/SP), Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB 157721/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Andrey Vissoto Previdelli (OAB 155750/SP), Oswaldo Pedro Battaglia Filho (OAB 156641/SP), CÉSAR RODRIGO IOTTI (OAB 156736/SP), Cimara Araujo (OAB 162250/SP), Ricardo Alexandre Rosa Nogueira (OAB 158330/SP), Kátia Vicioli da Silva (OAB 158410/SP), Ana Cláudia Banhara Saraiva (OAB 159058/SP), Marcelo Augusto Rimonato (OAB 160957/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Willian Roberto de Campos Filho (OAB 186506/SP), Cecilia Franco Sisternas Fiorenzo do Nascimento (OAB 184531/SP), Adélia Hemmi da Silva (OAB 184904/SP), Clovis de Morais (OAB 185461/SP), Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Sávio Henrique Andrade Coelho (OAB 184497/SP), Karina Ferrarini José (OAB 186747/SP), Matheus Olavo Machado de Melo (OAB 187879/SP), Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP), Daniela Basile (OAB 188441/SP), Henrique Ceneviva (OAB 190221/SP), André Fonseca Leme (OAB 172666/SP), Paula Camila Okiishi de Oliveira Cocuzza (OAB 174357/SP), Carlos Henrique Crosara Delgado (OAB 172700/SP), Alexandre Venturini (OAB 173098/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Almeida Palharini (OAB 173530/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Denise da Mota Fortes (OAB 184070/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB 181718/SP), Carolina Scagliusa Silva (OAB 182139/SP), Rodrigo Ventin Sanches (OAB 183483/SP), Octavio Rulli (OAB 183630/SP)
21/11/2012		Proferido Despacho Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do valor de fls. 04 (R$-2.651,94) no Quadro Geral dos Credores da Falência, e na modalidade privilegiada. P.R.I.
21/11/2012		Recebidos os Autos da Conclusão Aguardando remessa.
19/11/2012		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informa Andamento
19/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Diga o Síndico Dr. Nelson - atentando sempe para a existência de liminar neste feito, que há que ser observada. Int.
19/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Ciência ao patrono DR. LAZARO CLAUDINO DE CASTRO - OAB 147039, do desarquivamento dos incidentes solicitados, os quais se encontram em Cartório. Advogados(s): Regina Aparecida Canhedo (OAB 101290/SP), Floriza Domingues Leite (OAB 89971/SP)
14/11/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
14/11/2012		Ato ordinatório Ciência ao patrono DR. LAZARO CLAUDINO DE CASTRO - OAB 147039, do desarquivamento dos incidentes solicitados, os quais se encontram em Cartório.
14/11/2012		Proferido Despacho de Mero Expediente J. , ao Síndico.
13/11/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
12/11/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
12/11/2012		Proferido Despacho VISTOS. Rejeito liminarmente a pretensão de fls., do ex-síndico da Massa. Por primeiro, medida que tal não se presta a tal finalidade - discutir questões passadas, e já amplamente debatidas. Matéria, de resto, em parte submetida ao E.Tribunal. Ao demais, os motivos norteadores da perda de confiança deste Juízo quanto à figura do substituído foram explanados - e é o quanto basta. No que se refere à fixação da honorária, não é o interessado quem deve ditar ao Juízo como proceder - mesmo porque para essa fixação imperiosa a oitiva dos 409 Advogados que laboram no feito, e, exatamente como se realizou desde o início deste tormentoso processo, somente empós oitiva do Dr. Promotor é que haverá a fixação da honorária devida ao brilhante Advogado. E não antes. Digam,pois, todos, sobre os documentos juntados; depois disso, ao Dr. Promotor. Int.
08/11/2012		Proferido Despacho Despacho - Genérico
04/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002805-000 Instaurado em 26/10/2012
18/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002803-000 Instaurado em 18/10/2012
18/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002804-000 Instaurado em 18/10/2012
18/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002802-000 Instaurado em 18/10/2012
18/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002801-000 Instaurado em 18/10/2012
18/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002800-000 Instaurado em 18/10/2012
17/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002799-000 Instaurado em 17/10/2012
16/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002807-000 Instaurado em 16/10/2012
16/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002806-000 Instaurado em 16/10/2012
16/10/2012		Despacho Proferido Fls.179136v: Cumprir o V. Aresto ? da Lavra do Magnífico Superior Tribunal de Justiça , subscrito pela brilhantíssima Min. Nancy Andrighi. Voltem todos os vols, a partir do meu último despacho. Fls.179145v: Fls. 179.138 e segs.: j. nos feitos (são de Execução), e cls. Fls. 179.144: aqui j. erroneamente. Fls. 179.136v: publicar. O Dr. Síndico deve providenciar cobrança dos créditos da TV ÔMEGA ? em obediência ao V. Aresto do E. Tribunal, pois que, pelo que se vê dos autos, está presente inadimplemento. Fls. 179.202: J. petição, e despacho que realizo, em separado. Fls.179205: DISPOSITIVO: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, SUBSTITUO O SÍNDICO DATIVO AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA pelo Dr. NELSON CARMONA, pessoa da confiança do Juízo, que terá vista dos autos, e para que se haja com mister, prosseguindo no feito conforme o Direito. Defiro vista dos autos, para exame dos assuntos pendentes, convocado o novel Representante para reunião com o Juízo, fora da pauta. INTIMAR. Fls.179212: J.; despacho à vista dos autos. Vejo que a fls. 179.199 o Dr. Promotor não se opôs à medida. A sindicatura concordou, e a dívida da massa é de ser honrada. Oficiar, pois, p/ o Bco do Brasil, p/ remeter T.E.D. ? duas ? pelos valores abaixo, para os Entes anotados, c/ oportuna comprovação.
16/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls.179136v: Cumprir o V. Aresto ? da Lavra do Magnífico Superior Tribunal de Justiça , subscrito pela brilhantíssima Min. Nancy Andrighi. Voltem todos os vols, a partir do meu último despacho. Fls.179145v: Fls. 179.138 e segs.: j. nos feitos (são de Execução), e cls. Fls. 179.144: aqui j. erroneamente. Fls. 179.136v: publicar. O Dr. Síndico deve providenciar cobrança dos créditos da TV ÔMEGA ? em obediência ao V. Aresto do E. Tribunal, pois que, pelo que se vê dos autos, está presente inadimplemento. Fls. 179.202: J. petição, e despacho que realizo, em separado. Fls.179205: DISPOSITIVO: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, SUBSTITUO O SÍNDICO DATIVO AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA pelo Dr. NELSON CARMONA, pessoa da confiança do Juízo, que terá vista dos autos, e para que se haja com mister, prosseguindo no feito conforme o Direito. Defiro vista dos autos, para exame dos assuntos pendentes, convocado o novel Representante para reunião com o Juízo, fora da pauta. INTIMAR. Fls.179212: J.; despacho à vista dos autos. Vejo que a fls. 179.199 o Dr. Promotor não se opôs à medida. A sindicatura concordou, e a dívida da massa é de ser honrada. Oficiar, pois, p/ o Bco do Brasil, p/ remeter T.E.D. ? duas ? pelos valores abaixo, para os Entes anotados, c/ oportuna comprovação.
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Cumprir o V. Aresto ? da lavra do Magnífico Superior Tribunal de Justiça, subscrito pela brilhantíssima Min. Nancy Andrigni. Voltem todos os vols, a partir do meu último despacho. I. (Despacho proferido às fls 179136V , no 872º vol. dos autos).
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 179.138 e segs: j. nos feitos (ação de Execução), e cls. Fls 179.144: aqui j. erroneamente. Fls 179.136 vº : publicar. O Dr. Síndico deve providenciar cobrança dos créditos da TV ÔMEGA ? em obediência ao V. Aresto do E. Tribunal, pois que, pelo que se vê dos autos, está presente inadimplemento. I (Despacho proferido às fls 179145 (verso) ? 872º volume dos autos)
05/10/2012		Despacho Proferido Cumprir o V. Aresto ? da lavra do Magnífico Superior Tribunal de Justiça, subscrito pela brilhantíssima Min. Nancy Andrigni. Voltem todos os vols, a partir do meu último despacho. I. (Despacho proferido às fls 179136V , no 872º vol. dos autos).
05/10/2012		Despacho Proferido Fls 179.138 e segs: j. nos feitos (ação de Execução), e cls. Fls 179.144: aqui j. erroneamente. Fls 179.136 vº : publicar. O Dr. Síndico deve providenciar cobrança dos créditos da TV ÔMEGA ? em obediência ao V. Aresto do E. Tribunal, pois que, pelo que se vê dos autos, está presente inadimplemento. I (Despacho proferido às fls 179145 (verso) ? 872º volume dos autos)
02/10/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002798-000 Instaurado em 02/10/2012
28/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002797-000 Instaurado em 28/09/2012
28/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002796-000 Instaurado em 28/09/2012
26/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002795-000 Instaurado em 26/09/2012
26/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002794-000 Instaurado em 26/09/2012
26/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002793-000 Instaurado em 26/09/2012
26/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002792-000 Instaurado em 26/09/2012
21/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências XÉROX - VOLUMES 700 e 809 foram enviados à xérox.
18/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002791-000 Instaurado em 18/09/2012
18/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002790-000 Instaurado em 18/09/2012
18/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002789-000 Instaurado em 18/09/2012
18/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002788-000 Instaurado em 18/09/2012
18/09/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002787-000 Instaurado em 18/09/2012
30/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002786-000 Instaurado em 30/08/2012
27/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002785-000 Instaurado em 27/08/2012
20/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
17/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002784-000 Instaurado em 16/08/2012
15/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002783-000 Instaurado em 15/08/2012
15/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002782-000 Instaurado em 15/08/2012
09/08/2012		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
08/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002781-000 Instaurado em 08/08/2012
06/08/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002770-000 Instaurado em 06/08/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002780-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002779-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002778-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002777-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002776-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002775-000 Instaurado em 25/07/2012
25/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002774-000 Instaurado em 25/07/2012
24/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002773-000 Instaurado em 24/07/2012
24/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002772-000 Instaurado em 24/07/2012
24/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002771-000 Instaurado em 24/07/2012
23/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002765-000 Instaurado em 23/07/2012
12/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002764-000 Instaurado em 12/07/2012
11/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002769-000 Instaurado em 11/07/2012
05/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002766-000 Instaurado em 05/07/2012
04/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002767-000 Instaurado em 04/07/2012
28/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002768-000 Instaurado em 28/06/2012
28/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002763-000 Instaurado em 28/06/2012
28/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002762-000 Instaurado em 28/06/2012
28/06/2012		Data da Publicação SIDAP Rejeito os Embargos. Mais uma vez se diga: não há locação, senão direito de a Massa haver o bem ? inidônea a posse. I.
27/06/2012		Despacho Proferido Rejeito os Embargos. Mais uma vez se diga: não há locação, senão direito de a Massa haver o bem ? inidônea a posse. I.
20/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002761-000 Instaurado em 20/06/2012
19/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002760-000 Instaurado em 19/06/2012
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP 1)Fls 165.677: Tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor defiro o reajuste, e a partir de março de 2012. 2)Fls 166.234: diga o síndico. 3)Fls 168.791: o arrematante deverá se dirigir ao Juízo indicado; cabe ao mesmo se insurgir contra a determinação, notando-se que o indeferimento foi temporário, deferidas certidões para o arrematante. 4)Fls 169.850 : matéria afeta ao comprador da usina, não há necessidade de manifestação judicial. 5) Fls 169.856: remeter a leilão o item 2, favor diligenciar Santoro Leilões, fixada a honorária do perito em R$ 4.000,00, expedindo-se guia. 6) Fls 169.857: itens 4,5 e 6: matérias superadas. 7) Fls 169.859: quanto ao item 7 a matéria já está sub-judice. 8) Quanto ao item 12 de fls 169.860, a defesa apresentada nas execuções é matéria sob julgamento. 9)Solicite-se ao gestor Guerrieri Rezende manifestação sobre as indagações do síndico de fls 169.857 e seguintes. 10) Deprecar para Caraguatatuba item 17 de fls 169.861; depreque-se também para os fins do item 19 de fls 169862. 11)Item 22 de fls 169.863: deveras a Berfi pagou sua dívida com a falida na forma do Artigo 48 da Lei de Quebras, tendo em vista isso defiro o ofício para a 6ª Vara das Execuções Fiscais de Campo Grande para a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel, podendo a União habilitar seu crédito neste Juízo. 12)Item 27 de fls 169.865: traga o Condomínio as contas reveladas pelo síndico. 13 ) Informe o síndico conforme item 28 qual é o depositário, providenciando ainda cópia para juntada na ação pertinente, conforme item 29. 14) Oficiar conforme item 33 de fls 169.867. 15) Item 35: matéria superada. 16)Diga o gestor Sérgio Balbino sobre o item 37 de fls 169.868. 17)Fls 170.145: o Juízo não tem como realizar este pagamento, matéria sub-judice. 18) Fls 170.297: a matéria está sob julgamento . 19)Fls 170.438: essa matéria está resolvida na proposta de acordo acatado pelo Juízo, e da qual o síndico recorreu, pelo que é de se aguardar. 20)Fls 170.921: o Juízo agradece os votos de congratulações da Municipalidade de Espírito Santo do Turvo, repetindo que tudo o que sempre se fez foi para o bem dos munícipes, e ficou muito agradecido quando acaba este inútil e obscuro magistrado de receber, com muita estimação e honra, o título de cidadão espírito-santense do turvo, homenagem essa imerecida, mas que é entendida como dirigida a funcionários dessa Vara. 21)Fls 170.973: recente reunião realizada nessa Vara aproximadamente equacionou esses problemas, sendo prematura a pretensão de plano para eventual malogro do negócio. 22)Fls 171.092: desentranhar e juntar ao incidente 1020. 23)Fls 171.100, fica acolhida a pretensão do síndico devendo o interessado proceder como anotado, cancelando-se a guia. 24)Fls 171.103: expedir novo mandado, ficando autorizado que o dr. Advogado Edgard Gonçalves o retire. 25)Este Juízo já informou todos os agravos pendentes. 26)Fls 171.227: o próprio interessado pode requerer diretamente a certidão que pretende. 27)Fls 171.233: oficiar informando que a falência está em pleno andamento. 28)Fls 171.284: é evidente que o Juízo tem que obedecer ao Venerando Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça , ante isso diga o síndico. 29)Fls 171.356: defiro, desentranhando-se , providenciando-se; deprecar conforme anota o síndico. 30)Fls 171.385: diga o gestor Sérgio Balbino sobre a manifestação. 31)Fls 171.392: Em recente reunião realizada o adquirente da usina manifestou desejo de solucionar essas pendências que lentamente se estão superando, além do que a matéria depende do agravo sub-judice, aguardando-se a decisão. 32)Fls 171.411: oficiar. 33) Fls 171.513: diga o síndico e M.P. 34) Fls 171.516: o restaurante a que se refere o pleito faz parte da matrícula 9.111, que foi arrendada para Masut Auto Posto; já houve expedição de duas precatórias e o peticionária se recusou a entregar o bem, e a peticionária já sabia faz muito tempo que deveria ocorrer a desocupação, figurando como ilegítima a posse obtida de um esbulhador, que era Serrou & Serrou; a indenização pelo fundo de comércio, e bem como eventuais benfeitorias, poderão ser reclamados em ação própria, não havendo amparo legal, ante o superior interesse da massa, para a pretensão de manutenção, ante isso, e a nomeação de perito visou exatamente situar corretamente os demais imóveis, mas em relação a este não pende dúvida, não havendo falar-se na suspensão do despejo. 35)Os bloqueios inferiores a R$ 10,00 nas execuções devem ser desbloqueados, já que esse valor irrisório proporciona enorme trabalho. 36)Diga o síndico sobre a matrícula 14.070 e relacione os bens para o próximo leilão. 37) Verifico dos autos que o lote nº 09 do último leilão estão atrasados, providenciando o arrematante Ítalo Brasileira a regularização. Intime-se. (DESPACHO PROFERIDO NO VOLUME 836 DOS AUTOS )
15/06/2012		Despacho Proferido 1)Fls 165.677: Tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor defiro o reajuste, e a partir de março de 2012. 2)Fls 166.234: diga o síndico. 3)Fls 168.791: o arrematante deverá se dirigir ao Juízo indicado; cabe ao mesmo se insurgir contra a determinação, notando-se que o indeferimento foi temporário, deferidas certidões para o arrematante. 4)Fls 169.850 : matéria afeta ao comprador da usina, não há necessidade de manifestação judicial. 5) Fls 169.856: remeter a leilão o item 2, favor diligenciar Santoro Leilões, fixada a honorária do perito em R$ 4.000,00, expedindo-se guia. 6) Fls 169.857: itens 4,5 e 6: matérias superadas. 7) Fls 169.859: quanto ao item 7 a matéria já está sub-judice. 8) Quanto ao item 12 de fls 169.860, a defesa apresentada nas execuções é matéria sob julgamento. 9)Solicite-se ao gestor Guerrieri Rezende manifestação sobre as indagações do síndico de fls 169.857 e seguintes. 10) Deprecar para Caraguatatuba item 17 de fls 169.861; depreque-se também para os fins do item 19 de fls 169862. 11)Item 22 de fls 169.863: deveras a Berfi pagou sua dívida com a falida na forma do Artigo 48 da Lei de Quebras, tendo em vista isso defiro o ofício para a 6ª Vara das Execuções Fiscais de Campo Grande para a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel, podendo a União habilitar seu crédito neste Juízo. 12)Item 27 de fls 169.865: traga o Condomínio as contas reveladas pelo síndico. 13 ) Informe o síndico conforme item 28 qual é o depositário, providenciando ainda cópia para juntada na ação pertinente, conforme item 29. 14) Oficiar conforme item 33 de fls 169.867. 15) Item 35: matéria superada. 16)Diga o gestor Sérgio Balbino sobre o item 37 de fls 169.868. 17)Fls 170.145: o Juízo não tem como realizar este pagamento, matéria sub-judice. 18) Fls 170.297: a matéria está sob julgamento . 19)Fls 170.438: essa matéria está resolvida na proposta de acordo acatado pelo Juízo, e da qual o síndico recorreu, pelo que é de se aguardar. 20)Fls 170.921: o Juízo agradece os votos de congratulações da Municipalidade de Espírito Santo do Turvo, repetindo que tudo o que sempre se fez foi para o bem dos munícipes, e ficou muito agradecido quando acaba este inútil e obscuro magistrado de receber, com muita estimação e honra, o título de cidadão espírito-santense do turvo, homenagem essa imerecida, mas que é entendida como dirigida a funcionários dessa Vara. 21)Fls 170.973: recente reunião realizada nessa Vara aproximadamente equacionou esses problemas, sendo prematura a pretensão de plano para eventual malogro do negócio. 22)Fls 171.092: desentranhar e juntar ao incidente 1020. 23)Fls 171.100, fica acolhida a pretensão do síndico devendo o interessado proceder como anotado, cancelando-se a guia. 24)Fls 171.103: expedir novo mandado, ficando autorizado que o dr. Advogado Edgard Gonçalves o retire. 25)Este Juízo já informou todos os agravos pendentes. 26)Fls 171.227: o próprio interessado pode requerer diretamente a certidão que pretende. 27)Fls 171.233: oficiar informando que a falência está em pleno andamento. 28)Fls 171.284: é evidente que o Juízo tem que obedecer ao Venerando Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça , ante isso diga o síndico. 29)Fls 171.356: defiro, desentranhando-se , providenciando-se; deprecar conforme anota o síndico. 30)Fls 171.385: diga o gestor Sérgio Balbino sobre a manifestação. 31)Fls 171.392: Em recente reunião realizada o adquirente da usina manifestou desejo de solucionar essas pendências que lentamente se estão superando, além do que a matéria depende do agravo sub-judice, aguardando-se a decisão. 32)Fls 171.411: oficiar. 33) Fls 171.513: diga o síndico e M.P. 34) Fls 171.516: o restaurante a que se refere o pleito faz parte da matrícula 9.111, que foi arrendada para Masut Auto Posto; já houve expedição de duas precatórias e o peticionária se recusou a entregar o bem, e a peticionária já sabia faz muito tempo que deveria ocorrer a desocupação, figurando como ilegítima a posse obtida de um esbulhador, que era Serrou & Serrou; a indenização pelo fundo de comércio, e bem como eventuais benfeitorias, poderão ser reclamados em ação própria, não havendo amparo legal, ante o superior interesse da massa, para a pretensão de manutenção, ante isso, e a nomeação de perito visou exatamente situar corretamente os demais imóveis, mas em relação a este não pende dúvida, não havendo falar-se na suspensão do despejo. 35)Os bloqueios inferiores a R$ 10,00 nas execuções devem ser desbloqueados, já que esse valor irrisório proporciona enorme trabalho. 36)Diga o síndico sobre a matrícula 14.070 e relacione os bens para o próximo leilão. 37) Verifico dos autos que o lote nº 09 do último leilão estão atrasados, providenciando o arrematante Ítalo Brasileira a regularização. Intime-se. (DESPACHO PROFERIDO NO VOLUME 836 DOS AUTOS )
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002759-000 Instaurado em 13/06/2012
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002758-000 Instaurado em 13/06/2012
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002757-000 Instaurado em 13/06/2012
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002756-000 Instaurado em 13/06/2012
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002755-000 Instaurado em 13/06/2012
13/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002754-000 Instaurado em 13/06/2012
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002753-000 Instaurado em 12/06/2012
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002752-000 Instaurado em 12/06/2012
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002751-000 Instaurado em 12/06/2012
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002750-000 Instaurado em 12/06/2012
12/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002749-000 Instaurado em 12/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002748-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002747-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002746-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002745-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002744-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002743-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002742-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002741-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002740-000 Instaurado em 06/06/2012
06/06/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002739-000 Instaurado em 06/06/2012
04/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002737-000 Instaurado em 16/05/2012
16/05/2012		Conclusos Conclusos
14/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002736-000 Instaurado em 14/05/2012
11/05/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002734-000 Instaurado em 07/05/2012
04/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002733-000 Instaurado em 04/05/2012
04/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002732-000 Instaurado em 04/05/2012
03/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002731-000 Instaurado em 03/05/2012
26/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
26/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 169.335: J.; exp Mandado p/ baixa. Fls 169.341: J. Sim. Defiro Mandado. Fls 169.357: J. Sim, se em termos. Fls 169.442: J., diga o Síndico. Fls 169.446: J. Ciência. Fls 169.450: J. defiro. Exp a honorária, guia. Cumprimentos à Dra. Síndica por mais este sucesso. Deprecar, deferida força. Ciente o M.P. Fls 169.454: J, diga a Dra. Síndica. Fls 169.455: J. Sim. Fls 169.489: J. Sim. Fls 169.498: J. Sim. Fls 169.510: J. Sim. Fls 169.516: J. Sim. Fls 169.842: J. Sim, se em termos. Fls 169.871: J. defiro. Retifique-se, adite-se. Ao desbloqueio, p/ mandado. Fls 169.884: J, cls, digo, em separado. Fls 169.891: Vistos. Trata o presente de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO e relativamente à decisão prolatada a fls. DECIDO. Deveras, tem razão o Dr. Síndico. Há aspectos contraditórios no decidido, que merecem aclaramento. No que concerne à modificação da decisão, este Juízo não tem poderes para dizer se houve ou não superação do agravo. A Corte Centenária melhor fará. Mas houve um aporte de mais dez milhões de reais na proposta, valor esse que foi acatado pela nova decisão ? e demais disso este Juízo não tem poderes para atingir o Agravo, senão para respeitar a liminar deferida, o que está realizando. O percentual que o falido detinha na Usina foi apontado pelo magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - em decisão transitada em julgado. Os aspectos atinentes à retirada de Exceções e Representações já foram lá abordados, e isso que o Juízo quis dizer com questões morais. A aceitação da Usina para a exclusão de empresas do Grupo Rural ficou mantida. A questão relativa à exequibilidade depende do V. Aresto a ser proferido no Agravo; copia da decisão já foi enviada à I. Relatoria. DISPOSITIVO. Ante o exposto, para tais fins a ACOLHO OS EMBARGOS. Int.
26/04/2012		Despacho Proferido Fls 169.335: J.; exp Mandado p/ baixa. Fls 169.341: J. Sim. Defiro Mandado. Fls 169.357: J. Sim, se em termos. Fls 169.442: J., diga o Síndico. Fls 169.446: J. Ciência. Fls 169.450: J. defiro. Exp a honorária, guia. Cumprimentos à Dra. Síndica por mais este sucesso. Deprecar, deferida força. Ciente o M.P. Fls 169.454: J, diga a Dra. Síndica. Fls 169.455: J. Sim. Fls 169.489: J. Sim. Fls 169.498: J. Sim. Fls 169.510: J. Sim. Fls 169.516: J. Sim. Fls 169.842: J. Sim, se em termos. Fls 169.871: J. defiro. Retifique-se, adite-se. Ao desbloqueio, p/ mandado. Fls 169.884: J, cls, digo, em separado. Fls 169.891: Vistos. Trata o presente de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pela MASSA FALIDA DE PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO e relativamente à decisão prolatada a fls. DECIDO. Deveras, tem razão o Dr. Síndico. Há aspectos contraditórios no decidido, que merecem aclaramento. No que concerne à modificação da decisão, este Juízo não tem poderes para dizer se houve ou não superação do agravo. A Corte Centenária melhor fará. Mas houve um aporte de mais dez milhões de reais na proposta, valor esse que foi acatado pela nova decisão ? e demais disso este Juízo não tem poderes para atingir o Agravo, senão para respeitar a liminar deferida, o que está realizando. O percentual que o falido detinha na Usina foi apontado pelo magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - em decisão transitada em julgado. Os aspectos atinentes à retirada de Exceções e Representações já foram lá abordados, e isso que o Juízo quis dizer com questões morais. A aceitação da Usina para a exclusão de empresas do Grupo Rural ficou mantida. A questão relativa à exequibilidade depende do V. Aresto a ser proferido no Agravo; copia da decisão já foi enviada à I. Relatoria. DISPOSITIVO. Ante o exposto, para tais fins a ACOLHO OS EMBARGOS. Int.
26/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002730-000 Instaurado em 26/04/2012
25/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002729-000 Instaurado em 25/04/2012
25/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002728-000 Instaurado em 25/04/2012
24/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002727-000 Instaurado em 24/04/2012
24/04/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002726-000 Instaurado em 24/04/2012
20/04/2012		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-1/002725-000 Instaurado em 20/04/2012
17/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 166.092: J. Sim. Oficiar. Fls 166.096: J. Sim, se em termos. Fls 166.097: J. Sim. Fls 166.106: J. Sim. Oficiar. Fls 166.112: J. defiro. Provid. Fls 166.184: J. Sim, se em termos. Fls 166.229: J. Sim, se em termos. Fls 168.021: J.; digam SÍNDICO e M.P. Fls 168.660: J, diga o M.P. Fls168.661: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 168.666: J. Sim em t. (devolução do prazo). Fls 168.670: J. apenas. Não há deferir-se prazo, que não consulta ao interesse público. Fls168.672: J. Sim, como requer ? ciente o M.P. Fls 168.686: J. Sim exp, ciente o M.P. Fls 168.688: J, acolho, à luz da copiosa documentação. Oficiar c/ cópias ? ciente o M.P. Também p/ ANP de S. Paulo, napessoa do Superintendente de abastecimento. Fls 168.770: J., diga o A. Fls 168.772: J. ciente o M.P. Fls 168.780: J. Sim, se em termos. Fls 168.781: J. defiro, ciente o M.P. Fls 168.799: J. Ciência. Fls 168.790: Hei p/ lavrado o Auto. Exp. Alvará. Fls 168.791: J. Sim, em t. , cls após. Fls 168.821: J. Sim, digam. Fls 168.828: J. Sim em t. Fls 168.875: J. Sim. Fls 168.877: J. Ciência. Fls 168.895: J. Sim. Fls 168.897: J. Ciência. Fls 168.899: J. Sim ciente o M.P. Fls 168.910: J. Sim em t. Fls 168.913: J. Sim. Fls 168.916: J. Sim, se em termos. Fls 168.917: J. digam síndico e M.P. Fls 168.931: J. digam síndico e M.P. Fls 168.933: J, ao leiloeiro. Fls 168.935: J, ao gestor. Fls 168.941: J. Ciência. Fls 168.956: Juntar. Indefiro. A parte pode consultar os autos, livremente. O Juízo não dispõe de pessoal p/ fornecer o pretendido, podendo o parte obter as copias que quiser, ante a enormidade do pretendido. Fls 168.958: J, ao síndico. Fls 168.963: J.; diga a Dra. Vanuza. Fls 168.966: J, ao M.P. Fls 169.130: J., diga o Síndico. Fls 169.156: J. diga a Dra. Vanuza. Fls169.160: J. Sim. O recebimento é sem ônus de espécie alguma. Oficiar. Fls 169.258vº: A decisão no prazo, em separado. Oficiar à V. Câmara de Falências, p/ noticia da novel decisão. Fls 169.259/169.262: tópico final: Dispositivo: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS 168.021 e seguintes, nos moldes seguintes; mantenho a decisão anterior no que não colide com esta nova, para todos os fins e efeitos de direito. Ficam homologadas as condições anotadas a fls 168.021 e segs.m e autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogado das proponentes as medidas bastantes para o cumprimento de sua proposta, e para a assunção da posse do complexo. Intimar desta ? e voltem conclusos para exame das outras questões.
17/04/2012		Despacho Proferido Fls 166.092: J. Sim. Oficiar. Fls 166.096: J. Sim, se em termos. Fls 166.097: J. Sim. Fls 166.106: J. Sim. Oficiar. Fls 166.112: J. defiro. Provid. Fls 166.184: J. Sim, se em termos. Fls 166.229: J. Sim, se em termos. Fls 168.021: J.; digam SÍNDICO e M.P. Fls 168.660: J, diga o M.P. Fls168.661: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 168.666: J. Sim em t. (devolução do prazo). Fls 168.670: J. apenas. Não há deferir-se prazo, que não consulta ao interesse público. Fls168.672: J. Sim, como requer ? ciente o M.P. Fls 168.686: J. Sim exp, ciente o M.P. Fls 168.688: J, acolho, à luz da copiosa documentação. Oficiar c/ cópias ? ciente o M.P. Também p/ ANP de S. Paulo, napessoa do Superintendente de abastecimento. Fls 168.770: J., diga o A. Fls 168.772: J. ciente o M.P. Fls 168.780: J. Sim, se em termos. Fls 168.781: J. defiro, ciente o M.P. Fls 168.799: J. Ciência. Fls 168.790: Hei p/ lavrado o Auto. Exp. Alvará. Fls 168.791: J. Sim, em t. , cls após. Fls 168.821: J. Sim, digam. Fls 168.828: J. Sim em t. Fls 168.875: J. Sim. Fls 168.877: J. Ciência. Fls 168.895: J. Sim. Fls 168.897: J. Ciência. Fls 168.899: J. Sim ciente o M.P. Fls 168.910: J. Sim em t. Fls 168.913: J. Sim. Fls 168.916: J. Sim, se em termos. Fls 168.917: J. digam síndico e M.P. Fls 168.931: J. digam síndico e M.P. Fls 168.933: J, ao leiloeiro. Fls 168.935: J, ao gestor. Fls 168.941: J. Ciência. Fls 168.956: Juntar. Indefiro. A parte pode consultar os autos, livremente. O Juízo não dispõe de pessoal p/ fornecer o pretendido, podendo o parte obter as copias que quiser, ante a enormidade do pretendido. Fls 168.958: J, ao síndico. Fls 168.963: J.; diga a Dra. Vanuza. Fls 168.966: J, ao M.P. Fls 169.130: J., diga o Síndico. Fls 169.156: J. diga a Dra. Vanuza. Fls169.160: J. Sim. O recebimento é sem ônus de espécie alguma. Oficiar. Fls 169.258vº: A decisão no prazo, em separado. Oficiar à V. Câmara de Falências, p/ noticia da novel decisão. Fls 169.259/169.262: tópico final: Dispositivo: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS 168.021 e seguintes, nos moldes seguintes; mantenho a decisão anterior no que não colide com esta nova, para todos os fins e efeitos de direito. Ficam homologadas as condições anotadas a fls 168.021 e segs.m e autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogado das proponentes as medidas bastantes para o cumprimento de sua proposta, e para a assunção da posse do complexo. Intimar desta ? e voltem conclusos para exame das outras questões.
16/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002724-000 Instaurado em 16/04/2012
13/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002723-000 Instaurado em 13/04/2012
12/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002722-000 Instaurado em 11/04/2012
10/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002721-000 Instaurado em 10/04/2012
09/04/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002720-000 Instaurado em 09/04/2012
30/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002719-000 Instaurado em 30/03/2012
30/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002718-000 Instaurado em 30/03/2012
29/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002717-000 Instaurado em 29/03/2012
29/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002716-000 Instaurado em 29/03/2012
28/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/002715-000 Instaurado em 28/03/2012
28/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002714-000 Instaurado em 28/03/2012
27/03/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
23/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 153.703: J, ao M.P. Fls 153.819: J.; acabo de explanar os motivos desta ao Dr. Promotor. Em verdade, a Usina vive das parcerias ? e perderá, sem fornecedores, o vr. Econômico. Haverá sobrepreço. Não há outra conduta, que não o pagamento, até por motivos sociais. Leilão designado. Há proposta de compra. Nada impede o deferimento. O pagamento é parcial e não total. Venha o nº das contas e oficie-se. Fls 153.821: J. Sim. Oficiar, nos t da decisão anterior. Fls 157.649: J, aprovo. Defiro honorários. Defiro a imissão ? deprecando-se. Ciência do M.P. Fls 157.661: Exp Mandado p/ que a Cesari informe onde estão os bens. Fls 157.695: J, ao síndico. Fls 157.721: J. Sim, em t. Digam síndico e M.P. ? é a ultima parcela. I. Fls 157.735: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 157.737: J, ao M.P. Fls157.764: J. indefiro. Matéria irrelevante. DE MINIMUS NON CURAT PRAETORIS. Fls 157.770: J. Sim em t. Fls 157.778:J verifique o Cartório ? e cls. Fls 157.780: Diga a parte. I. Fls157.781: J. Sim, por ser interesse da Massa, AD REFERENDUM do Dr. Promotor, DEFIRO. Fls 157.805: J. Sim, em t. Fls 157.809: J, ao Sr. Gestor. Fls 157.821: J. digam s/ o laudo s/ a honorária. Fls 157.835: J, retifique-se. Fls 157.839: J. defiro. Oficiar p/ deslacração e imissão. Fls 160.962: J. oficiar ao Banco p/ imediato pagamento. Fls 160.990: J. Sim, ciente o M.P. Fls 161.022: J. , diga a Síndica Dra Vanuza s/ os postos ?e, empos, ao M.P. Fls 161.130: J, ao M.P. Fls 161.273: J, ao M.P. Fls 161.420:J. acolho. O M.P. admitiu o pleito. A arrematação deferiu o bem livre e desimpedido, e quem de direito poderá habilitar-se. Exp Mandado. I. Fls 161.436: J.; defiro guias. Quanto ao gerador, digam Síndico e M.P. Fls 161.444: J, ao síndico e ao M.P. Fls 161.466: J ciência ao M.P. Fls 161.487: J. digam s/ a fala da Perita. Int. Fls 161.488: J. defiro força. Sobre o alegado, diga o síndico. Fls 161.499: J. Sim, se em termos. Fls161.500: J. Cumprir. I. Fls 161.532: J. defiro. Provid. Fls 161.535: J., ver fls 147.984.I. Fls 161.536: J. ao M.P. Fls 161.541: J., ao Gestor. Fls 163.908: J. defiro. Em verdade, a área deferida não foi parcial, senão total. È interesse da massa o cumprimento, e na integralidade ? autorizada desocupação, na forma da Lei. Fls 163.911: J. digam síndico e M.P. Fls 163.943: J., exp Mandado p/ cancelamento de todos os ônus; o arrematante recebe os bens livres e sem impedimentos. Fls 163.972: J, Atender. Fls 163.975: J. atender. Fls 163.993: J. cumprir. Fls 164.482: J. Sim, se em termos. Fls164.484: J. Ciência. Fls 164.491: J., pelo que se vê do Aresto, o R.E. implicará em reexame da prova ? vedado pelo Reg. Interno do S.T.F.; a saída é a VIA ADMINISTRATIVA ? ciente o M.P. Fls 164.500: J. Ciência. Fls 164.506: J. Ciência. Fls 164.557: J. Sim, se em termos. Fls 164.571: J. Sim, se em termos. Fls 164.583: J. digam síndico e M.P. Fls 164.652: J, ao M.P. Fls 164.666: J. Sim. Oficiar. Fls 164.669: J. Sim, se em t. Fls 164.689: Informação supra: expeça-se mandado de levantamento judicial referente ao mês de fevereiro /2012 e nos 5 próximos meses juntamente com os auxiliares da Massa. Fls 164.690: Atender. Fls 164.694: J. acolho. Mais ponderações que me foram realizadas, hei por acudir à pretensão. Defiro, pois que outros valores há. Exp guia de R$ 50.000,00. exp guia, ciente o M.P. Fls 164.956: J. defiro, como requer. Fls 164.957: J. Sim em t, ciente o M.P. Fls164.958: J, é o caso de ação ? ao prudente arbítrio do Síndico. Fls 164.961: J, ao síndico. Fls 165.068: J, certifique-se. Fls 165.070: Diga a reqte Helena. Fls 165.071: At. Fls165.113: J. Sim . Fls 165.129: J, ao M.P. Fls 165.136: J. digam Síndico e M.P. Fls 165.242: J. defiro, cientes o síndico e M.P. Fls 165.253: J, ao M.P. Fls 165.255: J. Sim, em t. Fls 165.257: J. Sim. Fls 165.265: J. Sim. Cientes síndico e M.P. O Juízo há que cuidar da saúde da empresa ? mesmo netse alto custo. Fls 165.274: J, diga o Gestor. Fls 165.380: J, diga o M.P. Fls 165.382: J.Ciência. Fls 165.390: J. Digam. Fls 165.412: J. Sim, ciente o M.P. Fls 165.428: J, ao M.P. Fls165.516:J, ao M.P. Fls 165.518: Ante a urgência, exp guia p/ o síndico, adianto-lhe R$ 200.000,00 por conta de seus salários. Exp guia, e v.cls. Fls165.557: J. Sim. Fls 165.560: J. Sim. Fls 165.574: J. Sim. Fls 165.610: J. Ciência. Fls 165.613: J. Ciência. Fls 165.637: J. Ciência. Fls 165.751: J. Ciência. Fls 165.768vº: informei os dois Agravos. Remeter. Despacho em separado, NO PRAZO. Datilografei. Fls 165.769/165771: Vistos. 1) Honorários do Síndico retro fixados, a título de adiantamento. 2) Fls 157.736: defiro cf fls 157.721: a formalização é por mandado, não ofício. 3) Os assuntos atinentes à Usina estão sendo bem equacionados pelo Dr. Gestor; os problemas existentes não são de difícil solução, mas envolvem aspectos políticos que lentamente o Juízo vem eliminando, a aguardar a soberana decisão do Corte Centenária. 4) Fls Fls 150.731: indefiro, tendo em vista o que consta do item 2 de fls 157.744. 5) Fls 146.537: à luz do efeito deferido ao Agravo, aguardar julgamento deste para a apreciação do requerimento. 6) Item 04 fls 157746: oficiar. 7) Este Juízo tem por principio não perpetuar negócios em que envolvidos bens da massa. A locação anotada cf item 06 é justificada até que a decisão envolvendo o bem volte do E. Tribunal. Enquanto isso, o locativo encontrado pela Dra. Síndica Vanuza Sampaio bem vindo é para atender aos reclamos do feito. 8) Diga a Dra. Vanusa sobre o item 07 de fls 157.747. 9) A empresa destituída o foi por quebra de confiança. O Dr. Síndico deve continuar a diligenciar acerca de Escritório de Advocacia que se disponha a realizar o labor. 10) Fls 150.921: desentranhar, autuar como incidente,e remeter ao Contador. 11) O Dr. Gestor da Usina deve atender ao item 15 de fls 157.750. 12) Vou repetir: o escritório contratado perdeu a confiança do Juízo. Não logrou sua irresignação, na Corte Centenária, suspensividade. De aí que voltar a trabalhar para a Massa está, por ora, descartado, impondo-se que se aguarde a decisão final-empós os que as mais questões de folhas poderão receber apreciação. 13) Item II de fls 157.752: diga a Síndica. 14) As despesas que este Juízo autorizou e todas no interesse de não desvalorizar a Usina. É hialino que a manutenção da mesma escapa aos pobres dinheiros que foram amealhados. 15) Diga o Gestor sobre o item 20. 16) Mantenho o sigilo dos documentos acostados ao incidente 1819 ? pelo menos até o julgamento do agravo suso referido. 17) Fixo a honorária ao Perito cf fls 157.821 em R$ 4.000,00 ante a excelência do labor, e o local da avaliação. Exp guia. 18) Pedido de Carlos Masetti Neto: aguarde-se o julgamento do A.I. ref à Usina. 19) Fls 161.444: cognição oportuna. 20) Fls 164.583: de proêmio o Juízo agradece o denodo de SANTORO LEILOES, quando dos leiloes a que se adestra, e em especial ao digno e grande colaborador deste Juízo, o Advogado SIDNEY PALHARINI JÚNIOR, que atua de sorte a vender bens da Massa, com absoluta honestidade e zelosia. HOMOLOGO pois o leilão realizado aos 14.02.2012 e à luz da valiosa cota do Dr. Promotor a fls 164.663 ? deferidos os lotes 2,3,5,6 e 7 ? acatada a proposta quanto ao lote 9. No que se refere ao apartamento do Morumbi, o primeiro Laudo tem preço pouco superior ao valor da arrematação ? e existe mesmo o Laudo de fls 132.909 com o grande valor ali revelado. Porém, o apartamento está colocado de frente para a Favela Paraisópolis, e esta foi a terceira venda. De aí que entende o Juízo que pode ser deferida a arrematação, pois que é o terceiro tentame, e outro lanço não haverá. Façam-se os depósitos e lavrar o Auto. 21) Fls 164.586: defiro a posição do Dr. Promotor, e mando a outra avaliação. Nomeio MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS. Solicite-se-lhe o Laudo, honorários a final. 22) Defiro o pedido a fls 152803, mas obedecendo-se à posição Ministerial de fls 164.663 quanto às Distribuidoras. Homologo o Plano, venha o Edital. 23) Fls 162.407: defiro a posição do Síndico. Remeter cópias ao Dr. Promotor cf pretende a fls 164.663. 24) Esclareça o Síndico o que pretende a fls 152.408 quando pede mandado ? mas para outro Juízo. 25) O Juízo já determinou ao Gestor o desligamento da Usina da pessoa a que se refere o Dr. Promotor, acatados seus motivos. 26) Oficiar ao Banco do Brasil para que remeta valor do saldo atual das contas da Massa. 27) Fls 152.596: diga o Síndico. 28) Fls 151.029: ante a concordância do Dr. Promotor defiro o pretendido a fls 151.029 ? com informação do valor a ser dispendido pela Massa. Intimar. Fls 165.772: J, ao gestor. Fls165.775: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Devolver o lanço. Digam. Fls165.777: J, ao M.P. Fls165.801: J. Ciência. Fls 165.819: J. Sim. Fls 165.821: J, ao síndico. Fls 165.870: J. Sim. Provid. Fls 165.876: J. Sim. Provid. Fls 165.886: J. Sim . Provid. Fls 165.891: J. Sim. Fls 165.914: J.; a Massa é isenta de custas. Oficiar ao E. Juízo de S. Carlos p/ concessão da gratuidade. Fls 165.918: J, cls, c/ urgência. Vols 700 e 701 e o último. Fls 165.920vº/165.921: Fls retro: acolho, à luz de fls 143.920, ante a não oposição do Dr. Promotor e à concordância da Sindicatura. É que o compromisso c/ a Samavel foi rescindido cf fls 144.002 ? peça essa que se tem por escorreita, e havia mesmo HIPOTECA anterior à extensão p/a empresa. De aí que a oferta de R$ 300.000,00 pela parte da Samavel no bem deve ser aceita, à luz dos outros precedentes listados no despacho anterior, ref à USINA SOBAR, cujos fundamentos aqui ficam invocados. E uma vez feito o deposito, satifaz-se a Massa c/ tal valor, que cobre a importância aplicada. Anoto, contudo, que o be, foi locado, e de forma legítima. O locatário é terceiro de boa-fé, e deverá ter seus direitos preservados. V. fls 99.386 (anterior ao pedido) e 130.285. Defiro pois o Mandado retro. I. Fls 165.922: J. Sim, em t. Fls 165.924: Certificar o que constar ? a verdade. Fls 165.926: J, aprovo o posição. Ciente o M.P. Fls165.928: J. Sim, se em t. Fls 165.931: J. defiro, ciente o M.P. Fls 165.932: J, acolho. A fls 164.664 o digno Promotor concordou c/ a pretensão. Prossiga-se. Fls 165.934: J. indefiro. Não há participação do peticionário, senão na Falência ? além do que há conhecimento do decidido. I. Fls165.936: J, digam síndico e M.P.
23/03/2012		Despacho Proferido Fls 153.703: J, ao M.P. Fls 153.819: J.; acabo de explanar os motivos desta ao Dr. Promotor. Em verdade, a Usina vive das parcerias ? e perderá, sem fornecedores, o vr. Econômico. Haverá sobrepreço. Não há outra conduta, que não o pagamento, até por motivos sociais. Leilão designado. Há proposta de compra. Nada impede o deferimento. O pagamento é parcial e não total. Venha o nº das contas e oficie-se. Fls 153.821: J. Sim. Oficiar, nos t da decisão anterior. Fls 157.649: J, aprovo. Defiro honorários. Defiro a imissão ? deprecando-se. Ciência do M.P. Fls 157.661: Exp Mandado p/ que a Cesari informe onde estão os bens. Fls 157.695: J, ao síndico. Fls 157.721: J. Sim, em t. Digam síndico e M.P. ? é a ultima parcela. I. Fls 157.735: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 157.737: J, ao M.P. Fls157.764: J. indefiro. Matéria irrelevante. DE MINIMUS NON CURAT PRAETORIS. Fls 157.770: J. Sim em t. Fls 157.778:J verifique o Cartório ? e cls. Fls 157.780: Diga a parte. I. Fls157.781: J. Sim, por ser interesse da Massa, AD REFERENDUM do Dr. Promotor, DEFIRO. Fls 157.805: J. Sim, em t. Fls 157.809: J, ao Sr. Gestor. Fls 157.821: J. digam s/ o laudo s/ a honorária. Fls 157.835: J, retifique-se. Fls 157.839: J. defiro. Oficiar p/ deslacração e imissão. Fls 160.962: J. oficiar ao Banco p/ imediato pagamento. Fls 160.990: J. Sim, ciente o M.P. Fls 161.022: J. , diga a Síndica Dra Vanuza s/ os postos ?e, empos, ao M.P. Fls 161.130: J, ao M.P. Fls 161.273: J, ao M.P. Fls 161.420:J. acolho. O M.P. admitiu o pleito. A arrematação deferiu o bem livre e desimpedido, e quem de direito poderá habilitar-se. Exp Mandado. I. Fls 161.436: J.; defiro guias. Quanto ao gerador, digam Síndico e M.P. Fls 161.444: J, ao síndico e ao M.P. Fls 161.466: J ciência ao M.P. Fls 161.487: J. digam s/ a fala da Perita. Int. Fls 161.488: J. defiro força. Sobre o alegado, diga o síndico. Fls 161.499: J. Sim, se em termos. Fls161.500: J. Cumprir. I. Fls 161.532: J. defiro. Provid. Fls 161.535: J., ver fls 147.984.I. Fls 161.536: J. ao M.P. Fls 161.541: J., ao Gestor. Fls 163.908: J. defiro. Em verdade, a área deferida não foi parcial, senão total. È interesse da massa o cumprimento, e na integralidade ? autorizada desocupação, na forma da Lei. Fls 163.911: J. digam síndico e M.P. Fls 163.943: J., exp Mandado p/ cancelamento de todos os ônus; o arrematante recebe os bens livres e sem impedimentos. Fls 163.972: J, Atender. Fls 163.975: J. atender. Fls 163.993: J. cumprir. Fls 164.482: J. Sim, se em termos. Fls164.484: J. Ciência. Fls 164.491: J., pelo que se vê do Aresto, o R.E. implicará em reexame da prova ? vedado pelo Reg. Interno do S.T.F.; a saída é a VIA ADMINISTRATIVA ? ciente o M.P. Fls 164.500: J. Ciência. Fls 164.506: J. Ciência. Fls 164.557: J. Sim, se em termos. Fls 164.571: J. Sim, se em termos. Fls 164.583: J. digam síndico e M.P. Fls 164.652: J, ao M.P. Fls 164.666: J. Sim. Oficiar. Fls 164.669: J. Sim, se em t. Fls 164.689: Informação supra: expeça-se mandado de levantamento judicial referente ao mês de fevereiro /2012 e nos 5 próximos meses juntamente com os auxiliares da Massa. Fls 164.690: Atender. Fls 164.694: J. acolho. Mais ponderações que me foram realizadas, hei por acudir à pretensão. Defiro, pois que outros valores há. Exp guia de R$ 50.000,00. exp guia, ciente o M.P. Fls 164.956: J. defiro, como requer. Fls 164.957: J. Sim em t, ciente o M.P. Fls164.958: J, é o caso de ação ? ao prudente arbítrio do Síndico. Fls 164.961: J, ao síndico. Fls 165.068: J, certifique-se. Fls 165.070: Diga a reqte Helena. Fls 165.071: At. Fls165.113: J. Sim . Fls 165.129: J, ao M.P. Fls 165.136: J. digam Síndico e M.P. Fls 165.242: J. defiro, cientes o síndico e M.P. Fls 165.253: J, ao M.P. Fls 165.255: J. Sim, em t. Fls 165.257: J. Sim. Fls 165.265: J. Sim. Cientes síndico e M.P. O Juízo há que cuidar da saúde da empresa ? mesmo netse alto custo. Fls 165.274: J, diga o Gestor. Fls 165.380: J, diga o M.P. Fls 165.382: J.Ciência. Fls 165.390: J. Digam. Fls 165.412: J. Sim, ciente o M.P. Fls 165.428: J, ao M.P. Fls165.516:J, ao M.P. Fls 165.518: Ante a urgência, exp guia p/ o síndico, adianto-lhe R$ 200.000,00 por conta de seus salários. Exp guia, e v.cls. Fls165.557: J. Sim. Fls 165.560: J. Sim. Fls 165.574: J. Sim. Fls 165.610: J. Ciência. Fls 165.613: J. Ciência. Fls 165.637: J. Ciência. Fls 165.751: J. Ciência. Fls 165.768vº: informei os dois Agravos. Remeter. Despacho em separado, NO PRAZO. Datilografei. Fls 165.769/165771: Vistos. 1) Honorários do Síndico retro fixados, a título de adiantamento. 2) Fls 157.736: defiro cf fls 157.721: a formalização é por mandado, não ofício. 3) Os assuntos atinentes à Usina estão sendo bem equacionados pelo Dr. Gestor; os problemas existentes não são de difícil solução, mas envolvem aspectos políticos que lentamente o Juízo vem eliminando, a aguardar a soberana decisão do Corte Centenária. 4) Fls Fls 150.731: indefiro, tendo em vista o que consta do item 2 de fls 157.744. 5) Fls 146.537: à luz do efeito deferido ao Agravo, aguardar julgamento deste para a apreciação do requerimento. 6) Item 04 fls 157746: oficiar. 7) Este Juízo tem por principio não perpetuar negócios em que envolvidos bens da massa. A locação anotada cf item 06 é justificada até que a decisão envolvendo o bem volte do E. Tribunal. Enquanto isso, o locativo encontrado pela Dra. Síndica Vanuza Sampaio bem vindo é para atender aos reclamos do feito. 8) Diga a Dra. Vanusa sobre o item 07 de fls 157.747. 9) A empresa destituída o foi por quebra de confiança. O Dr. Síndico deve continuar a diligenciar acerca de Escritório de Advocacia que se disponha a realizar o labor. 10) Fls 150.921: desentranhar, autuar como incidente,e remeter ao Contador. 11) O Dr. Gestor da Usina deve atender ao item 15 de fls 157.750. 12) Vou repetir: o escritório contratado perdeu a confiança do Juízo. Não logrou sua irresignação, na Corte Centenária, suspensividade. De aí que voltar a trabalhar para a Massa está, por ora, descartado, impondo-se que se aguarde a decisão final-empós os que as mais questões de folhas poderão receber apreciação. 13) Item II de fls 157.752: diga a Síndica. 14) As despesas que este Juízo autorizou e todas no interesse de não desvalorizar a Usina. É hialino que a manutenção da mesma escapa aos pobres dinheiros que foram amealhados. 15) Diga o Gestor sobre o item 20. 16) Mantenho o sigilo dos documentos acostados ao incidente 1819 ? pelo menos até o julgamento do agravo suso referido. 17) Fixo a honorária ao Perito cf fls 157.821 em R$ 4.000,00 ante a excelência do labor, e o local da avaliação. Exp guia. 18) Pedido de Carlos Masetti Neto: aguarde-se o julgamento do A.I. ref à Usina. 19) Fls 161.444: cognição oportuna. 20) Fls 164.583: de proêmio o Juízo agradece o denodo de SANTORO LEILOES, quando dos leiloes a que se adestra, e em especial ao digno e grande colaborador deste Juízo, o Advogado SIDNEY PALHARINI JÚNIOR, que atua de sorte a vender bens da Massa, com absoluta honestidade e zelosia. HOMOLOGO pois o leilão realizado aos 14.02.2012 e à luz da valiosa cota do Dr. Promotor a fls 164.663 ? deferidos os lotes 2,3,5,6 e 7 ? acatada a proposta quanto ao lote 9. No que se refere ao apartamento do Morumbi, o primeiro Laudo tem preço pouco superior ao valor da arrematação ? e existe mesmo o Laudo de fls 132.909 com o grande valor ali revelado. Porém, o apartamento está colocado de frente para a Favela Paraisópolis, e esta foi a terceira venda. De aí que entende o Juízo que pode ser deferida a arrematação, pois que é o terceiro tentame, e outro lanço não haverá. Façam-se os depósitos e lavrar o Auto. 21) Fls 164.586: defiro a posição do Dr. Promotor, e mando a outra avaliação. Nomeio MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS. Solicite-se-lhe o Laudo, honorários a final. 22) Defiro o pedido a fls 152803, mas obedecendo-se à posição Ministerial de fls 164.663 quanto às Distribuidoras. Homologo o Plano, venha o Edital. 23) Fls 162.407: defiro a posição do Síndico. Remeter cópias ao Dr. Promotor cf pretende a fls 164.663. 24) Esclareça o Síndico o que pretende a fls 152.408 quando pede mandado ? mas para outro Juízo. 25) O Juízo já determinou ao Gestor o desligamento da Usina da pessoa a que se refere o Dr. Promotor, acatados seus motivos. 26) Oficiar ao Banco do Brasil para que remeta valor do saldo atual das contas da Massa. 27) Fls 152.596: diga o Síndico. 28) Fls 151.029: ante a concordância do Dr. Promotor defiro o pretendido a fls 151.029 ? com informação do valor a ser dispendido pela Massa. Intimar. Fls 165.772: J, ao gestor. Fls165.775: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Devolver o lanço. Digam. Fls165.777: J, ao M.P. Fls165.801: J. Ciência. Fls 165.819: J. Sim. Fls 165.821: J, ao síndico. Fls 165.870: J. Sim. Provid. Fls 165.876: J. Sim. Provid. Fls 165.886: J. Sim . Provid. Fls 165.891: J. Sim. Fls 165.914: J.; a Massa é isenta de custas. Oficiar ao E. Juízo de S. Carlos p/ concessão da gratuidade. Fls 165.918: J, cls, c/ urgência. Vols 700 e 701 e o último. Fls 165.920vº/165.921: Fls retro: acolho, à luz de fls 143.920, ante a não oposição do Dr. Promotor e à concordância da Sindicatura. É que o compromisso c/ a Samavel foi rescindido cf fls 144.002 ? peça essa que se tem por escorreita, e havia mesmo HIPOTECA anterior à extensão p/a empresa. De aí que a oferta de R$ 300.000,00 pela parte da Samavel no bem deve ser aceita, à luz dos outros precedentes listados no despacho anterior, ref à USINA SOBAR, cujos fundamentos aqui ficam invocados. E uma vez feito o deposito, satifaz-se a Massa c/ tal valor, que cobre a importância aplicada. Anoto, contudo, que o be, foi locado, e de forma legítima. O locatário é terceiro de boa-fé, e deverá ter seus direitos preservados. V. fls 99.386 (anterior ao pedido) e 130.285. Defiro pois o Mandado retro. I. Fls 165.922: J. Sim, em t. Fls 165.924: Certificar o que constar ? a verdade. Fls 165.926: J, aprovo o posição. Ciente o M.P. Fls165.928: J. Sim, se em t. Fls 165.931: J. defiro, ciente o M.P. Fls 165.932: J, acolho. A fls 164.664 o digno Promotor concordou c/ a pretensão. Prossiga-se. Fls 165.934: J. indefiro. Não há participação do peticionário, senão na Falência ? além do que há conhecimento do decidido. I. Fls165.936: J, digam síndico e M.P.
23/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002713-000 Instaurado em 23/03/2012
23/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002712-000 Instaurado em 23/03/2012 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000045-000
23/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002711-000 Instaurado em 23/03/2012
19/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002709-000 Instaurado em 19/03/2012
19/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002708-000 Instaurado em 14/03/2012
14/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002707-000 Instaurado em 14/03/2012
13/03/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002706-000 Instaurado em 13/03/2012
12/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002705-000 Instaurado em 12/03/2012
12/03/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/002704-000 Instaurado em 08/03/2012
07/03/2012		Conclusos VOLUMES 735, 736, 742, 743, 747, 769, 785, 786, 787, 802 A 807 VOLS VOLUMES 735, 736, 742, 743, 747, 769, 785, 786, 787, 802 A 807 VOLS
02/03/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002703-000 Instaurado em 02/03/2012
28/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002702-000 Instaurado em 28/02/2012
24/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002701-000 Instaurado em 24/02/2012
23/02/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002700-000 Instaurado em 23/02/2012
23/02/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/002699-000 Instaurado em 23/02/2012
23/02/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002698-000 Instaurado em 23/02/2012
23/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002697-000 Instaurado em 23/02/2012
22/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002696-000 Instaurado em 22/02/2012
22/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002695-000 Instaurado em 22/02/2012
22/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002694-000 Instaurado em 22/02/2012
17/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002693-000 Instaurado em 17/02/2012
17/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002692-000 Instaurado em 17/02/2012
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
16/02/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002691-000 Instaurado em 16/02/2012 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002250-000
15/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002690-000 Instaurado em 15/02/2012
15/02/2012		Aguardando Leilão Aguardando Leilão
14/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002689-000 Instaurado em 14/02/2012
09/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX VOLUMES 735, 736 E 737 Remetido ao XEROX VOLUMES 735, 736 E 737
08/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002688-000 Instaurado em 08/02/2012
08/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002687-000 Instaurado em 08/02/2012
08/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002686-000 Instaurado em 08/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002685-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002684-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002683-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002682-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002681-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002680-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002679-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002678-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002677-000 Instaurado em 07/02/2012
07/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002676-000 Instaurado em 07/02/2012
02/02/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002675-000 Instaurado em 02/02/2012
31/01/2012		Incidente Cancelado Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001681-000 Cancelado em 31/01/2012
31/01/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002674-000 Instaurado em 31/01/2012
30/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002673-000 Instaurado em 30/01/2012
24/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002672-000 Instaurado em 24/01/2012
20/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002671-000 Instaurado em 20/01/2012
18/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002669-000 Instaurado em 18/01/2012
17/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002668-000 Instaurado em 17/01/2012
16/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls 150.885: J, ao M.P. Fls 150.887: J. Sim, se em t. Fls 150.888: Data cf fls 150.887. Fls 150.908: J. defiro, certificar que houve decisão hoje ? ref à O.A.R. Consultants e O.A.R. Brasil Consultoria Ltda. Fls 150.909: J. Sim,ciente o M.P. Fls 150.912: J. apenas. Não havia necessidade alguma da presença do peticionário. Fls 150.921: J, digam síndico e M.P. Fls 150.975: J. ciência via D.O.E e sínd e M.P. Fls 150.978: J, acolho, EX-VI LEGIS. Oficiar. Fls 150.980: J., diga o M.P. se de acordo, c/ urgência. Fls 150.995: J, a magnífica decisão. Ag julgt. Fls 151.001: J, ao Perito. Fls 151.003: J. digam. Fls 151.007: J. aos autos. Decisão vem sendo cumprida p/ este Juízo. Fls 151.026: J, ao M.P. Fls 151.033: J, ante a urgência defiro os itens IV ? dizendo Bismark g. brito. Fls 15: ao leiloeiro ? também a fls 20. Fls 21: diga a Dra. VANUZA. Fls 151.066: J, a decisão manda que haja extinção do condomínio, c/ reserva de 50% da meação. Assim, a venda é da totalidade do bem. Fls 151.067: J. digam síndico e M.P. ? c/ urgência. Fls 151.080: J. defiro. Oficiar. Ciente o M.P. Fls 151.182: J; o leiloeiro informará dos recursos. É do conhecimento do Juízo que o MM Relator não se opõe ao leilão. Fls 151.187: J. Sim. Fls 151.197: J., diga a Síndica, e, empós, o M.P. Fls 152.251: J. digam síndico e M.P. Fls 152.253: J. Sim. Provisórios de R$ 30.000,00 AD REFERENDUM do M.P. Exp Guia. Fls 152.276vº: J., petição e cls. Fls 152.277: J. digam. Fls152.280: J, ao M.P. Fls152.287: J. mantenho. Fls 152.303-A: J.; defiro o pagamento da Folha. Oficiar ao Banco. Proceda o GESTOR cf o síndico anota. Desnecessária a Deprecata, a posse está c/ a Massa. Fls 152.304: J,; digam síndico e M.P. Oficiar Bco Brasil p/ transferência. Defiro prazo. Fls 152.313: J, ao M.P. Fls 152.326vº: J, à síndica. J petições , cls Fls 152.413: J. Sim em t. Fls 152.422: J. Cumprir. Fls 152.464: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 152.472: J, ao M.P. Fls 152.572: J. Sim, em t. Fls 152.593: J. Sim. Fls 152.637: J. Ciencia. Fls 152.649: J.; mantenho a praça. Trata-se de VENDA AD CORPUS. Edital no prazo. Fls 152.662: J. digam, tambem o Dr. Promotor. Fls 152.664: J. defiro, como requer. Fls 152.670: J, mantenho a decisão. Fls 152.718: J. defiro. Oficiar. Fls 152.730: J. Sim, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 152.732: J, ao M.P. Fls152.752: J . Sim. Fls 152.756: J., digam Síndico e M.P. Fls 152.796: J, ao M.P. Fls152.798: J,. cientes síndico e M.P. Fls152.800: J, diga o Gestor. Fls 152.803: J, ao M.P. Fls 152.835: J. J. defiro. Ao leiloeiro. Fls 152.839: J. digam síndico e M.P. Fls 152.852: J. Sim. Fls152.858: J. Sim. Fls 152.934: J. Sim. Fls 152.938: J. digam a Síndica e o M.P. Fls 153.093: J. Sim. Fls 153.096: J. Sim. Fls 153.101 :J. homologo todos os lances superiores a 60% da avaliação ? na esteira da cota do M.P.; exp Cartas, cientes Síndico e M.P. ? procedendo-se a novo leilão do remanescente. Fls 153.231: J, ao novo leilão ? observando-se a petição do Síndico. Fls 153.246: J. Sim. Fls 153.248: J. Sim. Fls 153.264: J. Ciencia. Fls 153.285: J. Sim. Oficiar. Fls153.315: J. Sim. Fls153.323: J. Sim. Fls 153.327vº: J petição. Decisão no prazo em separado. Fls 153.328/153.329: Vistos. 1) Tendo em vista o atual estágio das finanças da Massa, fixo a remuneração do Perito-Contador em R$ 400.000,00 ? ante a eficiência do labor prestado. O Juízo solicita a compreensão do Louvado ? e realizará pagamentos em três vezes ? exp Guia. As demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. 2) Fls 146.744: o Dr. Gestor GUERRIERI REZENDE está acompanhando PARI PASSU os assuntos relativos à Usina ? que já está com novo leilão designado. 3) Pronunciem-se CARLOS MASETTI NETO e FERNANDO MASETTI, nos termos do V. Aresto do Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A FLS 149.862. Fica deferido o prazo de 15 dias. 4)Fls 149.975: ante a concordância da Sindicatura, fica prorrogado o prazo contratual por mais seis meses, a conta desta data ? com a mesma remuneração anterior, que é módica. Guias na mesma data das demais colaboradoras, e com Relatórios bimensais. 5) Fls 150.724: fixo a honorária do Perito nos moldes de fls 150.724 ante a Excelência do labor, que mui honra seu signatário, habitual colaborador deste Juízo. Notar o tempo ?record? em que foi elaborado o trabalho, expressados os agradecimentos do Juízo. 6) Fls 150.997: o Banco Daycoval, manuseando o Laudo, ali poderá obter a informação que pretende. 7) Fls 151.068: exp ordem de pagamento para a Folha do mês de dezembro, se por AL não houver sido realizado ainda. 8) nFls 151.178: nada há que ser revisado no andamento processual, que vai pleno de legalidade, a coberto da Corte Centenária e do Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 9) Fls 152.251: o Dr. Gestor merece a confiança do Juízo ? e os sucessos relatados pelo Sr. Prefeito Municipal é que levaram à decisão revelada pelo Gestor ? que fica mantida e referendada ? manifesta a insegurança e a ilegitimidade daquela pessoa para agir em nome de terceiros, ante o bem arrecadado ? acolhidos os mais motivos elencados a fls 152.252 e encampados os atos da Gestoria. 10) Aprovo os termos da Minuta quanto ao Hotel Nacional. Mesmo porque virtualmente nada houve de mudanças, mera prorrogação do ajuste anterior. 11) Fls 152.323: diga o Síndico. 12) Fls 152.573: aguardar o leilão, para decisão. 13) Tendo em vista que o Dr. Promotor não se opôs ao pedido, defiro o arrendamento dos imóveis da Massa à empresa SMALL DISTRIBUIDORA, por consistir em real proveito para a Massa, que empós de longo tempo auferirá ganhos com a locação. Valem os imóveis de fls 152.313, com a Minutam ciente o M.P. , int para assinatura. E bem assim para o depósito dos valores, cf proposta. 14) A SERROU SERROU manifestou-se extemporaneamente ? pelo que sua fala não será considerada, podendo receber de volta o valor depositado; demais disso, a proposta de MASUT AUTO POSTO fica homologada ? intimada esta para assinatura do pacto e deposito, notando-se que esta posição é a mais consentânea com o superior interesse dos credores da Massa ? nem navegando em mar bonança a especulativa posição da SERROU. Fica indeferida a postulação de fls 152938. 15) O Juízo agradece e cumprimenta a Dra. Síndica pela inestimável colaboração. Fica ela instada a promover as medidas quanto às Empresas Distribuidoras da Massa. INTIMAR. Fls 153.330: J,; decidi as questões cf decisão hoje prolatada. Fls 153.345: J., digam Síndico e M.P. O avaliador está, hoje, na Usina. I. Fls153.367: J. defiro. Oficiar ao Bco, ciente o M.P. Fls 153.369: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 153.370: J. Sim em t. Fls153.372: J. defiro. Fls 153.375: J, exp guiap/ pagto dos salários, ou pedir transf. Digam Síndico e M.P. Fls 153.390: J.; digam Síndico e M.P. Fls 153.478: J, ao M.P. Fls 153.481: J. Digam. Fls153.488: J. Sim. Fls 153.491: J. acolho. Inegável a competência do Juízo Falimentar. Oficiar p/ remessa. Fls 153.498: J. digam síndico e M.P. Fls153.561: J, diga o GESTOR. Fls 153.582: J, digam. I. Fls 153.590: J,;tendo em vista motivos de transparência, e outros que o Dr. Advogado expôs, defiro apenas cópia do Contrato; ciência ao Dr. Promotor. Fls 153.593: Atender, no verso. Fls 153.624: J. intimar. Aprovo. Ciência, int, publicar, c/ urgência. Fls 153.632: J., intimar. Aprovo. Publicar ? urgência. Fls 153.645: DESIGNAÇÃO: Fica designado leilão público dos bens a seguir descritos ? 03 bombas de combustível em estado de sucata; carreta para transporte de cilindros NOMA de placa GVL 1004; carreta Randon de placa BXF 4261; caminhão GMC de placa CZP 4644; veículo Mercedes Benz de placa CNS 4545; motocicleta Honda de placa CTL 8222; veículo Mercedes Benz de placa CNS 2299; furgão Mercedes Benz de placa BUU 3472; equipamentos industriais e afins; apartamento nº 07 à Av. Giovanni Gronchi, 3.975, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o18º CRI da capital; prédio comercial com 6 cômodos e respectivo terreno na avenida Dr. Carlos Botelho, 2.699 em São Carlos, registrado sob matrícula nº 90.164 perante o CRI de São Carlos-SP; parte ideal correspondente a 1/20 do imóvel residencial situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matricula nº 94.667 perante o CRI de São Carlos-SP; galpão comercial situado na Rua Jose Gullo, 30, São Carlos, registrado sob matrícula nº 532 perante o CRI de São Carlos, SP; terreno sem benfeitorias na rua Estocolmo,1.796, perímetro urbano do município de Paulínia, SP, Comarca de Campinas, SP, registrado sob matrícula nº 5.797 perante o 4º CRI de Campinas, SP para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 13h30, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos, se abaixo do valor da avaliação, condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br de interessados previamente cadastrados a partir de 01/02/2012. O leilão estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. Fls 153.646: DESIGNAÇÃO: Fica designada praça pública da Usina de Álcool e Açúcar ? AGREST ? Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda, com capacidade de moagem de 1.870.971 ton/ano (ref. safra 2008/2009), situada em área rural, na Rodovia João Batista Cabral Renno ( SP ? 225), KM 290, Fazenda Alto do Turvo, Espírito Santo do Turvo (SP). A usina, que também produz LEVEDURA, dista aproximadamente 2 quilômetros da área urbana, sendo os imóveis que a compõem objetos das matrículas nºs 4.153, 4.448 e 5.104 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), cujas áreas somadas totalizam 1.264.968,91 m2 em terreno com topografia em parte plana e parte em ligeiro declive para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 15h00, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br a partir de 01/02/2012 de interessados previamente cadastrados que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes, em tempo real por ocasião do encerramento da praça que estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. O lance mínimo para venda deverá corresponder ao valor da avaliação, no importe de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões de reais), à vista. Fls 153.650: J. digam Síndico e M.P. Fls 153.668: J, digam síndico e M.P. Fls 153.672: J. digam Síndico e M.P. c/ urgência. Fls 153.676: J. Digam.
16/01/2012		Despacho Proferido Fls 150.885: J, ao M.P. Fls 150.887: J. Sim, se em t. Fls 150.888: Data cf fls 150.887. Fls 150.908: J. defiro, certificar que houve decisão hoje ? ref à O.A.R. Consultants e O.A.R. Brasil Consultoria Ltda. Fls 150.909: J. Sim,ciente o M.P. Fls 150.912: J. apenas. Não havia necessidade alguma da presença do peticionário. Fls 150.921: J, digam síndico e M.P. Fls 150.975: J. ciência via D.O.E e sínd e M.P. Fls 150.978: J, acolho, EX-VI LEGIS. Oficiar. Fls 150.980: J., diga o M.P. se de acordo, c/ urgência. Fls 150.995: J, a magnífica decisão. Ag julgt. Fls 151.001: J, ao Perito. Fls 151.003: J. digam. Fls 151.007: J. aos autos. Decisão vem sendo cumprida p/ este Juízo. Fls 151.026: J, ao M.P. Fls 151.033: J, ante a urgência defiro os itens IV ? dizendo Bismark g. brito. Fls 15: ao leiloeiro ? também a fls 20. Fls 21: diga a Dra. VANUZA. Fls 151.066: J, a decisão manda que haja extinção do condomínio, c/ reserva de 50% da meação. Assim, a venda é da totalidade do bem. Fls 151.067: J. digam síndico e M.P. ? c/ urgência. Fls 151.080: J. defiro. Oficiar. Ciente o M.P. Fls 151.182: J; o leiloeiro informará dos recursos. É do conhecimento do Juízo que o MM Relator não se opõe ao leilão. Fls 151.187: J. Sim. Fls 151.197: J., diga a Síndica, e, empós, o M.P. Fls 152.251: J. digam síndico e M.P. Fls 152.253: J. Sim. Provisórios de R$ 30.000,00 AD REFERENDUM do M.P. Exp Guia. Fls 152.276vº: J., petição e cls. Fls 152.277: J. digam. Fls152.280: J, ao M.P. Fls152.287: J. mantenho. Fls 152.303-A: J.; defiro o pagamento da Folha. Oficiar ao Banco. Proceda o GESTOR cf o síndico anota. Desnecessária a Deprecata, a posse está c/ a Massa. Fls 152.304: J,; digam síndico e M.P. Oficiar Bco Brasil p/ transferência. Defiro prazo. Fls 152.313: J, ao M.P. Fls 152.326vº: J, à síndica. J petições , cls Fls 152.413: J. Sim em t. Fls 152.422: J. Cumprir. Fls 152.464: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 152.472: J, ao M.P. Fls 152.572: J. Sim, em t. Fls 152.593: J. Sim. Fls 152.637: J. Ciencia. Fls 152.649: J.; mantenho a praça. Trata-se de VENDA AD CORPUS. Edital no prazo. Fls 152.662: J. digam, tambem o Dr. Promotor. Fls 152.664: J. defiro, como requer. Fls 152.670: J, mantenho a decisão. Fls 152.718: J. defiro. Oficiar. Fls 152.730: J. Sim, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 152.732: J, ao M.P. Fls152.752: J . Sim. Fls 152.756: J., digam Síndico e M.P. Fls 152.796: J, ao M.P. Fls152.798: J,. cientes síndico e M.P. Fls152.800: J, diga o Gestor. Fls 152.803: J, ao M.P. Fls 152.835: J. J. defiro. Ao leiloeiro. Fls 152.839: J. digam síndico e M.P. Fls 152.852: J. Sim. Fls152.858: J. Sim. Fls 152.934: J. Sim. Fls 152.938: J. digam a Síndica e o M.P. Fls 153.093: J. Sim. Fls 153.096: J. Sim. Fls 153.101 :J. homologo todos os lances superiores a 60% da avaliação ? na esteira da cota do M.P.; exp Cartas, cientes Síndico e M.P. ? procedendo-se a novo leilão do remanescente. Fls 153.231: J, ao novo leilão ? observando-se a petição do Síndico. Fls 153.246: J. Sim. Fls 153.248: J. Sim. Fls 153.264: J. Ciencia. Fls 153.285: J. Sim. Oficiar. Fls153.315: J. Sim. Fls153.323: J. Sim. Fls 153.327vº: J petição. Decisão no prazo em separado. Fls 153.328/153.329: Vistos. 1) Tendo em vista o atual estágio das finanças da Massa, fixo a remuneração do Perito-Contador em R$ 400.000,00 ? ante a eficiência do labor prestado. O Juízo solicita a compreensão do Louvado ? e realizará pagamentos em três vezes ? exp Guia. As demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. 2) Fls 146.744: o Dr. Gestor GUERRIERI REZENDE está acompanhando PARI PASSU os assuntos relativos à Usina ? que já está com novo leilão designado. 3) Pronunciem-se CARLOS MASETTI NETO e FERNANDO MASETTI, nos termos do V. Aresto do Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A FLS 149.862. Fica deferido o prazo de 15 dias. 4)Fls 149.975: ante a concordância da Sindicatura, fica prorrogado o prazo contratual por mais seis meses, a conta desta data ? com a mesma remuneração anterior, que é módica. Guias na mesma data das demais colaboradoras, e com Relatórios bimensais. 5) Fls 150.724: fixo a honorária do Perito nos moldes de fls 150.724 ante a Excelência do labor, que mui honra seu signatário, habitual colaborador deste Juízo. Notar o tempo ?record? em que foi elaborado o trabalho, expressados os agradecimentos do Juízo. 6) Fls 150.997: o Banco Daycoval, manuseando o Laudo, ali poderá obter a informação que pretende. 7) Fls 151.068: exp ordem de pagamento para a Folha do mês de dezembro, se por AL não houver sido realizado ainda. 8) nFls 151.178: nada há que ser revisado no andamento processual, que vai pleno de legalidade, a coberto da Corte Centenária e do Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 9) Fls 152.251: o Dr. Gestor merece a confiança do Juízo ? e os sucessos relatados pelo Sr. Prefeito Municipal é que levaram à decisão revelada pelo Gestor ? que fica mantida e referendada ? manifesta a insegurança e a ilegitimidade daquela pessoa para agir em nome de terceiros, ante o bem arrecadado ? acolhidos os mais motivos elencados a fls 152.252 e encampados os atos da Gestoria. 10) Aprovo os termos da Minuta quanto ao Hotel Nacional. Mesmo porque virtualmente nada houve de mudanças, mera prorrogação do ajuste anterior. 11) Fls 152.323: diga o Síndico. 12) Fls 152.573: aguardar o leilão, para decisão. 13) Tendo em vista que o Dr. Promotor não se opôs ao pedido, defiro o arrendamento dos imóveis da Massa à empresa SMALL DISTRIBUIDORA, por consistir em real proveito para a Massa, que empós de longo tempo auferirá ganhos com a locação. Valem os imóveis de fls 152.313, com a Minutam ciente o M.P. , int para assinatura. E bem assim para o depósito dos valores, cf proposta. 14) A SERROU SERROU manifestou-se extemporaneamente ? pelo que sua fala não será considerada, podendo receber de volta o valor depositado; demais disso, a proposta de MASUT AUTO POSTO fica homologada ? intimada esta para assinatura do pacto e deposito, notando-se que esta posição é a mais consentânea com o superior interesse dos credores da Massa ? nem navegando em mar bonança a especulativa posição da SERROU. Fica indeferida a postulação de fls 152938. 15) O Juízo agradece e cumprimenta a Dra. Síndica pela inestimável colaboração. Fica ela instada a promover as medidas quanto às Empresas Distribuidoras da Massa. INTIMAR. Fls 153.330: J,; decidi as questões cf decisão hoje prolatada. Fls 153.345: J., digam Síndico e M.P. O avaliador está, hoje, na Usina. I. Fls153.367: J. defiro. Oficiar ao Bco, ciente o M.P. Fls 153.369: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 153.370: J. Sim em t. Fls153.372: J. defiro. Fls 153.375: J, exp guiap/ pagto dos salários, ou pedir transf. Digam Síndico e M.P. Fls 153.390: J.; digam Síndico e M.P. Fls 153.478: J, ao M.P. Fls 153.481: J. Digam. Fls153.488: J. Sim. Fls 153.491: J. acolho. Inegável a competência do Juízo Falimentar. Oficiar p/ remessa. Fls 153.498: J. digam síndico e M.P. Fls153.561: J, diga o GESTOR. Fls 153.582: J, digam. I. Fls 153.590: J,;tendo em vista motivos de transparência, e outros que o Dr. Advogado expôs, defiro apenas cópia do Contrato; ciência ao Dr. Promotor. Fls 153.593: Atender, no verso. Fls 153.624: J. intimar. Aprovo. Ciência, int, publicar, c/ urgência. Fls 153.632: J., intimar. Aprovo. Publicar ? urgência. Fls 153.645: DESIGNAÇÃO: Fica designado leilão público dos bens a seguir descritos ? 03 bombas de combustível em estado de sucata; carreta para transporte de cilindros NOMA de placa GVL 1004; carreta Randon de placa BXF 4261; caminhão GMC de placa CZP 4644; veículo Mercedes Benz de placa CNS 4545; motocicleta Honda de placa CTL 8222; veículo Mercedes Benz de placa CNS 2299; furgão Mercedes Benz de placa BUU 3472; equipamentos industriais e afins; apartamento nº 07 à Av. Giovanni Gronchi, 3.975, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o18º CRI da capital; prédio comercial com 6 cômodos e respectivo terreno na avenida Dr. Carlos Botelho, 2.699 em São Carlos, registrado sob matrícula nº 90.164 perante o CRI de São Carlos-SP; parte ideal correspondente a 1/20 do imóvel residencial situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matricula nº 94.667 perante o CRI de São Carlos-SP; galpão comercial situado na Rua Jose Gullo, 30, São Carlos, registrado sob matrícula nº 532 perante o CRI de São Carlos, SP; terreno sem benfeitorias na rua Estocolmo,1.796, perímetro urbano do município de Paulínia, SP, Comarca de Campinas, SP, registrado sob matrícula nº 5.797 perante o 4º CRI de Campinas, SP para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 13h30, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos, se abaixo do valor da avaliação, condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br de interessados previamente cadastrados a partir de 01/02/2012. O leilão estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. Fls 153.646: DESIGNAÇÃO: Fica designada praça pública da Usina de Álcool e Açúcar ? AGREST ? Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda, com capacidade de moagem de 1.870.971 ton/ano (ref. safra 2008/2009), situada em área rural, na Rodovia João Batista Cabral Renno ( SP ? 225), KM 290, Fazenda Alto do Turvo, Espírito Santo do Turvo (SP). A usina, que também produz LEVEDURA, dista aproximadamente 2 quilômetros da área urbana, sendo os imóveis que a compõem objetos das matrículas nºs 4.153, 4.448 e 5.104 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), cujas áreas somadas totalizam 1.264.968,91 m2 em terreno com topografia em parte plana e parte em ligeiro declive para o dia 14 de fevereiro de 2012, às 15h00, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br a partir de 01/02/2012 de interessados previamente cadastrados que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes, em tempo real por ocasião do encerramento da praça que estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. O lance mínimo para venda deverá corresponder ao valor da avaliação, no importe de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões de reais), à vista. Fls 153.650: J. digam Síndico e M.P. Fls 153.668: J, digam síndico e M.P. Fls 153.672: J. digam Síndico e M.P. c/ urgência. Fls 153.676: J. Digam.
16/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/01/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002667-000 Instaurado em 13/01/2012
13/01/2012		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002666-000 Instaurado em 13/01/2012
11/01/2012		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/002665-000 Instaurado em 11/01/2012
09/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/12/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002664-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002663-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002662-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002661-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002660-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002659-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002658-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002657-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002656-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002655-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002654-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002653-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002652-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002651-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002650-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002649-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002648-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002647-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002646-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002645-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002644-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002643-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002642-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002641-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002640-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002639-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002638-000 Instaurado em 19/12/2011
19/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002637-000 Instaurado em 19/12/2011
16/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002636-000 Instaurado em 16/12/2011
12/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002635-000 Instaurado em 12/12/2011
09/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/12/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002634-000 Instaurado em 02/12/2011
02/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002633-000 Instaurado em 30/11/2011
29/11/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002632-000 Instaurado em 29/11/2011
25/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002631-000 Instaurado em 25/11/2011
25/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002630-000 Instaurado em 25/11/2011
25/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002629-000 Instaurado em 25/11/2011
24/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002628-000 Instaurado em 24/11/2011
22/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 150.724:J. digam s/ a pretensão do Perito. I. Fls 150.730: J. Sim, se em termos. Fls 150.731: J., digam síndico e M.P. Fls 150.738: J, ao síndico c/ urgência. Flsd 150.746: J, mantenho a Praça. Proceda o credor cf anota o síndico. I. Fls 150.749: J. defiro. Provid. Fls 150.762: DESIGNAÇÃO: Fica designada praça pública da Usina de Álcool e Açúcar ? AGREST ? Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda, com capacidade de moagem de 1.870.971 ton/ano (ref. safra 2008/2009), situada em área rural, na Rodovia João Batista Cabral Renno ( SP ? 225), KM 290, Fazenda Alto do Turvo, Espírito Santo do Turvo (SP). A usina, que também produz LEVEDURA, dista aproximadamente 2 quilômetros da área urbana, sendo os imóveis que a compõem objetos das matrículas nºs 4.153, 4.448 e 5.104 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), cujas áreas somadas totalizam 1.264.968,91 m2 em terreno com topografia em parte plana e parte em ligeiro declive para o dia 15 de dezembro de 2011, às 12h00, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br a partir de 12/12/2011 de interessados previamente cadastrados que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes, em tempo real por ocasião do encerramento da praça que estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. O lance mínimo para venda deverá corresponder ao valor da avaliação, no importe de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões de reais), à vista.
21/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP- autos suplementares à disposição Remetido ao MP - autos suplementares à disposição
21/11/2011		Despacho Proferido Fls 150.724:J. digam s/ a pretensão do Perito. I. Fls 150.730: J. Sim, se em termos. Fls 150.731: J., digam síndico e M.P. Fls 150.738: J, ao síndico c/ urgência. Flsd 150.746: J, mantenho a Praça. Proceda o credor cf anota o síndico. I. Fls 150.749: J. defiro. Provid. Fls 150.762: DESIGNAÇÃO: Fica designada praça pública da Usina de Álcool e Açúcar ? AGREST ? Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda, com capacidade de moagem de 1.870.971 ton/ano (ref. safra 2008/2009), situada em área rural, na Rodovia João Batista Cabral Renno ( SP ? 225), KM 290, Fazenda Alto do Turvo, Espírito Santo do Turvo (SP). A usina, que também produz LEVEDURA, dista aproximadamente 2 quilômetros da área urbana, sendo os imóveis que a compõem objetos das matrículas nºs 4.153, 4.448 e 5.104 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), cujas áreas somadas totalizam 1.264.968,91 m2 em terreno com topografia em parte plana e parte em ligeiro declive para o dia 15 de dezembro de 2011, às 12h00, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br a partir de 12/12/2011 de interessados previamente cadastrados que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes, em tempo real por ocasião do encerramento da praça que estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance. O lance mínimo para venda deverá corresponder ao valor da avaliação, no importe de R$ 200.000.000,00 ( duzentos milhões de reais), à vista.
17/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002627-000 Instaurado em 17/11/2011
17/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002626-000 Instaurado em 17/11/2011
17/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002625-000 Instaurado em 17/11/2011
17/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002624-000 Instaurado em 17/11/2011
17/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002623-000 Instaurado em 17/11/2011
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 144.985: J. Sim. Fls 145.001: J. Sim. Fls 145.006: J. Sim. Fls 145.020: J. Sim. Fls 145.126: J, ao M.P. Fls 146.310: J. Cumprir. Fls 146.390: J. Sim. Fls 146.402: J, ao M.P.Fls 146.537: J. Sim. Defiro ofícios. Fls 146.741: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 146.744: J, ao M.P. Fls 146.992: J, cumprir. Fls 147.005: J. Sim, em t., ciente o M.P. Fls 147.984: J, cls, mas ver o peticionário a fls 144.343/316. Int. Fls 147.985: J. Ciência. Fls 149.869: J. Sim ? AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 149.872: J, o avaliador já voltou da Usina. Aguardar o Laudo. Fls 149.875: J., apresente a parte a minuta do Contrato. Fls 149.877vº: 1) Certificar s/ a Serrou ? serrou. 2) Acolho os Embargos. Acrescento que as empresas são: AGROINDUSTRIAL E. STO. TURVO, AGRÍCOLA RIO TURVO, SECURINVEST S.A. E KIAPARACK. 3) O Dr. Síndico deverá esclarecer s/ passagens aéreas pagas ao escritório de Advocacia que contratou, p/ Brasília ? D.F. I. Fls 149.979: J, ao síndico. Fls 149.881: J. Sim. Fls 149.884: J. Sim. Ad Referendum do Dr. Promotor. Fls 149.927: J. digam síndico e M.P. Fls 149.974: J, ao M.P. Fls 149.976: J., indefiro p/ falta de amparo legal. I. Fls 149.981: J. Digam. Fls 149.982: J. nem há habilitação. Fls 149.984: J. digam. ( avaliação de vasilhames de GLP do Cartório da Vara Cível e Anexos de Sarandi ? PR) Fls 149.985: J., nem há habilitação. Fls 149.999: J, ciente o Síndico, e ainda o M.P.; em verdade, o acordo foi mesmo suspenso. Fls 150.006: J.; em face do recurso, como prova de apreço e consideração p/ com o Dr. Promotor, designo a Audiência reclamada p/ 22-11-11 às 13:30 hs. INTIMAR. Oficiar. Fls 150.033: J., a audiência já foi hoje designada; ANTECIPO-A p/ 21-11-11 ? mesmo horário. Fls 150.046: J., providenciar leilão de imediato, p/ SANTORO Leiloes, de minha confiança. Digam s/ o Laudo s/embargo. Já existe leilão p/ o dia 14.12.2011.
16/11/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002670-000 Instaurado em 16/11/2011
16/11/2011		Despacho Proferido Fls 144.985: J. Sim. Fls 145.001: J. Sim. Fls 145.006: J. Sim. Fls 145.020: J. Sim. Fls 145.126: J, ao M.P. Fls 146.310: J. Cumprir. Fls 146.390: J. Sim. Fls 146.402: J, ao M.P.Fls 146.537: J. Sim. Defiro ofícios. Fls 146.741: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 146.744: J, ao M.P. Fls 146.992: J, cumprir. Fls 147.005: J. Sim, em t., ciente o M.P. Fls 147.984: J, cls, mas ver o peticionário a fls 144.343/316. Int. Fls 147.985: J. Ciência. Fls 149.869: J. Sim ? AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 149.872: J, o avaliador já voltou da Usina. Aguardar o Laudo. Fls 149.875: J., apresente a parte a minuta do Contrato. Fls 149.877vº: 1) Certificar s/ a Serrou ? serrou. 2) Acolho os Embargos. Acrescento que as empresas são: AGROINDUSTRIAL E. STO. TURVO, AGRÍCOLA RIO TURVO, SECURINVEST S.A. E KIAPARACK. 3) O Dr. Síndico deverá esclarecer s/ passagens aéreas pagas ao escritório de Advocacia que contratou, p/ Brasília ? D.F. I. Fls 149.979: J, ao síndico. Fls 149.881: J. Sim. Fls 149.884: J. Sim. Ad Referendum do Dr. Promotor. Fls 149.927: J. digam síndico e M.P. Fls 149.974: J, ao M.P. Fls 149.976: J., indefiro p/ falta de amparo legal. I. Fls 149.981: J. Digam. Fls 149.982: J. nem há habilitação. Fls 149.984: J. digam. ( avaliação de vasilhames de GLP do Cartório da Vara Cível e Anexos de Sarandi ? PR) Fls 149.985: J., nem há habilitação. Fls 149.999: J, ciente o Síndico, e ainda o M.P.; em verdade, o acordo foi mesmo suspenso. Fls 150.006: J.; em face do recurso, como prova de apreço e consideração p/ com o Dr. Promotor, designo a Audiência reclamada p/ 22-11-11 às 13:30 hs. INTIMAR. Oficiar. Fls 150.033: J., a audiência já foi hoje designada; ANTECIPO-A p/ 21-11-11 ? mesmo horário. Fls 150.046: J., providenciar leilão de imediato, p/ SANTORO Leiloes, de minha confiança. Digam s/ o Laudo s/embargo. Já existe leilão p/ o dia 14.12.2011.
11/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/11/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
04/11/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002622-000 Instaurado em 04/11/2011
03/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 144.367: J. Sim. Prest de contas oport. Fls 144.369: J. Sim. Fls 144.400: J. Sim. Fls 144.406: J. Sim. Fls 144.414: At. Fls 144.438: J. Sim. Fls 144.441: J, ao M.P. Fls 144.948: J. Sim, se em termos. Fls 144.955: J.; defiro a expedição do Edital ? provid a Síndica, pois que o Dr. Promotor não se opôs. V. fls 142468 (693) . P/o fracionamento, há que ser apontado o laudo de Risco Ambiental. Ciente o M.P. ( EDITAL para concorrência ao arrendamento de imóveis abaixo mencionados arrecadados pela Massa Falida de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda e outras empresas do grupo econômico: matrícula nº 1729 localizado na cidade de Pedro Gomes?MS, imóveis matrículas nºs: 4.903/ 4.904/ 4.905/ 4.906/ 4.907/ 4.908/ 4.910/ 4.911/ 4.912/ 4.913/ 4.914/ 11.185/ 11.186/ 11.187/ 11.188/ 11.189/ 11.190/ 11.191/ 11.752/ 11.753/ 11.754/ 11.755/ 11.756/ 11.757/ 11.758/ 11.759/ 11.760/ 11.770/ 11.771/ 11.772/ 11.773/ 11.774/ 11.775/ 11.776/ 11.777/ 11.181/ 11.182/ 11.183 e 11.184 todas do 1º rgi da cidade de Coxim ? MS; imóvel matrícula nº 699 de São Gabriel do Oeste ? MS; imóvel matrícula nº 18.396 da comarca de Coxim ? MS; imóveis matrículas nºs 4.837 4.838 da comarca de Sinop ? MT; imóvel matrícula nº 3.658 da comarca de Alto Garças?MT.)
03/11/2011		Despacho Proferido Fls 144.367: J. Sim. Prest de contas oport. Fls 144.369: J. Sim. Fls 144.400: J. Sim. Fls 144.406: J. Sim. Fls 144.414: At. Fls 144.438: J. Sim. Fls 144.441: J, ao M.P. Fls 144.948: J. Sim, se em termos. Fls 144.955: J.; defiro a expedição do Edital ? provid a Síndica, pois que o Dr. Promotor não se opôs. V. fls 142468 (693) . P/o fracionamento, há que ser apontado o laudo de Risco Ambiental. Ciente o M.P. ( EDITAL para concorrência ao arrendamento de imóveis abaixo mencionados arrecadados pela Massa Falida de Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda e outras empresas do grupo econômico: matrícula nº 1729 localizado na cidade de Pedro Gomes?MS, imóveis matrículas nºs: 4.903/ 4.904/ 4.905/ 4.906/ 4.907/ 4.908/ 4.910/ 4.911/ 4.912/ 4.913/ 4.914/ 11.185/ 11.186/ 11.187/ 11.188/ 11.189/ 11.190/ 11.191/ 11.752/ 11.753/ 11.754/ 11.755/ 11.756/ 11.757/ 11.758/ 11.759/ 11.760/ 11.770/ 11.771/ 11.772/ 11.773/ 11.774/ 11.775/ 11.776/ 11.777/ 11.181/ 11.182/ 11.183 e 11.184 todas do 1º rgi da cidade de Coxim ? MS; imóvel matrícula nº 699 de São Gabriel do Oeste ? MS; imóvel matrícula nº 18.396 da comarca de Coxim ? MS; imóveis matrículas nºs 4.837 4.838 da comarca de Sinop ? MT; imóvel matrícula nº 3.658 da comarca de Alto Garças?MT.)
27/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002621-000 Instaurado em 27/10/2011
27/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002620-000 Instaurado em 27/10/2011
26/10/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
26/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 141.733: J. Sim. Aditar p /90 dias. Fls 141.741: J. Sim. Fls 141.743: J., int o arrematante Celso R. Silva. Fls 141.745: J. Sim. Fls 141.747: J. diga o leiloeiro. Fls 141.769: J. Sim. Oficiar. Fls 141.884: Atender. Fls 141.887: J, cognição oport. Fls 141.914: At. Fls 141.925: Atender. Fls 142.158: J. informar. Fls 142.175: J, ao síndico. Fls 142.179: J. Sim. Fls 142.184: J, ao M.P. Fls 142.195: J. Sim, se em termos. Fls 142.219: J. Sim em t. Fls 142.222: J. Sim, se em termos (para expedição da certidão deve a Petrobras complementar custas no valor de R$ 32,00. Valor da certidão: R$ 46,00) . Fls 142.225: J. Sim em t. Fls 142.239: J. Sim, se em termos. Fls 142.258: J, ao M.P., p/ opinar. Fls 142.265: J. defiro, em t, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 142.285: J. acolho e defiro. Em verdade, é posição deste Juízo não interromper os trabalhos da empresa ? tudo p/ preservar EMPREGOS. Mas o A. deve informar p/quais Bancos quer os ofícios. Fls 142.288: J. Ciência. Fls 142.311: J. Sim, ciente o M.P. Fls 142.313: J. Sim. Fls 142.315: J, ao M.P. Fls 142.468: J, ao M.P. Fls 142.527: J. Sim. Fls 142.552: J. Sim. Fls 142.574: J. Sim. Fls 142.596: J. Sim. Fls 142.599: J. Sim. Fls 142.602: J. Sim, em t. Fls 142.611: J.; tendo em vista o inequívoco interesse que detém a Massa relativamente a acordo, e que por sinal é tema dos mais principais no Processo Civil moderno, p/ viabilizar o ajuste pretendido DEFIRO a suspensão alvitrada, pelo prazo de sete dias, à luz também do que me foi exposto pela acionista majoritária KATIA RABELO, que em presença deste Juízo deveras alvitrou essa finalidade ? e tudo AD REFERENDUM do Dr. Promotor. I. Fls 142.616: J., digam síndico e M.P. Fls 142.742: J., ao M.P. Fls 142.744: J., ao M.P. Fls 142.747: J., ao M.P. Fls 142.764: J. Sim. Fls 142.791: J, ao M.P. Fls 142.793vº: 1) Não há ? AINDA- bloqueio algum, equivocada a informação de fls 142.617 ? e em verdade não pode o Juízo interferir. Dirija-se a TOBRAS, querendo, à via ordinária, e contra quem de direito. 2) O magnífico Aresto da brilhante Min. NANCI ANDRIGHI não foi ainda recepcionado pelo Juízo, como definitivo. De aí a inviabilidade da pretensão retro, cabendo aguardar-se. 3) Nova vista ao M. Público. I. Fls 142.795: J, ao M.P. Fls 142.834: J. Sim. Provid. Fls 142.844: J, ao M.P. Fls 143.093: J. Cumprir. Fls 143.099 J. Sim, em t. Fls 143.106: J.; tendo em vista que o feito está c/o Dr. Promotor, ante a urgência, int. o Dr. Síndico p/ se manifestar s/ a proposta, em 3 dias. Empós, ouvir o Dr. Promotor, e cls. Fls 143.322: J, cls, antes, ao M.P. Fls 143.333: J., ao M.P., em outra vista, tão logo baixem, pela relevância. Fls 143.344: J, ciente o M.P. Fls 143.354: J., cls empós fala do M.P. Fls 143.434: J. Sim. Certificar que o prazo já se expirou. Fls 143.473: J, cumprir o V. Aresto. Fls 143.642: J, ao M.P. Fls 143.702: J, digam síndico e M.P. Fls 143.776: J, ao M.P. Fls 143.778: J, adianto ao Perito, p/ motivos que me expôs, R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 143.779: J, ao síndico c/ urgência. Fls 143.926: J, oportunamente. Ao Oficial Carlos p/ verificar acerca dos bens. Fls 143.933: Ante e urgência substituo o perito pelo Dr. J. G. Barreto Fonseca. Provid o Laudo Fls 143.935: J, ao M.P. Fls 143.953: JH. Sim. Tentar o sindico. Fls 143.967: J, ao M.P. Fls 143.970: J, digam síndico e M.P. Fls 144.007: J, ciência ao sindico e M.P. Fls 144.010: J, ao M.P. Fls 144.013: J, diga o síndico. Fls 144.018: J, ao M.P. Fls 144.020: J.; ouvir o M. Público. O V. Aresto ainda não transitou em julgado. O Síndico, pois, não precisa comparecer ? despiciendo o oficio. Fls 144.029: J. Sim, se em termos. Fls 144.035: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 144.040: J. Sim. Fls 144.042: J., cumprir. Deprecar . Fls 144.053: J, ao M.P. Fls 144.102: J, ao Síndico. Fls 144.134: J, acolho e defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. É que a medida se torna necessária, p/ resguardo dos interesses da Massa. Provid. Fls 144.139: J, intimar a empresa, CARTA A.R. Fls 144.202: J. Sim, em t, digam sínd e M.P. Fls 144.208: J, ao M.P., p/ obter manifestação quanto à pretensão de ineficácia da transmissão R-7. Fls 144.210: J., defiro a substituição. Fls 144.215: J. Ciência. Fls 144.218: J, ciente o M.P. Fls 144.220: J, diga o A. Fls 144.224: J, ao síndico. Fls 144.226: J.Sim.Fls 144.228:J, ao síndico. Fls144.230: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 144.249: J. digam s/ o Laudo .I. Fls 144.301: J,cls, c/ o Parecer o M.P. Fls 144.313/144.316: Vistos. 1) Diga a empresa SERROU & SERROU sobre a fala do M.P. e da Síndica. 2) Fls 142.170: o Banco DAYCOVAL poderá ajuizar a medida que quiser, uma vez que este Juízo revogou a extensão da Quebra para as empresas do Grupo Rural. 3) Fls 142.184:matéria superada pelos motivos acima. 4) Ao síndico, c/ urgência, para falar sobre a avaliação dos bens de fls ? matrículas 25.166- Americana, 23.211 ? Piracicaba, e 63.302 em Rib. Preto. Sem óbice, ao leilão, por SANTORO LEILOES. 5) Nomeio MARIA REGINA HELLMEISTER para periciar o documento de fls. ? examinando a transação relativa ao imóvel da MATTEO BEI, atestando sobre a autenticidade da assinatura do proprietário TATENO. 6) Tendo em vista que foi comprovada a falsidade do relógio BVLGARI, devolva-se o valor à parte ? devidamente corrigido, exp Guia. 7) Fls 141.647: não há deferir-se a postulação da douta Sindicatura. A venda, perfeita e acabada, foi AD CORPUS- notando-se que a fotografia acostada ao Laudo revela a área como integrando a casa, e ali existia um campo de futebol. Fora, pois, injustiça para com o arrematante outra decisão que não esta ? fixada a honorária no montante depositado, exp Guia. 8) Fls 141.694: ao desbloqueio, ante manifestação de fls 142.782. 9) Solicito ao eficientíssimo Cartório providencias bastantes para o próximo leilão ? funcionando SANTORO LEILOES ante o comprovado sucesso e eficiência; diga o Síndico se há mais bens para comporem a próxima Hasta ? sempre pela via eletrônica. 10) Fls 142.259: matéria prejudicada, pois que devolvida a posse do Hotel à Securinvest. 11) Fls 142.705: matéria prejudicada, ante a decisão anterior. 12) Já deferiu este Juízo a retomada da Usina, o DR. GUERRIERI RESENDE / foi nomeado Gestor, até a alienação. 13) Fls 142.747: remeto o interessado à via ordinária; no período a responsabilidade é da própria proprietária da Usina. 14) Seja o Sr. SERGIO BALBINO cientificado do item 3 de fls 142.770. 15) Fls 142.771: diga a ONOGÁS ref. ao item 04. Para Perito Mario O. Santos, vista pata o Laudo, honorários a final. 16) Item 07 de fls 142.773: oficiar para os devidos fins. 18) Homologo o Laudo de fls.; providencie SANTORO LEILOES a venda do bem da Praça D. Jose Gaspar. Defiro a honorária de R$ 4.000,00 exp Guia. Oficiar ao R.I. cf. fls 142.776. 19) Fls 171.386: defiro ante a concordância do Síndico; exp Mandado para o cancelamento. 20) Deprecar para os fins do item 18 a fls 142.778. Honorários do Perito ? cf item 19 de R$ 900,00 exp Guia. 21) Item 20 de fls 142.781: despiciendo o Ofício, ante a devolução da posse do Hotel. 22) Defiro o Ofício do item 22 de fls 142.782 pois que não detém relação com a Falida. 23) Homologo o Laudo de fls 20/21 da Deprecata revelada a fls 142.796. Ao leilão, por SANTORO LEILOES. 24) Fls 142.829: defiro, em t; oficiar. 25) Nesta data endereço Ofício ao eminente Promotor oficiante, pois que solicita vista destes autos ? coisa impossível de deferir no momento, e acompanhada de decisão de fls., o Escrivão portará. 26) Fls 143.344: encampa o Juízo o entendimento da Sindicatura, por sua juridicidade. 27) Fls 143.355: acolhido o pleito na sua integralidade; observo, contudo, que o Dr. Gestor poderá tomar ele próprio as medidas que tais- e a avaliação já foi determinada. 28) Fls 143.776: hei por jurídica a pretensão das empresas; é de conhecimento do Juízo dos gastos realizados com a eliminação de produtos químicos do local em que se encontrava a empresa Copaster ? tendo havido inequívoco beneficiamento da Massa, pois que os Entes ambientais e o Corpo de Bombeiros monitoravam constantemente a área, e apenas não tomou medidas mais drásticas em face da remoção dos produtos químicos que as arrendatárias realizaram ? e isso sem falar nos valores dispendidos com a instalação elétrica da empresa, gastos esses que eram, de rigor, da Massa ? deferida a pretensão da Gradativa e da Todogás. 29) Homologo o Laudo de fls 143.778: providenciar leilão, por SANTORO LEILOES. 30) Honorários de JOSE GERALDO PIRES B. Fonseca: nomeado que foi para avaliação da Usina, pagamento oportuno de ambos os labores. 31) A montagem do maquinário é desnecessária; mesmo porque para sua remoção seria imprescindível essa medida. Este Juízo tentará a remoção de tudo para o galpão do leiloeiro, e este informa que há necessidade desse desmonte. 32) Certifique o Sr. Oficial de Justiça conforme fls 143.937. 33) Providencie o Síndico atendimento à postulação Ministerial de fls 144.025. 34) Atenda o Dr. Síndico à cota Ministerial de fls 133.181. 35) Acolho os pleitos da Sindicatura a fls 144.129 e seguintes. Em verdade a pretensão das empresas não detém nenhum amparo legal, ppois que eventuais atos praticados por aquelas, a coberto da liminar deferida pelo V. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA não vinculam este Juízo. 36) Fls 144.135: a providencia poderá ser deferida ? mas a critério do Administrador nomeado por este Juízo. 37) Fls 144.208: defiro o aditamento da Carta de Arrematação. 38) Fls 144.234: defiro a deprecata, na forma requerida. 39) Fls 144.239: matéria superada pela decisão proferida por este Juízo. 40) Defiro a doação do relógio, uma réplica, para a CASA ANDRÉ LUIZ - a teor da concordância do Dr. Promotor. 41) A Dra. Síndica deve apontar dos aspectos ambientais apontados pelo Dr. Promotor a fls 141.557do 688º volume. 42 )Complemento o item acima: diga a SERROU & SERROU sobre fls 141.511. 43) Diga o Síndico sobre fls 140.386 e fls 133.181. 44) O eminente Promotor de Justiça concordou com a posição da Dra. Síndica a fls 142.468 do 693º volume. Acabo de falar com esta, via telefone, agendando reunião para 26-10-2011 empós das 13:00 para acertamento de posições. Assim, a partir daí será examinada cada item desses enunciados- com oportuna intimação. Intimar. Fls 144.317: J. Sim. Aguardar a baixa dos autos ? estão comigo, em meio a despacho. Mandei ofício ao M.P., c/ cópia deste. Fls 144.324: J, atender, em t. Fls 144.327: Supra: aguardar. I. Fls 144.328: J., ao Síndico e M.P. Fls 144.341: J., ciência, diga o síndico, e publicar. Fls 144.352 DESIGNAÇÃO: Fica designado leilão público dos bens a seguir descritos ? 03 bombas de combustível em estado de sucata; carreta para transporte de cilindros NOMA de placa GVL 1004; caminhão de placa Mercedes Benz de placa CGR 6181; caminhão Ford de placa CBM 1659; caminhão Mercedes Benz de placa BQO 3370; carreta Randon de placa BXF 4261; carreta tanque de combustível de placa CGS 9296; caminhão Mercedes Benz de placa BYE 1331; caminhão Mercedes Benz de placa BYG 7415; caminhão Mercedes Benz de placa BWG 1020; caminhão Ford de placa BWC 0514; caminhão Ford de placa BWL 0955; caminhão Mercedes Benz de placa BWO 0360; caminhão Mercedes Benz de placa BWN 7541; caminhão GMC de placa CZP 4644; veículo Mercedes Benz de placa CNS 4545; motocicleta Honda de placa CTL 8222; veículo Mercedes Benz de placa CNS 2299; furgão Mercedes Benz de placa BUU 3472; equipamentos industriais e afins; apartamento nº 07 à Av. Giovanni Gronchi, 3.975, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o18º CRI da capital; conjunto comercial nº 15 na Praça Dom Jose Gaspar, 30, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 12.204 perante o 5º CRI da capital; prédio comercial e respectivo terreno na avenida Dr. Carlos Botelho, 2.699 em São Carlos, registrado sob matrícula nº 90.164 perante o CRI de São Carlos-SP; parte ideal correspondente a 1/20 do imóvel residencial situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matricula nº 94.667 perante o CRI de São Carlos-SP; galpão comercial situado na Rua Jose Gullo, 30, São Carlos, registrado sob matrícula nº 532 perante o CRI de São Carlos, SP; terreno sem benfeitorias na rua Estocolmo,1.796, perímetro urbano do município de Paulínia, SP, Comarca de Campinas, SP, registrado sob matrícula nº 5.797 perante o 4º CRI de Campinas, SP; imóvel residencial situado na rua das Trombetas, 74, Americana, registrado sob matrícula nº 25.166 perante o CRI de Americana, SP; imóvel com parcial estrutura para auto-posto situado na avenida são Paulo, 1.200, Piracicaba, SP, registrado sob matricula nº 23.211 perante o 2º CRI de Piracicaba-SP; imóvel com parcial estrutura para auto-posto situado na rua Rio Negro, 1.171, Ribeirão Preto, SP, registrado sob matricula nº 63.302 perante o 1º CRI de Ribeirão Preto, SP para o dia 14 de dezembro de 2011, às 13h30, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos, se abaixo do valor da avaliação, condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br de interessados previamente cadastrados a partir de 01.12.2011. O leilão estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance.
26/10/2011		Despacho Proferido Fls 141.733: J. Sim. Aditar p /90 dias. Fls 141.741: J. Sim. Fls 141.743: J., int o arrematante Celso R. Silva. Fls 141.745: J. Sim. Fls 141.747: J. diga o leiloeiro. Fls 141.769: J. Sim. Oficiar. Fls 141.884: Atender. Fls 141.887: J, cognição oport. Fls 141.914: At. Fls 141.925: Atender. Fls 142.158: J. informar. Fls 142.175: J, ao síndico. Fls 142.179: J. Sim. Fls 142.184: J, ao M.P. Fls 142.195: J. Sim, se em termos. Fls 142.219: J. Sim em t. Fls 142.222: J. Sim, se em termos (para expedição da certidão deve a Petrobras complementar custas no valor de R$ 32,00. Valor da certidão: R$ 46,00) . Fls 142.225: J. Sim em t. Fls 142.239: J. Sim, se em termos. Fls 142.258: J, ao M.P., p/ opinar. Fls 142.265: J. defiro, em t, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 142.285: J. acolho e defiro. Em verdade, é posição deste Juízo não interromper os trabalhos da empresa ? tudo p/ preservar EMPREGOS. Mas o A. deve informar p/quais Bancos quer os ofícios. Fls 142.288: J. Ciência. Fls 142.311: J. Sim, ciente o M.P. Fls 142.313: J. Sim. Fls 142.315: J, ao M.P. Fls 142.468: J, ao M.P. Fls 142.527: J. Sim. Fls 142.552: J. Sim. Fls 142.574: J. Sim. Fls 142.596: J. Sim. Fls 142.599: J. Sim. Fls 142.602: J. Sim, em t. Fls 142.611: J.; tendo em vista o inequívoco interesse que detém a Massa relativamente a acordo, e que por sinal é tema dos mais principais no Processo Civil moderno, p/ viabilizar o ajuste pretendido DEFIRO a suspensão alvitrada, pelo prazo de sete dias, à luz também do que me foi exposto pela acionista majoritária KATIA RABELO, que em presença deste Juízo deveras alvitrou essa finalidade ? e tudo AD REFERENDUM do Dr. Promotor. I. Fls 142.616: J., digam síndico e M.P. Fls 142.742: J., ao M.P. Fls 142.744: J., ao M.P. Fls 142.747: J., ao M.P. Fls 142.764: J. Sim. Fls 142.791: J, ao M.P. Fls 142.793vº: 1) Não há ? AINDA- bloqueio algum, equivocada a informação de fls 142.617 ? e em verdade não pode o Juízo interferir. Dirija-se a TOBRAS, querendo, à via ordinária, e contra quem de direito. 2) O magnífico Aresto da brilhante Min. NANCI ANDRIGHI não foi ainda recepcionado pelo Juízo, como definitivo. De aí a inviabilidade da pretensão retro, cabendo aguardar-se. 3) Nova vista ao M. Público. I. Fls 142.795: J, ao M.P. Fls 142.834: J. Sim. Provid. Fls 142.844: J, ao M.P. Fls 143.093: J. Cumprir. Fls 143.099 J. Sim, em t. Fls 143.106: J.; tendo em vista que o feito está c/o Dr. Promotor, ante a urgência, int. o Dr. Síndico p/ se manifestar s/ a proposta, em 3 dias. Empós, ouvir o Dr. Promotor, e cls. Fls 143.322: J, cls, antes, ao M.P. Fls 143.333: J., ao M.P., em outra vista, tão logo baixem, pela relevância. Fls 143.344: J, ciente o M.P. Fls 143.354: J., cls empós fala do M.P. Fls 143.434: J. Sim. Certificar que o prazo já se expirou. Fls 143.473: J, cumprir o V. Aresto. Fls 143.642: J, ao M.P. Fls 143.702: J, digam síndico e M.P. Fls 143.776: J, ao M.P. Fls 143.778: J, adianto ao Perito, p/ motivos que me expôs, R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 143.779: J, ao síndico c/ urgência. Fls 143.926: J, oportunamente. Ao Oficial Carlos p/ verificar acerca dos bens. Fls 143.933: Ante e urgência substituo o perito pelo Dr. J. G. Barreto Fonseca. Provid o Laudo Fls 143.935: J, ao M.P. Fls 143.953: JH. Sim. Tentar o sindico. Fls 143.967: J, ao M.P. Fls 143.970: J, digam síndico e M.P. Fls 144.007: J, ciência ao sindico e M.P. Fls 144.010: J, ao M.P. Fls 144.013: J, diga o síndico. Fls 144.018: J, ao M.P. Fls 144.020: J.; ouvir o M. Público. O V. Aresto ainda não transitou em julgado. O Síndico, pois, não precisa comparecer ? despiciendo o oficio. Fls 144.029: J. Sim, se em termos. Fls 144.035: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 144.040: J. Sim. Fls 144.042: J., cumprir. Deprecar . Fls 144.053: J, ao M.P. Fls 144.102: J, ao Síndico. Fls 144.134: J, acolho e defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. É que a medida se torna necessária, p/ resguardo dos interesses da Massa. Provid. Fls 144.139: J, intimar a empresa, CARTA A.R. Fls 144.202: J. Sim, em t, digam sínd e M.P. Fls 144.208: J, ao M.P., p/ obter manifestação quanto à pretensão de ineficácia da transmissão R-7. Fls 144.210: J., defiro a substituição. Fls 144.215: J. Ciência. Fls 144.218: J, ciente o M.P. Fls 144.220: J, diga o A. Fls 144.224: J, ao síndico. Fls 144.226: J.Sim.Fls 144.228:J, ao síndico. Fls144.230: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 144.249: J. digam s/ o Laudo .I. Fls 144.301: J,cls, c/ o Parecer o M.P. Fls 144.313/144.316: Vistos. 1) Diga a empresa SERROU & SERROU sobre a fala do M.P. e da Síndica. 2) Fls 142.170: o Banco DAYCOVAL poderá ajuizar a medida que quiser, uma vez que este Juízo revogou a extensão da Quebra para as empresas do Grupo Rural. 3) Fls 142.184:matéria superada pelos motivos acima. 4) Ao síndico, c/ urgência, para falar sobre a avaliação dos bens de fls ? matrículas 25.166- Americana, 23.211 ? Piracicaba, e 63.302 em Rib. Preto. Sem óbice, ao leilão, por SANTORO LEILOES. 5) Nomeio MARIA REGINA HELLMEISTER para periciar o documento de fls. ? examinando a transação relativa ao imóvel da MATTEO BEI, atestando sobre a autenticidade da assinatura do proprietário TATENO. 6) Tendo em vista que foi comprovada a falsidade do relógio BVLGARI, devolva-se o valor à parte ? devidamente corrigido, exp Guia. 7) Fls 141.647: não há deferir-se a postulação da douta Sindicatura. A venda, perfeita e acabada, foi AD CORPUS- notando-se que a fotografia acostada ao Laudo revela a área como integrando a casa, e ali existia um campo de futebol. Fora, pois, injustiça para com o arrematante outra decisão que não esta ? fixada a honorária no montante depositado, exp Guia. 8) Fls 141.694: ao desbloqueio, ante manifestação de fls 142.782. 9) Solicito ao eficientíssimo Cartório providencias bastantes para o próximo leilão ? funcionando SANTORO LEILOES ante o comprovado sucesso e eficiência; diga o Síndico se há mais bens para comporem a próxima Hasta ? sempre pela via eletrônica. 10) Fls 142.259: matéria prejudicada, pois que devolvida a posse do Hotel à Securinvest. 11) Fls 142.705: matéria prejudicada, ante a decisão anterior. 12) Já deferiu este Juízo a retomada da Usina, o DR. GUERRIERI RESENDE / foi nomeado Gestor, até a alienação. 13) Fls 142.747: remeto o interessado à via ordinária; no período a responsabilidade é da própria proprietária da Usina. 14) Seja o Sr. SERGIO BALBINO cientificado do item 3 de fls 142.770. 15) Fls 142.771: diga a ONOGÁS ref. ao item 04. Para Perito Mario O. Santos, vista pata o Laudo, honorários a final. 16) Item 07 de fls 142.773: oficiar para os devidos fins. 18) Homologo o Laudo de fls.; providencie SANTORO LEILOES a venda do bem da Praça D. Jose Gaspar. Defiro a honorária de R$ 4.000,00 exp Guia. Oficiar ao R.I. cf. fls 142.776. 19) Fls 171.386: defiro ante a concordância do Síndico; exp Mandado para o cancelamento. 20) Deprecar para os fins do item 18 a fls 142.778. Honorários do Perito ? cf item 19 de R$ 900,00 exp Guia. 21) Item 20 de fls 142.781: despiciendo o Ofício, ante a devolução da posse do Hotel. 22) Defiro o Ofício do item 22 de fls 142.782 pois que não detém relação com a Falida. 23) Homologo o Laudo de fls 20/21 da Deprecata revelada a fls 142.796. Ao leilão, por SANTORO LEILOES. 24) Fls 142.829: defiro, em t; oficiar. 25) Nesta data endereço Ofício ao eminente Promotor oficiante, pois que solicita vista destes autos ? coisa impossível de deferir no momento, e acompanhada de decisão de fls., o Escrivão portará. 26) Fls 143.344: encampa o Juízo o entendimento da Sindicatura, por sua juridicidade. 27) Fls 143.355: acolhido o pleito na sua integralidade; observo, contudo, que o Dr. Gestor poderá tomar ele próprio as medidas que tais- e a avaliação já foi determinada. 28) Fls 143.776: hei por jurídica a pretensão das empresas; é de conhecimento do Juízo dos gastos realizados com a eliminação de produtos químicos do local em que se encontrava a empresa Copaster ? tendo havido inequívoco beneficiamento da Massa, pois que os Entes ambientais e o Corpo de Bombeiros monitoravam constantemente a área, e apenas não tomou medidas mais drásticas em face da remoção dos produtos químicos que as arrendatárias realizaram ? e isso sem falar nos valores dispendidos com a instalação elétrica da empresa, gastos esses que eram, de rigor, da Massa ? deferida a pretensão da Gradativa e da Todogás. 29) Homologo o Laudo de fls 143.778: providenciar leilão, por SANTORO LEILOES. 30) Honorários de JOSE GERALDO PIRES B. Fonseca: nomeado que foi para avaliação da Usina, pagamento oportuno de ambos os labores. 31) A montagem do maquinário é desnecessária; mesmo porque para sua remoção seria imprescindível essa medida. Este Juízo tentará a remoção de tudo para o galpão do leiloeiro, e este informa que há necessidade desse desmonte. 32) Certifique o Sr. Oficial de Justiça conforme fls 143.937. 33) Providencie o Síndico atendimento à postulação Ministerial de fls 144.025. 34) Atenda o Dr. Síndico à cota Ministerial de fls 133.181. 35) Acolho os pleitos da Sindicatura a fls 144.129 e seguintes. Em verdade a pretensão das empresas não detém nenhum amparo legal, ppois que eventuais atos praticados por aquelas, a coberto da liminar deferida pelo V. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA não vinculam este Juízo. 36) Fls 144.135: a providencia poderá ser deferida ? mas a critério do Administrador nomeado por este Juízo. 37) Fls 144.208: defiro o aditamento da Carta de Arrematação. 38) Fls 144.234: defiro a deprecata, na forma requerida. 39) Fls 144.239: matéria superada pela decisão proferida por este Juízo. 40) Defiro a doação do relógio, uma réplica, para a CASA ANDRÉ LUIZ - a teor da concordância do Dr. Promotor. 41) A Dra. Síndica deve apontar dos aspectos ambientais apontados pelo Dr. Promotor a fls 141.557do 688º volume. 42 )Complemento o item acima: diga a SERROU & SERROU sobre fls 141.511. 43) Diga o Síndico sobre fls 140.386 e fls 133.181. 44) O eminente Promotor de Justiça concordou com a posição da Dra. Síndica a fls 142.468 do 693º volume. Acabo de falar com esta, via telefone, agendando reunião para 26-10-2011 empós das 13:00 para acertamento de posições. Assim, a partir daí será examinada cada item desses enunciados- com oportuna intimação. Intimar. Fls 144.317: J. Sim. Aguardar a baixa dos autos ? estão comigo, em meio a despacho. Mandei ofício ao M.P., c/ cópia deste. Fls 144.324: J, atender, em t. Fls 144.327: Supra: aguardar. I. Fls 144.328: J., ao Síndico e M.P. Fls 144.341: J., ciência, diga o síndico, e publicar. Fls 144.352 DESIGNAÇÃO: Fica designado leilão público dos bens a seguir descritos ? 03 bombas de combustível em estado de sucata; carreta para transporte de cilindros NOMA de placa GVL 1004; caminhão de placa Mercedes Benz de placa CGR 6181; caminhão Ford de placa CBM 1659; caminhão Mercedes Benz de placa BQO 3370; carreta Randon de placa BXF 4261; carreta tanque de combustível de placa CGS 9296; caminhão Mercedes Benz de placa BYE 1331; caminhão Mercedes Benz de placa BYG 7415; caminhão Mercedes Benz de placa BWG 1020; caminhão Ford de placa BWC 0514; caminhão Ford de placa BWL 0955; caminhão Mercedes Benz de placa BWO 0360; caminhão Mercedes Benz de placa BWN 7541; caminhão GMC de placa CZP 4644; veículo Mercedes Benz de placa CNS 4545; motocicleta Honda de placa CTL 8222; veículo Mercedes Benz de placa CNS 2299; furgão Mercedes Benz de placa BUU 3472; equipamentos industriais e afins; apartamento nº 07 à Av. Giovanni Gronchi, 3.975, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o18º CRI da capital; conjunto comercial nº 15 na Praça Dom Jose Gaspar, 30, São Paulo, SP, registrado sob matrícula nº 12.204 perante o 5º CRI da capital; prédio comercial e respectivo terreno na avenida Dr. Carlos Botelho, 2.699 em São Carlos, registrado sob matrícula nº 90.164 perante o CRI de São Carlos-SP; parte ideal correspondente a 1/20 do imóvel residencial situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matricula nº 94.667 perante o CRI de São Carlos-SP; galpão comercial situado na Rua Jose Gullo, 30, São Carlos, registrado sob matrícula nº 532 perante o CRI de São Carlos, SP; terreno sem benfeitorias na rua Estocolmo,1.796, perímetro urbano do município de Paulínia, SP, Comarca de Campinas, SP, registrado sob matrícula nº 5.797 perante o 4º CRI de Campinas, SP; imóvel residencial situado na rua das Trombetas, 74, Americana, registrado sob matrícula nº 25.166 perante o CRI de Americana, SP; imóvel com parcial estrutura para auto-posto situado na avenida são Paulo, 1.200, Piracicaba, SP, registrado sob matricula nº 23.211 perante o 2º CRI de Piracicaba-SP; imóvel com parcial estrutura para auto-posto situado na rua Rio Negro, 1.171, Ribeirão Preto, SP, registrado sob matricula nº 63.302 perante o 1º CRI de Ribeirão Preto, SP para o dia 14 de dezembro de 2011, às 13h30, na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos, se abaixo do valor da avaliação, condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Também serão aceitos lances eletrônicos através do site www.sodresantoro.com.br de interessados previamente cadastrados a partir de 01.12.2011. O leilão estará sob a condução do leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Junta Comercial do estado de São Paulo sob nº 192, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do lance.
25/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002619-000 Instaurado em 25/10/2011
25/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002618-000 Instaurado em 25/10/2011
25/10/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/002617-000 Instaurado em 25/10/2011
24/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002616-000 Instaurado em 24/10/2011
24/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002615-000 Instaurado em 24/10/2011
21/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002614-000 Instaurado em 21/10/2011
20/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002613-000 Instaurado em 20/10/2011
20/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002612-000 Instaurado em 20/10/2011
20/10/2011		Conclusos Conclusos Conclusos
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 144.306/144.311: DISPOSITIVO: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 143.106 e seguintes, os moldes seguintes. FICA REVOGADA A EXTENSÃO da Falência para as empresas ali mencionadas, e também para as pessoas naturais de Kátia Rabello e Flavio Barbosa do Amaral Junior, estes dois últimos por deter o Juízo conhecimento imediato dos motivos ensejadores da extensão ? demandando os demais falidos revelados a fls 143.174 melhor estudo acerca da extensão, para eventual deferimento desse cancelamento. Ficam homologadas as condições anotadas a fls 143.172 e seguintes, devolvida a posse do Hotel Nacional à parte, suspendendo-se as medidas de persecução de outros bens para suportar despesas da Massa. Autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogada das empresas ora excluídas. Devolução de numerário contristado oportunamente. JULGO EXTINTOS todos os feitos relacionados com as Falidas ? ali se certificando, e devendo ser arquivados. Providencie a operosa Sindicatura medidas bastantes para a posse, pela Massa, da empresa., formulando requerimentos e operando, com urgência, nesse sentido. Nomeio o Advogado indicado pelo Síndico para a Gestão da Usina. o Dr. JOSE GERALDO PIRES BARRETO DA FONSECA para avaliar todo o complexo e de imediato. Intimar desta ? e voltem conclusos para exame das outras questões.
20/10/2011		Despacho Proferido Fls 144.306/144.311: DISPOSITIVO: Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 143.106 e seguintes, os moldes seguintes. FICA REVOGADA A EXTENSÃO da Falência para as empresas ali mencionadas, e também para as pessoas naturais de Kátia Rabello e Flavio Barbosa do Amaral Junior, estes dois últimos por deter o Juízo conhecimento imediato dos motivos ensejadores da extensão ? demandando os demais falidos revelados a fls 143.174 melhor estudo acerca da extensão, para eventual deferimento desse cancelamento. Ficam homologadas as condições anotadas a fls 143.172 e seguintes, devolvida a posse do Hotel Nacional à parte, suspendendo-se as medidas de persecução de outros bens para suportar despesas da Massa. Autorizo as medidas bastantes para tal consecução, diligenciando o Dr. Advogada das empresas ora excluídas. Devolução de numerário contristado oportunamente. JULGO EXTINTOS todos os feitos relacionados com as Falidas ? ali se certificando, e devendo ser arquivados. Providencie a operosa Sindicatura medidas bastantes para a posse, pela Massa, da empresa., formulando requerimentos e operando, com urgência, nesse sentido. Nomeio o Advogado indicado pelo Síndico para a Gestão da Usina. o Dr. JOSE GERALDO PIRES BARRETO DA FONSECA para avaliar todo o complexo e de imediato. Intimar desta ? e voltem conclusos para exame das outras questões.
18/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002611-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002610-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002609-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002608-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002607-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002606-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002605-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002604-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002603-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002602-000 Instaurado em 17/10/2011
17/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002601-000 Instaurado em 17/10/2011
11/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002600-000 Instaurado em 11/10/2011
11/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002599-000 Instaurado em 11/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002598-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002597-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002596-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002595-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002594-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002593-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002592-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002591-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002590-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002589-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002588-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002587-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002586-000 Instaurado em 10/10/2011
10/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002585-000 Instaurado em 10/10/2011
05/10/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/002584-000 Instaurado em 05/10/2011
05/10/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002583-000 Instaurado em 05/10/2011
04/10/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002582-000 Instaurado em 04/10/2011
30/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
30/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002581-000 Instaurado em 30/09/2011
28/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002580-000 Instaurado em 28/09/2011
28/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002579-000 Instaurado em 28/09/2011
28/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002578-000 Instaurado em 28/09/2011
27/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002577-000 Instaurado em 26/09/2011
26/09/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002576-000 Instaurado em 26/09/2011
26/09/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002575-000 Instaurado em 26/09/2011
21/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002574-000 Instaurado em 21/09/2011
21/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002573-000 Instaurado em 21/09/2011
21/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002572-000 Instaurado em 21/09/2011
21/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002571-000 Instaurado em 21/09/2011
19/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002570-000 Instaurado em 19/09/2011
15/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP PARA 16.09.2011 Remetido ao MP PARA 16.09.2011
14/09/2011		Conclusos Conclusos para 15.09.2011 Conclusos para 15.09.2011
14/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002569-000 Instaurado em 14/09/2011
14/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002568-000 Instaurado em 14/09/2011
12/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP para 13.09.2011 Remetido ao MP para 13.09.2011
09/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002567-000 Instaurado em 09/09/2011
06/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002566-000 Instaurado em 06/09/2011
06/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002565-000 Instaurado em 06/09/2011
06/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002564-000 Instaurado em 06/09/2011
05/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002563-000 Instaurado em 05/09/2011
05/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002562-000 Instaurado em 05/09/2011
02/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002561-000 Instaurado em 02/09/2011
01/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002560-000 Instaurado em 01/09/2011
01/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002559-000 Instaurado em 01/09/2011
01/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002558-000 Instaurado em 01/09/2011
01/09/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002557-000 Instaurado em 01/09/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002556-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002555-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002554-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002553-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002552-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002551-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002550-000 Instaurado em 30/08/2011
30/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002549-000 Instaurado em 30/08/2011
29/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002548-000 Instaurado em 29/08/2011
29/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002547-000 Instaurado em 29/08/2011
26/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002546-000 Instaurado em 25/08/2011
25/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002545-000 Instaurado em 25/08/2011
23/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
23/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 141.734: J. defiro. Oficiar. Int,. p/imprensa s/os trabalhos. Ciente o M.P. ( ficam as empresas Kiaparack Participações e Serviços Ltda e Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda intimadas de que a Massa Falida irá proceder vistorias e levantamentos dos livros e documentos nas dependências da Usina Sobar S/A sendo que os trabalhos terão inicio no da 26.08.2011, ocasião na qual o sr. Síndico acompanhado do dr Rodrigo Kaysserlian , sr. Jose Carlos Fernandes de Alcântara e demais integrantes da equipe técnica realizarão vistorias e levantamentos)
23/08/2011		Despacho Proferido Fls 141.734: J. defiro. Oficiar. Int,. p/imprensa s/os trabalhos. Ciente o M.P. ( ficam as empresas Kiaparack Participações e Serviços Ltda e Agroindustrial Espírito Santo do Turvo Ltda intimadas de que a Massa Falida irá proceder vistorias e levantamentos dos livros e documentos nas dependências da Usina Sobar S/A sendo que os trabalhos terão inicio no da 26.08.2011, ocasião na qual o sr. Síndico acompanhado do dr Rodrigo Kaysserlian , sr. Jose Carlos Fernandes de Alcântara e demais integrantes da equipe técnica realizarão vistorias e levantamentos)
22/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002544-000 Instaurado em 22/08/2011
22/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002543-000 Instaurado em 22/08/2011
22/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002542-000 Instaurado em 22/08/2011
17/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
17/08/2011		Despacho Proferido Fls 137.343: J. Cumprir. Fls 137.738: J. Sim. Fls 137.741: J. Sim. Fls 137.756: J.; ao que me parece esta posse já foi transmitida. Verifique-se. Fls 137.759: J. Sim ? se de acordo o brilhante Promotor oficiante. Fls 137.807: J, diga o gestor. Fls 137.818: J. Sim, em t. Fls 137.821: J. acolho. Deve ser oficiado, ante o silencio, e p/ resguardar os interesses. Após, Diga o Bradesco. Fls 137.824. Fls 137.827: J, ao síndico. Fls 137.834: J. Sim. Acolho. Oficiar. Fls 137.897: J, ao sínd. Fls 138.123: J., ciência ao ínclito PROMOTOR oficiante. Fls 138.125: J. Sim. Fls 138.129: J. Sim. Fls 138.144: J. Sim. Oficiar informando. Fls 138.146: J. Oficiar. Fls 138.149: J, ao sínd. Fls 138.181: J. Cumprir. Fls 139.026: J. Sim. Fls 139.028: J., digam. Fls 139.281: J. Sim, oficiar. Fls 139.342: J, respondi. Remeter. Fls 139.344: J,.respondi hoje. Fls 139.346: J. digam síndico e M.P. Fls 139.506: J. Sim ? ciente o Dr. Promotor. Fls 139.509: J. Ciência. Fls 139.511: J. Ciência. Fls 139.513: J. Sim, se em termos. Fls 139.552: J, ao Síndico e M.P. Fls 139.585: J. Ciência. Fls 139.586: Ante a informação supra, substituo o perito por Mario Oliveira Santos. Faça-se-lhe vista. Fls 139.591: J, ao sínd. Fls 139.595: J, ao sínd e M.P. Fls 139.597: J, ao síndico e M.P. Fls 139.599: J, diga o banco Daycoval. I. Fls 139.608: Atender. Fls 139.609: J, ao M.P.Fls 139.661: J. Sim. Fls 139.672: J. Sim, se em termos. Fls 139.781: J. apenas. Aspecto irrelevante. Fls 139.785: J., digam síndico, gestor e M.P. Fls 139.868:J, ao sínd. Fls 139.875: J. Sim, se em termos. Fls 139.877: J, ao M.P.Fls 139.881: J. oportunamente. Defiro esta de mandado. Fls 139.924: J,; oficiar informando que a Lei de Falências exige regular habilitação, p/ casos que tais, nem ali existindo a figura de penhora no rosto dos autos. Fls 139.931: J., digam síndico e M.P. Fls 139.973: J. acolho. Remeto a pessoa à via ordinária. Fls 139.976: J. Ciência. Fls 139.997: J, ao M.P. Fls 140.041: J. defiro. Fls 140.129: J. Sim. Fls 140.132: J. defiro. Exp Mandado. Fls 140.146: J, oport. Cumprir o V. Aresto. Deprecar p/ o desbloqueio. Fls 140.160: J. Sim. Fls 140.163: J., defiro. Fls 140.166: J. Sim, ciente o M.P. Fls 140.169: J. defiro, medidas no interesse da Massa. ( fica a empresa Agrícola Rio Turvo Ltda intimada a indicar detalhadamente, no prazo de 05 dias, quais bens compõem o acervo indicado em sua declaração de renda) Fls 140.173: J, ao M.P. Fls 140.191: J. Ciência. Fls 140.205: J. Sim. Atender. Fls 140.235: J. ao síndico. Fls 140.237: J, ao M.P. Fls 140.239: J, ao M.P. Fls 140.321: J. Sim. Fls 140.325: J. defiro. Fls 140.332: J. Sim. Fls 140.335: J, ao síndico. Fls 140.347: J.Sim, oficie-se. Ciente o M.P. Fls 140.369: J. Sim. Fls 140.719: J., ao MP. Fls 140.723: J, Sim. Fls 140.728: J, ao MP. Fls 140.730: J, ao MP. Fls 140.776: J, ao M.P. fls 140.873: J, ao síndico. Fls 140.876: J. Sim. Fls 140.879: J, à Síndica. Fls 140.881: J, ao síndico. Fls 140.899: J. Sim. Fls 140.908: J. defiro, ciente o M.P. Fls 140.911: J. digam s/ o laudo e s/ os honorários. I. Fls 140.943: J. defiro, exp mandado, ciente o M.P. Fls 140.960: J, ao síndico, c/ urgência. Fls 140.962: J, acolho as ponderações do síndico. Autorizo a guia, pois que para rescisões ? ciente o M.P. Fls 141.015: J, Sim, em t. Fls141.017: J. defiro. Autorizo entrada forçada no imóvel, c/ força policial. Fls 141.208: J. Ciência. Fls 141.375: J. Sim ? p/o subscritor. Fls 141.378: J, ciência ao MP. Fls 141.384: J. Sim, se em termos. Fls 141.386: J, digam síndico e M.P. Fls 141.413vº: o despacho em separado, no prazo. Fls 141.414/141.415: Vistos. 1) Fls 139.877: defiro a contratação, ante a importância da medida. Providencie-se como ali aposto. 2) A posição de fls 139.979, malgrado oriunda de E. Juízo Federal, não pode ser acatada: LEGEM HABEMUS ? e mesmo aquela R. determinação há que se subsumir à gradação legal prevista na Lei de Quebras, para pagamento ou ressarcimento de valores, acolhidos os mais fundamentos de fls 139.997 e seguintes. 3) Informei o Agravo de fls 140.006 ? basta remeter. Também informei Mandado de Segurança interposto pela ANP. 4) Fls 140.173 e segs: parece-me mui extensa a relação de itens. Penso que a Dra Síndica deverá simplificar as exigências, sem embargo da segurança necessária para a Massa. 5) Fls 140.237: defiro, pelos motivos ali elencados, oficiando-se para a baixa. 5) Fls 140.239: homologo. 6) Atente o cartório para a pretensão de fls 140.235, jurídica, do Dr. Promotor. 7) Fls 133.181: venham os volumes constantes dessas fls para apreciação. Também fls 134.707. 8) A Dra. Síndica deverá proceder conforme se vê de fls 140.367, acolhida a posição do Dr. Promotor para fins de conhecimento do Juízo e do Ministério Público. 9) Fls 140.419 e 140.729: ao M.P. 10) Fls 140.732: diga a síndica Dra. Vanusa. 11) este Juízo mandou à certificação, por engenheiro, de todas as maquinas que ainda estão nas dependências da COPASTER ? para ulterior alienação. Parte delas está ligada a feito fluente pela C. 28º Vara Cível. Feita a certificação, deverão ser removidas para o deposito do Leiloeiro SANTORO, para avaliação e venda. 12) Homologo o Laudo do imóvel de fls 136.659, de S. Carlos. Fixo a honorária do Perito em R$ 11.000,00 exp Guia. Providenciar leilão, por SANTORO LEILOES. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA pode perfeitamente ser entranhada no processo; por sinal, mais rápido o deslinde e mais útil esse proceder, ausente prejuízo ou irregularidade, conforme decidiu o C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Paulista , no A.I.nº 141.717-4/6 DESTA MESMA VARA. Ver ainda sobre admissibilidade de estudo no Saneador o A.I. nº 1.111.814-4 do V. PRIMEIRO TACIVSP, Rel PAULO HATANAKA. 13) Ante s concordância do Síndico e a não oposição Ministerial, acolho os argumentos de fls 140.857 para deferir a pretensão de fkls 136.687. 14) Fls 140.859: diga a Dra. Vanusa; com a resposta, vista ao Dr. Promotor. 15) Defiro o item 8 de fls 140.859. Oficiar também conforme item 09 das mesmas fls. 16) Homologo a minuta do contrato de Arrendamento do complexo hoteleiro de Brasília, por expressar a verdade, e por representar interesse para a Massa. 17) Diga o Gestor Balbino sobre fls 140.860 item 11. 18) Defiro o item 12: enviar por carta. 19) Fls 140.905: declaro o domínio da Massa Falida sobre o bem arrecadado e constante da impugnação de fls 136.457; houve nítida alienação, manifesta a posse, nem impugnado o cumprimento da avença pela Massa, acolhidos os mais argumentos de fls 140.905; exp Mandado para o registro de Imóveis, para os fins de fls 140.907- fixados em R$ 250,00 os honorários do Dr. Curador Armando, exp Guia. 20) Diga o Síndico sobre a cota do M.P. a fls 140.366. 21) Digam Síndico e M.P. sobre o Laudo de fls 140.911 e s/ fls 141.412. Intimem-se. Fls 141.416: 1) Supra: ouvir o Síndico. 2) Fls 133.168: ao Síndico. 3) Ao novo leilão, do bem da Av. Gronchi- homologo o Laudo. Fls 141.417: J. digam síndico e M.P. Fls 141.458: J, diga o M.P. Fls 141.471: J, diga o M.P. Fls 141.481: J, aos autos esta prova da idoneidade e da correção da Dra. Síndica ? colaborando c/o M. Público Federal e c/ a polícia Federal ? ciente o Dr. Promotor. Fls 141.487: J,; ao MP c/ urgência. Fls 141.504: J., ao M.P. c/ urgência. Fls 141.559: J. informar e oficie-se informando da extensão ? e que os bens foram arrecadados. Fls 141.569: Consulta supra: Oficie-se informando do levantamento dos bloqueios nas matriculas nºs 5.117 e 4.737 de Senador Canedo ? GO. Int. Fls 141.570: J. Digam. I. Fls 141.574: At em termos; ainda não há como se informar, ante a fase do feito. Fls 141.575: J. Sim, em t. (retirar oficio já expedido). Fls 141.579: J. digam síndico e M.P. Fls 141.585: J. Sim em t, ciente o M.P. Fls 141.588: J. Sim. Fls 141.590: J, ao M.P. Fls 141.627: J. digam síndico e M.P. Fls 141.637: J, ao M.P. Fls 141.644: J. Sim, ciente o M.P. Fls 141.647: J. digam s/ o Laudo.Fls 141.672: J, ao síndico. Fls 141.678: J, ao M.P. Fls 141.691: J, à avaliação, por Paulo K. Saraiva. Honorários no final. Provid. I. Fls 141.694: J, ao síndico. Fls 141.695: J,. prestei informes, anteriormente. Fls 141.730vº: Decisão no prazo, em separado. Fls 141.731: Vistos. 1) Diga a Dra. Síndica sobre a fala do M.P. a fls 1441.477 ref. a fls 141.458. 2) Fls 141.487: diga a Dra. Síndica, à luz de fls 141.557. 3) Forneça a operosa Dra. Síndica o endereço da SERROU para fins de atendimento à cota do Dr. Promotor. 4) Solicite-se do Dr. Promotor sugestão acerca do que fazer com o relógio ? doação para a casa André Luiz ? 5) O Sr. Leiloeiro deverá providenciar os leilões urgentes.6) Fls 141.471: adianto o valor de R$ 250.000,00 pela excelência do labor, c/ oportuna compensação. Exp guia. INT.
17/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 137.343: J. Cumprir. Fls 137.738: J. Sim. Fls 137.741: J. Sim. Fls 137.756: J.; ao que me parece esta posse já foi transmitida. Verifique-se. Fls 137.759: J. Sim ? se de acordo o brilhante Promotor oficiante. Fls 137.807: J, diga o gestor. Fls 137.818: J. Sim, em t. Fls 137.821: J. acolho. Deve ser oficiado, ante o silencio, e p/ resguardar os interesses. Após, Diga o Bradesco. Fls 137.824. Fls 137.827: J, ao síndico. Fls 137.834: J. Sim. Acolho. Oficiar. Fls 137.897: J, ao sínd. Fls 138.123: J., ciência ao ínclito PROMOTOR oficiante. Fls 138.125: J. Sim. Fls 138.129: J. Sim. Fls 138.144: J. Sim. Oficiar informando. Fls 138.146: J. Oficiar. Fls 138.149: J, ao sínd. Fls 138.181: J. Cumprir. Fls 139.026: J. Sim. Fls 139.028: J., digam. Fls 139.281: J. Sim, oficiar. Fls 139.342: J, respondi. Remeter. Fls 139.344: J,.respondi hoje. Fls 139.346: J. digam síndico e M.P. Fls 139.506: J. Sim ? ciente o Dr. Promotor. Fls 139.509: J. Ciência. Fls 139.511: J. Ciência. Fls 139.513: J. Sim, se em termos. Fls 139.552: J, ao Síndico e M.P. Fls 139.585: J. Ciência. Fls 139.586: Ante a informação supra, substituo o perito por Mario Oliveira Santos. Faça-se-lhe vista. Fls 139.591: J, ao sínd. Fls 139.595: J, ao sínd e M.P. Fls 139.597: J, ao síndico e M.P. Fls 139.599: J, diga o banco Daycoval. I. Fls 139.608: Atender. Fls 139.609: J, ao M.P.Fls 139.661: J. Sim. Fls 139.672: J. Sim, se em termos. Fls 139.781: J. apenas. Aspecto irrelevante. Fls 139.785: J., digam síndico, gestor e M.P. Fls 139.868:J, ao sínd. Fls 139.875: J. Sim, se em termos. Fls 139.877: J, ao M.P.Fls 139.881: J. oportunamente. Defiro esta de mandado. Fls 139.924: J,; oficiar informando que a Lei de Falências exige regular habilitação, p/ casos que tais, nem ali existindo a figura de penhora no rosto dos autos. Fls 139.931: J., digam síndico e M.P. Fls 139.973: J. acolho. Remeto a pessoa à via ordinária. Fls 139.976: J. Ciência. Fls 139.997: J, ao M.P. Fls 140.041: J. defiro. Fls 140.129: J. Sim. Fls 140.132: J. defiro. Exp Mandado. Fls 140.146: J, oport. Cumprir o V. Aresto. Deprecar p/ o desbloqueio. Fls 140.160: J. Sim. Fls 140.163: J., defiro. Fls 140.166: J. Sim, ciente o M.P. Fls 140.169: J. defiro, medidas no interesse da Massa. ( fica a empresa Agrícola Rio Turvo Ltda intimada a indicar detalhadamente, no prazo de 05 dias, quais bens compõem o acervo indicado em sua declaração de renda) Fls 140.173: J, ao M.P. Fls 140.191: J. Ciência. Fls 140.205: J. Sim. Atender. Fls 140.235: J. ao síndico. Fls 140.237: J, ao M.P. Fls 140.239: J, ao M.P. Fls 140.321: J. Sim. Fls 140.325: J. defiro. Fls 140.332: J. Sim. Fls 140.335: J, ao síndico. Fls 140.347: J.Sim, oficie-se. Ciente o M.P. Fls 140.369: J. Sim. Fls 140.719: J., ao MP. Fls 140.723: J, Sim. Fls 140.728: J, ao MP. Fls 140.730: J, ao MP. Fls 140.776: J, ao M.P. fls 140.873: J, ao síndico. Fls 140.876: J. Sim. Fls 140.879: J, à Síndica. Fls 140.881: J, ao síndico. Fls 140.899: J. Sim. Fls 140.908: J. defiro, ciente o M.P. Fls 140.911: J. digam s/ o laudo e s/ os honorários. I. Fls 140.943: J. defiro, exp mandado, ciente o M.P. Fls 140.960: J, ao síndico, c/ urgência. Fls 140.962: J, acolho as ponderações do síndico. Autorizo a guia, pois que para rescisões ? ciente o M.P. Fls 141.015: J, Sim, em t. Fls141.017: J. defiro. Autorizo entrada forçada no imóvel, c/ força policial. Fls 141.208: J. Ciência. Fls 141.375: J. Sim ? p/o subscritor. Fls 141.378: J, ciência ao MP. Fls 141.384: J. Sim, se em termos. Fls 141.386: J, digam síndico e M.P. Fls 141.413vº: o despacho em separado, no prazo. Fls 141.414/141.415: Vistos. 1) Fls 139.877: defiro a contratação, ante a importância da medida. Providencie-se como ali aposto. 2) A posição de fls 139.979, malgrado oriunda de E. Juízo Federal, não pode ser acatada: LEGEM HABEMUS ? e mesmo aquela R. determinação há que se subsumir à gradação legal prevista na Lei de Quebras, para pagamento ou ressarcimento de valores, acolhidos os mais fundamentos de fls 139.997 e seguintes. 3) Informei o Agravo de fls 140.006 ? basta remeter. Também informei Mandado de Segurança interposto pela ANP. 4) Fls 140.173 e segs: parece-me mui extensa a relação de itens. Penso que a Dra Síndica deverá simplificar as exigências, sem embargo da segurança necessária para a Massa. 5) Fls 140.237: defiro, pelos motivos ali elencados, oficiando-se para a baixa. 5) Fls 140.239: homologo. 6) Atente o cartório para a pretensão de fls 140.235, jurídica, do Dr. Promotor. 7) Fls 133.181: venham os volumes constantes dessas fls para apreciação. Também fls 134.707. 8) A Dra. Síndica deverá proceder conforme se vê de fls 140.367, acolhida a posição do Dr. Promotor para fins de conhecimento do Juízo e do Ministério Público. 9) Fls 140.419 e 140.729: ao M.P. 10) Fls 140.732: diga a síndica Dra. Vanusa. 11) este Juízo mandou à certificação, por engenheiro, de todas as maquinas que ainda estão nas dependências da COPASTER ? para ulterior alienação. Parte delas está ligada a feito fluente pela C. 28º Vara Cível. Feita a certificação, deverão ser removidas para o deposito do Leiloeiro SANTORO, para avaliação e venda. 12) Homologo o Laudo do imóvel de fls 136.659, de S. Carlos. Fixo a honorária do Perito em R$ 11.000,00 exp Guia. Providenciar leilão, por SANTORO LEILOES. A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA pode perfeitamente ser entranhada no processo; por sinal, mais rápido o deslinde e mais útil esse proceder, ausente prejuízo ou irregularidade, conforme decidiu o C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Paulista , no A.I.nº 141.717-4/6 DESTA MESMA VARA. Ver ainda sobre admissibilidade de estudo no Saneador o A.I. nº 1.111.814-4 do V. PRIMEIRO TACIVSP, Rel PAULO HATANAKA. 13) Ante s concordância do Síndico e a não oposição Ministerial, acolho os argumentos de fls 140.857 para deferir a pretensão de fkls 136.687. 14) Fls 140.859: diga a Dra. Vanusa; com a resposta, vista ao Dr. Promotor. 15) Defiro o item 8 de fls 140.859. Oficiar também conforme item 09 das mesmas fls. 16) Homologo a minuta do contrato de Arrendamento do complexo hoteleiro de Brasília, por expressar a verdade, e por representar interesse para a Massa. 17) Diga o Gestor Balbino sobre fls 140.860 item 11. 18) Defiro o item 12: enviar por carta. 19) Fls 140.905: declaro o domínio da Massa Falida sobre o bem arrecadado e constante da impugnação de fls 136.457; houve nítida alienação, manifesta a posse, nem impugnado o cumprimento da avença pela Massa, acolhidos os mais argumentos de fls 140.905; exp Mandado para o registro de Imóveis, para os fins de fls 140.907- fixados em R$ 250,00 os honorários do Dr. Curador Armando, exp Guia. 20) Diga o Síndico sobre a cota do M.P. a fls 140.366. 21) Digam Síndico e M.P. sobre o Laudo de fls 140.911 e s/ fls 141.412. Intimem-se. Fls 141.416: 1) Supra: ouvir o Síndico. 2) Fls 133.168: ao Síndico. 3) Ao novo leilão, do bem da Av. Gronchi- homologo o Laudo. Fls 141.417: J. digam síndico e M.P. Fls 141.458: J, diga o M.P. Fls 141.471: J, diga o M.P. Fls 141.481: J, aos autos esta prova da idoneidade e da correção da Dra. Síndica ? colaborando c/o M. Público Federal e c/ a polícia Federal ? ciente o Dr. Promotor. Fls 141.487: J,; ao MP c/ urgência. Fls 141.504: J., ao M.P. c/ urgência. Fls 141.559: J. informar e oficie-se informando da extensão ? e que os bens foram arrecadados. Fls 141.569: Consulta supra: Oficie-se informando do levantamento dos bloqueios nas matriculas nºs 5.117 e 4.737 de Senador Canedo ? GO. Int. Fls 141.570: J. Digam. I. Fls 141.574: At em termos; ainda não há como se informar, ante a fase do feito. Fls 141.575: J. Sim, em t. (retirar oficio já expedido). Fls 141.579: J. digam síndico e M.P. Fls 141.585: J. Sim em t, ciente o M.P. Fls 141.588: J. Sim. Fls 141.590: J, ao M.P. Fls 141.627: J. digam síndico e M.P. Fls 141.637: J, ao M.P. Fls 141.644: J. Sim, ciente o M.P. Fls 141.647: J. digam s/ o Laudo.Fls 141.672: J, ao síndico. Fls 141.678: J, ao M.P. Fls 141.691: J, à avaliação, por Paulo K. Saraiva. Honorários no final. Provid. I. Fls 141.694: J, ao síndico. Fls 141.695: J,. prestei informes, anteriormente. Fls 141.730vº: Decisão no prazo, em separado. Fls 141.731: Vistos. 1) Diga a Dra. Síndica sobre a fala do M.P. a fls 1441.477 ref. a fls 141.458. 2) Fls 141.487: diga a Dra. Síndica, à luz de fls 141.557. 3) Forneça a operosa Dra. Síndica o endereço da SERROU para fins de atendimento à cota do Dr. Promotor. 4) Solicite-se do Dr. Promotor sugestão acerca do que fazer com o relógio ? doação para a casa André Luiz ? 5) O Sr. Leiloeiro deverá providenciar os leilões urgentes.6) Fls 141.471: adianto o valor de R$ 250.000,00 pela excelência do labor, c/ oportuna compensação. Exp guia. INT.
16/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002541-000 Instaurado em 16/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002540-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002539-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002538-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002537-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002536-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002535-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002534-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002533-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002532-000 Instaurado em 15/08/2011
15/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002531-000 Instaurado em 15/08/2011
12/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002530-000 Instaurado em 12/08/2011
10/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002529-000 Instaurado em 10/08/2011
08/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002528-000 Instaurado em 08/08/2011
05/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002527-000 Instaurado em 05/08/2011
05/08/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002526-000 Instaurado em 05/08/2011
04/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002525-000 Instaurado em 04/08/2011
04/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002524-000 Instaurado em 04/08/2011
02/08/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
01/08/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002523-000 Instaurado em 01/08/2011
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002522-000 Instaurado em 29/07/2011
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002521-000 Instaurado em 29/07/2011
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002520-000 Instaurado em 29/07/2011
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002519-000 Instaurado em 29/07/2011
29/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002518-000 Instaurado em 29/07/2011
26/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002517-000 Instaurado em 26/07/2011
25/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
21/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002516-000 Instaurado em 21/07/2011
20/07/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002515-000 Instaurado em 18/07/2011
18/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002514-000 Instaurado em 18/07/2011
18/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002513-000 Instaurado em 18/07/2011
15/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002512-000 Instaurado em 15/07/2011
15/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002511-000 Instaurado em 15/07/2011
12/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002510-000 Instaurado em 12/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002509-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002508-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002507-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002506-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002505-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002504-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002503-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002502-000 Instaurado em 08/07/2011
08/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002501-000 Instaurado em 08/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002500-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002499-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002498-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002497-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002496-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002495-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002494-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002493-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002492-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002491-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002490-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002489-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002488-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002487-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002486-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002485-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002484-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002483-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002482-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002481-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002480-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002479-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002478-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002477-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002476-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002475-000 Instaurado em 07/07/2011
07/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002474-000 Instaurado em 07/07/2011
01/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao mp Remetido ao mp
01/07/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002473-000 Instaurado em 01/07/2011
28/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002472-000 Instaurado em 28/06/2011
28/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002471-000 Instaurado em 28/06/2011
22/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002470-000 Instaurado em 22/06/2011
21/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002469-000 Instaurado em 21/06/2011
21/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002468-000 Instaurado em 21/06/2011
15/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002467-000 Instaurado em 15/06/2011
15/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002466-000 Instaurado em 15/06/2011
15/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002465-000 Instaurado em 15/06/2011
15/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002464-000 Instaurado em 15/06/2011
14/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002463-000 Instaurado em 14/06/2011
13/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002462-000 Instaurado em 13/06/2011
09/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002461-000 Instaurado em 09/06/2011
08/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002460-000 Instaurado em 08/06/2011
08/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002459-000 Instaurado em 08/06/2011
07/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002458-000 Instaurado em 07/06/2011
07/06/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002457-000 Instaurado em 07/06/2011
30/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002456-000 Instaurado em 30/05/2011
30/05/2011		Despacho Proferido Fls 137.310: J. Sim. Digam as empresas TODOGAS e a arrematante. (referente a arrematação das cotas sócias da empresa Copaster Industria, Comercio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda)
30/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 137.310: J. Sim. Digam as empresas TODOGAS e a arrematante. (referente a arrematação das cotas sócias da empresa Copaster Industria, Comercio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda)
27/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 136.310: J, cls ? ver o que está no despacho. Fls 136.314: J, defiro. Fls 136.411: J, ao síndico. Fls 136.414: J. Sim. Fls 136.420: J. Sim. Fls 136.425: J.Sim. Fls 136.430: J. Sim. Fls 136.434: J., cientes Síndico e M.P. Fls 136.447: J. Autorizo. Int. Fls 136.453: J., diga a ONOGAS. I. Fls 136.471: J. Sim. Fls 136.546: Ciência. Fls 136.583: J., à luz da r. decisão da Centenária Corte, e pelos mais argumentos desta, que levo apontados, c/ base no Art 57 da LF torno infecaz a adjudicação aqui revelada, nos percentuais apontados, int os interessados p/carta A.R. I. Fls 136.608: J, é hialino do despacho que pretende o Síndico. Também hialina a responsabilidade da novel Síndica ref a seus atos. Fls 136.611: J. Sim. Defiro. Fls 136.615: J. Sim. ?ciente o M.P. Fls 136.619: J. Sim. Fls 136.659: J. digam s/ o Laudo e s/ a honorária. Fls 136.682: J. Sim, se em termos. Fls 136.687: J, ao Síndico e M.P. Fls 136.731: J, ao M.P. Fls 136.861: J, int (oficio da 2ª vara Cível de Presidente Prudente informando designação para o dia 06.06.2011 às 14:00 horas para realização de leilão). Fls 136.864: J. digam síndico e M.P. ? autos da PETROFORTE. Fls 136.866: J, ao M.P. Fls 136.870: J, ao Síndico. Fls 136.879: J.Sim. Oficiar ? e ciência ao M.P. Fls 136.881: J, diga o Síndico. Fls 136.883: J.Sim . Diga a Perita Thais.I. ( fica intimado o dr síndico a devolver em Cartório o relógio para esclarecimentos da Perita). Fls 136.886: J. Sim. Acolho os motivos. Nomeio p/ avaliador Claudio G. Gomes. Int. Fls 136.899: J, ao sindico. Fls 136.900: J, ao M.P. Fls 136.906: J, ao Síndico. Fls 136.916: J, diga a Municipalidade do Guarujá. Fls 136.980: J., oficiar- ciente o M.P. Fls 137.055: J. Sim. Diga o Hotel Nacional. I. Fls 137.117: J, diga a Dra. VANUZA. I. Fls 137.129: J, diga o síndico ? c/ urgência. Fls 137.132: J. Sim. Exp a Deprecata. Após o laudo, o pedido será apreciado ? ciente o M.P. Fls 137.135: Informe o síndico. Fls 137.136: J. Sim. Fls 137.139: J. Sim. Exp Mandado p/ Imissão ? e o Oficial Carlos cumprirá, ante e urgência, relacionar bens. Fls 137.141: J. Sim. Fls 137.143: J, ao sínd. Fls 137.148: J. Sim, se em termos. Fls 137.158: J. Sim, se em termos. Fls 137.170: J. Sim. Fls 137.176: J. Sim. Fls 137.182: J.; acolho sem reservas a lúcida manifestação do dr. Síndico ? a ante seus argumentos, de que me valho como razões p/ decidir, tendo em vista a ignorância deste Juízo e da Falida acerca dos motivos do gesto da ANP, este não pode subsistir, mormente ante o estado de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa. Defiro pois a retomada das operações da MAXI-CHAMA , oficiando-se à ANP cf fls 04 desta, ciente desta decisão e remetendo copias do Proc. Adm.; oficie-se à PETROBRAS p/ restabelecer o fornecimento, c/a normalidade de estilo. Autorizo reinício de operações. I. Fls 137.199: J, ao M.P. Fls 137.201: J, ao M.P. Sem embargos, nomeio Mario O. Santos. Fls 137.208: J, a exposição bem ilustra a acerto do Juízo quanto à nomeação da ilustre Advogada, das mais principais na área. Aprovo o plano, ouvindo-se o sempre acatado Promotor oficiante. Fls 137.223: J, ao síndico. Fls 137.231: J, ao síndico. Fls 137.285: J, ao M.P. Fls 137.289/137.291: Vistos. 1) Defiro fls 135.846, exp Mandado para o R.I. no sentido de ser registrada a cláusula de vigência na Matrícula revelada; o direito de preferência não detém amparo legal para averbação. 2) Não há falar-se na liberação do imóvel da R. Afonso de Freitas, e muito menos detém legitimidade FRANCISCO BOSQUE NETO para a providencia quanto ao imóvel da R. Abelardo V. Cesar. Mantenho a arrecadação das quotas da empresa, à luz do V. Aresto. Atente o síndico para o cumprimento do mandado expedido ref. ao locativo do imóvel. Atente ainda para o prazo da locação. (ver fls) 3) Atente a Dra. Síndica VANUZA SAMPAIO para a relação de postos anotada a fls 136.206 ? notando-se que para essa finalidade dera-se sua especial nomeação ao feito. 4) Convidado o Juízo da excelência dos dois Advogados nomeados para a Sindicatura, e com grande estimação disso, por certo, a benemérita O.A.B., defiro fls 136.202. 5) Fls 136.229 : homologo o leilão de fls 136.229 para produzir seus legais efeitos. Exp o Alvará ou Carta de Arrematação com relação aos bens com que concordou a Sindicatura, quanto aos moveis, e encampados os motivos da Sindicatura, acolhidos como razões de decidir ? homologados ainda os lotes superiores ou iguais à avaliação. 6) Quanto aos bens móveis com valor inferior à avaliação, acolho os motivos apontados pelo Dr. Síndico a fls 137.204: a quinta remessa desses bens à praça anota que mais se não conseguirá melhores valores. Exp. Carta.7) Os materiais para escritório serão avaliados com o bem ? já nomeado Avaliador para tal. 8) Acolho as ponderações de fls 137.202 e autorizo doação das sucatas ali reveladas- solicitando-se a colaboração de SANTORO LEILOES para a medida, informando e entregando a Entidade de benemerência tais bens. 9) Ante os motivos de fls 137.205 que acolho, pois que jurídicos, homologo o lanço quanto ao imóvel da R. Joaquim Carlos 1201/3. também defiro o lanço quanto ao bem de fls., em Piracicaba, bastante o percentual haurido? 10) O Juízo cumprimenta e agradece a SANTORO LEILOES pelo zelo com a RES PUBLICA , e pela eficiência demonstrada na sua relevante missão ? anotada a notável transparência e higidez moral de todos os certames em que vem atuando neste Juízo. 11) Providenciar nova licitação dos bens que aqui não foram vendidos. 12) Diligencie a Sindicatura a alienação de todos os bens passiveis e preparados para o próximo leilão. 13) REJEITO os Embargos de Declaração a fls 136.315 ? pois que remetida a parte à via ordinária, já que nos estritos lindes deste pleito se não pode apreciar tal matéria, por alta indagação. 14) Para avaliar o bem da Pça. D. Jose Gaspar nomeio MARIO DE OLIVEIRA SANTOS - que avaliará também os bens que ali estão colocados, moveis, para preço comum e praça única. 15) Fls 136.467: diga o Síndico. 17) Item 7 de fls 136.516: tentar nova intimação. 18) Fls 136.517: oficiar novamente. 19) Ante o vulto deste feito, inviável o processamento de créditos ex-officio conforme anotado a fls 136.517 ? aplicando-se a flux o Principio Dispositivo das Partes. 20) Defiro ao Síndico a assinatura do pacto, conforme item 10 de fls 136.518- pois que a tanto se não opôs o Dr. Promotor. 21) Deprecar para S. Carlos, cf item 11 dessas folhas. 22) Item 14 a fls 136.519: oficiar. 23) Fls 136.624: digam Síndico e M.P. 24) HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls 136.659 ? e cumprimento o Dr. Avaliador pelo excelente trabalho. Tendo em vista a excelência do labor, o local da avaliação e o valor desta fixo a honorária em R$ 10.000,00 exp Guia. O Leiloeiro providenciara a venda no próximo leilão. Tendo em vista que o mesmo avaliador não recebeu a honorária pelo Laudo de fls 132.909, fixo a honorária em R$ 1.500,00 exp Guia. 25) Há leilão em presidente Prudente, ver fls 136.862 ? acompanhando-o a Sindicatura. 26) Fls 136.867: defiro prorrogação por mais seis meses, ante o que consta de fls 136.864, a contar desta data, convencido o Juízo da justeza do pleito e pelo que tem visto naqueles processos, o valor continuará o mesmo. Mas será fornecido Relatório dos feitos e dos acompanhamentos. 27) Oficiar para ao Banco fornecer saldo e mais uma vez ? até quando? ? unificar as contas da Massa ? para facilitar controle deste Juízo e do Ministério Público. 28) Providencie o Dr. Síndico quanto aos bens moveis e devolvidos, acoimados de falsos ? relacionando os bens para o próximo leilão. INTIMAR. Fls 137.293: J, ao Síndico. Fls 137.301: J, ao M.P., antes ao Síndico.
27/05/2011		Despacho Proferido Fls 136.310: J, cls ? ver o que está no despacho. Fls 136.314: J, defiro. Fls 136.411: J, ao síndico. Fls 136.414: J. Sim. Fls 136.420: J. Sim. Fls 136.425: J.Sim. Fls 136.430: J. Sim. Fls 136.434: J., cientes Síndico e M.P. Fls 136.447: J. Autorizo. Int. Fls 136.453: J., diga a ONOGAS. I. Fls 136.471: J. Sim. Fls 136.546: Ciência. Fls 136.583: J., à luz da r. decisão da Centenária Corte, e pelos mais argumentos desta, que levo apontados, c/ base no Art 57 da LF torno infecaz a adjudicação aqui revelada, nos percentuais apontados, int os interessados p/carta A.R. I. Fls 136.608: J, é hialino do despacho que pretende o Síndico. Também hialina a responsabilidade da novel Síndica ref a seus atos. Fls 136.611: J. Sim. Defiro. Fls 136.615: J. Sim. ?ciente o M.P. Fls 136.619: J. Sim. Fls 136.659: J. digam s/ o Laudo e s/ a honorária. Fls 136.682: J. Sim, se em termos. Fls 136.687: J, ao Síndico e M.P. Fls 136.731: J, ao M.P. Fls 136.861: J, int (oficio da 2ª vara Cível de Presidente Prudente informando designação para o dia 06.06.2011 às 14:00 horas para realização de leilão). Fls 136.864: J. digam síndico e M.P. ? autos da PETROFORTE. Fls 136.866: J, ao M.P. Fls 136.870: J, ao Síndico. Fls 136.879: J.Sim. Oficiar ? e ciência ao M.P. Fls 136.881: J, diga o Síndico. Fls 136.883: J.Sim . Diga a Perita Thais.I. ( fica intimado o dr síndico a devolver em Cartório o relógio para esclarecimentos da Perita). Fls 136.886: J. Sim. Acolho os motivos. Nomeio p/ avaliador Claudio G. Gomes. Int. Fls 136.899: J, ao sindico. Fls 136.900: J, ao M.P. Fls 136.906: J, ao Síndico. Fls 136.916: J, diga a Municipalidade do Guarujá. Fls 136.980: J., oficiar- ciente o M.P. Fls 137.055: J. Sim. Diga o Hotel Nacional. I. Fls 137.117: J, diga a Dra. VANUZA. I. Fls 137.129: J, diga o síndico ? c/ urgência. Fls 137.132: J. Sim. Exp a Deprecata. Após o laudo, o pedido será apreciado ? ciente o M.P. Fls 137.135: Informe o síndico. Fls 137.136: J. Sim. Fls 137.139: J. Sim. Exp Mandado p/ Imissão ? e o Oficial Carlos cumprirá, ante e urgência, relacionar bens. Fls 137.141: J. Sim. Fls 137.143: J, ao sínd. Fls 137.148: J. Sim, se em termos. Fls 137.158: J. Sim, se em termos. Fls 137.170: J. Sim. Fls 137.176: J. Sim. Fls 137.182: J.; acolho sem reservas a lúcida manifestação do dr. Síndico ? a ante seus argumentos, de que me valho como razões p/ decidir, tendo em vista a ignorância deste Juízo e da Falida acerca dos motivos do gesto da ANP, este não pode subsistir, mormente ante o estado de RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa. Defiro pois a retomada das operações da MAXI-CHAMA , oficiando-se à ANP cf fls 04 desta, ciente desta decisão e remetendo copias do Proc. Adm.; oficie-se à PETROBRAS p/ restabelecer o fornecimento, c/a normalidade de estilo. Autorizo reinício de operações. I. Fls 137.199: J, ao M.P. Fls 137.201: J, ao M.P. Sem embargos, nomeio Mario O. Santos. Fls 137.208: J, a exposição bem ilustra a acerto do Juízo quanto à nomeação da ilustre Advogada, das mais principais na área. Aprovo o plano, ouvindo-se o sempre acatado Promotor oficiante. Fls 137.223: J, ao síndico. Fls 137.231: J, ao síndico. Fls 137.285: J, ao M.P. Fls 137.289/137.291: Vistos. 1) Defiro fls 135.846, exp Mandado para o R.I. no sentido de ser registrada a cláusula de vigência na Matrícula revelada; o direito de preferência não detém amparo legal para averbação. 2) Não há falar-se na liberação do imóvel da R. Afonso de Freitas, e muito menos detém legitimidade FRANCISCO BOSQUE NETO para a providencia quanto ao imóvel da R. Abelardo V. Cesar. Mantenho a arrecadação das quotas da empresa, à luz do V. Aresto. Atente o síndico para o cumprimento do mandado expedido ref. ao locativo do imóvel. Atente ainda para o prazo da locação. (ver fls) 3) Atente a Dra. Síndica VANUZA SAMPAIO para a relação de postos anotada a fls 136.206 ? notando-se que para essa finalidade dera-se sua especial nomeação ao feito. 4) Convidado o Juízo da excelência dos dois Advogados nomeados para a Sindicatura, e com grande estimação disso, por certo, a benemérita O.A.B., defiro fls 136.202. 5) Fls 136.229 : homologo o leilão de fls 136.229 para produzir seus legais efeitos. Exp o Alvará ou Carta de Arrematação com relação aos bens com que concordou a Sindicatura, quanto aos moveis, e encampados os motivos da Sindicatura, acolhidos como razões de decidir ? homologados ainda os lotes superiores ou iguais à avaliação. 6) Quanto aos bens móveis com valor inferior à avaliação, acolho os motivos apontados pelo Dr. Síndico a fls 137.204: a quinta remessa desses bens à praça anota que mais se não conseguirá melhores valores. Exp. Carta.7) Os materiais para escritório serão avaliados com o bem ? já nomeado Avaliador para tal. 8) Acolho as ponderações de fls 137.202 e autorizo doação das sucatas ali reveladas- solicitando-se a colaboração de SANTORO LEILOES para a medida, informando e entregando a Entidade de benemerência tais bens. 9) Ante os motivos de fls 137.205 que acolho, pois que jurídicos, homologo o lanço quanto ao imóvel da R. Joaquim Carlos 1201/3. também defiro o lanço quanto ao bem de fls., em Piracicaba, bastante o percentual haurido? 10) O Juízo cumprimenta e agradece a SANTORO LEILOES pelo zelo com a RES PUBLICA , e pela eficiência demonstrada na sua relevante missão ? anotada a notável transparência e higidez moral de todos os certames em que vem atuando neste Juízo. 11) Providenciar nova licitação dos bens que aqui não foram vendidos. 12) Diligencie a Sindicatura a alienação de todos os bens passiveis e preparados para o próximo leilão. 13) REJEITO os Embargos de Declaração a fls 136.315 ? pois que remetida a parte à via ordinária, já que nos estritos lindes deste pleito se não pode apreciar tal matéria, por alta indagação. 14) Para avaliar o bem da Pça. D. Jose Gaspar nomeio MARIO DE OLIVEIRA SANTOS - que avaliará também os bens que ali estão colocados, moveis, para preço comum e praça única. 15) Fls 136.467: diga o Síndico. 17) Item 7 de fls 136.516: tentar nova intimação. 18) Fls 136.517: oficiar novamente. 19) Ante o vulto deste feito, inviável o processamento de créditos ex-officio conforme anotado a fls 136.517 ? aplicando-se a flux o Principio Dispositivo das Partes. 20) Defiro ao Síndico a assinatura do pacto, conforme item 10 de fls 136.518- pois que a tanto se não opôs o Dr. Promotor. 21) Deprecar para S. Carlos, cf item 11 dessas folhas. 22) Item 14 a fls 136.519: oficiar. 23) Fls 136.624: digam Síndico e M.P. 24) HOMOLOGO o Laudo de Avaliação de fls 136.659 ? e cumprimento o Dr. Avaliador pelo excelente trabalho. Tendo em vista a excelência do labor, o local da avaliação e o valor desta fixo a honorária em R$ 10.000,00 exp Guia. O Leiloeiro providenciara a venda no próximo leilão. Tendo em vista que o mesmo avaliador não recebeu a honorária pelo Laudo de fls 132.909, fixo a honorária em R$ 1.500,00 exp Guia. 25) Há leilão em presidente Prudente, ver fls 136.862 ? acompanhando-o a Sindicatura. 26) Fls 136.867: defiro prorrogação por mais seis meses, ante o que consta de fls 136.864, a contar desta data, convencido o Juízo da justeza do pleito e pelo que tem visto naqueles processos, o valor continuará o mesmo. Mas será fornecido Relatório dos feitos e dos acompanhamentos. 27) Oficiar para ao Banco fornecer saldo e mais uma vez ? até quando? ? unificar as contas da Massa ? para facilitar controle deste Juízo e do Ministério Público. 28) Providencie o Dr. Síndico quanto aos bens moveis e devolvidos, acoimados de falsos ? relacionando os bens para o próximo leilão. INTIMAR. Fls 137.293: J, ao Síndico. Fls 137.301: J, ao M.P., antes ao Síndico.
26/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002455-000 Instaurado em 24/05/2011
23/05/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002454-000 Instaurado em 20/05/2011
19/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002453-000 Instaurado em 19/05/2011
18/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
13/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002452-000 Instaurado em 13/05/2011
12/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002451-000 Instaurado em 12/05/2011
11/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002450-000 Instaurado em 11/05/2011
09/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002449-000 Instaurado em 09/05/2011
07/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002735-000 Instaurado em 07/05/2011
06/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002448-000 Instaurado em 06/05/2011
05/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002447-000 Instaurado em 05/05/2011
02/05/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002446-000 Instaurado em 02/05/2011
29/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002445-000 Instaurado em 29/04/2011
29/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002444-000 Instaurado em 29/04/2011
29/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002443-000 Instaurado em 29/04/2011
29/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002442-000 Instaurado em 29/04/2011
28/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002441-000 Instaurado em 28/04/2011
28/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002440-000 Instaurado em 28/04/2011
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002439-000 Instaurado em 27/04/2011
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002438-000 Instaurado em 27/04/2011
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002437-000 Instaurado em 27/04/2011
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002436-000 Instaurado em 27/04/2011
27/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002435-000 Instaurado em 27/04/2011
26/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002434-000 Instaurado em 26/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002433-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002432-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002431-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002430-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002429-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002428-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002427-000 Instaurado em 25/04/2011
25/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002426-000 Instaurado em 25/04/2011
20/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002425-000 Instaurado em 20/04/2011
20/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002424-000 Instaurado em 20/04/2011
20/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 134.459: Ag o julgto.Fls 134.478: J. Sim, se em termos. Fls 134.479: J, ao M.P. Fls 134.488: Ante a informação supra 1) Expeça-se mandado de cancelamento referente a matrícula nº 115.252. 2) Manifeste-se o sr. Síndico quanto ao requerimento de cancelamento da constrição referente a matricula nº 114.851.Fls 134.489: J. Sim, em t. Fls 134.505: J. Sim, se em termos.Fls 134.509: J. Sim, se em termos. Fls 134.510: J. Sim, oficiar. Fls 134.685: J, ao Síndico. Fls 134.705: J, diga o Gestor. Fls 134.707: J, ao síndico. Fls 134.738: J, diga o M.P. Fls 135.003vº: Cumprir o V. aresto. Digam.I. Fls 135.678: Juntar p/ cumprir. Fls 135.866: J. defiro. Provid. Fls 135.869: J, diga o Síndico. Fls 135.897: J, int a locatária cf o item 02 ? in fine?, acolhidos os argumentos do Síndico. Cls após fala do MP. Fls 135.936: J. defiro. Fls 135.943: J. defiro, AD REFERENDUM do M.P. Fls 135.968: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 136.185: J, ao M.P. Fls 136.202: J, ao M.P. Fls 136.205: Junte-se. Ante a urgência e relevância da matéria, despacho em separado, acolhidas as ponderações do Síndico; e AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 136.212/136.213: dispositivo. Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, com os mais adminículos desta, nomeio para atuar como SEGUNDA SÍNDICA da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO a Advogada Dra. VANUSA VIDAL SAMPAIO, O.A.B. nº 226.385, que servirá sob o compromisso de seu grau, para os fins abaixo: 1) Sua área de atuação no feito será a de legalizar, obter posse e colocar em funcionamento os postos de combustíveis arrecadados, e outros de que haja noticia pertencerem à Falida. 2) Uma vez ultimada a legalização, poderá haver arrendamento, a critério do Juízo e do Ministério Público ? mas sempre visando a alienação, para obter recursos que satisfaçam os credores, ante os problemas que a administração acarreta à Massa. 3) A Massa não sofrerá ônus financeiro de espécie alguma com esses labores ? recebendo a Dra. Síndica 7% ( sete por cento) do proveito econômico que sua atividade conseguir. 4) Dispondo a Dra. Síndica de Escritório de Advocacia atuante, eventuais Ações relativas ao trabalho que ora lhe é cometido deverão ser por ela mesma desenvolvidos ? e sempre tendo por finalidade os objetivos suso delineados, incluídos nisso as várias empresas de Distribuição e a Base de Combustíveis de S. Carlos ? visando à futura alienação, empós de regularizadas, para que a Sindica ora nomeada deverá atuar também na esfera administrativa ? mas preservada a atuação do Síndico, conforme o último parágrafo da petição retro. Intimar. Fls 136.214: J. digam síndico e M.P. Fls 136.221: J. defiro. Oficiar c/ copias, e, empós, ao MP. Fls 136.228: J,; façam-se os depósitos. O Dr. Promotor estava presente. Digam Síndico e M.P.
20/04/2011		Despacho Proferido Fls. 134.459: Ag o julgto.Fls 134.478: J. Sim, se em termos. Fls 134.479: J, ao M.P. Fls 134.488: Ante a informação supra 1) Expeça-se mandado de cancelamento referente a matrícula nº 115.252. 2) Manifeste-se o sr. Síndico quanto ao requerimento de cancelamento da constrição referente a matricula nº 114.851.Fls 134.489: J. Sim, em t. Fls 134.505: J. Sim, se em termos.Fls 134.509: J. Sim, se em termos. Fls 134.510: J. Sim, oficiar. Fls 134.685: J, ao Síndico. Fls 134.705: J, diga o Gestor. Fls 134.707: J, ao síndico. Fls 134.738: J, diga o M.P. Fls 135.003vº: Cumprir o V. aresto. Digam.I. Fls 135.678: Juntar p/ cumprir. Fls 135.866: J. defiro. Provid. Fls 135.869: J, diga o Síndico. Fls 135.897: J, int a locatária cf o item 02 ? in fine?, acolhidos os argumentos do Síndico. Cls após fala do MP. Fls 135.936: J. defiro. Fls 135.943: J. defiro, AD REFERENDUM do M.P. Fls 135.968: J. defiro, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 136.185: J, ao M.P. Fls 136.202: J, ao M.P. Fls 136.205: Junte-se. Ante a urgência e relevância da matéria, despacho em separado, acolhidas as ponderações do Síndico; e AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Fls 136.212/136.213: dispositivo. Com tais considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, com os mais adminículos desta, nomeio para atuar como SEGUNDA SÍNDICA da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO a Advogada Dra. VANUSA VIDAL SAMPAIO, O.A.B. nº 226.385, que servirá sob o compromisso de seu grau, para os fins abaixo: 1) Sua área de atuação no feito será a de legalizar, obter posse e colocar em funcionamento os postos de combustíveis arrecadados, e outros de que haja noticia pertencerem à Falida. 2) Uma vez ultimada a legalização, poderá haver arrendamento, a critério do Juízo e do Ministério Público ? mas sempre visando a alienação, para obter recursos que satisfaçam os credores, ante os problemas que a administração acarreta à Massa. 3) A Massa não sofrerá ônus financeiro de espécie alguma com esses labores ? recebendo a Dra. Síndica 7% ( sete por cento) do proveito econômico que sua atividade conseguir. 4) Dispondo a Dra. Síndica de Escritório de Advocacia atuante, eventuais Ações relativas ao trabalho que ora lhe é cometido deverão ser por ela mesma desenvolvidos ? e sempre tendo por finalidade os objetivos suso delineados, incluídos nisso as várias empresas de Distribuição e a Base de Combustíveis de S. Carlos ? visando à futura alienação, empós de regularizadas, para que a Sindica ora nomeada deverá atuar também na esfera administrativa ? mas preservada a atuação do Síndico, conforme o último parágrafo da petição retro. Intimar. Fls 136.214: J. digam síndico e M.P. Fls 136.221: J. defiro. Oficiar c/ copias, e, empós, ao MP. Fls 136.228: J,; façam-se os depósitos. O Dr. Promotor estava presente. Digam Síndico e M.P.
18/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002423-000 Instaurado em 18/04/2011
15/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002422-000 Instaurado em 15/04/2011
15/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002421-000 Instaurado em 15/04/2011
13/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002420-000 Instaurado em 13/04/2011
13/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002419-000 Instaurado em 13/04/2011
12/04/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002418-000 Instaurado em 12/04/2011
12/04/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/002417-000 Instaurado em 12/04/2011
12/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 130.937: J. Sim. Fls 131.070: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 131.980: J. Sim. Assinar. Fls 131.987: J., acolho e defiro, mesmo porque o Juízo procederá a imediata desocupação p/ alienação. Deferido o requerido, pois, deprecar e autorizada a cerca. Fls 131.994: J., cabe ao arrematante postular perante o MM. Juízo Corregedor Permanente a providencia ? autorizada certidão deste feito, p/ tal. Fls 132.020: J. Ciência. Fls 132.023:J. defiro. Oficiar. Fls 132.030: J. Sim, em t. Fls 132.033: J. Sim. Fls 132.076: J. Sim. Fls 132.077: J. Sim, ciente o M.P. Fls 132.204: J, ao Síndico. Fls 132.216: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 132.222: J. Sim. Fls 132.223: J, ao M.P. Fls 132.296: J, ao Síndico. Fls 132.558: J, ao síndico. Fls 132.566: J. defiro, ciente o M.P. Fls 132.638: J, ao síndico. Fls 132.688: J, ciente o M.P. Fls 132.702: J., informei hoje o Agravo. Remeter.Fls 132.704: J;. de proêmio nomeio M.O. Santos p/ conferir o Laudo. Mais questões: oport. Fls 132.736: J; rejeito liminarmente a postulação, por seu nítido e ilegal efeito infringente. I. Fls 132.750: J, ao síndico. Fls 132.751: J. Sim. Fls 132.757: J; Sim. Fls 132.763: J. Sim. Fls 132.769: J. Sim. Fls 132.775: J.Sim. Fls 132.781: J. Sim. Fls 132.787: J. Sim. Fls 132.796: J. Sim. Fls 132.704. Fls 132.810: J. Sim. Fls 132.816: J. Sim. Fls 132.822: J. Sim. Fls 132.831: J. Sim. Fls 132.839: J. defiro, em t, pois que já realizado o leilão. Mesmo porque a APARI, do R.I., 15, é Falida. Cancelar a Av. 24 da matricula 15.795 do R.I. de S. Carlos. Fls 132.845: J, ao sínd. Fls 132.895: J. defiro. É hialina a necessidade. Nomeio MARIO O. SANTOS p/ constatar a veracidade ? depositando o interessado R$ 3.000,00 p/ salários. Fls 132.903: J. Sim em t. Fls 132.908: J, ao M.P. Fls 132.909: J. diga o M.P. c/ urgência, comunicar o leiloeiro. Fls 133.005/133.005vº: J;, o Dr. Advogado aduz que efetuou os pagamentos ? e contratou outros. Ao síndico. Por outro lado, tendo em vista os problemas que a base de S. Carlos vem atravessando, determino sua retomada, de imediato, pela massa. Provid. o Sindico. Fls 133.008: J;, é hialino que a responsabilidade é do arrendatário. A Copaster está em fase de leilão ? e a responsabilidade passará ao adquirente. Fls 133.014: J, ciente o M.P. Fls 133.017: J, ao síndico. Fls 133.034: J defiro, ciente o M.P. Fls 133.036: J. Ciencia. Fls 133.042: J, provid o síndico. Fls 133.057: J. Sim. Fls 133.060: J. atender. Fls 133.083: J. Ciência. Fls 133.091: J. Sim. Fls 133.094: J, ao MP. Fls 133.159: J., ao síndico. Fls 133.167: J, ao síndico. Fls 133.174: 1) Ao Cartório: continuar diligenciando. 2) Ao M.P. s/ o processado. Fls 133.175: J;. informei hoje. Remeter. Fls 133.177: J. Sim, se em termos . Fls 133.179: J, atender. Fls 133.184: J. Sim. Fls 133.192: J. Sim. Fls 133.194: J. Sim. Intimar p/ carta. Fls 133.215: J. Sim. Fls 133.217: J. defiro. Providenciar. Fls 133.219: J. Sim. Fls 133.226: J., defiro. Acabo de informar a empresa que a retomada dar-se-á hoje ? telefonei pessoalmente. Ciente o M.P. Fls 133.234: J. Intimar ( fica o Auto Posto escuna intimado para que comprove o pagamento mensal de todos os alugueis devidos a Massa falida desde fevereiro/2010 até a presente data, bem como que traga aos autos comprovação de que os pagamentos de IPTU do imóvel sito à av. são Miguel, 5.300, São Paulo, SP estão sendo honrados com pontualidade.) Fls 133.429: J., acolho e defiro. Providencie o Síndico a renovação , p/ 4 meses, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Autorizo a contratação do fiscal. Fls 133.276: J. Sim, se em termos. Fls 133.277: J.; à luz do Art. 43 da Lei de Quebras, hei por rescindido o pacto, acolhido o entendimento da Sindicatura , ciente o M.P. Deprecar, cf requerido. Aut p/ gestor. Fls 133.305: J. Sim. , ciente o M.P. Fls 133.308: J. defiro, ciente o M.P. Fls 133.313: J, ao M.P. Flsm 133.424: J. Sim, cls p/ informar. Fls 133.426: J,ciente o M.P. Fls 133.462: J, ao síndico. Fls 133.468: J, diga a Municipalidade de Piracicaba. I. Fls 133.470: Aguardar o leilão. Fls 133.485: A decisão no prazo, em separado. Fls 133.486/133.488: Vistos. 1) Fls 130.734: indefiro a postulação. A brilhante MINISTRA NANCY ANDRIGHI apenasmente suspendeu os efeitos da Falência em relação à peticionaria ? e cometeu ao Juízo o exame das questões que tais; ver os autos. Daí que a medida preconizada não e de ser acatada, já que implicaria, se a tal se dispuser, em contrariedade à V. decisão do H. Tribunal ? e isso sem falar no esvaziamento de garantias da Massa , que até a final decisão, este Juízo há que garantir. A extensão da medida, como está no requerimento, é fruto da ótica do douto causídico, mas não expressa o real entendimento da V. decisão. 2) Fls 130.762: mantenho o que já foi decidido ? e incorporo à decisão acima os mais argumentos ali brandidos, pela Sindicatura. 3) Fls 130.825: acolho e defiro. Deprecar cf requerido. 4) Fls 130.841: verificada a devolução das bombas, defiro o cancelamento da hipoteca. Exp Mandado para cancelamento. 5) Fls 132.031: pleito que tal há que ser deduzido pela parte. 6) Fls 132.031: mesma decisão supra. 7) Fls 132.704: a situação das Distribuidoras e dos Postos está sendo estudada por este Juízo, e pela Sindicatura. 8) Fls 129.147: à liberação, ante o item 3 de fls 132.705. 9) O imóvel da av. Giovanni Gronchi foi reavaliado, e corrigido o Edital. 10) Oficiar ao18º Reg de Imóveis para os fins de fls 132.707 ?caput?. 11) Para avaliar o imóvel de S. Carlos nomeio em substituição MARIO OLIVEIRA SANTOS ? autorizada contratação de chaveiro para os trabalhos, recebendo oportunamente o Perito a honorária desta e da outra avaliação. URGENCIA. 12) Diga a empresa AGROINDUSTRIAL E.S. DO TURVO sobre o item 12 de fls 132.709. 13) Item 13: defiro, oficiar. 14) Nomeio para Curador Especial de YUTAKA TATENO e sua mulher e as mais pessoas reveladas a fls 132.711 , item 18, o Advogado ARMANDO SANCHES. Terá vista desse volume para a defesa. 15) Remeto Avelino M. Vasconcelos para a via ordinária. 16) Fls 130.293: detém razão o Síndico, na sua posição de fls 132.712, cujos fundamentos acolho para, utilizados como motivos de decisão, indeferir a pretensão. 17) Acolho os motivos do item 22 de folhas 132.713; ofício não é adequado devendo ser expedido Mandado para a baixa. 18) Deveras não há falar-se em prejuízo da Massa, a teor do pleito do Gestor da Maxi Chama; o critério encontrado pelo Síndico é o exato, mesmo porque a mora dera-se na fase de execução, inexistente assim outro valor a ser considerado. 19) O item 26 foi superado pela retomada daquela Base. 20)Item 27: diga o Gestor Sergio Balbino acerca do prazo bastante para a devolução da Base de Paulínia, para seu proprietário. È que em face do superior interesse da Massa, há que se ouvir o Gestor. 21) Fls 130.806: não há deferir-se, à luz da decisão transitada em julgado. 22) Item 29 de fls 132.718: oficiar. 23) Fls 132.908: este Juízo fará o pagamento ao avaliador após o ultimo Laudo. Este desde já o homologo, já corrigido o Edital. 24) Fls 133.094: pagamento de valor que tal, em Falencia. Apenas em regular Habilitação, na forma da Lei. De aí o indeferimento da pretensão da Fazenda Publica de AS. J. da Boa Vista.( fica a Assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista- SP intimada na pessoa de seus procuradores João Fernando Alves Palomo, OAB/SP 88.769, Carmen Lucia Guarche Hess Pereira OAB/SP 120.343, Eliane Nascimento Gonçalves OAB/SP 191.537 e Juliana Moía de Almeida Lino, OAB/SP 265.813 intimada do r. despacho de fls 133.488 item 24 referente ao imóvel registrado sob matricula nº 28.230 do CRI de São João da Boa Vista) 25) Fls 133.160: verifique a Fazenda os autos, onde obterá a informação que pretende. 26) Fls 133.168: diga o síndico, à luz da cota do M.P. 27) Idem, sobre fls 132.082. 28) Fls 131.980: ao Cartório não cabe discutir questões intrínsecas do processo ? senão cumprir o que se determinou. Cabe ao interessado recorrer ao Juízo Corregedor do cartório para exigir o cumprimento da carta. 29) Fls 130.703: atender. 30) Fls 133.713: ao M.P. 31) Informe o síndico se o preposto procedeu cf fls 130.711, item numero 10, despacho deste Juízo. 32) Fls 130.328: cognição oportuna. 33) agravo: prestei informes, cumprida a Liminar. INTIMAR.Fls 133.489: J.; é impossível tal providencia p/ este Juízo, quanto à honorária, devendo o interessado comparecer na via ordinária. Anotar a saída. Fls 133.493: J.; acolho. Manifesto o acatamento da posição da Sindicatura , inviável a adjudicação levada a efeito, e violadora do PAS CONDITIO CREDITORUM . O bem foi legalmente arrecadado, e averbada a indisponibilidade antes da Carta de que dispõe o habilitante. A arrematação da Falência é que deve subsistir, sob pena de odioso privilegio para apenas um dos milhares de credores laborais. Torno ineficaz a apontada arrematação ? exp Mandado p/ Reg de Imóveis. I. Fls 133.562: Supra: diga o Síndico.
12/04/2011		Despacho Proferido Fls 130.937: J. Sim. Fls 131.070: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 131.980: J. Sim. Assinar. Fls 131.987: J., acolho e defiro, mesmo porque o Juízo procederá a imediata desocupação p/ alienação. Deferido o requerido, pois, deprecar e autorizada a cerca. Fls 131.994: J., cabe ao arrematante postular perante o MM. Juízo Corregedor Permanente a providencia ? autorizada certidão deste feito, p/ tal. Fls 132.020: J. Ciência. Fls 132.023:J. defiro. Oficiar. Fls 132.030: J. Sim, em t. Fls 132.033: J. Sim. Fls 132.076: J. Sim. Fls 132.077: J. Sim, ciente o M.P. Fls 132.204: J, ao Síndico. Fls 132.216: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 132.222: J. Sim. Fls 132.223: J, ao M.P. Fls 132.296: J, ao Síndico. Fls 132.558: J, ao síndico. Fls 132.566: J. defiro, ciente o M.P. Fls 132.638: J, ao síndico. Fls 132.688: J, ciente o M.P. Fls 132.702: J., informei hoje o Agravo. Remeter.Fls 132.704: J;. de proêmio nomeio M.O. Santos p/ conferir o Laudo. Mais questões: oport. Fls 132.736: J; rejeito liminarmente a postulação, por seu nítido e ilegal efeito infringente. I. Fls 132.750: J, ao síndico. Fls 132.751: J. Sim. Fls 132.757: J; Sim. Fls 132.763: J. Sim. Fls 132.769: J. Sim. Fls 132.775: J.Sim. Fls 132.781: J. Sim. Fls 132.787: J. Sim. Fls 132.796: J. Sim. Fls 132.704. Fls 132.810: J. Sim. Fls 132.816: J. Sim. Fls 132.822: J. Sim. Fls 132.831: J. Sim. Fls 132.839: J. defiro, em t, pois que já realizado o leilão. Mesmo porque a APARI, do R.I., 15, é Falida. Cancelar a Av. 24 da matricula 15.795 do R.I. de S. Carlos. Fls 132.845: J, ao sínd. Fls 132.895: J. defiro. É hialina a necessidade. Nomeio MARIO O. SANTOS p/ constatar a veracidade ? depositando o interessado R$ 3.000,00 p/ salários. Fls 132.903: J. Sim em t. Fls 132.908: J, ao M.P. Fls 132.909: J. diga o M.P. c/ urgência, comunicar o leiloeiro. Fls 133.005/133.005vº: J;, o Dr. Advogado aduz que efetuou os pagamentos ? e contratou outros. Ao síndico. Por outro lado, tendo em vista os problemas que a base de S. Carlos vem atravessando, determino sua retomada, de imediato, pela massa. Provid. o Sindico. Fls 133.008: J;, é hialino que a responsabilidade é do arrendatário. A Copaster está em fase de leilão ? e a responsabilidade passará ao adquirente. Fls 133.014: J, ciente o M.P. Fls 133.017: J, ao síndico. Fls 133.034: J defiro, ciente o M.P. Fls 133.036: J. Ciencia. Fls 133.042: J, provid o síndico. Fls 133.057: J. Sim. Fls 133.060: J. atender. Fls 133.083: J. Ciência. Fls 133.091: J. Sim. Fls 133.094: J, ao MP. Fls 133.159: J., ao síndico. Fls 133.167: J, ao síndico. Fls 133.174: 1) Ao Cartório: continuar diligenciando. 2) Ao M.P. s/ o processado. Fls 133.175: J;. informei hoje. Remeter. Fls 133.177: J. Sim, se em termos . Fls 133.179: J, atender. Fls 133.184: J. Sim. Fls 133.192: J. Sim. Fls 133.194: J. Sim. Intimar p/ carta. Fls 133.215: J. Sim. Fls 133.217: J. defiro. Providenciar. Fls 133.219: J. Sim. Fls 133.226: J., defiro. Acabo de informar a empresa que a retomada dar-se-á hoje ? telefonei pessoalmente. Ciente o M.P. Fls 133.234: J. Intimar ( fica o Auto Posto escuna intimado para que comprove o pagamento mensal de todos os alugueis devidos a Massa falida desde fevereiro/2010 até a presente data, bem como que traga aos autos comprovação de que os pagamentos de IPTU do imóvel sito à av. são Miguel, 5.300, São Paulo, SP estão sendo honrados com pontualidade.) Fls 133.429: J., acolho e defiro. Providencie o Síndico a renovação , p/ 4 meses, AD REFERENDUM do Dr. Promotor. Autorizo a contratação do fiscal. Fls 133.276: J. Sim, se em termos. Fls 133.277: J.; à luz do Art. 43 da Lei de Quebras, hei por rescindido o pacto, acolhido o entendimento da Sindicatura , ciente o M.P. Deprecar, cf requerido. Aut p/ gestor. Fls 133.305: J. Sim. , ciente o M.P. Fls 133.308: J. defiro, ciente o M.P. Fls 133.313: J, ao M.P. Flsm 133.424: J. Sim, cls p/ informar. Fls 133.426: J,ciente o M.P. Fls 133.462: J, ao síndico. Fls 133.468: J, diga a Municipalidade de Piracicaba. I. Fls 133.470: Aguardar o leilão. Fls 133.485: A decisão no prazo, em separado. Fls 133.486/133.488: Vistos. 1) Fls 130.734: indefiro a postulação. A brilhante MINISTRA NANCY ANDRIGHI apenasmente suspendeu os efeitos da Falência em relação à peticionaria ? e cometeu ao Juízo o exame das questões que tais; ver os autos. Daí que a medida preconizada não e de ser acatada, já que implicaria, se a tal se dispuser, em contrariedade à V. decisão do H. Tribunal ? e isso sem falar no esvaziamento de garantias da Massa , que até a final decisão, este Juízo há que garantir. A extensão da medida, como está no requerimento, é fruto da ótica do douto causídico, mas não expressa o real entendimento da V. decisão. 2) Fls 130.762: mantenho o que já foi decidido ? e incorporo à decisão acima os mais argumentos ali brandidos, pela Sindicatura. 3) Fls 130.825: acolho e defiro. Deprecar cf requerido. 4) Fls 130.841: verificada a devolução das bombas, defiro o cancelamento da hipoteca. Exp Mandado para cancelamento. 5) Fls 132.031: pleito que tal há que ser deduzido pela parte. 6) Fls 132.031: mesma decisão supra. 7) Fls 132.704: a situação das Distribuidoras e dos Postos está sendo estudada por este Juízo, e pela Sindicatura. 8) Fls 129.147: à liberação, ante o item 3 de fls 132.705. 9) O imóvel da av. Giovanni Gronchi foi reavaliado, e corrigido o Edital. 10) Oficiar ao18º Reg de Imóveis para os fins de fls 132.707 ?caput?. 11) Para avaliar o imóvel de S. Carlos nomeio em substituição MARIO OLIVEIRA SANTOS ? autorizada contratação de chaveiro para os trabalhos, recebendo oportunamente o Perito a honorária desta e da outra avaliação. URGENCIA. 12) Diga a empresa AGROINDUSTRIAL E.S. DO TURVO sobre o item 12 de fls 132.709. 13) Item 13: defiro, oficiar. 14) Nomeio para Curador Especial de YUTAKA TATENO e sua mulher e as mais pessoas reveladas a fls 132.711 , item 18, o Advogado ARMANDO SANCHES. Terá vista desse volume para a defesa. 15) Remeto Avelino M. Vasconcelos para a via ordinária. 16) Fls 130.293: detém razão o Síndico, na sua posição de fls 132.712, cujos fundamentos acolho para, utilizados como motivos de decisão, indeferir a pretensão. 17) Acolho os motivos do item 22 de folhas 132.713; ofício não é adequado devendo ser expedido Mandado para a baixa. 18) Deveras não há falar-se em prejuízo da Massa, a teor do pleito do Gestor da Maxi Chama; o critério encontrado pelo Síndico é o exato, mesmo porque a mora dera-se na fase de execução, inexistente assim outro valor a ser considerado. 19) O item 26 foi superado pela retomada daquela Base. 20)Item 27: diga o Gestor Sergio Balbino acerca do prazo bastante para a devolução da Base de Paulínia, para seu proprietário. È que em face do superior interesse da Massa, há que se ouvir o Gestor. 21) Fls 130.806: não há deferir-se, à luz da decisão transitada em julgado. 22) Item 29 de fls 132.718: oficiar. 23) Fls 132.908: este Juízo fará o pagamento ao avaliador após o ultimo Laudo. Este desde já o homologo, já corrigido o Edital. 24) Fls 133.094: pagamento de valor que tal, em Falencia. Apenas em regular Habilitação, na forma da Lei. De aí o indeferimento da pretensão da Fazenda Publica de AS. J. da Boa Vista.( fica a Assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista- SP intimada na pessoa de seus procuradores João Fernando Alves Palomo, OAB/SP 88.769, Carmen Lucia Guarche Hess Pereira OAB/SP 120.343, Eliane Nascimento Gonçalves OAB/SP 191.537 e Juliana Moía de Almeida Lino, OAB/SP 265.813 intimada do r. despacho de fls 133.488 item 24 referente ao imóvel registrado sob matricula nº 28.230 do CRI de São João da Boa Vista) 25) Fls 133.160: verifique a Fazenda os autos, onde obterá a informação que pretende. 26) Fls 133.168: diga o síndico, à luz da cota do M.P. 27) Idem, sobre fls 132.082. 28) Fls 131.980: ao Cartório não cabe discutir questões intrínsecas do processo ? senão cumprir o que se determinou. Cabe ao interessado recorrer ao Juízo Corregedor do cartório para exigir o cumprimento da carta. 29) Fls 130.703: atender. 30) Fls 133.713: ao M.P. 31) Informe o síndico se o preposto procedeu cf fls 130.711, item numero 10, despacho deste Juízo. 32) Fls 130.328: cognição oportuna. 33) agravo: prestei informes, cumprida a Liminar. INTIMAR.Fls 133.489: J.; é impossível tal providencia p/ este Juízo, quanto à honorária, devendo o interessado comparecer na via ordinária. Anotar a saída. Fls 133.493: J.; acolho. Manifesto o acatamento da posição da Sindicatura , inviável a adjudicação levada a efeito, e violadora do PAS CONDITIO CREDITORUM . O bem foi legalmente arrecadado, e averbada a indisponibilidade antes da Carta de que dispõe o habilitante. A arrematação da Falência é que deve subsistir, sob pena de odioso privilegio para apenas um dos milhares de credores laborais. Torno ineficaz a apontada arrematação ? exp Mandado p/ Reg de Imóveis. I. Fls 133.562: Supra: diga o Síndico.
11/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/04/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002416-000 Instaurado em 06/04/2011
06/04/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002415-000 Instaurado em 06/04/2011
06/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002414-000 Instaurado em 06/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002413-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002412-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002411-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002410-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002409-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002408-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002407-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002406-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002405-000 Instaurado em 05/04/2011
05/04/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002404-000 Instaurado em 05/04/2011
30/03/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/002403-000 Instaurado em 30/03/2011
30/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002402-000 Instaurado em 30/03/2011
30/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002401-000 Instaurado em 30/03/2011
30/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
25/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002400-000 Instaurado em 25/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002399-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002398-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002397-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002396-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002395-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002394-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002393-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002392-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002391-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002390-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002389-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002388-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002387-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002386-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002385-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002384-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002383-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002382-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002381-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002380-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002379-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002378-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002377-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002376-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002375-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002374-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002373-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002372-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002371-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002370-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002369-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002368-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002367-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002366-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002365-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002364-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002363-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002362-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002361-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002360-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002359-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002358-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002357-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002356-000 Instaurado em 23/03/2011
23/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002355-000 Instaurado em 23/03/2011
22/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002354-000 Instaurado em 22/03/2011
22/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002353-000 Instaurado em 22/03/2011
19/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002710-000 Instaurado em 19/03/2011
17/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002352-000 Instaurado em 17/03/2011
17/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002351-000 Instaurado em 17/03/2011
17/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002350-000 Instaurado em 17/03/2011
16/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002349-000 Instaurado em 16/03/2011
16/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002348-000 Instaurado em 16/03/2011
16/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002347-000 Instaurado em 16/03/2011
16/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002346-000 Instaurado em 16/03/2011
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
11/03/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002345-000 Instaurado em 11/03/2011
04/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002344-000 Instaurado em 04/03/2011
04/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002343-000 Instaurado em 04/03/2011
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 130.932/130.935: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, indefiro o pedido retro; CONDENO o peticionário na penalidade pela litigância de má fé, e estendida essa sanção, solidariamente, para o causídico que subscreveu a petição. Intimar.
03/03/2011		Despacho Proferido Fls 130.932/130.935: Com essas considerações, que hei por bastantes e suficientes, atento ao mais dos autos, indefiro o pedido retro; CONDENO o peticionário na penalidade pela litigância de má fé, e estendida essa sanção, solidariamente, para o causídico que subscreveu a petição. Intimar.
01/03/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002342-000 Instaurado em 01/03/2011
22/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002341-000 Instaurado em 22/02/2011
22/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls 129.305: J. Sim. Fls 129.306: J, ante o gigantismo do feito, p/ acelerar a tramitação repito a decisão. Ante a extensão deferida, proceda-se à arrecadação das quotas dos Falidos ref. às empresas - por que os bens respondem pela dívida. Fls 129.400: J, à luz do pedido acolho e defiro. Oficiar, mais uma vez. Fls 129.659: Junte-se . Não me satisfaz este mero pleito do Síndico; o E. Tribunal assentou a responsabilidade do Bco Rural pelas dívidas da Petroforte ? manifesta a solidariedade. Ante isso, forneça o síndico a relação dos Controladores do GRUPO RURAL/PETROFORTE, para eventual arrecadação dos bens de todos, ou outras medidas que este Juízo tomará ? ciente o Dr. Promotor. URGENCIA. Fls 129.721: J. acolho e defiro, pois que medida do interesse da Massa. Ciente o M.P. Fls129.724: J. Sim, se em termos. Fls 129.725: J., digam s/ o laudo. I. Fls 129.758: J. , digam. Diante do que me foi exposto, adiante ao Perito R$ 3.000,00. Fls129.765: J., diga o Síndico. Fls 129.768: J. acolho. Ver o Art 47 da Lei de Quebras. Diga a empresa Águia. I. Fls 129.771: J. Sim. Oficiar. Fls 129.777: atender. Fls 129.785: Atender. Fls 129.847: J., digam síndico e M.P. Fls 129.857:, J. digam síndico e M.P. Fls 129.865: J, digam síndico e M.P. Fls 129.904: J. digam síndico e M.P. Fls129.920: J. digam síndico e M.P. Fls 129.928: J, ao síndico. Fls 129.941: Atender. Fls 129.954: J. Sim. Fls 129.960: J, acolho, defiro, esta de mandado, ciente o M.P. Fls 129.964: J, diga o M.P. Fls 129.965: J. Ciência. Fls 129.967: J. acolho, como requer, ciente o M.P. Fls 129.970: J, ao síndico. Fls130.054:J. ciência ao síndico. Fls 130.055: J, atender. Inf que há gratuidade. Fls 130.066: J, ao síndico. Fls 130.071: J, ao síndico. Fls 130.140:J. Ciência. Fls 130.158: J, ao síndico. Fls 130.185: Ao síndico. Fls 130.205: J. sim em t. Fls 130.215: J. Ciência. Fls 130.220: J. Sim. Fls 130.222: J. Ciência. Fls 130.225: J, ao M.P. Fls 130.248: J. Sim, ciente o M.P. Fls 130.253: J. Sim. Fls 130.254: J, oficiar p/ desbloqueio. Fls 130.270: J. Atenda-se. Int. Fls 130.273: J. Atenda-se. Int. Fls 130.279: J, ao M.P. Fls 130.282: J. Sim, oficiar. Mais questões oportunamente. Fls 130.285: J, ao Síndico. Fls 130.293: J, ao síndico e M.P. Fls 130.302: J, ao síndico, e M.P. Fls 130.305: J. Sim. Fls 130.311: J, ao síndico. Fls 130.313: J,ao M.P. Fls 130.317: J. , digam síndico e M.P. Fls 130.324: J, ao M.P. Fls 130.467:J, ao M.P. Fls 130.476: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls130.478: J. Sim. Fls 130.479: J, ao sídico s/ eventual arrecadação. Fls 130.488: J. Sim. Int p/carta A.R. Fls130.505: Certidão: diga o Síndico. Fls 130.508: J, ao síndico. Fls 130.510: Atender, em t. Fls 130.512: J. Sim. Oficiar. Fls 130.514: J. Sim. Oficiar. Fls 130.518: J, ciência. Fls 130.519: J. defiro adiantamento de R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 130.521: J., oficiar. Fls 130.676: J. defiro, em t, como requer. Fls130.679: Informação supra: verifico que a guia retirada é do mesmo valor da guia requerida a fls 130.220 que se encontra em Cartório. Cancele-a. Valerá a guia de fls 130.209 como sendo o pagamento requerido a fls 130.220. Fls 130.681: J. Ciência. Fls 130.693: J. Digam as arrendantes, c/ urgência, / a fala do Síndico. Fls 130.696: J. acolho CIENTE O M.P. Oficie-se. Fls 130.698: J. diga o síndico, e, empós, o M.P. Fls 130.710vº: A decisão em separado. Fls 130.711/130.713: Vistos, 1) Homologo o Laudo de fls 128.915; providencie o Cartório o leilão, e diligencie a Sindicatura. Honorários já pagos. Sindicatura e M.P. não se opuseram, o imóvel não é da massa, materiais e equipamentos obsoletos. Conveniente a venda, pois que inativa a empresa e com problemas ambientais sérios, parte deles resolvidos. 2) Fls 129.758: homologo o Laudo, fixo a honorária em mais R$ 2.300,00 exp a guia. Sem impugnação, ao leilão, funcione SANTORO LEILOES - e também nomeado para o item 1. 3) Fls 129.831: rejeito a postulação, a decisão é clara e não revela lesividade alguma para o douto Letrado. 4) Fls 129.835: oficiar à Municipalidade dando conta de que os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade da Massa, desafiando Habilitação, que este Juízo processará. 5) Fls 129.847: no que pertine ao arrendamento das distribuidoras de combustível, este Juízo tem a fls o entendimento da Sindicatura; está a meditar sobre o assunto, com decisão oportuna. 6) Fls 129.865: quanto às propostas para arrendamento de postos, para este s solução anterior se impõe, com oportuno pronunciamento. 7) Tendo em vista o natável trabalho que vem o Síndico desenvolvendo neste feito, e até mesmo no Exterior, e a não oposição de quem de direito, defiro o pedido de fls 129.964 exp Guia, por conta de sua honorária. 8) A honrada MINISTRA NANCY ANDRIGHI cometeu a este Juízo, mesmo na fluência de sua liminar que suspendeu os efeitos da Falência em relação à SECURINVEST, poderes para exames de situações que tais. Disso decorre, que à luz dessa V. Decisão, que este Juízo vem de honrar, na integralidade, e ante o permissivo existente na V. decisão, o pleito de fls 130.146 há que ser acatado. Bem razão detém o ilustre Síndico ao revelar a fls 130.146 que a suspensão dos efeitos não significa a disposição irrestrita de seus bens, e, ante isso, a alienação não pode subsistir ? manifesto o PERICULUM IN MORA, mormente em se tratando de alienação de bens. Diante disso, DECLARO A INEFICÁCIA da alienação noticiada; defiro a deprecata para Sta. Luzia, MG, para os fins declinados a fls 130.147 ? oficiando-se conforme sugere o Síndico, já que mesmo diante da liminar do magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a sentença da Quebra não foi revogada. 9) Fls 130.165: informe MARCOS CORREA se não obteve recibo acerca da alegada entrega de botijões. 10) Fls 130.218: oficiar para Campinas, e o Síndico detém em preposto, EDMAR, que poderá realizar a constatação. 11) Fls 130.279: ver item acima, cognição OPPOTUNO TEMPORE. 12) Fls 130.283: oficiar à Junta de MS para os devidos fins, oficiando-se ao R. Imóveis de Rondonópolis. 13) Fls 130.6324: providencie a Sindicatura o que se tornar necessário para a reativação das Distribuidoras, e, empós, a destinação deverá ser estudada. 14) Fls 130.328: cognição oportuna. 15) Defiro a pretensão da Sindicatura a folhas 130.333 encampados os motivos expostos, e deles se valendo o Juízo por motivos de decisão. Traga o falido FRANCISCO BOSQUE NETO o documento de fls 130.333 e oficie-se conforme anotado a fls 130.333. 16) HOMOLOGO o acordo ente a Massa e a Onogás ? com ressalva dos valores impugnados pelo Gestor, conforme anotado no feito específico, devendo o Síndico falar sobre fls 130.700 ? falando ainda sobre fls 130.705. 17) Oficiar conforme requerido a fls 130.685. 18) Item 02: encaminhar. 19) Remeter a leilão todos os itens apontados a fls 130.687. O alegado lance livre ? malgrado o posicionamento do Dr. Síndico e do Dr. Promotor ? não consulta ao superior interesse da Massa. Melhor fôra que o leiloeiro, da confiança do Juízo, procurara o valor da avaliação, e será orientado a consignar todas as ofertas, inda que inferiores ao preço, para evitar a política da liquidação. Quanto aos imóveis, a avaliação de fls 130.692 será atualizada pelo leiloeiro, ante a urgência. 20) Publicar fls 130.693. 21) Tomadas as providencias ora deferidas, cumpra-se o requerido a fls 130.703 pelo competente Promotor de Justiça oficiante. INT. Fls 130.714: J., acolho, hei por quitada a honorária. Fls 130.717: J. Sim, se em termos. Fls 130.719: J, ao Síndico e M.P. Fls 130.732: J. Sim, se em termos. Fls 130.734: J, ao M.P. Fls 130.740: J. defiro, oficie-se. Fls 130.760: J. ao síndico e ao M.P. Fls 130.762: J. acolho todos os argumentos e como razoes de decidir. Oficie-se, c/ copia. Fls 130.783: J. Sim, se em t. Fls 130.788: J. acolho. O preço garantirá eventual ressarcimento. Exp. Mandado p/ cancelamento. Fls 130.806: J., digam síndico e M.P. Fls 130.823: J., defiro o uso pleno do bem, para evitar prejuízos ao A. Oficiar. Fls130.841: J, assinado o pedido, cls. ( deve o D. Advogado Jose Orivando Peres Jr., OAB/SP 89.794 comparecer em Cartório para assinar petição da empresa Josias Francisco dos Santos São Manoel). Fls 130.844: J. Ciência. Fls 130.855: J. Sim. Fls 130.862/130.863: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 18 de abril de 2011, às 14h30 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br, concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 1º. 04.2011, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: Lote 001) Diversos materiais para escritório. Avaliação: R$ 13.380,00; Lote 002) Diversos materiais para escritório. Avaliação: R$ 14.755,00; Lote 003) Materiais de construção. Avaliação: R$ 30.000,00; Lote 004)Peças para caminhão e afins. Avaliação: R$ 150.000,00; Lote 005) Filtros de ar e combustível. Avaliação: R$ 30.000,00; Lote 006) Extintores. Avaliação: R$ 10.000,00; Lote 007) Materiais diversos. Avaliação: R$ 3.300,00; Lote 008) Estantes e mesas. Avaliação: R$ 21.500,00; Lote 009) Mezanino. Avaliação: R$ 48.000,00; Lote 010) Sucata. Avaliação: R$ 8.000,00; Lote 011) Imóvel Comercial destinado ao ramo de hotelaria e restaurante, constituído de dois prédios geminados que receberam os nºs 1.201 e 1.203 da rua Joaquim Carlos, no Pari, São Paulo, SP, registrado sob matrícula de nº 3.338 perante o 5º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 1.173.400,00; Lote 012) Imóvel residencial situado na Rua Itavuru, 161, em Indianópolis, 24º Subdistrito, São Paulo, SP, com 105,00 m2 de área construída e respectivo terreno registrado sob matrícula de nº 125.788 perante o 14º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 168.337,42 (agosto/2010); Lote 013) Apartamento nº 22, do 2º andar do Condomínio Edifício Colibris, com entrada pelo nº 492 da rua Vinconde do Rio Branco, Piracicaba, SP, registrado sob matrícula de nº 62.080 perante o 1º CRI de Piracicaba, SP. Avaliação: R$ 140.000,00 (agosto/2010); Lote 014) Imóvel comercial destinado à instalação de um posto de serviço, situado na Estrada do Alvarenga, nº 2.234, com 457 m2 de área construída, registrado sob matrícula nº 40.155 perante o 11º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 349.312,00 (abril/2007); Lote 015) Apartamento nº 07, com 3 suítes, localizado no 7º andar do Edifício Roof, à Avenida Presidente Giovanni Gronchi, nº 3.975, no 13º Subdistrito Butantã, com a área útil de 285,97 m2, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o 18º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 470.000,00 (dezembro/2010); Lote 016) Cotas sociais da pessoa jurídica de direito privado Copaster Industria, Comercio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.580.310/0001-58, constituída em 04/08/1999, com capital social de R$ 98.500,00 e sede da Rua Caiará, 188, São Paulo, SP e integra o lote mobiliário remanescente da pessoa jurídica senco 27 cadeiras, 20 mesas, 8 estantes, 5 monitores, 1 computador completo em funcionamento, 1 maquina Xerox não funcionando entre outros. Avaliação: R$ 47.500,00.
22/02/2011		Despacho Proferido Fls 129.305: J. Sim. Fls 129.306: J, ante o gigantismo do feito, p/ acelerar a tramitação repito a decisão. Ante a extensão deferida, proceda-se à arrecadação das quotas dos Falidos ref. às empresas - por que os bens respondem pela dívida. Fls 129.400: J, à luz do pedido acolho e defiro. Oficiar, mais uma vez. Fls 129.659: Junte-se . Não me satisfaz este mero pleito do Síndico; o E. Tribunal assentou a responsabilidade do Bco Rural pelas dívidas da Petroforte ? manifesta a solidariedade. Ante isso, forneça o síndico a relação dos Controladores do GRUPO RURAL/PETROFORTE, para eventual arrecadação dos bens de todos, ou outras medidas que este Juízo tomará ? ciente o Dr. Promotor. URGENCIA. Fls 129.721: J. acolho e defiro, pois que medida do interesse da Massa. Ciente o M.P. Fls129.724: J. Sim, se em termos. Fls 129.725: J., digam s/ o laudo. I. Fls 129.758: J. , digam. Diante do que me foi exposto, adiante ao Perito R$ 3.000,00. Fls129.765: J., diga o Síndico. Fls 129.768: J. acolho. Ver o Art 47 da Lei de Quebras. Diga a empresa Águia. I. Fls 129.771: J. Sim. Oficiar. Fls 129.777: atender. Fls 129.785: Atender. Fls 129.847: J., digam síndico e M.P. Fls 129.857:, J. digam síndico e M.P. Fls 129.865: J, digam síndico e M.P. Fls 129.904: J. digam síndico e M.P. Fls129.920: J. digam síndico e M.P. Fls 129.928: J, ao síndico. Fls 129.941: Atender. Fls 129.954: J. Sim. Fls 129.960: J, acolho, defiro, esta de mandado, ciente o M.P. Fls 129.964: J, diga o M.P. Fls 129.965: J. Ciência. Fls 129.967: J. acolho, como requer, ciente o M.P. Fls 129.970: J, ao síndico. Fls130.054:J. ciência ao síndico. Fls 130.055: J, atender. Inf que há gratuidade. Fls 130.066: J, ao síndico. Fls 130.071: J, ao síndico. Fls 130.140:J. Ciência. Fls 130.158: J, ao síndico. Fls 130.185: Ao síndico. Fls 130.205: J. sim em t. Fls 130.215: J. Ciência. Fls 130.220: J. Sim. Fls 130.222: J. Ciência. Fls 130.225: J, ao M.P. Fls 130.248: J. Sim, ciente o M.P. Fls 130.253: J. Sim. Fls 130.254: J, oficiar p/ desbloqueio. Fls 130.270: J. Atenda-se. Int. Fls 130.273: J. Atenda-se. Int. Fls 130.279: J, ao M.P. Fls 130.282: J. Sim, oficiar. Mais questões oportunamente. Fls 130.285: J, ao Síndico. Fls 130.293: J, ao síndico e M.P. Fls 130.302: J, ao síndico, e M.P. Fls 130.305: J. Sim. Fls 130.311: J, ao síndico. Fls 130.313: J,ao M.P. Fls 130.317: J. , digam síndico e M.P. Fls 130.324: J, ao M.P. Fls 130.467:J, ao M.P. Fls 130.476: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls130.478: J. Sim. Fls 130.479: J, ao sídico s/ eventual arrecadação. Fls 130.488: J. Sim. Int p/carta A.R. Fls130.505: Certidão: diga o Síndico. Fls 130.508: J, ao síndico. Fls 130.510: Atender, em t. Fls 130.512: J. Sim. Oficiar. Fls 130.514: J. Sim. Oficiar. Fls 130.518: J, ciência. Fls 130.519: J. defiro adiantamento de R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 130.521: J., oficiar. Fls 130.676: J. defiro, em t, como requer. Fls130.679: Informação supra: verifico que a guia retirada é do mesmo valor da guia requerida a fls 130.220 que se encontra em Cartório. Cancele-a. Valerá a guia de fls 130.209 como sendo o pagamento requerido a fls 130.220. Fls 130.681: J. Ciência. Fls 130.693: J. Digam as arrendantes, c/ urgência, / a fala do Síndico. Fls 130.696: J. acolho CIENTE O M.P. Oficie-se. Fls 130.698: J. diga o síndico, e, empós, o M.P. Fls 130.710vº: A decisão em separado. Fls 130.711/130.713: Vistos, 1) Homologo o Laudo de fls 128.915; providencie o Cartório o leilão, e diligencie a Sindicatura. Honorários já pagos. Sindicatura e M.P. não se opuseram, o imóvel não é da massa, materiais e equipamentos obsoletos. Conveniente a venda, pois que inativa a empresa e com problemas ambientais sérios, parte deles resolvidos. 2) Fls 129.758: homologo o Laudo, fixo a honorária em mais R$ 2.300,00 exp a guia. Sem impugnação, ao leilão, funcione SANTORO LEILOES - e também nomeado para o item 1. 3) Fls 129.831: rejeito a postulação, a decisão é clara e não revela lesividade alguma para o douto Letrado. 4) Fls 129.835: oficiar à Municipalidade dando conta de que os débitos anteriores à arrematação são de responsabilidade da Massa, desafiando Habilitação, que este Juízo processará. 5) Fls 129.847: no que pertine ao arrendamento das distribuidoras de combustível, este Juízo tem a fls o entendimento da Sindicatura; está a meditar sobre o assunto, com decisão oportuna. 6) Fls 129.865: quanto às propostas para arrendamento de postos, para este s solução anterior se impõe, com oportuno pronunciamento. 7) Tendo em vista o natável trabalho que vem o Síndico desenvolvendo neste feito, e até mesmo no Exterior, e a não oposição de quem de direito, defiro o pedido de fls 129.964 exp Guia, por conta de sua honorária. 8) A honrada MINISTRA NANCY ANDRIGHI cometeu a este Juízo, mesmo na fluência de sua liminar que suspendeu os efeitos da Falência em relação à SECURINVEST, poderes para exames de situações que tais. Disso decorre, que à luz dessa V. Decisão, que este Juízo vem de honrar, na integralidade, e ante o permissivo existente na V. decisão, o pleito de fls 130.146 há que ser acatado. Bem razão detém o ilustre Síndico ao revelar a fls 130.146 que a suspensão dos efeitos não significa a disposição irrestrita de seus bens, e, ante isso, a alienação não pode subsistir ? manifesto o PERICULUM IN MORA, mormente em se tratando de alienação de bens. Diante disso, DECLARO A INEFICÁCIA da alienação noticiada; defiro a deprecata para Sta. Luzia, MG, para os fins declinados a fls 130.147 ? oficiando-se conforme sugere o Síndico, já que mesmo diante da liminar do magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a sentença da Quebra não foi revogada. 9) Fls 130.165: informe MARCOS CORREA se não obteve recibo acerca da alegada entrega de botijões. 10) Fls 130.218: oficiar para Campinas, e o Síndico detém em preposto, EDMAR, que poderá realizar a constatação. 11) Fls 130.279: ver item acima, cognição OPPOTUNO TEMPORE. 12) Fls 130.283: oficiar à Junta de MS para os devidos fins, oficiando-se ao R. Imóveis de Rondonópolis. 13) Fls 130.6324: providencie a Sindicatura o que se tornar necessário para a reativação das Distribuidoras, e, empós, a destinação deverá ser estudada. 14) Fls 130.328: cognição oportuna. 15) Defiro a pretensão da Sindicatura a folhas 130.333 encampados os motivos expostos, e deles se valendo o Juízo por motivos de decisão. Traga o falido FRANCISCO BOSQUE NETO o documento de fls 130.333 e oficie-se conforme anotado a fls 130.333. 16) HOMOLOGO o acordo ente a Massa e a Onogás ? com ressalva dos valores impugnados pelo Gestor, conforme anotado no feito específico, devendo o Síndico falar sobre fls 130.700 ? falando ainda sobre fls 130.705. 17) Oficiar conforme requerido a fls 130.685. 18) Item 02: encaminhar. 19) Remeter a leilão todos os itens apontados a fls 130.687. O alegado lance livre ? malgrado o posicionamento do Dr. Síndico e do Dr. Promotor ? não consulta ao superior interesse da Massa. Melhor fôra que o leiloeiro, da confiança do Juízo, procurara o valor da avaliação, e será orientado a consignar todas as ofertas, inda que inferiores ao preço, para evitar a política da liquidação. Quanto aos imóveis, a avaliação de fls 130.692 será atualizada pelo leiloeiro, ante a urgência. 20) Publicar fls 130.693. 21) Tomadas as providencias ora deferidas, cumpra-se o requerido a fls 130.703 pelo competente Promotor de Justiça oficiante. INT. Fls 130.714: J., acolho, hei por quitada a honorária. Fls 130.717: J. Sim, se em termos. Fls 130.719: J, ao Síndico e M.P. Fls 130.732: J. Sim, se em termos. Fls 130.734: J, ao M.P. Fls 130.740: J. defiro, oficie-se. Fls 130.760: J. ao síndico e ao M.P. Fls 130.762: J. acolho todos os argumentos e como razoes de decidir. Oficie-se, c/ copia. Fls 130.783: J. Sim, se em t. Fls 130.788: J. acolho. O preço garantirá eventual ressarcimento. Exp. Mandado p/ cancelamento. Fls 130.806: J., digam síndico e M.P. Fls 130.823: J., defiro o uso pleno do bem, para evitar prejuízos ao A. Oficiar. Fls130.841: J, assinado o pedido, cls. ( deve o D. Advogado Jose Orivando Peres Jr., OAB/SP 89.794 comparecer em Cartório para assinar petição da empresa Josias Francisco dos Santos São Manoel). Fls 130.844: J. Ciência. Fls 130.855: J. Sim. Fls 130.862/130.863: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 18 de abril de 2011, às 14h30 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br, concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 1º. 04.2011, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: Lote 001) Diversos materiais para escritório. Avaliação: R$ 13.380,00; Lote 002) Diversos materiais para escritório. Avaliação: R$ 14.755,00; Lote 003) Materiais de construção. Avaliação: R$ 30.000,00; Lote 004)Peças para caminhão e afins. Avaliação: R$ 150.000,00; Lote 005) Filtros de ar e combustível. Avaliação: R$ 30.000,00; Lote 006) Extintores. Avaliação: R$ 10.000,00; Lote 007) Materiais diversos. Avaliação: R$ 3.300,00; Lote 008) Estantes e mesas. Avaliação: R$ 21.500,00; Lote 009) Mezanino. Avaliação: R$ 48.000,00; Lote 010) Sucata. Avaliação: R$ 8.000,00; Lote 011) Imóvel Comercial destinado ao ramo de hotelaria e restaurante, constituído de dois prédios geminados que receberam os nºs 1.201 e 1.203 da rua Joaquim Carlos, no Pari, São Paulo, SP, registrado sob matrícula de nº 3.338 perante o 5º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 1.173.400,00; Lote 012) Imóvel residencial situado na Rua Itavuru, 161, em Indianópolis, 24º Subdistrito, São Paulo, SP, com 105,00 m2 de área construída e respectivo terreno registrado sob matrícula de nº 125.788 perante o 14º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 168.337,42 (agosto/2010); Lote 013) Apartamento nº 22, do 2º andar do Condomínio Edifício Colibris, com entrada pelo nº 492 da rua Vinconde do Rio Branco, Piracicaba, SP, registrado sob matrícula de nº 62.080 perante o 1º CRI de Piracicaba, SP. Avaliação: R$ 140.000,00 (agosto/2010); Lote 014) Imóvel comercial destinado à instalação de um posto de serviço, situado na Estrada do Alvarenga, nº 2.234, com 457 m2 de área construída, registrado sob matrícula nº 40.155 perante o 11º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 349.312,00 (abril/2007); Lote 015) Apartamento nº 07, com 3 suítes, localizado no 7º andar do Edifício Roof, à Avenida Presidente Giovanni Gronchi, nº 3.975, no 13º Subdistrito Butantã, com a área útil de 285,97 m2, registrado sob matrícula nº 25.540 perante o 18º CRI de São Paulo, SP. Avaliação: R$ 470.000,00 (dezembro/2010); Lote 016) Cotas sociais da pessoa jurídica de direito privado Copaster Industria, Comercio e Envasadora de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.580.310/0001-58, constituída em 04/08/1999, com capital social de R$ 98.500,00 e sede da Rua Caiará, 188, São Paulo, SP e integra o lote mobiliário remanescente da pessoa jurídica senco 27 cadeiras, 20 mesas, 8 estantes, 5 monitores, 1 computador completo em funcionamento, 1 maquina Xerox não funcionando entre outros. Avaliação: R$ 47.500,00.
18/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002340-000 Instaurado em 17/02/2011
16/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002339-000 Instaurado em 15/02/2011
15/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002338-000 Instaurado em 15/02/2011
14/02/2011		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-3/002337-000 Instaurado em 14/02/2011
14/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/002336-000 Instaurado em 14/02/2011
14/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002335-000 Instaurado em 14/02/2011
11/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002334-000 Instaurado em 11/02/2011
11/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002333-000 Instaurado em 11/02/2011
10/02/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
09/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002332-000 Instaurado em 09/02/2011
08/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002331-000 Instaurado em 08/02/2011
08/02/2011		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002330-000 Instaurado em 08/02/2011
07/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002329-000 Instaurado em 07/02/2011
07/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002328-000 Instaurado em 07/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002327-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002326-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002325-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002324-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002323-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002322-000 Instaurado em 04/02/2011
04/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002321-000 Instaurado em 04/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002320-000 Instaurado em 03/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002319-000 Instaurado em 03/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002318-000 Instaurado em 03/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002317-000 Instaurado em 03/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002316-000 Instaurado em 03/02/2011
03/02/2011		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002315-000 Instaurado em 03/02/2011
17/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 129652 vº - Prestei informações. Remeter e ag. julgtº - (Mandado de Segurança 0536506-69.210.8.26.0000 ? Impetrantes: Liquigás Distribuidora de Gás S/A, Companhia Ultragaz S/A, Nacional Gás Butano Distribuidora Limitada e Paragas Distribuidora Limitada ? Impetrado: MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. ? Partes: Petroforte Brasileiro Petróleo Limitada e Maxi-Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Limitada). ? Notificação para fins do art. 24 da Lei 12.016/09, por via da Imprensa Oficial.
14/01/2011		Despacho Proferido Prestei informações. Remeter e ag. julgtº - (Mandado de Segurança 0536506-69.210.8.26.0000 ? Impetrantes: Liquigás Distribuidora de Gás S/A, Companhia Ultragaz S/A, Nacional Gás Butano Distribuidora Limitada e Paragas Distribuidora Limitada ? Impetrado: MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. ? Partes: Petroforte Brasileiro Petróleo Limitada e Maxi-Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Limitada). ? Notificação para fins do art. 24 da Lei 12.016/09, por via da Imprensa Oficial.
10/01/2011		Conclusos Conclusos
30/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002314-000 Instaurado em 30/12/2010
30/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002313-000 Instaurado em 30/12/2010
29/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002312-000 Instaurado em 29/12/2010
28/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002311-000 Instaurado em 28/12/2010
22/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002310-000 Instaurado em 22/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002309-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002308-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002307-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002306-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002305-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002304-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002303-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002302-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002301-000 Instaurado em 21/12/2010
21/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002300-000 Instaurado em 21/12/2010
16/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002299-000 Instaurado em 16/12/2010
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 119.420: J. defiro ? oficiando-se.Fls 119.423: J. defiro, como sugerido, encampados os motivos, defiro, AD REFERENDUM DO MP. Fls 119.426: J. defiro, encampados os motivos do Síndico, oficiando-se. Fls 119.446: J, ao síndico. Fls 119.451: J. Sim. Oficiar. Fls 119.571: J. Sim. Fls 119.619: J, informei o A.I. Remeter. Fls 119.661: J. Sim. Fls 119.668: J. Sim. Fls 119.675: J. Sim. Fls 119.697: J, ao M.P. Fls 119.779: J. Sim, como requer, cf copia deste. Fls 119.798: J, defiro e hei por arrecadados os bens, valendo este como tal. Defiro posse, de imediato. À avaliação, por J. C. Gavião de Almeida. Entreguei-lhe as chaves. Autorizo o pagto do condomínio. Fls 119.812: J. Sim, se de acordo e ciente o M.P. Fls 127.469: J. Sim. Fls 127.473: J. Sim.. Fls 127.477: J. Sim. Fls 127.493: J. Sim. Fls 127.494: J. Ciência.. Fls 127.497: J. Sim. Int a Águia IB Participações e Empreendimentos p/os devidos fins: traça de depositário. (fica a empresa Águia IB Participações e Empreendimentos Ltda intimada a comparecer em Cartório o seu representante legal para assinar o termo de Troca de depositário de fls 127.499). Fls 127.507: J, o incidente 268 foi incorporado aos autos principais. Ante a suspensão da decisão nem se há de falar em Embargos. I.. Fls 127.510: J. Sim. Fls 127.550: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 127.552: J, ciência ao M.P. Fls 127.576: J. Sim em t. Fls 127.942: Atender. Fls 127.945: atender. Fls 127.948: J. Sim em t. Fls 127.950: J; plausível o pedido, defiro. Fls 127.955: J, diga o Síndico. I. Fls 127.972: J, ao M.P. Fls 127.976: J. defiro, exp Mandado; cancelar prenot e averbações, ante o leilão feito p este Juízo, que ultimou a venda , e eliminou todas as restrições. Fls 127.991: J. ciência. Fls 127.993:J. Sim. Fls 127.996: J. Sim. Fls 127.999: J. Sim. Fls 128.030: J, oportunamente defiro a desocupação, pois que consulta ao interesse da Massa; Esta de mandado, p/ Oficial Carlos, substituído o depositario, ciente o M.P. Fls 128.080: J. Sim. Fls 128.429: J. defiro. Fls 128.497: J.; exp ofício p/ cumprimento do Mandado ? pois que ao cartório não é dada a discussão s/ essas questões. Fls 128.500: J. acolho. Oficiar. Fls 128.505: J, defiro, esta de mandado. Pelo oficial Carlos ? dilig. Fls 128.506: Juntar ao feito. Não há como cumprir o Mandado. Diga o Gestor. Fls 128.512: Vistos. 1) Fls 119.774: riscar a cota interlinear ? e adite-se o Alvará. 2) Já houve a irrisão da interdição da Maxi-Chama. 3) Informe o Síndico acerca da arrecadação ou avaliação so sítio em São Carlos, matrícula 14.070. 4) Oficiar Banco Brasil para informar os valores da Massa, depositados. 5) Providencie o Síndico os bens já prontos, para novo leilão. 6) Fls 127.973: equivoca-se o credor laboral JOAQUIM FERNANDO DA SILVA MOREIRA; sua pretensão de fls 127.955 não detém amparo legal, e violenta o Princípio do PARS CONDITIO CREDITORUM ? e isso sem falar no Princípio da Isonomia, pelo que indeferida fica aquele requerimento. 7) Fls 128.035: o Juízo encampa todas as manifestações do Síndico, por hialina juridicidade. 8) Pleito da CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ, a fls 128.107: todas as conta de energia vencidas são de obrigação da Massa Falida ? e a Empresa deverá aforar a competente Habilitação de Crédito. A empresa que assumiu a Base deverá pagar as contas da data da posse em diante, e na forma da Lei ? havido por válido corte no fornecimento, caso inadimplente. LEX HABEMUS. 9) Fls 128.121: diga o Síndico. 10) Fls 128.502: oficiar. INT. (Fica o Sr. Síndico Dr. Afonso Henrique Alves Braga intimado a retirar pessoalmente em Cartório o relógio BVLGARI conforme fls 119.272.) Fls 128.515: J. Sim. Fls 128.551: J. Sim, se em termos. Fls 128.552: J. defiro. Fls 128.575: J., ao síndico. Fls 128.592: J. defiro. Oficiar. Fls 128.599: J. Sim. Ao M.P. Fls 128.643: J, ao sínd. Fls 128.646: J. Sim. Fls 128.649: J, acolho e defiro. Provid. Fls 128.661: J. Sim. Fls 128.662: J. Sim, ciente o M.P. Fls 128.664: J. defiro. Fls 128.702: J. Sim, exp Mandado. Fls 128.710: J, assinar o Auto, e aditar, em t. Fls 128.893: J, ao síndico e M.P. Fls 128.907: J, oficiar p/ cumprimento ? sob pena de desobediência. Fls 128.915: J. digam síndico e M.P. Fls 129.007: J. Sim. Fls 129.014: J. defiro , exp carta . Fls 129.147: Supra : diga o Dr. Síndico. Fls 129.149: J. Sim, se em termos. Fls 129.150: J, digam síndico e M.P. Fls 129.217: J. acolho. Informe o Bco DAYCOVAL, cf pretende o Síndico. Fls 129.220: J, ao Síndico e M.P. Fls 129.229: J. Sim, diga a ARRENDATARIA. ( fica a empresa Águia IB Participações e Empreendimentos Ltda intimada para manifestar-se acerca da petição de fls 129.220 da Prefeitura Municipal de São Carlos) . Fls 129.231: J.. Ciência. Fls 129.286: J. Sim, oficiar. Fls 129.303: certidão : diga o sindico.
13/12/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
13/12/2010		Despacho Proferido Fls 119.420: J. defiro ? oficiando-se.Fls 119.423: J. defiro, como sugerido, encampados os motivos, defiro, AD REFERENDUM DO MP. Fls 119.426: J. defiro, encampados os motivos do Síndico, oficiando-se. Fls 119.446: J, ao síndico. Fls 119.451: J. Sim. Oficiar. Fls 119.571: J. Sim. Fls 119.619: J, informei o A.I. Remeter. Fls 119.661: J. Sim. Fls 119.668: J. Sim. Fls 119.675: J. Sim. Fls 119.697: J, ao M.P. Fls 119.779: J. Sim, como requer, cf copia deste. Fls 119.798: J, defiro e hei por arrecadados os bens, valendo este como tal. Defiro posse, de imediato. À avaliação, por J. C. Gavião de Almeida. Entreguei-lhe as chaves. Autorizo o pagto do condomínio. Fls 119.812: J. Sim, se de acordo e ciente o M.P. Fls 127.469: J. Sim. Fls 127.473: J. Sim.. Fls 127.477: J. Sim. Fls 127.493: J. Sim. Fls 127.494: J. Ciência.. Fls 127.497: J. Sim. Int a Águia IB Participações e Empreendimentos p/os devidos fins: traça de depositário. (fica a empresa Águia IB Participações e Empreendimentos Ltda intimada a comparecer em Cartório o seu representante legal para assinar o termo de Troca de depositário de fls 127.499). Fls 127.507: J, o incidente 268 foi incorporado aos autos principais. Ante a suspensão da decisão nem se há de falar em Embargos. I.. Fls 127.510: J. Sim. Fls 127.550: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 127.552: J, ciência ao M.P. Fls 127.576: J. Sim em t. Fls 127.942: Atender. Fls 127.945: atender. Fls 127.948: J. Sim em t. Fls 127.950: J; plausível o pedido, defiro. Fls 127.955: J, diga o Síndico. I. Fls 127.972: J, ao M.P. Fls 127.976: J. defiro, exp Mandado; cancelar prenot e averbações, ante o leilão feito p este Juízo, que ultimou a venda , e eliminou todas as restrições. Fls 127.991: J. ciência. Fls 127.993:J. Sim. Fls 127.996: J. Sim. Fls 127.999: J. Sim. Fls 128.030: J, oportunamente defiro a desocupação, pois que consulta ao interesse da Massa; Esta de mandado, p/ Oficial Carlos, substituído o depositario, ciente o M.P. Fls 128.080: J. Sim. Fls 128.429: J. defiro. Fls 128.497: J.; exp ofício p/ cumprimento do Mandado ? pois que ao cartório não é dada a discussão s/ essas questões. Fls 128.500: J. acolho. Oficiar. Fls 128.505: J, defiro, esta de mandado. Pelo oficial Carlos ? dilig. Fls 128.506: Juntar ao feito. Não há como cumprir o Mandado. Diga o Gestor. Fls 128.512: Vistos. 1) Fls 119.774: riscar a cota interlinear ? e adite-se o Alvará. 2) Já houve a irrisão da interdição da Maxi-Chama. 3) Informe o Síndico acerca da arrecadação ou avaliação so sítio em São Carlos, matrícula 14.070. 4) Oficiar Banco Brasil para informar os valores da Massa, depositados. 5) Providencie o Síndico os bens já prontos, para novo leilão. 6) Fls 127.973: equivoca-se o credor laboral JOAQUIM FERNANDO DA SILVA MOREIRA; sua pretensão de fls 127.955 não detém amparo legal, e violenta o Princípio do PARS CONDITIO CREDITORUM ? e isso sem falar no Princípio da Isonomia, pelo que indeferida fica aquele requerimento. 7) Fls 128.035: o Juízo encampa todas as manifestações do Síndico, por hialina juridicidade. 8) Pleito da CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ, a fls 128.107: todas as conta de energia vencidas são de obrigação da Massa Falida ? e a Empresa deverá aforar a competente Habilitação de Crédito. A empresa que assumiu a Base deverá pagar as contas da data da posse em diante, e na forma da Lei ? havido por válido corte no fornecimento, caso inadimplente. LEX HABEMUS. 9) Fls 128.121: diga o Síndico. 10) Fls 128.502: oficiar. INT. (Fica o Sr. Síndico Dr. Afonso Henrique Alves Braga intimado a retirar pessoalmente em Cartório o relógio BVLGARI conforme fls 119.272.) Fls 128.515: J. Sim. Fls 128.551: J. Sim, se em termos. Fls 128.552: J. defiro. Fls 128.575: J., ao síndico. Fls 128.592: J. defiro. Oficiar. Fls 128.599: J. Sim. Ao M.P. Fls 128.643: J, ao sínd. Fls 128.646: J. Sim. Fls 128.649: J, acolho e defiro. Provid. Fls 128.661: J. Sim. Fls 128.662: J. Sim, ciente o M.P. Fls 128.664: J. defiro. Fls 128.702: J. Sim, exp Mandado. Fls 128.710: J, assinar o Auto, e aditar, em t. Fls 128.893: J, ao síndico e M.P. Fls 128.907: J, oficiar p/ cumprimento ? sob pena de desobediência. Fls 128.915: J. digam síndico e M.P. Fls 129.007: J. Sim. Fls 129.014: J. defiro , exp carta . Fls 129.147: Supra : diga o Dr. Síndico. Fls 129.149: J. Sim, se em termos. Fls 129.150: J, digam síndico e M.P. Fls 129.217: J. acolho. Informe o Bco DAYCOVAL, cf pretende o Síndico. Fls 129.220: J, ao Síndico e M.P. Fls 129.229: J. Sim, diga a ARRENDATARIA. ( fica a empresa Águia IB Participações e Empreendimentos Ltda intimada para manifestar-se acerca da petição de fls 129.220 da Prefeitura Municipal de São Carlos) . Fls 129.231: J.. Ciência. Fls 129.286: J. Sim, oficiar. Fls 129.303: certidão : diga o sindico.
10/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002298-000 Instaurado em 10/12/2010
07/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002297-000 Instaurado em 07/12/2010
07/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002296-000 Instaurado em 07/12/2010
06/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002295-000 Instaurado em 06/12/2010
06/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002294-000 Instaurado em 06/12/2010
06/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002293-000 Instaurado em 06/12/2010
03/12/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002292-000 Instaurado em 03/12/2010
02/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002291-000 Instaurado em 30/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002290-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002289-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002288-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002287-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002286-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002285-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002284-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002283-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002282-000 Instaurado em 29/11/2010
29/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002281-000 Instaurado em 29/11/2010
26/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002280-000 Instaurado em 26/11/2010
25/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
18/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002279-000 Instaurado em 18/11/2010
18/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002278-000 Instaurado em 18/11/2010
18/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002277-000 Instaurado em 18/11/2010
18/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002276-000 Instaurado em 18/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002275-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002274-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002273-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002272-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002270-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002269-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002268-000 Instaurado em 17/11/2010
17/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002267-000 Instaurado em 17/11/2010
16/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002266-000 Instaurado em 16/11/2010
12/11/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/002265-000 Instaurado em 12/11/2010
12/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002264-000 Instaurado em 12/11/2010
10/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002263-000 Instaurado em 10/11/2010
10/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002262-000 Instaurado em 10/11/2010
10/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002261-000 Instaurado em 10/11/2010
08/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002260-000 Instaurado em 08/11/2010
08/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002259-000 Instaurado em 08/11/2010
08/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002258-000 Instaurado em 08/11/2010
08/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002257-000 Instaurado em 08/11/2010
08/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002256-000 Instaurado em 08/11/2010
04/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 119.407: J, digam todos os interessados. ( Ciência da Mandado de Segurança nº 990.10.442412-7 impetrado por Copagás Distribuidora de Gás Ltda)
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002271-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002255-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002254-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002253-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002252-000 Instaurado em 03/11/2010
03/11/2010		Despacho Proferido Fls 119.407: J, digam todos os interessados. ( Ciência da Mandado de Segurança nº 990.10.442412-7 impetrado por Copagás Distribuidora de Gás Ltda)
03/11/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002251-000 Instaurado em 03/11/2010
27/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002250-000 Instaurado em 27/10/2010
27/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002249-000 Instaurado em 27/10/2010
27/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/002248-000 Instaurado em 27/10/2010
26/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 105.988: J. Sim, se em termos. Fls 105.989: J, ao Síndico. Fls 105.018: J, autorizo o síndico a realizar o pagto do avaliador, pois que módico o preço, AD REFEDENDUM do Dr. Promotor. Defiro o oficio p/ a rescisão. Oficiar ao Cartório de Reg de Imóveis . Oficiar à Justiça do Trabalho. Fls 105.117: Junte-se. Este Juízo detém integral direito à mantença da empresa ? ver E Dcl no Rec em M.S. nº 26.826-SP cf decisão do C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Os motivos p/ a lacração são ilegais ? já autorizada p/este Juízo a colocação de Placa MAXGÁS, nem havendo amparo legal p/os motivos apontados. Patente a ilegalidade do auto, e a insuficiência dos motivos, defiro a deslacração, pelo gestor, de imediato e reiniciadas as atividades, liberados bens e gás e produtos. Oficiar à A.N.P. Fls 105.151: J. Sim, se em termos. Fls 105.155/105.155vº: Deprecar. Notar que a V. decisão do MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça, cf E Dcl no Rec em M.S. º 26.826-SP ?Rel o brilhante MIN. HERMAN BENJAMIN, em caso análogo, mandou que a Fazenda de S.Paulo atendera à demanda da Maxi-Chama p/ fins da recuperação Judicial. Providenciem, pois as Fazendas, a reativação, em obediência ao V. Aresto, nos dois Estados. Ciente Síndico e MINISTÉRIO PÚBLICO. Fls 105.157/105.157vº: J. acolho. Deveras, inadmissível o proceder da UTINGÁS ? ARAUCÁRIA, que viola o Princípio da Isonomia, possível esta decisão à luz do magnífico SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça, cf E DCL no REC. Em M.S. nº 26.826-SP Rel o brilhante MIN. HERMAN BENJAMIN ? de sorte que a decisão da UTINGÁS asfixia e inviabiliza a RECUPERAÇÃO JUDICIAL que este Juízo leva a efeito. Daí que deve a UTINGÁS atender a TODAS as empresas ? pelo que determino que entregue a cota locada REPAR p/ a Maxi-Chama, e se necessário adequando a logística de armazenamento, SOB AS PENAS DA LEI, oficiando-se. Oficiar também à Petrobrás e ANP, esta p/ fiscalizar s/ concorrência . J., aos autos, cientes o Síndico e o MINISTÉRIO PÚBLICO. Fls 105.164: J. Cumprir. Fls 105.166: J, apenas p/atender. Fls 105.168: J, ao M.P. Fls 105.232: J. Sim. Fls 105.237: J. Sim, se em termos. Fls 105.242: J. Sim, se em termos. Fls 105.243: J, ao Síndico e M.P. Fls 105.260: J.Ciência. Fls 105.263: J, ao M.P. Fls 105.267: J. Sim. Informar valores, p/estudo do M.P. Fls 105.269: J. Sim. Oficiar informando que a colocação da placa não é ilegal, e foi autorizada p/este Juízo, válido o pedido da empresa s/ a destroca. Fls 105.272: J. Sim. Oficiar solicitando colaboração, p/a troca. Fls 105.291vº: 1) Cumprir a liminar. 2) Informei o A.I. Remeter. Fls 105.647: J. Ciência. Fls 105.655: J. Sim. Já foi transferido. Ver doc que assinalei. Fls 105.657: J, ao MP c/ urgência. Fls 105.801: J. ouvir o Síndico c/ urgência, e cls Fls 105.824: Juntar. Ante a concordancia do Síndico, que acolho, por ora, AD REFERENDUM do Dr. Promotor, considerando que esta Base já foi à Praça por 3 vezes, de forma infrutífera, e a Massa tem gastos c/ vigilância, além do que c/a reativação alcançará preço maior quando da venda, é conveniente o pacto, por isso também. Autorizo, assim, a pactuação, mas cf a posição do Síndico. Este Juízo irá, doravante, proceder à renovação das licenças reveladas aqui ? autorizadas medidas p/ que a reqte desenvolva essa reativação, c/ a colaboração do Juízo. Carência de um ano, ante as elevadas despesas, é de justiça. O pacto observará as cláusulas e condições reveladas pelo Síndico ? e é exata a contratação de pessoa p/ fiscalizar, a contar do funcionamento, c/ remuneração de R$ 1.500,00. Autorizo desde já imissão na posse; mormente p/ economizar vigilância ? oficiando-se à Municipalidade de S. Carlos que este Juízo deferiu a reforma na Base, p/ informação ? oficiando-se à CETESB e ANP p/ que informem se havia Registro da Base ? e provid o A. contato c/ o Síndico p/ efetivar a contratação, ouvido o M.P. Fls 118.734: Ciência da devolução da Carta de Intimação. Fls 118.736: Atender. Fls 118.740: J. Sim. Fls 118.757: J. Sim. Fls 118.774: J. Sim, se em termos. Fls 118.783: J. Sim, em t. Fls 118.787: J. Sim, ciente o M.P. Fls 118.829: J. Sim, ciente o M.P. Fls 118.831: J. Sim. Fls 118.833: J, digam síndico e M.P. Fls 118.933: J, ao síndico, c/ urgência. Fls 118.978: J, diga a PETROLUZ s/ a fala do Síndico. I. Fls 118.998: J. Sim. Oficiar. Fls 119.022: J. Sim. Oficiar solicitando a ligação da energia , e deferida a habilitação dos débitos vencidos na Falência. Fls 119.037: J. defiro Mandado p/ cancelamento. O preço subrogar-se-á no eventual direito. Fls 119.052: J. Ciência a todos da impetração, via D.O.E.. Cumprir a liminar. Informei o M.S. remeter. (ciência do mandado de segurança nº 990.10.456338-0 impetrante: SHV Gás Brasil Ltda) Fls 119.057: J, ao síndico. Fls 119.112: J, ao M.P. Fls 119.124: J. Sim. Sugiro R$ 1.200,00 p/ 5 meses ? ciente o M.P. Fls 119.126: J. defiro. Fls 119.128: J. Sim. Fls 119.215: J, ao M.P. Fls 119.264: J, digam síndico e M.P. Fls 119.272: J, o síndico providenciará a reavaliação do relógio. Fls 119.275: J., defiro, AD REFERENDUM do M.P. Fls 119.284: J, mantenho a decisão. Fls 119.377: J, informei o Agravo. Remeter. Fls 119.379: J, diga o Síndico ? à luz de s/ fala de fls 74.116. Fls 119.380: J, ao M.P. Fls 119.382: J, intimar cf requerido. À avaliação da pessoa jurídica. Nomeio Claudio G. Gomes. Honorários a final ? mas, antes, diga a Arrendatária. I. Fls 119.388/119.390: Vistos, 1) Fls 105.117: este Juízo decidiu, na forma da Lei, acerca da Maxi-Chama ? e o Tribunal em sentido contrario. Nada que realizar. 2) Fls 105.168: encampa o Juízo a posição da Sindicatura. 4) Fls 105.264: defiro, trata-se de direito da parte, e obrigação da Sindicatura, como representante da Massa. 5) Oficiar, cf fls 105.296 ?3?. 6) Oficiar, mesmas fls , item 4. 7) Defiro a arrecadação dos veículos revelados a fls 105.299; a Sindicatura, com o zelo de hábito, continuará diligenciando. 8) Acolho as explicações de fls 105.299; deveras enorme o volume de serviço a cargo da Massa, imprescindível a atuação de Advogados e Estagiários, tudo exuberantemente detalhado a fls 105.303 ? entendendo-se como até moderada a quantidade de profissionais contratados. 9) Item 6 de fls 105.301: satisfeito o Juízo com as providencias. 10) Este Juízo acaba de homologar o acordo da Massa com a NEW TRUCK; proceder a Sindicatura de molde a avaliar e mandar esses bens a leilão. 11) Fls 98.711: desentranhar, A. em apenso, e remeter ao Contador. 12) Fls 98.964: atender cf supra. 13) Fls 105.657: tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que o E. Tribunal negou provimento ao Agravo revelado a fls 105.659, nada impede o restabelecimento da decisão anterior ? mesmo porque existem evidencias de que a Falida está remetendo valores para o exterior e realizando movimentação sem informar o Juízo ? pelo que determino o bloqueio das contas da Agroindustrial E. S. do Turvo ? via ON line. Provid. 14) Fls 105.664/67: acolho o pedido do Dr. Síndico, e hei por realizado o pagamento no valor de R$ 1.625.112,19 de forma escorreita pois que pago o valor que a falida dispendeu em relação à compra e venda da Base de Paulínia. Notar que esse procedimento virou padrão neste feito, pois que, uma vez recuperado o valor dispendido, fora daí ocorrerá enriquecimento sem causa da Massa e ao arrepio do Art. 884 do Código Civil. Demais disso, não se opôs o Ministério Público ? e ante o pagamento autorizo a Sindicatura a formalizar o acordo para finalização das questões envolvendo a Onogás e a Maxi-Chama ? ciente o Gestor para que providencie a devolução da Base. 15) Fls 118.757: petições que tais devem ser remetidas ao Contador doravante, em incidente próprio. 16) Fls 118.776: item 3: decorrido o prazo, o Juízo fará o leilão. 17) Oficiar ao 14º R.I. cf fls 118778-item 04. 18) Item 03 de fls 118780: acolho e defiro, ante a juridicidade da postulação. Homologo o Laudo de Avaliação. Remeter à Praça, por leilão eletrônico, funcione SANTORO LEILOES. 19) Empós da assinatura do pacto final este Juízo apreciará liberação de valores para o Gestor. 20) Defiro o pedido de fls 104.386: autorizo que o Sr. Antonio Tmen deposite os materiais para o pátio do Leiloeiro SODRÉ SANTORO, para ulterior leilão. 21) Fls 119.057: não há como deferir, tendo em vista a fala da Sindicatura a fls 119.112 ? acolhidos os motivos, além do que existe a decisão da Corte Centenária, definitiva. 22) Tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que este Juízo detém entendimento de que, uma vez ressarcidos os valores empregados pela Falida nas empresas estas podem ser liberadas, conforme vários precedentes, não existe impedimento para a pretensão de fls 119.216. É que deveras nesses casos houve apenas pagamento parcial da dívida ? procedimento este ao qual se adestrava o falido principal, para ao depois assenhorear-se das empresas. Assim, defiro a pretensão da Sindicatura de fls 119.261 ? e uma vez depositado o valor de R$ 1.552,113,28 ? já computados os acréscimos de Lei ? ausente prejuízo para a massa, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 119222 e sob pena de retomada imediata os valores deverão ser depositados ? apenas que a baixa final no Registro de Imóveis dar-se-á com o pagamento da última parcela, rescindido o pacto anotado. 23) fls 119.264: ao síndico, empós, ao M.P. 24) No que concerne ao relógio Bulgari, deve a Massa pautar-se por absoluta honestidade. O Dr. Síndico deverá submeter o bem a nova avaliação ? e se constatada a falsidade, o numerário da venda será restituído à compradora, com acréscimos. 25) Avaliador nomeado para a alienação da COPASTER. Deve a arrendatária falar sobre fls 119.383 ? notando-se que informações que se acaba de obter dão conta de que na 28ª Vara a questão foi solucionada. 26) Fls 104.559: defiro a Carta; sem embargo, por eventual sub-rogação, exp Editais. INT. Fls 119.391: J. Cumprir. Informei o A.I. (fls 105.051) Fls 119.393: J.; Informei o A.I. (fls 15.146) Remeter. Fls 119.395: J, ouça-se o Dr. Promotor. Fls 119.399: Ciência do oficio do Cartório da Vara Cível e Anexos da Comarca de Sarandi/PR designando os dias 08.11.2010 às 09:00 horas pelo maior lance oferecido desde que seja por preço não inferior ao da avaliação e dia 22.11.2010 às 09:00 horas pelo maior lance oferecido, desde que não seja preço vil, para praça e leilão dos bens : vasilhame de GLP com capacidade para 1000 litros ano1999; 04 cilindros de P 45 vazios; 03 tanques de P 190. Fls 119.399vº: Suspendo, por ora, o item 13 do despacho retro. Diga o Síndico se a medida está compreendida na Liminar deferida pelo E. S.T.J. I.. Fls 119.402: J., diga a Securinvest, em 2 dias.
26/10/2010		Despacho Proferido Fls 105.988: J. Sim, se em termos. Fls 105.989: J, ao Síndico. Fls 105.018: J, autorizo o síndico a realizar o pagto do avaliador, pois que módico o preço, AD REFEDENDUM do Dr. Promotor. Defiro o oficio p/ a rescisão. Oficiar ao Cartório de Reg de Imóveis . Oficiar à Justiça do Trabalho. Fls 105.117: Junte-se. Este Juízo detém integral direito à mantença da empresa ? ver E Dcl no Rec em M.S. nº 26.826-SP cf decisão do C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Os motivos p/ a lacração são ilegais ? já autorizada p/este Juízo a colocação de Placa MAXGÁS, nem havendo amparo legal p/os motivos apontados. Patente a ilegalidade do auto, e a insuficiência dos motivos, defiro a deslacração, pelo gestor, de imediato e reiniciadas as atividades, liberados bens e gás e produtos. Oficiar à A.N.P. Fls 105.151: J. Sim, se em termos. Fls 105.155/105.155vº: Deprecar. Notar que a V. decisão do MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça, cf E Dcl no Rec em M.S. º 26.826-SP ?Rel o brilhante MIN. HERMAN BENJAMIN, em caso análogo, mandou que a Fazenda de S.Paulo atendera à demanda da Maxi-Chama p/ fins da recuperação Judicial. Providenciem, pois as Fazendas, a reativação, em obediência ao V. Aresto, nos dois Estados. Ciente Síndico e MINISTÉRIO PÚBLICO. Fls 105.157/105.157vº: J. acolho. Deveras, inadmissível o proceder da UTINGÁS ? ARAUCÁRIA, que viola o Princípio da Isonomia, possível esta decisão à luz do magnífico SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça, cf E DCL no REC. Em M.S. nº 26.826-SP Rel o brilhante MIN. HERMAN BENJAMIN ? de sorte que a decisão da UTINGÁS asfixia e inviabiliza a RECUPERAÇÃO JUDICIAL que este Juízo leva a efeito. Daí que deve a UTINGÁS atender a TODAS as empresas ? pelo que determino que entregue a cota locada REPAR p/ a Maxi-Chama, e se necessário adequando a logística de armazenamento, SOB AS PENAS DA LEI, oficiando-se. Oficiar também à Petrobrás e ANP, esta p/ fiscalizar s/ concorrência . J., aos autos, cientes o Síndico e o MINISTÉRIO PÚBLICO. Fls 105.164: J. Cumprir. Fls 105.166: J, apenas p/atender. Fls 105.168: J, ao M.P. Fls 105.232: J. Sim. Fls 105.237: J. Sim, se em termos. Fls 105.242: J. Sim, se em termos. Fls 105.243: J, ao Síndico e M.P. Fls 105.260: J.Ciência. Fls 105.263: J, ao M.P. Fls 105.267: J. Sim. Informar valores, p/estudo do M.P. Fls 105.269: J. Sim. Oficiar informando que a colocação da placa não é ilegal, e foi autorizada p/este Juízo, válido o pedido da empresa s/ a destroca. Fls 105.272: J. Sim. Oficiar solicitando colaboração, p/a troca. Fls 105.291vº: 1) Cumprir a liminar. 2) Informei o A.I. Remeter. Fls 105.647: J. Ciência. Fls 105.655: J. Sim. Já foi transferido. Ver doc que assinalei. Fls 105.657: J, ao MP c/ urgência. Fls 105.801: J. ouvir o Síndico c/ urgência, e cls Fls 105.824: Juntar. Ante a concordancia do Síndico, que acolho, por ora, AD REFERENDUM do Dr. Promotor, considerando que esta Base já foi à Praça por 3 vezes, de forma infrutífera, e a Massa tem gastos c/ vigilância, além do que c/a reativação alcançará preço maior quando da venda, é conveniente o pacto, por isso também. Autorizo, assim, a pactuação, mas cf a posição do Síndico. Este Juízo irá, doravante, proceder à renovação das licenças reveladas aqui ? autorizadas medidas p/ que a reqte desenvolva essa reativação, c/ a colaboração do Juízo. Carência de um ano, ante as elevadas despesas, é de justiça. O pacto observará as cláusulas e condições reveladas pelo Síndico ? e é exata a contratação de pessoa p/ fiscalizar, a contar do funcionamento, c/ remuneração de R$ 1.500,00. Autorizo desde já imissão na posse; mormente p/ economizar vigilância ? oficiando-se à Municipalidade de S. Carlos que este Juízo deferiu a reforma na Base, p/ informação ? oficiando-se à CETESB e ANP p/ que informem se havia Registro da Base ? e provid o A. contato c/ o Síndico p/ efetivar a contratação, ouvido o M.P. Fls 118.734: Ciência da devolução da Carta de Intimação. Fls 118.736: Atender. Fls 118.740: J. Sim. Fls 118.757: J. Sim. Fls 118.774: J. Sim, se em termos. Fls 118.783: J. Sim, em t. Fls 118.787: J. Sim, ciente o M.P. Fls 118.829: J. Sim, ciente o M.P. Fls 118.831: J. Sim. Fls 118.833: J, digam síndico e M.P. Fls 118.933: J, ao síndico, c/ urgência. Fls 118.978: J, diga a PETROLUZ s/ a fala do Síndico. I. Fls 118.998: J. Sim. Oficiar. Fls 119.022: J. Sim. Oficiar solicitando a ligação da energia , e deferida a habilitação dos débitos vencidos na Falência. Fls 119.037: J. defiro Mandado p/ cancelamento. O preço subrogar-se-á no eventual direito. Fls 119.052: J. Ciência a todos da impetração, via D.O.E.. Cumprir a liminar. Informei o M.S. remeter. (ciência do mandado de segurança nº 990.10.456338-0 impetrante: SHV Gás Brasil Ltda) Fls 119.057: J, ao síndico. Fls 119.112: J, ao M.P. Fls 119.124: J. Sim. Sugiro R$ 1.200,00 p/ 5 meses ? ciente o M.P. Fls 119.126: J. defiro. Fls 119.128: J. Sim. Fls 119.215: J, ao M.P. Fls 119.264: J, digam síndico e M.P. Fls 119.272: J, o síndico providenciará a reavaliação do relógio. Fls 119.275: J., defiro, AD REFERENDUM do M.P. Fls 119.284: J, mantenho a decisão. Fls 119.377: J, informei o Agravo. Remeter. Fls 119.379: J, diga o Síndico ? à luz de s/ fala de fls 74.116. Fls 119.380: J, ao M.P. Fls 119.382: J, intimar cf requerido. À avaliação da pessoa jurídica. Nomeio Claudio G. Gomes. Honorários a final ? mas, antes, diga a Arrendatária. I. Fls 119.388/119.390: Vistos, 1) Fls 105.117: este Juízo decidiu, na forma da Lei, acerca da Maxi-Chama ? e o Tribunal em sentido contrario. Nada que realizar. 2) Fls 105.168: encampa o Juízo a posição da Sindicatura. 4) Fls 105.264: defiro, trata-se de direito da parte, e obrigação da Sindicatura, como representante da Massa. 5) Oficiar, cf fls 105.296 ?3?. 6) Oficiar, mesmas fls , item 4. 7) Defiro a arrecadação dos veículos revelados a fls 105.299; a Sindicatura, com o zelo de hábito, continuará diligenciando. 8) Acolho as explicações de fls 105.299; deveras enorme o volume de serviço a cargo da Massa, imprescindível a atuação de Advogados e Estagiários, tudo exuberantemente detalhado a fls 105.303 ? entendendo-se como até moderada a quantidade de profissionais contratados. 9) Item 6 de fls 105.301: satisfeito o Juízo com as providencias. 10) Este Juízo acaba de homologar o acordo da Massa com a NEW TRUCK; proceder a Sindicatura de molde a avaliar e mandar esses bens a leilão. 11) Fls 98.711: desentranhar, A. em apenso, e remeter ao Contador. 12) Fls 98.964: atender cf supra. 13) Fls 105.657: tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que o E. Tribunal negou provimento ao Agravo revelado a fls 105.659, nada impede o restabelecimento da decisão anterior ? mesmo porque existem evidencias de que a Falida está remetendo valores para o exterior e realizando movimentação sem informar o Juízo ? pelo que determino o bloqueio das contas da Agroindustrial E. S. do Turvo ? via ON line. Provid. 14) Fls 105.664/67: acolho o pedido do Dr. Síndico, e hei por realizado o pagamento no valor de R$ 1.625.112,19 de forma escorreita pois que pago o valor que a falida dispendeu em relação à compra e venda da Base de Paulínia. Notar que esse procedimento virou padrão neste feito, pois que, uma vez recuperado o valor dispendido, fora daí ocorrerá enriquecimento sem causa da Massa e ao arrepio do Art. 884 do Código Civil. Demais disso, não se opôs o Ministério Público ? e ante o pagamento autorizo a Sindicatura a formalizar o acordo para finalização das questões envolvendo a Onogás e a Maxi-Chama ? ciente o Gestor para que providencie a devolução da Base. 15) Fls 118.757: petições que tais devem ser remetidas ao Contador doravante, em incidente próprio. 16) Fls 118.776: item 3: decorrido o prazo, o Juízo fará o leilão. 17) Oficiar ao 14º R.I. cf fls 118778-item 04. 18) Item 03 de fls 118780: acolho e defiro, ante a juridicidade da postulação. Homologo o Laudo de Avaliação. Remeter à Praça, por leilão eletrônico, funcione SANTORO LEILOES. 19) Empós da assinatura do pacto final este Juízo apreciará liberação de valores para o Gestor. 20) Defiro o pedido de fls 104.386: autorizo que o Sr. Antonio Tmen deposite os materiais para o pátio do Leiloeiro SODRÉ SANTORO, para ulterior leilão. 21) Fls 119.057: não há como deferir, tendo em vista a fala da Sindicatura a fls 119.112 ? acolhidos os motivos, além do que existe a decisão da Corte Centenária, definitiva. 22) Tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que este Juízo detém entendimento de que, uma vez ressarcidos os valores empregados pela Falida nas empresas estas podem ser liberadas, conforme vários precedentes, não existe impedimento para a pretensão de fls 119.216. É que deveras nesses casos houve apenas pagamento parcial da dívida ? procedimento este ao qual se adestrava o falido principal, para ao depois assenhorear-se das empresas. Assim, defiro a pretensão da Sindicatura de fls 119.261 ? e uma vez depositado o valor de R$ 1.552,113,28 ? já computados os acréscimos de Lei ? ausente prejuízo para a massa, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 119222 e sob pena de retomada imediata os valores deverão ser depositados ? apenas que a baixa final no Registro de Imóveis dar-se-á com o pagamento da última parcela, rescindido o pacto anotado. 23) fls 119.264: ao síndico, empós, ao M.P. 24) No que concerne ao relógio Bulgari, deve a Massa pautar-se por absoluta honestidade. O Dr. Síndico deverá submeter o bem a nova avaliação ? e se constatada a falsidade, o numerário da venda será restituído à compradora, com acréscimos. 25) Avaliador nomeado para a alienação da COPASTER. Deve a arrendatária falar sobre fls 119.383 ? notando-se que informações que se acaba de obter dão conta de que na 28ª Vara a questão foi solucionada. 26) Fls 104.559: defiro a Carta; sem embargo, por eventual sub-rogação, exp Editais. INT. Fls 119.391: J. Cumprir. Informei o A.I. (fls 105.051) Fls 119.393: J.; Informei o A.I. (fls 15.146) Remeter. Fls 119.395: J, ouça-se o Dr. Promotor. Fls 119.399: Ciência do oficio do Cartório da Vara Cível e Anexos da Comarca de Sarandi/PR designando os dias 08.11.2010 às 09:00 horas pelo maior lance oferecido desde que seja por preço não inferior ao da avaliação e dia 22.11.2010 às 09:00 horas pelo maior lance oferecido, desde que não seja preço vil, para praça e leilão dos bens : vasilhame de GLP com capacidade para 1000 litros ano1999; 04 cilindros de P 45 vazios; 03 tanques de P 190. Fls 119.399vº: Suspendo, por ora, o item 13 do despacho retro. Diga o Síndico se a medida está compreendida na Liminar deferida pelo E. S.T.J. I.. Fls 119.402: J., diga a Securinvest, em 2 dias.
22/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002247-000 Instaurado em 21/10/2010
21/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002246-000 Instaurado em 21/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002245-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002244-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002243-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002242-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002241-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002240-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002239-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002238-000 Instaurado em 20/10/2010
20/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002237-000 Instaurado em 20/10/2010
19/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002236-000 Instaurado em 18/10/2010
15/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002235-000 Instaurado em 15/10/2010
15/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002234-000 Instaurado em 15/10/2010
15/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002233-000 Instaurado em 15/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002232-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002231-000 Instaurado em 14/10/2010
14/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. Remetido ao M.P.
13/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002230-000 Instaurado em 13/10/2010
13/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002229-000 Instaurado em 13/10/2010
13/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002228-000 Instaurado em 13/10/2010
13/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002227-000 Instaurado em 13/10/2010
08/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002226-000 Instaurado em 08/10/2010
08/10/2010		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em entranhamento do incidente nº 268 conforme determinação de fls 102.841 item 03
08/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002225-000 Instaurado em 08/10/2010
08/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002224-000 Instaurado em 08/10/2010
07/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002223-000 Instaurado em 07/10/2010
06/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002222-000 Instaurado em 06/10/2010
06/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002221-000 Instaurado em 06/10/2010
06/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/002220-000 Instaurado em 06/10/2010
06/10/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002219-000 Instaurado em 06/10/2010
05/10/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002218-000 Instaurado em 05/10/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002217-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002216-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002215-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002214-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002213-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002212-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002211-000 Instaurado em 29/09/2010
29/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/002210-000 Instaurado em 29/09/2010
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 104.662: J. Sim. Fls 104.664: J. Sim. Fls 104.672: J, ao Dr. Síndico. Fls 104.674: J. Sim. Fls 104.680: J. Sim. Aditar / Deprecar. Fls 104.696: J,provid. Fls104.700: J. Ciência. Fls 104.752: J, ao MP.Fls 104.804: J, Sim, em t. Fls 104.836: J, aos autos. Cumprir a Liminar. Prestei informes hoje. Remeter. Fls 104.840: J. Sim, se em termos. Fls 104.865: J. Sim. Fls 104.893: J. defiro o pagamento e oficiar p/ser entregado o auto ? e o encargo do estacionamento deve ser habilitado. Após recuperado o Perito fará vistoria. Fls 104.938: J. Ciência. Fls 104.942: J. defiro, AD REFERENDUM do Síndico e do Dr. Promotor, exp a Carta, e os Mandados p/ baixa. Fls 104.961: J.Sim. Oficiar. Fls 104.964/104.969: Ciência. Fls 104.970: J., informe a AGROINDUSTRIAL , em 24 horas, por que motivo não informou o Juízo das remessas e recebimentos de capitais estrangeiros envolvendo as falidas ? conf. relação anexa a esta, respondendo às 3 alegações abaixo. Int. Fls 104.980: J. Cumprir.
28/09/2010		Despacho Proferido Fls 104.662: J. Sim. Fls 104.664: J. Sim. Fls 104.672: J, ao Dr. Síndico. Fls 104.674: J. Sim. Fls 104.680: J. Sim. Aditar / Deprecar. Fls 104.696: J,provid. Fls104.700: J. Ciência. Fls 104.752: J, ao MP.Fls 104.804: J, Sim, em t. Fls 104.836: J, aos autos. Cumprir a Liminar. Prestei informes hoje. Remeter. Fls 104.840: J. Sim, se em termos. Fls 104.865: J. Sim. Fls 104.893: J. defiro o pagamento e oficiar p/ser entregado o auto ? e o encargo do estacionamento deve ser habilitado. Após recuperado o Perito fará vistoria. Fls 104.938: J. Ciência. Fls 104.942: J. defiro, AD REFERENDUM do Síndico e do Dr. Promotor, exp a Carta, e os Mandados p/ baixa. Fls 104.961: J.Sim. Oficiar. Fls 104.964/104.969: Ciência. Fls 104.970: J., informe a AGROINDUSTRIAL , em 24 horas, por que motivo não informou o Juízo das remessas e recebimentos de capitais estrangeiros envolvendo as falidas ? conf. relação anexa a esta, respondendo às 3 alegações abaixo. Int. Fls 104.980: J. Cumprir.
28/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002209-000 Instaurado em 28/09/2010
28/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002208-000 Instaurado em 28/09/2010
28/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002207-000 Instaurado em 28/09/2010
27/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002206-000 Instaurado em 27/09/2010
23/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002205-000 Instaurado em 23/09/2010
22/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002204-000 Instaurado em 22/09/2010
22/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002203-000 Instaurado em 22/09/2010
22/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002202-000 Instaurado em 22/09/2010
22/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002201-000 Instaurado em 22/09/2010
20/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002200-000 Instaurado em 20/09/2010
20/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002199-000 Instaurado em 20/09/2010
20/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002198-000 Instaurado em 20/09/2010
17/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002197-000 Instaurado em 17/09/2010
17/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002196-000 Instaurado em 17/09/2010
17/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002195-000 Instaurado em 17/09/2010
17/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002194-000 Instaurado em 17/09/2010
15/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002193-000 Instaurado em 15/09/2010
10/09/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/002192-000 Instaurado em 10/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002191-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002190-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002189-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002188-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002187-000 Instaurado em 09/09/2010
09/09/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002186-000 Instaurado em 09/09/2010
02/09/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 102.871: J, diga o síndico; apenas não se expedirá Carta. Fls 103.164: J. Sim. Fls 103.166: J. Sim. Fls 103.169: J. Sim, ciente o M.P. Fls 103.208: Atender. Fls 103.373: Defiro. Fls 103.389: J; ver o leilão ? rejeitada de plano a proposta. Fls 103.396: J. Sim, se em termos. Fls 103.511: J, ciente o M.P. Fls 103.521: J. Ciência. Fls 103.526: J. Ciência. Fls 103.530: J.defiro, ciente o M.P.Fls 103.536: J. Sim, se em termos. Fls 103.617: J, ao síndico c/urgência. Fls 103.619: J.Sim, se em termos. Fls 103.622: J, vista ao Dr. Promotor de Falências. Fls 103.624: J, ao Síndico. Fls 103.625: J, digam síndico e M.P., c/ urg. Fls 103.642: At. Fls 103.644: J.; apesar do absurdo da posição do bravo Estado, p/ resolver o impasse defiro. Fls 103.650: J, ao M.P. Fls 103.652: J. Sim. Informe a Dra Advogada. Fls103.656: J. defiro, ciente o M.P. Fls 103.663: J. Informei. Fls 103.666: J. , informei . Fls 103.668: J. Sim, ciente o M.P. Fls 103.670: J defiro, como requer. Fls 103.690: J, int o síndico. Fls 103.691: J. Sim, se em termos. Fls 103.694: J, acolho. Oficiar. Fls 103.696: J. defiro, provid. Fls 103.703: J. Ciência. Fls 103.705: J, ao síndico. Fls 103.706: Ao síndico. J, depois. Fls 103.723: J, ciente o M.P. Fls 103.731: J, diga o Síndico ? também s/ noticia de que a Petrox está atuando ? e empós ao M.P. Fls 103.733: J acolho e defiro. Este Juízo pretende a recuperação das empresas ? e ante isso oficiar, p/tal, c/copia desta. Fls 103.739: J. Sim, se em termos. Fls 103.799: J. defiro. Fls 103.800: J. Digam. Fls 103.802: J, ao M.P. Fls 103.807: J, ao Dr. Promotor. Fls 103.959: J, acolho. Se o caso, remeto o interessado à via ordinária. Aqui fica mantida a arrecadação, ciente desta fala o síndico. Fls 103.982: J. Sim, em t, verifiquem síndico e Leiloeiro. Fls 103.989: J., diga o Síndico. Fls 103.992: J, atenda-se, ciente o M.P. Fls 104.019: J. Sim. Fls 104.021: J, ciente o Dr. Promotor. Fls 104.068: J, acolho. Retire-se do leilão, p/superior interesse da Massa. Fls 104.071: J. defiro. Provid. Fls 104.077: J. digam s/ o Laudo ? síndico e M.P., também s/ honorários. Fls 104.118: J. defiro. A medida é cabível, pois que imprescindível para a recuperação judicial da empresa. Fls 104.291: J. Sim. Fls 104.355: J, acolho. Oficiar ao E. Juízo Deprecado. Depositário: o ocupante. Fls 104.380: J. Sim. Fls 104.385: J. Sim, se em termos. Fls 104.429: ciência do laudo de avaliação de Sarandi ? Paraná.. Fls 104.439: devolver informando no verso. Fls 104.440; J, oficiar. Fls 104.446: J. Sim. Fls 104.447: J, acolho, oficiar. Fls 104.452: J, int. (ficam as partes intimadas do laudo de avaliação da 3ª Vara Cível de Taubaté referente ao imóvel sito à Rua Jose Teófilo da Cruz) Fls 104.461: J. Sim, oficiar. Fls 104.467: J. Sim. Fls104.468: J, acolho. Provid. Fls 104.478: J, cls ? antes ao M.P. Fls 104.491: J. Sim, se em termos. Fls 104.518: J, ciência. Fls 104.520: J, ciência. Fls 104.522: J, assinei todos os autos ? mesmo os condicionais. Caieiras já houve leiloes. Digam síndico e M.P. Fls 104.554: J, ao M.P. Fls 104.559: J. Sim. Intimar p/ Carta A.R. p/exercerem o Direito de Preferência, em 15 dias, querendo. Fls 104.565: J, digam síndico e M.P. Fls 104.628: J, acolho o pedido. Os termos do E Dcl no Recurso em Mandado de Segurança nº 26.826-SP em que figuram a própria Maxi-Chama , o magnífico SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça assentou do interesse social que anima o Juízo ao promover a RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa ? e mandou a Fazenda atender à determinação do Juízo, competente este Juízo Falimentar. Ante o exposto, com base na posição da V. Corte de Brasília, deve a CIA de ELETRICIDADE DO PARANÁ providenciar a ligação da eletricidade na base de combustível de Jandaia, havida por ilegítima a exigência da reqda ? e sob pena de desobediência, ligando de imediato a energia para início das atividades da empresa. Deprecar, c/ urgência. Fls 104.636: J, acolho. À luz da V.decisão, hei que no superior interesse da Massa o pleito do síndico deve ser deferido. Autorizo, cf reqdo, ciente o M.P., preservando-se os empregos e a empresa. Fls 104.644//104.645: Vistos. 1) Fls 103.535: diga o Síndico. 2) Fls 103.623: mantenho a penhora das cotas sociais nos autos da Execução e afasto a arrecadação das referidas cotas, atendido o reclamo do Ministério Público da Comarca de São Carlos. Oficiar. 3) Fls 103.650: tendo em vista o pleito e a não oposição Ministerial, ante os bons serviços prestados defiro o pretendido pela Sindicatura, considerada a data de 23 de julho como limítrofe, exp Guia ref aos atrasados. 4) As iniciativas deste Juízo para continuidade da empresa e preservação de empregos foram prestigiadas pelo Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, conforme fls 103.717. 5) Defiro a posição de fls 103.809 da Sindicatura, e ante a saída dos falidos da empresa HEI POR EXTINTO a Arrecadação das cotas das empresas SIROCO PARTICIPAÇÕES S.A.; e de sua acionista MARACAIBO, para todos os fins e efeitos de direito. Oficiar à JUCESP. 6) Caso Onogás: este Juízo tem decidido que os aportes realizados pelo falido devem ser devolvidos com acréscimos ? de sorte que manifeste-se o Síndico acerca do cálculo de fls, para evitar violação ao Art. 884 do Código Civil, para que, ao depois, seja autorizada a realização do acordo. 7) Com relação aos bens materiais não vendidos em leilão ? os de S. Carlos já foram 3 vezes à Praça iguais vezes os que estão na Pça D. Jose Gaspar, os tanques de Maringá já foram duas vezes e os bens de Paulínia também obtiveram dois leiloes ? e tudo embalde. Assim, antes de encaminhar tais bens à doação, com anuência Ministerial, como óbvio, solicita o Juízo a colaboração de SANTORO LEILOES para que remova tais bens para seu pátio, onde, pela última vez, tentar-se-á alienação, onde possam ser vistoriados pelos eventuais interessados. 8) Fls 104.077: diga o Síndico sobre o Laudo, honorários de R$ 900,00 exp Guia para o Perito. 9) Fls 104.268, item 1: oficie-se à A.N.P. para ciência. 10) Fls 102.185: confeccionar a certidão com os dados do item 2. 11) Item 3 de fls 104.276: defiro, oficiar. 12) Diga o falido ANTONIO PEDRO DA SILVA ROCHA sobre a solicitação do Síndico a fls 104.276. 13) Oficiar sobre o item 4 de fls 104.271. 14) Deprecar cf item 5 de fls 104.272. 15) Deve o arrematante do relógio BULGARI apresentá-lo para reavaliação. 16) Fls 104.386: diga o Síndico. 17) Fls 104.406: diga SERGIO BALBINO. 18) Fls 104.453: ao síndico. 19) Fls 104.478: ao síndico. 20) Homologo todos os autos de Arrematação para produzir seus legais efeitos. Mesmo os de fls 104.524 ficam homologados, ante a não oposição do Ministério Público, além do que os valores da avaliação de cada qual são bastantes, em percentual suficiente e houve outros leilões. Providenciem-se os depósitos, e, empós, as Cartas. 21) Diga o Síndico sobre o Laudo de fls 104.565. Fixo desde já a honorária em R$ 4.500,00 atento ao local da prestação do serviço e a qualidade do Laudo, exp Guia também das despesas. INT. Fls 104.646: J. acolho. Este Juízo tem poderes p/ deferir o pretendido, p/ que a empresa em recuperação passe a funcionar, gerando empregos e recursos. Defiro, pois, os ofícios ? providenciando-se, e cumprindo-se, sob as penas da Lei ? ciente o M.P. Fls 104.649: J.; é dever deste Juízo prover o funcionamento da empresa, em RECUPERAÇÃO - o que foi reconhecido pelo Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , em precedente deste Juízo no E Dcl no Rec. em M.S. nº 26.826 SP ? Rel o brilhante HERMAN BENJAMIN ? pelo que ACOLHO o PEDIDO para que a PETROBRAS forneça à base da empresa em Recuperação a quantidade de GLP solicitada, e doravante cf. os pedidos, SOB as PENAS DA LEI.- deve ser a REPAR a fornecedora. Oficiar. Fls 104.654: J. acolho. É caso mesmo de baixa definitiva, ante a qualidade da Massa. Oficiar
02/09/2010		Despacho Proferido Fls 102.871: J, diga o síndico; apenas não se expedirá Carta. Fls 103.164: J. Sim. Fls 103.166: J. Sim. Fls 103.169: J. Sim, ciente o M.P. Fls 103.208: Atender. Fls 103.373: Defiro. Fls 103.389: J; ver o leilão ? rejeitada de plano a proposta. Fls 103.396: J. Sim, se em termos. Fls 103.511: J, ciente o M.P. Fls 103.521: J. Ciência. Fls 103.526: J. Ciência. Fls 103.530: J.defiro, ciente o M.P.Fls 103.536: J. Sim, se em termos. Fls 103.617: J, ao síndico c/urgência. Fls 103.619: J.Sim, se em termos. Fls 103.622: J, vista ao Dr. Promotor de Falências. Fls 103.624: J, ao Síndico. Fls 103.625: J, digam síndico e M.P., c/ urg. Fls 103.642: At. Fls 103.644: J.; apesar do absurdo da posição do bravo Estado, p/ resolver o impasse defiro. Fls 103.650: J, ao M.P. Fls 103.652: J. Sim. Informe a Dra Advogada. Fls103.656: J. defiro, ciente o M.P. Fls 103.663: J. Informei. Fls 103.666: J. , informei . Fls 103.668: J. Sim, ciente o M.P. Fls 103.670: J defiro, como requer. Fls 103.690: J, int o síndico. Fls 103.691: J. Sim, se em termos. Fls 103.694: J, acolho. Oficiar. Fls 103.696: J. defiro, provid. Fls 103.703: J. Ciência. Fls 103.705: J, ao síndico. Fls 103.706: Ao síndico. J, depois. Fls 103.723: J, ciente o M.P. Fls 103.731: J, diga o Síndico ? também s/ noticia de que a Petrox está atuando ? e empós ao M.P. Fls 103.733: J acolho e defiro. Este Juízo pretende a recuperação das empresas ? e ante isso oficiar, p/tal, c/copia desta. Fls 103.739: J. Sim, se em termos. Fls 103.799: J. defiro. Fls 103.800: J. Digam. Fls 103.802: J, ao M.P. Fls 103.807: J, ao Dr. Promotor. Fls 103.959: J, acolho. Se o caso, remeto o interessado à via ordinária. Aqui fica mantida a arrecadação, ciente desta fala o síndico. Fls 103.982: J. Sim, em t, verifiquem síndico e Leiloeiro. Fls 103.989: J., diga o Síndico. Fls 103.992: J, atenda-se, ciente o M.P. Fls 104.019: J. Sim. Fls 104.021: J, ciente o Dr. Promotor. Fls 104.068: J, acolho. Retire-se do leilão, p/superior interesse da Massa. Fls 104.071: J. defiro. Provid. Fls 104.077: J. digam s/ o Laudo ? síndico e M.P., também s/ honorários. Fls 104.118: J. defiro. A medida é cabível, pois que imprescindível para a recuperação judicial da empresa. Fls 104.291: J. Sim. Fls 104.355: J, acolho. Oficiar ao E. Juízo Deprecado. Depositário: o ocupante. Fls 104.380: J. Sim. Fls 104.385: J. Sim, se em termos. Fls 104.429: ciência do laudo de avaliação de Sarandi ? Paraná.. Fls 104.439: devolver informando no verso. Fls 104.440; J, oficiar. Fls 104.446: J. Sim. Fls 104.447: J, acolho, oficiar. Fls 104.452: J, int. (ficam as partes intimadas do laudo de avaliação da 3ª Vara Cível de Taubaté referente ao imóvel sito à Rua Jose Teófilo da Cruz) Fls 104.461: J. Sim, oficiar. Fls 104.467: J. Sim. Fls104.468: J, acolho. Provid. Fls 104.478: J, cls ? antes ao M.P. Fls 104.491: J. Sim, se em termos. Fls 104.518: J, ciência. Fls 104.520: J, ciência. Fls 104.522: J, assinei todos os autos ? mesmo os condicionais. Caieiras já houve leiloes. Digam síndico e M.P. Fls 104.554: J, ao M.P. Fls 104.559: J. Sim. Intimar p/ Carta A.R. p/exercerem o Direito de Preferência, em 15 dias, querendo. Fls 104.565: J, digam síndico e M.P. Fls 104.628: J, acolho o pedido. Os termos do E Dcl no Recurso em Mandado de Segurança nº 26.826-SP em que figuram a própria Maxi-Chama , o magnífico SUPERIOR TRIBUNAL de Justiça assentou do interesse social que anima o Juízo ao promover a RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa ? e mandou a Fazenda atender à determinação do Juízo, competente este Juízo Falimentar. Ante o exposto, com base na posição da V. Corte de Brasília, deve a CIA de ELETRICIDADE DO PARANÁ providenciar a ligação da eletricidade na base de combustível de Jandaia, havida por ilegítima a exigência da reqda ? e sob pena de desobediência, ligando de imediato a energia para início das atividades da empresa. Deprecar, c/ urgência. Fls 104.636: J, acolho. À luz da V.decisão, hei que no superior interesse da Massa o pleito do síndico deve ser deferido. Autorizo, cf reqdo, ciente o M.P., preservando-se os empregos e a empresa. Fls 104.644//104.645: Vistos. 1) Fls 103.535: diga o Síndico. 2) Fls 103.623: mantenho a penhora das cotas sociais nos autos da Execução e afasto a arrecadação das referidas cotas, atendido o reclamo do Ministério Público da Comarca de São Carlos. Oficiar. 3) Fls 103.650: tendo em vista o pleito e a não oposição Ministerial, ante os bons serviços prestados defiro o pretendido pela Sindicatura, considerada a data de 23 de julho como limítrofe, exp Guia ref aos atrasados. 4) As iniciativas deste Juízo para continuidade da empresa e preservação de empregos foram prestigiadas pelo Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, conforme fls 103.717. 5) Defiro a posição de fls 103.809 da Sindicatura, e ante a saída dos falidos da empresa HEI POR EXTINTO a Arrecadação das cotas das empresas SIROCO PARTICIPAÇÕES S.A.; e de sua acionista MARACAIBO, para todos os fins e efeitos de direito. Oficiar à JUCESP. 6) Caso Onogás: este Juízo tem decidido que os aportes realizados pelo falido devem ser devolvidos com acréscimos ? de sorte que manifeste-se o Síndico acerca do cálculo de fls, para evitar violação ao Art. 884 do Código Civil, para que, ao depois, seja autorizada a realização do acordo. 7) Com relação aos bens materiais não vendidos em leilão ? os de S. Carlos já foram 3 vezes à Praça iguais vezes os que estão na Pça D. Jose Gaspar, os tanques de Maringá já foram duas vezes e os bens de Paulínia também obtiveram dois leiloes ? e tudo embalde. Assim, antes de encaminhar tais bens à doação, com anuência Ministerial, como óbvio, solicita o Juízo a colaboração de SANTORO LEILOES para que remova tais bens para seu pátio, onde, pela última vez, tentar-se-á alienação, onde possam ser vistoriados pelos eventuais interessados. 8) Fls 104.077: diga o Síndico sobre o Laudo, honorários de R$ 900,00 exp Guia para o Perito. 9) Fls 104.268, item 1: oficie-se à A.N.P. para ciência. 10) Fls 102.185: confeccionar a certidão com os dados do item 2. 11) Item 3 de fls 104.276: defiro, oficiar. 12) Diga o falido ANTONIO PEDRO DA SILVA ROCHA sobre a solicitação do Síndico a fls 104.276. 13) Oficiar sobre o item 4 de fls 104.271. 14) Deprecar cf item 5 de fls 104.272. 15) Deve o arrematante do relógio BULGARI apresentá-lo para reavaliação. 16) Fls 104.386: diga o Síndico. 17) Fls 104.406: diga SERGIO BALBINO. 18) Fls 104.453: ao síndico. 19) Fls 104.478: ao síndico. 20) Homologo todos os autos de Arrematação para produzir seus legais efeitos. Mesmo os de fls 104.524 ficam homologados, ante a não oposição do Ministério Público, além do que os valores da avaliação de cada qual são bastantes, em percentual suficiente e houve outros leilões. Providenciem-se os depósitos, e, empós, as Cartas. 21) Diga o Síndico sobre o Laudo de fls 104.565. Fixo desde já a honorária em R$ 4.500,00 atento ao local da prestação do serviço e a qualidade do Laudo, exp Guia também das despesas. INT. Fls 104.646: J. acolho. Este Juízo tem poderes p/ deferir o pretendido, p/ que a empresa em recuperação passe a funcionar, gerando empregos e recursos. Defiro, pois, os ofícios ? providenciando-se, e cumprindo-se, sob as penas da Lei ? ciente o M.P. Fls 104.649: J.; é dever deste Juízo prover o funcionamento da empresa, em RECUPERAÇÃO - o que foi reconhecido pelo Magnífico SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , em precedente deste Juízo no E Dcl no Rec. em M.S. nº 26.826 SP ? Rel o brilhante HERMAN BENJAMIN ? pelo que ACOLHO o PEDIDO para que a PETROBRAS forneça à base da empresa em Recuperação a quantidade de GLP solicitada, e doravante cf. os pedidos, SOB as PENAS DA LEI.- deve ser a REPAR a fornecedora. Oficiar. Fls 104.654: J. acolho. É caso mesmo de baixa definitiva, ante a qualidade da Massa. Oficiar
31/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002185-000 Instaurado em 31/08/2010
31/08/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002184-000 Instaurado em 30/08/2010
30/08/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002183-000 Instaurado em 30/08/2010
27/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002182-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002181-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002180-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002179-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002178-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002177-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002176-000 Instaurado em 26/08/2010
26/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002175-000 Instaurado em 26/08/2010
23/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002174-000 Instaurado em 23/08/2010
23/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002173-000 Instaurado em 23/08/2010
19/08/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/002172-000 Instaurado em 19/08/2010
19/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002171-000 Instaurado em 19/08/2010
17/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002170-000 Instaurado em 17/08/2010
17/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002169-000 Instaurado em 17/08/2010
16/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002168-000 Instaurado em 16/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002167-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002166-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002165-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002164-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002163-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-5/002162-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002161-000 Instaurado em 12/08/2010
12/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002160-000 Instaurado em 12/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002159-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002158-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002157-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002156-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002155-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002154-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002153-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002152-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002151-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002150-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002149-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002148-000 Instaurado em 10/08/2010
10/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002147-000 Instaurado em 10/08/2010
09/08/2010		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-7/002146-000 Instaurado em 09/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002145-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002144-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002143-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002142-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002141-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002140-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002139-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002138-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002137-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002136-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002135-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002134-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002133-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002132-000 Instaurado em 06/08/2010
06/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002131-000 Instaurado em 06/08/2010
03/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002130-000 Instaurado em 03/08/2010
03/08/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002129-000 Instaurado em 03/08/2010
28/07/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002128-000 Instaurado em 28/07/2010
26/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002127-000 Instaurado em 26/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002126-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002125-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002124-000 Instaurado em 23/07/2010
23/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 100.698: J. Ciência. Fls 100.701: J. acolho os motivos. Defiro sirva esta de Mandado. Fls 100.704: J, ao síndico. Fls 100.716: J. Sim, se em termos. Fls 101.075: J, ao M.P. Fls 101.088: J. Sim, se em termos. Fls 101.109: J. vista no balcão do cartório, ante a necessidade do feito e dos interessados. Fls 101.116: J. Sim. Valha este como Auto, que homologo. Exp a Carta. Defiro a imissão cf requerida. J. defiro . Provid , como requer. Fls 101.121: J homologo e defiro. Defiro a imissão, em caráter precário ? a definitiva c/ o último pagamento, ciente o M.P Fls 101.123: J. ciência. Fls 101.124: J. tendo em vista o inequívoco interesse da Massa na medida, DEFIRO. Provid, cientes o síndico e o M.P. ? AD REFERENDUM deles. Fls 101.346: J. defiro. Fls 101.347: J. Sim. Diga o Perito. Fls 101.904:j. Sim, se em termos. Fls 101.905: J. ciente o Dr,. Promotor. Fls 101.909: J, oficiar à Petrobrás para juntamente com a UTINGÁS, providenciar o bombeamento conforme pedido e programação. Fls 101.918: J. Sim, Oficiar cf requerido.Fls 101.925: J. Sim. Fls 101.929: J. Sim.Fls 101.948: J defiro, ciente o M.P. Fls 101.951: J. defiro ante o interesse da Massa. Fls 102.114: J. Sim, exp guia, ciente o M.P. Fls 102.185: J, veja o síndico se dispõe da informação, ante o enorme volume dos autos e a falta de funcionários. Fls 102.186: J. Sim, se em termos. Fls 102.188: J. Sim, se me termos. Fls 102.189: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 102.197: J, acolho e defiro, se de acordo o M.P.; homologo Laudo. Sem embargo, ao leilão eletrônico. Fls 102.199: J. digam. Fls 102.258: J oport defiro, esta de mandado. Provid. Fls 102.265: J, diga o A. I. Fls 102.270: J. Sim. Fls 102.272: J, ao síndico c/ urgência. Fls 102.275: J. Sim. Oficiar. Fls 102.278: J, cls ? ver fls 100.554. Fls 102.291: J. Sim. Fls 102.293: J. Sim. Oficiar . Fls 102.296: J. Sim. Fls 102.301: J, ao síndico , c/ urgência. Fls 102.310: J. Sim, int.(intimação da sra Heda Maria Gori Simões, na pessoa de seu advogado para que informe se tem interesse em realizar o deposito complemetar no valor de R$ 52.620,31 a fim de aperfeiçoar a arrematação do veículo Mercedes Benz placa COL 0500) Fls 102.13: J digam s/ os esclarecimentos. Fls 102.316: J ao síndico. Fls 102.317: J, ao síndico. Fls 102.347: J defiro. Fls 102.420: J. digam Síndico e M.P. Fls 102.588: J., oficiar ao Bco do Brasil, d Paulínia. Quanto à liberação, ouvir o Síndico. Fls 102.601: J, ao M.P. Fls 102.603: J. Sim, em t, Ad referendum do Dr. Promotor. Fls 102.607: Cumpra-se. Fls 102.610: J. Sim. P/ o R.I. é mandado. Fls 102.624: J. defiro. Oficiar. Fls 102.630: J, aguardar o próx. leilão. Fls 102.633: J. Sim. Fls 102.670: J. Sim, acolhidos os motivos do Dr. Síndico. Fls 102.675: J, manifeste-se o M.P. Fls 102.676: J. Sim. Fls 102.689: J. Sim em t. Fls 102.693: J. Ciência. Fls 102.694: J. Sim. Fls 102.712: J. Ciência . Fls 102.715: J. Ciência. Fls 102.720: J. Digam Síndico e M.P. Fls 102.747: J, diga Serrou& Serrou Ltda. Fls 102.749: J, ao M.P. Fls 102.785: J, diga o M.P. Fls 102.789: J. defiro. Diga a ONOGÁS, c/ o depósito, diga o M.P. Fls 102.792: J. Ciência, : J. Ciência, provid o síndico o desligamento da segurança. Fls 102.805: J. Sim. Oficiar cf requerido, p/ fornecimento no percentual correto, 1,73%. Fls 102.812: J. Sim. Oficiar solicitando a deferência do E. Juízo p/ que o Síndico possa haver acesso aos autos . Fls 102.816: J, acolho e defiro. Oficiar ao E. Superior Tribunal de Justiça, p/ que a brilhante Ministra NANCY ANDRIGHI se digne autorizar a medida do item 6, remeter copia desta. Fls 102.828: J, ao M.P. Fls 102.831vº: J petição, c/ despacho, dando-se-lhe cumprimento. Fls 102.832: J. Sim. Ciência ao ilustre Promotor oficiante, ante a proximidade do leilão. Fls 102.840vº: Despacho em separado, e no prazo. Fls 102.841/102.843: Vistos. 1) à guisa de exórdio, manifesta o Juízo, o mais inútil servidor do Judiciário, sua alegria com o início dos pagamentos dos créditos trabalhistas nesta atribulada Falência; agradece o signatário a colaboração da Sindicatura, do Dr. LUIZ SALES DO NASCIMENTO ? o Promotor de Justiça oficiante, que trouxe paz ao feito e tem-se mostrado digno de todos os encômios, respeitando prazos e livremente opinando ? e nem poderia o Juízo deixar de agradecer à eficiente Escrevente Maria Luísa, por sua inestimável participação. Todos os detentores de créditos até o valor deferido podem pleitear pagamento. 2) Leilão de mais bens da Falida, pelo superior sistema ON LINE, será realizado brevemente; agradece-se ao brilhante Advogado Dr. SIDNEY PALHARINI JUNIOR sua dedicação, que produz receitas para os pagamentos. 3) Determino ao Cartório, para unidade de processamento e entendimento, o entranhamento ao feito de todos os volumes do incidente 268. 4) A base de Jandaia do Sul, também para gáudio do Juízo, passará nos próximos dias a funcionar, criando empregos e gerando renda para a Massa. 5) è posição do Juízo, ainda, promover o saneamento dessas empresas, e mormente a preservação dos empregos. 6) Fls 102.263: nomeio para a Perícia o Dr. Claudio G. Gomes. Solicite-se-lhe o Laudo, honorários a final. 7) Fla 102.278: diga Sérgio Balbino s/ o item 2. 8) O Perito Cláudio já recebeu toda a honorária. 9) No que se refere ao relógio BULGARI deve a parte interessada apresentá-lo em Cartório, para o Escrivão, para que ao depois seja devolvido o valor; a aquisição dera-se por erro, e plenamente escusável, e o Princípio da Moralidade impõe a devolução, com correção. 10) Fixo a honorária do Perito Mário Fratini em R$ 8.500,00. Deve o Perito citado atender à solicitação do Síndico a fls 102.283 e ao depois expedir-se-lhe-á a guia. 11) Para avaliar o imóvel de fls 102.284 nomeio JOAO LIVRAMENTO. Honorários a final. 12) Item 10 de fls 102.284: exp o Alvará pretendido. 13) Dida o Síndico sobre Precatória para Brasília, para os fins de fls 102.285. 14) Este Juízo já decidiu sobre o item de fls 102.601. 15) Tendo em vista o pleito do Síndico, conforme fls 102.675, tendo em vista os magníficos serviços prestados à Massa, a amplitude deste feito que já passa dos 700 volumes, e o labor incessante até no exterior, a que tem se adestrado S. Exa., adianto-lhe por conta de sua remuneração o valor de R$ 255.000,00 tendo em vista que a tanto suportam as forças da Massa, exp Guia. 16) A vista dos autos desta Falência, fora de Cartório, é deveras impossível, sob pena de prejuízo aos inúmeros Advogados nela interessados, e à sua complexidade. É livre o exame no balcão. 17) Para gáudio deste Juízo, a base de Jandaia foi arrendada, e está prestes a funcionar. 18)Defiro o pleito da Sindicatura a fls 102.785, por entender que se cuida de gesto favorável à Massa. 19) A questão envolvendo o imóvel de Paulínia já foi decidida por este Juízo no feito de Manutenção de Posse ? e se a ONOGÁS desejar retomar o bem, deverá seguir o procedimento de outros casos que tais, depositando o valor que o falido pagou pelo bem. 20) Fls 102.801: este Juízo acolhe e encampa as providências tomadas pelo diligente Síndico, atendido o superior interesse da Massa. 21) Fls 102.828: defiro, ante a concordância Ministerial, provid. O Síndico a remessa. INTIMAR. Fls 102.844: J, ao síndico. Fls 102.850: J, ao M.P. Fls 102.853: J, diga REMY NADIR ROY acerca da solicitação do Síndico. Fls 102.856: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 19 de agosto de 2010, às 14h00 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br., concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 02.08.2010, às 14h00, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: lote 001) Veículo Chevrolet ? Pick-Up S 10, placa AFZ 5110; lote 002) Diversos materiais para escritório; lote 003) Diversos materiais para escritório; lote 004) 01 Tanque de GLP P 190; lote 005) 04 Tanques de GLP P 190; lote 006) Materiais de construção; lote 007) Peças para caminhão e afins; lote 008) Filtros de ar e combustível; lote 009) Extintores; lote 010) Botijões de gás; lote 011) Materiais diversos; lote 012) Estantes e mesas; lote 013) Mezanino; lote 014) Sucata; lote 015) Vinhos do Porto; Lote 016) Imóvel Comercial destinado ao ramo de hotelaria e restaurante, constituído de dois prédios geminados que receberam os nºs 1.201 e 1.203 da rua Joaquim Carlos, no Pari, São Paulo, SP, registrado sob matrícula de º 3.338 perante o 5º CRI de São Paulo, SP; Lote 017) Imóvel residencial constituído de uma casa térrea com 3 dormitorios, situado na rua Cândido Arruda Botelho, 1.320, São Carlos ? SP, registrado sob matrícula de nº 14.960 perante o CRI de são Carlos, SP; Lote 018) Parte ideal correspondente a 1/20 do imovel residencial constituído de uma casa térrea com 2 dormitorios, situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matrícula de nº 94.667 perante o CRI de São Calos, SP; Lote 019) Parte ideal correspondente a 3.000.00 m2 do terreno e parcial estrutura para Auto Posto localizado na rua Projetada do lado esquerdo da avenida Marginal B, no sentido Rio São Paulo, Bairro Tatetuba, em São Jose dos Campos,SP, registrado sob matrícula de nº 76.596 perante o CRI de São Jose dos Campos, SP; Lote 020) ) Imóvel e base de distribuição de combustíveis na cidade de São Carlos, situado às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário do município de São Carlos (Água Vermelha), registrado sob matrícula nº 55.160 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 021) Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP, situado à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da Quadra ?Q?, no condomínio ?Alpes de Caieiras?, registrado sob matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Franco da Rocha, SP; lote 022) Terreno sem benfeitorias em Ibaté, SP, designado como ?Parte 4? ? Vila Bandeirantes, registrado sob matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP.
23/07/2010		Despacho Proferido Fls 100.698: J. Ciência. Fls 100.701: J. acolho os motivos. Defiro sirva esta de Mandado. Fls 100.704: J, ao síndico. Fls 100.716: J. Sim, se em termos. Fls 101.075: J, ao M.P. Fls 101.088: J. Sim, se em termos. Fls 101.109: J. vista no balcão do cartório, ante a necessidade do feito e dos interessados. Fls 101.116: J. Sim. Valha este como Auto, que homologo. Exp a Carta. Defiro a imissão cf requerida. J. defiro . Provid , como requer. Fls 101.121: J homologo e defiro. Defiro a imissão, em caráter precário ? a definitiva c/ o último pagamento, ciente o M.P Fls 101.123: J. ciência. Fls 101.124: J. tendo em vista o inequívoco interesse da Massa na medida, DEFIRO. Provid, cientes o síndico e o M.P. ? AD REFERENDUM deles. Fls 101.346: J. defiro. Fls 101.347: J. Sim. Diga o Perito. Fls 101.904:j. Sim, se em termos. Fls 101.905: J. ciente o Dr,. Promotor. Fls 101.909: J, oficiar à Petrobrás para juntamente com a UTINGÁS, providenciar o bombeamento conforme pedido e programação. Fls 101.918: J. Sim, Oficiar cf requerido.Fls 101.925: J. Sim. Fls 101.929: J. Sim.Fls 101.948: J defiro, ciente o M.P. Fls 101.951: J. defiro ante o interesse da Massa. Fls 102.114: J. Sim, exp guia, ciente o M.P. Fls 102.185: J, veja o síndico se dispõe da informação, ante o enorme volume dos autos e a falta de funcionários. Fls 102.186: J. Sim, se em termos. Fls 102.188: J. Sim, se me termos. Fls 102.189: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 102.197: J, acolho e defiro, se de acordo o M.P.; homologo Laudo. Sem embargo, ao leilão eletrônico. Fls 102.199: J. digam. Fls 102.258: J oport defiro, esta de mandado. Provid. Fls 102.265: J, diga o A. I. Fls 102.270: J. Sim. Fls 102.272: J, ao síndico c/ urgência. Fls 102.275: J. Sim. Oficiar. Fls 102.278: J, cls ? ver fls 100.554. Fls 102.291: J. Sim. Fls 102.293: J. Sim. Oficiar . Fls 102.296: J. Sim. Fls 102.301: J, ao síndico , c/ urgência. Fls 102.310: J. Sim, int.(intimação da sra Heda Maria Gori Simões, na pessoa de seu advogado para que informe se tem interesse em realizar o deposito complemetar no valor de R$ 52.620,31 a fim de aperfeiçoar a arrematação do veículo Mercedes Benz placa COL 0500) Fls 102.13: J digam s/ os esclarecimentos. Fls 102.316: J ao síndico. Fls 102.317: J, ao síndico. Fls 102.347: J defiro. Fls 102.420: J. digam Síndico e M.P. Fls 102.588: J., oficiar ao Bco do Brasil, d Paulínia. Quanto à liberação, ouvir o Síndico. Fls 102.601: J, ao M.P. Fls 102.603: J. Sim, em t, Ad referendum do Dr. Promotor. Fls 102.607: Cumpra-se. Fls 102.610: J. Sim. P/ o R.I. é mandado. Fls 102.624: J. defiro. Oficiar. Fls 102.630: J, aguardar o próx. leilão. Fls 102.633: J. Sim. Fls 102.670: J. Sim, acolhidos os motivos do Dr. Síndico. Fls 102.675: J, manifeste-se o M.P. Fls 102.676: J. Sim. Fls 102.689: J. Sim em t. Fls 102.693: J. Ciência. Fls 102.694: J. Sim. Fls 102.712: J. Ciência . Fls 102.715: J. Ciência. Fls 102.720: J. Digam Síndico e M.P. Fls 102.747: J, diga Serrou& Serrou Ltda. Fls 102.749: J, ao M.P. Fls 102.785: J, diga o M.P. Fls 102.789: J. defiro. Diga a ONOGÁS, c/ o depósito, diga o M.P. Fls 102.792: J. Ciência, : J. Ciência, provid o síndico o desligamento da segurança. Fls 102.805: J. Sim. Oficiar cf requerido, p/ fornecimento no percentual correto, 1,73%. Fls 102.812: J. Sim. Oficiar solicitando a deferência do E. Juízo p/ que o Síndico possa haver acesso aos autos . Fls 102.816: J, acolho e defiro. Oficiar ao E. Superior Tribunal de Justiça, p/ que a brilhante Ministra NANCY ANDRIGHI se digne autorizar a medida do item 6, remeter copia desta. Fls 102.828: J, ao M.P. Fls 102.831vº: J petição, c/ despacho, dando-se-lhe cumprimento. Fls 102.832: J. Sim. Ciência ao ilustre Promotor oficiante, ante a proximidade do leilão. Fls 102.840vº: Despacho em separado, e no prazo. Fls 102.841/102.843: Vistos. 1) à guisa de exórdio, manifesta o Juízo, o mais inútil servidor do Judiciário, sua alegria com o início dos pagamentos dos créditos trabalhistas nesta atribulada Falência; agradece o signatário a colaboração da Sindicatura, do Dr. LUIZ SALES DO NASCIMENTO ? o Promotor de Justiça oficiante, que trouxe paz ao feito e tem-se mostrado digno de todos os encômios, respeitando prazos e livremente opinando ? e nem poderia o Juízo deixar de agradecer à eficiente Escrevente Maria Luísa, por sua inestimável participação. Todos os detentores de créditos até o valor deferido podem pleitear pagamento. 2) Leilão de mais bens da Falida, pelo superior sistema ON LINE, será realizado brevemente; agradece-se ao brilhante Advogado Dr. SIDNEY PALHARINI JUNIOR sua dedicação, que produz receitas para os pagamentos. 3) Determino ao Cartório, para unidade de processamento e entendimento, o entranhamento ao feito de todos os volumes do incidente 268. 4) A base de Jandaia do Sul, também para gáudio do Juízo, passará nos próximos dias a funcionar, criando empregos e gerando renda para a Massa. 5) è posição do Juízo, ainda, promover o saneamento dessas empresas, e mormente a preservação dos empregos. 6) Fls 102.263: nomeio para a Perícia o Dr. Claudio G. Gomes. Solicite-se-lhe o Laudo, honorários a final. 7) Fla 102.278: diga Sérgio Balbino s/ o item 2. 8) O Perito Cláudio já recebeu toda a honorária. 9) No que se refere ao relógio BULGARI deve a parte interessada apresentá-lo em Cartório, para o Escrivão, para que ao depois seja devolvido o valor; a aquisição dera-se por erro, e plenamente escusável, e o Princípio da Moralidade impõe a devolução, com correção. 10) Fixo a honorária do Perito Mário Fratini em R$ 8.500,00. Deve o Perito citado atender à solicitação do Síndico a fls 102.283 e ao depois expedir-se-lhe-á a guia. 11) Para avaliar o imóvel de fls 102.284 nomeio JOAO LIVRAMENTO. Honorários a final. 12) Item 10 de fls 102.284: exp o Alvará pretendido. 13) Dida o Síndico sobre Precatória para Brasília, para os fins de fls 102.285. 14) Este Juízo já decidiu sobre o item de fls 102.601. 15) Tendo em vista o pleito do Síndico, conforme fls 102.675, tendo em vista os magníficos serviços prestados à Massa, a amplitude deste feito que já passa dos 700 volumes, e o labor incessante até no exterior, a que tem se adestrado S. Exa., adianto-lhe por conta de sua remuneração o valor de R$ 255.000,00 tendo em vista que a tanto suportam as forças da Massa, exp Guia. 16) A vista dos autos desta Falência, fora de Cartório, é deveras impossível, sob pena de prejuízo aos inúmeros Advogados nela interessados, e à sua complexidade. É livre o exame no balcão. 17) Para gáudio deste Juízo, a base de Jandaia foi arrendada, e está prestes a funcionar. 18)Defiro o pleito da Sindicatura a fls 102.785, por entender que se cuida de gesto favorável à Massa. 19) A questão envolvendo o imóvel de Paulínia já foi decidida por este Juízo no feito de Manutenção de Posse ? e se a ONOGÁS desejar retomar o bem, deverá seguir o procedimento de outros casos que tais, depositando o valor que o falido pagou pelo bem. 20) Fls 102.801: este Juízo acolhe e encampa as providências tomadas pelo diligente Síndico, atendido o superior interesse da Massa. 21) Fls 102.828: defiro, ante a concordância Ministerial, provid. O Síndico a remessa. INTIMAR. Fls 102.844: J, ao síndico. Fls 102.850: J, ao M.P. Fls 102.853: J, diga REMY NADIR ROY acerca da solicitação do Síndico. Fls 102.856: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 19 de agosto de 2010, às 14h00 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br., concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado na Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 02.08.2010, às 14h00, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: lote 001) Veículo Chevrolet ? Pick-Up S 10, placa AFZ 5110; lote 002) Diversos materiais para escritório; lote 003) Diversos materiais para escritório; lote 004) 01 Tanque de GLP P 190; lote 005) 04 Tanques de GLP P 190; lote 006) Materiais de construção; lote 007) Peças para caminhão e afins; lote 008) Filtros de ar e combustível; lote 009) Extintores; lote 010) Botijões de gás; lote 011) Materiais diversos; lote 012) Estantes e mesas; lote 013) Mezanino; lote 014) Sucata; lote 015) Vinhos do Porto; Lote 016) Imóvel Comercial destinado ao ramo de hotelaria e restaurante, constituído de dois prédios geminados que receberam os nºs 1.201 e 1.203 da rua Joaquim Carlos, no Pari, São Paulo, SP, registrado sob matrícula de º 3.338 perante o 5º CRI de São Paulo, SP; Lote 017) Imóvel residencial constituído de uma casa térrea com 3 dormitorios, situado na rua Cândido Arruda Botelho, 1.320, São Carlos ? SP, registrado sob matrícula de nº 14.960 perante o CRI de são Carlos, SP; Lote 018) Parte ideal correspondente a 1/20 do imovel residencial constituído de uma casa térrea com 2 dormitorios, situado na rua Costa do Sol, 200, São Carlos, SP, registrado sob matrícula de nº 94.667 perante o CRI de São Calos, SP; Lote 019) Parte ideal correspondente a 3.000.00 m2 do terreno e parcial estrutura para Auto Posto localizado na rua Projetada do lado esquerdo da avenida Marginal B, no sentido Rio São Paulo, Bairro Tatetuba, em São Jose dos Campos,SP, registrado sob matrícula de nº 76.596 perante o CRI de São Jose dos Campos, SP; Lote 020) ) Imóvel e base de distribuição de combustíveis na cidade de São Carlos, situado às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário do município de São Carlos (Água Vermelha), registrado sob matrícula nº 55.160 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 021) Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP, situado à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da Quadra ?Q?, no condomínio ?Alpes de Caieiras?, registrado sob matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Franco da Rocha, SP; lote 022) Terreno sem benfeitorias em Ibaté, SP, designado como ?Parte 4? ? Vila Bandeirantes, registrado sob matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP.
21/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/07/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002123-000 Instaurado em 21/07/2010
16/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002122-000 Instaurado em 16/07/2010
16/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/07/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002121-000 Instaurado em 14/07/2010
14/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002120-000 Instaurado em 14/07/2010
08/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002119-000 Instaurado em 08/07/2010
07/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002118-000 Instaurado em 07/07/2010
07/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002117-000 Instaurado em 07/07/2010
07/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
06/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002116-000 Instaurado em 06/07/2010
05/07/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002115-000 Instaurado em 05/07/2010
02/07/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002114-000 Instaurado em 02/07/2010
30/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002113-000 Instaurado em 30/06/2010
29/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002112-000 Instaurado em 29/06/2010
28/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002111-000 Instaurado em 28/06/2010
24/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002110-000 Instaurado em 24/06/2010
24/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002109-000 Instaurado em 24/06/2010
21/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002108-000 Instaurado em 21/06/2010
18/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002107-000 Instaurado em 18/06/2010
18/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002106-000 Instaurado em 18/06/2010
18/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002105-000 Instaurado em 18/06/2010
18/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002104-000 Instaurado em 18/06/2010
16/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002103-000 Instaurado em 16/06/2010
09/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002102-000 Instaurado em 09/06/2010
09/06/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/002101-000 Instaurado em 09/06/2010
09/06/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/002100-000 Instaurado em 09/06/2010
09/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002099-000 Instaurado em 09/06/2010
09/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002098-000 Instaurado em 09/06/2010
02/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002097-000 Instaurado em 02/06/2010
02/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002096-000 Instaurado em 02/06/2010
02/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002095-000 Instaurado em 02/06/2010
02/06/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002094-000 Instaurado em 02/06/2010
31/05/2010		Data da Publicação SIDAP . Fls 99.443: j. Sim. Sugiro o Sr. Edmar. Ciente o M.P. FLS 99.526: J. Sim. Fls 99.621: J. Sim. Fls 99.623: J, ao M.P. Fls 99.629: J, sim, em t. Fls 99.634: J. Sim, se em termos. Fls 99.642: J. Sim, ante a urgência, ciente o M. P. Fls 99.649: J. Sim, se em termos. Fls 99.666: J, ao M.P. Fls 99.980: J, defiro. Fls 99.983: J. Sim, se me termos. Fls 99.987: J. sim, se em termos. Fls 99.994: J, digam s/ o Laudo e s/ os honorários. Fls 100.013/100.014: Juntar apenas. Fls 100.017: J, acolho as explicações. Exp guia, ciente o M.P. Fls 100.022: J, provid. Fls 100.026: J, ao M.P. Fls 100.038: J. Sim. Em t. Fls 100.049: Oficie-se. Se houver necessidade poderá ser exp a Carta. (retirar ofício e Carta de Arrematação) Fls 100.082: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 100.083: J.Sim, se em termos. Fls 100.085: J. ciência. Fls 100.086: J. Sim. Fls 100.087vº: Prestei hoje informes. Remeter. Fls 100.105: J. , ciência, ao síndico. Fls 100.107: J. Sim. Acolho. Oficiar. Fls 100.109: J. Sim, em t, oficiar. Fls 100.115: J., defiro, como requer, em termos. Fls 100.119: Venha a matrícula e cls. Fls 100.156: J. sim, se em termos. Fls 100.225: J. defiro, pela urgência e baixo valor, ciente o M.P. Fls 100.227: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 100.232: J. defiro, ante a necessidade imperiosa, infelizmente, ciente o M.P. Fls 100.327: J. acolho. Deveras, os débitos anteriores devem ser habilitados. . Oficiar. Fls 100.330: J. oficiar. Fls 100.358: At. Fls 100.360: J. Sim, ciente o M.P. Fls100.412: J, cumprir. Fls 100.414: J., defiro. Fls 100.431: J, oficiar inf que há poss. de habilitar, p/ Adv. Fls 100.448: J.; ouvir o Dr. Promotor, c/ a informação de que em outro caso este juízo exigiu e recebeu o valor que o falido ARI aplicou, e c/ acréscimos. Na outra hipótese foi pagamento à vista. Fls 100.451: J. Ciencia. Fls 100.452: J, ao M.P. Fls 100.553: J, ao M.P. Fls 100.559:J. Digam síndico e M.P., e v. cls. Fls 100.629: J, defiro de proêmio a remoção oficiando-se. Com relação ao restante, ouvir o Dr. Promotor. Fls 100.637: J, ouvir o Síndico. Fls 100.678: J, ao M.P. Fls 100.682/100.684: Vistos, 1) Fls 99.088: ante a posição Ministerial, acolho e defiro. Oficiar ao Juízo deprecado para os fins de fls 99.089. 2) Fls 99.212: matéria já decidida e continua a posse da Base com a Maxi-Chama ? matéria sub-judice em Goiás. 3) Diga o síndico s/ avaliação do bem de fls 99.302. 4) Ante a não oposição do Dr. Promotor, homologo o pacto de fls 99386 pois que do interesse da Massa, que além de haurir receita economizará valores com vigilância; autorizo posse, provid. o Síndico. 5) Nesse particular, providencie a Sindicatura relação dos postos ainda sem funcionamento, para que se tente o arrendamento. 6) Manifesta o Juízo sua satisfação com o fato de que duas empresas já estão prestes a reiniciar atividades ? a COPASTERE e a Maxigás em Jandaia, PR ? esta com contratação de 20 empregados,l de início e ativada a Base que faz varios anos se vem tentando fazer funcionar, apropriando recursos para os pobres cofres da Falida. 7) Informe o síndico sobre as maquinas de fls 99.443. 8) Informe o síndico sobre o auto Mercedes Benz, da Massa, apreendido em Belo Horizonte (ver 470º volume). 9) Fls 96.285: o sr. JOSIAS FRANCISCO deve proceder conforme anota o Síndico a fls 98.857. 10) Oficiar conforme item 3 de fls 98.858. 11) Oficiar JUCESP cf item 4 de fls retro. 12) Oficiar à ARISP para os fins de fls 98.859, item 7. 13) Oficiar cf item 8 ? fls retro. 14) Oficiar NOSSA CAIXA para unificar. 15) Tendo em vista o que se vê de fls 99.978, providencie o cartório expedição de Guias para pagamento das restituições. A seguir deverá ser iniciado o pagamento dos créditos trabalhistas até o valor já deferido ? repetindo-se que não é adiantamento e se por al o credor de valor superior pretender tal ?quantum? deverá desistir expressamente ( o próprio credor, não seu advogado) renunciando ao excedente. Notar ainda o Edital de fls 99.979, sem impugnação. 16) Fls 100.026: acolho as ponderações, jurídicas, da sindicatura; autorizo o pagamento das multas, com oportuna compensação com os valores a devolver ? e tendo em vista a ausência do certificado, por se tratar de Massa, o veiculo deve ser entregado ao Síndico, que o removerá para esta comarca, para leilão. Autorizado fica o pagamento da estada do auto, com compensação oportuna ? deprecando-se. 17) tendo em vista o que se vê de fls 98.971, homologo por sentença o acordo de fls 98.874/98.954 ante o deposito realizado, repetidos os argumentos de fls 98.971, cancelado para todos os fins o decreto de extensão de Quebra à empresa, autorizados os Ofícios e comunicações necessários, empos vinda da matricula do imovel, para expedição do oficio requerido. 18) Oficiar ao E. Juízo apontado a fls 100.315 para que se digne remeter o valor para a conta da Massa. 19) Fls 100.046: diga o Síndico, com urgência. 20) Fls 100.448: a proposta não pode ser acatada; oferta insuficiente. O Juízo há que manter coerência, pois que em outra hipótese o valor dispendido pela falida foi devolvido ? e aqui o valor sugerido é insuficiente. 21) Fls 100553: HOMOLOGO POR SENTENÇA o Laudo de Avaliação de fls 97.749; solucionados os impasses, às Hastas, leilão eletrônico. 22) Diga o Perito Contador sobre fls 98.711 para verificar os pagamentos. 23) Informe o Síndico o local onde estão os veículos ref ao Hotel. 24) fls 99.047: acolho as explicações do Dr. Síndico; autorizo o remanescente do pagamento, ainda faltante. 25) Diga a Gradativa sobre o serviço de retirada de produtos químicos das dependências da COPASTER. 26) Satisfaz-se o Juízo com o belo labor do Leiloeiro, e agradece o empenho do brilhante Advogado SIDNEY PALHARINI JUNIOR pelo muito que tem ajudado a obter os recursos com que a Massa paga a pagar os humildes trabalhadores. Aprovo o Relatório. 27) HOMOLOGO OS LEILOES REALIZADOS ? exclusive os itens anotados pela fala da Sindicatura a fls 100.632 e seguintes, à luz da concordância do Dr. Promotor. HOMOLOGO ainda o lote 26 e defiro o pleito da empresa DORNA e deferida a imissão de imediato na posse, e é hialino que o Imposto de Transmissão é de obrigação do Arrematante. A Base de S. Carlos deve ser remetida a nova Hasta, e bem assim os imóveis e moveis não vendidos. Tendo em vista o posicionamento da Sindicatura a fls 100634 fica tal acolhida ? e se houver acatamento à proposta do Dr. Síndico, poderá haver o aperfeiçoamento da arrematação. Notar que tudo é no interesse da Massa. 28) Feitos os depósitos, defiro as competentes Cartas de Arrematação ? homologados os autos para todos os fins. Intimar. Fls 100.686: Desentranhe-se petição de fls 98.711/98.728, autuando-s em apartado, como alvará, com copia da manifestação do sr. sindico de fls 100.553/100.558 e de fls 100.682/100.684. Abra-se vista ao M.P. Após, ao Perito.
28/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/05/2010		Despacho Proferido . Fls 99.443: j. Sim. Sugiro o Sr. Edmar. Ciente o M.P. FLS 99.526: J. Sim. Fls 99.621: J. Sim. Fls 99.623: J, ao M.P. Fls 99.629: J, sim, em t. Fls 99.634: J. Sim, se em termos. Fls 99.642: J. Sim, ante a urgência, ciente o M. P. Fls 99.649: J. Sim, se em termos. Fls 99.666: J, ao M.P. Fls 99.980: J, defiro. Fls 99.983: J. Sim, se me termos. Fls 99.987: J. sim, se em termos. Fls 99.994: J, digam s/ o Laudo e s/ os honorários. Fls 100.013/100.014: Juntar apenas. Fls 100.017: J, acolho as explicações. Exp guia, ciente o M.P. Fls 100.022: J, provid. Fls 100.026: J, ao M.P. Fls 100.038: J. Sim. Em t. Fls 100.049: Oficie-se. Se houver necessidade poderá ser exp a Carta. (retirar ofício e Carta de Arrematação) Fls 100.082: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 100.083: J.Sim, se em termos. Fls 100.085: J. ciência. Fls 100.086: J. Sim. Fls 100.087vº: Prestei hoje informes. Remeter. Fls 100.105: J. , ciência, ao síndico. Fls 100.107: J. Sim. Acolho. Oficiar. Fls 100.109: J. Sim, em t, oficiar. Fls 100.115: J., defiro, como requer, em termos. Fls 100.119: Venha a matrícula e cls. Fls 100.156: J. sim, se em termos. Fls 100.225: J. defiro, pela urgência e baixo valor, ciente o M.P. Fls 100.227: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 100.232: J. defiro, ante a necessidade imperiosa, infelizmente, ciente o M.P. Fls 100.327: J. acolho. Deveras, os débitos anteriores devem ser habilitados. . Oficiar. Fls 100.330: J. oficiar. Fls 100.358: At. Fls 100.360: J. Sim, ciente o M.P. Fls100.412: J, cumprir. Fls 100.414: J., defiro. Fls 100.431: J, oficiar inf que há poss. de habilitar, p/ Adv. Fls 100.448: J.; ouvir o Dr. Promotor, c/ a informação de que em outro caso este juízo exigiu e recebeu o valor que o falido ARI aplicou, e c/ acréscimos. Na outra hipótese foi pagamento à vista. Fls 100.451: J. Ciencia. Fls 100.452: J, ao M.P. Fls 100.553: J, ao M.P. Fls 100.559:J. Digam síndico e M.P., e v. cls. Fls 100.629: J, defiro de proêmio a remoção oficiando-se. Com relação ao restante, ouvir o Dr. Promotor. Fls 100.637: J, ouvir o Síndico. Fls 100.678: J, ao M.P. Fls 100.682/100.684: Vistos, 1) Fls 99.088: ante a posição Ministerial, acolho e defiro. Oficiar ao Juízo deprecado para os fins de fls 99.089. 2) Fls 99.212: matéria já decidida e continua a posse da Base com a Maxi-Chama ? matéria sub-judice em Goiás. 3) Diga o síndico s/ avaliação do bem de fls 99.302. 4) Ante a não oposição do Dr. Promotor, homologo o pacto de fls 99386 pois que do interesse da Massa, que além de haurir receita economizará valores com vigilância; autorizo posse, provid. o Síndico. 5) Nesse particular, providencie a Sindicatura relação dos postos ainda sem funcionamento, para que se tente o arrendamento. 6) Manifesta o Juízo sua satisfação com o fato de que duas empresas já estão prestes a reiniciar atividades ? a COPASTERE e a Maxigás em Jandaia, PR ? esta com contratação de 20 empregados,l de início e ativada a Base que faz varios anos se vem tentando fazer funcionar, apropriando recursos para os pobres cofres da Falida. 7) Informe o síndico sobre as maquinas de fls 99.443. 8) Informe o síndico sobre o auto Mercedes Benz, da Massa, apreendido em Belo Horizonte (ver 470º volume). 9) Fls 96.285: o sr. JOSIAS FRANCISCO deve proceder conforme anota o Síndico a fls 98.857. 10) Oficiar conforme item 3 de fls 98.858. 11) Oficiar JUCESP cf item 4 de fls retro. 12) Oficiar à ARISP para os fins de fls 98.859, item 7. 13) Oficiar cf item 8 ? fls retro. 14) Oficiar NOSSA CAIXA para unificar. 15) Tendo em vista o que se vê de fls 99.978, providencie o cartório expedição de Guias para pagamento das restituições. A seguir deverá ser iniciado o pagamento dos créditos trabalhistas até o valor já deferido ? repetindo-se que não é adiantamento e se por al o credor de valor superior pretender tal ?quantum? deverá desistir expressamente ( o próprio credor, não seu advogado) renunciando ao excedente. Notar ainda o Edital de fls 99.979, sem impugnação. 16) Fls 100.026: acolho as ponderações, jurídicas, da sindicatura; autorizo o pagamento das multas, com oportuna compensação com os valores a devolver ? e tendo em vista a ausência do certificado, por se tratar de Massa, o veiculo deve ser entregado ao Síndico, que o removerá para esta comarca, para leilão. Autorizado fica o pagamento da estada do auto, com compensação oportuna ? deprecando-se. 17) tendo em vista o que se vê de fls 98.971, homologo por sentença o acordo de fls 98.874/98.954 ante o deposito realizado, repetidos os argumentos de fls 98.971, cancelado para todos os fins o decreto de extensão de Quebra à empresa, autorizados os Ofícios e comunicações necessários, empos vinda da matricula do imovel, para expedição do oficio requerido. 18) Oficiar ao E. Juízo apontado a fls 100.315 para que se digne remeter o valor para a conta da Massa. 19) Fls 100.046: diga o Síndico, com urgência. 20) Fls 100.448: a proposta não pode ser acatada; oferta insuficiente. O Juízo há que manter coerência, pois que em outra hipótese o valor dispendido pela falida foi devolvido ? e aqui o valor sugerido é insuficiente. 21) Fls 100553: HOMOLOGO POR SENTENÇA o Laudo de Avaliação de fls 97.749; solucionados os impasses, às Hastas, leilão eletrônico. 22) Diga o Perito Contador sobre fls 98.711 para verificar os pagamentos. 23) Informe o Síndico o local onde estão os veículos ref ao Hotel. 24) fls 99.047: acolho as explicações do Dr. Síndico; autorizo o remanescente do pagamento, ainda faltante. 25) Diga a Gradativa sobre o serviço de retirada de produtos químicos das dependências da COPASTER. 26) Satisfaz-se o Juízo com o belo labor do Leiloeiro, e agradece o empenho do brilhante Advogado SIDNEY PALHARINI JUNIOR pelo muito que tem ajudado a obter os recursos com que a Massa paga a pagar os humildes trabalhadores. Aprovo o Relatório. 27) HOMOLOGO OS LEILOES REALIZADOS ? exclusive os itens anotados pela fala da Sindicatura a fls 100.632 e seguintes, à luz da concordância do Dr. Promotor. HOMOLOGO ainda o lote 26 e defiro o pleito da empresa DORNA e deferida a imissão de imediato na posse, e é hialino que o Imposto de Transmissão é de obrigação do Arrematante. A Base de S. Carlos deve ser remetida a nova Hasta, e bem assim os imóveis e moveis não vendidos. Tendo em vista o posicionamento da Sindicatura a fls 100634 fica tal acolhida ? e se houver acatamento à proposta do Dr. Síndico, poderá haver o aperfeiçoamento da arrematação. Notar que tudo é no interesse da Massa. 28) Feitos os depósitos, defiro as competentes Cartas de Arrematação ? homologados os autos para todos os fins. Intimar. Fls 100.686: Desentranhe-se petição de fls 98.711/98.728, autuando-s em apartado, como alvará, com copia da manifestação do sr. sindico de fls 100.553/100.558 e de fls 100.682/100.684. Abra-se vista ao M.P. Após, ao Perito.
28/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002093-000 Instaurado em 28/05/2010
28/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002092-000 Instaurado em 28/05/2010
27/05/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002091-000 Instaurado em 26/05/2010
26/05/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/002090-000 Instaurado em 26/05/2010
24/05/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002089-000 Instaurado em 24/05/2010
21/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002088-000 Instaurado em 21/05/2010
20/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002087-000 Instaurado em 20/05/2010
20/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
19/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002086-000 Instaurado em 19/05/2010
18/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002085-000 Instaurado em 18/05/2010
18/05/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/002084-000 Instaurado em 18/05/2010
17/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002083-000 Instaurado em 17/05/2010
14/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002082-000 Instaurado em 14/05/2010
14/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002081-000 Instaurado em 14/05/2010
12/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002080-000 Instaurado em 12/05/2010
10/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002079-000 Instaurado em 10/05/2010
10/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002078-000 Instaurado em 10/05/2010
10/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002077-000 Instaurado em 10/05/2010
07/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002076-000 Instaurado em 07/05/2010
07/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002075-000 Instaurado em 07/05/2010
05/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002074-000 Instaurado em 05/05/2010
05/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002073-000 Instaurado em 05/05/2010
05/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002072-000 Instaurado em 05/05/2010
05/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002071-000 Instaurado em 05/05/2010
04/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002070-000 Instaurado em 04/05/2010
04/05/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002069-000 Instaurado em 04/05/2010
29/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002068-000 Instaurado em 29/04/2010
29/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002067-000 Instaurado em 29/04/2010
26/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002066-000 Instaurado em 26/04/2010
26/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002065-000 Instaurado em 26/04/2010
26/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002064-000 Instaurado em 26/04/2010
26/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002063-000 Instaurado em 26/04/2010
26/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002062-000 Instaurado em 26/04/2010
23/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002061-000 Instaurado em 23/04/2010
23/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002060-000 Instaurado em 23/04/2010
23/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002059-000 Instaurado em 23/04/2010
23/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002058-000 Instaurado em 23/04/2010
23/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002057-000 Instaurado em 23/04/2010
23/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 99.422: J. defiro. Fls 99.424: J. acolho e defiro. Com muita satisfação, cumprimentos ao Síndico e equipe pela conquista, privilegiando os trabalhadores. Publicar, ciente o brilhante Promotor. Fls 99.428: J. acolho o pedido, tendo em vista a imperiosa necessidade de por cobro a esse passivo ambiental. Elaborei os ofícios, à Cetesb e à Pol. Rodov. Ciente o M.P. Fls 99.433: J. defiro, por não haver óbice p/a Massa. Ciente o M.P.
23/04/2010		Despacho Proferido Fls 99.422: J. defiro. Fls 99.424: J. acolho e defiro. Com muita satisfação, cumprimentos ao Síndico e equipe pela conquista, privilegiando os trabalhadores. Publicar, ciente o brilhante Promotor. Fls 99.428: J. acolho o pedido, tendo em vista a imperiosa necessidade de por cobro a esse passivo ambiental. Elaborei os ofícios, à Cetesb e à Pol. Rodov. Ciente o M.P. Fls 99.433: J. defiro, por não haver óbice p/a Massa. Ciente o M.P.
22/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002056-000 Instaurado em 22/04/2010
22/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002055-000 Instaurado em 22/04/2010
20/04/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/002054-000 Instaurado em 20/04/2010
19/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002053-000 Instaurado em 19/04/2010
19/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 99.052: J, aos autos, ciente o M.P e o síndico. Fls 99.088: J, ao M.P. Fls 99.138: J. Sim, se em termos. Fls 99.142: J, ao síndico. Fls 99.195: Atender, cancelando-se. Fls 99.198: J. Sim, se em termos. Fls 99.208: J. ciência. Fls 99.215: J. Sim. Fls 99.222: J. Sim, oficiar. Fls 99.257: J. diga o síndico. Fls 99.283: J, a teor da manifestação do Dr. Síndico, que acolho, na esteira do que já decidi no feito, acolho as ponderações do Síndico, e autorizo a liberação da base de Jandaia para início das operações, tendo em vista o fato de a mesma estar até então desativada, e de interesse da Massa a reativação, o que importará em empregos e recursos p/ pagamento de verbas trabalhistas. Defiro o Contrato. Exp autorização ou ofício , ciente o M.P. Fls 99.299: J, oport, defiro, esta de mandado, p/ Oficial Carlos. Fls 99.304: J, ao síndico. Fls 99.308: J. Sim. Fls 99.377: J. deposite-se o cheque, e cls. Fls 99.380: J, a teor do alegado, defiro, p/ medida de economia, ciente o M.P., desnecessário Mandado. Fls 99.383: J., defiro, como requer- ciente o M.P. Fls 99.386: J, defiro, homologo, como requer- se de acordo o M.P. Fls 99.420vº: 1) Informei o M.S. Remeter. 2) Notificar via D.O.E. os litisconsortes ? e avisar o E. Tribunal. ( Fls 99.403/99.420: Ciência aos litisconsortes do Mandado de Segurança nº 994.10.129665-9 ? impetrante : Jose Donizetti de Almeida )
19/04/2010		Despacho Proferido Fls 99.052: J, aos autos, ciente o M.P e o síndico. Fls 99.088: J, ao M.P. Fls 99.138: J. Sim, se em termos. Fls 99.142: J, ao síndico. Fls 99.195: Atender, cancelando-se. Fls 99.198: J. Sim, se em termos. Fls 99.208: J. ciência. Fls 99.215: J. Sim. Fls 99.222: J. Sim, oficiar. Fls 99.257: J. diga o síndico. Fls 99.283: J, a teor da manifestação do Dr. Síndico, que acolho, na esteira do que já decidi no feito, acolho as ponderações do Síndico, e autorizo a liberação da base de Jandaia para início das operações, tendo em vista o fato de a mesma estar até então desativada, e de interesse da Massa a reativação, o que importará em empregos e recursos p/ pagamento de verbas trabalhistas. Defiro o Contrato. Exp autorização ou ofício , ciente o M.P. Fls 99.299: J, oport, defiro, esta de mandado, p/ Oficial Carlos. Fls 99.304: J, ao síndico. Fls 99.308: J. Sim. Fls 99.377: J. deposite-se o cheque, e cls. Fls 99.380: J, a teor do alegado, defiro, p/ medida de economia, ciente o M.P., desnecessário Mandado. Fls 99.383: J., defiro, como requer- ciente o M.P. Fls 99.386: J, defiro, homologo, como requer- se de acordo o M.P. Fls 99.420vº: 1) Informei o M.S. Remeter. 2) Notificar via D.O.E. os litisconsortes ? e avisar o E. Tribunal. ( Fls 99.403/99.420: Ciência aos litisconsortes do Mandado de Segurança nº 994.10.129665-9 ? impetrante : Jose Donizetti de Almeida )
15/04/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/002052-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002051-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002050-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002049-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002048-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002047-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002046-000 Instaurado em 15/04/2010
15/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002045-000 Instaurado em 15/04/2010
12/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002044-000 Instaurado em 12/04/2010
12/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002043-000 Instaurado em 12/04/2010
12/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002042-000 Instaurado em 12/04/2010
12/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002041-000 Instaurado em 12/04/2010
12/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002040-000 Instaurado em 12/04/2010
12/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 98.969/98.971: Vistos, 1) Fls 97.546: defiro ao AUTO POSTO PADOVAN a remoção e descarte dos tanques, mesmo porque sem custos para a Massa. Quanto ao poste e bombas, remover para o endereço de fls 97.548 ? autorizado o levantamento da hipoteca. 2) Fls 97.658: manifesta a razão do Dr. Promotor: a discussão não pode ser aqui desenvolvida, proceder o interessado como está a fls 98.962. 3) Homologo o Laudo de fls 97.708, proceder ao Leilão, por Santoro Leilões e fixo a honorária do Perito em dez mil reais.; forneça o Perito conta quanto ao valor já levantado, e quanto aos gastos, para elaboração da guia. 4) Fls 97.865: à luz do que expôs a Sindicatura a fls 97.869, não deve ser recolhido o IPTU; por sinal, em dias desta semana este Juízo afastou irrisória proposta dos proprietários dessa gleba para acordo e devolução da base ? e o parâmetro será, sempre, não causar prejuízo à Massa, à luz do Art. 884 do Código Civil. 5) Fls 97.870: oficiar. Defiro, acolhido os motivos do Dr. Síndico. 6) Fls 97.922: a base está desativada, e os motivos de fls são bastantes. É hialina a vantagem da reabertura ? e uma vez prestadas as contas é que será apreciado o levantamento ? mas autorizada a reativação da base secundária. 7) Fls 98.711: diga o síndico ? e defiro por ora depósito com o reqte, e autorizado licenciamento. 8) Fls 98.831: ante o pleito e a não oposição Ministerial, considerando a manifesta vantagem para a Massa, mormente sob o ponto de vista do passivo ambiental, pressionado o Juízo para a resolução do problema, por parte da CETESB, mais do que nunca a medida é vantajosa ? apenas que nesta primeira fase a honorária do fiscal conforme se vê de fls 98.838 será de R$ 1.500,00 com possibilidade de revisão ulterior ? admitida a proposta da TOPOGÁS.09)Providencie o peticionário JOSIAS FRANCISCO acerca da hipoteca: atender ao que consta de fls 98.857. 10) Item 3 de fls 98.858: oficiar. 11) Item 4 de fls 98.858: defiro. 12) Item 7 de fls 98.859: oficiar. 13) Item 8 de fls 98.859: oficiar. 14) Item 9 de fls 98.859: oficiar. 15) Oficiar NOSSA CAIXA para os fins de fls 98.859 item 9. 16) Defiro o desbloqueio de fls 96.503. 17) Informe a Cia. Paulista de Força e Luz s/ fls 98.860.18) O Sr. Luiz Carlos Gerbasi deve proceder conforme item 15. 19) Oficiar à receita para os fins de fls 98.861 ? item 16. 20) Fls 98862: honorária do Perito já definida. 21) Defiro ao Perito Gavião de Almeida a Guia, cf fls 98862-item 21. 22) Providenciar alienação dos bens moveis no item 21. 23) Providencia a Prefeitura Municipal de S. Carlos a Habilitação de Crédito, na forma da Lei. 24) Item 27 de fls 98.863: autuar em apenso, fls 73.020. 25) Mantenho o bloqueio do imovel de fls 97.250 ante o liame negocial mantido com o Falido ? ressalvada ao interessado a via ordinária. 26) Informe o Síndico acerca da perícia pretendida a fls 98867 ? no que consistiria. 27) Fls 98.874: como se disse em item anterior, deste despacho, a Massa detém interesse apenasmente no que é de seu direito ? e um centavo além disso configurara enriquecimento sem causa. Por outro lado a Massa não detém a menor possibilidade de assumir a administração de problemática empresa, em outro estado, já bastando os problemas que ostenta com a Base de Paulínia ? pelo que é posição deste Juízo que ressarcidos os valores comprovadamente dispendidos na empresa, da qual em verdade o falido não participava nem sequer como administrador, os interesses estarão assegurados ? e nem se há de falar que esse acordo implica em alienação indireta de patrimônio, senão em recebimento do que é de direito por parte da Massa ? pelo que igualmente desnecessária a intimação das Fazendas, como pretendido a fls 98.966 já que o pagamento realizado não poderá ser atingido pelas dívidas do Fisco, ante a prioridade dos créditos tributários ceder ao privilégio Trabalhista ? e isso nem mesmo merece maior dilargação, pois que este Juízo ainda não iniciou esses pagamentos. Assim, não existe óbice algum para a medida ? cabendo ao peticionário de fls 98.874 depositar o valor de R$ 400.000,00 devidamente corrigido até a data do depósito, para o decreto final de homologação e extinção da ação, e mais as ulteriores providencias. Demais disso, notar os mais argumentos de fls 98.954, que levo apontados a acatados, como razões de decidir ? convicto de que é o melhor para a Massa, e o justo. Intimar. Fls 98.972: J. Sim. Fls 98.994: J. Sim. Oficiar. Fls 99.001: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 99.006: J, defiro, p/ economia, ciente o M.P. Fls 99.008: J, de proêmio a proposta fica afastada, por ser RUINOSA. É hialino que o valor a que tem direito a Massa é de maior expressão. Pelo menos três milhões - repelido , assim, o acordo. Fls 99.014: J.defiro. Fls 99.047: Exp guia ref. a Jandaia. Diga o Síndico s/ a locação da R. Matteo Bei. I. Fls 99.049: Supra: ao leilão também dos imóveis, p/ Santoro.
12/04/2010		Despacho Proferido Fls 98.969/98.971: Vistos, 1) Fls 97.546: defiro ao AUTO POSTO PADOVAN a remoção e descarte dos tanques, mesmo porque sem custos para a Massa. Quanto ao poste e bombas, remover para o endereço de fls 97.548 ? autorizado o levantamento da hipoteca. 2) Fls 97.658: manifesta a razão do Dr. Promotor: a discussão não pode ser aqui desenvolvida, proceder o interessado como está a fls 98.962. 3) Homologo o Laudo de fls 97.708, proceder ao Leilão, por Santoro Leilões e fixo a honorária do Perito em dez mil reais.; forneça o Perito conta quanto ao valor já levantado, e quanto aos gastos, para elaboração da guia. 4) Fls 97.865: à luz do que expôs a Sindicatura a fls 97.869, não deve ser recolhido o IPTU; por sinal, em dias desta semana este Juízo afastou irrisória proposta dos proprietários dessa gleba para acordo e devolução da base ? e o parâmetro será, sempre, não causar prejuízo à Massa, à luz do Art. 884 do Código Civil. 5) Fls 97.870: oficiar. Defiro, acolhido os motivos do Dr. Síndico. 6) Fls 97.922: a base está desativada, e os motivos de fls são bastantes. É hialina a vantagem da reabertura ? e uma vez prestadas as contas é que será apreciado o levantamento ? mas autorizada a reativação da base secundária. 7) Fls 98.711: diga o síndico ? e defiro por ora depósito com o reqte, e autorizado licenciamento. 8) Fls 98.831: ante o pleito e a não oposição Ministerial, considerando a manifesta vantagem para a Massa, mormente sob o ponto de vista do passivo ambiental, pressionado o Juízo para a resolução do problema, por parte da CETESB, mais do que nunca a medida é vantajosa ? apenas que nesta primeira fase a honorária do fiscal conforme se vê de fls 98.838 será de R$ 1.500,00 com possibilidade de revisão ulterior ? admitida a proposta da TOPOGÁS.09)Providencie o peticionário JOSIAS FRANCISCO acerca da hipoteca: atender ao que consta de fls 98.857. 10) Item 3 de fls 98.858: oficiar. 11) Item 4 de fls 98.858: defiro. 12) Item 7 de fls 98.859: oficiar. 13) Item 8 de fls 98.859: oficiar. 14) Item 9 de fls 98.859: oficiar. 15) Oficiar NOSSA CAIXA para os fins de fls 98.859 item 9. 16) Defiro o desbloqueio de fls 96.503. 17) Informe a Cia. Paulista de Força e Luz s/ fls 98.860.18) O Sr. Luiz Carlos Gerbasi deve proceder conforme item 15. 19) Oficiar à receita para os fins de fls 98.861 ? item 16. 20) Fls 98862: honorária do Perito já definida. 21) Defiro ao Perito Gavião de Almeida a Guia, cf fls 98862-item 21. 22) Providenciar alienação dos bens moveis no item 21. 23) Providencia a Prefeitura Municipal de S. Carlos a Habilitação de Crédito, na forma da Lei. 24) Item 27 de fls 98.863: autuar em apenso, fls 73.020. 25) Mantenho o bloqueio do imovel de fls 97.250 ante o liame negocial mantido com o Falido ? ressalvada ao interessado a via ordinária. 26) Informe o Síndico acerca da perícia pretendida a fls 98867 ? no que consistiria. 27) Fls 98.874: como se disse em item anterior, deste despacho, a Massa detém interesse apenasmente no que é de seu direito ? e um centavo além disso configurara enriquecimento sem causa. Por outro lado a Massa não detém a menor possibilidade de assumir a administração de problemática empresa, em outro estado, já bastando os problemas que ostenta com a Base de Paulínia ? pelo que é posição deste Juízo que ressarcidos os valores comprovadamente dispendidos na empresa, da qual em verdade o falido não participava nem sequer como administrador, os interesses estarão assegurados ? e nem se há de falar que esse acordo implica em alienação indireta de patrimônio, senão em recebimento do que é de direito por parte da Massa ? pelo que igualmente desnecessária a intimação das Fazendas, como pretendido a fls 98.966 já que o pagamento realizado não poderá ser atingido pelas dívidas do Fisco, ante a prioridade dos créditos tributários ceder ao privilégio Trabalhista ? e isso nem mesmo merece maior dilargação, pois que este Juízo ainda não iniciou esses pagamentos. Assim, não existe óbice algum para a medida ? cabendo ao peticionário de fls 98.874 depositar o valor de R$ 400.000,00 devidamente corrigido até a data do depósito, para o decreto final de homologação e extinção da ação, e mais as ulteriores providencias. Demais disso, notar os mais argumentos de fls 98.954, que levo apontados a acatados, como razões de decidir ? convicto de que é o melhor para a Massa, e o justo. Intimar. Fls 98.972: J. Sim. Fls 98.994: J. Sim. Oficiar. Fls 99.001: J. Sim. Ciente o M.P. Fls 99.006: J, defiro, p/ economia, ciente o M.P. Fls 99.008: J, de proêmio a proposta fica afastada, por ser RUINOSA. É hialino que o valor a que tem direito a Massa é de maior expressão. Pelo menos três milhões - repelido , assim, o acordo. Fls 99.014: J.defiro. Fls 99.047: Exp guia ref. a Jandaia. Diga o Síndico s/ a locação da R. Matteo Bei. I. Fls 99.049: Supra: ao leilão também dos imóveis, p/ Santoro.
09/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002039-000 Instaurado em 09/04/2010
09/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002038-000 Instaurado em 09/04/2010
08/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002037-000 Instaurado em 08/04/2010
08/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002036-000 Instaurado em 08/04/2010
08/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 97.324: J. Sim. Avaliação em andamento. Fls 97.329: J. Ciência. Fls 97.334: J. Sim. Fls 97.336: J. Sim. Já expedida a Carta, nada mais detém a Massa por responsabilidade. Defiro o prazo. FLS 97.362: J. Sim, em t. fls 97.367: Atender. Fls 97.377: J. Ciência. Fls 97.478vº: Cumprir o V. Aresto. J, ao principal e cumprir. Fls 97.749: J, ao síndico. Fls 97.486: J. Sim. Fls 97.489: J, ao síndico. Fls 97.498: J, ao MP p/ ciência. Fls 97.500: J. Sim. Oficiar solicitando certidão, c/urgência. Fls 97.502: Certidão supra: Tendo em vista a urgência solicitada dê-se ciência ao síndico. Na seqüência, aguarde-se resposta do oficio. Fls 97.503: J, ao síndico. Fls 97.546: J, diga o M.P. e cls. Fls 97.557: J. defiro, ciente o M.P, módico o valor. Fls 97.628: J defiro, como requer, autorizado o porte. Fls 97.631: J. Sim, se em termos. Fls 97.651: J defiro, pelos argumentos que acolho. Oficiar p/remessa. Fls 97.683: J digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 97.768: J oport, defiro, em t, esta de mandado; deprecar. Fls 97.824: J defiro, ciente o M.P Oficiar informando que as C.P estão à disposição do sindicato, p/retirada. Fls 97.841: J.Sim. Fls 97.856: J. Sim. Fls 97.865: J ao síndico. Fls 97.868: J, ao M.P. Fls 97.920: J ao síndico e ao M.P. Fls 97.922: J, ao M.P. Fls 97.924: J atender. Exp guia. Fls 97.925: J.Sim, ciente o M.P. Fls 97.926: J.Sim. Fls 97.928: J.Sim. Fls 97.930: J, digam. Fls 97.937: J, digam. Fls 97.940: J, ao síndico. Fls 97.942: J. Sim. Fls 97.944: J.Sim. Fls 98.002: J. Sim. Fls 98.014: J., indefiro. A Massa é isenta de custas. Fls 98.025: J. Ciência ao M.P. Fls 98.133: J. Sim, ser em termos. Fls 98.212: J. Sim, se em termos. Fls 98.215: J, ao síndico. Fls 98.217: J. Ciência. Fls 98.299: J. já cumprido. Fls 98.300: J. Sim, se em termos. Fls 98.321: J. Sim, em t. Fls 98.324: J. defiro, como requer, esta de mandado. Fls 98.681: J. Sim em t, oficie-se. Fls 98.685: J.Sim, em t, ofic. Fls 98.688: J. defiro a imissão, conf requerido, pois que jurídica a postulação, ilegítima a posse. Deprecar imissão, c/ urgência c/ Força Policial. Fls 98.689: J.Sim, de acordo o M.P. Fls 98.711: J.Digam. I. Fls 98.729: J.Sim. Fls 98.732vº: Informei hoje este A.I. basta remeter. Fls 98.734vº: Informei hoje este A.I. basta remeter. Fls 98.753: J.Ciência. Fls 98.756: J. defiro. Fls 98.758: J.Sim. Fls 98.760: J.Sim.Oficiar. Fls 98.765: J. Ciência. Fls 98.768: J.Sim, se em termos. Fls 98.772: J. Ciência. Fls 98.773: J.Sim. Fls 98.775: J.Sim. Fls 98.812: Atender. Fls 98.822: J, ao M.P. p/ ciência ? e empós publicar Edital. Fls 98.831: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 98.845/98.846: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 13 de maio de 2010, às 14h00 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br., concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado à Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 05.04.2010, às 14h00, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: lote 001) Veículo VW ? Gol, placa CTJ 8423; lote 002) Veículo Chevrolet ? Pick-Up S 10, placa AFZ 5110; lote 003) Veículo VW ? Gol Plus, placa DDA 0994; lote 004) Veículo Dodge Ram, placa CAN 1823; lote 005) Diversos materiais para escritório; lote 006) Diversos materiais para escritório; lote 007) 01 Tanque de GLP P 190; lote 008) 04 Tanques de GLP P 190; lote 009) 01 Carreta tanque para transporte de combustível com capacidade para 30.000 litros; lote 010) Materiais de construção; lote 011) Peças para caminhão e afins; lote 012) Filtros de ar e combustível; lote 013) Extintores; lote 014) Botijões de gás; lote 015) Materiais diversos; lote 016) Estantes e mesas; lote 017) Mezanino; lote 018) Sucata; lote 019) Imóvel e base de distribuição de combustíveis na cidade de São Carlos, situado às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário do município de São Carlos (Água Vermelha), registrado sob matrícula nº 55.160 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 020) Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP, situado à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da Quadra ?Q?, no condomínio ?Alpes de Caieiras?, registrado sob matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Franco da Rocha, SP; lote 021) Terreno sem benfeitorias em Ibaté, SP, designado como ?Parte 4? ? Vila Bandeirantes, registrado sob matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 022) Imóveis e respectivos terrenos em Santa Izabel, SP, localizados na Avenida Coronel Bertoldo, s/nº, em confluência com a Estrada Municipal de Marilândia, Bairro Morro Grande, registrado sob matrículas nºs 26.279 e 26.280 perante o CRI de Santa Izabel, SP; lote 023) Domínio útil sobre terrenos e parcial estrutura para Auto Posto, em São José dos Campos, localizados na Avenida Fortaleza, 1315, formados pelos lotes 13, 14, 15 e 16 da quadra 28 do loteamento denominado Parque Industrial, registrado sob matrículas nºs 62.173, 62.174, 72.982 e 73.046 perante o CRI de São Jose dos Campos, SP; lote 024) Lote de terreno sob nº 04 da quadra 9 em Tupã, SP, no Jardim Itaipu, registrado sob matrícula nº 10.503 perante o CRI de Tupã, SP; lote 025) Lote de terreno sob nº 05 da quadra 9 em Tupã, SP, no Jardim Itaipu, registrado sob matrícula nº 10.504 perante o CRI de Tupã, SP; lote 026) 13,04% do Prédio comercial nº 861 e respectivo terreno em Paulínia, SP, localizado na Avenida Antonio Fadim, registrado sob matrícula nº 1.643 perante o 4º CRI de Campinas, SP. Fls 98.866: J, ao M.P. Fls 98.874: J, digam síndico e M.P. Fls 98.954: J, ao M.P.
08/04/2010		Despacho Proferido Fls 97.324: J. Sim. Avaliação em andamento. Fls 97.329: J. Ciência. Fls 97.334: J. Sim. Fls 97.336: J. Sim. Já expedida a Carta, nada mais detém a Massa por responsabilidade. Defiro o prazo. FLS 97.362: J. Sim, em t. fls 97.367: Atender. Fls 97.377: J. Ciência. Fls 97.478vº: Cumprir o V. Aresto. J, ao principal e cumprir. Fls 97.749: J, ao síndico. Fls 97.486: J. Sim. Fls 97.489: J, ao síndico. Fls 97.498: J, ao MP p/ ciência. Fls 97.500: J. Sim. Oficiar solicitando certidão, c/urgência. Fls 97.502: Certidão supra: Tendo em vista a urgência solicitada dê-se ciência ao síndico. Na seqüência, aguarde-se resposta do oficio. Fls 97.503: J, ao síndico. Fls 97.546: J, diga o M.P. e cls. Fls 97.557: J. defiro, ciente o M.P, módico o valor. Fls 97.628: J defiro, como requer, autorizado o porte. Fls 97.631: J. Sim, se em termos. Fls 97.651: J defiro, pelos argumentos que acolho. Oficiar p/remessa. Fls 97.683: J digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 97.768: J oport, defiro, em t, esta de mandado; deprecar. Fls 97.824: J defiro, ciente o M.P Oficiar informando que as C.P estão à disposição do sindicato, p/retirada. Fls 97.841: J.Sim. Fls 97.856: J. Sim. Fls 97.865: J ao síndico. Fls 97.868: J, ao M.P. Fls 97.920: J ao síndico e ao M.P. Fls 97.922: J, ao M.P. Fls 97.924: J atender. Exp guia. Fls 97.925: J.Sim, ciente o M.P. Fls 97.926: J.Sim. Fls 97.928: J.Sim. Fls 97.930: J, digam. Fls 97.937: J, digam. Fls 97.940: J, ao síndico. Fls 97.942: J. Sim. Fls 97.944: J.Sim. Fls 98.002: J. Sim. Fls 98.014: J., indefiro. A Massa é isenta de custas. Fls 98.025: J. Ciência ao M.P. Fls 98.133: J. Sim, ser em termos. Fls 98.212: J. Sim, se em termos. Fls 98.215: J, ao síndico. Fls 98.217: J. Ciência. Fls 98.299: J. já cumprido. Fls 98.300: J. Sim, se em termos. Fls 98.321: J. Sim, em t. Fls 98.324: J. defiro, como requer, esta de mandado. Fls 98.681: J. Sim em t, oficie-se. Fls 98.685: J.Sim, em t, ofic. Fls 98.688: J. defiro a imissão, conf requerido, pois que jurídica a postulação, ilegítima a posse. Deprecar imissão, c/ urgência c/ Força Policial. Fls 98.689: J.Sim, de acordo o M.P. Fls 98.711: J.Digam. I. Fls 98.729: J.Sim. Fls 98.732vº: Informei hoje este A.I. basta remeter. Fls 98.734vº: Informei hoje este A.I. basta remeter. Fls 98.753: J.Ciência. Fls 98.756: J. defiro. Fls 98.758: J.Sim. Fls 98.760: J.Sim.Oficiar. Fls 98.765: J. Ciência. Fls 98.768: J.Sim, se em termos. Fls 98.772: J. Ciência. Fls 98.773: J.Sim. Fls 98.775: J.Sim. Fls 98.812: Atender. Fls 98.822: J, ao M.P. p/ ciência ? e empós publicar Edital. Fls 98.831: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 98.845/98.846: DESIGNAÇÃO: Ciência da data designada para realização da praça para alienação dos bens abaixo mencionados através de leilão eletrônico que será encerrado no dia 13 de maio de 2010, às 14h00 no sítio eletrônico www.sodresantoro.com.br., concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário e que será realizado à Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP, onde e quando será feita a venda, à vista, pelo maior lance oferecido desde que superior ao da avaliação, ficando os maiores lances recebidos abaixo do valor da avaliação condicionados à homologação pelo MM Juízo responsável. Início do leilão eletrônico: 05.04.2010, às 14h00, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.sodresantoro.com.br. BENS: lote 001) Veículo VW ? Gol, placa CTJ 8423; lote 002) Veículo Chevrolet ? Pick-Up S 10, placa AFZ 5110; lote 003) Veículo VW ? Gol Plus, placa DDA 0994; lote 004) Veículo Dodge Ram, placa CAN 1823; lote 005) Diversos materiais para escritório; lote 006) Diversos materiais para escritório; lote 007) 01 Tanque de GLP P 190; lote 008) 04 Tanques de GLP P 190; lote 009) 01 Carreta tanque para transporte de combustível com capacidade para 30.000 litros; lote 010) Materiais de construção; lote 011) Peças para caminhão e afins; lote 012) Filtros de ar e combustível; lote 013) Extintores; lote 014) Botijões de gás; lote 015) Materiais diversos; lote 016) Estantes e mesas; lote 017) Mezanino; lote 018) Sucata; lote 019) Imóvel e base de distribuição de combustíveis na cidade de São Carlos, situado às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário do município de São Carlos (Água Vermelha), registrado sob matrícula nº 55.160 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 020) Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP, situado à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da Quadra ?Q?, no condomínio ?Alpes de Caieiras?, registrado sob matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Franco da Rocha, SP; lote 021) Terreno sem benfeitorias em Ibaté, SP, designado como ?Parte 4? ? Vila Bandeirantes, registrado sob matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP; lote 022) Imóveis e respectivos terrenos em Santa Izabel, SP, localizados na Avenida Coronel Bertoldo, s/nº, em confluência com a Estrada Municipal de Marilândia, Bairro Morro Grande, registrado sob matrículas nºs 26.279 e 26.280 perante o CRI de Santa Izabel, SP; lote 023) Domínio útil sobre terrenos e parcial estrutura para Auto Posto, em São José dos Campos, localizados na Avenida Fortaleza, 1315, formados pelos lotes 13, 14, 15 e 16 da quadra 28 do loteamento denominado Parque Industrial, registrado sob matrículas nºs 62.173, 62.174, 72.982 e 73.046 perante o CRI de São Jose dos Campos, SP; lote 024) Lote de terreno sob nº 04 da quadra 9 em Tupã, SP, no Jardim Itaipu, registrado sob matrícula nº 10.503 perante o CRI de Tupã, SP; lote 025) Lote de terreno sob nº 05 da quadra 9 em Tupã, SP, no Jardim Itaipu, registrado sob matrícula nº 10.504 perante o CRI de Tupã, SP; lote 026) 13,04% do Prédio comercial nº 861 e respectivo terreno em Paulínia, SP, localizado na Avenida Antonio Fadim, registrado sob matrícula nº 1.643 perante o 4º CRI de Campinas, SP. Fls 98.866: J, ao M.P. Fls 98.874: J, digam síndico e M.P. Fls 98.954: J, ao M.P.
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002035-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002034-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002033-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002032-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002031-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002030-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002029-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002028-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002027-000 Instaurado em 06/04/2010
06/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002026-000 Instaurado em 06/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002025-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002024-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002023-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002022-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002021-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002020-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002019-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002018-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002017-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002016-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002015-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002014-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002013-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002012-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002011-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002010-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/002009-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/002008-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/002007-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/002006-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002005-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/002004-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/002003-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/002002-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/002001-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/002000-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001999-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001998-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001997-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001996-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001995-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001994-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001993-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001992-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001991-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001990-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001989-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001988-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001987-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001986-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001985-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001984-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001983-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001982-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001981-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001980-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001979-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001978-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001977-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001976-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001975-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001974-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001973-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001972-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001971-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001970-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001969-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001968-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001967-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001966-000 Instaurado em 05/04/2010
05/04/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001965-000 Instaurado em 05/04/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001964-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001963-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001962-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001961-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001960-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001959-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001958-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001957-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001956-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001955-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001954-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001953-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001952-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001951-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001950-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001949-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001948-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001947-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001946-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001945-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001944-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001943-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001942-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001941-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001940-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001939-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001937-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001936-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001935-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001934-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001933-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001932-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001931-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001930-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001929-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001928-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001927-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001926-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001925-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001924-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001923-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001922-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001921-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001920-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001919-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001918-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001917-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001916-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001915-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001914-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001913-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001912-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001911-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001910-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001909-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001908-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001907-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001906-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001905-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001904-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001903-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001902-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001901-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001900-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001899-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001898-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001897-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001896-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001895-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001894-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001893-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001892-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001891-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001890-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001889-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001888-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001887-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001886-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001885-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001884-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001883-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001882-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001881-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001880-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001879-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001878-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001877-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001876-000 Instaurado em 31/03/2010
31/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001875-000 Instaurado em 31/03/2010
30/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001938-000 Instaurado em 30/03/2010
26/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001874-000 Instaurado em 26/03/2010
25/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001873-000 Instaurado em 25/03/2010
24/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001872-000 Instaurado em 24/03/2010
24/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001871-000 Instaurado em 24/03/2010
22/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001870-000 Instaurado em 22/03/2010
19/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001869-000 Instaurado em 19/03/2010
19/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001868-000 Instaurado em 19/03/2010
18/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
17/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001867-000 Instaurado em 17/03/2010
17/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001866-000 Instaurado em 17/03/2010
17/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001865-000 Instaurado em 17/03/2010
12/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001864-000 Instaurado em 12/03/2010
12/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001863-000 Instaurado em 12/03/2010
09/03/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/001862-000 Instaurado em 09/03/2010
09/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001861-000 Instaurado em 09/03/2010
09/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001860-000 Instaurado em 09/03/2010
03/03/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/001859-000 Instaurado em 03/03/2010
03/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001858-000 Instaurado em 03/03/2010
02/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001857-000 Instaurado em 02/03/2010
02/03/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001856-000 Instaurado em 02/03/2010
24/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001855-000 Instaurado em 24/02/2010
24/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001854-000 Instaurado em 24/02/2010
23/02/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/001853-000 Instaurado em 23/02/2010
23/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001852-000 Instaurado em 23/02/2010
19/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001851-000 Instaurado em 19/02/2010
19/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001850-000 Instaurado em 19/02/2010
18/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 96.308: J. Sim. Informar. Fls 96.319: J. oficiar. Fls 96.323: J oficiar. F 96.339: J, ao interessado. Fls 96.357: J, ao síndico. Fls 96.360: J, diga o falido Herick. I. fls 96.363: J diga o síndico. Fls 96.366: J . oficiar. Fls 96.368: J. Sim. Deprecar. Fls 96.370: J. sim, se em termos. Fls 96.373: J. Cumprir. Fls 96.422: J. diga o M.P., e exp guia. Fls 96.425: J. Sim, se em termos. Fls 96.432: J, atender. Fls 96.503: J, defiro em t. Fls 96.513: J. defiro. Oficiar e exp mandado. Fls 96.539: J. Sim, oficiar. Fls 96.543: J. defiro, ante a juridicidade. Libere-se o valor. Fls 96.549: J. Sim, se em termos. Fls 96.550: J.Ciência. Fls 96.552: J, ao síndico. Fls 96.653: J. acolho. Ag fala do MM. Juízo. Fls 96.660: J, diga o peticionário LUIZ GERBASI s/ a fala do síndico. Fls 96.664: J acolho. Oficiar cf. requerido. Fls 96.667: J. Defiro. Providenciar. Fls 96.669: J. Sim. Fls 96.722: J. Sim, se em termos. Fls 96.747: J. Sim. Hei por arrecadado o bem apontado. Oficiar p/anotação. Fls 96.749: J. Sim, se em termos.Fls 96.752: J.Sim. Acrescentar mais 60 dias. Fls 96.757: J. Ciência. Fls 96.758: J, ao síndico. Fls 96.760: J. digam. Fls 96.762: J, ao síndico e M.P. Fls 96.766: J. , diga a ONOGÁS. Fls 96.767: J, ao síndico. Fls 96.785: J, diga o Patrono de HERICK. Fls 96.800: J, ao síndico c/urgência. Fls 96.827: J.digam. Fls 96.833: J.Sim como requer. Fls 96.836: J.Sim. Vista ao Dr. Palharini p/os devidos fins. Fls 96.855: J.Sim, ciente o M.P. Fls 96.901: J defiro.Deprecar. Fls 96.903: J , ao síndico. Fls 96.964: J.Sim. Fls 96.965: J, a teor do que me foi exposto, ante a explanação realizada defiro o pretendido, AD REFERENDUM do síndico e do MP. Exp guia. Fls 96.969: J, digam s/ o laudo e s/os honorários. Fixo provisórios em R$ 6.000,00, exp guia. Fls 97.179: J., digam. Fls 97.189: J. Ciência. Fls 97.194: J. Sim, se em termos. Fls 97.196: J. Sim em t. Fls 97.241: J, ao síndico. Fls 97.247: J, ao síndico. Fls 97.256: J. defiro. Exp guia, ciente o M.P. Fls 97.273: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 97.300: J. Cumpra-se com as formalidade de praxe. Fls 97.317vº; Decisão no prazo, em separado. Fls 97.318/97.320: Vistos, 1) Fls 96.285: digam síndico e M.P. 2) Fls 96.337: diga o Síndico. 3) Doravante, uma vez expedida a Carta de Arrematação de bens leiloados, dar-se-á de imediato a transmissão da posse ao arrematante, e a Massa ficará desobrigada do dever de vigilância sobre o bem, isso para desonerar seus combalidos cofres. 4) Fls 96.422: tendo em vista ausência de oposição, considerando o princípio da Equidade, fixo a remuneração da Dra. Advogada no montante postulado pela Sindicatura, e a contar de janeiro de 2010 ? além do que imperativo de justiça, à luz dos excelentes serviços que a nomeada vem prestando à Massa, dignificando a altiva O.A.B. a que pertence. 5) Fls 93.913: INDEFIRO a liberação do imovel pleiteada por SUSELEY DE OLIVEIRA ? pois que se cuida de questão ?sub-judice?. 6) Fls 94.018: indefiro a pretensão da SECURINVEST HOLDINGS; a requerente, tão fértil em feitos judiciais, não anotou acerca de eventual efeito suspensivo que lhe fora deferido ? lembrando-se que a decisão deste Juízo foi confirmada pela Corte Centenária Paulista. 7) Fls 94.046: INDEFIRO a pretensão da LIBRO CIA SECURITIZADORA, por ora hialino o ?in dubbio pro massa? ante a transação realizada no período suspeito, remetido o interessado à via ordinária, querendo. 8) Fls 94.348: pose ser cumprido o despacho, pela zelosa Escrevente D. Maria Luiza; é que a Sindicatura no item 10 de fls 96.547 admitiu a medida. 9) Fls 94.436: defiro. 10) Fls 94.437: aguardar fado do Síndico. 11) Fls 94.582: ante a expressa manifestação do Síndico, defiro. 12) Fls 96.783: ante a concordância do Síndico, defiro. Oficiar. 13) Fls 96.893: certifique o cartório acerca do alegado extravio da tal ?PET? (SIC). 14) Este Juízo já nomeou Perito para avaliar o imovel de Boa esperança, e mandou realizar levantamento local, para fins de alienação. Há boas perspectivas de venda, como crédito de ambiente. 15) Fls 96.066: diga a perita THAÍS. 16) Fls 96.074: Luiz Carlos deverá comprovar os gastos. 17) Providencie Sérgio Henrique Balbino o depósito, conforme fls 96252. 18) Fls 88.265: o peticionário deverá atentar para a cota de fls 96.898 no item 10. 19) Tendo em vista que Sérgio Balbino vem colaborando com o Juízo, defiro alvará para reativação da base de Jandaia do sul para o próprio, autorizando abertura de conta, mas sujeita a ação à análise de viabilidade, devendo o Plano ser submetido ao síndico, já decorrido o prazo de seis meses. 20) Ao leilão, cf item 12 de fls 96.898. 21)À avaliação do imovel apontado na fala da Sindicatura a fls 96.899 e, S.J. dos Campos, matrícula nº 76.596. Nomeio o Sr. Mário Oliveira Santos. Solicite-se-lhe o laudo. 22) Homologo o laudo de fls 95.016. Ao leilão, por SANTORO LEILÕES. Exp a Guia da Perita. 23) Defiro ao síndico o prazo de fls 96.899 para início dos pagamentos aos credores laborais, no limite e montante fixados. 24) É imprescindível que a alienação de bens da Massa seja feito por leilão público ? podendo ser usado, como óbvio, o leilão eletrônico pelo sucesso obtido. Designe-se a data, por SANTORO LEILÕES, e constando do edital a informação de fls 96938. Oficiar à Receita para os fins preconizados nesse local. Homologa a desistência do direito de preferência da Massa, mesmo, porque virtualmente impossível a administração de mais esse bem, a onerar os cofres combalidos da falência, acatadas as mais proposições da Sindicatura. 25) fls 97.186: despicienda a informação, fruto do zelo da Sindicatura, pois que LEGEM HABEMUS. 26) Fls 97.198: digam Síndico e M.P. acerca do pleito do Condomínio. 27) Fls 97.241: ao síndico. 28) fls 97.250: diga EZELINO PAGGIARO NETO sobre a fala de fls 91.912 no volume nº 436. 29) Solicita o Juízo ao síndico especial atenção para os leilões dos imóveis sob vigilância ? para evitar gastos com as empresas. INT.
17/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/02/2010		Despacho Proferido Fls 96.308: J. Sim. Informar. Fls 96.319: J. oficiar. Fls 96.323: J oficiar. F 96.339: J, ao interessado. Fls 96.357: J, ao síndico. Fls 96.360: J, diga o falido Herick. I. fls 96.363: J diga o síndico. Fls 96.366: J . oficiar. Fls 96.368: J. Sim. Deprecar. Fls 96.370: J. sim, se em termos. Fls 96.373: J. Cumprir. Fls 96.422: J. diga o M.P., e exp guia. Fls 96.425: J. Sim, se em termos. Fls 96.432: J, atender. Fls 96.503: J, defiro em t. Fls 96.513: J. defiro. Oficiar e exp mandado. Fls 96.539: J. Sim, oficiar. Fls 96.543: J. defiro, ante a juridicidade. Libere-se o valor. Fls 96.549: J. Sim, se em termos. Fls 96.550: J.Ciência. Fls 96.552: J, ao síndico. Fls 96.653: J. acolho. Ag fala do MM. Juízo. Fls 96.660: J, diga o peticionário LUIZ GERBASI s/ a fala do síndico. Fls 96.664: J acolho. Oficiar cf. requerido. Fls 96.667: J. Defiro. Providenciar. Fls 96.669: J. Sim. Fls 96.722: J. Sim, se em termos. Fls 96.747: J. Sim. Hei por arrecadado o bem apontado. Oficiar p/anotação. Fls 96.749: J. Sim, se em termos.Fls 96.752: J.Sim. Acrescentar mais 60 dias. Fls 96.757: J. Ciência. Fls 96.758: J, ao síndico. Fls 96.760: J. digam. Fls 96.762: J, ao síndico e M.P. Fls 96.766: J. , diga a ONOGÁS. Fls 96.767: J, ao síndico. Fls 96.785: J, diga o Patrono de HERICK. Fls 96.800: J, ao síndico c/urgência. Fls 96.827: J.digam. Fls 96.833: J.Sim como requer. Fls 96.836: J.Sim. Vista ao Dr. Palharini p/os devidos fins. Fls 96.855: J.Sim, ciente o M.P. Fls 96.901: J defiro.Deprecar. Fls 96.903: J , ao síndico. Fls 96.964: J.Sim. Fls 96.965: J, a teor do que me foi exposto, ante a explanação realizada defiro o pretendido, AD REFERENDUM do síndico e do MP. Exp guia. Fls 96.969: J, digam s/ o laudo e s/os honorários. Fixo provisórios em R$ 6.000,00, exp guia. Fls 97.179: J., digam. Fls 97.189: J. Ciência. Fls 97.194: J. Sim, se em termos. Fls 97.196: J. Sim em t. Fls 97.241: J, ao síndico. Fls 97.247: J, ao síndico. Fls 97.256: J. defiro. Exp guia, ciente o M.P. Fls 97.273: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 97.300: J. Cumpra-se com as formalidade de praxe. Fls 97.317vº; Decisão no prazo, em separado. Fls 97.318/97.320: Vistos, 1) Fls 96.285: digam síndico e M.P. 2) Fls 96.337: diga o Síndico. 3) Doravante, uma vez expedida a Carta de Arrematação de bens leiloados, dar-se-á de imediato a transmissão da posse ao arrematante, e a Massa ficará desobrigada do dever de vigilância sobre o bem, isso para desonerar seus combalidos cofres. 4) Fls 96.422: tendo em vista ausência de oposição, considerando o princípio da Equidade, fixo a remuneração da Dra. Advogada no montante postulado pela Sindicatura, e a contar de janeiro de 2010 ? além do que imperativo de justiça, à luz dos excelentes serviços que a nomeada vem prestando à Massa, dignificando a altiva O.A.B. a que pertence. 5) Fls 93.913: INDEFIRO a liberação do imovel pleiteada por SUSELEY DE OLIVEIRA ? pois que se cuida de questão ?sub-judice?. 6) Fls 94.018: indefiro a pretensão da SECURINVEST HOLDINGS; a requerente, tão fértil em feitos judiciais, não anotou acerca de eventual efeito suspensivo que lhe fora deferido ? lembrando-se que a decisão deste Juízo foi confirmada pela Corte Centenária Paulista. 7) Fls 94.046: INDEFIRO a pretensão da LIBRO CIA SECURITIZADORA, por ora hialino o ?in dubbio pro massa? ante a transação realizada no período suspeito, remetido o interessado à via ordinária, querendo. 8) Fls 94.348: pose ser cumprido o despacho, pela zelosa Escrevente D. Maria Luiza; é que a Sindicatura no item 10 de fls 96.547 admitiu a medida. 9) Fls 94.436: defiro. 10) Fls 94.437: aguardar fado do Síndico. 11) Fls 94.582: ante a expressa manifestação do Síndico, defiro. 12) Fls 96.783: ante a concordância do Síndico, defiro. Oficiar. 13) Fls 96.893: certifique o cartório acerca do alegado extravio da tal ?PET? (SIC). 14) Este Juízo já nomeou Perito para avaliar o imovel de Boa esperança, e mandou realizar levantamento local, para fins de alienação. Há boas perspectivas de venda, como crédito de ambiente. 15) Fls 96.066: diga a perita THAÍS. 16) Fls 96.074: Luiz Carlos deverá comprovar os gastos. 17) Providencie Sérgio Henrique Balbino o depósito, conforme fls 96252. 18) Fls 88.265: o peticionário deverá atentar para a cota de fls 96.898 no item 10. 19) Tendo em vista que Sérgio Balbino vem colaborando com o Juízo, defiro alvará para reativação da base de Jandaia do sul para o próprio, autorizando abertura de conta, mas sujeita a ação à análise de viabilidade, devendo o Plano ser submetido ao síndico, já decorrido o prazo de seis meses. 20) Ao leilão, cf item 12 de fls 96.898. 21)À avaliação do imovel apontado na fala da Sindicatura a fls 96.899 e, S.J. dos Campos, matrícula nº 76.596. Nomeio o Sr. Mário Oliveira Santos. Solicite-se-lhe o laudo. 22) Homologo o laudo de fls 95.016. Ao leilão, por SANTORO LEILÕES. Exp a Guia da Perita. 23) Defiro ao síndico o prazo de fls 96.899 para início dos pagamentos aos credores laborais, no limite e montante fixados. 24) É imprescindível que a alienação de bens da Massa seja feito por leilão público ? podendo ser usado, como óbvio, o leilão eletrônico pelo sucesso obtido. Designe-se a data, por SANTORO LEILÕES, e constando do edital a informação de fls 96938. Oficiar à Receita para os fins preconizados nesse local. Homologa a desistência do direito de preferência da Massa, mesmo, porque virtualmente impossível a administração de mais esse bem, a onerar os cofres combalidos da falência, acatadas as mais proposições da Sindicatura. 25) fls 97.186: despicienda a informação, fruto do zelo da Sindicatura, pois que LEGEM HABEMUS. 26) Fls 97.198: digam Síndico e M.P. acerca do pleito do Condomínio. 27) Fls 97.241: ao síndico. 28) fls 97.250: diga EZELINO PAGGIARO NETO sobre a fala de fls 91.912 no volume nº 436. 29) Solicita o Juízo ao síndico especial atenção para os leilões dos imóveis sob vigilância ? para evitar gastos com as empresas. INT.
12/02/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001849-000 Instaurado em 11/02/2010
10/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001848-000 Instaurado em 10/02/2010
10/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001847-000 Instaurado em 10/02/2010
09/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001846-000 Instaurado em 09/02/2010
09/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001845-000 Instaurado em 09/02/2010
08/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
04/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001844-000 Instaurado em 04/02/2010
04/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001843-000 Instaurado em 04/02/2010
04/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001842-000 Instaurado em 04/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001841-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001840-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001839-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001838-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001837-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001836-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001835-000 Instaurado em 01/02/2010
01/02/2010		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001834-000 Instaurado em 01/02/2010
27/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001833-000 Instaurado em 27/01/2010
22/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001832-000 Instaurado em 22/01/2010
21/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001831-000 Instaurado em 21/01/2010
21/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001830-000 Instaurado em 21/01/2010
21/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001829-000 Instaurado em 21/01/2010
18/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001828-000 Instaurado em 18/01/2010
15/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001827-000 Instaurado em 15/01/2010
15/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001826-000 Instaurado em 15/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001825-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001824-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001823-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001822-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001821-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001820-000 Instaurado em 07/01/2010
07/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 94.701: J, diga a Perita . I. Fls 94.742: J, defiro, ciente o M.P. Fls 94.745: J, ao síndico c/ urgência. Fls 94.749: J. Sim, se em termos. Fls 94.750: J, ao M.P. Fls 94.756: J, o interessado pediu a juntada ? e basta que manuseie os autos e obtenha a informação. I. Fls 94.765: J, ao síndico. Fls 94.771: J. Sim. Fls 94.772: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 94.774: J. Sim, ciente o M.P.; vou fixar honorária. Fls 94.781: J, ao síndico. Fls 94.784: J, ao síndico. Fls 94.787: Ao síndico. Fls 94.824: J, ao M.P. Fls 94.835: J. ao síndico. Fls 94.837: J. Sim. Fls 94.839: J. Sim. Deprecar. Fls 94.844: J, despacho à luz dos originais ? e ante o que vejo da matrícula, DEFIRO o pedido ciente o M.P. Fls 94.854: J. Sim, provid. Fls 94.856: J. Sim, corrigir. Fls 94.859: J. Sim, oficiar p/liberação. Fls 94.882: J. Sim, se em termos. Fls 95.007: J. deprecar. Fls 95.009: J. Sim. Devolver. Fls 95.011: J. oficiar. Fls 95.066: J, ciente o M.P. Fls 95.420: J. defiro, ante a conveniência do síndico. Ciente o M.P. Fls 95.427: J. Sim ? hei por módico o valor, ante o vulto do bem. Defiro, ciente o M.P. Fls 95.431: J. Sim. Fls 96.052: J, ao M.P. Fls 96.066: J, digam síndico e M.P. Fls 96.071: J, ciência, ao síndico. Fls 96.072: J, ao M.P. Fls 96.074: J, ao síndico. Fls 96.080: J, informe o síndico s/ a remuneração. Fls 96.126; j. Sim, oficiar. Fls 96.130: J. Sim. Oficiar. Fls 96.134: J, sim, se em termos. Fls 96.141: J. digam síndico e M.P. Fls 96.147: J. Sim. O Oficial Carlos acompanhará. Fls 96.155: J, cumprir. Fls 96.181: J. cumprir. Fls 96.184: J, é o caso de pagamento, por ora, de R$ 366,66. exp guia. Quanto ao restante, ouvir o M.P. Fls 96.190: J. defiro, ciente o M.P. Fls 96.242: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 96.252: J, ao síndico. Fls 96.262: J. Sim. Depositar, ciente o M.P. Fls 96.265: Decido todas as questões em aberto no feito, em separado. Fls 96.266/96.273: Vistos.1) Manifeste-se a Maxi-Chama acerca de fls 87.452 e segs, informando sobre o restabelecimento de suas atividades, que, repita-se, muito interessa à Massa. 2) Fls 88.155/56: tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que a medida interessa à Massa, autorizo a contratação nos moldes aventados pela brilhante Síndicatura; oficiar ao DETRAN de Brasília ? para os fins de fls 88.156. 3) Homologo a redação final de fls 88.162 a 164 para todos os fins e efeitos de direito. 4) Fls 88.211: fica o Dr. Síndico autorizado a assinar o documento revelado. 5) Autorizo o Síndico a firmar o documento na forma de fls 88.217. 6) Fls 88.237: diga o Síndico. 7) Diga a GRADATIVA sobre as providencias autorizadas cf fls 88.239. 8) DEFIRO a locação conforme fls 88.243, por vantajosa para a Massa, ante a não oposição Ministerial; autorizo a assinatura, pelo Síndico. 9) Fls 88.265: ao Síndico, c/ urgência. 10) Fls 88.332: outro imóvel arrecadado, agora em Tatuí, SP. Forneça o sindico relação de bens a avaliar, para ulterior praceamento, já que a Massa dispende preciosos e grandes recursos com vigilância. 11) Todas as propostas para arrendamento da Usina Sobar serão apreciadas oportunamente tendo em vista que o Colendo S. T. J. ainda está a apreciar a questão a ela referente. 12) tendo em vista a concordância da Sindicatura a fls 88.490, defiro os itens I e II do requerimento do gestor da MAXI-CHAMA ? oficiando-se, se necessário. 13) Ante a concordância do Síndico, defiro a mudança da garantia do Contrato entre a Massa e o Hotel Nacional, notando-se que o depósito antecipado de valores é interessante para aquela, e se por al sobrevier inadimplemento, a antecipação garantirá o pagamento. 14) A fls 88.879 mais um V. Aresto da centenária Corte, confirmando outra extensão da Falência a pessoa natural. 15) Diga a GRADATIVA sobre o item 4 de fls 88.979. 16) Fls 84.630: tendo em vista a necessidade da perícia pretendida, e ante a não contrariedade do M.P., defiro a remessa do valor de R$ 5.000,00 para pagamento dos honorários do Perito. 17) Fls 88.980, item 8: o pedido da falida SIMONE JULIÃO deve se ater ao que consta de fls 84.945. 18) Manifeste-se o Síndico sobre o não atendimento ao solicitado a fls 84.945. 19) Fls 84.959: relatório da Sindicatura acerca dos recursos interpostos pelo M. Público até essa data ? todas as decisões confirmadas, à exceção de uma. 20) Fls 88.985: defiro o pleito da Sindicatura; deprecar para Barueri a arrecadação e a lacração do imovel ? retirando o síndico a Deprecada e o cumprimento por ele providenciado. 21) Solicita o Juízo à brilhante Sindicatura levantamento de todos os veículos para o próximo leilão, que já foi deferido pelo Juízo. 22) Fls 88.981 item 14: oficiar. 23) Int. o BRADESCO para os fins de fls 88.982 ? por carta A.R. 24) A UNIQUE REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO deve falar s/ fls 88.982 ítem 15. 25) Imóveis em Tupã: às hastas. 26) Defiro a troca dos depositários das bases de Jandaia e Paulinia, ante os argumentos da Sindicatura. 27) Item 22 de fls 88.983: esclareça o Síndico o requerimento. 28) Providencie o Síndico alienação dos moveis guardados em Sta. Isabel, para alienação do prédio. 29) Os débitos incidentes sobre os imóveis da Massa são de responsabilidade desta, à luz de fls 88.996; a Municipalidade de S. Carlos deve habilitar seus créditos, na forma da Lei, insuficiente o pleito de fls 88+997. 30) Fls 89.267: matéria superada. 31) Fls 89.495: diga o Síndico. 32) Fls 89.509: acolhe o Juízo as ponderações do exímio Síndico, e entende que em verdade melhor será a alienação dos bens, indeferida a pretensão da CAIO LOGÍSTICA. 33) Fls 89.643: diga a GRADATIVA. 34) Fls 89.674: acolho e defiro. Existe coisa julgada, valida a arrecadação das frações. 35) Nem há falar-se em desmembramento do feito, e mormente nesta fase, onde já realizadas as arrecadações, inúmeras Habilitações já foram julgadas e vários leilões já se realizaram ? nem se lobrigando a mínima necessidade que fora para essa medida, além do que o procedimento é único ? trabalhosa a medida, que implicaria no descompasso de medidas e decisões. 36) Fls 90.316: diga o peticionário. 37) Fls 91.054: acolho a lúcida fala do Dr. Síndico: se por al ocorrer a multa irrogada à Maxi-Chama, defender-se-á na esfera administrativa. 38) Fls 91.061: ao síndico. 39) Fls 91.263: honorários finais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) exp guia. 40) Fls 91.589: é imprescindível que todos .os credores habilitem seus créditos; e quanto aos valores solicitados por Certidão, haverá determinação para o pagamento, no momento oportuno. 41) Observo de fls 91616 e seguintes a perfeita regularidade dos leilões realizados, quer sob o aspecto formal, que sob a ótica da eficiência. O feito é caro, e a Massa necessita de recursos. 42) Fls 91.808: a teor do requerido, como não existe outra medida a tomar, defiro, sempre ressalvado as necessidades relativas às minguadas contas da Massa. 43) Fls 91.879: tendo em vista que o Ministério Público não se opôs à posição da Sindicatura, considerando que a melhor solução é mesmo aquela preconizada pelo Dr. Síndico, defiro e homologo a pretensão exposta, apenas que a petição do acordo, subscrita pelas partes, deverá ser trazida aos autos para homologação, após oitiva de todos os interessados e do Ministério Público. 44) Fls 91.922: defiro, pois que a medida se aproxima da figura da delação premiada, nem se opondo o Ministério Público; o percentual será de dez por cento do benefício haurido pela Massa. 45) Cota de fls 91.942: autorizo a remoção do veículo. 46) HOMOLOGO o Laudo de fls 92.117 para produzir seus legais efeitos; fixo a honorária da Dra. Perita em R$ 6.000,00 ante o local da prestação do labor, e a excelência do trabalho , exp guia. 47) Homologo o Laudo de fls 92.172 para produzir seus legais efeitos; fixo a honorária do Perito em R$ 3.000,00 ante o local da prestação e a excelência do trabalho. Deduzir adiantamento. 48) Fls 92.230: a segunda exceção de suspeição aforada pelo 15º Promotor foi afastada - plena a jurisdição levada a efeito. 49) Fls 93.723: aceitam-se as explicações. 50) Fls 93.913: prematura a apreciação da liberação, o Síndico pediu prazo para estudo, que é de ser deferido. 51) Fls 94.018: matéria já decidida, em decisão fundamentada, nada que rever. 52) Fls 94.097: mantenho a arrecadação do bem, à luz dos fundamentos deduzidos pelo Dr. Síndico ? além do que se está diante de matéria pendente de julgamento. 53) Fls 94.099: indefiro a medida, matéria pendente de decisão no E. Tribunal. 54) Oficiar ao cartório para bloqueio, conforme fls 94.235. 55) Homologo o Auto de Arrematação de fls julgando aperfeiçoada a venda do imovel apontado a fls 94.273 ante o pagamento integral do preço, nem se opondo o M. Público, nem havendo prejuízo para a Massa. Fica liberado o gravame da Matrícula nº 2.814 do R. I. da Comarca do Guarujá. 56) O Juízo já deferiu ao Sr. Sérgio Balbino a liberação de fls 94.282. Diga. 57) item 26 de fls 94.285: oficiar ? deferido o prazo à Sindicatura. 58) Fls 94.424: este Juízo acolheu em parte os Embargos de Terceiro, preservada a meação da esposa do peticionário ? superada a questão. 59) Fls 94.458: cognição oportuna. 60) Fls 94.570: homologa o Juízo a posição da douta Sindicatura. 61) O E. tribunal assentou no V. Aresto acerca da legitimidade para decisões urgentes ? ver fls 94.579 ? e repeliu o tentame do então Promotor de afastar o Síndico. 62) Diga o Síndico sobre o Auto de Arrecadação de fls 94.620, para os fins de avaliação e praceamento. 63) A fls 94.680 informa a NOSSA CAIXA dos dinheiros da Massa. 64) Este Juízo iniciará os pagamentos dos créditos trabalhistas até R$ 1.500,00 ? e se por al os detentores de valores mais elevados desistirem do restante, por assinatura própria dessa desistência, poderão receber até esse valor ? sujeito à homologação do Juízo. Contudo, antes de tal início, detém manifesta razão o Dr. Promotor ? pelo que este Juízo irá examinar os pedidos de restituição para ulterior decisão. 65) Fls 94.745: tendo em vista a posição a fls 94.748 da Sindicatura, ante a arrematação levada a efeito, defiro expedição de Mandado de Cancelamento do gravame, autorizada a entrega pleiteada. 66) A teor do pedido de fls 94.751, tendo em vista anteriores deferimentos que tais, levando-se em conta a rara eficiência e zelo que a Sindicatura demonstra no feito, e também como homenagem à V. O.A.B. defiro o pedido e autorizo adiantamento ao Síndico de R$ 180.000,00 por conta de seus honorários, exp Guia. 67) Diga Júlio C. Serrano sobre fls 94.756. 68) Os bens de fls 94.775 deverão ir à próxima HASTA que este Juízo realizará. 69) Fls 94.790: venha a minuta do acordo. 70) Não há elementos bastantes nos autos para excluir Peter Pessuto da Falência; e como se trata de matéria de alta indagação, a desafiar provas, fica o mesmo remetido à via ordinária para tal, EX VI LEGIS. 71) Informe o Dr. Advogado de HERICK DA SILVA seu atual endereço - sob as penas da Lei. 72) Diga a Dra. Thaís sobre a impugnação da Sindicatura ao Laudo de fls 92.120. 73) Oficiar conforme item 9 de fls 94.830. 74) Diga o Sr. Sérgio Balbino sobre a cota do Síndico a fls 94.831. 75) Tendo em vista a não oposição do M. Público e a posição favorável da Sindicatura a fls 94.831, fica autorizada a locação do imóvel conforme anotado a fls 91.815, por aquele valor ? devendo vir para os autos copia do Contrato, diligenciando a Sindicatura acerca de garantias, na forma da Lei de Locações. 76) Informe ROSEMARY GUARDA nos termos da fala do Síndico a fls 94.832. 77) A Dra. Thais deverá complementar o Laudo conforme item 23 de fls 94.833. 78) Homologo a medida de fls 94.838 com oportuna prestação de contas. 79)Nomeio para avaliar o bem de fls 95000 o engenheiro CLAUDIO G. GOMES, QUE RECEBERÁ HONORÁRIOS A FINAL. Solicite-se-lhe o Laudo. 80) Fls 95.016: diga o Síndico sobre a complementação, modificado o item 77 acima e a guia da honorária será expedida apenas depois da fala da Sindicatura. 81) Congratula-se o Juízo coma Sindicatura pela eficiência apontada a fls 95.067. 82) Fls 96.063: não há falar-se em revogação de indisponibilidade, pois que matéria de alta indagação, remetida a parte à via ordinária. 83) Manifeste-se o Síndico sobre o incidente anotado a fls 96.066. 84) Fls 96.072: aguardar providencias. 85) Fls 96.141: diga o Síndico. 86) fls 96.157: diga o Síndico. 87) Tendo em vista que a Sindicatura informou a fls 96.250 acerca das solicitações do Dr. Promotor, este Juízo estudou os autos e verificou que a única restituição pendente é uma do INSS ? em torno de três milhões de reais. Assim, como o ativo é superior a isso, este Juízo, atento ao superior interesse dos Habilitantes Trabalhistas, procederá ao pagamento adiantado de valores até MIL E QUINHENTOS REAIS ? obedecido, no entanto, limite até dois milhões de reais, pois que o Juízo deve prever as despesas da Massa, infelizmente altas. 88) Diga Sérgio Balbino sobre fls 96.262. 89) Manifeste-se o Dr. Síndico sobre fls 88.350. 90) A eficiente Sindicatura já dispõe de um Quadro de Credores, ainda que provisório; como este Juízo, no item 87, autorizou pagamentos até o valor ali declinado, será conveniente que o Dr. Síndico, estudando o aludido Quadro, verifique da conveniência do ?quantum? e do limite solicitando-se ainda rigoroso estudo deste, para evitar falta de recursos para o desenvolvimento deste feito, reconhecidamente custoso. 91) Faço anexar a este despacho o demonstrativo do feito de Restituição, ainda pendente de julgamento, e que não obsta aos pagamentos ora determinados. INTIMEM-SE. Fls 96.276: Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial no valor de R$ 8.000,00 tendo em vista a estimativa a fls 70.932 e os provisórios já levantados de R$ 5.000,00. Int. Fls 96.279: Ao síndico.(referente à consulta de fls 96.278)
06/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/01/2010		Despacho Proferido Fls 94.701: J, diga a Perita . I. Fls 94.742: J, defiro, ciente o M.P. Fls 94.745: J, ao síndico c/ urgência. Fls 94.749: J. Sim, se em termos. Fls 94.750: J, ao M.P. Fls 94.756: J, o interessado pediu a juntada ? e basta que manuseie os autos e obtenha a informação. I. Fls 94.765: J, ao síndico. Fls 94.771: J. Sim. Fls 94.772: J. defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 94.774: J. Sim, ciente o M.P.; vou fixar honorária. Fls 94.781: J, ao síndico. Fls 94.784: J, ao síndico. Fls 94.787: Ao síndico. Fls 94.824: J, ao M.P. Fls 94.835: J. ao síndico. Fls 94.837: J. Sim. Fls 94.839: J. Sim. Deprecar. Fls 94.844: J, despacho à luz dos originais ? e ante o que vejo da matrícula, DEFIRO o pedido ciente o M.P. Fls 94.854: J. Sim, provid. Fls 94.856: J. Sim, corrigir. Fls 94.859: J. Sim, oficiar p/liberação. Fls 94.882: J. Sim, se em termos. Fls 95.007: J. deprecar. Fls 95.009: J. Sim. Devolver. Fls 95.011: J. oficiar. Fls 95.066: J, ciente o M.P. Fls 95.420: J. defiro, ante a conveniência do síndico. Ciente o M.P. Fls 95.427: J. Sim ? hei por módico o valor, ante o vulto do bem. Defiro, ciente o M.P. Fls 95.431: J. Sim. Fls 96.052: J, ao M.P. Fls 96.066: J, digam síndico e M.P. Fls 96.071: J, ciência, ao síndico. Fls 96.072: J, ao M.P. Fls 96.074: J, ao síndico. Fls 96.080: J, informe o síndico s/ a remuneração. Fls 96.126; j. Sim, oficiar. Fls 96.130: J. Sim. Oficiar. Fls 96.134: J, sim, se em termos. Fls 96.141: J. digam síndico e M.P. Fls 96.147: J. Sim. O Oficial Carlos acompanhará. Fls 96.155: J, cumprir. Fls 96.181: J. cumprir. Fls 96.184: J, é o caso de pagamento, por ora, de R$ 366,66. exp guia. Quanto ao restante, ouvir o M.P. Fls 96.190: J. defiro, ciente o M.P. Fls 96.242: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 96.252: J, ao síndico. Fls 96.262: J. Sim. Depositar, ciente o M.P. Fls 96.265: Decido todas as questões em aberto no feito, em separado. Fls 96.266/96.273: Vistos.1) Manifeste-se a Maxi-Chama acerca de fls 87.452 e segs, informando sobre o restabelecimento de suas atividades, que, repita-se, muito interessa à Massa. 2) Fls 88.155/56: tendo em vista a não oposição do Dr. Promotor, considerando que a medida interessa à Massa, autorizo a contratação nos moldes aventados pela brilhante Síndicatura; oficiar ao DETRAN de Brasília ? para os fins de fls 88.156. 3) Homologo a redação final de fls 88.162 a 164 para todos os fins e efeitos de direito. 4) Fls 88.211: fica o Dr. Síndico autorizado a assinar o documento revelado. 5) Autorizo o Síndico a firmar o documento na forma de fls 88.217. 6) Fls 88.237: diga o Síndico. 7) Diga a GRADATIVA sobre as providencias autorizadas cf fls 88.239. 8) DEFIRO a locação conforme fls 88.243, por vantajosa para a Massa, ante a não oposição Ministerial; autorizo a assinatura, pelo Síndico. 9) Fls 88.265: ao Síndico, c/ urgência. 10) Fls 88.332: outro imóvel arrecadado, agora em Tatuí, SP. Forneça o sindico relação de bens a avaliar, para ulterior praceamento, já que a Massa dispende preciosos e grandes recursos com vigilância. 11) Todas as propostas para arrendamento da Usina Sobar serão apreciadas oportunamente tendo em vista que o Colendo S. T. J. ainda está a apreciar a questão a ela referente. 12) tendo em vista a concordância da Sindicatura a fls 88.490, defiro os itens I e II do requerimento do gestor da MAXI-CHAMA ? oficiando-se, se necessário. 13) Ante a concordância do Síndico, defiro a mudança da garantia do Contrato entre a Massa e o Hotel Nacional, notando-se que o depósito antecipado de valores é interessante para aquela, e se por al sobrevier inadimplemento, a antecipação garantirá o pagamento. 14) A fls 88.879 mais um V. Aresto da centenária Corte, confirmando outra extensão da Falência a pessoa natural. 15) Diga a GRADATIVA sobre o item 4 de fls 88.979. 16) Fls 84.630: tendo em vista a necessidade da perícia pretendida, e ante a não contrariedade do M.P., defiro a remessa do valor de R$ 5.000,00 para pagamento dos honorários do Perito. 17) Fls 88.980, item 8: o pedido da falida SIMONE JULIÃO deve se ater ao que consta de fls 84.945. 18) Manifeste-se o Síndico sobre o não atendimento ao solicitado a fls 84.945. 19) Fls 84.959: relatório da Sindicatura acerca dos recursos interpostos pelo M. Público até essa data ? todas as decisões confirmadas, à exceção de uma. 20) Fls 88.985: defiro o pleito da Sindicatura; deprecar para Barueri a arrecadação e a lacração do imovel ? retirando o síndico a Deprecada e o cumprimento por ele providenciado. 21) Solicita o Juízo à brilhante Sindicatura levantamento de todos os veículos para o próximo leilão, que já foi deferido pelo Juízo. 22) Fls 88.981 item 14: oficiar. 23) Int. o BRADESCO para os fins de fls 88.982 ? por carta A.R. 24) A UNIQUE REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO deve falar s/ fls 88.982 ítem 15. 25) Imóveis em Tupã: às hastas. 26) Defiro a troca dos depositários das bases de Jandaia e Paulinia, ante os argumentos da Sindicatura. 27) Item 22 de fls 88.983: esclareça o Síndico o requerimento. 28) Providencie o Síndico alienação dos moveis guardados em Sta. Isabel, para alienação do prédio. 29) Os débitos incidentes sobre os imóveis da Massa são de responsabilidade desta, à luz de fls 88.996; a Municipalidade de S. Carlos deve habilitar seus créditos, na forma da Lei, insuficiente o pleito de fls 88+997. 30) Fls 89.267: matéria superada. 31) Fls 89.495: diga o Síndico. 32) Fls 89.509: acolhe o Juízo as ponderações do exímio Síndico, e entende que em verdade melhor será a alienação dos bens, indeferida a pretensão da CAIO LOGÍSTICA. 33) Fls 89.643: diga a GRADATIVA. 34) Fls 89.674: acolho e defiro. Existe coisa julgada, valida a arrecadação das frações. 35) Nem há falar-se em desmembramento do feito, e mormente nesta fase, onde já realizadas as arrecadações, inúmeras Habilitações já foram julgadas e vários leilões já se realizaram ? nem se lobrigando a mínima necessidade que fora para essa medida, além do que o procedimento é único ? trabalhosa a medida, que implicaria no descompasso de medidas e decisões. 36) Fls 90.316: diga o peticionário. 37) Fls 91.054: acolho a lúcida fala do Dr. Síndico: se por al ocorrer a multa irrogada à Maxi-Chama, defender-se-á na esfera administrativa. 38) Fls 91.061: ao síndico. 39) Fls 91.263: honorários finais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) exp guia. 40) Fls 91.589: é imprescindível que todos .os credores habilitem seus créditos; e quanto aos valores solicitados por Certidão, haverá determinação para o pagamento, no momento oportuno. 41) Observo de fls 91616 e seguintes a perfeita regularidade dos leilões realizados, quer sob o aspecto formal, que sob a ótica da eficiência. O feito é caro, e a Massa necessita de recursos. 42) Fls 91.808: a teor do requerido, como não existe outra medida a tomar, defiro, sempre ressalvado as necessidades relativas às minguadas contas da Massa. 43) Fls 91.879: tendo em vista que o Ministério Público não se opôs à posição da Sindicatura, considerando que a melhor solução é mesmo aquela preconizada pelo Dr. Síndico, defiro e homologo a pretensão exposta, apenas que a petição do acordo, subscrita pelas partes, deverá ser trazida aos autos para homologação, após oitiva de todos os interessados e do Ministério Público. 44) Fls 91.922: defiro, pois que a medida se aproxima da figura da delação premiada, nem se opondo o Ministério Público; o percentual será de dez por cento do benefício haurido pela Massa. 45) Cota de fls 91.942: autorizo a remoção do veículo. 46) HOMOLOGO o Laudo de fls 92.117 para produzir seus legais efeitos; fixo a honorária da Dra. Perita em R$ 6.000,00 ante o local da prestação do labor, e a excelência do trabalho , exp guia. 47) Homologo o Laudo de fls 92.172 para produzir seus legais efeitos; fixo a honorária do Perito em R$ 3.000,00 ante o local da prestação e a excelência do trabalho. Deduzir adiantamento. 48) Fls 92.230: a segunda exceção de suspeição aforada pelo 15º Promotor foi afastada - plena a jurisdição levada a efeito. 49) Fls 93.723: aceitam-se as explicações. 50) Fls 93.913: prematura a apreciação da liberação, o Síndico pediu prazo para estudo, que é de ser deferido. 51) Fls 94.018: matéria já decidida, em decisão fundamentada, nada que rever. 52) Fls 94.097: mantenho a arrecadação do bem, à luz dos fundamentos deduzidos pelo Dr. Síndico ? além do que se está diante de matéria pendente de julgamento. 53) Fls 94.099: indefiro a medida, matéria pendente de decisão no E. Tribunal. 54) Oficiar ao cartório para bloqueio, conforme fls 94.235. 55) Homologo o Auto de Arrematação de fls julgando aperfeiçoada a venda do imovel apontado a fls 94.273 ante o pagamento integral do preço, nem se opondo o M. Público, nem havendo prejuízo para a Massa. Fica liberado o gravame da Matrícula nº 2.814 do R. I. da Comarca do Guarujá. 56) O Juízo já deferiu ao Sr. Sérgio Balbino a liberação de fls 94.282. Diga. 57) item 26 de fls 94.285: oficiar ? deferido o prazo à Sindicatura. 58) Fls 94.424: este Juízo acolheu em parte os Embargos de Terceiro, preservada a meação da esposa do peticionário ? superada a questão. 59) Fls 94.458: cognição oportuna. 60) Fls 94.570: homologa o Juízo a posição da douta Sindicatura. 61) O E. tribunal assentou no V. Aresto acerca da legitimidade para decisões urgentes ? ver fls 94.579 ? e repeliu o tentame do então Promotor de afastar o Síndico. 62) Diga o Síndico sobre o Auto de Arrecadação de fls 94.620, para os fins de avaliação e praceamento. 63) A fls 94.680 informa a NOSSA CAIXA dos dinheiros da Massa. 64) Este Juízo iniciará os pagamentos dos créditos trabalhistas até R$ 1.500,00 ? e se por al os detentores de valores mais elevados desistirem do restante, por assinatura própria dessa desistência, poderão receber até esse valor ? sujeito à homologação do Juízo. Contudo, antes de tal início, detém manifesta razão o Dr. Promotor ? pelo que este Juízo irá examinar os pedidos de restituição para ulterior decisão. 65) Fls 94.745: tendo em vista a posição a fls 94.748 da Sindicatura, ante a arrematação levada a efeito, defiro expedição de Mandado de Cancelamento do gravame, autorizada a entrega pleiteada. 66) A teor do pedido de fls 94.751, tendo em vista anteriores deferimentos que tais, levando-se em conta a rara eficiência e zelo que a Sindicatura demonstra no feito, e também como homenagem à V. O.A.B. defiro o pedido e autorizo adiantamento ao Síndico de R$ 180.000,00 por conta de seus honorários, exp Guia. 67) Diga Júlio C. Serrano sobre fls 94.756. 68) Os bens de fls 94.775 deverão ir à próxima HASTA que este Juízo realizará. 69) Fls 94.790: venha a minuta do acordo. 70) Não há elementos bastantes nos autos para excluir Peter Pessuto da Falência; e como se trata de matéria de alta indagação, a desafiar provas, fica o mesmo remetido à via ordinária para tal, EX VI LEGIS. 71) Informe o Dr. Advogado de HERICK DA SILVA seu atual endereço - sob as penas da Lei. 72) Diga a Dra. Thaís sobre a impugnação da Sindicatura ao Laudo de fls 92.120. 73) Oficiar conforme item 9 de fls 94.830. 74) Diga o Sr. Sérgio Balbino sobre a cota do Síndico a fls 94.831. 75) Tendo em vista a não oposição do M. Público e a posição favorável da Sindicatura a fls 94.831, fica autorizada a locação do imóvel conforme anotado a fls 91.815, por aquele valor ? devendo vir para os autos copia do Contrato, diligenciando a Sindicatura acerca de garantias, na forma da Lei de Locações. 76) Informe ROSEMARY GUARDA nos termos da fala do Síndico a fls 94.832. 77) A Dra. Thais deverá complementar o Laudo conforme item 23 de fls 94.833. 78) Homologo a medida de fls 94.838 com oportuna prestação de contas. 79)Nomeio para avaliar o bem de fls 95000 o engenheiro CLAUDIO G. GOMES, QUE RECEBERÁ HONORÁRIOS A FINAL. Solicite-se-lhe o Laudo. 80) Fls 95.016: diga o Síndico sobre a complementação, modificado o item 77 acima e a guia da honorária será expedida apenas depois da fala da Sindicatura. 81) Congratula-se o Juízo coma Sindicatura pela eficiência apontada a fls 95.067. 82) Fls 96.063: não há falar-se em revogação de indisponibilidade, pois que matéria de alta indagação, remetida a parte à via ordinária. 83) Manifeste-se o Síndico sobre o incidente anotado a fls 96.066. 84) Fls 96.072: aguardar providencias. 85) Fls 96.141: diga o Síndico. 86) fls 96.157: diga o Síndico. 87) Tendo em vista que a Sindicatura informou a fls 96.250 acerca das solicitações do Dr. Promotor, este Juízo estudou os autos e verificou que a única restituição pendente é uma do INSS ? em torno de três milhões de reais. Assim, como o ativo é superior a isso, este Juízo, atento ao superior interesse dos Habilitantes Trabalhistas, procederá ao pagamento adiantado de valores até MIL E QUINHENTOS REAIS ? obedecido, no entanto, limite até dois milhões de reais, pois que o Juízo deve prever as despesas da Massa, infelizmente altas. 88) Diga Sérgio Balbino sobre fls 96.262. 89) Manifeste-se o Dr. Síndico sobre fls 88.350. 90) A eficiente Sindicatura já dispõe de um Quadro de Credores, ainda que provisório; como este Juízo, no item 87, autorizou pagamentos até o valor ali declinado, será conveniente que o Dr. Síndico, estudando o aludido Quadro, verifique da conveniência do ?quantum? e do limite solicitando-se ainda rigoroso estudo deste, para evitar falta de recursos para o desenvolvimento deste feito, reconhecidamente custoso. 91) Faço anexar a este despacho o demonstrativo do feito de Restituição, ainda pendente de julgamento, e que não obsta aos pagamentos ora determinados. INTIMEM-SE. Fls 96.276: Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial no valor de R$ 8.000,00 tendo em vista a estimativa a fls 70.932 e os provisórios já levantados de R$ 5.000,00. Int. Fls 96.279: Ao síndico.(referente à consulta de fls 96.278)
06/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/01/2010		Remessa ao Setor Remetido ao XEROX Remetido ao XEROX
30/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001819-000 Instaurado em 30/12/2009
29/12/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001818-000 Instaurado em 29/12/2009
28/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001817-000 Instaurado em 28/12/2009
23/12/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001816-000 Instaurado em 23/12/2009
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22/12/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001814-000 Instaurado em 18/12/2009
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15/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001761-000 Instaurado em 15/12/2009
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14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001748-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001747-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001746-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001745-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001744-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001743-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001742-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001741-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001740-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001739-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001738-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001737-000 Instaurado em 14/12/2009
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14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001734-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001733-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001732-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001731-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001730-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001729-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001728-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001727-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001726-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001725-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001724-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001723-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001722-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001721-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001720-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001719-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001718-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001717-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001716-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001715-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001714-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001713-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001712-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001711-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001710-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001709-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001708-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001707-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001706-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001705-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001704-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001703-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001702-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001701-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001700-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001699-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001698-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001697-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001696-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001695-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001694-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001693-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001692-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001691-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001690-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001689-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001688-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001687-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001686-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001685-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001684-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001683-000 Instaurado em 14/12/2009
14/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001682-000 Instaurado em 14/12/2009
11/12/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001681-000 Instaurado em 11/12/2009
11/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001680-000 Instaurado em 11/12/2009
09/12/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001679-000 Instaurado em 09/12/2009
07/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001678-000 Instaurado em 07/12/2009
04/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001677-000 Instaurado em 04/12/2009
03/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001676-000 Instaurado em 03/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001675-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001674-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001673-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001672-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001671-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001670-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001669-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001668-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001667-000 Instaurado em 02/12/2009
02/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001666-000 Instaurado em 02/12/2009
01/12/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001665-000 Instaurado em 01/12/2009
30/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001664-000 Instaurado em 30/11/2009
30/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001663-000 Instaurado em 30/11/2009
30/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001662-000 Instaurado em 30/11/2009
30/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 92.255: J. oport. Atender. Autorizo , originais recebidos. Fls 92.257: J, defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 92.259: J, ao síndico. Fls 92.260: J. Sim. Fls 92.266: J. Sim, amte a urgência. Avisar o Perito. Fls 92.322: J. sim. Fls 92.235: J. Sim. Revalidar o Alvará. Fls 92.327: Ante a informação supra, ao síndico. Int. Fls 92.328: J. Sim. Fls 92.992: J, cumprir o V. Aresto. Fls 93.717vº: Cumprir o V. Aresto. J. e arq. Fls 93.729: J. Sim, ante a urgência. Fls 93.741: J. defiro. Fls 93.760: J. Sim, se em termos. Fls 93.793: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 93.810: J. oport. , defiro ante a urgência, esta de mandado. Fls 93.814: J. Sim. Fls 93.826: J . Sim. J. Ciência. Fls 93.913: J, digam síndico e M. P. Fls 94.016: J. ao M.P. Fls 94.018: J. diga o síndico. Fls 94.044: J, ao síndico. Fls 94.046: J. digam síndico e M. P. Fls 94.097: ao M. P. Fls 94.099: J, ao síndico. Fls 94.231: J, ao M.P. Fls 94.0238: J. defiro. Fls 94.240: J. Sim. Fls 94.241: J. Sim, ciente o M.P. Fls 94.245: J. o veículo está no Lar do gás. Já se oficiou ? ver cópia. A Deprecata é desnecessária. Dirija-se o A. ao Síndico. Fls 94.247: J, defiro. Fls 94.272: J, ao M. P. Fls 94.278: J. Sim, como requer, ciente o M.P. Fls 94.301: J. defiro. Fls 94.341: J. Sim, em t. Fls 94.348: Ante a informação supra manifeste-se o sr. síndico informando o andamento da referida pendência. Int. Fls 94.397: J, defiro, ciente o M.P. J. Sim. Intimar (Fica intimada a falida Débora Aparecida Gonçalves a retirar os animais ( cachorros)do imovel sito à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP em 05 dias. Após o prazo os animais serão doados) . Fls 94.+434: J, ao síndico. Fls 94.437: J, ao síndico. Fls 94.458: J, ao M.P. Fls 94.459: J, ao síndico. Fls 94.582: Diga o síndico se o serviço foi prestado. I. Fls 94.584: J. Sim. Fls 94.596: J. Sim, em t. Fls 94.680: J. Ciência. Fls 94.697: Ao M.P. ? favor opinar s/ início de pagtos trabalhistas, v. g. até R$ 2.000,00. Fls 94.699: Retro: ao síndico.
30/11/2009		Despacho Proferido Fls 92.255: J. oport. Atender. Autorizo , originais recebidos. Fls 92.257: J, defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 92.259: J, ao síndico. Fls 92.260: J. Sim. Fls 92.266: J. Sim, amte a urgência. Avisar o Perito. Fls 92.322: J. sim. Fls 92.235: J. Sim. Revalidar o Alvará. Fls 92.327: Ante a informação supra, ao síndico. Int. Fls 92.328: J. Sim. Fls 92.992: J, cumprir o V. Aresto. Fls 93.717vº: Cumprir o V. Aresto. J. e arq. Fls 93.729: J. Sim, ante a urgência. Fls 93.741: J. defiro. Fls 93.760: J. Sim, se em termos. Fls 93.793: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 93.810: J. oport. , defiro ante a urgência, esta de mandado. Fls 93.814: J. Sim. Fls 93.826: J . Sim. J. Ciência. Fls 93.913: J, digam síndico e M. P. Fls 94.016: J. ao M.P. Fls 94.018: J. diga o síndico. Fls 94.044: J, ao síndico. Fls 94.046: J. digam síndico e M. P. Fls 94.097: ao M. P. Fls 94.099: J, ao síndico. Fls 94.231: J, ao M.P. Fls 94.0238: J. defiro. Fls 94.240: J. Sim. Fls 94.241: J. Sim, ciente o M.P. Fls 94.245: J. o veículo está no Lar do gás. Já se oficiou ? ver cópia. A Deprecata é desnecessária. Dirija-se o A. ao Síndico. Fls 94.247: J, defiro. Fls 94.272: J, ao M. P. Fls 94.278: J. Sim, como requer, ciente o M.P. Fls 94.301: J. defiro. Fls 94.341: J. Sim, em t. Fls 94.348: Ante a informação supra manifeste-se o sr. síndico informando o andamento da referida pendência. Int. Fls 94.397: J, defiro, ciente o M.P. J. Sim. Intimar (Fica intimada a falida Débora Aparecida Gonçalves a retirar os animais ( cachorros)do imovel sito à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP em 05 dias. Após o prazo os animais serão doados) . Fls 94.+434: J, ao síndico. Fls 94.437: J, ao síndico. Fls 94.458: J, ao M.P. Fls 94.459: J, ao síndico. Fls 94.582: Diga o síndico se o serviço foi prestado. I. Fls 94.584: J. Sim. Fls 94.596: J. Sim, em t. Fls 94.680: J. Ciência. Fls 94.697: Ao M.P. ? favor opinar s/ início de pagtos trabalhistas, v. g. até R$ 2.000,00. Fls 94.699: Retro: ao síndico.
27/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/001661-000 Instaurado em 27/11/2009
27/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001660-000 Instaurado em 26/11/2009
26/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001659-000 Instaurado em 26/11/2009
24/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001658-000 Instaurado em 24/11/2009
19/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001657-000 Instaurado em 19/11/2009
18/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
17/11/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001656-000 Instaurado em 13/11/2009
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001655-000 Instaurado em 13/11/2009
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001654-000 Instaurado em 13/11/2009
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001653-000 Instaurado em 13/11/2009
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001652-000 Instaurado em 13/11/2009
13/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001651-000 Instaurado em 13/11/2009
12/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001650-000 Instaurado em 12/11/2009
11/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001649-000 Instaurado em 11/11/2009
06/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001648-000 Instaurado em 06/11/2009
05/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001647-000 Instaurado em 05/11/2009
05/11/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001646-000 Instaurado em 05/11/2009 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000268-000
04/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001645-000 Instaurado em 04/11/2009
04/11/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001644-000 Instaurado em 04/11/2009
30/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001643-000 Instaurado em 30/10/2009
29/10/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001642-000 Instaurado em 29/10/2009
29/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001641-000 Instaurado em 29/10/2009
29/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001640-000 Instaurado em 29/10/2009
29/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001639-000 Instaurado em 29/10/2009
29/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001638-000 Instaurado em 29/10/2009
26/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001637-000 Instaurado em 26/10/2009
23/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001636-000 Instaurado em 23/10/2009
23/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001635-000 Instaurado em 23/10/2009
22/10/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001634-000 Instaurado em 22/10/2009
22/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001633-000 Instaurado em 22/10/2009
21/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 92.236: J. Ciência. Fls 92.237: Ciência . ( ofício do Cartório da Vara Cível e Anexos da Comarca de Sarandi- PR informando designação de 1ª praça para o dia 11 de novembro de 2009, às 09:00 h e eventual segunda praça para o dia 24 de novembro de 2009, às 09:00 h, local: Casa da Cultura situada à Praça Ipiranga, s/nº, Sarandi, PR- referente a cilindros e tanques de GLP)
21/10/2009		Despacho Proferido Fls 92.236: J. Ciência. Fls 92.237: Ciência . ( ofício do Cartório da Vara Cível e Anexos da Comarca de Sarandi- PR informando designação de 1ª praça para o dia 11 de novembro de 2009, às 09:00 h e eventual segunda praça para o dia 24 de novembro de 2009, às 09:00 h, local: Casa da Cultura situada à Praça Ipiranga, s/nº, Sarandi, PR- referente a cilindros e tanques de GLP)
20/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001632-000 Instaurado em 20/10/2009
20/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001631-000 Instaurado em 20/10/2009
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 87.031: J., não há a menor necessidade dessa informação. O bem será alienado e recebido sem ônus ? e o condomínio poderá habilitar seu credito. Fls 87.107: J. defiro, oficie-se. Fls 87.139: J. defiro. Oficiar. Fls 87.141: J. acolho e defiro, ante a urgência. Deprecar. Fls 87.419vº: Cumprir o V. Aresto. Juntar. Fls 87.421: J. defiro. Provid. Fls 87.423: J. Sim, se em termos. Fls 87.430: J.Sim. Fls 87.506: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 87.927vº: Cumprir o V. Aresto. J. ao feito. Fls 87.934: J.sim. Fls 87.937: J defiro, ciente o M.P. Fls 87.940: J. ao síndico. Fls 87.946: J. defiro, ante o superior interesse da Massa. Fls 87.948: J.Digam. Fls 87.949: J. Digam. Fls 87.950: J. defiro. Fls 87.952: J. Sim. Intimar. Fls 88.093: J. ao síndico. Fls 88.095: J. Sim. Fls 88.124: J.Sim. Fls 88.138: J. Sim. Fls 88.155: J, ao M.P. Fls 88.162: J, ao M.P. Fls 88.176: J. Sim ante o superior interesse da Massa ? ciente o M.P. Fls 88.178: J. defiro. Ciente o M.P., p/ o próximo mês haverá redução. Fls 88.194: J. Sim. Oficiar p/ que o Bco. do Brasil abra a conta ante o reinício da empresa. Fls 88.197: J. defiro, ciente o M.P. Fls 88.201: J. Ciência. Fls 88.204: J. Sim. Fls 88.211: J, ouça-se o M.P. Fls 88.217: J.; ouça-se o M.P. Fls 88.239: Junte-se. Tendo em vista o pleito formulado, tendo em vista também a carência de recursos da Massa p/ atendimento às exigências da CETESB, e a possibilidade real de contratação, defiro desde já a posse do reqte nas dependências da empresa, para a finalidade pretendida aqui, sob sua exclusiva conta e risco de nada vir a obter da Massa. Defiro o prazo. Esta de mandado, c/ oficial Carlos. Oport. ao M.P. Fls 88.243: J; ouça-se o Ministério Público. Fls 88.250: J., ao síndico. Fls 88.252: J. Sim, se em termos. Fls 88.253: J. Sim. Oficiar. Fls 88.263: J. Sim, se em termos. Fls 88.267: J., diga o síndico. Fls 88.281: J.; oficiar solicitando o religamento da energia, tendo em vista que a COPASTER é FALIDA ? e seus débitos não se comunicam à nova empresa, que pagará novas contas. Os débitos poderão ser habilitados na Falência, pela Concessionária, na forma da Lei. Fls 88.288: J. acolho. Oficiar informando que a empresa está em funcionamento, autorizada por este Juízo, na forma da Lei, solicitando-se a colaboração p/a imediata reabilitação da Inscrição Estadual. Fls 88.306: J. defiro. Fls 88.309: J. defiro. Oficiar. Fls 88.350: J, ao síndico. Fls 88.357: J. Sim, se em termos. Fls 88.392: J. defiro. Deveras, ante a R. decisão, de rigor a medida. Exp. Mandado ao R.I., ciente o M.P. Fls 88.393: J.; deprecar a avaliação. Fls 88.400: J. defiro. Deprecar p/ desocupação. Fls 88.402: J. defiro. Providencie o Síndico a remessa ? c/ comprovação oportuna, o que viabiliza a operação. Fls 88.404: J. Sim. Hei por lavrado o Auto. Fls 88.414: J. Sim. Fls 88.433: J. Sim. Oficiar. Fls 88.435: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.438: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.441: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.444: J. defiro o licenciamento, oficiando-se ao DETRAN. Fls 88.478: J., diga o síndico. Fls 88.491: J. digam síndico e M.P. Fls 88.493: J. ao M.P. Fls 88.498: J. defiro. Oficiar p/tanto. Fls 88.499: J. Digam. Fls 88.501: J. oficiar à Petrobrás solicitando atendimento à reivindicação da empresa falida, restabelecendo o perfil de setembro/2008. Remeter cópia desta. Fls 88.506: J, int o INSS p/ carta A.R. p/ se manifestar. Fls 88.535: J. ao síndico. Fls 88.567: J. Defiro. Deprecar. Fls 88.845vº: Cumprir o V.Aresto. Digam. Fls 88.973vº: Cumprir o V. Aresto. J.peças e arq. Fls 88.974: J. apenas. Retirar o nome do causídico. Fls 89.084: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se cópia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 89.249: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se cópia aos autos principais arquivando-se a seguir. Fls 89.251: J, diga a GRADATIVA. Fls 89.253: J.Sim. Fls 89.259: J. Ciência. Fls 89.265: Expeça-se 2ª via do Mandado de Levantamento Judicial, providenciando o cancelamento do anterior. Fls 89.350: J. defiro, ante a urgência. Deprecar. Aditar. Fls 89.361: J., digam síndico e M.P. Fls 89.497: J. Digam. Fls 89.501: J, ao síndico. Fls 89.511: J, ao síndico. Fls 89.513: J. Sim. Fls 89.566: J. defiro, ante a urgência. Fls 89.571: J. diga a GRADATIVA, c/urgência. Fls 89.643: J. Sim. Diga o advogado abaixo. Int. (Fica o Dr. Flavio Alves Monteiro, OAB/RJ 144.656 intimado a apresentar imediatamente a garantia real ou fiança bancária, bem como minuta contratual de arrendamento, nos termos de fls 84.560, referente à Copaster). Fls 89.644: J. Sim ? ante a ausência de desembolso p/ Massa. Demais questões, cognição oportuna. Fls 89.646: J. defiro, ante a urgência. Fls 89.656: J. Sim. Fls 89.671: J. Ciência. Fls 89.674: J. Sim. Fls 89.676: J. Sim. Fls 89.682: J. defiro. Provid. Fls 89.687: J. defiro, constando nos ofícios que a medida se faz a requerimento do síndico. Fls 90.248: J. Sim, se em termos. Fls 90.294: J. Sim, se em termos. Fls 90.305: J. Sim. Fls 90.312: J, oport. Não exp. mandado, sirva este como tal . Fls 90.477: J, já autorizada a entrega. Fls 90.562: Expeça-se novo Mandado de Levantamento Judicial cancelando-se o de nº 698/09, inclusive no sistema. Fls 90.823vº: Cumprir o V. Aresto. Digam. I. Fls 90.826: J, tendo em vista ausência de ônus para a Massa, e vantagem, DEFIRO, COMO REQUER ? ante a urgência. Fls 90.428: J, defiro, ante a urgência. Fls 90.872: Atender. Fls 91.045: J, ao síndico. Fls 91.054: J, ao M.P. Fls 91.061: J. Digam. Fls 91.077: J. Sim, se em termos. Fls 91.077-A: J, ao síndico. Fls 91.078-J: J, defiro, ante a urgência. O síndico contactará o leiloeiro. Fls 91.079: J. defiro, ante a justificativa, c/base no Princípio da Ampla Defesa (ver Carta Magna), ante a urgência. Fls 91.081: J. defiro, como requer, fins de informação. Fls 91.083: J, ao síndico. Fls 91.085: J.Sim. Fls 91.220: J. Sim ante a urgência. Nomeio J. Livramento. Provid Laudo. Fls 91.222: J. Sim, se em termos. Fls 91.263: J. digam síndico e M.P. J, ao M.P. Fls 91.268: J, ante a urgência, defiro. O Leiloeiro verificará a conveniência do local de remoção p/ os fins de leilão. Este será feito em S. Paulo, cf. o Aresto. Defiro o Meirinho, esta de mandado. Fls 91.295: J. Sim. Fls 91.300: J, aos autos. Respondi hoje. Remeter. Fls 91.348: J. indefiro. Não há como se autorizar copias, quando o Dr. Promotor tem livre e irrestrito acesso aos autos, mais onerando os combalidos cofres da Massa ? estando os autos à disposição, como sempre estiveram, do M. Público. Fls 91.370: J. digam síndico e M.P. Fls 91.377: J. Sim. Nomeio Thais B. Silveira. Provid. Fls 91.379: J. defiro. Acolho os motivos. Mantenho o Leilão. Fls 91.383: J, ciente o M.P. Fls 91.471: J, ao síndico. Fls 91.475: J. Sim, ante a urgência. FLS 91.588: J. Digam. Fls 91.589: J., ao M.P.Fls 91.599: J. , ao M.P. Fls 91.612: J, ao M.P. Fls 91.616: J, digam síndico e M.P. ? c/ urgência, ante a prioridade. Fls 91.696: J, defiro. Ante a participação do Falido conf comprovado, não há outro comportamento que não este ? pelo que Lavre-se o Auto de Arrecadação, oficie-se p/o bloqueio e oficiar p/o Juízo da Recuperação. Deprecar. O síndico cumprirá ? ciente o M.P., tudo ante a urgência. Fls 91.762: J, defiro, ante a urgência da medida ? ciente o M.P. Fls 91.763: J. defiro, ante a urgência. Oficiar, c/ copia desta. Ciente o M.P. Fls 91.768: J, oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Quanto o caseiro é desnecessária a contratação ? basta agendar c/ o porteiro. Fls 91.772: J, ao síndico, c/urgência. Fls 91.780: Defiro, c/ despesas p /parte. I. Fls 91.783: J, digam síndico e M.P. Fls 91.786: J. Ciência. Fls 91.797: J, ante a urgência defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 91.799: J, Sim. Fls 91.803: J, ante a urgência, oficiar. Fls 91.807: J, ao M.P. p/ opinar. Fls 91.813: J. Sim. Fls 91.814: J. Sim, se em termos. Fls 91.815: J, digam síndico e M.P. Fls 91.875: J, ao síndico e M.P. Fls 91.876: J. Sim, ante a urgência. (fica Rosemary Guarda intimada a declinar o endereço no qual os bens encontram-se).Fls 91.877: J, ao síndico. Fls 91.879: J, ao M.P. Fls 91.895: J, diga o síndico. Fls 91.902: J, ao síndico e M.P. Fls 91.912: J, oficiar à Municipalidade, ante a urgência. Diga o M.P. Fls 91.914: J, ao M.P., c/ urgência e cls . Fls 91.922: J, ouvir o Ministério Público. Fls 91.924: J. Sim ante a urgência; ciente o M.P. Fls 91.944/91.945: Vistos. 1) Tendo em vista que o Sr. Promotor de Justiça do feito aforou Exceção de Suspeição contra este modesto juiz, e à luz de V. Aresto proferido pelo E. Tribunal, esta decisão considerará apenas casos de urgência ? e ante isso apenasmente as questões atinentes à Venda de Bens serão agora estudadas ? relegadas as mais para outro momento, pois que em vias de apreciação a revelada ?Exceptio?. 2) Oficiar ao Banco Nossa Caixa para unificação de todas as contas, e para que remeta o saldo atualizado dos dinheiros da Massa. 3) No que concerne ao Leilão eletrônico realizado, endereça o Juízo seus parabéns ao leiloeiro e seu diligente Patrono SIDNEY PALHARINI JR., profissional que honra a O.A.B. a que pertence; pleno o sucesso do ato ? notar o relatório de fls. 91.616, com absoluta transparência e legalidade, e que consagrou lotes com até 300% acima da avaliação. Notar as altas médias de fls 91.620. 4) No que concerne aos lotes vendidos de fls 91.620: homologo o auto de fls. para produzir seus legais efeitos. Feitos os depósitos, expedir a Carta de Arrematação ? deferidos eventuais ofícios pata liberação desses bens. 5) A valiosa cota Ministerial de fls 91.942 concordou com todas as vendas com lances superiores a 75% da avaliação. Porém, esse posicionamento não levou em consideração certos aspectos, bem ressaltados pelo Síndico, e conforme será revelado abaixo, há motivos bastantes para que outro entendimento possa ser acatado. 6) HOMOLOGO O AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls com relação a todos os veículos revelados pela sindicatura a fls. 91.916; é que se cuidam de veículos usados, oscilando os valores e suficiente o percentual obtido, que tem suporte bastante em relação à avaliação procedida; demais disso, atende ainda ao superior interessa da Massa, e por se tratar de coisa usada, pode e deve haver certa flexibilidade na fixação, inocorrente violação ao Art. 884 do Código Civil. Feitos os depósitos, expedir Carta de Arrematação e Ofícios, se necessários. 07) HOMOLOGO O AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. respeitantemente ao imóvel de S. João da Boa Vista, conforme argumentado pela Síndicatura a fls 91.919. Outrossim, fica ainda HOMOLOGADA a venda da casa de S. Sebastião, uma vez que se trata de 4ª tentativa de alienação, e pela primeira vez o bem recebeu um lanço ? tratando-se de bem distante da praia, cercado de outros de baixo padrão, coisa que nem foi objeto da avaliação na época ? e isso sem falar nos elevados gastos com sua vigilância, interessante para a Massa a venda. HOMOLOGO AINDA A VENDA DO BEM de Cananéia, pelos mesmos motivos acima, e mais os de fls 91.920 ? HOMOLOGADA também a alienação do imóvel residencial de S. Carlos, pelos motivos de fls 91.921. Expedir as bastantes Cartas de Arrematação, e eventuais ofícios. 08) No que concerne aos lotes sem licitantes, providenciar nova Hasta. O Síndico farpa relação dos bens avaliados, e ainda por avaliar, mormente o imóvel de Sta. Isabel; autorizo a remoção dos bens conforme solicita o Síndico. 09) HOMOLOGO A VENDA do bem de fls 91.919 e item 33; venda realizada e arrematação ultimada, apenas que não será expedida a Carta até solução da pendência. 10) Tomadas as providências, voltem conclusos para apreciação das mais questões. INT. Fls 91.946: J. oficiar, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 91.950: J. Sim, ante a urgência, oficiar p/tal, ciente o M.P. Fls 91.952: J, cumprir. Fls 91.990: Atender. Fls 91.991: J. Sim. Fls 91.999: J, digam Síndico e M.P. Fls 92.004: J, ao M.P. Fls 92.006: J. indefiro vista fora de Cartório ? pela extrema necessidade das partes , do M.P. e do Juízo. Defiro no balcão ? c/ Procuração. Fls 92.008: J. defiro ante a urgência. Providenciar. Fica a empresa Gradativa Serviços Auxiliares Ltda intimada a informar a este Juízo as ações que tem tomada ante às exigências da Cetesb). Fls 92.024: J. Sim, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 92.105: J. Ciência. Fls 92.116: J, defiro ante a urgência. Esta como autorização, ciente o M.P. Fls 92.117: J. Digam. Fls 92.120: J, digam s/ o Laudo. Fls 92.171: Consulta supra: Homologo os Autos de Arrematação supra mencionados, pelos mesmos motivos expostos no item 06 de fls 91.944. Fls 92.172: J. Digam s/ o Laudo, e s/ os honorários ? adianto, porém, mil reais.
19/10/2009		Despacho Proferido Fls 87.031: J., não há a menor necessidade dessa informação. O bem será alienado e recebido sem ônus ? e o condomínio poderá habilitar seu credito. Fls 87.107: J. defiro, oficie-se. Fls 87.139: J. defiro. Oficiar. Fls 87.141: J. acolho e defiro, ante a urgência. Deprecar. Fls 87.419vº: Cumprir o V. Aresto. Juntar. Fls 87.421: J. defiro. Provid. Fls 87.423: J. Sim, se em termos. Fls 87.430: J.Sim. Fls 87.506: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 87.927vº: Cumprir o V. Aresto. J. ao feito. Fls 87.934: J.sim. Fls 87.937: J defiro, ciente o M.P. Fls 87.940: J. ao síndico. Fls 87.946: J. defiro, ante o superior interesse da Massa. Fls 87.948: J.Digam. Fls 87.949: J. Digam. Fls 87.950: J. defiro. Fls 87.952: J. Sim. Intimar. Fls 88.093: J. ao síndico. Fls 88.095: J. Sim. Fls 88.124: J.Sim. Fls 88.138: J. Sim. Fls 88.155: J, ao M.P. Fls 88.162: J, ao M.P. Fls 88.176: J. Sim ante o superior interesse da Massa ? ciente o M.P. Fls 88.178: J. defiro. Ciente o M.P., p/ o próximo mês haverá redução. Fls 88.194: J. Sim. Oficiar p/ que o Bco. do Brasil abra a conta ante o reinício da empresa. Fls 88.197: J. defiro, ciente o M.P. Fls 88.201: J. Ciência. Fls 88.204: J. Sim. Fls 88.211: J, ouça-se o M.P. Fls 88.217: J.; ouça-se o M.P. Fls 88.239: Junte-se. Tendo em vista o pleito formulado, tendo em vista também a carência de recursos da Massa p/ atendimento às exigências da CETESB, e a possibilidade real de contratação, defiro desde já a posse do reqte nas dependências da empresa, para a finalidade pretendida aqui, sob sua exclusiva conta e risco de nada vir a obter da Massa. Defiro o prazo. Esta de mandado, c/ oficial Carlos. Oport. ao M.P. Fls 88.243: J; ouça-se o Ministério Público. Fls 88.250: J., ao síndico. Fls 88.252: J. Sim, se em termos. Fls 88.253: J. Sim. Oficiar. Fls 88.263: J. Sim, se em termos. Fls 88.267: J., diga o síndico. Fls 88.281: J.; oficiar solicitando o religamento da energia, tendo em vista que a COPASTER é FALIDA ? e seus débitos não se comunicam à nova empresa, que pagará novas contas. Os débitos poderão ser habilitados na Falência, pela Concessionária, na forma da Lei. Fls 88.288: J. acolho. Oficiar informando que a empresa está em funcionamento, autorizada por este Juízo, na forma da Lei, solicitando-se a colaboração p/a imediata reabilitação da Inscrição Estadual. Fls 88.306: J. defiro. Fls 88.309: J. defiro. Oficiar. Fls 88.350: J, ao síndico. Fls 88.357: J. Sim, se em termos. Fls 88.392: J. defiro. Deveras, ante a R. decisão, de rigor a medida. Exp. Mandado ao R.I., ciente o M.P. Fls 88.393: J.; deprecar a avaliação. Fls 88.400: J. defiro. Deprecar p/ desocupação. Fls 88.402: J. defiro. Providencie o Síndico a remessa ? c/ comprovação oportuna, o que viabiliza a operação. Fls 88.404: J. Sim. Hei por lavrado o Auto. Fls 88.414: J. Sim. Fls 88.433: J. Sim. Oficiar. Fls 88.435: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.438: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.441: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 88.444: J. defiro o licenciamento, oficiando-se ao DETRAN. Fls 88.478: J., diga o síndico. Fls 88.491: J. digam síndico e M.P. Fls 88.493: J. ao M.P. Fls 88.498: J. defiro. Oficiar p/tanto. Fls 88.499: J. Digam. Fls 88.501: J. oficiar à Petrobrás solicitando atendimento à reivindicação da empresa falida, restabelecendo o perfil de setembro/2008. Remeter cópia desta. Fls 88.506: J, int o INSS p/ carta A.R. p/ se manifestar. Fls 88.535: J. ao síndico. Fls 88.567: J. Defiro. Deprecar. Fls 88.845vº: Cumprir o V.Aresto. Digam. Fls 88.973vº: Cumprir o V. Aresto. J.peças e arq. Fls 88.974: J. apenas. Retirar o nome do causídico. Fls 89.084: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se cópia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 89.249: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se cópia aos autos principais arquivando-se a seguir. Fls 89.251: J, diga a GRADATIVA. Fls 89.253: J.Sim. Fls 89.259: J. Ciência. Fls 89.265: Expeça-se 2ª via do Mandado de Levantamento Judicial, providenciando o cancelamento do anterior. Fls 89.350: J. defiro, ante a urgência. Deprecar. Aditar. Fls 89.361: J., digam síndico e M.P. Fls 89.497: J. Digam. Fls 89.501: J, ao síndico. Fls 89.511: J, ao síndico. Fls 89.513: J. Sim. Fls 89.566: J. defiro, ante a urgência. Fls 89.571: J. diga a GRADATIVA, c/urgência. Fls 89.643: J. Sim. Diga o advogado abaixo. Int. (Fica o Dr. Flavio Alves Monteiro, OAB/RJ 144.656 intimado a apresentar imediatamente a garantia real ou fiança bancária, bem como minuta contratual de arrendamento, nos termos de fls 84.560, referente à Copaster). Fls 89.644: J. Sim ? ante a ausência de desembolso p/ Massa. Demais questões, cognição oportuna. Fls 89.646: J. defiro, ante a urgência. Fls 89.656: J. Sim. Fls 89.671: J. Ciência. Fls 89.674: J. Sim. Fls 89.676: J. Sim. Fls 89.682: J. defiro. Provid. Fls 89.687: J. defiro, constando nos ofícios que a medida se faz a requerimento do síndico. Fls 90.248: J. Sim, se em termos. Fls 90.294: J. Sim, se em termos. Fls 90.305: J. Sim. Fls 90.312: J, oport. Não exp. mandado, sirva este como tal . Fls 90.477: J, já autorizada a entrega. Fls 90.562: Expeça-se novo Mandado de Levantamento Judicial cancelando-se o de nº 698/09, inclusive no sistema. Fls 90.823vº: Cumprir o V. Aresto. Digam. I. Fls 90.826: J, tendo em vista ausência de ônus para a Massa, e vantagem, DEFIRO, COMO REQUER ? ante a urgência. Fls 90.428: J, defiro, ante a urgência. Fls 90.872: Atender. Fls 91.045: J, ao síndico. Fls 91.054: J, ao M.P. Fls 91.061: J. Digam. Fls 91.077: J. Sim, se em termos. Fls 91.077-A: J, ao síndico. Fls 91.078-J: J, defiro, ante a urgência. O síndico contactará o leiloeiro. Fls 91.079: J. defiro, ante a justificativa, c/base no Princípio da Ampla Defesa (ver Carta Magna), ante a urgência. Fls 91.081: J. defiro, como requer, fins de informação. Fls 91.083: J, ao síndico. Fls 91.085: J.Sim. Fls 91.220: J. Sim ante a urgência. Nomeio J. Livramento. Provid Laudo. Fls 91.222: J. Sim, se em termos. Fls 91.263: J. digam síndico e M.P. J, ao M.P. Fls 91.268: J, ante a urgência, defiro. O Leiloeiro verificará a conveniência do local de remoção p/ os fins de leilão. Este será feito em S. Paulo, cf. o Aresto. Defiro o Meirinho, esta de mandado. Fls 91.295: J. Sim. Fls 91.300: J, aos autos. Respondi hoje. Remeter. Fls 91.348: J. indefiro. Não há como se autorizar copias, quando o Dr. Promotor tem livre e irrestrito acesso aos autos, mais onerando os combalidos cofres da Massa ? estando os autos à disposição, como sempre estiveram, do M. Público. Fls 91.370: J. digam síndico e M.P. Fls 91.377: J. Sim. Nomeio Thais B. Silveira. Provid. Fls 91.379: J. defiro. Acolho os motivos. Mantenho o Leilão. Fls 91.383: J, ciente o M.P. Fls 91.471: J, ao síndico. Fls 91.475: J. Sim, ante a urgência. FLS 91.588: J. Digam. Fls 91.589: J., ao M.P.Fls 91.599: J. , ao M.P. Fls 91.612: J, ao M.P. Fls 91.616: J, digam síndico e M.P. ? c/ urgência, ante a prioridade. Fls 91.696: J, defiro. Ante a participação do Falido conf comprovado, não há outro comportamento que não este ? pelo que Lavre-se o Auto de Arrecadação, oficie-se p/o bloqueio e oficiar p/o Juízo da Recuperação. Deprecar. O síndico cumprirá ? ciente o M.P., tudo ante a urgência. Fls 91.762: J, defiro, ante a urgência da medida ? ciente o M.P. Fls 91.763: J. defiro, ante a urgência. Oficiar, c/ copia desta. Ciente o M.P. Fls 91.768: J, oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Quanto o caseiro é desnecessária a contratação ? basta agendar c/ o porteiro. Fls 91.772: J, ao síndico, c/urgência. Fls 91.780: Defiro, c/ despesas p /parte. I. Fls 91.783: J, digam síndico e M.P. Fls 91.786: J. Ciência. Fls 91.797: J, ante a urgência defiro, como requer, ciente o M.P. Fls 91.799: J, Sim. Fls 91.803: J, ante a urgência, oficiar. Fls 91.807: J, ao M.P. p/ opinar. Fls 91.813: J. Sim. Fls 91.814: J. Sim, se em termos. Fls 91.815: J, digam síndico e M.P. Fls 91.875: J, ao síndico e M.P. Fls 91.876: J. Sim, ante a urgência. (fica Rosemary Guarda intimada a declinar o endereço no qual os bens encontram-se).Fls 91.877: J, ao síndico. Fls 91.879: J, ao M.P. Fls 91.895: J, diga o síndico. Fls 91.902: J, ao síndico e M.P. Fls 91.912: J, oficiar à Municipalidade, ante a urgência. Diga o M.P. Fls 91.914: J, ao M.P., c/ urgência e cls . Fls 91.922: J, ouvir o Ministério Público. Fls 91.924: J. Sim ante a urgência; ciente o M.P. Fls 91.944/91.945: Vistos. 1) Tendo em vista que o Sr. Promotor de Justiça do feito aforou Exceção de Suspeição contra este modesto juiz, e à luz de V. Aresto proferido pelo E. Tribunal, esta decisão considerará apenas casos de urgência ? e ante isso apenasmente as questões atinentes à Venda de Bens serão agora estudadas ? relegadas as mais para outro momento, pois que em vias de apreciação a revelada ?Exceptio?. 2) Oficiar ao Banco Nossa Caixa para unificação de todas as contas, e para que remeta o saldo atualizado dos dinheiros da Massa. 3) No que concerne ao Leilão eletrônico realizado, endereça o Juízo seus parabéns ao leiloeiro e seu diligente Patrono SIDNEY PALHARINI JR., profissional que honra a O.A.B. a que pertence; pleno o sucesso do ato ? notar o relatório de fls. 91.616, com absoluta transparência e legalidade, e que consagrou lotes com até 300% acima da avaliação. Notar as altas médias de fls 91.620. 4) No que concerne aos lotes vendidos de fls 91.620: homologo o auto de fls. para produzir seus legais efeitos. Feitos os depósitos, expedir a Carta de Arrematação ? deferidos eventuais ofícios pata liberação desses bens. 5) A valiosa cota Ministerial de fls 91.942 concordou com todas as vendas com lances superiores a 75% da avaliação. Porém, esse posicionamento não levou em consideração certos aspectos, bem ressaltados pelo Síndico, e conforme será revelado abaixo, há motivos bastantes para que outro entendimento possa ser acatado. 6) HOMOLOGO O AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls com relação a todos os veículos revelados pela sindicatura a fls. 91.916; é que se cuidam de veículos usados, oscilando os valores e suficiente o percentual obtido, que tem suporte bastante em relação à avaliação procedida; demais disso, atende ainda ao superior interessa da Massa, e por se tratar de coisa usada, pode e deve haver certa flexibilidade na fixação, inocorrente violação ao Art. 884 do Código Civil. Feitos os depósitos, expedir Carta de Arrematação e Ofícios, se necessários. 07) HOMOLOGO O AUTO DE ARREMATAÇÃO de fls. respeitantemente ao imóvel de S. João da Boa Vista, conforme argumentado pela Síndicatura a fls 91.919. Outrossim, fica ainda HOMOLOGADA a venda da casa de S. Sebastião, uma vez que se trata de 4ª tentativa de alienação, e pela primeira vez o bem recebeu um lanço ? tratando-se de bem distante da praia, cercado de outros de baixo padrão, coisa que nem foi objeto da avaliação na época ? e isso sem falar nos elevados gastos com sua vigilância, interessante para a Massa a venda. HOMOLOGO AINDA A VENDA DO BEM de Cananéia, pelos mesmos motivos acima, e mais os de fls 91.920 ? HOMOLOGADA também a alienação do imóvel residencial de S. Carlos, pelos motivos de fls 91.921. Expedir as bastantes Cartas de Arrematação, e eventuais ofícios. 08) No que concerne aos lotes sem licitantes, providenciar nova Hasta. O Síndico farpa relação dos bens avaliados, e ainda por avaliar, mormente o imóvel de Sta. Isabel; autorizo a remoção dos bens conforme solicita o Síndico. 09) HOMOLOGO A VENDA do bem de fls 91.919 e item 33; venda realizada e arrematação ultimada, apenas que não será expedida a Carta até solução da pendência. 10) Tomadas as providências, voltem conclusos para apreciação das mais questões. INT. Fls 91.946: J. oficiar, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 91.950: J. Sim, ante a urgência, oficiar p/tal, ciente o M.P. Fls 91.952: J, cumprir. Fls 91.990: Atender. Fls 91.991: J. Sim. Fls 91.999: J, digam Síndico e M.P. Fls 92.004: J, ao M.P. Fls 92.006: J. indefiro vista fora de Cartório ? pela extrema necessidade das partes , do M.P. e do Juízo. Defiro no balcão ? c/ Procuração. Fls 92.008: J. defiro ante a urgência. Providenciar. Fica a empresa Gradativa Serviços Auxiliares Ltda intimada a informar a este Juízo as ações que tem tomada ante às exigências da Cetesb). Fls 92.024: J. Sim, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 92.105: J. Ciência. Fls 92.116: J, defiro ante a urgência. Esta como autorização, ciente o M.P. Fls 92.117: J. Digam. Fls 92.120: J, digam s/ o Laudo. Fls 92.171: Consulta supra: Homologo os Autos de Arrematação supra mencionados, pelos mesmos motivos expostos no item 06 de fls 91.944. Fls 92.172: J. Digam s/ o Laudo, e s/ os honorários ? adianto, porém, mil reais.
15/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001630-000 Instaurado em 15/10/2009
15/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001629-000 Instaurado em 15/10/2009
15/10/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001628-000 Instaurado em 14/10/2009
14/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001627-000 Instaurado em 14/10/2009
13/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001626-000 Instaurado em 13/10/2009
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001625-000 Instaurado em 09/10/2009
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001624-000 Instaurado em 09/10/2009
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001623-000 Instaurado em 09/10/2009
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001622-000 Instaurado em 09/10/2009
09/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001621-000 Instaurado em 09/10/2009
09/10/2009		Incidente Cancelado Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001461-000 Cancelado em 09/10/2009
08/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
07/10/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001620-000 Instaurado em 07/10/2009
05/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001619-000 Instaurado em 05/10/2009
05/10/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001618-000 Instaurado em 05/10/2009
30/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001617-000 Instaurado em 30/09/2009
30/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001616-000 Instaurado em 30/09/2009
22/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001615-000 Instaurado em 22/09/2009
18/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001614-000 Instaurado em 18/09/2009
18/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001613-000 Instaurado em 18/09/2009
18/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001612-000 Instaurado em 18/09/2009
17/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001611-000 Instaurado em 17/09/2009
17/09/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001610-000 Instaurado em 17/09/2009
14/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001609-000 Instaurado em 14/09/2009
11/09/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001608-000 Instaurado em 11/09/2009
11/09/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001607-000 Instaurado em 11/09/2009
11/09/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001606-000 Instaurado em 11/09/2009
04/09/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001605-000 Instaurado em 04/09/2009
25/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001604-000 Instaurado em 25/08/2009
25/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001603-000 Instaurado em 25/08/2009
24/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001602-000 Instaurado em 24/08/2009
24/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001601-000 Instaurado em 24/08/2009
24/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001600-000 Instaurado em 24/08/2009
24/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/001599-000 Instaurado em 24/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001598-000 Instaurado em 20/08/2009
20/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001597-000 Instaurado em 20/08/2009
19/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001596-000 Instaurado em 19/08/2009
19/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001595-000 Instaurado em 19/08/2009
19/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001594-000 Instaurado em 19/08/2009
17/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001593-000 Instaurado em 17/08/2009
13/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001592-000 Instaurado em 13/08/2009
13/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001591-000 Instaurado em 13/08/2009
13/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001590-000 Instaurado em 13/08/2009
12/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001589-000 Instaurado em 12/08/2009
10/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001588-000 Instaurado em 10/08/2009
05/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001587-000 Instaurado em 05/08/2009
05/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/001586-000 Instaurado em 05/08/2009
04/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001585-000 Instaurado em 04/08/2009
04/08/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001584-000 Instaurado em 04/08/2009
04/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 84.105/84.105vº: Acabo de falar c/o Dr. Alexandre, da E. Corregedoria. Ante suas orientações, determino que o Sr. Escrivão e a srta escrevente matr. 354.856 dirijam-se à Dra. Patrícia Aude e solicitem a devolução dos autos, p/providenciar os leiloes. Enfatizar que não é busca e apreensão. Certificar após, e cls. Fls 84.106: J. despacho à luz do feito. Ante a urgência e a concordância do síndico, e a não oposição do M.P., hei por relevantes os motivos e desfaço a arrematação. Devolver o lanço ao arrematante. Fls 84.228vº: Cumprir o V. Aresto. J e arq. Fls 84.362vº: Cumprir a V. decisão. J. e arq. Fls 84.406: J. Ciência. Fls 84.483: J, ao síndico. Fls 84.548: J, ao síndico. Fls 84.550: J. Sim. Oficiar. Fls 84.551: J. Sim, se em termos. Fls 84.553: J. Sim, se em termos. Fls 84.560: J, ao Síndico. Fls 84.570: J. Sim. Oficiar. Fls 84.573: J, digam. Fls 84.580: J, nomeio João do Livramento. Prov. o Laudo. Fls 84.583: J. Sim, se em termos. Fls 84.585: J oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Fls 84.588: J, oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Fls 84.592: J.Sim, ante a urgência. Fls 84.595: J oport. Esta de mandado. Fls 84.608: J oport. À arrecadação urgente, p/ sr. Carlos. Fls 84.611: J. Sim, se em termos. Fls 84.614: J, acolho e defiro salários, questão de urgência. Ciente o M.P. Fls 84.628: J. Sim, se em termos. Fls 84.630: J, diga o síndico. I. Fls 84.631: J, digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 700,00 ? exp guia. Fls 84.639: J. Sim. Provid, ciente o MP. Fls 84.640: J. Sim. Fls 84.656: J. Sim. Lavrar auto. Nomeio João Livramento. I. Fls 84.659: J. Sim . oficiar, p/esclarecer. Fls 84.666: J. Sim em t, providencie o peticionário ante a deficiência de funcionários, além do que a altiva Instituição dispõe de funcionários administrativos, e ante o enorme volume de trabalho a cargo desta Vara. Fls 84.668: J. Cumprir. Fls 84.673: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 84.687: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 84.692: J. Sim. Fls 84.693: J. Sim. Fls 84.701: J. defiro, ciente o M.P. Fls 84.722: J, ao síndico. Fls 84.927vº: Cumpra-se o Magnífico Acórdão. Digam. I. Fls 84.930: J, ao sínd. Fls 84.944: J, ao M.P. Fls 84.947: J. Sim. Ciente o M.P. Oficiar. Fls 84.955: J. Sim, ciente o M.P. Fls 84.957: J. Sim, ciente o M.P. Fls 84.959: J, ciência à Serena Promotora oficiante. Fls 85.036: J. Sim, se em termos. Fls 85.170: J. Sim, se em termos. Fls 85.173: J, defiro. Lavre-se o auto. Acolho os motivos. Deprecar. Fls 85.288: J. Oficiar informando que todos os bens foram arrecadados e declarados indisponíveis. Fls 85.291: J. Sim, ciente o M.P. Fls 85.306: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 85.309: Autorizo, provid. Fls 85.327: J. defiro. Fls 85.529: J. defiro ante a urgência. Oficiar. Fls 85.544: J. digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 750,00, exp guia. Fls 85.558: Cumpra-se. Fls 85.561: J. digam s/ o Laudo. Fls 85.589: J. Cumprir. Fls 85.591: J. defiro, ante a urgência. Fls 85.606: J. defiro ante a urgência. Providenciar. Fls 85.626: J. Sim. Diga o Dr. Advogado ANTONIO GUERCIO. I. Fls 85.636: J. Sim. Fls 85.639: J. defiro, ante a urgência, aprovo a remuneração, se de acordo o M.P. Fls 85.641: J. Sim, se em termos. Fls 85.666: J. Sim, se em termos. Fls 85.701: J. digam s/o pleito do síndico e também o M.P. I. Fls 85.705: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 85.708: Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 85.711: J.Sim- por carta. Fls 85.716: J.Sim. Forneça o síndico o endereço. Fls 85.746: J. deprecar avaliação, aditando-se. Fls 85.753: J.Sim, se em termos. Fls 85.756: J., aditar a deprecata p/avaliação. Fls 85.759: J, ao MP ante a urgência e a imposição de multa. Fls 85.802vº: Ante a concordância do MP, defiro o pedido. Autorizo o síndico à assinatura das peças. Exp guia. Fls 85.804: J.Defiro ante a urgência , ciente o M.P. Fls 85.808: J.Sim ante a urgência ciente o MP. Fls 85.866vº: Cumprir o V. aresto. Observar as determinações. Fls 85.868: J. Sim, p/ urgência. Expedir, ciente o M.P. Fls 85.869: J. Digam. Fls 85.909: J. acolho, ante a urgência. Hei por rescindidos os pactos revelados, por não interessarem à Massa, cf a Lei. Acolho os argumentos do Síndico. Exp edital p/ intimação. Oficiar Reg. de Imóveis (item 1 e 2 ) . Acolho o item 3 por sua coerência, ciente o M.P. ? ficando suspenso o item 4 deste ? devendo o sr. Leiloeiro proceder à alienação das licenças da empresa cf item 5. I. Fls 85.913: J. diga o A. I. Fls 85.977: J. Sim. Ante a urgência, ao Leilão. Fls 86.607vº: Cumprir o V. Aresto. J. ao principal. Fls 86.610: J, ao síndico, c/ urgência, e ao M. Público. Fls 86.671: J, ao M.P. ante a urgência. Fls 86.681: J, ao M.P. ante a urgência. Fls 86.684: J, ao M.P. Fls 86.691: J. Sim. Fls 86.694: Atender. Fls 86.707: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 86.734vº: Informei hoje o A.I. Remeter. Fls 86.736: J, Sim. Deprecar. Fls 86.738: J, ao MP, se de acordo . Fls 86.740: J,. acolho os motivos e defiro, ante as explicações e a urgencia ? notadamente pelo valor que a Massa vem pagando c/vigilancia ? e AD REFERENDUM do M.P. . Fls 86.743: J, digam síndico e M.P. Fls 86.990/86.991: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL dos veículos: Mercedes Benz ? C 280, placa CCL 7778 (laudo fls 42.556); Volkswagen Parati de placa DAR 4538 (laudo fls 42.556); Volkswagen Parati 1.8 de placa DDA 1038 (laudo fls 42.556); Carreta tipo gaiola metálica de placa GKT 7697(laudo 44.908); caminhão Mercedes Benz ? L 2013 de placa BWO 0285 (laudo fls 44.908); caminhão Mercedes Benz- 912 de placa BTU 6818 (laudo fls 47.282); Volkswagem Kombi de placa CBM 2581(laudo fls 48.048), Volkswagen Saveiro 1.8 de placa CVT 0500 (laudo fls 48.052 e 71.284 ); Volkswagen Gol de placa CTJ 8423 (laudo fls 48.048); Volkswagen Kombi 1.6 de placa CBR 2711 (laudo fls 57.492); Chevrolet ? Pick-Up S10 de placa AFZ 5110 (laudo fls 80.820); Volkswagen Gol Plus 1.0 de placa DDA 0995 (laudo fls 71.294); Volkswagen Parati 16v de placa DGG 0397 (laudo fls 71.294); Volkswagen Gol de placa CKJ 3570 (laudo fls 71.294); Mercedes Benz ? E 430 blindada de placa CNS 4545 (laudo fls 71.294, 71.292 e 76.483 item 15) ; Mercedes Benz ? ML 320 blindada de placa CXY 1133 (laudo fls 71.294); 266 botijoes para GLP ?P13 cheios(laudo fls 47.277); 842 botijoes para GLP ? P13 vazios (laudo fls 47.277); diversos materiais para escritório (laudo fls 66.809 e 73.046); ações junto à Bovespa (fls 73.811); Jóias, bijuterias e afins (laudo fls 61.731); apartamento de nº 104, Edifício Timb, sito à Rua Uruguai, 300, Guarujá, SP (matrícula nº 2.814 perante o CRI do Guarujá-SP) (laudo fls 32.036); imovel e respectivo terreno em São João da Boa Vista, SP (matrícula nº 28.230 perante o CRI de São Joao da Boa Vista-SP) (laudo fls 64.623); Chácara em São Carlos-SP com acesso através da estrada vicinal altura do Km 221 da Rodovia Washington Luiz( matricula nº 14.070 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 28.468); Imóvel + Base de Distribuição de Combustíveis em São Carlos, sito às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário de São Carlos (matricula nº 55.160 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 35.517 e fls 40.368); Imovel e Base de Distribuição de GLP sendo terreno com aproximadamente 17.1785 m2 com frente para a Avenida Getulio Vargas, s/nº, Maracanã, São Carlos, SP (matrícula nº 5.537 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 35.570); Casa de praia sito à Rua das Crianças, 273, São Sebastiao-SP( matriculas nºs 23.781, 19.049, 19.050 e 3.942 perante o 2º ao CRI de São Sebastião, SP) (laudo fls 41.356 e 41.999); Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP sito à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da quadra Q- Condominio Alpes de Caieiras (matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Caieiras,SP) (laudo fls 45.699); terreno e parcial estrutura para Auto Posto localizado na confluencia das avenidas Jose Antonio Migliato com Regit Arab, loteamento ?Cidade Aracy?, São Carlos, SP, constante dos lotes nºs 469, 470, 471, 472 e 473 da quadra 18 (matrículas nºs 65.485, 65.486, 65.487, 65.488 e 67.852 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 47.299); terreno e parcial estrutura para Auto Posto constante do lote nº 04 da Quadra 20 do loteamento ?Jardim Brasília?-Americana, SP, localizado na esquina da Avenida Gioconda Cibin e Rua Francisca Coral Chiquinho (matrícula nº 9.302 perante o CRI de Americana, SP) (laudo fls 59.826); imóvel residencial sito à Rua Adriano Banchieri, 151, Vila das Mercês, São Paulo, SP (matrícula nº 56.033 perante o 2º CRI de São Paulo, SP) (laudo fls 69.348); imóvel residencial localizado na esquina formada pelas ruas João Maciel e Saturnino Cunha, Bairro Porto Cubatão, Cananéia, SP (matrícula nº 549 do CRI de Cananéia, SP) (laudo fls 59.176); imóvel residencial sito à Rua Venezuela, 55, Estância Laura, São Carlos, SP (matrícula nº 22.614 do CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 67.979); imóvel residencial consistente no lote 14 da quadra 65, Vila Cayres, Lucélia, SP (matrícula nº 4.904 do CRI de Lucélia, SP) (laudo fls 77.075); terreno sem benfeitorias designado como ?parte 4? _ Vila Bandeirantes, Ibaté, SP ( matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 71.700) DESIGNO o dia 22 de setembro de 2009, às 14:00 horas, através do site : www.sodresantoro.com.br ou à Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Fls 87.002: J, ao M.P., ante a urgência. Fls 87.004: J. Sim, se em termos. Fls 87.007vº: Vai o despacho em separado, NO PRAZO. Fls 87.008/87.87.013: Vistos. 1) A Veneranda Câmara Especial de Corte Centenária em julgamento por V.U. aos 27.07.2009 repeliu a 7ª Exceção de Suspeição aforada contra este Juízo, pelo então 15º Promotor da Capital, que atuava no feito ? readquirida a pena competência para este feito, que até então padecia apenas medidas urgentes. 2) Fls 79.202: no que se refere ao pleito do Promotor CAMILO PILLEGI, como o apartamento em que realizado o exame acerca das melhorias está sub-judice, ainda não há como decidir por algum pagamento ? pois que o Juízo corre o risco de fazer a Massa pagar por coisa de que não se aproveitará ? caso procedente a exclusão. Assim, dever-se-á aguardar que o bem volte à Massa para a decisão a respeito seja tomada. 3) No que pertine à COPASTER, o Dr. Síndico está em fase final da contratação do arrendamento dessa empresa ? coisa que ocorrerá nos próximos dias e celebrado contrato. 4) Fls 79.568: este Juízo decidirá sobre o arrendamento da Usina Sobar empós deliberação do V. Superior Tribunal de Justiça. 5) No que se refere ao pedido relativo à 8ª Vara Cível de Santana, agora retomando a jurisdição plena, informe a Sindicatura acerca da situação atinente ao pagamento ? acerca da impugnação. A partir daí será estudado o que consta a fls 79.123, item 8. 6) Fls 79.908: acolho o pedido do MJS AUTO POSTO. Fica este autorizado a fazer a entrega no local apontado pelo Síndico ? ficando este autorizado a tomar providencias bastantes para a retirada das bombas e dos tanques, estes deveras inservíveis como anotado. Providencie o Síndico a intimação de fls 79.909. 7) Fls 79.920: ante a suspensividade deferida pelo S.T.J., no momento não há falar-se na medida pretendida pelo BANCO DAYCOVAL. 8) Providencie a AGROINDUSTRIAL E. SANTO DO TURVO atendimento à solicitação da Sindicatura a fls 79.924, sob as penas da Lei. 9) Fls 80.088: rejeito os Embargos; o arrendamento não é novo, senão já antigo, e é o mínimo que a Massa pode fazer para obter numerário, ante a impossibilidade momentânea de dar ao prédio outra destinação, ante a existência de suspensividade no recurso interposto. 10) Fls 80.299: acolho os motivos e defiro a Deprecata do item 03. Defiro outra Deprecata, embora para a mesma Comarca, para os fins do item 05. 11) Oficiar conf. item 04 de fls 80.299. 12)Joaquim Gomes de Figueiredo Neto teve sua conta bloqueada legalmente pois que foi estendida a Falência para sua empresa e para a sua pessoa natural dos sócios ? alem do que tomou conhecimento da extensão ao ingressar nos autos. Acolho, de resto, os mais motivos de fls 80.671 como razoes de decidir. 13) Os apenhamentos realizados no rosto dos autos têm sido deferidos em razão de que são inócuos ? mesmo porque a Lei de Falências orienta em sentido contrario. Oficiar aos MM. Juízos de SANTA CRUZ DO RIO PARDO remetendo copia da lúcida fala da Sindicatura a fls 80.745/49. 14) Item 6 de fls 80.906: oficiar ao R.I. na forma requerida. 15) Acolho todos os motivos expostos a fls 80.907 para manter o arrendamento do Hotel Nacional, usados tais argumentos como motivos para decidir, encampados todos os motivos bastantes e ali expostos e discriminados. 16) Defiro o item 10 de fls 80.909. 17) Diga a COOPERATIVA MISTA JOKEY CLUBE DE S. PAULO sobre o item 11 de fls 80.909. 18) Não obstante o pleito de fls 80.921, e sem embargo do zelo ali revelado, a medida não se faz necessária ? primeiro pela eficiência da Sindicatura nestes autos e no feito em geral ? e ao depois pelo livre direito de petição da interessada, soberanamente exercido. 19) Nos termos já expostos, e à luz da cota Ministerial de fls, fica aprovado a arrendamento do Hotel Nacional como exposto, reiterado item 15. 20) As prestações de conta realizadas pela Sindicatura vêm sendo realizadas normal e periodicamente, e constam dos autos. 21) Fls 81.097: diante da ausência de impugnação, homologo as avaliações. 22) Fls 81.105: diga o Síndico. 23) Fls 8.189: defiro o item 1, pelo Oficial Carlos, que encontrará o Síndico, para que preposto o acompanhe. 24) Fixo a honorária definitiva no valor de fls 81.593. 25) Acolho o pedido de fls 81.939 e o defiro, tornada sem efeito a arrecadação. E diga o AUTO POSTO SCARDOELLI se necessita de mandados ou ofícios. 26) Fls 83.916: matéria já deferida, leilão em andamento. 27) Fls 83.919: para avaliador nomeio JOSE CARLOS GAVIAO DE ALMEIDA. Faça-se entrega de copia da petição, para inicio do labor, com urgência. 28) A Massa já realizou novo contrato com o indicado a fls 84.070 envolvendo a base e Jandaia. 29) Fls 84.075: diga o síndico sobre a observação Ministerial. 30) Fls 84.076: matéria já decidida, e deferida. 31) Tendo em vista a concordância dos interessados, ante o que se vê de fls 84.101, defiro o pleito de fls 84.084 tendo em vista manifesto interesse da Massa, que nem sequer detém potencial econômico para resolução do problema ambiental- autorizada a contratação nos moldes de fls 84.101 e seguintes. 32) Fls 84.717: oficiar informando que este Juízo se interessa pelo valor ? fornecendo-se a conta para transferência do deposito. 33) Fls 84.933: ver item 7 deste. 34) Fls 84.946: diga o síndico. 35) Fls 85.160, item 03: intimar Roberto Carlos de Campos para proceder à transferência ? por carta. 36) MJS AUTO POSTO: proceder como alvitra o síndico, fls 85.611. 37) Fls 81.118: tendo em vista a concordancia do Síndico, e que o M.P. se não opôs, entendo relevantes os motivos e defiro o desfazimento da arrematação, devolvido o lanço ao arrematante. 38) Fls 82.133: ante a concordância da Sindicatura, defiro a remuneração à base de R$ 200,00 por dia e mais KM rodado, usados os valores que o Tribunal de Justiça adota para tal. 39) Fls 82.192: oficiar à Comarca de Boa Esperança, MG, indagando conforme item 22 de fls 85.613. 40) Propostas de arrendamento da Usina: esperar a volta dos autos do S.T.J. 41) Fls 82.260: quanto ao pleito de Jose Donizete de Almeida, a arrecadação foi legal e escorreita ? e a desocupação é de rigor para facilitar a venda, acolhidos os motivos elencados a fls 82.273 e indeferido o pedido, ante o superior interesse da Massa. 42) Fls 82.619: traga o peticionário a prova pretendida pelo Síndico a fls 82.619. 43) Informe o Síndico acerca do assunto sobre os depósitos recursais. 44) Defiro ao Síndico adiantamento de R$ 150.000,00 tendo em vista a excelência dos serviços que tem prestado à Massa, diuturnamente, nem se lhe podendo exigir que labore sem remuneração, até o encerramento da Falência, que se afigura longínquo ? notando-se que esse procedimento tem ressonância costumeira nestes autos e na jurisprudência do E. tribunal, na Falência de Mappin Lojas de Departamento S.A. 45) Notar que em diversos Agravos a Corte Centenária afastou a nulidade do feito, que segue célere, na medida das possibilidades, e na forma da Lei. Ver Agravos nos autos. 46) Informe o Síndico sobre o imovel de Santa Isabel, e da Pça. D. Jose Gaspar, este já desocupado ? para fins de alienação. 47) Fls 86.610: matéria superada, reativada a base pela Massa. 48) Fls 86.671: defiro o pleito de JOAO CARLOS MOTA e defiro a liberação do bloqueio sobre o auto, à luz de fls pelo síndico. 49) Fls 86.681: defiro a liberação tendo em vista que se cuida de medida tomada antes da Quebra, e este Juízo precisa atender à decisão de fls 86.683. 50) Este Juízo é testemunha da dedicação da Estagiaria LUIZA ELI LINARES ? que além da dedicação exclusiva à Massa, tem até colaborado com este prolator para a localização de peças para informação à Superior Instancia, nas dezenas de Agravos e Mandados de Segurança, de sorte que a medida se afigura justa, e é mais outra homenagem à Veneranda O.A.B. ? pelo que a remuneração passará a ser aquela indicada pela Sindicatura. A partir de julho de 2009. 51) Fls 86.700: acolho sem reservas a lúcida manifestação do Perito do Juízo, e mantenho suas conclusões acerca do Laudo ? repelidas as assertivas do Acólito do interessado; existe Agravo a respeito, basta aguardar o julgamento. 52) Fls 86.738: defiro o pedido, ante a ausência de contrariedade, e por ser de interesse da Massa. 53) Fls 86.740: o Juízo, tendo em vista a não oposição do M.P., homologa a posição de fls 86.741 e ante a extrema vantagem para a Massa ? e já suspensas as alienações deferidas; quanto às ressalvas, sempre no interesse da Massa, serão apreviadas no momento próprio. 54) Fls 86.743: aguardar manifestação do E. S.T.J. 55) O V. Aresto de fls 49 está sendo cumprido e sua orientação será sempre seguida ante a juridicidade de seus termos. Notar que conforme fls 87.007 não houve oposição, mantido o despacho de fls 85.909 ? mas excluído do leilão o aspecto relativo às licenças, ante a reativação da Maxi-Chama. 56) Atentar o leiloeiro para o item 4 de fls 85.911. 57) Fls 85.913: manifeste-se o Síndico. 58) Fls 87.002: aguardar a volta do bem à posse da Massa. 59) Juntar dois documentos hoje despachados. Intimar. Fls 87.017: J; tendo em vista a não oposição do M. Público, em face da sensível vantagem p/ a Massa, e para a continuidade dos negócios, e para economia dos valores gastos c/ segurança, hei por autorizar o síndico a realizar a contratação alvitrada; revalidar o Alvará, autorizada abertura de nova conta no Bco. do Brasil, em Paulínia, SP, p/ fins de operação da Base e valores. Oficiar conf. solicitado, devendo o interessado levar em mãos os ofícios. I.?
03/08/2009		Despacho Proferido Fls 84.105/84.105vº: Acabo de falar c/o Dr. Alexandre, da E. Corregedoria. Ante suas orientações, determino que o Sr. Escrivão e a srta escrevente matr. 354.856 dirijam-se à Dra. Patrícia Aude e solicitem a devolução dos autos, p/providenciar os leiloes. Enfatizar que não é busca e apreensão. Certificar após, e cls. Fls 84.106: J. despacho à luz do feito. Ante a urgência e a concordância do síndico, e a não oposição do M.P., hei por relevantes os motivos e desfaço a arrematação. Devolver o lanço ao arrematante. Fls 84.228vº: Cumprir o V. Aresto. J e arq. Fls 84.362vº: Cumprir a V. decisão. J. e arq. Fls 84.406: J. Ciência. Fls 84.483: J, ao síndico. Fls 84.548: J, ao síndico. Fls 84.550: J. Sim. Oficiar. Fls 84.551: J. Sim, se em termos. Fls 84.553: J. Sim, se em termos. Fls 84.560: J, ao Síndico. Fls 84.570: J. Sim. Oficiar. Fls 84.573: J, digam. Fls 84.580: J, nomeio João do Livramento. Prov. o Laudo. Fls 84.583: J. Sim, se em termos. Fls 84.585: J oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Fls 84.588: J, oportunamente. Defiro, ante a urgência, esta de mandado. Fls 84.592: J.Sim, ante a urgência. Fls 84.595: J oport. Esta de mandado. Fls 84.608: J oport. À arrecadação urgente, p/ sr. Carlos. Fls 84.611: J. Sim, se em termos. Fls 84.614: J, acolho e defiro salários, questão de urgência. Ciente o M.P. Fls 84.628: J. Sim, se em termos. Fls 84.630: J, diga o síndico. I. Fls 84.631: J, digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 700,00 ? exp guia. Fls 84.639: J. Sim. Provid, ciente o MP. Fls 84.640: J. Sim. Fls 84.656: J. Sim. Lavrar auto. Nomeio João Livramento. I. Fls 84.659: J. Sim . oficiar, p/esclarecer. Fls 84.666: J. Sim em t, providencie o peticionário ante a deficiência de funcionários, além do que a altiva Instituição dispõe de funcionários administrativos, e ante o enorme volume de trabalho a cargo desta Vara. Fls 84.668: J. Cumprir. Fls 84.673: J. Sim, se de acordo o M.P. Fls 84.687: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 84.692: J. Sim. Fls 84.693: J. Sim. Fls 84.701: J. defiro, ciente o M.P. Fls 84.722: J, ao síndico. Fls 84.927vº: Cumpra-se o Magnífico Acórdão. Digam. I. Fls 84.930: J, ao sínd. Fls 84.944: J, ao M.P. Fls 84.947: J. Sim. Ciente o M.P. Oficiar. Fls 84.955: J. Sim, ciente o M.P. Fls 84.957: J. Sim, ciente o M.P. Fls 84.959: J, ciência à Serena Promotora oficiante. Fls 85.036: J. Sim, se em termos. Fls 85.170: J. Sim, se em termos. Fls 85.173: J, defiro. Lavre-se o auto. Acolho os motivos. Deprecar. Fls 85.288: J. Oficiar informando que todos os bens foram arrecadados e declarados indisponíveis. Fls 85.291: J. Sim, ciente o M.P. Fls 85.306: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 85.309: Autorizo, provid. Fls 85.327: J. defiro. Fls 85.529: J. defiro ante a urgência. Oficiar. Fls 85.544: J. digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 750,00, exp guia. Fls 85.558: Cumpra-se. Fls 85.561: J. digam s/ o Laudo. Fls 85.589: J. Cumprir. Fls 85.591: J. defiro, ante a urgência. Fls 85.606: J. defiro ante a urgência. Providenciar. Fls 85.626: J. Sim. Diga o Dr. Advogado ANTONIO GUERCIO. I. Fls 85.636: J. Sim. Fls 85.639: J. defiro, ante a urgência, aprovo a remuneração, se de acordo o M.P. Fls 85.641: J. Sim, se em termos. Fls 85.666: J. Sim, se em termos. Fls 85.701: J. digam s/o pleito do síndico e também o M.P. I. Fls 85.705: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 85.708: Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 85.711: J.Sim- por carta. Fls 85.716: J.Sim. Forneça o síndico o endereço. Fls 85.746: J. deprecar avaliação, aditando-se. Fls 85.753: J.Sim, se em termos. Fls 85.756: J., aditar a deprecata p/avaliação. Fls 85.759: J, ao MP ante a urgência e a imposição de multa. Fls 85.802vº: Ante a concordância do MP, defiro o pedido. Autorizo o síndico à assinatura das peças. Exp guia. Fls 85.804: J.Defiro ante a urgência , ciente o M.P. Fls 85.808: J.Sim ante a urgência ciente o MP. Fls 85.866vº: Cumprir o V. aresto. Observar as determinações. Fls 85.868: J. Sim, p/ urgência. Expedir, ciente o M.P. Fls 85.869: J. Digam. Fls 85.909: J. acolho, ante a urgência. Hei por rescindidos os pactos revelados, por não interessarem à Massa, cf a Lei. Acolho os argumentos do Síndico. Exp edital p/ intimação. Oficiar Reg. de Imóveis (item 1 e 2 ) . Acolho o item 3 por sua coerência, ciente o M.P. ? ficando suspenso o item 4 deste ? devendo o sr. Leiloeiro proceder à alienação das licenças da empresa cf item 5. I. Fls 85.913: J. diga o A. I. Fls 85.977: J. Sim. Ante a urgência, ao Leilão. Fls 86.607vº: Cumprir o V. Aresto. J. ao principal. Fls 86.610: J, ao síndico, c/ urgência, e ao M. Público. Fls 86.671: J, ao M.P. ante a urgência. Fls 86.681: J, ao M.P. ante a urgência. Fls 86.684: J, ao M.P. Fls 86.691: J. Sim. Fls 86.694: Atender. Fls 86.707: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 86.734vº: Informei hoje o A.I. Remeter. Fls 86.736: J, Sim. Deprecar. Fls 86.738: J, ao MP, se de acordo . Fls 86.740: J,. acolho os motivos e defiro, ante as explicações e a urgencia ? notadamente pelo valor que a Massa vem pagando c/vigilancia ? e AD REFERENDUM do M.P. . Fls 86.743: J, digam síndico e M.P. Fls 86.990/86.991: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL dos veículos: Mercedes Benz ? C 280, placa CCL 7778 (laudo fls 42.556); Volkswagen Parati de placa DAR 4538 (laudo fls 42.556); Volkswagen Parati 1.8 de placa DDA 1038 (laudo fls 42.556); Carreta tipo gaiola metálica de placa GKT 7697(laudo 44.908); caminhão Mercedes Benz ? L 2013 de placa BWO 0285 (laudo fls 44.908); caminhão Mercedes Benz- 912 de placa BTU 6818 (laudo fls 47.282); Volkswagem Kombi de placa CBM 2581(laudo fls 48.048), Volkswagen Saveiro 1.8 de placa CVT 0500 (laudo fls 48.052 e 71.284 ); Volkswagen Gol de placa CTJ 8423 (laudo fls 48.048); Volkswagen Kombi 1.6 de placa CBR 2711 (laudo fls 57.492); Chevrolet ? Pick-Up S10 de placa AFZ 5110 (laudo fls 80.820); Volkswagen Gol Plus 1.0 de placa DDA 0995 (laudo fls 71.294); Volkswagen Parati 16v de placa DGG 0397 (laudo fls 71.294); Volkswagen Gol de placa CKJ 3570 (laudo fls 71.294); Mercedes Benz ? E 430 blindada de placa CNS 4545 (laudo fls 71.294, 71.292 e 76.483 item 15) ; Mercedes Benz ? ML 320 blindada de placa CXY 1133 (laudo fls 71.294); 266 botijoes para GLP ?P13 cheios(laudo fls 47.277); 842 botijoes para GLP ? P13 vazios (laudo fls 47.277); diversos materiais para escritório (laudo fls 66.809 e 73.046); ações junto à Bovespa (fls 73.811); Jóias, bijuterias e afins (laudo fls 61.731); apartamento de nº 104, Edifício Timb, sito à Rua Uruguai, 300, Guarujá, SP (matrícula nº 2.814 perante o CRI do Guarujá-SP) (laudo fls 32.036); imovel e respectivo terreno em São João da Boa Vista, SP (matrícula nº 28.230 perante o CRI de São Joao da Boa Vista-SP) (laudo fls 64.623); Chácara em São Carlos-SP com acesso através da estrada vicinal altura do Km 221 da Rodovia Washington Luiz( matricula nº 14.070 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 28.468); Imóvel + Base de Distribuição de Combustíveis em São Carlos, sito às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário de São Carlos (matricula nº 55.160 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 35.517 e fls 40.368); Imovel e Base de Distribuição de GLP sendo terreno com aproximadamente 17.1785 m2 com frente para a Avenida Getulio Vargas, s/nº, Maracanã, São Carlos, SP (matrícula nº 5.537 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 35.570); Casa de praia sito à Rua das Crianças, 273, São Sebastiao-SP( matriculas nºs 23.781, 19.049, 19.050 e 3.942 perante o 2º ao CRI de São Sebastião, SP) (laudo fls 41.356 e 41.999); Casa em condomínio fechado em Caieiras, SP sito à Rua Cuiabá, 245, lotes 36 e 37 da quadra Q- Condominio Alpes de Caieiras (matrículas nºs 12.209 e 15.416 perante o CRI de Caieiras,SP) (laudo fls 45.699); terreno e parcial estrutura para Auto Posto localizado na confluencia das avenidas Jose Antonio Migliato com Regit Arab, loteamento ?Cidade Aracy?, São Carlos, SP, constante dos lotes nºs 469, 470, 471, 472 e 473 da quadra 18 (matrículas nºs 65.485, 65.486, 65.487, 65.488 e 67.852 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 47.299); terreno e parcial estrutura para Auto Posto constante do lote nº 04 da Quadra 20 do loteamento ?Jardim Brasília?-Americana, SP, localizado na esquina da Avenida Gioconda Cibin e Rua Francisca Coral Chiquinho (matrícula nº 9.302 perante o CRI de Americana, SP) (laudo fls 59.826); imóvel residencial sito à Rua Adriano Banchieri, 151, Vila das Mercês, São Paulo, SP (matrícula nº 56.033 perante o 2º CRI de São Paulo, SP) (laudo fls 69.348); imóvel residencial localizado na esquina formada pelas ruas João Maciel e Saturnino Cunha, Bairro Porto Cubatão, Cananéia, SP (matrícula nº 549 do CRI de Cananéia, SP) (laudo fls 59.176); imóvel residencial sito à Rua Venezuela, 55, Estância Laura, São Carlos, SP (matrícula nº 22.614 do CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 67.979); imóvel residencial consistente no lote 14 da quadra 65, Vila Cayres, Lucélia, SP (matrícula nº 4.904 do CRI de Lucélia, SP) (laudo fls 77.075); terreno sem benfeitorias designado como ?parte 4? _ Vila Bandeirantes, Ibaté, SP ( matrícula nº 59.054 perante o CRI de São Carlos, SP) (laudo fls 71.700) DESIGNO o dia 22 de setembro de 2009, às 14:00 horas, através do site : www.sodresantoro.com.br ou à Avenida Brasil, 478, São Paulo, SP. Fls 87.002: J, ao M.P., ante a urgência. Fls 87.004: J. Sim, se em termos. Fls 87.007vº: Vai o despacho em separado, NO PRAZO. Fls 87.008/87.87.013: Vistos. 1) A Veneranda Câmara Especial de Corte Centenária em julgamento por V.U. aos 27.07.2009 repeliu a 7ª Exceção de Suspeição aforada contra este Juízo, pelo então 15º Promotor da Capital, que atuava no feito ? readquirida a pena competência para este feito, que até então padecia apenas medidas urgentes. 2) Fls 79.202: no que se refere ao pleito do Promotor CAMILO PILLEGI, como o apartamento em que realizado o exame acerca das melhorias está sub-judice, ainda não há como decidir por algum pagamento ? pois que o Juízo corre o risco de fazer a Massa pagar por coisa de que não se aproveitará ? caso procedente a exclusão. Assim, dever-se-á aguardar que o bem volte à Massa para a decisão a respeito seja tomada. 3) No que pertine à COPASTER, o Dr. Síndico está em fase final da contratação do arrendamento dessa empresa ? coisa que ocorrerá nos próximos dias e celebrado contrato. 4) Fls 79.568: este Juízo decidirá sobre o arrendamento da Usina Sobar empós deliberação do V. Superior Tribunal de Justiça. 5) No que se refere ao pedido relativo à 8ª Vara Cível de Santana, agora retomando a jurisdição plena, informe a Sindicatura acerca da situação atinente ao pagamento ? acerca da impugnação. A partir daí será estudado o que consta a fls 79.123, item 8. 6) Fls 79.908: acolho o pedido do MJS AUTO POSTO. Fica este autorizado a fazer a entrega no local apontado pelo Síndico ? ficando este autorizado a tomar providencias bastantes para a retirada das bombas e dos tanques, estes deveras inservíveis como anotado. Providencie o Síndico a intimação de fls 79.909. 7) Fls 79.920: ante a suspensividade deferida pelo S.T.J., no momento não há falar-se na medida pretendida pelo BANCO DAYCOVAL. 8) Providencie a AGROINDUSTRIAL E. SANTO DO TURVO atendimento à solicitação da Sindicatura a fls 79.924, sob as penas da Lei. 9) Fls 80.088: rejeito os Embargos; o arrendamento não é novo, senão já antigo, e é o mínimo que a Massa pode fazer para obter numerário, ante a impossibilidade momentânea de dar ao prédio outra destinação, ante a existência de suspensividade no recurso interposto. 10) Fls 80.299: acolho os motivos e defiro a Deprecata do item 03. Defiro outra Deprecata, embora para a mesma Comarca, para os fins do item 05. 11) Oficiar conf. item 04 de fls 80.299. 12)Joaquim Gomes de Figueiredo Neto teve sua conta bloqueada legalmente pois que foi estendida a Falência para sua empresa e para a sua pessoa natural dos sócios ? alem do que tomou conhecimento da extensão ao ingressar nos autos. Acolho, de resto, os mais motivos de fls 80.671 como razoes de decidir. 13) Os apenhamentos realizados no rosto dos autos têm sido deferidos em razão de que são inócuos ? mesmo porque a Lei de Falências orienta em sentido contrario. Oficiar aos MM. Juízos de SANTA CRUZ DO RIO PARDO remetendo copia da lúcida fala da Sindicatura a fls 80.745/49. 14) Item 6 de fls 80.906: oficiar ao R.I. na forma requerida. 15) Acolho todos os motivos expostos a fls 80.907 para manter o arrendamento do Hotel Nacional, usados tais argumentos como motivos para decidir, encampados todos os motivos bastantes e ali expostos e discriminados. 16) Defiro o item 10 de fls 80.909. 17) Diga a COOPERATIVA MISTA JOKEY CLUBE DE S. PAULO sobre o item 11 de fls 80.909. 18) Não obstante o pleito de fls 80.921, e sem embargo do zelo ali revelado, a medida não se faz necessária ? primeiro pela eficiência da Sindicatura nestes autos e no feito em geral ? e ao depois pelo livre direito de petição da interessada, soberanamente exercido. 19) Nos termos já expostos, e à luz da cota Ministerial de fls, fica aprovado a arrendamento do Hotel Nacional como exposto, reiterado item 15. 20) As prestações de conta realizadas pela Sindicatura vêm sendo realizadas normal e periodicamente, e constam dos autos. 21) Fls 81.097: diante da ausência de impugnação, homologo as avaliações. 22) Fls 81.105: diga o Síndico. 23) Fls 8.189: defiro o item 1, pelo Oficial Carlos, que encontrará o Síndico, para que preposto o acompanhe. 24) Fixo a honorária definitiva no valor de fls 81.593. 25) Acolho o pedido de fls 81.939 e o defiro, tornada sem efeito a arrecadação. E diga o AUTO POSTO SCARDOELLI se necessita de mandados ou ofícios. 26) Fls 83.916: matéria já deferida, leilão em andamento. 27) Fls 83.919: para avaliador nomeio JOSE CARLOS GAVIAO DE ALMEIDA. Faça-se entrega de copia da petição, para inicio do labor, com urgência. 28) A Massa já realizou novo contrato com o indicado a fls 84.070 envolvendo a base e Jandaia. 29) Fls 84.075: diga o síndico sobre a observação Ministerial. 30) Fls 84.076: matéria já decidida, e deferida. 31) Tendo em vista a concordância dos interessados, ante o que se vê de fls 84.101, defiro o pleito de fls 84.084 tendo em vista manifesto interesse da Massa, que nem sequer detém potencial econômico para resolução do problema ambiental- autorizada a contratação nos moldes de fls 84.101 e seguintes. 32) Fls 84.717: oficiar informando que este Juízo se interessa pelo valor ? fornecendo-se a conta para transferência do deposito. 33) Fls 84.933: ver item 7 deste. 34) Fls 84.946: diga o síndico. 35) Fls 85.160, item 03: intimar Roberto Carlos de Campos para proceder à transferência ? por carta. 36) MJS AUTO POSTO: proceder como alvitra o síndico, fls 85.611. 37) Fls 81.118: tendo em vista a concordancia do Síndico, e que o M.P. se não opôs, entendo relevantes os motivos e defiro o desfazimento da arrematação, devolvido o lanço ao arrematante. 38) Fls 82.133: ante a concordância da Sindicatura, defiro a remuneração à base de R$ 200,00 por dia e mais KM rodado, usados os valores que o Tribunal de Justiça adota para tal. 39) Fls 82.192: oficiar à Comarca de Boa Esperança, MG, indagando conforme item 22 de fls 85.613. 40) Propostas de arrendamento da Usina: esperar a volta dos autos do S.T.J. 41) Fls 82.260: quanto ao pleito de Jose Donizete de Almeida, a arrecadação foi legal e escorreita ? e a desocupação é de rigor para facilitar a venda, acolhidos os motivos elencados a fls 82.273 e indeferido o pedido, ante o superior interesse da Massa. 42) Fls 82.619: traga o peticionário a prova pretendida pelo Síndico a fls 82.619. 43) Informe o Síndico acerca do assunto sobre os depósitos recursais. 44) Defiro ao Síndico adiantamento de R$ 150.000,00 tendo em vista a excelência dos serviços que tem prestado à Massa, diuturnamente, nem se lhe podendo exigir que labore sem remuneração, até o encerramento da Falência, que se afigura longínquo ? notando-se que esse procedimento tem ressonância costumeira nestes autos e na jurisprudência do E. tribunal, na Falência de Mappin Lojas de Departamento S.A. 45) Notar que em diversos Agravos a Corte Centenária afastou a nulidade do feito, que segue célere, na medida das possibilidades, e na forma da Lei. Ver Agravos nos autos. 46) Informe o Síndico sobre o imovel de Santa Isabel, e da Pça. D. Jose Gaspar, este já desocupado ? para fins de alienação. 47) Fls 86.610: matéria superada, reativada a base pela Massa. 48) Fls 86.671: defiro o pleito de JOAO CARLOS MOTA e defiro a liberação do bloqueio sobre o auto, à luz de fls pelo síndico. 49) Fls 86.681: defiro a liberação tendo em vista que se cuida de medida tomada antes da Quebra, e este Juízo precisa atender à decisão de fls 86.683. 50) Este Juízo é testemunha da dedicação da Estagiaria LUIZA ELI LINARES ? que além da dedicação exclusiva à Massa, tem até colaborado com este prolator para a localização de peças para informação à Superior Instancia, nas dezenas de Agravos e Mandados de Segurança, de sorte que a medida se afigura justa, e é mais outra homenagem à Veneranda O.A.B. ? pelo que a remuneração passará a ser aquela indicada pela Sindicatura. A partir de julho de 2009. 51) Fls 86.700: acolho sem reservas a lúcida manifestação do Perito do Juízo, e mantenho suas conclusões acerca do Laudo ? repelidas as assertivas do Acólito do interessado; existe Agravo a respeito, basta aguardar o julgamento. 52) Fls 86.738: defiro o pedido, ante a ausência de contrariedade, e por ser de interesse da Massa. 53) Fls 86.740: o Juízo, tendo em vista a não oposição do M.P., homologa a posição de fls 86.741 e ante a extrema vantagem para a Massa ? e já suspensas as alienações deferidas; quanto às ressalvas, sempre no interesse da Massa, serão apreviadas no momento próprio. 54) Fls 86.743: aguardar manifestação do E. S.T.J. 55) O V. Aresto de fls 49 está sendo cumprido e sua orientação será sempre seguida ante a juridicidade de seus termos. Notar que conforme fls 87.007 não houve oposição, mantido o despacho de fls 85.909 ? mas excluído do leilão o aspecto relativo às licenças, ante a reativação da Maxi-Chama. 56) Atentar o leiloeiro para o item 4 de fls 85.911. 57) Fls 85.913: manifeste-se o Síndico. 58) Fls 87.002: aguardar a volta do bem à posse da Massa. 59) Juntar dois documentos hoje despachados. Intimar. Fls 87.017: J; tendo em vista a não oposição do M. Público, em face da sensível vantagem p/ a Massa, e para a continuidade dos negócios, e para economia dos valores gastos c/ segurança, hei por autorizar o síndico a realizar a contratação alvitrada; revalidar o Alvará, autorizada abertura de nova conta no Bco. do Brasil, em Paulínia, SP, p/ fins de operação da Base e valores. Oficiar conf. solicitado, devendo o interessado levar em mãos os ofícios. I.?
03/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001583-000 Instaurado em 31/07/2009
31/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001582-000 Instaurado em 31/07/2009
31/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001581-000 Instaurado em 31/07/2009
28/07/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/07/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-7/001580-000 Instaurado em 28/07/2009
27/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001579-000 Instaurado em 27/07/2009
24/07/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
23/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001578-000 Instaurado em 23/07/2009
23/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001577-000 Instaurado em 23/07/2009
23/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001576-000 Instaurado em 23/07/2009
22/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001575-000 Instaurado em 22/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001574-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001573-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001572-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001571-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001570-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001569-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001568-000 Instaurado em 21/07/2009
21/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001567-000 Instaurado em 21/07/2009
20/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001566-000 Instaurado em 20/07/2009
20/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001565-000 Instaurado em 20/07/2009
16/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001564-000 Instaurado em 16/07/2009
16/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001563-000 Instaurado em 16/07/2009
15/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001562-000 Instaurado em 15/07/2009
14/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001561-000 Instaurado em 14/07/2009
14/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001560-000 Instaurado em 14/07/2009
13/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001559-000 Instaurado em 13/07/2009
07/07/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001558-000 Instaurado em 07/07/2009
06/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001557-000 Instaurado em 06/07/2009
03/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001556-000 Instaurado em 03/07/2009
03/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001555-000 Instaurado em 03/07/2009
03/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001554-000 Instaurado em 03/07/2009
03/07/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001553-000 Instaurado em 03/07/2009
03/07/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001552-000 Instaurado em 03/07/2009
30/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001551-000 Instaurado em 30/06/2009
30/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001550-000 Instaurado em 30/06/2009
29/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001549-000 Instaurado em 29/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001547-000 Instaurado em 25/06/2009
25/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001546-000 Instaurado em 25/06/2009
23/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001545-000 Instaurado em 23/06/2009
23/06/2009		Incidente Cancelado Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001526-000 Cancelado em 23/06/2009
19/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001544-000 Instaurado em 19/06/2009
19/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001543-000 Instaurado em 19/06/2009
18/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001542-000 Instaurado em 18/06/2009
17/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/06/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/001541-000 Instaurado em 17/06/2009
17/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001540-000 Instaurado em 17/06/2009
16/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001539-000 Instaurado em 16/06/2009
16/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001538-000 Instaurado em 16/06/2009
10/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001537-000 Instaurado em 10/06/2009
09/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001536-000 Instaurado em 09/06/2009
09/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001535-000 Instaurado em 09/06/2009
09/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001534-000 Instaurado em 09/06/2009
09/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001533-000 Instaurado em 09/06/2009
05/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001532-000 Instaurado em 05/06/2009
05/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001531-000 Instaurado em 05/06/2009
05/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001530-000 Instaurado em 05/06/2009
04/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001529-000 Instaurado em 04/06/2009
04/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001528-000 Instaurado em 04/06/2009
03/06/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001527-000 Instaurado em 03/06/2009
29/05/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001526-000 Instaurado em 29/05/2009
29/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001525-000 Instaurado em 29/05/2009
29/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001524-000 Instaurado em 29/05/2009
29/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001523-000 Instaurado em 29/05/2009
28/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001522-000 Instaurado em 28/05/2009
28/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001521-000 Instaurado em 28/05/2009
28/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001520-000 Instaurado em 28/05/2009
28/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001519-000 Instaurado em 28/05/2009
28/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001518-000 Instaurado em 28/05/2009
26/05/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001516-000 Instaurado em 26/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001517-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 79.600: J. Ciência. Fls 79.904: Defiro. Fls 79.905: J. Sim, se em termos. Fls 79.920: J. ao síndico. Fls 79.923: J, oficiar ao E. Tribunal, c/ copia deste. Cls após, Fls 79.927: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.983: J, defiro ante a urgência e necessidade. Aditar. Solicitar a avaliação na Deprecata. Fls 80.042: J, autorizo ?carga rápida?. Fls 80.046: J, ao síndico. Fls 80.050: J, ao síndico. Fls 80.106: J, defiro, ciente o M. P. Fls 80.467: J. Sim, se em termos. Fls 80.475: J. Sim, se em termos. Fls 80.499: J. Sim , se em termos. Fls 80.504: J. defiro reembolso. Deprecar avaliação. Fls 80.540: J. Sim exceto a primeira, ocorrida após a retirada do bem. I. Fls 80.545: J, defiro, acolhidos os motivos. Providenciar. Ciência ao M.P. Fls 80.551: Defiro, ante as circunstâncias. Fls 80.552: J., diga o síndico, e após o M.P. Fls 80.562: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 80.564: J. Digam Síndico e M.P. Fls 80.602: J. diga MJS ? Auto Posto. I. Fls 80.604: J, ciente o M.P. Fls 80.620: J. Ciência. Fls 80.623: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 80.626: J. Sim. Fls 80.627: J. Sim, se em termos. Fls 80.681: J, defiro. Fls 80.692: J. defiro reembolso., deprecar avaliação, ante as peculiaridades. Fls 80.716: J, nomeio Thais B. Silveira. Fls 80.736: J. Sim. Fls 80.738: J. Sim. Fls 80.740: J, a medida é jurídica, e de conveniência da Massa. Defiro a autorização pretendida. Oficiar. Fls 80.742: J. defiro ante a urgência. Oficiar, ciente o M.P. Fls 80.745: J, ao M.P. ? ante a urgência. Fls 80.7850: J, autorizo. Int. Fls 80.761: J. Sim, se em termos. Fls 80.785: J. Sim, se vem termos. Fls 80.793: J. Sim, se em termos. Fls 80.796: J. Sim. Lavrar Auto. Fls 80.805: J, acolho e defiro. Provid. Fls 80.852: J. Sim, se em termos. Fls 80.854: J. Sim, se em termos. Fls 80.856: J. Sim, se em termos. Fls 80.858: J, aprovo, ciente o M.P. Fls 80.870: J. Diga o síndico. Fls 80.884: J. sIm. Ante a urgência, oficiar. . J, às monitórias. Fls 80.893: J, defiro, despesa inadiável. Exp Guias. Fls 80.917: J, impossível deferimento fora de Cartório, pelas circunstancias. Defiro vista no balcão. Fls 80.921: J, cognição oportuna. Fls 80.932vº: retro: atender à solicitação do Dr. Promotor. Fls 80.936: J, ao síndico. Fls 80.947: J. Sim. Fls 80.985: J. defiro. Devolver p/ cumprir. Fls 80.987: J. Sim. Fls 81.025: J., oficiar. Fls 81.092: J. Sim, se em termos. Fls 81.094: J. Sim, se em termos. Fls 81.098: J. Sim. Fls 81.100: J. Sim. Fls 81.102: J. defiro integralmente, ante a urgência. Fls 81.115: At. Fls 81.118: J.digam síndico e M.P. Fls 81.122: At. Fls 81.125: Atender. Fls 81.129: J, ao síndico. Fls 81.159: J. defiro, ante a urgência. Fls 81.161: J. defiro ante a urgência. Fls 81.185: J, ao síndico. Fls 81.186: J. Ciência. Fls 81.188: J, ao sindico. Fls 81.189: J, ao M.P. Fls 81.196: J, ao síndico. Fls 81.198: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 81.277: J. Sim, se em termos. Fls 81.283: J, ao síndico. Fls 81.285: J. Sim. Fls 81.288: J. Sim. Oficiar, ante a urgência. Fls 81.419vº: Cumprir o V. Aresto. J. nos autos, e arq. Fls 81.441: J, cumprir o V. Aresto. Fls 81.446: Atender se em t. Fls 81.531: J., digam s/o Laudo, também o M.P, e c/ urgência. Fls 81.593: J, cls, autorizo adiantamento de R$ 5.000,00por motivos que me foram expostos verbalmente, e que acolho. Fls 81.939: , ao MP. Fls 82.019: J, ao Síndico. Fls 82.021: J. Sim. Provid. Fls 82.023: J. defiro. Fls 82.026: J, ao síndico. Fls 82.101: J. defiro. Diga a WHITE MARTINS. I. Fls 82.112: J, oficiar c/urgência ao E. Juízo p/a suspensão do leilão, e remessa p/este Juízo da Certidão da dívida, ou penhora no rosto dos autos , já que este é o JUÍZO UNIVERSAL. I. Fls 82.117: J, ao Síndico c/ urgência. Fls 82.129: J. Sim, ante a urgncia e necessidade , ciente o M.P. Fls 82.131: J. Sim ante a urgência e necessidade, ciente o M.P. Fls 82.133: J, informe a Sindicatura s/ a honorária a ser paga. Fls 82.135: J. Sim. Arq. Fls 82.156: Cumprir. Fls 82.164: J. Sim. Fls 82.167: J. Sim. Oficiar, sob pena de DESOBEDIENCIA. Fls 82.192: J. Digam. Fls 82.195: J, ao A. Fls 82.235: J. defiro ante a natureza alimentar. Expedir., Fls 82.256: J. oficiar dando conta da condenação. Ciência ao M.P. . Fls 82.260: J, diga o síndico. Fls 82.272: J. defiro. Antes, diga o MP. Fls 82.363: J. Sim, se em termos. Fls 82.365: J. Sim, se em termos. Fls 82.373: J. ACOLHO. Oficiar no sentido de que, ao prudente arbítrio do MM Juiz, se digne remeter p/este Juízo todos os feitos envolvendo a Falida ? ou suspenso os feitos, se digne autorizar a penhora no rosto dos autos. Fls 82.378: J. Sim. Fls 82.393: J, digam síndico e M.P. Fls 82.611: J. Sim, ciente o M.P. Fls 82.619: J, ao Síndico c/ urg. Fls 82.628: J, ao M.P. Fls 82.673: Cumpra-se. Fls 82.677: J.defiro ante a urgência, ciente o M.P. Fls 82.679: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 82.685: J, digam síndico e M.P., c/ urgência. Defiro a Assistência, pois que vejo pertinência no requerimento. Fls 83.914: J. Sim. Int p/carta A.R. Fls 83.922: J, ao síndico. Fls 83.923: J. Sim. Fls 83.925: J. Sim, se em termos. Fls 83.927: J. Sim ? ante a urgência, ciente o M.P. Fls 84.067: J. defiro, ante a juridicidade e necessidade, se de acordo o M.P. Deprecar. Fls 84.069: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 84.071: J. defiro. Exp guia. Fls 84.072vº/84.073: 1) Informei o M.S.; remeter. Publicar D.O.E. existência do M.S. p/ os fins do Art. 19 da Lei 1533/51. 2) Fls 80.396: ACOLHO o pedido. Tem razão a pessoa, pois que em verdade a Sindicatura, a seguir(fls 80.943), não nega que não houve inicio das atividades, nem havendo pendências e débitos atribuíveis ao peticionário, não ressumbrando justiça na mantença da constrição, meramente formal a existência da empresa, que nem sequer operou e obteve inscrição. Ao desbloqueio. 3) Nova vista ao M. P., c/ URGENCIA URGENTÍSSIMA. Favor opinar s/ os pleitos de fls 83.917 e 84.069, ante a urgên.cia e as necessidades da Massa, que paga quase cem mil reais mensais só c/ vigilância. I. Fls 84.076: J, ao M.P. Fls 84.078: J. ao sind. Fls 84.079: J. Sim. Fls 84.081: J. ao sindico c/urgência. Fls 84.082: J.Sim, após assinada. Fls 84.084: J, ao M.P., primeiro ao Síndico. Fls 84.101: J, diga a Gradativa s/ a fala do síndico. Após, ao M.P. Fls 84.103vº: 1) No momento a prioridade será a dos leilões. 2) Ante a concordância do M.P., tendo em vista que a Massa está a gastar preciosos recursos c/ vigilância dos bens, em se tratando de hipótese de extrema urgência determino os leilões. Provid. por SANTORO LEILOES - mas que sejam realizados em S. Paulo, conf. o V. Acórdão. Urgência ? e v. cls. I.
25/05/2009		Despacho Proferido Fls 79.600: J. Ciência. Fls 79.904: Defiro. Fls 79.905: J. Sim, se em termos. Fls 79.920: J. ao síndico. Fls 79.923: J, oficiar ao E. Tribunal, c/ copia deste. Cls após, Fls 79.927: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.983: J, defiro ante a urgência e necessidade. Aditar. Solicitar a avaliação na Deprecata. Fls 80.042: J, autorizo ?carga rápida?. Fls 80.046: J, ao síndico. Fls 80.050: J, ao síndico. Fls 80.106: J, defiro, ciente o M. P. Fls 80.467: J. Sim, se em termos. Fls 80.475: J. Sim, se em termos. Fls 80.499: J. Sim , se em termos. Fls 80.504: J. defiro reembolso. Deprecar avaliação. Fls 80.540: J. Sim exceto a primeira, ocorrida após a retirada do bem. I. Fls 80.545: J, defiro, acolhidos os motivos. Providenciar. Ciência ao M.P. Fls 80.551: Defiro, ante as circunstâncias. Fls 80.552: J., diga o síndico, e após o M.P. Fls 80.562: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 80.564: J. Digam Síndico e M.P. Fls 80.602: J. diga MJS ? Auto Posto. I. Fls 80.604: J, ciente o M.P. Fls 80.620: J. Ciência. Fls 80.623: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 80.626: J. Sim. Fls 80.627: J. Sim, se em termos. Fls 80.681: J, defiro. Fls 80.692: J. defiro reembolso., deprecar avaliação, ante as peculiaridades. Fls 80.716: J, nomeio Thais B. Silveira. Fls 80.736: J. Sim. Fls 80.738: J. Sim. Fls 80.740: J, a medida é jurídica, e de conveniência da Massa. Defiro a autorização pretendida. Oficiar. Fls 80.742: J. defiro ante a urgência. Oficiar, ciente o M.P. Fls 80.745: J, ao M.P. ? ante a urgência. Fls 80.7850: J, autorizo. Int. Fls 80.761: J. Sim, se em termos. Fls 80.785: J. Sim, se vem termos. Fls 80.793: J. Sim, se em termos. Fls 80.796: J. Sim. Lavrar Auto. Fls 80.805: J, acolho e defiro. Provid. Fls 80.852: J. Sim, se em termos. Fls 80.854: J. Sim, se em termos. Fls 80.856: J. Sim, se em termos. Fls 80.858: J, aprovo, ciente o M.P. Fls 80.870: J. Diga o síndico. Fls 80.884: J. sIm. Ante a urgência, oficiar. . J, às monitórias. Fls 80.893: J, defiro, despesa inadiável. Exp Guias. Fls 80.917: J, impossível deferimento fora de Cartório, pelas circunstancias. Defiro vista no balcão. Fls 80.921: J, cognição oportuna. Fls 80.932vº: retro: atender à solicitação do Dr. Promotor. Fls 80.936: J, ao síndico. Fls 80.947: J. Sim. Fls 80.985: J. defiro. Devolver p/ cumprir. Fls 80.987: J. Sim. Fls 81.025: J., oficiar. Fls 81.092: J. Sim, se em termos. Fls 81.094: J. Sim, se em termos. Fls 81.098: J. Sim. Fls 81.100: J. Sim. Fls 81.102: J. defiro integralmente, ante a urgência. Fls 81.115: At. Fls 81.118: J.digam síndico e M.P. Fls 81.122: At. Fls 81.125: Atender. Fls 81.129: J, ao síndico. Fls 81.159: J. defiro, ante a urgência. Fls 81.161: J. defiro ante a urgência. Fls 81.185: J, ao síndico. Fls 81.186: J. Ciência. Fls 81.188: J, ao sindico. Fls 81.189: J, ao M.P. Fls 81.196: J, ao síndico. Fls 81.198: J. Sim ? ciente o M.P. Fls 81.277: J. Sim, se em termos. Fls 81.283: J, ao síndico. Fls 81.285: J. Sim. Fls 81.288: J. Sim. Oficiar, ante a urgência. Fls 81.419vº: Cumprir o V. Aresto. J. nos autos, e arq. Fls 81.441: J, cumprir o V. Aresto. Fls 81.446: Atender se em t. Fls 81.531: J., digam s/o Laudo, também o M.P, e c/ urgência. Fls 81.593: J, cls, autorizo adiantamento de R$ 5.000,00por motivos que me foram expostos verbalmente, e que acolho. Fls 81.939: , ao MP. Fls 82.019: J, ao Síndico. Fls 82.021: J. Sim. Provid. Fls 82.023: J. defiro. Fls 82.026: J, ao síndico. Fls 82.101: J. defiro. Diga a WHITE MARTINS. I. Fls 82.112: J, oficiar c/urgência ao E. Juízo p/a suspensão do leilão, e remessa p/este Juízo da Certidão da dívida, ou penhora no rosto dos autos , já que este é o JUÍZO UNIVERSAL. I. Fls 82.117: J, ao Síndico c/ urgência. Fls 82.129: J. Sim, ante a urgncia e necessidade , ciente o M.P. Fls 82.131: J. Sim ante a urgência e necessidade, ciente o M.P. Fls 82.133: J, informe a Sindicatura s/ a honorária a ser paga. Fls 82.135: J. Sim. Arq. Fls 82.156: Cumprir. Fls 82.164: J. Sim. Fls 82.167: J. Sim. Oficiar, sob pena de DESOBEDIENCIA. Fls 82.192: J. Digam. Fls 82.195: J, ao A. Fls 82.235: J. defiro ante a natureza alimentar. Expedir., Fls 82.256: J. oficiar dando conta da condenação. Ciência ao M.P. . Fls 82.260: J, diga o síndico. Fls 82.272: J. defiro. Antes, diga o MP. Fls 82.363: J. Sim, se em termos. Fls 82.365: J. Sim, se em termos. Fls 82.373: J. ACOLHO. Oficiar no sentido de que, ao prudente arbítrio do MM Juiz, se digne remeter p/este Juízo todos os feitos envolvendo a Falida ? ou suspenso os feitos, se digne autorizar a penhora no rosto dos autos. Fls 82.378: J. Sim. Fls 82.393: J, digam síndico e M.P. Fls 82.611: J. Sim, ciente o M.P. Fls 82.619: J, ao Síndico c/ urg. Fls 82.628: J, ao M.P. Fls 82.673: Cumpra-se. Fls 82.677: J.defiro ante a urgência, ciente o M.P. Fls 82.679: J. defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 82.685: J, digam síndico e M.P., c/ urgência. Defiro a Assistência, pois que vejo pertinência no requerimento. Fls 83.914: J. Sim. Int p/carta A.R. Fls 83.922: J, ao síndico. Fls 83.923: J. Sim. Fls 83.925: J. Sim, se em termos. Fls 83.927: J. Sim ? ante a urgência, ciente o M.P. Fls 84.067: J. defiro, ante a juridicidade e necessidade, se de acordo o M.P. Deprecar. Fls 84.069: J, ao M.P. c/ urgência. Fls 84.071: J. defiro. Exp guia. Fls 84.072vº/84.073: 1) Informei o M.S.; remeter. Publicar D.O.E. existência do M.S. p/ os fins do Art. 19 da Lei 1533/51. 2) Fls 80.396: ACOLHO o pedido. Tem razão a pessoa, pois que em verdade a Sindicatura, a seguir(fls 80.943), não nega que não houve inicio das atividades, nem havendo pendências e débitos atribuíveis ao peticionário, não ressumbrando justiça na mantença da constrição, meramente formal a existência da empresa, que nem sequer operou e obteve inscrição. Ao desbloqueio. 3) Nova vista ao M. P., c/ URGENCIA URGENTÍSSIMA. Favor opinar s/ os pleitos de fls 83.917 e 84.069, ante a urgên.cia e as necessidades da Massa, que paga quase cem mil reais mensais só c/ vigilância. I. Fls 84.076: J, ao M.P. Fls 84.078: J. ao sind. Fls 84.079: J. Sim. Fls 84.081: J. ao sindico c/urgência. Fls 84.082: J.Sim, após assinada. Fls 84.084: J, ao M.P., primeiro ao Síndico. Fls 84.101: J, diga a Gradativa s/ a fala do síndico. Após, ao M.P. Fls 84.103vº: 1) No momento a prioridade será a dos leilões. 2) Ante a concordância do M.P., tendo em vista que a Massa está a gastar preciosos recursos c/ vigilância dos bens, em se tratando de hipótese de extrema urgência determino os leilões. Provid. por SANTORO LEILOES - mas que sejam realizados em S. Paulo, conf. o V. Acórdão. Urgência ? e v. cls. I.
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001515-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001514-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001513-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001512-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001511-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001510-000 Instaurado em 25/05/2009
25/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001509-000 Instaurado em 25/05/2009
22/05/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/05/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001508-000 Instaurado em 20/05/2009
20/05/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/001507-000 Instaurado em 20/05/2009
20/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001506-000 Instaurado em 20/05/2009
20/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
20/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP-VOLUMES 193 AO 199º Remetido ao MP-VOLUMES 193 AO 199º
19/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001505-000 Instaurado em 19/05/2009
19/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001504-000 Instaurado em 19/05/2009
19/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001503-000 Instaurado em 19/05/2009
19/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001502-000 Instaurado em 19/05/2009
19/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001501-000 Instaurado em 19/05/2009
19/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
19/05/2009		Retorno do Setor Recebido do mp Recebido do mp
18/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001500-000 Instaurado em 18/05/2009
14/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
13/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001499-000 Instaurado em 13/05/2009
13/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001498-000 Instaurado em 13/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001497-000 Instaurado em 08/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001496-000 Instaurado em 08/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001495-000 Instaurado em 08/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001494-000 Instaurado em 08/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001493-000 Instaurado em 08/05/2009
08/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001492-000 Instaurado em 08/05/2009
07/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001491-000 Instaurado em 07/05/2009
06/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001490-000 Instaurado em 06/05/2009
06/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001489-000 Instaurado em 06/05/2009
05/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001488-000 Instaurado em 05/05/2009
05/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001487-000 Instaurado em 05/05/2009
05/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001486-000 Instaurado em 05/05/2009
05/05/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001485-000 Instaurado em 05/05/2009
30/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001484-000 Instaurado em 30/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001483-000 Instaurado em 28/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001482-000 Instaurado em 28/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001481-000 Instaurado em 28/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001480-000 Instaurado em 28/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001479-000 Instaurado em 28/04/2009
28/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001478-000 Instaurado em 28/04/2009
27/04/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-3/001477-000 Instaurado em 27/04/2009
24/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
24/04/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001476-000 Instaurado em 24/04/2009
23/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001475-000 Instaurado em 23/04/2009
23/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001474-000 Instaurado em 23/04/2009
23/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001473-000 Instaurado em 23/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001472-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001471-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001470-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001469-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001468-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001467-000 Instaurado em 16/04/2009
16/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001466-000 Instaurado em 16/04/2009
15/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
15/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001465-000 Instaurado em 15/04/2009
14/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001464-000 Instaurado em 14/04/2009
13/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001463-000 Instaurado em 13/04/2009
08/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001462-000 Instaurado em 08/04/2009
07/04/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001461-000 Instaurado em 07/04/2009
07/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001460-000 Instaurado em 07/04/2009
06/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001459-000 Instaurado em 06/04/2009
01/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001458-000 Instaurado em 01/04/2009
01/04/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001457-000 Instaurado em 01/04/2009
31/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001456-000 Instaurado em 31/03/2009
31/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001455-000 Instaurado em 31/03/2009
31/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001454-000 Instaurado em 31/03/2009
30/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001453-000 Instaurado em 30/03/2009
27/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001452-000 Instaurado em 27/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001451-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001450-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001449-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001448-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001447-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001446-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001445-000 Instaurado em 25/03/2009
25/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001444-000 Instaurado em 25/03/2009
23/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001443-000 Instaurado em 23/03/2009
20/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001442-000 Instaurado em 20/03/2009
20/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001441-000 Instaurado em 20/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001440-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001439-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001438-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001437-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001436-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001435-000 Instaurado em 19/03/2009
19/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 77.804: J, ao síndico. Fls 77.809: J. Sim, se em termos. Fls 77.811: J, ao Síndico. Fls 77.814: J, oportunamente. Esta servira de mandado p/ a intimação e arrecadação ? pois que acolho as ponderações do Síndico. Fls 77.816: J, ao Sínd. Fls 77.966: Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se copia aos autos principais, nos termos do Prov. C.G. nº 28/2008.I. Fls 78.182: Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se copia aos autos principais, nos termos do Prov. C.G. nº 28/2008.I. Fls 78.187: J. Sim. Fls 78.188: J. Defiro. Atenda-se. Fls 78.192: J, defiro, ante o massacrante volume de trabalho ? ciente o M.P. Fls 78.194: J, ao M.P. Fls 78.203: J, ao Síndico. Fls 78.226: J. Sim. Fls 78.229: J. defiro, ciente o M.P. Fls 78.241: J. defiro. Provid. Fls 78.248: J. Sim. Fls 78.264: J, defiro vista em Cartório. (Banco Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) Fls 78.270: J. Ciência. Fls 78.455: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se copia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 78.518: Cumpra-se o V. acórdão. Apense-se ou traslade-se copia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 78.520: J. acolho e defiro, ante a urgência. Fica a Sindicatura autorizada a proceder como sugerido ? mas atentar para os empregos dos rurícolas ? NEM UM SÓ POSTO DE TRABALHO PODERÁ SER AFETADO. Venha, OPPORTUNO TEMPORE, a minuta. Fls 78.524: J, defiro. Fls 78.529: J. ciência. Fls 78.598: J, informe o Dr. Advogado de HERICK o endereço de seu cliente ? sob as penas da Lei. I. Fls 78.601: J, ao M.P. Fls 78.603: J, ao Síndico. Fls 78.604: J, oficiar, p/ apenas ser arrecadado. Informar ao Meirinho São Carlense o telefone do Síndico. Fls 78.610: J, ao M.P. Fls 79.109vº: Cumprir o Magnífico Aresto. J, aos principais. Fls 79.200: J, defiro, exp guia. Fls 79.202: J, ao M.P. Fls 79.246: J, Sim. Atender. Fls 79.249: J, fixo em R$ 3.500,00. Exp guia. Fls 79.250: J, ao M.P. Fls 79.267: J. Sim. Deprecar. Lavrar a arrecadação. Autorizo a contratação do preposto. Preço módico. Ciência ao M.P. Fls 79.271: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.274: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.282: J, ao Síndico e, empós, ao M.P. Fls 79.318: J. Ciência. Fls 79.319: J, ciência. Fls 79.336: J, ciente o M.P. Fls 79.341: J, não é esta pessoa Falida. Fls 79.345: J, defiro. Fls 79.554vº: Cumprir o V. Aresto. J, e arq. Fls 79.566vº: A decisão em separado, no prazo. Fls 79.567/79.569: Vistos. 1) Respeitantemente à fala Ministerial de fls 79.356, que fique claro que este humilde magistrado manifesta absoluto respeito à Lei ? e apenasmente desenvolve medidas urgentes no feito ? nem havendo falar-se em nulidade, mesmo porque o eminente Dês. ELLIOT AKEL já encampou esse entendimento, em V. decisão proferida em Agravo. Assim, não pode este Juízo deixar de desenvolver medidas urgentes, ou mesmo outras, por inócuas, tudo no interesse das partes. Demais disso, assim a unânime jurisprudência, que de tão calcinada nem sequer merece especifica menção. 2) Fls 78.256: diga o Dr. Síndico. 3) fls 78.194: medida de interesse dos empregados da Falida; ante a urgência, defiro. 4) Fls 78.203: ao Síndico. 5) Honorários pretendidos pelo Promotor na Exceptio: matéria a ser deslindada pelo MM. Juiz designado para aquele feito. 6) Fls 78.246: ao Síndico. 7) Fls 79.028: a Correição Parcial não foi acolhida pela Centenária Corte. 8) Fls 79.118: ciência ao Dr. Síndico sobre o numerário. 9) Fls 79.120, item 1: defiro a deprecata para a arrecadação e remoção. 10) Diga Jose Luiz Barrela da Silva sobre a fala do Síndico a fls 79.121. 11) Oficiar ao R.I., item 4 de fls 79.122. 12) As propostas de Arrendamento da Usina: cognição oportuna. 13) Item 8 de fls 79.123: cognição oportuna, mesmo ante a saída de numerário da Massa, nas suas combalidas finanças. 14) Banco Volkswagen: fls 77.024: manifestar sobre a fala do síndico a fls 79.124, item 9. 15) Bem de Lucélia, item 10: diga o Síndico sobre leilão. 16) Este Juízo já atendeu ao item 11. 17) Item 13 de fls 79.126: mantenho a arrecadação, mas de rigor a sustação da lacração, pelos motivos elencados. Oficiar. Veja o Síndico se a competência para esse feito não seria desta Vara. 18) Item 14: oficiar como requerido, ante a urgencia. 19) Item 15: já atendido. Idem, item 16/17. 20) Item 20: não há deferir-se a suspensão da lacração (fls 77.711); notar o lapso temporal decorrido, e os motivos elencados pela Sindicatura a fls 77.738 ficam encampados. 21) Quanto à Escuna, existe Mandado de Segurança já informado, e a Possessória subiu ao E. Tribunal. 22) Matéria já decidida a fls 77.778 ante o superior interesse da Massa, alem da notória urgência. 23) Fls 79.202: diga o Síndico, digo, 79.282. 24) A Massa está carente de recursos; justamente em função da Exceção Ajuizada pelo M. Público, que retarda os leilões, gastam-se R$ 80.000,00 ao mês com vigilância de bens. Assim, diligenciou-se nesse sentido ? e agora se pede ao síndico que agilize o arrendamento anotado a fls 79.366, para propiciar recursos. 25) fls 79.341: diga a Municipalidade de S. Paulo. 26) Mandado de Segurança a fls 79.486: denegado. Veja o Síndico. Multa a fls . 27) Diga o Síndico sobre a execução dessa multa ? fls 79.508. 28) Informar a Sindicatura sobre as negociações ref. à Usina. INT.
19/03/2009		Despacho Proferido Fls 77.804: J, ao síndico. Fls 77.809: J. Sim, se em termos. Fls 77.811: J, ao Síndico. Fls 77.814: J, oportunamente. Esta servira de mandado p/ a intimação e arrecadação ? pois que acolho as ponderações do Síndico. Fls 77.816: J, ao Sínd. Fls 77.966: Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se copia aos autos principais, nos termos do Prov. C.G. nº 28/2008.I. Fls 78.182: Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se copia aos autos principais, nos termos do Prov. C.G. nº 28/2008.I. Fls 78.187: J. Sim. Fls 78.188: J. Defiro. Atenda-se. Fls 78.192: J, defiro, ante o massacrante volume de trabalho ? ciente o M.P. Fls 78.194: J, ao M.P. Fls 78.203: J, ao Síndico. Fls 78.226: J. Sim. Fls 78.229: J. defiro, ciente o M.P. Fls 78.241: J. defiro. Provid. Fls 78.248: J. Sim. Fls 78.264: J, defiro vista em Cartório. (Banco Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A) Fls 78.270: J. Ciência. Fls 78.455: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se ou traslade-se copia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 78.518: Cumpra-se o V. acórdão. Apense-se ou traslade-se copia aos autos principais arquivando-se a seguir. Int. Fls 78.520: J. acolho e defiro, ante a urgência. Fica a Sindicatura autorizada a proceder como sugerido ? mas atentar para os empregos dos rurícolas ? NEM UM SÓ POSTO DE TRABALHO PODERÁ SER AFETADO. Venha, OPPORTUNO TEMPORE, a minuta. Fls 78.524: J, defiro. Fls 78.529: J. ciência. Fls 78.598: J, informe o Dr. Advogado de HERICK o endereço de seu cliente ? sob as penas da Lei. I. Fls 78.601: J, ao M.P. Fls 78.603: J, ao Síndico. Fls 78.604: J, oficiar, p/ apenas ser arrecadado. Informar ao Meirinho São Carlense o telefone do Síndico. Fls 78.610: J, ao M.P. Fls 79.109vº: Cumprir o Magnífico Aresto. J, aos principais. Fls 79.200: J, defiro, exp guia. Fls 79.202: J, ao M.P. Fls 79.246: J, Sim. Atender. Fls 79.249: J, fixo em R$ 3.500,00. Exp guia. Fls 79.250: J, ao M.P. Fls 79.267: J. Sim. Deprecar. Lavrar a arrecadação. Autorizo a contratação do preposto. Preço módico. Ciência ao M.P. Fls 79.271: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.274: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.282: J, ao Síndico e, empós, ao M.P. Fls 79.318: J. Ciência. Fls 79.319: J, ciência. Fls 79.336: J, ciente o M.P. Fls 79.341: J, não é esta pessoa Falida. Fls 79.345: J, defiro. Fls 79.554vº: Cumprir o V. Aresto. J, e arq. Fls 79.566vº: A decisão em separado, no prazo. Fls 79.567/79.569: Vistos. 1) Respeitantemente à fala Ministerial de fls 79.356, que fique claro que este humilde magistrado manifesta absoluto respeito à Lei ? e apenasmente desenvolve medidas urgentes no feito ? nem havendo falar-se em nulidade, mesmo porque o eminente Dês. ELLIOT AKEL já encampou esse entendimento, em V. decisão proferida em Agravo. Assim, não pode este Juízo deixar de desenvolver medidas urgentes, ou mesmo outras, por inócuas, tudo no interesse das partes. Demais disso, assim a unânime jurisprudência, que de tão calcinada nem sequer merece especifica menção. 2) Fls 78.256: diga o Dr. Síndico. 3) fls 78.194: medida de interesse dos empregados da Falida; ante a urgência, defiro. 4) Fls 78.203: ao Síndico. 5) Honorários pretendidos pelo Promotor na Exceptio: matéria a ser deslindada pelo MM. Juiz designado para aquele feito. 6) Fls 78.246: ao Síndico. 7) Fls 79.028: a Correição Parcial não foi acolhida pela Centenária Corte. 8) Fls 79.118: ciência ao Dr. Síndico sobre o numerário. 9) Fls 79.120, item 1: defiro a deprecata para a arrecadação e remoção. 10) Diga Jose Luiz Barrela da Silva sobre a fala do Síndico a fls 79.121. 11) Oficiar ao R.I., item 4 de fls 79.122. 12) As propostas de Arrendamento da Usina: cognição oportuna. 13) Item 8 de fls 79.123: cognição oportuna, mesmo ante a saída de numerário da Massa, nas suas combalidas finanças. 14) Banco Volkswagen: fls 77.024: manifestar sobre a fala do síndico a fls 79.124, item 9. 15) Bem de Lucélia, item 10: diga o Síndico sobre leilão. 16) Este Juízo já atendeu ao item 11. 17) Item 13 de fls 79.126: mantenho a arrecadação, mas de rigor a sustação da lacração, pelos motivos elencados. Oficiar. Veja o Síndico se a competência para esse feito não seria desta Vara. 18) Item 14: oficiar como requerido, ante a urgencia. 19) Item 15: já atendido. Idem, item 16/17. 20) Item 20: não há deferir-se a suspensão da lacração (fls 77.711); notar o lapso temporal decorrido, e os motivos elencados pela Sindicatura a fls 77.738 ficam encampados. 21) Quanto à Escuna, existe Mandado de Segurança já informado, e a Possessória subiu ao E. Tribunal. 22) Matéria já decidida a fls 77.778 ante o superior interesse da Massa, alem da notória urgência. 23) Fls 79.202: diga o Síndico, digo, 79.282. 24) A Massa está carente de recursos; justamente em função da Exceção Ajuizada pelo M. Público, que retarda os leilões, gastam-se R$ 80.000,00 ao mês com vigilância de bens. Assim, diligenciou-se nesse sentido ? e agora se pede ao síndico que agilize o arrendamento anotado a fls 79.366, para propiciar recursos. 25) fls 79.341: diga a Municipalidade de S. Paulo. 26) Mandado de Segurança a fls 79.486: denegado. Veja o Síndico. Multa a fls . 27) Diga o Síndico sobre a execução dessa multa ? fls 79.508. 28) Informar a Sindicatura sobre as negociações ref. à Usina. INT.
18/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001434-000 Instaurado em 18/03/2009
18/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001433-000 Instaurado em 18/03/2009
18/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001432-000 Instaurado em 18/03/2009
18/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001431-000 Instaurado em 18/03/2009
17/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001430-000 Instaurado em 16/03/2009
16/03/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
16/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001429-000 Instaurado em 12/03/2009
11/03/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001428-000 Instaurado em 11/03/2009
10/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
09/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001427-000 Instaurado em 09/03/2009
09/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001426-000 Instaurado em 09/03/2009
09/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001425-000 Instaurado em 09/03/2009
09/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001424-000 Instaurado em 09/03/2009
06/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001423-000 Instaurado em 06/03/2009
05/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001422-000 Instaurado em 05/03/2009
04/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001421-000 Instaurado em 04/03/2009
04/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001420-000 Instaurado em 04/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001419-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001418-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001417-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001416-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001415-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001414-000 Instaurado em 02/03/2009
02/03/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001413-000 Instaurado em 02/03/2009
26/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001412-000 Instaurado em 26/02/2009
20/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001411-000 Instaurado em 20/02/2009
20/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001410-000 Instaurado em 20/02/2009
20/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-8/001409-000 Instaurado em 20/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001408-000 Instaurado em 19/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001407-000 Instaurado em 19/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001406-000 Instaurado em 19/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001405-000 Instaurado em 19/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001404-000 Instaurado em 19/02/2009
19/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001403-000 Instaurado em 19/02/2009
17/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001402-000 Instaurado em 17/02/2009
17/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001401-000 Instaurado em 17/02/2009
17/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001400-000 Instaurado em 17/02/2009
16/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001399-000 Instaurado em 16/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001398-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001397-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001396-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001395-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001394-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001393-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001392-000 Instaurado em 12/02/2009
12/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 76.494: J. Sim. Deprecar. Fls 76.496: J, ao sindico c/ urgência. Fls 76.532: J. Sim, se em termos. Fls 76.544: J. ao Síndico. Fls 76.559: J. Sim, se em termos. Fls 76.613: J, apenas. Cognição oportuna. Fls 76.649: Defiro. Fls 76.650: J, cls, digo, defiro (ver fls) Fls 76.654: J. Sim, atender. Fls 76.660: J. Sim. Fls 76.661: J. Sim, se em termos. Fls 76.664: J. Sim. Fls 76.665: J, ao MP. Fls 76.687: J, defiro. Em t. Fls 76.689: J.acolho. Ante os argumentos, que encampo, fixo a honorária em R$ 3.000,00 c/ base no Principio da Isonomia ? além dos excelentes serviços prestados à Massa, mormente quando da arrecadação da USINA SOBAR e, mais outras arrecadações; valerá a data abaixo p/ inicio. Exp guia, ciente o MP. Fls 76.691: J. Sim. Fls 76.693: Atenda-se. Fls 76.711: J defiro ? ciente o M.P. Fls 76.727: J, hoje. Fls 76.728vº: Informei o Agravo. Remeter. Fls 76.729: Juntar. Fls 76.736: J. Sim. Fls 76.803: J, defiro, como requer ? ciente o M.P. Fls 76.808: J. defiro, pois que jurídico o pleito, e razoável a remuneração. Ciente o M.P. Fls 76.814: J. Sim, em t. ?c/ comprovação. Fls 76.816: J., aguardar melhor oportunidade. Oficiar às Prefeituras. Fls 76.855: J. Sim. Intimar. (intimação de Débora Aparecida Gonçalves da Silva e de Nathan Gonçalves da Silva , por meio de seus Advogados para que informem nos autos seus atuais endereços. ) Fls 76.857: J. Sim, se em termos. Fls 76.859: J, ao sínd. Fls 76.860: J, oficiar informando da remessa. J. copia. Fls 76.866: J, ao M.P. Fls 76.869: J. Ciência. Fls 76.913: J., digam Síndico e M.P. Fls 76.930: J, atento ao pedido, considerando que o último levantamento é de 02.07.08 e no montante de R$ 100.000,00, tendo em vista os magníficos serviços prestados pelo Síndico à Massa, responsável direto pelas vultosas arrecadações de imóveis e do HOTEL NACIONAL, além da USINA SOBAR; em face ainda de que neste Fórum há síndicos que recebem R$ 40.000,00 mensais por feitos de menor complexidade que este, e verificando-se pelo V. Aresto que junto a este despacho, onde o Centenário Tribunal assentou a legitimidade dessa conduta ? e cujos fundamentos ficam acatados e incorporados a esta, além do que cuida-se de verba de conteúdo alimentar ? estendendo-se ainda em homenagem à Benemérita ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? defiro o pedido, e adianto ao Síndico, p/ conta de s/ honorários finais, o valor retro pleiteado, exp guia. I. Fls 76.934: J. Sim. Fls 76.946: J. digam Síndico e M.P. Fls 77.006: J. Sim, se em termos. Fls 77.010: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.012: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 77.015: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.017: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.020: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 77.024: J, ao Síndico. Fls 77.063: J. acolho, ante a urgência e os mais argumentos, que os encampo ? e cuidando-se de verba alimentar, fica o Síndico autorizado ao pagamento. Fls 77.067: Oficiar p/ informar o interessado a data em que houve a exp do Mandado. Fls 77.069: J, ao Síndico. Fls 77.107: J, oficiar. Fls 77.109: J. Sim. Fls 77.111: J. Ciência. Fls 77.113: J. Sim. Fls 77.120: At. Fls 77.122: At. Fls 77.124: J, ao Síndico. Fls 77.313: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 77.626: J, ao Síndico. Fls 77.627: J, defiro. Fls 77.628: J., digam. Fls 77.655: J, ao Síndico. Fls 77.682: J, defiro, como requer. Liberar. Fls 77.684: J, ao Síndico. Sem embargo, oficiar à ANP informando que a empresa está em fase de mudança de gestão, ante a Falência, rogando-se a preservação do REGISTRO e a AUTORIZAÇÃO de FUNCIONAMENTO. Fls 77.686: J, oficiar. Fls 77.688: J, ao Síndico. Fls 77.706: J, ao Síndico. Fls 77.711: J, ao síndico c/ urgência. Fls 77.740: J, ao Síndico. Fls 77.747: J. defiro. Adite-se o Mandado. J. ao Síndico. Fls 77.753: J, ao Síndico. Fls 77.778: J., acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura, e INDEFIRO o pretendido por PAULO ROBERTO RETZ e outros; o Centenário Tribunal Paulista já confirmou a Arrecadação ? e apenas isso está em discussão no C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Há mera ação dos interessados, nem decisão existe ? e a simples cessão de quotas não pode interferir na Falência. I. Fls 77.781: J. defiro. Fls 77.784: J defiro, ciente o M.P. Fls 77.791vº: A decisão em separado. No prazo. Datilografei, eu próprio. Fls 77.792/77.794: Vistos. 1) Mesmo na pendência de Exceção de Suspeição, pode ser desenvolvido o feito para apreciação de medidas urgentes; de resto, ver a respeito a brilhante decisão de Dês. ELLIOT AKEL, a fls 76.728- e esta ater-se-á apenas a esses casos urgentes. 2) Fls 76.719: ver a respeito petição já despachada. A liminar, por óbvio, deverá ser respeitada na integralidade. 3) Fls 76.741: informe o interessado, COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SP, se o veículo está em seu poder. 4) fls 76.777: ao Síndico. 5) Fls 76.823: acolhidos os motivos da Sindicatura, oficiar como sugerido ante a anterioridade do apenhamento, digo, da arrematação. 6) Exp. Mandado de Arrecadação da aeronave apontada a fls 76.824- intimando-se os proprietários sobre o ato, e para indicação do paradeiro. 7) Deprecar conforme item 3 de fls 76.824. 8) Mantenho o bloqueio do automotor conforme fls 74.887; alienação no Termo Legal implica na necessidade de maior exame, em ação já aforada. 9) Item 7 de fls 76.825: explicite o Síndico o que deseja. 10) Item 8 relativo à petição do MP a fls 74.931: cognição oportuna. 11) Diga o Banco Daycoval sobre o item 9 de fls 76.829. 12) Item 10 de fls 76.829: defiro a medida, por necessária, deprecando-se. 13) Item 12: como já existe Revocatória, a medida lá será examinada.14) Defiro a locação do imovel conforme aposto a fls 76.831, pelo Síndico, item 15. Para Perito nomeio J.C.Gaviao de Almeida, que oportunamente procederá como anotado pelo Síndico. 15) Com relação à maxi-chama: cognição oportuna. 16) Item 20: diga o Síndico sobre alienação. 17) Declinem os Doutores Advogados de Débora Aparecida Gonçalves da Silva e de Nathan Gonçalves da Silva, o local da residência dos mesmos para atendimento à cota do Dr. Síndico. 18) Proposta de Arrendamento da Usina, cuja arrecadação foi confirmada pela Centenária Corte: cognição oportuna. 19) Peço especial atenção do Síndico para a reiteração de fls 76.946. 20) Anotar a Sindicatura que na fala de fls 77.007vº o Ministério Público não concordou com a medida. 21) Fls 77.315: defiro a pretensão da ilustrada Sindicatura; deveras não consulta aos interesses da Massa o fechamento do Hotel, com desemprego de trabalhadores; daí que, por ora, pode ser autorizada a posição da Sindicatura, uma vez que a negativa em contrario da Securinvest não é jurídica, já avaliados os bens e o próprio Hotel. Defiro, pois, o pedido de fls 73.029 e autorizo o pleito de suspensão por seis meses quanto ao feito revelado. (intimação do Hotel Nacional na pessoa de seus Advogados para que se manifestem nestes autos sobre os termos da minuta juntada pelo Sr. Síndico a fls 73.033/73.037). 22) Fls 77.688: ao MP. 23) Intimar a empresa ROTAGÁS conforme fls 77.705. 24) Fls 77.734: exp. Mandado de Arrecadação e após cls. 25) Fls 77.711: ao MP. 26) Fls 77.778: publicar. INTIMAR.
12/02/2009		Despacho Proferido Fls 76.494: J. Sim. Deprecar. Fls 76.496: J, ao sindico c/ urgência. Fls 76.532: J. Sim, se em termos. Fls 76.544: J. ao Síndico. Fls 76.559: J. Sim, se em termos. Fls 76.613: J, apenas. Cognição oportuna. Fls 76.649: Defiro. Fls 76.650: J, cls, digo, defiro (ver fls) Fls 76.654: J. Sim, atender. Fls 76.660: J. Sim. Fls 76.661: J. Sim, se em termos. Fls 76.664: J. Sim. Fls 76.665: J, ao MP. Fls 76.687: J, defiro. Em t. Fls 76.689: J.acolho. Ante os argumentos, que encampo, fixo a honorária em R$ 3.000,00 c/ base no Principio da Isonomia ? além dos excelentes serviços prestados à Massa, mormente quando da arrecadação da USINA SOBAR e, mais outras arrecadações; valerá a data abaixo p/ inicio. Exp guia, ciente o MP. Fls 76.691: J. Sim. Fls 76.693: Atenda-se. Fls 76.711: J defiro ? ciente o M.P. Fls 76.727: J, hoje. Fls 76.728vº: Informei o Agravo. Remeter. Fls 76.729: Juntar. Fls 76.736: J. Sim. Fls 76.803: J, defiro, como requer ? ciente o M.P. Fls 76.808: J. defiro, pois que jurídico o pleito, e razoável a remuneração. Ciente o M.P. Fls 76.814: J. Sim, em t. ?c/ comprovação. Fls 76.816: J., aguardar melhor oportunidade. Oficiar às Prefeituras. Fls 76.855: J. Sim. Intimar. (intimação de Débora Aparecida Gonçalves da Silva e de Nathan Gonçalves da Silva , por meio de seus Advogados para que informem nos autos seus atuais endereços. ) Fls 76.857: J. Sim, se em termos. Fls 76.859: J, ao sínd. Fls 76.860: J, oficiar informando da remessa. J. copia. Fls 76.866: J, ao M.P. Fls 76.869: J. Ciência. Fls 76.913: J., digam Síndico e M.P. Fls 76.930: J, atento ao pedido, considerando que o último levantamento é de 02.07.08 e no montante de R$ 100.000,00, tendo em vista os magníficos serviços prestados pelo Síndico à Massa, responsável direto pelas vultosas arrecadações de imóveis e do HOTEL NACIONAL, além da USINA SOBAR; em face ainda de que neste Fórum há síndicos que recebem R$ 40.000,00 mensais por feitos de menor complexidade que este, e verificando-se pelo V. Aresto que junto a este despacho, onde o Centenário Tribunal assentou a legitimidade dessa conduta ? e cujos fundamentos ficam acatados e incorporados a esta, além do que cuida-se de verba de conteúdo alimentar ? estendendo-se ainda em homenagem à Benemérita ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? defiro o pedido, e adianto ao Síndico, p/ conta de s/ honorários finais, o valor retro pleiteado, exp guia. I. Fls 76.934: J. Sim. Fls 76.946: J. digam Síndico e M.P. Fls 77.006: J. Sim, se em termos. Fls 77.010: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.012: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 77.015: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.017: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 77.020: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 77.024: J, ao Síndico. Fls 77.063: J. acolho, ante a urgência e os mais argumentos, que os encampo ? e cuidando-se de verba alimentar, fica o Síndico autorizado ao pagamento. Fls 77.067: Oficiar p/ informar o interessado a data em que houve a exp do Mandado. Fls 77.069: J, ao Síndico. Fls 77.107: J, oficiar. Fls 77.109: J. Sim. Fls 77.111: J. Ciência. Fls 77.113: J. Sim. Fls 77.120: At. Fls 77.122: At. Fls 77.124: J, ao Síndico. Fls 77.313: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 77.626: J, ao Síndico. Fls 77.627: J, defiro. Fls 77.628: J., digam. Fls 77.655: J, ao Síndico. Fls 77.682: J, defiro, como requer. Liberar. Fls 77.684: J, ao Síndico. Sem embargo, oficiar à ANP informando que a empresa está em fase de mudança de gestão, ante a Falência, rogando-se a preservação do REGISTRO e a AUTORIZAÇÃO de FUNCIONAMENTO. Fls 77.686: J, oficiar. Fls 77.688: J, ao Síndico. Fls 77.706: J, ao Síndico. Fls 77.711: J, ao síndico c/ urgência. Fls 77.740: J, ao Síndico. Fls 77.747: J. defiro. Adite-se o Mandado. J. ao Síndico. Fls 77.753: J, ao Síndico. Fls 77.778: J., acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura, e INDEFIRO o pretendido por PAULO ROBERTO RETZ e outros; o Centenário Tribunal Paulista já confirmou a Arrecadação ? e apenas isso está em discussão no C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Há mera ação dos interessados, nem decisão existe ? e a simples cessão de quotas não pode interferir na Falência. I. Fls 77.781: J. defiro. Fls 77.784: J defiro, ciente o M.P. Fls 77.791vº: A decisão em separado. No prazo. Datilografei, eu próprio. Fls 77.792/77.794: Vistos. 1) Mesmo na pendência de Exceção de Suspeição, pode ser desenvolvido o feito para apreciação de medidas urgentes; de resto, ver a respeito a brilhante decisão de Dês. ELLIOT AKEL, a fls 76.728- e esta ater-se-á apenas a esses casos urgentes. 2) Fls 76.719: ver a respeito petição já despachada. A liminar, por óbvio, deverá ser respeitada na integralidade. 3) Fls 76.741: informe o interessado, COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SP, se o veículo está em seu poder. 4) fls 76.777: ao Síndico. 5) Fls 76.823: acolhidos os motivos da Sindicatura, oficiar como sugerido ante a anterioridade do apenhamento, digo, da arrematação. 6) Exp. Mandado de Arrecadação da aeronave apontada a fls 76.824- intimando-se os proprietários sobre o ato, e para indicação do paradeiro. 7) Deprecar conforme item 3 de fls 76.824. 8) Mantenho o bloqueio do automotor conforme fls 74.887; alienação no Termo Legal implica na necessidade de maior exame, em ação já aforada. 9) Item 7 de fls 76.825: explicite o Síndico o que deseja. 10) Item 8 relativo à petição do MP a fls 74.931: cognição oportuna. 11) Diga o Banco Daycoval sobre o item 9 de fls 76.829. 12) Item 10 de fls 76.829: defiro a medida, por necessária, deprecando-se. 13) Item 12: como já existe Revocatória, a medida lá será examinada.14) Defiro a locação do imovel conforme aposto a fls 76.831, pelo Síndico, item 15. Para Perito nomeio J.C.Gaviao de Almeida, que oportunamente procederá como anotado pelo Síndico. 15) Com relação à maxi-chama: cognição oportuna. 16) Item 20: diga o Síndico sobre alienação. 17) Declinem os Doutores Advogados de Débora Aparecida Gonçalves da Silva e de Nathan Gonçalves da Silva, o local da residência dos mesmos para atendimento à cota do Dr. Síndico. 18) Proposta de Arrendamento da Usina, cuja arrecadação foi confirmada pela Centenária Corte: cognição oportuna. 19) Peço especial atenção do Síndico para a reiteração de fls 76.946. 20) Anotar a Sindicatura que na fala de fls 77.007vº o Ministério Público não concordou com a medida. 21) Fls 77.315: defiro a pretensão da ilustrada Sindicatura; deveras não consulta aos interesses da Massa o fechamento do Hotel, com desemprego de trabalhadores; daí que, por ora, pode ser autorizada a posição da Sindicatura, uma vez que a negativa em contrario da Securinvest não é jurídica, já avaliados os bens e o próprio Hotel. Defiro, pois, o pedido de fls 73.029 e autorizo o pleito de suspensão por seis meses quanto ao feito revelado. (intimação do Hotel Nacional na pessoa de seus Advogados para que se manifestem nestes autos sobre os termos da minuta juntada pelo Sr. Síndico a fls 73.033/73.037). 22) Fls 77.688: ao MP. 23) Intimar a empresa ROTAGÁS conforme fls 77.705. 24) Fls 77.734: exp. Mandado de Arrecadação e após cls. 25) Fls 77.711: ao MP. 26) Fls 77.778: publicar. INTIMAR.
11/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
11/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001391-000 Instaurado em 11/02/2009
11/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001390-000 Instaurado em 11/02/2009
11/02/2009		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-6/001389-000 Instaurado em 11/02/2009
11/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-4/001388-000 Instaurado em 11/02/2009
09/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001387-000 Instaurado em 09/02/2009
09/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001386-000 Instaurado em 09/02/2009
09/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001385-000 Instaurado em 09/02/2009
09/02/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001384-000 Instaurado em 03/02/2009
02/02/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/001383-000 Instaurado em 02/02/2009
02/02/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001382-000 Instaurado em 02/02/2009
30/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001381-000 Instaurado em 30/01/2009
30/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001380-000 Instaurado em 30/01/2009
28/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
27/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001379-000 Instaurado em 27/01/2009
27/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001378-000 Instaurado em 27/01/2009
23/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001377-000 Instaurado em 23/01/2009
19/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001376-000 Instaurado em 19/01/2009
19/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001375-000 Instaurado em 19/01/2009
14/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001374-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001373-000 Instaurado em 14/01/2009
14/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001372-000 Instaurado em 14/01/2009
13/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001371-000 Instaurado em 13/01/2009
13/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001370-000 Instaurado em 13/01/2009
13/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001369-000 Instaurado em 13/01/2009
13/01/2009		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001368-000 Instaurado em 13/01/2009
06/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls 74.473: J.Sim. Fls 74.475: J.Sim. Fls 74.478: J, ao Síndico. Fls 74.489: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Solicitar urgência. Fls 74.492: J.Sim, em t. Fls 74.512: J, ao Síndico. Fls 74.519: J. ao Síndico. Fls 74.520: J,. ao M.P. Fls 74.523: J. ao M.P. Fls 74.618: J. Ciência. Fls 74.625: J, ao M.P. Fls 74.631: J. defiro. Esta como autorização. Fls 74.649: J. ao M.P. Fls 74.652: J, oportunamente. Ante a urgência DEFIRO. Autorizo o preposto, o síndico será o depositário. Esta de mandado. Fls 74.664: J.Sim, defiro. Fls 74.666: At. Fls 74.667: J, defiro, oficie-se. Fls 74.674: J, defiro. Acolho as ponderações, notando-se que o Depositário prestou efetivos serviços e apenas foi destituído às instancias do M.P. ? e não houve inidoneidade na nomeação, que fora autorizada pelo Dep. Federal em cujo Gabinete laborava. Ver fls . Fls 74.676: J, acolho e defiro, pois que o labor foi prestado, é útil e produtivo, notando-se a excelência do Laudo do Hotel Nacional, e o valor mínimo das despesas que o louvado ? de minha confiança ? realizou p/ sua estada no D.F. A fixação é medida de urgência, mormente em face de seu caráter alimentar. P/ o laudo de Ibate fixo honorária em R$ 2.500,00 ante o vulto do Laudo, sua qualidade e o bem avaliado. Para o de S. Carlos, pelos mesmos critérios, fixo em R$ 4.000,00 ? e para os equipamentos avaliados em S. Carlos fixo em R$ 1.500,00. Considerando que o laudo do Hotel em verdade referiu-se a dois imóveis, ante a rapidez, qualidade, vulto e montante do bem, fixo honorária em R$ 35.000,00. Como já recebeu R$ 7.575,00 ( - 10.000,00 ? despesas de R$ 2.424,67), o valor desta será de R$ 27.425,00. O valor final será de R$ 35.425,00. Solicitar críticas s/ fls da Securinvest. Fls 74.677: J, a medida se justifica, para que a Base de Paulínia não ficara vazia. Com a cessação, o Síndico devera contratar segurança ? além da manutenção. Defiro guia. Fls 74.703: J, aos autos. Informei o A.I. Remeter. Fls 74.705: J.Sim. Fls 74.706: J. defiro, ante a urgência. Fls 74.708: J, ante o valor do bem e a excelência do Laudo, e o local do serviço ( 2 imoveis) , fixo em R$ 2.500,00. exp guia. Fls 74.709: J, ante o valor e excelência do Laudo, e o nº de diligencias e veiculos, fixo em R$ 3.000,00. exp guia. Fls 74.712: J, diga o Síndico. Fls 74.736: J, defiro; exp guia, ciente o M.P. Fls 74.744: J, ante a urgência, defiro. Fls 74.780: J.Sim. Não houve remoção. Ag. os Embargos. Fls 74.845: J.Sim. Fls 74.847: J, ao M.P. Fls 74.850: J, ao M.P. Fls 74.853: J. Sim. Defiro. Fls 74.854: J.Sim. Fls 74.855: J, defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 74.871: J.Sim, em t. Fls 74.878: J, Sim, em t. Fls 74.883: J.Sim. Fls 74.887: J, ao síndico. Fls 74.911: J, defiro ante os docs e a urgência, ciente o M.P. Fls 74.917: J, ao Síndico. Fls 74.920: J. Sim. Nomeio PAULO K. SARAIVA. Fls 74.931: J, diga o Síndico s/ a sugestão do M.P. Fls 74.973: J, acolho e encampo os motivos expostos pela Sindicatura. Exp as guias, ciente o M.P. Fls 74.975: J.Sim. Oficiar. Fls 74.977: J, defiro, como requer. Depreque-se. Fls 74.979: J, oficiar ao Sr. Delegado do Interior - DERIN p/ solicitar ao mesmo o cumprimento da ordem c/ copias. Fls 74.981: J. Ciência. Fls 75.024: J. ao Síndico. Fls 75.085: J, ao Síndico. Fls 75.169: J. Ciência. Fls 75.174: J, ao M.P. Fls 75.194: J, anotar. Fls 75.196: J, cumprir. Decisão modificada. Informei o A.I. Remeter. Fls 75.198: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.201: J, cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.204: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.207: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.210: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.213: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.216: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.219: J, oportunamente. Defiro, ESTA de MANDADO, provid. Fls 75.223: J. Sim. Fls 75.232: J, cumprir. Fls 75.239: J. Sim. Fls 75.240: J, ao Síndico. Fls 75.283: J, ao Síndico. Fls 75.338: J, ao M.P. Fls 75.377: J, defiro, como requer. Fls 75.379: J, defiro, ante a titularidade, ciente o M.P. Fls 75.399: J, cumprir. Fls 75.407: J, ao sínd. Fls 75.409: J, não vejo cheque algum . Fls 75.413: Atender. Fls 75.418: J, ao Síndico. Fls 75.427: J. Ciência. Fls 75.440: J, oportunamente, ao Síndico. Fls 75.453: J, cumprir, cls. Fls 75.459: J; , o Dr. Promotor, compulsando os autos, obterá todos os informes de que necessita. Fls 75.460: J, defiro. Fls 75.461: J. Sim. Provid. Fls 75.463: Sim, at. Fls 75.476: J, oport. Defiro, esta de Mandado. Fls 75.491: J, defiro. Esta de Mandado, oficiar. Fls 75.512: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.518: J, cumprir. Fls 75.554: J. Sim. Fls 75.557: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 75.565: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 75.568: J. Sim; após, ao M.P.Fls 75.569: J, ciência aos litisconsortes (Mandado de Segurança nº 618.247.4/2 impetrado por Moses Fliter). Fls 75.680vº: Informei os Agravos. Remeter. Após, v. cls. Fls 75.685: J, aos autos. Fls 75.704: J. Sim. Fls 75.706: J. ao Síndico. Fls 75.743: J. defiro. Fls 75.746: J. Sim. Informem os falidos a localização da motocicleta. Fls 75.749: J. Sim. Fls 75.751: J, ao Síndico. Fls 75.753: J. Ciência. Fls 76.014: J. Sim. Exp. Mandado , ciente o M.P. Fls 76.022: J. Sim, exp guia ? ciente o M.P. Fls 76.026: J. Sim, se em termos. Fls 76.028: J. Sim , se em termos. Fls 76.031: J. defiro. Lavrar Auto. Fls 76.049: J, ao M.P. Fls 76.058: J, defiro reembolso. Honorários de R$ 1.500,00 ? exp guia. Fls 76.102: J, digam s/ o Laudo. Fls 76.205: J. Sim, em t. Fls 76.481vº: 1) Visto em correição. 2) Despacho em separado.. Fls 76.482/76.484: Vistos. 1) Certifique o Cartório sobre o lapso temporal em que os autos ficaram em poder do Ministério Público. 2) Fls 74.523: homologo a posição da Sindicatura, no interesse da Massa. 3) verifiquei pessoalmente os Mandados em poder do Oficial de Justiça Carlos, a que deve esta Falência bons serviços. Atrasos justificados, mandados sob controle. 4) Ao bloqueio ON LINE conforme fls 74.664- ainda não realizado. 5) Fls 74.669: oficiar ao Detran. Diga a proprietária DEBORA APARECIDA GONÇALVES sobre o paradeiro desse automotor. 6) Diga o Perito CLAUDIO G. GOMES sobre a solicitação de fls 74.669. 7) Leilão de bens: cognição oportuna. 8) Fls 71.890: idem. 9) Fls 71.918: matéria superada, conforme fls 74.671. 10) Fls 74.736: a Massa vem dispendendo quase R$ 90.000,00 mensais com guarda e vigilância de bens arrecadados. Nem há como reduzir este valor . 11) Fls 74.752: tendo em vista a concordância do Síndico, existente a fls 73.291 e acatando seus argumentos, defiro a Deprecata para levantamento do gravame. 12) Fls74.903, item 5: deprecar, cf. requerido. Oficiar cf. item 14. 13) Fls 72.146: proceda a Cooperativa Mista, como preconizado pelo Síndico. 14) Diga o Síndico ALEXANDRE CARMONA sobre o item 23 a fls 74.908. 15) O veículo MERCEDES-BENZ CNS-4545 fica com o valor final de R$ 98.000,00. 16) Item 3 de fls 75.003: há Agravo. 17) Item 4 de fls 75.004: diga REMY NADIR ROY. 18) Item 8 de fls 75.005: cognição oportuna. 19) Fls 73.140: remeto DENIS MONTELEONE à via ordinária. Neste procedimento não há lugar para exame e decisão de sua pretensão. 20) Fls 73.143: não há como este Juízo deferir a pretensão: mesmo porque se cuida de matéria sub-judice. 21) Fls 73.214: cognição oportuna, com a fala de fls 73.275. 22) Oficiar conforme item 13 de fls 75.006 pois que o bem não é da Massa. 23)Oficiar conforme item 16 de fls 75.007. 24) Sobre os veículos, item 17 de fls : o interessado ofertou Embargos de 3º. 25) Fls 73.651: cognição oportuna. 26) O Perito de fls 73.783 deve complementar seu Laudo. 27) Item 30 de fls 75.010: oficiar nos termos pretendidos. 28) Fls 75.012: digam os Drs. ANA CLAUDIA B. SARAIVA e MATEUS A. S. COVOLO. 29) Fls 75.194: excluir o nome do adv. 30)Fls 75.388: defiro o item 1; oficiar conforme item 3. 31) defiro o ítem 12 de fls. 75.391. 32) Defiro o item 18, providenciar. 33) Oficiar conforme item 21; defiro o item 23. 34) Oficiar para o bloqueio, conforme item 34. Defiro o item 45, e oficie-se ao DETRAN como sugerido. 35) Fls 74.257: defiro o pedido, nos termos revelados pelo Síndico. 36) Informei todos os Agravos e o M.S. 37) Fls 75.559: exaurem-se as combalidas finanças da Massa com o pagamento da segurança dos prédios. Mas há Exceção de Suspeição aforada pelo Ministério Público a aguardar final para alienação. 38) Fls 75.569: cumprir via DOE. 39) Fls 75.743/43/49: providenciar. 40) Felizmente a Massa dispõe dos valores revelados a fls 75.755 ? pesar dos enormes gastos deste feito, mormente com a segurança dos imóveis arrecadados, aquele valor servirá para cobertura até que os leilões possam ser realizados. 41) Louva e agradece o Juízo o zêlo da Sindicatura, na difícil empreita revelada a fls. 75.756. 42) Fls 75.835: ante a urgência, defiro deprecata. 43) Fls 75.859: ante a urgência, defiro deprecata. 44) Fls 76.102 e segs.: digam. 45) Fls 76.115: Lavrar Auto de Arrecadação, internamente no feito; ao depois, deprecar para os fins de fls 76.118. 46) Fls 74.478: manifeste-se o Dr. Síndico c/ urgência. INT.
29/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001367-000 Instaurado em 29/12/2008
29/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001366-000 Instaurado em 29/12/2008
29/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001365-000 Instaurado em 29/12/2008
23/12/2008		Despacho Proferido Fls 74.473: J.Sim. Fls 74.475: J.Sim. Fls 74.478: J, ao Síndico. Fls 74.489: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Solicitar urgência. Fls 74.492: J.Sim, em t. Fls 74.512: J, ao Síndico. Fls 74.519: J. ao Síndico. Fls 74.520: J,. ao M.P. Fls 74.523: J. ao M.P. Fls 74.618: J. Ciência. Fls 74.625: J, ao M.P. Fls 74.631: J. defiro. Esta como autorização. Fls 74.649: J. ao M.P. Fls 74.652: J, oportunamente. Ante a urgência DEFIRO. Autorizo o preposto, o síndico será o depositário. Esta de mandado. Fls 74.664: J.Sim, defiro. Fls 74.666: At. Fls 74.667: J, defiro, oficie-se. Fls 74.674: J, defiro. Acolho as ponderações, notando-se que o Depositário prestou efetivos serviços e apenas foi destituído às instancias do M.P. ? e não houve inidoneidade na nomeação, que fora autorizada pelo Dep. Federal em cujo Gabinete laborava. Ver fls . Fls 74.676: J, acolho e defiro, pois que o labor foi prestado, é útil e produtivo, notando-se a excelência do Laudo do Hotel Nacional, e o valor mínimo das despesas que o louvado ? de minha confiança ? realizou p/ sua estada no D.F. A fixação é medida de urgência, mormente em face de seu caráter alimentar. P/ o laudo de Ibate fixo honorária em R$ 2.500,00 ante o vulto do Laudo, sua qualidade e o bem avaliado. Para o de S. Carlos, pelos mesmos critérios, fixo em R$ 4.000,00 ? e para os equipamentos avaliados em S. Carlos fixo em R$ 1.500,00. Considerando que o laudo do Hotel em verdade referiu-se a dois imóveis, ante a rapidez, qualidade, vulto e montante do bem, fixo honorária em R$ 35.000,00. Como já recebeu R$ 7.575,00 ( - 10.000,00 ? despesas de R$ 2.424,67), o valor desta será de R$ 27.425,00. O valor final será de R$ 35.425,00. Solicitar críticas s/ fls da Securinvest. Fls 74.677: J, a medida se justifica, para que a Base de Paulínia não ficara vazia. Com a cessação, o Síndico devera contratar segurança ? além da manutenção. Defiro guia. Fls 74.703: J, aos autos. Informei o A.I. Remeter. Fls 74.705: J.Sim. Fls 74.706: J. defiro, ante a urgência. Fls 74.708: J, ante o valor do bem e a excelência do Laudo, e o local do serviço ( 2 imoveis) , fixo em R$ 2.500,00. exp guia. Fls 74.709: J, ante o valor e excelência do Laudo, e o nº de diligencias e veiculos, fixo em R$ 3.000,00. exp guia. Fls 74.712: J, diga o Síndico. Fls 74.736: J, defiro; exp guia, ciente o M.P. Fls 74.744: J, ante a urgência, defiro. Fls 74.780: J.Sim. Não houve remoção. Ag. os Embargos. Fls 74.845: J.Sim. Fls 74.847: J, ao M.P. Fls 74.850: J, ao M.P. Fls 74.853: J. Sim. Defiro. Fls 74.854: J.Sim. Fls 74.855: J, defiro, ante a urgência, ciente o M.P. Fls 74.871: J.Sim, em t. Fls 74.878: J, Sim, em t. Fls 74.883: J.Sim. Fls 74.887: J, ao síndico. Fls 74.911: J, defiro ante os docs e a urgência, ciente o M.P. Fls 74.917: J, ao Síndico. Fls 74.920: J. Sim. Nomeio PAULO K. SARAIVA. Fls 74.931: J, diga o Síndico s/ a sugestão do M.P. Fls 74.973: J, acolho e encampo os motivos expostos pela Sindicatura. Exp as guias, ciente o M.P. Fls 74.975: J.Sim. Oficiar. Fls 74.977: J, defiro, como requer. Depreque-se. Fls 74.979: J, oficiar ao Sr. Delegado do Interior - DERIN p/ solicitar ao mesmo o cumprimento da ordem c/ copias. Fls 74.981: J. Ciência. Fls 75.024: J. ao Síndico. Fls 75.085: J, ao Síndico. Fls 75.169: J. Ciência. Fls 75.174: J, ao M.P. Fls 75.194: J, anotar. Fls 75.196: J, cumprir. Decisão modificada. Informei o A.I. Remeter. Fls 75.198: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.201: J, cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.204: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.207: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.210: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.213: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.216: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.219: J, oportunamente. Defiro, ESTA de MANDADO, provid. Fls 75.223: J. Sim. Fls 75.232: J, cumprir. Fls 75.239: J. Sim. Fls 75.240: J, ao Síndico. Fls 75.283: J, ao Síndico. Fls 75.338: J, ao M.P. Fls 75.377: J, defiro, como requer. Fls 75.379: J, defiro, ante a titularidade, ciente o M.P. Fls 75.399: J, cumprir. Fls 75.407: J, ao sínd. Fls 75.409: J, não vejo cheque algum . Fls 75.413: Atender. Fls 75.418: J, ao Síndico. Fls 75.427: J. Ciência. Fls 75.440: J, oportunamente, ao Síndico. Fls 75.453: J, cumprir, cls. Fls 75.459: J; , o Dr. Promotor, compulsando os autos, obterá todos os informes de que necessita. Fls 75.460: J, defiro. Fls 75.461: J. Sim. Provid. Fls 75.463: Sim, at. Fls 75.476: J, oport. Defiro, esta de Mandado. Fls 75.491: J, defiro. Esta de Mandado, oficiar. Fls 75.512: J. Cumpra-se, com as formalidades de praxe. Fls 75.518: J, cumprir. Fls 75.554: J. Sim. Fls 75.557: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 75.565: J. Sim. Após, ao M.P. Fls 75.568: J. Sim; após, ao M.P.Fls 75.569: J, ciência aos litisconsortes (Mandado de Segurança nº 618.247.4/2 impetrado por Moses Fliter). Fls 75.680vº: Informei os Agravos. Remeter. Após, v. cls. Fls 75.685: J, aos autos. Fls 75.704: J. Sim. Fls 75.706: J. ao Síndico. Fls 75.743: J. defiro. Fls 75.746: J. Sim. Informem os falidos a localização da motocicleta. Fls 75.749: J. Sim. Fls 75.751: J, ao Síndico. Fls 75.753: J. Ciência. Fls 76.014: J. Sim. Exp. Mandado , ciente o M.P. Fls 76.022: J. Sim, exp guia ? ciente o M.P. Fls 76.026: J. Sim, se em termos. Fls 76.028: J. Sim , se em termos. Fls 76.031: J. defiro. Lavrar Auto. Fls 76.049: J, ao M.P. Fls 76.058: J, defiro reembolso. Honorários de R$ 1.500,00 ? exp guia. Fls 76.102: J, digam s/ o Laudo. Fls 76.205: J. Sim, em t. Fls 76.481vº: 1) Visto em correição. 2) Despacho em separado.. Fls 76.482/76.484: Vistos. 1) Certifique o Cartório sobre o lapso temporal em que os autos ficaram em poder do Ministério Público. 2) Fls 74.523: homologo a posição da Sindicatura, no interesse da Massa. 3) verifiquei pessoalmente os Mandados em poder do Oficial de Justiça Carlos, a que deve esta Falência bons serviços. Atrasos justificados, mandados sob controle. 4) Ao bloqueio ON LINE conforme fls 74.664- ainda não realizado. 5) Fls 74.669: oficiar ao Detran. Diga a proprietária DEBORA APARECIDA GONÇALVES sobre o paradeiro desse automotor. 6) Diga o Perito CLAUDIO G. GOMES sobre a solicitação de fls 74.669. 7) Leilão de bens: cognição oportuna. 8) Fls 71.890: idem. 9) Fls 71.918: matéria superada, conforme fls 74.671. 10) Fls 74.736: a Massa vem dispendendo quase R$ 90.000,00 mensais com guarda e vigilância de bens arrecadados. Nem há como reduzir este valor . 11) Fls 74.752: tendo em vista a concordância do Síndico, existente a fls 73.291 e acatando seus argumentos, defiro a Deprecata para levantamento do gravame. 12) Fls74.903, item 5: deprecar, cf. requerido. Oficiar cf. item 14. 13) Fls 72.146: proceda a Cooperativa Mista, como preconizado pelo Síndico. 14) Diga o Síndico ALEXANDRE CARMONA sobre o item 23 a fls 74.908. 15) O veículo MERCEDES-BENZ CNS-4545 fica com o valor final de R$ 98.000,00. 16) Item 3 de fls 75.003: há Agravo. 17) Item 4 de fls 75.004: diga REMY NADIR ROY. 18) Item 8 de fls 75.005: cognição oportuna. 19) Fls 73.140: remeto DENIS MONTELEONE à via ordinária. Neste procedimento não há lugar para exame e decisão de sua pretensão. 20) Fls 73.143: não há como este Juízo deferir a pretensão: mesmo porque se cuida de matéria sub-judice. 21) Fls 73.214: cognição oportuna, com a fala de fls 73.275. 22) Oficiar conforme item 13 de fls 75.006 pois que o bem não é da Massa. 23)Oficiar conforme item 16 de fls 75.007. 24) Sobre os veículos, item 17 de fls : o interessado ofertou Embargos de 3º. 25) Fls 73.651: cognição oportuna. 26) O Perito de fls 73.783 deve complementar seu Laudo. 27) Item 30 de fls 75.010: oficiar nos termos pretendidos. 28) Fls 75.012: digam os Drs. ANA CLAUDIA B. SARAIVA e MATEUS A. S. COVOLO. 29) Fls 75.194: excluir o nome do adv. 30)Fls 75.388: defiro o item 1; oficiar conforme item 3. 31) defiro o ítem 12 de fls. 75.391. 32) Defiro o item 18, providenciar. 33) Oficiar conforme item 21; defiro o item 23. 34) Oficiar para o bloqueio, conforme item 34. Defiro o item 45, e oficie-se ao DETRAN como sugerido. 35) Fls 74.257: defiro o pedido, nos termos revelados pelo Síndico. 36) Informei todos os Agravos e o M.S. 37) Fls 75.559: exaurem-se as combalidas finanças da Massa com o pagamento da segurança dos prédios. Mas há Exceção de Suspeição aforada pelo Ministério Público a aguardar final para alienação. 38) Fls 75.569: cumprir via DOE. 39) Fls 75.743/43/49: providenciar. 40) Felizmente a Massa dispõe dos valores revelados a fls 75.755 ? pesar dos enormes gastos deste feito, mormente com a segurança dos imóveis arrecadados, aquele valor servirá para cobertura até que os leilões possam ser realizados. 41) Louva e agradece o Juízo o zêlo da Sindicatura, na difícil empreita revelada a fls. 75.756. 42) Fls 75.835: ante a urgência, defiro deprecata. 43) Fls 75.859: ante a urgência, defiro deprecata. 44) Fls 76.102 e segs.: digam. 45) Fls 76.115: Lavrar Auto de Arrecadação, internamente no feito; ao depois, deprecar para os fins de fls 76.118. 46) Fls 74.478: manifeste-se o Dr. Síndico c/ urgência. INT.
18/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001364-000 Instaurado em 18/12/2008
18/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001363-000 Instaurado em 17/12/2008
17/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001362-000 Instaurado em 17/12/2008
17/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001361-000 Instaurado em 17/12/2008
16/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001360-000 Instaurado em 16/12/2008
16/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001359-000 Instaurado em 15/12/2008
15/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001358-000 Instaurado em 15/12/2008
15/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001357-000 Instaurado em 15/12/2008
15/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001356-000 Instaurado em 15/12/2008
15/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001355-000 Instaurado em 15/12/2008
11/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001354-000 Instaurado em 09/12/2008
09/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001353-000 Instaurado em 09/12/2008
09/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001352-000 Instaurado em 09/12/2008
04/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001351-000 Instaurado em 04/12/2008
04/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001350-000 Instaurado em 04/12/2008
03/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001349-000 Instaurado em 03/12/2008
02/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001348-000 Instaurado em 02/12/2008
02/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001347-000 Instaurado em 02/12/2008
01/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001346-000 Instaurado em 01/12/2008
01/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001345-000 Instaurado em 01/12/2008
01/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001344-000 Instaurado em 01/12/2008
01/12/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001343-000 Instaurado em 01/12/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001342-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001341-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001340-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001339-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001338-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001337-000 Instaurado em 27/11/2008
27/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001336-000 Instaurado em 27/11/2008
26/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001335-000 Instaurado em 26/11/2008
25/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP Remetido ao MP
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001334-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001333-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001332-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001331-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001330-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001329-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001328-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001327-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001326-000 Instaurado em 21/11/2008
21/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001325-000 Instaurado em 21/11/2008
14/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001324-000 Instaurado em 14/11/2008
12/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001323-000 Instaurado em 12/11/2008
11/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001322-000 Instaurado em 11/11/2008
10/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001321-000 Instaurado em 10/11/2008
10/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001320-000 Instaurado em 10/11/2008
06/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001319-000 Instaurado em 06/11/2008
06/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 74.458: J, Ciência ao Síndico da Impetração, via D.O.E. (notificação aos litisconsortes do Mandado de Segurança nº 603.411.4/7 impetrado pelo Ministério Público )
06/11/2008		Despacho Proferido Fls 74.458: J, Ciência ao Síndico da Impetração, via D.O.E. (notificação aos litisconsortes do Mandado de Segurança nº 603.411.4/7 impetrado pelo Ministério Público )
05/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001318-000 Instaurado em 05/11/2008
05/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001317-000 Instaurado em 05/11/2008
05/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001316-000 Instaurado em 05/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001315-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001314-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001313-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001312-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001311-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001310-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001309-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001308-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001307-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001306-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001305-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001304-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001303-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001302-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001301-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001300-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001299-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001298-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001297-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001296-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001295-000 Instaurado em 03/11/2008
03/11/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001294-000 Instaurado em 03/11/2008
30/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA .VOLUMES : 310, 316, 325, 326, 333, 334, 341, 344, 348, 349, 350 354 Remetido ao SETOR DE REPROGRAFIA .VOLUMES : 310, 316, 325, 326, 333, 334, 341, 344, 348, 349, 350 354
30/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 72.657: J, ao Síndico. Fls 72.868: J, digam. Fls 72.872: J. digam s/ o laudo e honorários. Fls 72.958: J, ao Síndico. Fls 72.962: J, ao MP, após designação do nevel Representante do Parquet. Fls 72.969: J, defiro, ante a urgência. Oficiar. Fls 72.979: J, ao Síndico. Fls 72.982: J. Sim. Fls 72.984: J. Ciência. Fls 72.991: J, ao Síndico. Fls 72.992: J, já informei o Leiloeiro, semanas atrás. Fls 73.000: J. Ciência. Fls 73.020: J, ao MP. Fls 73.029: J, ag a vinda do Síndico, p/ explicar ao Juízo o melhor. Fls 73.038: J. Digam. Fls 73.046: J. digam. Fls 73.089: J defiro ante a urgência, e ante os problemas do armazenamento cinte o M.P. Fls 73.140: J, ao Síndico. Fls 73.177: J. Ciência. Fls 73.214: J, ao Síndico. Fls 73.275: J, ao MP. Fls 73.280: J ante a urgência, e a falta de Promotor no feito, defiro. Exp guia. Fls 73.289: J. Ciência. Fls 73.297: J. aos autos da Fal. da PETROFORTE. Fls 73.309: J. digam. Fls 73.336: J. defiro, ante os sucessos revelados. Deprecar, int. Fls 73.345: J. Sim. Deprecar. Fls 73.347: J, digam. Fls 73.358: J, digam. Fls 73.372vº: Informei hoje. Remeter. Fls 73.383: J. Ciência. Fls 73.385: J. digam s/ o Laudo. Fls 73.407: J oport, defiro, reitere-se, sob as penas da Lei, c/ copia desta. Fls 73.410: J, digam o locativo está sendo pago por locatários a ADEVIS. Fls 73.449: J Sim. Nomeio BENEDITO L. Alves Braga. Fls 73.456: J, defiro, ante a urgência, e ante a ausência de Promotor no feito. Fls 73.465: J, diga o Síndico. Fls 73.476: J. Sim. Fls 73.478: J, ao MP. Fls 73.503: J, ao MP. Fls 73.506: J, ao MP. Fls 73.508: J. Sim. Oficiar. Fls 73.520: J. Ciência. Fls 73.521: J, ao Sínd. Fls 73.524: J, ao Síndico. Fls 73.528: J, ao Síndico. Fls 73.530: J. Sim. Fls 73.538: J, ao M.P., c/ urgência. Fls 73.560vº: Ao Síndico. Fls 73.561: J, ao feito. Diga o M.P. s/ o item 1. Fls 73.569: J, ao Síndico, c/ urgência. Fls 73.571: J, ao M. Público. Fls 73.650vº: J, petição, dando-se cumprimento ao despacho. Fls 73.651: J, ao Síndico e ao M.P. Fls 73.660: Vistos. 1) Fls 73.456: torno sem efeito o despacho preferido; equivoquei-me, à luz do Art. 138 do C.P.C. 2) Não obstante a concordância do Ente Ministerial, não há como deferir-se a pretensão de fls 73.529 e reiterada a fls 73.652; note-se qua a restituição dos bens arrecadados em casa do falido principal não foi atacada no momento oportuno ? ostentado validade; demais disso, nos termos da fala da Sindicatura, os bens até agora arrecadados não bastarão para os pagamentos aos credores, e talvez sirvam aos créditos trabalhistas. A manifestação de fls 73.650 fica afastada, mesmo porque partira de equivocada premissa: não há comparar-se a honorária do Síndico, legítima, com a posição do falido principal ? havendo este confessado que realizou montagem de empresas OFF SHORE para elidir débitos de natureza trabalhista ? sobrepairando a dignidade do Síndico por legítimo representante da Benemérita ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Note-se ainda que o falido está internado em excelente nosocômio, às expensas de seu Plano de Saúde ? não ressumbrando justo que os pobres dinheiros da Massa sejam por ele utilizados. 3) Retornem os autos ao Ministério Público por mais cinco dias.Certifique o Cartório a data a partir da qual deferida a ?vista?. INT. Fls 73.746: J. Sim, se em termos. Fls 73.783: J, digam s/ o Laudo. Fls 73.792: J. Sim. Ao MP. Fls 73.795: J, ao MP. Fls 73.797: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 73.802: Ag a vinda dos autos da Petroforte. Fls 73.803: J, defiro. Diga o Síndico se vai fazer a arrecadação por Deprecata ou por preposto. Fls 73.807: J. Sim. Oficiar. Fls 73.811: J. digam Síndico e MP. Fls 73.820: J, ao Síndico. Fls 73.821: J, oficiar p/ cancelamento ante Agravo. Fls 73.829: J, ao Síndico. Fls 73.830: J. Sim. Fls 73.832: J. ao Síndico. Fls 73.839: J. Sim. Fls 73.842: J, ao MP. Fls 73.869: J, ao Síndico. Fls 73.888: J. Sim. Fls 73.889: J. defiro. Fls 73.926: Atender, em t. ( não há cadastrado incidente de habilitação de crédito em nome de Antonio Aparecido dos Santos) Fls 73.929: J. Ciência. Fls 73.936: J. Sim, em t, ciente o MP. Fls 73.950: J, defiro autorização ao síndico, pois que ausente dispêndio p/ a Massa. Fls 73.960: J, ao MP. Fls 73.963: J. Sim oficiar. Caso urgente. Fls 73.973: J, defiro. Fls 74.010: J. Sim, se em termos. Fls 74.014: J, ao Síndico. Fls 74.047: J, diga o Síndico. Fls 74.076: J, cumpra-se o Magnífico Aresto. Fls 74.092: J, mantenho a decisão. Fls 74.112: J.Sim. Retificar. Fls 74.114: J, ao MP e cls. Fls 74.124: J.Sim, ante a urgência, ciente o MP. Fls 74.126: J, digam Síndico e MP. Fls 74.257: J, ao Síndico. Fls 74.308: J, defiro, ante a urgência, ciente o MP. Fls 74.428: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Remuneração oportuna. Fls 74.444: VISTOS. O feito de Falência da Petroforte está de há muito fora de prazo com o Dr. Promotor; já ofertou duas petições e este Juízo nem tem aonde juntá-las, pois que os autos ainda estão em poder daquele. Há dois agravos de Instrumento a informar. Tendo em vista os conhecidos sucessos do Dr. Promotor em relação a este modesto Magistrado,não há mais como se deixar de tomar atitude que o caso requer, mesmo porque existem providências de natureza urgente a serem tomadas nestes autos, apesar da Exceção de Suspeição ajuizada. Diante do exposto, considerando a certidão que esta acompanha, DETERMINO expedição de mandado de busca e apreensão de todos os autos da Falência, certificando-se, devendo o Meirinho proceder com circunspecção. Forneça-se cópia deste ao Dr. Promotor, bem como cópia do mandado. Junte-se, oportunamente. Int. Fls 74.445: Atenção Cartório: informei os dois A.I.; remeter e v. cls c/ os autos empós o último despacho. Fls 74.446: Despacho em separado no prazo. Fls 74.447/74.453: Vistos. 1) Tendo em vista o ajuizamento de Exceção de Suspeição, esta decisão irá considerar apenas providencias de caráter urgente, decisórias. 2) Fls 69.740: diga o Falido ARI NATALINO. 3) Fls 69.752: deprecar item 2, quanto ao item 1, como se trata de bem de menos valia, solicitar na mesma deprecata a avaliação do bem, com matrícula. 4) Homologo o Laudo de fls 69.756 ? belo trabalho do engenheiro Cláudio G. Gomes, na alentada peça. Notar que a fls. já se lhe adiantou a quantia de R$ 10.000,00. 5) Fls 69.945: pelo que vejo o Perito ainda não foi avaliar o bem. Modificado o despacho, inserir na Deprecata aqui mencionada sob nº 3 é conveniente solicitar esta avaliação ? informando se o bem foi desocupado. 6) Fls 70019: Cognição oportuna. 7) destituição do Síndico: já negada por este Juízo, há Agravo. 8) No que se refere à Copaster, este Juízo encampou posição da Sindicatura no sentido reiterado a fls 70.289 em momento anterior, posição essa que fica mantida. 9) Fls 70.364: acolho os itens 2 e 3; oficiar conforme item 4 ao Bradesco. 10) Oficiar conforme item 5 a fls 70.366. 11) Oficiar conforme item 7 ? fls 70.367. 12) Liberar valores ao auto Posto Hobby ? ver fls 64.051. 13) Defiro o item 10 de fls 70.367, e nos termos revelados pela Sindicatura, cujos fundamentos acolho como razoes de decidir. 14) Expedir mandado de Arrecadação e Lacração do imóvel apontado no item 13 de fls 70.368 cujos fundamentos acolho. 15) Item 15 ref. Fls 70.369: cognição oportuna. 16) Item 17: cognição oportuna. 17) Item 20: cognição oportuna. 18) Fls 64.841: inviável decisão que tal, de alta indagação; remeto o interessado à via ordinária. 19) Defiro ao Perito conforme fls 64.953 o acompanhamento da diligencia, autorizada força policial para tanto. 20) Defiro Ofício às Seguradoras, item 28. 21) Informe o Dr. Advogado o endereço de WEDELSON TEIXEIRA GONÇALVES, fins de intimação pessoal. 22) Defiro o item 32 - oficiando-se. 23) Nomeio para avaliar os bens da COPASTER em substituição a Benedito L. Alves Braga o perito JOSE CARLOS GAVIAO DE ALMEIDA, solicite-se-lhe o Laudo c/ urgência. 24) Fls 70.546: acolho todas as posições da Sindicatura; notar o hercúleo labor do Dr. Síndico, dos Advogados e dos Estagiários, a respeito dos feitos em que a Massa é parte; note-se que da relação não consta nada a respeito da COPASTER ? recentemente chegada a esta Vara a quantidade bem maior de feitos envolvendo esta empresa. 25) Solicito da Sindicatura a relação completa de bens a pracear ? ver quais necessitam de avaliação, quais já realizadas (fls 71.250), providenciando-se ? mas o praceamento após o julgamento das Exceções. 26) Proceder da mesma forma quanto aos veículos. 27) Fls 71.757: ante a comprovação de que o veículo revelado a fls 68476 teve adjudicação anterior à Quebra, defiro a liberação ? oficiando-se. 28) intimar sobre os livros da Maxi-Chama, exp mandado, fls 71.757 item 4. 29) Assinei hoje Guias liberatórias de numerário para pagamento da empresa de vigilância quanto aos bens arrecadados; quase R$ 88.000,00 todo mês. E notar que a fls 71758 os imóveis guardados, para evitar invasões e depredações. 30) Item 6 de fls 71.760: cognição oport.31) O leilão do Hotel Nacional já foi suspenso por decisão deste Juízo. 32) Diga o Dr. HUMBERTO FALEIRO SALLES sobre a localização dos botijões da Maxi-Chama. 33)Leilão das peças arrecadadas em caso do falido ARI: cognição oportuna. 34) Tendo em vista as dificuldades do mercado de veículos, para evitar maiores problemas à Massa, ante o valor razoável da proposta defiro a arrematação conforme fls 71.864 devendo haver depósito do valor, para evitar o perecimento do direito. 35) Pelos mesmos motivos, defiro a arrematação do imóvel da Av. S. Miguel nº 5.300 ? devendo o arrematante depositar o valor ofertado, de imediato. 36) Diga o leiloeiro sobre a proposta da Sindicatura a fls 71.864. 37) Laudo a fls. 71.873: cognição oportuna. 38) Fls 71.890: matéria já decidida de há muito, sem recurso, ver os autos, questão preclusa. 39) Fls 71.932: a Centenária Corte Paulista acolheu HABEAS-CORPUS e determinou o trancamento da ação penal, anulada a partir da denúncia, inclusive. Nada mais há que ser perquirido ante isso, e mormente nesta esfera. 40) Fls 72.052: ante a urgência, defiro, e pelo preço apontado. 41) Fls 72.055: oficiar Bradesco, item 1. 42) Imóvel da R. Pedro Doll: solicitar da Dra. Thais B. Silveira Laudo para estudo das benefeitorias que o ocupante teria realizado no imóvel. 43) Sobre os leiloes: cognição oportuna. 44) Cancelamento do contrato de arrendamento: cognição oportuna. 45)Item 11.1: cognição oportuna. 46) Defiro à BOMBRIL deposito do valor, e na forma pretendida pela Sindicatura a fls 72.059, item 11.3. 47) Pedido de JJ Sampaio: cognição oport. 48) Item 11.7: matéria já decidida, e transitada em julgado. 49) Remeto DENIS MONTELEONE à via ordinária, por impossível atendimento de sua pretensão neste procedimento.50) Item 11.14 a fls 72.063: matéria SUB-JUDICE pela Centenária Corte. 51) Oficiar Detran ? item 11.16. 52) Item 11.25: defiro, verificar docs. 53) Fls 72.140: defiro o item 1, deprecando-se ou aditando-se. 54) Preste SANDRA DAVANÇO os informes solicitados no item 02 de fls 72.141. 55) Deprecar para os fins do item 03. 56) Defiro o item 04 ? exp Mandado, informando o Meirinho sobre o possuidor. 57) Informe WELLEGTON CARLOS DE CAMPOS sobre a cota do síndico, item 06 de fls 72.142. 58) item 10 de fls 72.142: diga a VARANDAS & VARANDAS sobre a cota do Síndico. 59) Informe o síndico como será cumprido o mandado de arrecadação de aviões. 60) Fls 72.146: ao síndico. 61) Fls 72.169: sobre leilões, cognição oportuna. Para avaliar os bens de S. Vicente e de Taubaté nomeio Cláudio Garcia Gomes. Honorários a final. Leilões: cognição oportuna. 62) Deprecar para os fins de fls 72.170 e fins de fls 72.171 para todos os locais, para a finalidade pretendida a ainda deprecar conforme fls 72.172. 63) Oficiar para os fins de fls 72.172/3. 64) Fls 72.329: rejeito os Embargos, pois que a destempo, anotada até manifestação a respeito do E. Tribunal ? e nem houve recurso do M. P.; as demais questões não dizem respeito à Falência ? e isso sem contar o aspecto atinente à preclusão. 65) Defiro o item 2 de fls 73.008: substituo o depositário Paulo Gilberto Cima Junior pela empresa de segurança POLYSERVICES. Colha a Sindicatura compromisso bastante do Representante Legal. O Juízo agradece ao Sr. Paulo Cima seus bons ofícios, e desvê alguma mácula de inidoneidade em sua conduta ? ocorrendo a substituição pelo requerimento da Sindicatura, cujos motivos devem ser prestigiados. 66) Impugnação de avaliação: cognição oportuna. 67) Petição de fls 67.827: desentranhar e autuar em apenso, manifestando-se o Perito, o Leiloeiro e o depositário. 68) Defiro a arrecadação interna dos veículos revelados a fls 67.858/96. Após, digam os Falidos sobre a localização dos mesmos ? oficiando-se ao detran para os fins de fls 73.016. 69) Defiro o item 5 de fls 73.018. 70) Providencie a Sindicatura o cálculo do valor conforme item 02 de fls 73.021 ? uma vez que o Perito Contador pode ser contactado com maior efeciência pelo Dr. Síndico ? sem embargo do ulterior exame da pretensão, com cognição oportuna. 71) Fls 73.177: defiro, ante os docs. 72) Intimar as empresas reveladas a fls 68.512 para apresentar Balanços Patrimoniais e Financeiros dos últimos 3 anos.73) Fls 68.606: deprecar para Campo Grande, averbando-se a indisponibilidade do imóvel ante a transação operada no Termo Legal; solicitar Certidão da Matrícula e ainda da Matrícula nº 108.791. 74) Deprecar para S. Gabriel do Oeste ( fls 68.607) a para Dourados e Cuiabá. 75) Impugnação sobre leilões: matéria sub-judice ? além do que após julgamento poderá este Juízo de pronunciar. 76) Fls 73.207: defiro ofício à 2ª Vara de Paulínia, para solicitar desbloqueio do veículo conforme item 03 de fls 73.207 e possibilidade de habilitação do crédito neste Juízo. 77) Oficiar à Volkswagen Leasing Arrendamento Mercantil para os fins do item 4 de fls 73.208. 78) Oficiar à Junta Comercial do Rio de Janeiro para que remeta cópia do contrato Social da empresa de fls 73.208 ítem 5; deprecar para arrecadação e lacração. 79) Fls 68.913/921: A. em apenso, para estudo da figura de arrematante remisso. 80) Petições do Falido: além de estar a matéria sub-judice, cognição oportuna. 81) Oficiar para os fins do item 12.1 82) Fls 68.964: defiro integralmente; providenciar nova Deprecata ou desentranhar a de fls, com aditamento e copia da peça do Síndico. 83) Fls 73.275: cognição oportuna. 84) Fls 73.290: oficiar cf item 1, e 5. 85) Fls 68.998: diga o M. Público. 86) Fls 69.178: vejo a singela prestação por escorreita, fica aprovada. 87) Imovel da Vila das Mercês: cognição oportuna, sobre venda. 88) Defiro o item 10 de fls 73.293. 89) Intimar via Edital ? item 11. 90) Oficiar a CEF conforme o item 17 ( 73294) . 91) Defiro item 18, por jurídico. 92) Oficiar ao Condomínio, item 21, e cls. 93) Fls 73.449: providencie o Síndico a vinda do motociclo para avaliação; substituo o perito de fls 73.449 por João Livramento, honorários a final. 94) Informe o falido ARI NATALINO sobre a localização do Jet-Ski cf fls 73.499. 95) Informe o falido ARI NATALINO sobre os caminhões anotados a fls 68.235. 96) Remuneração do Síndico: cognição oport. 97) Exp. Guia para o depositário pelos serviços prestados, conforme fls 73.572 e encampado o Juízo os argumentos da Sindicatura como razões para decisão, já que expressam a verdade. 98) O Oficial Carlos vem colaborando diuturnamente com este Juízo ? que está ciente dos mandados ainda em seu poder, mas afastado atraso, ante a Exceção de Suspeição aforada. 99) Fls 73.666: diga o Síndico acerca da eventual falha na empresa de segurança, causadora do alegado furto. 100) Nulidade de leilões e avaliações: cognição oportuna. 101) Fls 73.841: anotar. 102) Oficiar JUCESP fls 73892 item 2. 103) Pedido de DILIA MOGNOLI EBOLI : esclarecer conforme cota do Síndico a fls 73.893. 104) Qualquer oferta de valores por bens será apreciada após o leilão. 105) Oficiar conforme item 14 de fls 73.895. 106) Fls 71.502: defiro Of´cio ao Detran. 107) Pedido de fls 73904: digam Síndico e MP. 108) Fls 70.019: mantenho a decisão relativa ao bloqueio; ante a Falência, eventual Execução fica suspensa, cabendo ao interessado a Habilitação de seu crédito. 109) Diga o Banco Volkswagen sobre a fala do Síndico a fls 74.034. 110) Defiro Deprecata para Rondonópolis, MT com a finalidade do item 4 de fls 74034; encampa o Juízo a posição da Sindicatura, não havendo interesse da Massa na mantença co Contrato de Locação. 111) Fls 70.930: questão preclusa, já julgada pelo E. Tribunal. 112) A Perita Thaís deverá receber sua honorária juntamente com o labor que ora dela se solicita. 113) Defiro o desfazimento da arrematação do veículo, devolvendo-se os valores. E no que pertine ao novo leilão , aguardar momento oportuno. 114_ Fls 74.052: cognição oportuna. 115) Fls 74.058: cognição oportuna. 116) Fls 71.116: ao M.P. 117) Fls 74.279: cognição oportuna. 118) Fls 74.336: diga o Síndico s/ os documentos. 119) Fls 74.435: defiro o desentranhamento e cumprimento. INTIMAR.
30/10/2008		Despacho Proferido Fls 72.657: J, ao Síndico. Fls 72.868: J, digam. Fls 72.872: J. digam s/ o laudo e honorários. Fls 72.958: J, ao Síndico. Fls 72.962: J, ao MP, após designação do nevel Representante do Parquet. Fls 72.969: J, defiro, ante a urgência. Oficiar. Fls 72.979: J, ao Síndico. Fls 72.982: J. Sim. Fls 72.984: J. Ciência. Fls 72.991: J, ao Síndico. Fls 72.992: J, já informei o Leiloeiro, semanas atrás. Fls 73.000: J. Ciência. Fls 73.020: J, ao MP. Fls 73.029: J, ag a vinda do Síndico, p/ explicar ao Juízo o melhor. Fls 73.038: J. Digam. Fls 73.046: J. digam. Fls 73.089: J defiro ante a urgência, e ante os problemas do armazenamento cinte o M.P. Fls 73.140: J, ao Síndico. Fls 73.177: J. Ciência. Fls 73.214: J, ao Síndico. Fls 73.275: J, ao MP. Fls 73.280: J ante a urgência, e a falta de Promotor no feito, defiro. Exp guia. Fls 73.289: J. Ciência. Fls 73.297: J. aos autos da Fal. da PETROFORTE. Fls 73.309: J. digam. Fls 73.336: J. defiro, ante os sucessos revelados. Deprecar, int. Fls 73.345: J. Sim. Deprecar. Fls 73.347: J, digam. Fls 73.358: J, digam. Fls 73.372vº: Informei hoje. Remeter. Fls 73.383: J. Ciência. Fls 73.385: J. digam s/ o Laudo. Fls 73.407: J oport, defiro, reitere-se, sob as penas da Lei, c/ copia desta. Fls 73.410: J, digam o locativo está sendo pago por locatários a ADEVIS. Fls 73.449: J Sim. Nomeio BENEDITO L. Alves Braga. Fls 73.456: J, defiro, ante a urgência, e ante a ausência de Promotor no feito. Fls 73.465: J, diga o Síndico. Fls 73.476: J. Sim. Fls 73.478: J, ao MP. Fls 73.503: J, ao MP. Fls 73.506: J, ao MP. Fls 73.508: J. Sim. Oficiar. Fls 73.520: J. Ciência. Fls 73.521: J, ao Sínd. Fls 73.524: J, ao Síndico. Fls 73.528: J, ao Síndico. Fls 73.530: J. Sim. Fls 73.538: J, ao M.P., c/ urgência. Fls 73.560vº: Ao Síndico. Fls 73.561: J, ao feito. Diga o M.P. s/ o item 1. Fls 73.569: J, ao Síndico, c/ urgência. Fls 73.571: J, ao M. Público. Fls 73.650vº: J, petição, dando-se cumprimento ao despacho. Fls 73.651: J, ao Síndico e ao M.P. Fls 73.660: Vistos. 1) Fls 73.456: torno sem efeito o despacho preferido; equivoquei-me, à luz do Art. 138 do C.P.C. 2) Não obstante a concordância do Ente Ministerial, não há como deferir-se a pretensão de fls 73.529 e reiterada a fls 73.652; note-se qua a restituição dos bens arrecadados em casa do falido principal não foi atacada no momento oportuno ? ostentado validade; demais disso, nos termos da fala da Sindicatura, os bens até agora arrecadados não bastarão para os pagamentos aos credores, e talvez sirvam aos créditos trabalhistas. A manifestação de fls 73.650 fica afastada, mesmo porque partira de equivocada premissa: não há comparar-se a honorária do Síndico, legítima, com a posição do falido principal ? havendo este confessado que realizou montagem de empresas OFF SHORE para elidir débitos de natureza trabalhista ? sobrepairando a dignidade do Síndico por legítimo representante da Benemérita ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Note-se ainda que o falido está internado em excelente nosocômio, às expensas de seu Plano de Saúde ? não ressumbrando justo que os pobres dinheiros da Massa sejam por ele utilizados. 3) Retornem os autos ao Ministério Público por mais cinco dias.Certifique o Cartório a data a partir da qual deferida a ?vista?. INT. Fls 73.746: J. Sim, se em termos. Fls 73.783: J, digam s/ o Laudo. Fls 73.792: J. Sim. Ao MP. Fls 73.795: J, ao MP. Fls 73.797: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 73.802: Ag a vinda dos autos da Petroforte. Fls 73.803: J, defiro. Diga o Síndico se vai fazer a arrecadação por Deprecata ou por preposto. Fls 73.807: J. Sim. Oficiar. Fls 73.811: J. digam Síndico e MP. Fls 73.820: J, ao Síndico. Fls 73.821: J, oficiar p/ cancelamento ante Agravo. Fls 73.829: J, ao Síndico. Fls 73.830: J. Sim. Fls 73.832: J. ao Síndico. Fls 73.839: J. Sim. Fls 73.842: J, ao MP. Fls 73.869: J, ao Síndico. Fls 73.888: J. Sim. Fls 73.889: J. defiro. Fls 73.926: Atender, em t. ( não há cadastrado incidente de habilitação de crédito em nome de Antonio Aparecido dos Santos) Fls 73.929: J. Ciência. Fls 73.936: J. Sim, em t, ciente o MP. Fls 73.950: J, defiro autorização ao síndico, pois que ausente dispêndio p/ a Massa. Fls 73.960: J, ao MP. Fls 73.963: J. Sim oficiar. Caso urgente. Fls 73.973: J, defiro. Fls 74.010: J. Sim, se em termos. Fls 74.014: J, ao Síndico. Fls 74.047: J, diga o Síndico. Fls 74.076: J, cumpra-se o Magnífico Aresto. Fls 74.092: J, mantenho a decisão. Fls 74.112: J.Sim. Retificar. Fls 74.114: J, ao MP e cls. Fls 74.124: J.Sim, ante a urgência, ciente o MP. Fls 74.126: J, digam Síndico e MP. Fls 74.257: J, ao Síndico. Fls 74.308: J, defiro, ante a urgência, ciente o MP. Fls 74.428: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Remuneração oportuna. Fls 74.444: VISTOS. O feito de Falência da Petroforte está de há muito fora de prazo com o Dr. Promotor; já ofertou duas petições e este Juízo nem tem aonde juntá-las, pois que os autos ainda estão em poder daquele. Há dois agravos de Instrumento a informar. Tendo em vista os conhecidos sucessos do Dr. Promotor em relação a este modesto Magistrado,não há mais como se deixar de tomar atitude que o caso requer, mesmo porque existem providências de natureza urgente a serem tomadas nestes autos, apesar da Exceção de Suspeição ajuizada. Diante do exposto, considerando a certidão que esta acompanha, DETERMINO expedição de mandado de busca e apreensão de todos os autos da Falência, certificando-se, devendo o Meirinho proceder com circunspecção. Forneça-se cópia deste ao Dr. Promotor, bem como cópia do mandado. Junte-se, oportunamente. Int. Fls 74.445: Atenção Cartório: informei os dois A.I.; remeter e v. cls c/ os autos empós o último despacho. Fls 74.446: Despacho em separado no prazo. Fls 74.447/74.453: Vistos. 1) Tendo em vista o ajuizamento de Exceção de Suspeição, esta decisão irá considerar apenas providencias de caráter urgente, decisórias. 2) Fls 69.740: diga o Falido ARI NATALINO. 3) Fls 69.752: deprecar item 2, quanto ao item 1, como se trata de bem de menos valia, solicitar na mesma deprecata a avaliação do bem, com matrícula. 4) Homologo o Laudo de fls 69.756 ? belo trabalho do engenheiro Cláudio G. Gomes, na alentada peça. Notar que a fls. já se lhe adiantou a quantia de R$ 10.000,00. 5) Fls 69.945: pelo que vejo o Perito ainda não foi avaliar o bem. Modificado o despacho, inserir na Deprecata aqui mencionada sob nº 3 é conveniente solicitar esta avaliação ? informando se o bem foi desocupado. 6) Fls 70019: Cognição oportuna. 7) destituição do Síndico: já negada por este Juízo, há Agravo. 8) No que se refere à Copaster, este Juízo encampou posição da Sindicatura no sentido reiterado a fls 70.289 em momento anterior, posição essa que fica mantida. 9) Fls 70.364: acolho os itens 2 e 3; oficiar conforme item 4 ao Bradesco. 10) Oficiar conforme item 5 a fls 70.366. 11) Oficiar conforme item 7 ? fls 70.367. 12) Liberar valores ao auto Posto Hobby ? ver fls 64.051. 13) Defiro o item 10 de fls 70.367, e nos termos revelados pela Sindicatura, cujos fundamentos acolho como razoes de decidir. 14) Expedir mandado de Arrecadação e Lacração do imóvel apontado no item 13 de fls 70.368 cujos fundamentos acolho. 15) Item 15 ref. Fls 70.369: cognição oportuna. 16) Item 17: cognição oportuna. 17) Item 20: cognição oportuna. 18) Fls 64.841: inviável decisão que tal, de alta indagação; remeto o interessado à via ordinária. 19) Defiro ao Perito conforme fls 64.953 o acompanhamento da diligencia, autorizada força policial para tanto. 20) Defiro Ofício às Seguradoras, item 28. 21) Informe o Dr. Advogado o endereço de WEDELSON TEIXEIRA GONÇALVES, fins de intimação pessoal. 22) Defiro o item 32 - oficiando-se. 23) Nomeio para avaliar os bens da COPASTER em substituição a Benedito L. Alves Braga o perito JOSE CARLOS GAVIAO DE ALMEIDA, solicite-se-lhe o Laudo c/ urgência. 24) Fls 70.546: acolho todas as posições da Sindicatura; notar o hercúleo labor do Dr. Síndico, dos Advogados e dos Estagiários, a respeito dos feitos em que a Massa é parte; note-se que da relação não consta nada a respeito da COPASTER ? recentemente chegada a esta Vara a quantidade bem maior de feitos envolvendo esta empresa. 25) Solicito da Sindicatura a relação completa de bens a pracear ? ver quais necessitam de avaliação, quais já realizadas (fls 71.250), providenciando-se ? mas o praceamento após o julgamento das Exceções. 26) Proceder da mesma forma quanto aos veículos. 27) Fls 71.757: ante a comprovação de que o veículo revelado a fls 68476 teve adjudicação anterior à Quebra, defiro a liberação ? oficiando-se. 28) intimar sobre os livros da Maxi-Chama, exp mandado, fls 71.757 item 4. 29) Assinei hoje Guias liberatórias de numerário para pagamento da empresa de vigilância quanto aos bens arrecadados; quase R$ 88.000,00 todo mês. E notar que a fls 71758 os imóveis guardados, para evitar invasões e depredações. 30) Item 6 de fls 71.760: cognição oport.31) O leilão do Hotel Nacional já foi suspenso por decisão deste Juízo. 32) Diga o Dr. HUMBERTO FALEIRO SALLES sobre a localização dos botijões da Maxi-Chama. 33)Leilão das peças arrecadadas em caso do falido ARI: cognição oportuna. 34) Tendo em vista as dificuldades do mercado de veículos, para evitar maiores problemas à Massa, ante o valor razoável da proposta defiro a arrematação conforme fls 71.864 devendo haver depósito do valor, para evitar o perecimento do direito. 35) Pelos mesmos motivos, defiro a arrematação do imóvel da Av. S. Miguel nº 5.300 ? devendo o arrematante depositar o valor ofertado, de imediato. 36) Diga o leiloeiro sobre a proposta da Sindicatura a fls 71.864. 37) Laudo a fls. 71.873: cognição oportuna. 38) Fls 71.890: matéria já decidida de há muito, sem recurso, ver os autos, questão preclusa. 39) Fls 71.932: a Centenária Corte Paulista acolheu HABEAS-CORPUS e determinou o trancamento da ação penal, anulada a partir da denúncia, inclusive. Nada mais há que ser perquirido ante isso, e mormente nesta esfera. 40) Fls 72.052: ante a urgência, defiro, e pelo preço apontado. 41) Fls 72.055: oficiar Bradesco, item 1. 42) Imóvel da R. Pedro Doll: solicitar da Dra. Thais B. Silveira Laudo para estudo das benefeitorias que o ocupante teria realizado no imóvel. 43) Sobre os leiloes: cognição oportuna. 44) Cancelamento do contrato de arrendamento: cognição oportuna. 45)Item 11.1: cognição oportuna. 46) Defiro à BOMBRIL deposito do valor, e na forma pretendida pela Sindicatura a fls 72.059, item 11.3. 47) Pedido de JJ Sampaio: cognição oport. 48) Item 11.7: matéria já decidida, e transitada em julgado. 49) Remeto DENIS MONTELEONE à via ordinária, por impossível atendimento de sua pretensão neste procedimento.50) Item 11.14 a fls 72.063: matéria SUB-JUDICE pela Centenária Corte. 51) Oficiar Detran ? item 11.16. 52) Item 11.25: defiro, verificar docs. 53) Fls 72.140: defiro o item 1, deprecando-se ou aditando-se. 54) Preste SANDRA DAVANÇO os informes solicitados no item 02 de fls 72.141. 55) Deprecar para os fins do item 03. 56) Defiro o item 04 ? exp Mandado, informando o Meirinho sobre o possuidor. 57) Informe WELLEGTON CARLOS DE CAMPOS sobre a cota do síndico, item 06 de fls 72.142. 58) item 10 de fls 72.142: diga a VARANDAS & VARANDAS sobre a cota do Síndico. 59) Informe o síndico como será cumprido o mandado de arrecadação de aviões. 60) Fls 72.146: ao síndico. 61) Fls 72.169: sobre leilões, cognição oportuna. Para avaliar os bens de S. Vicente e de Taubaté nomeio Cláudio Garcia Gomes. Honorários a final. Leilões: cognição oportuna. 62) Deprecar para os fins de fls 72.170 e fins de fls 72.171 para todos os locais, para a finalidade pretendida a ainda deprecar conforme fls 72.172. 63) Oficiar para os fins de fls 72.172/3. 64) Fls 72.329: rejeito os Embargos, pois que a destempo, anotada até manifestação a respeito do E. Tribunal ? e nem houve recurso do M. P.; as demais questões não dizem respeito à Falência ? e isso sem contar o aspecto atinente à preclusão. 65) Defiro o item 2 de fls 73.008: substituo o depositário Paulo Gilberto Cima Junior pela empresa de segurança POLYSERVICES. Colha a Sindicatura compromisso bastante do Representante Legal. O Juízo agradece ao Sr. Paulo Cima seus bons ofícios, e desvê alguma mácula de inidoneidade em sua conduta ? ocorrendo a substituição pelo requerimento da Sindicatura, cujos motivos devem ser prestigiados. 66) Impugnação de avaliação: cognição oportuna. 67) Petição de fls 67.827: desentranhar e autuar em apenso, manifestando-se o Perito, o Leiloeiro e o depositário. 68) Defiro a arrecadação interna dos veículos revelados a fls 67.858/96. Após, digam os Falidos sobre a localização dos mesmos ? oficiando-se ao detran para os fins de fls 73.016. 69) Defiro o item 5 de fls 73.018. 70) Providencie a Sindicatura o cálculo do valor conforme item 02 de fls 73.021 ? uma vez que o Perito Contador pode ser contactado com maior efeciência pelo Dr. Síndico ? sem embargo do ulterior exame da pretensão, com cognição oportuna. 71) Fls 73.177: defiro, ante os docs. 72) Intimar as empresas reveladas a fls 68.512 para apresentar Balanços Patrimoniais e Financeiros dos últimos 3 anos.73) Fls 68.606: deprecar para Campo Grande, averbando-se a indisponibilidade do imóvel ante a transação operada no Termo Legal; solicitar Certidão da Matrícula e ainda da Matrícula nº 108.791. 74) Deprecar para S. Gabriel do Oeste ( fls 68.607) a para Dourados e Cuiabá. 75) Impugnação sobre leilões: matéria sub-judice ? além do que após julgamento poderá este Juízo de pronunciar. 76) Fls 73.207: defiro ofício à 2ª Vara de Paulínia, para solicitar desbloqueio do veículo conforme item 03 de fls 73.207 e possibilidade de habilitação do crédito neste Juízo. 77) Oficiar à Volkswagen Leasing Arrendamento Mercantil para os fins do item 4 de fls 73.208. 78) Oficiar à Junta Comercial do Rio de Janeiro para que remeta cópia do contrato Social da empresa de fls 73.208 ítem 5; deprecar para arrecadação e lacração. 79) Fls 68.913/921: A. em apenso, para estudo da figura de arrematante remisso. 80) Petições do Falido: além de estar a matéria sub-judice, cognição oportuna. 81) Oficiar para os fins do item 12.1 82) Fls 68.964: defiro integralmente; providenciar nova Deprecata ou desentranhar a de fls, com aditamento e copia da peça do Síndico. 83) Fls 73.275: cognição oportuna. 84) Fls 73.290: oficiar cf item 1, e 5. 85) Fls 68.998: diga o M. Público. 86) Fls 69.178: vejo a singela prestação por escorreita, fica aprovada. 87) Imovel da Vila das Mercês: cognição oportuna, sobre venda. 88) Defiro o item 10 de fls 73.293. 89) Intimar via Edital ? item 11. 90) Oficiar a CEF conforme o item 17 ( 73294) . 91) Defiro item 18, por jurídico. 92) Oficiar ao Condomínio, item 21, e cls. 93) Fls 73.449: providencie o Síndico a vinda do motociclo para avaliação; substituo o perito de fls 73.449 por João Livramento, honorários a final. 94) Informe o falido ARI NATALINO sobre a localização do Jet-Ski cf fls 73.499. 95) Informe o falido ARI NATALINO sobre os caminhões anotados a fls 68.235. 96) Remuneração do Síndico: cognição oport. 97) Exp. Guia para o depositário pelos serviços prestados, conforme fls 73.572 e encampado o Juízo os argumentos da Sindicatura como razões para decisão, já que expressam a verdade. 98) O Oficial Carlos vem colaborando diuturnamente com este Juízo ? que está ciente dos mandados ainda em seu poder, mas afastado atraso, ante a Exceção de Suspeição aforada. 99) Fls 73.666: diga o Síndico acerca da eventual falha na empresa de segurança, causadora do alegado furto. 100) Nulidade de leilões e avaliações: cognição oportuna. 101) Fls 73.841: anotar. 102) Oficiar JUCESP fls 73892 item 2. 103) Pedido de DILIA MOGNOLI EBOLI : esclarecer conforme cota do Síndico a fls 73.893. 104) Qualquer oferta de valores por bens será apreciada após o leilão. 105) Oficiar conforme item 14 de fls 73.895. 106) Fls 71.502: defiro Of´cio ao Detran. 107) Pedido de fls 73904: digam Síndico e MP. 108) Fls 70.019: mantenho a decisão relativa ao bloqueio; ante a Falência, eventual Execução fica suspensa, cabendo ao interessado a Habilitação de seu crédito. 109) Diga o Banco Volkswagen sobre a fala do Síndico a fls 74.034. 110) Defiro Deprecata para Rondonópolis, MT com a finalidade do item 4 de fls 74034; encampa o Juízo a posição da Sindicatura, não havendo interesse da Massa na mantença co Contrato de Locação. 111) Fls 70.930: questão preclusa, já julgada pelo E. Tribunal. 112) A Perita Thaís deverá receber sua honorária juntamente com o labor que ora dela se solicita. 113) Defiro o desfazimento da arrematação do veículo, devolvendo-se os valores. E no que pertine ao novo leilão , aguardar momento oportuno. 114_ Fls 74.052: cognição oportuna. 115) Fls 74.058: cognição oportuna. 116) Fls 71.116: ao M.P. 117) Fls 74.279: cognição oportuna. 118) Fls 74.336: diga o Síndico s/ os documentos. 119) Fls 74.435: defiro o desentranhamento e cumprimento. INTIMAR.
29/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001293-000 Instaurado em 29/10/2008
29/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001292-000 Instaurado em 29/10/2008
23/10/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001291-000 Instaurado em 23/10/2008
23/10/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001290-000 Instaurado em 23/10/2008
23/10/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001289-000 Instaurado em 23/10/2008 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000075-000
23/10/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/001288-000 Instaurado em 23/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001287-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001286-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001285-000 Instaurado em 22/10/2008
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22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001282-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001281-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001280-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001279-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001278-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001277-000 Instaurado em 22/10/2008
22/10/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001276-000 Instaurado em 22/10/2008
21/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
17/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
30/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001275-000 Instaurado em 30/09/2008
30/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001274-000 Instaurado em 30/09/2008
30/09/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-9/001273-000 Instaurado em 30/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001272-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001271-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001270-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001269-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001268-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001267-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001266-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001265-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001264-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001263-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001262-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001261-000 Instaurado em 23/09/2008
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23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001257-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001256-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001255-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001254-000 Instaurado em 23/09/2008
23/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001253-000 Instaurado em 23/09/2008
19/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001252-000 Instaurado em 19/09/2008
19/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001251-000 Instaurado em 19/09/2008
18/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001250-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001249-000 Instaurado em 17/09/2008
17/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001248-000 Instaurado em 17/09/2008
16/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001247-000 Instaurado em 16/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001246-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001245-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001244-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001243-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001242-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001241-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001240-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001239-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001238-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001237-000 Instaurado em 15/09/2008
15/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001236-000 Instaurado em 15/09/2008
12/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001234-000 Instaurado em 12/09/2008
12/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001233-000 Instaurado em 12/09/2008
12/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001231-000 Instaurado em 12/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001235-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001232-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001230-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001229-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001228-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001227-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001226-000 Instaurado em 11/09/2008
11/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001225-000 Instaurado em 11/09/2008
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 72.640: J, aos autos. Prestei informações. Remeter. Cientificar litisconsortes, p/ D.O.E. e comunicar ao E. Tribunal. (ciência aos litisconsortes da impetração de Mandado de Segurança nº 593.561-4/5-00 ? impetrante: Ministério Publico do Estado de São Paulo)
09/09/2008		Despacho Proferido Fls 72.640: J, aos autos. Prestei informações. Remeter. Cientificar litisconsortes, p/ D.O.E. e comunicar ao E. Tribunal. (ciência aos litisconsortes da impetração de Mandado de Segurança nº 593.561-4/5-00 ? impetrante: Ministério Publico do Estado de São Paulo)
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001224-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001223-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001222-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001221-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001220-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001219-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001218-000 Instaurado em 08/09/2008
08/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001217-000 Instaurado em 08/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001216-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001215-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001214-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001213-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001212-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001211-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001210-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001209-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001208-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001207-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001206-000 Instaurado em 05/09/2008
05/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001205-000 Instaurado em 05/09/2008
04/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 69.980: J. Cumprir. Fls 69.987: J. Sim. Informe aonde serão colocados. Fls 69.989: J. ag leilão. Fls 69.995: J., acolho a posição do sindico. Provid. o gestor. Fls 70.002: J, ao síndico. Fls 70.019: J, ao síndico. Fls 70.065: J. Sim. Fls 70.075: J, digam os Falidos os novos endereços. Fls 70.077: J, ao síndico. Fls 70.092: J. aos autos da Falência. Informe hoje. Basta remeter. Fls 70.096: J. Informei. Remeter. Fls 70.102: J, à avaliação por BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Provid. I. Fls 70.114: J, ao síndico e ao M.P. Fls 70.174: J, certifique-se o que constar. Fls 70.177: J. Sim. Exp guia. Fls 70.178: J.Sim. Fls 70.183: J, ante os argumentos e documentos juntados, resta cristalina a participação de JOSE ANTONIO NEWALD nos negócios promíscuos, ref à Falida ? notada a identidade de sócios e objetivos, de sorte que defiro a extensão dos efeitos a essa pessoa ? deprecando-se e oficiando-se. 2) S/ a inclusão de Aline no Processo-Crime ao M.P. Fls 70.240: J, defiro. Fls 70.248: J defiro. Fls 70.262: J, defiro, como requer.Fls 70.282: J. defiro. Fls 70.286: J, ao M.P. Fls 70.362: J. Sim, em t. Fls 70.363: J, ao síndico. Fls 70.406: atender. Fls 70.407: atender. Fls 70.422: J.Sim, em t. Fls 70.442: J, defiro. Esta de mandado. Perícia após. Fls 70.445: J, oport. DEFIRO, esta como tal, c/os poderes anotados. Fls 70.446: J, ante o alegado, defiro a anulação. Devolver o numerário ao interessado, se em termos. Fls 70.447: J.Ciencia. Fls 70.503: J, defiro. Exp guia. Fls 70.505: J, defiro, como requer, ante a urgência. AD REFERENDUM ao MP. Fls 70.546: J, ao MP. Fls 70.823: J, rejeiro liminarmente a impugnação; o trabalho juntado não se impõe ante o Laudo Oficial, sob o contraditório, já homologado. Fls 70.930: J, ao síndico. Fls 70.932: J, ao síndico. Fls 70.934: J, aos autos. Fls 70.935: J. Sim. Diga o leiloeiro.Fls 70.937: J, esclareça o Dr. Promotor qual o fundamento legal para a medida. Fls 70.951: Malgrado a redação confusa ? que dá a entender que este Juízo é o intimado ? defiro o comparecimento do Meirinho.Fls 70.953: J, digam. Fls 71.239: J. Sim. Fls 71.243: J, defiro, como requer, ante a urgência ? ciente o M.P. Fls 71.250: J, defiro. P/ avaliador Benedito Luiz Alves Braga, solicit. Laudo. Fls 71.274: J, ao síndico. Fls 71.278: J, ao sínd. Fls 71.284: J, digam. Fls 71.287: J, ao Perito. Fls 71.292: J, ao avaliador. Fls 71.294: J, digam s/ o laudo. Honorários de R$ 3.000,00, exp guia. Fls 71.306: J, ao síndico. Fls 71.310vº: Informei o A.I., pois que medida de urgência. Remeter. Ao MP. Fls 71.311: J, defiro, como requer, ante a urgência Fls 71.327: J, ao MP . Fls 71.333: J, digam Síndico e MP. Fls 71.502: J.Sim. , em t. Fls 71.508: Ao MP, em cinco dias. Fls 71.511: J, informei hoje. Notificar via imprensa os litisconsortes.( Ciência do Mandado de Segurança nº 587.459-4/0-00, no qual foi concedida liminar, impetrado por Liquigas Distribuidora S/A). Fls 71.550: J, aos autos. Fls 71.555: 1) Digam s/ o Mandado de Segurança de fls 71.543. 2) Prestei novas informações deste. Remeter. 3) Informei o A.I. nº 584.790-4/9. Remeter. 4) Houve dois Agravos ? versando s/ a mesma matéria. AD CAUTELAM, informei também este. 5) Informei os A.I. que se seguem. Remeter. Fls 71.556: Informei hoje. Remeter. Fls 71.558: J, informei hoje. Remeter. Fls 71.567: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 71.570: Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 71.573: Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 71.576: J. acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura, que encampo, s/ todos os fins, parabéns a S. Exa, que p/não perder os empregos. Deveras não há mais como prosseguir, temerária a continuidade. Providencie a sindicatura a intimação do Sr. Sergio Balbino p/ providenciar o encerramento. Ante a urgência, servira o Oficial Carlos, e esta de mandado. Providencie ele ? o gestor- o cancelamento das cotas. Oportunamente, ciência ao brilhante Promotor oficiante. Fls 71.583: defiro. O síndico foi informado. Questão complexa. Fls 71.584: J, defiro, ante a urgência. Fls 71.587: J, ante a urgência. DEFIRO integralmente, encampada a posição da Sindicatura. Intimar SERGIO BALBINO conf requerido. Fls 71.589: J, rejeiro a pretensão. Alienação antecipada é jurídica, e serve aos interesses da Massa, pois que evita deterioração de equipamentos e despesas c/ vigilância. I. Fls 71.594: J. digam todos s/ o Laudo. Fls 71.697: J. Sim. Ante a urgência, de imediato. Fls 71.698: J, digam s/ o pleito do Perito. I. Fls 71.700: J, digam s/ o Laudo e s/ o pleito de honorários. I. Fls 71.744: J, certificar o Cartório se já informei. Fls 71.771: J defiro, c/urgência, como requer, para evitar perecimento do direito. Fls 71.780: J.Sim, em t, AD REFERENDUM do MP- ante a uregencia (multa da CETESB) Fls 71.797: J, a Maxi-Chama deixou de atuar. Fls 71.828: J, ao Síndico. Fls 71.829: Devolver p / ser assinado. Fls 71.831: J.Sim, e, t, ante a urgência, AD REFERENDUM do MP. Fls 71.840: J. Sim, oficiar.Fls 71.863: J, ao MP. Fls 71.868: J, digam. Fls 71.890: J, diga o Síndico. Fls 72.045: J, defiro, ante a urgência. Fls 72.052: J, ao MP p/ opinar, ante a urgência. Fls 72.169: J, defiro. Oficiar e cls. Fls 72.233: J, defir ante a urgência, ciente o MP. Fls 72.435: J, defiro, ante a urgência e os riscos . Ciente o MP. Fls 72.442: J, cumprir. Fls 72.583: J Sim. Deprecar. Fls 72.593: J, ante a urgência , defiro. Fls 72.596: J, defiro ante a urgência ? AD REFERENDUM do MP. Fls 72.604: J, Sim em t. Fls 72.611: J, suspendo todos os leiloes. Informei o A.I. remeter. Fls 72.614: J, suspendo todos os leiloes. Informei o A.I. Remeter. Fls 72.617: J, ao síndico.
04/09/2008		Despacho Proferido Fls 69.980: J. Cumprir. Fls 69.987: J. Sim. Informe aonde serão colocados. Fls 69.989: J. ag leilão. Fls 69.995: J., acolho a posição do sindico. Provid. o gestor. Fls 70.002: J, ao síndico. Fls 70.019: J, ao síndico. Fls 70.065: J. Sim. Fls 70.075: J, digam os Falidos os novos endereços. Fls 70.077: J, ao síndico. Fls 70.092: J. aos autos da Falência. Informe hoje. Basta remeter. Fls 70.096: J. Informei. Remeter. Fls 70.102: J, à avaliação por BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Provid. I. Fls 70.114: J, ao síndico e ao M.P. Fls 70.174: J, certifique-se o que constar. Fls 70.177: J. Sim. Exp guia. Fls 70.178: J.Sim. Fls 70.183: J, ante os argumentos e documentos juntados, resta cristalina a participação de JOSE ANTONIO NEWALD nos negócios promíscuos, ref à Falida ? notada a identidade de sócios e objetivos, de sorte que defiro a extensão dos efeitos a essa pessoa ? deprecando-se e oficiando-se. 2) S/ a inclusão de Aline no Processo-Crime ao M.P. Fls 70.240: J, defiro. Fls 70.248: J defiro. Fls 70.262: J, defiro, como requer.Fls 70.282: J. defiro. Fls 70.286: J, ao M.P. Fls 70.362: J. Sim, em t. Fls 70.363: J, ao síndico. Fls 70.406: atender. Fls 70.407: atender. Fls 70.422: J.Sim, em t. Fls 70.442: J, defiro. Esta de mandado. Perícia após. Fls 70.445: J, oport. DEFIRO, esta como tal, c/os poderes anotados. Fls 70.446: J, ante o alegado, defiro a anulação. Devolver o numerário ao interessado, se em termos. Fls 70.447: J.Ciencia. Fls 70.503: J, defiro. Exp guia. Fls 70.505: J, defiro, como requer, ante a urgência. AD REFERENDUM ao MP. Fls 70.546: J, ao MP. Fls 70.823: J, rejeiro liminarmente a impugnação; o trabalho juntado não se impõe ante o Laudo Oficial, sob o contraditório, já homologado. Fls 70.930: J, ao síndico. Fls 70.932: J, ao síndico. Fls 70.934: J, aos autos. Fls 70.935: J. Sim. Diga o leiloeiro.Fls 70.937: J, esclareça o Dr. Promotor qual o fundamento legal para a medida. Fls 70.951: Malgrado a redação confusa ? que dá a entender que este Juízo é o intimado ? defiro o comparecimento do Meirinho.Fls 70.953: J, digam. Fls 71.239: J. Sim. Fls 71.243: J, defiro, como requer, ante a urgência ? ciente o M.P. Fls 71.250: J, defiro. P/ avaliador Benedito Luiz Alves Braga, solicit. Laudo. Fls 71.274: J, ao síndico. Fls 71.278: J, ao sínd. Fls 71.284: J, digam. Fls 71.287: J, ao Perito. Fls 71.292: J, ao avaliador. Fls 71.294: J, digam s/ o laudo. Honorários de R$ 3.000,00, exp guia. Fls 71.306: J, ao síndico. Fls 71.310vº: Informei o A.I., pois que medida de urgência. Remeter. Ao MP. Fls 71.311: J, defiro, como requer, ante a urgência Fls 71.327: J, ao MP . Fls 71.333: J, digam Síndico e MP. Fls 71.502: J.Sim. , em t. Fls 71.508: Ao MP, em cinco dias. Fls 71.511: J, informei hoje. Notificar via imprensa os litisconsortes.( Ciência do Mandado de Segurança nº 587.459-4/0-00, no qual foi concedida liminar, impetrado por Liquigas Distribuidora S/A). Fls 71.550: J, aos autos. Fls 71.555: 1) Digam s/ o Mandado de Segurança de fls 71.543. 2) Prestei novas informações deste. Remeter. 3) Informei o A.I. nº 584.790-4/9. Remeter. 4) Houve dois Agravos ? versando s/ a mesma matéria. AD CAUTELAM, informei também este. 5) Informei os A.I. que se seguem. Remeter. Fls 71.556: Informei hoje. Remeter. Fls 71.558: J, informei hoje. Remeter. Fls 71.567: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 71.570: Cumpra-se com as formalidades de praxe.Fls 71.573: Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 71.576: J. acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura, que encampo, s/ todos os fins, parabéns a S. Exa, que p/não perder os empregos. Deveras não há mais como prosseguir, temerária a continuidade. Providencie a sindicatura a intimação do Sr. Sergio Balbino p/ providenciar o encerramento. Ante a urgência, servira o Oficial Carlos, e esta de mandado. Providencie ele ? o gestor- o cancelamento das cotas. Oportunamente, ciência ao brilhante Promotor oficiante. Fls 71.583: defiro. O síndico foi informado. Questão complexa. Fls 71.584: J, defiro, ante a urgência. Fls 71.587: J, ante a urgência. DEFIRO integralmente, encampada a posição da Sindicatura. Intimar SERGIO BALBINO conf requerido. Fls 71.589: J, rejeiro a pretensão. Alienação antecipada é jurídica, e serve aos interesses da Massa, pois que evita deterioração de equipamentos e despesas c/ vigilância. I. Fls 71.594: J. digam todos s/ o Laudo. Fls 71.697: J. Sim. Ante a urgência, de imediato. Fls 71.698: J, digam s/ o pleito do Perito. I. Fls 71.700: J, digam s/ o Laudo e s/ o pleito de honorários. I. Fls 71.744: J, certificar o Cartório se já informei. Fls 71.771: J defiro, c/urgência, como requer, para evitar perecimento do direito. Fls 71.780: J.Sim, em t, AD REFERENDUM do MP- ante a uregencia (multa da CETESB) Fls 71.797: J, a Maxi-Chama deixou de atuar. Fls 71.828: J, ao Síndico. Fls 71.829: Devolver p / ser assinado. Fls 71.831: J.Sim, e, t, ante a urgência, AD REFERENDUM do MP. Fls 71.840: J. Sim, oficiar.Fls 71.863: J, ao MP. Fls 71.868: J, digam. Fls 71.890: J, diga o Síndico. Fls 72.045: J, defiro, ante a urgência. Fls 72.052: J, ao MP p/ opinar, ante a urgência. Fls 72.169: J, defiro. Oficiar e cls. Fls 72.233: J, defir ante a urgência, ciente o MP. Fls 72.435: J, defiro, ante a urgência e os riscos . Ciente o MP. Fls 72.442: J, cumprir. Fls 72.583: J Sim. Deprecar. Fls 72.593: J, ante a urgência , defiro. Fls 72.596: J, defiro ante a urgência ? AD REFERENDUM do MP. Fls 72.604: J, Sim em t. Fls 72.611: J, suspendo todos os leiloes. Informei o A.I. remeter. Fls 72.614: J, suspendo todos os leiloes. Informei o A.I. Remeter. Fls 72.617: J, ao síndico.
02/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001204-000 Instaurado em 02/09/2008
02/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001203-000 Instaurado em 02/09/2008
02/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001202-000 Instaurado em 02/09/2008
02/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001201-000 Instaurado em 02/09/2008
02/09/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001200-000 Instaurado em 02/09/2008
02/09/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001199-000 Instaurado em 29/08/2008
29/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001198-000 Instaurado em 29/08/2008
29/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001197-000 Instaurado em 29/08/2008
27/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001196-000 Instaurado em 27/08/2008
22/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001195-000 Instaurado em 22/08/2008
22/08/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/001194-000 Instaurado em 22/08/2008
21/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001193-000 Instaurado em 21/08/2008
21/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001192-000 Instaurado em 21/08/2008
21/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001191-000 Instaurado em 21/08/2008
21/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001190-000 Instaurado em 21/08/2008
20/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001189-000 Instaurado em 20/08/2008
19/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001188-000 Instaurado em 19/08/2008
18/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTERIO PUBLICO Remetido ao MINISTERIO PUBLICO
15/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001187-000 Instaurado em 15/08/2008
14/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001186-000 Instaurado em 14/08/2008
11/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001185-000 Instaurado em 11/08/2008
11/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001184-000 Instaurado em 11/08/2008
11/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001183-000 Instaurado em 11/08/2008
11/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001182-000 Instaurado em 11/08/2008
11/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001181-000 Instaurado em 11/08/2008
07/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001180-000 Instaurado em 07/08/2008
07/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001179-000 Instaurado em 07/08/2008
06/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001178-000 Instaurado em 06/08/2008
06/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 69.973: DESIGNAÇÃO- Para a realização da praça única de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado às margens da Rodovia BR 376- em Jandaia do Sul ?PR ( matrícula nº 6.708 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jandaia do Sul) bem como dos bens moveis, e da caminhonete Chevrolet S10 (laudo fls 64.706), e ainda do imóvel sito à RUA VENEZUELA, 55, SÃO CARLOS-SP ( matrícula nº 22.614 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) designo o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas, no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP ou através do site : w.w.w.leilaoonline.net.
06/08/2008		Despacho Proferido Fls 69.973: DESIGNAÇÃO- Para a realização da praça única de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado às margens da Rodovia BR 376- em Jandaia do Sul ?PR ( matrícula nº 6.708 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jandaia do Sul) bem como dos bens moveis, e da caminhonete Chevrolet S10 (laudo fls 64.706), e ainda do imóvel sito à RUA VENEZUELA, 55, SÃO CARLOS-SP ( matrícula nº 22.614 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) designo o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas, no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP ou através do site : w.w.w.leilaoonline.net.
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001177-000 Instaurado em 05/08/2008
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001176-000 Instaurado em 05/08/2008
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001175-000 Instaurado em 05/08/2008
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001174-000 Instaurado em 05/08/2008
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001173-000 Instaurado em 05/08/2008
05/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001172-000 Instaurado em 05/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001171-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001170-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001169-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001168-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001167-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001166-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001165-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001164-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001163-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001162-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001161-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001160-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001159-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001158-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001157-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001156-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001155-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001154-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001153-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001152-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001151-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001150-000 Instaurado em 01/08/2008
01/08/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001149-000 Instaurado em 01/08/2008
31/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001148-000 Instaurado em 31/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001147-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001146-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001145-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001144-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001143-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001142-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001141-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001140-000 Instaurado em 30/07/2008
30/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001139-000 Instaurado em 30/07/2008
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 68.137: J, ao Síndico. Fls 68.138: J ao Síndico. Fls 68.192: J Sim. Mandado. Fls 68.222: J, informei o Agravo no prazo. Remeter. Fls 68.235: J. defiro,oficiar. Aopism intimar como requer ? podendo esta servir de mandado. Fls 68.238: J, defiro . Esta de Mandado. J oport e oficiar. Fls 68.242: J. oport. Defiro, esta como Mandado. Defiro Força Policial. Fls 68.313: J, ao síndico. Fls 68.315:J., ciência. Fls 68.316: J, defiro como requer. Fls 68.319: J, defiro, oficiando-se p/a indisponibilidade. Fls 68.321: J. oficiar c/ copia deste, encampando a solicitação do Síndico. Fls 68.326: J, defiro. Provid, como requer. Fls 68.334: J, defiro. Oficie-se. Depreque-se, c/ lacração e desocupação, Ao leilão, por FARO LEILOES ? ciente o M.P.Fls 68.342: J, defiro, como requer. Fls 68.346: ao sindico e M.P. Fls 68.372: J. Ciência. Fls 68.439: J, digam. Fls 68.453: J, liberem-se. Às novas HASTAS, cf. abaixo. Fls 68.451: J, defiro. Homologo, ciente o MP. A Base a e Casa serão novamente leiloadas. Fls 68.456: J, ao Sindico. Fls 68.461: J, ao Síndico. Fls 68.463: J, acolho, AD REFERENDUM do M. Publico, e demias partes, c/ fins de compensação futura ?e ante a urgência defiro adiantamento de R$ 100.000,00 exp guia ? ante, ainda, o doc, retro e a gravidade da PATHOS.Fls 68.466: J, aos autyos p/ ciência. Fls 68.476: J, ao Síndico. Fls 68.488: J, defiro. Oficie-se à Municipalidade p/ liberação dos terrenos, pois que os débitos fiscais não são de responsabilidade do Arrematante, e sim da Massa, devendo a Prefeitura habilitar seu credito nesta Falência. Fls 68.507: J, defiro. Provid. a Carta, após compr. NOSSA CAIXA. Fls 68.509: J. Defiro. Homologo. Exp Mandado. Fls 68.511: J. Sim,. Fls 68.512: J. Digam. Fls 68.513: J. Cumprir. Fls 68.527: J, Sim , se em termos.Fls 68.528: J. Sim. Fls 68.536: J. Defiro. Nomeio Cláudio G. Gomes p/ avaliar, ante a urgência. Fls 68.542: J. ao Síndico. Fls 68.560: J. Sim , oficiar. Fls 68.654: J, defiro. Oficiar. Fls 68.699: J. Sim , oficiar. Fls 68.719: J. Sim. Remeter novamente e a MASSA detem gratuidade. Fls 68.721: J. Sim. Remeter outra vez. Fls 68.723: J.Sim. Deprecar outra vez. Fls 68.726: J, defiro. Deprecar. Fls 68.728: J. Sim. Remeter. Fls 68.730: J. providencie a sindicatura petição p/ a venda, e particularização de caso a caso dos bens ? para evitar este Gasto. Exp guia. Fls 68.754: J, acolho. Defiro a guia. Fls 68.757vº: Ao MINISTERIO PUBLICO em cinco dias. Fls 68.908: J. Sim. Fls 68.998: J, ao Síndico. Fls 69.111: J. Sim. Fls 69.121: J. Sim, oficiar. Fls 69.130: J, acolho. Mantenho a remuneração. Fls 69.133: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. À avaliação. Fls 69.151: J. oportunamente. Defiro. Indico o nomeado vale esta como tal, basta apresentação. Fls 69.168: J, aos autos. Devolver a Deprecata , p/ cumprimento. Fls 69.171: J, à Deprecata. Defiro a postulação do Síndico. Devolver p/dar cumprimento. Fls 69.173: J, à Deprecata. Devolver p/ o cumprimento do que foi requerido pelo síndico. Fls 69.175: J. à Deprecata. Devolver p/a finalidade pretendida Solicitar avaliação. Fls 69.177: J, à Deprecata. Defiro, vevolver p/ cumprimento. Fls 69.273: J. Digam. Fls 69.293: J. digam Síndico e MP, entrementes, providenciar leilão, ante as necessidades da Massa, por SANTORO LEILOES. Fls 69.346: J. Sim. Fixo em R$ 1.800,00, Exp guia. Fls 69.374: J. Sim. Deprecar novamente. Oficiar DRF. Fls 69.385: 1) J. oficiar à E. Corregedoria. 2) Deprecar novamente p/ S. Vicente. Fls 69.388: J. à Deprecata. Devolver p/cumprimento, solicitando-se a colobaração do MM Juízo p/tal.Fls 69.415: J, ao M.P. Fls 69.419: J, ao M.P. Fls 69.463: J, ao Síndico. Fls 69.569: J, ao M.P. Fls 69.590: J. defiro. Conveniente a medida, a Massa economizara a guarda. Remover Kombi SANTORO Leiloes será o depositário. Esta de Mandado. Fls 69.617: J, oport. Defiro, esta de mandado. Oficiar ao R.I. Fls 69.625vº: Certificar o Sr. Escrivão s/ os prazos relativos ao M. Publico, dando conta de s/ diligencia, e v. cls Fls 69.627/69.629: Vistos. 1) Volto a solicitar ao Dr. Promotor, encarecidamente, que se manifeste neste feito nos prazos assinalados; no atual estádio de desenvolvimento desta Falência, é imprescindível rapidez, mesmo porque já existem dois Agravos a informar. 2) Para avaliar os imóveis de S. Carlos, a fls 68.203, nomeio CLAUDIO G. GOMES, e também o de Ibate. Ver fls 68.209, para avaliar as ações funcione CLAUDIO L. COSTA. O primeiro Perito avaliara ainda os imóveis de S. Carlos ali relacionados. 3) Solicito à nobre Sindicatura, que continua a merecer o respeito deste Juízo, que providencie PETIÇAO esclarecedora da situação de todos os veículos arrecadados ? para ulterior remoção ao leiloeiro SANTORO, onde serão avaliados e ao depois leiloados. 4) Ainda há mandados pendentes com o Meirinho CARLOS ? pessoa da confiança do Juízo. Recentemente fora tais examinados, solicitando-se ao Dr. Síndico, ou prepostos, que se entendam com o servidor, para ultimar tais cumprimentos; não se entende que se estejam ocorrendo atrasos, mesmo porque a fls. 68.224 a própria Relatoria na Corte Centenária reconhece ? A ALTÍSSIMA E CRESCENTE COMPLEXIDADE DO PROCESSO DA FALENCIA DA PETROFORTE?. 5) Fls 68.321: informarei o Agravo, que esta a fls 69.268. 6) Fls 68.329 Defiro o item 4: expedir Mandado. Defiro o item 6: lavrar o Auto de arrematação. Defiro o item 8: intimar JAIR DA SILVA para informar sobre o Auto Posto Lebrão de Araraquara. Defiro o item 10: solicitar ao Perito a complementação. Defiro o item 11: nomeio PAULO K. SARAIVA. 7) Fls 68.372: ver o Síndico s/ leilão. 8) Fls 68.446: item 1: forneça o Síndico, por petição, maiores informes sobre o que pretende obter dos falidos, pata intimação, via postal. 09)Defiro o item 4 de fls 68.447. 10) Oficiar TELEFONICA para bloqueio dos números a fls 62.948. 11) Oficiar conforme item 9 ? FLS 68.448. 12) Complemente a Perita o Laudo ? ver item 15 de fls 68.450. 14) Defiro o item 16 de fls 68.450. Providenciar. Defiro o item 17 ? deferido o valor da arrematação dos botijões. 15) Fls 68.580: Deprecar para Boa Esperança a avaliação e praceamento do bem, e com participação imprescindível do Ministério Publico de MG. 16) Deprecar conforme item 1 de fls 68.606; defiro a indisponibilidade do imóvel providenciando a averbação na Matrícula, remetida copia. Defiro também o item 2 seguinte, deprecando-se, para as três cidades. 17) Desvejo nulidade no feito; o ilustre Promotor Oficiante procederá, como de hábito, na forma da Lei. 18) O Juízo nomeia os leiloeiros segundo seu prudente arbítrio; os leiloes vêm obtendo expressivo sucesso, nem havendo falar-se em nulidade, mesmo porque o operoso Promotor oficiante concordou com os valores obtidos. O agente federal acompanhou preposto da Sindicatura em diligencia perante a Usina Sobar, e nem há nulidade alguma nisso. 19) fls 68.819: defiro, providenciando-se. 20) Fls 68.929: defiro. Providenciar autuação em apartado, e manifeste-se a Sindicatura. 21) Manifeste-se o Ministério Publico sobre a avaliação do terreno de fls 69.273, arrecadado em Brasília, DF ? prazo de três dias. 22) ATENÇAO CARTORIO: quando houver necessidade de devolução de Deprecata, deverá a mesma ser diretamente reencaminhada, desnecessária juntada, como realizado a fls 69.388. 23) Fls 69.415: cumprir a determinação, com o prazo de cinco dias. 24) Fls 64.466: defiro o item 1, intimar por edital, com o prazo de 20 dias. 25)Defiro o item 2 de fls 69.467: o bem em sendo alienado no período suspeito, garante os débitos ? pelo que defiro a arrecadação, servindo esta decisão como tal ? oficiando-se para bloqueio e mais pedidos da Sindicatura ? intimando-se os Falidos para que informem onde se encontra a aeronave. 26) Defiro o item 3 de fls 69.467. Deprecar conforme o item 4 de fls 69.468. 27) Deprecar para os fins do item 5 de fls 69.468, e bem assim quanto ao item 6 de fls ., e mais o item 7 de fls 69.469. 28) Defiro o bloqueio dos bens apontados no item 8 de fls 69.469 tendo em vista a suspeita transação realizada ? deprecando-se desde já a arrecadação, lacração e remoção dos bens. Defiro ainda, pelos mesmos motivos, bloqueio do bem apontado a fls 69.470 item 9 ? deprecando-se como na hipótese anterior. 29) Defiro ainda o bloqueio dos bens apontados a fls 69.470 ? deprecando-se como requerido. 30) Fls 574: defiro o item 4 ? oficiando-se para DUQUE DE CAXIAS RJ. 31) item 5 de fls 69.576: diga o falido REMY NADIR ROY. 32) Oficiar conforme o item 9 de lfs 69.577. Tentar, primeiro, ON LINE. 33) Nomeio PAULO K. SARAIVA para a avaliação de fls 69.577 item 10. 34) Estão comigo os volumes relativos aos dois Agravos que tenho a informar. Intimar. Fls 69.631: J., aos autos. Item 9 de fls 69.577. Fls 69.632: J, oficiar Detran. Int, como requer. Fls 69.652: J, diga a LIQUIGAS a localização dos botijões. I. Fls 69.654: J, ao Síndico. Fls 69.655: J, penso que a melhor medida é a avaliação e alienação, p/ não aumentar mais os controles da Massa. Diga o M.P. Fls 69.665: J, defiro., ante a urgência. Provid. Fls 69.673: J, defiro. Fls 69.694: J, apenas. Fls 69.696: J, Sim. Fls 69.698: J. Ciencia. Fls 69.751: J, defiro. Deprecar solicitando-se a avaliação e o oficio ao R.I. .Fls 69.756: J. digam s/ o laudo. Adianto ao Perito p/ conta de seus salários, pelos dois Laudos, c/ compensação R$ 10.000,00. Exp Guia. Fls 69.945: J, à avaliação. Nomeio Cláudio G. Gomes. Devolver a Deprecata p/ se proceder à desocupação. Fls 69.947: J. Sim. Oficiar. Fls 69.969: J, libere-se. Ao novo leilão da S-10 de Jandaia.
28/07/2008		Despacho Proferido Fls 68.137: J, ao Síndico. Fls 68.138: J ao Síndico. Fls 68.192: J Sim. Mandado. Fls 68.222: J, informei o Agravo no prazo. Remeter. Fls 68.235: J. defiro,oficiar. Aopism intimar como requer ? podendo esta servir de mandado. Fls 68.238: J, defiro . Esta de Mandado. J oport e oficiar. Fls 68.242: J. oport. Defiro, esta como Mandado. Defiro Força Policial. Fls 68.313: J, ao síndico. Fls 68.315:J., ciência. Fls 68.316: J, defiro como requer. Fls 68.319: J, defiro, oficiando-se p/a indisponibilidade. Fls 68.321: J. oficiar c/ copia deste, encampando a solicitação do Síndico. Fls 68.326: J, defiro. Provid, como requer. Fls 68.334: J, defiro. Oficie-se. Depreque-se, c/ lacração e desocupação, Ao leilão, por FARO LEILOES ? ciente o M.P.Fls 68.342: J, defiro, como requer. Fls 68.346: ao sindico e M.P. Fls 68.372: J. Ciência. Fls 68.439: J, digam. Fls 68.453: J, liberem-se. Às novas HASTAS, cf. abaixo. Fls 68.451: J, defiro. Homologo, ciente o MP. A Base a e Casa serão novamente leiloadas. Fls 68.456: J, ao Sindico. Fls 68.461: J, ao Síndico. Fls 68.463: J, acolho, AD REFERENDUM do M. Publico, e demias partes, c/ fins de compensação futura ?e ante a urgência defiro adiantamento de R$ 100.000,00 exp guia ? ante, ainda, o doc, retro e a gravidade da PATHOS.Fls 68.466: J, aos autyos p/ ciência. Fls 68.476: J, ao Síndico. Fls 68.488: J, defiro. Oficie-se à Municipalidade p/ liberação dos terrenos, pois que os débitos fiscais não são de responsabilidade do Arrematante, e sim da Massa, devendo a Prefeitura habilitar seu credito nesta Falência. Fls 68.507: J, defiro. Provid. a Carta, após compr. NOSSA CAIXA. Fls 68.509: J. Defiro. Homologo. Exp Mandado. Fls 68.511: J. Sim,. Fls 68.512: J. Digam. Fls 68.513: J. Cumprir. Fls 68.527: J, Sim , se em termos.Fls 68.528: J. Sim. Fls 68.536: J. Defiro. Nomeio Cláudio G. Gomes p/ avaliar, ante a urgência. Fls 68.542: J. ao Síndico. Fls 68.560: J. Sim , oficiar. Fls 68.654: J, defiro. Oficiar. Fls 68.699: J. Sim , oficiar. Fls 68.719: J. Sim. Remeter novamente e a MASSA detem gratuidade. Fls 68.721: J. Sim. Remeter outra vez. Fls 68.723: J.Sim. Deprecar outra vez. Fls 68.726: J, defiro. Deprecar. Fls 68.728: J. Sim. Remeter. Fls 68.730: J. providencie a sindicatura petição p/ a venda, e particularização de caso a caso dos bens ? para evitar este Gasto. Exp guia. Fls 68.754: J, acolho. Defiro a guia. Fls 68.757vº: Ao MINISTERIO PUBLICO em cinco dias. Fls 68.908: J. Sim. Fls 68.998: J, ao Síndico. Fls 69.111: J. Sim. Fls 69.121: J. Sim, oficiar. Fls 69.130: J, acolho. Mantenho a remuneração. Fls 69.133: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. À avaliação. Fls 69.151: J. oportunamente. Defiro. Indico o nomeado vale esta como tal, basta apresentação. Fls 69.168: J, aos autos. Devolver a Deprecata , p/ cumprimento. Fls 69.171: J, à Deprecata. Defiro a postulação do Síndico. Devolver p/dar cumprimento. Fls 69.173: J, à Deprecata. Devolver p/ o cumprimento do que foi requerido pelo síndico. Fls 69.175: J. à Deprecata. Devolver p/a finalidade pretendida Solicitar avaliação. Fls 69.177: J, à Deprecata. Defiro, vevolver p/ cumprimento. Fls 69.273: J. Digam. Fls 69.293: J. digam Síndico e MP, entrementes, providenciar leilão, ante as necessidades da Massa, por SANTORO LEILOES. Fls 69.346: J. Sim. Fixo em R$ 1.800,00, Exp guia. Fls 69.374: J. Sim. Deprecar novamente. Oficiar DRF. Fls 69.385: 1) J. oficiar à E. Corregedoria. 2) Deprecar novamente p/ S. Vicente. Fls 69.388: J. à Deprecata. Devolver p/cumprimento, solicitando-se a colobaração do MM Juízo p/tal.Fls 69.415: J, ao M.P. Fls 69.419: J, ao M.P. Fls 69.463: J, ao Síndico. Fls 69.569: J, ao M.P. Fls 69.590: J. defiro. Conveniente a medida, a Massa economizara a guarda. Remover Kombi SANTORO Leiloes será o depositário. Esta de Mandado. Fls 69.617: J, oport. Defiro, esta de mandado. Oficiar ao R.I. Fls 69.625vº: Certificar o Sr. Escrivão s/ os prazos relativos ao M. Publico, dando conta de s/ diligencia, e v. cls Fls 69.627/69.629: Vistos. 1) Volto a solicitar ao Dr. Promotor, encarecidamente, que se manifeste neste feito nos prazos assinalados; no atual estádio de desenvolvimento desta Falência, é imprescindível rapidez, mesmo porque já existem dois Agravos a informar. 2) Para avaliar os imóveis de S. Carlos, a fls 68.203, nomeio CLAUDIO G. GOMES, e também o de Ibate. Ver fls 68.209, para avaliar as ações funcione CLAUDIO L. COSTA. O primeiro Perito avaliara ainda os imóveis de S. Carlos ali relacionados. 3) Solicito à nobre Sindicatura, que continua a merecer o respeito deste Juízo, que providencie PETIÇAO esclarecedora da situação de todos os veículos arrecadados ? para ulterior remoção ao leiloeiro SANTORO, onde serão avaliados e ao depois leiloados. 4) Ainda há mandados pendentes com o Meirinho CARLOS ? pessoa da confiança do Juízo. Recentemente fora tais examinados, solicitando-se ao Dr. Síndico, ou prepostos, que se entendam com o servidor, para ultimar tais cumprimentos; não se entende que se estejam ocorrendo atrasos, mesmo porque a fls. 68.224 a própria Relatoria na Corte Centenária reconhece ? A ALTÍSSIMA E CRESCENTE COMPLEXIDADE DO PROCESSO DA FALENCIA DA PETROFORTE?. 5) Fls 68.321: informarei o Agravo, que esta a fls 69.268. 6) Fls 68.329 Defiro o item 4: expedir Mandado. Defiro o item 6: lavrar o Auto de arrematação. Defiro o item 8: intimar JAIR DA SILVA para informar sobre o Auto Posto Lebrão de Araraquara. Defiro o item 10: solicitar ao Perito a complementação. Defiro o item 11: nomeio PAULO K. SARAIVA. 7) Fls 68.372: ver o Síndico s/ leilão. 8) Fls 68.446: item 1: forneça o Síndico, por petição, maiores informes sobre o que pretende obter dos falidos, pata intimação, via postal. 09)Defiro o item 4 de fls 68.447. 10) Oficiar TELEFONICA para bloqueio dos números a fls 62.948. 11) Oficiar conforme item 9 ? FLS 68.448. 12) Complemente a Perita o Laudo ? ver item 15 de fls 68.450. 14) Defiro o item 16 de fls 68.450. Providenciar. Defiro o item 17 ? deferido o valor da arrematação dos botijões. 15) Fls 68.580: Deprecar para Boa Esperança a avaliação e praceamento do bem, e com participação imprescindível do Ministério Publico de MG. 16) Deprecar conforme item 1 de fls 68.606; defiro a indisponibilidade do imóvel providenciando a averbação na Matrícula, remetida copia. Defiro também o item 2 seguinte, deprecando-se, para as três cidades. 17) Desvejo nulidade no feito; o ilustre Promotor Oficiante procederá, como de hábito, na forma da Lei. 18) O Juízo nomeia os leiloeiros segundo seu prudente arbítrio; os leiloes vêm obtendo expressivo sucesso, nem havendo falar-se em nulidade, mesmo porque o operoso Promotor oficiante concordou com os valores obtidos. O agente federal acompanhou preposto da Sindicatura em diligencia perante a Usina Sobar, e nem há nulidade alguma nisso. 19) fls 68.819: defiro, providenciando-se. 20) Fls 68.929: defiro. Providenciar autuação em apartado, e manifeste-se a Sindicatura. 21) Manifeste-se o Ministério Publico sobre a avaliação do terreno de fls 69.273, arrecadado em Brasília, DF ? prazo de três dias. 22) ATENÇAO CARTORIO: quando houver necessidade de devolução de Deprecata, deverá a mesma ser diretamente reencaminhada, desnecessária juntada, como realizado a fls 69.388. 23) Fls 69.415: cumprir a determinação, com o prazo de cinco dias. 24) Fls 64.466: defiro o item 1, intimar por edital, com o prazo de 20 dias. 25)Defiro o item 2 de fls 69.467: o bem em sendo alienado no período suspeito, garante os débitos ? pelo que defiro a arrecadação, servindo esta decisão como tal ? oficiando-se para bloqueio e mais pedidos da Sindicatura ? intimando-se os Falidos para que informem onde se encontra a aeronave. 26) Defiro o item 3 de fls 69.467. Deprecar conforme o item 4 de fls 69.468. 27) Deprecar para os fins do item 5 de fls 69.468, e bem assim quanto ao item 6 de fls ., e mais o item 7 de fls 69.469. 28) Defiro o bloqueio dos bens apontados no item 8 de fls 69.469 tendo em vista a suspeita transação realizada ? deprecando-se desde já a arrecadação, lacração e remoção dos bens. Defiro ainda, pelos mesmos motivos, bloqueio do bem apontado a fls 69.470 item 9 ? deprecando-se como na hipótese anterior. 29) Defiro ainda o bloqueio dos bens apontados a fls 69.470 ? deprecando-se como requerido. 30) Fls 574: defiro o item 4 ? oficiando-se para DUQUE DE CAXIAS RJ. 31) item 5 de fls 69.576: diga o falido REMY NADIR ROY. 32) Oficiar conforme o item 9 de lfs 69.577. Tentar, primeiro, ON LINE. 33) Nomeio PAULO K. SARAIVA para a avaliação de fls 69.577 item 10. 34) Estão comigo os volumes relativos aos dois Agravos que tenho a informar. Intimar. Fls 69.631: J., aos autos. Item 9 de fls 69.577. Fls 69.632: J, oficiar Detran. Int, como requer. Fls 69.652: J, diga a LIQUIGAS a localização dos botijões. I. Fls 69.654: J, ao Síndico. Fls 69.655: J, penso que a melhor medida é a avaliação e alienação, p/ não aumentar mais os controles da Massa. Diga o M.P. Fls 69.665: J, defiro., ante a urgência. Provid. Fls 69.673: J, defiro. Fls 69.694: J, apenas. Fls 69.696: J, Sim. Fls 69.698: J. Ciencia. Fls 69.751: J, defiro. Deprecar solicitando-se a avaliação e o oficio ao R.I. .Fls 69.756: J. digam s/ o laudo. Adianto ao Perito p/ conta de seus salários, pelos dois Laudos, c/ compensação R$ 10.000,00. Exp Guia. Fls 69.945: J, à avaliação. Nomeio Cláudio G. Gomes. Devolver a Deprecata p/ se proceder à desocupação. Fls 69.947: J. Sim. Oficiar. Fls 69.969: J, libere-se. Ao novo leilão da S-10 de Jandaia.
25/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001138-000 Instaurado em 25/07/2008
25/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001137-000 Instaurado em 25/07/2008
24/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001136-000 Instaurado em 24/07/2008
24/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001135-000 Instaurado em 24/07/2008
22/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001134-000 Instaurado em 22/07/2008
22/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001133-000 Instaurado em 22/07/2008
22/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001132-000 Instaurado em 22/07/2008
22/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001131-000 Instaurado em 22/07/2008
22/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001130-000 Instaurado em 22/07/2008
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001129-000 Instaurado em 21/07/2008
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001128-000 Instaurado em 21/07/2008
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001127-000 Instaurado em 21/07/2008
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001126-000 Instaurado em 21/07/2008
21/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001125-000 Instaurado em 21/07/2008
18/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-3/001124-000 Instaurado em 18/07/2008
17/07/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/001123-000 Instaurado em 17/07/2008
16/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-0/001122-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-8/001121-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-6/001120-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-0/001119-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-8/001118-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001117-000 Instaurado em 16/07/2008
16/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001116-000 Instaurado em 16/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001115-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001114-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001113-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001112-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001111-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001110-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001109-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001108-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001107-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001106-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001105-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001104-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001103-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001102-000 Instaurado em 15/07/2008
15/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001101-000 Instaurado em 15/07/2008
10/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001100-000 Instaurado em 10/07/2008
04/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001099-000 Instaurado em 04/07/2008
04/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 68.049: J. Ciência.(oficio da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente informando designação para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas para venda dos bens em leilão único), Fls 68.050: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL dos bens móveis e imóveis a seguir relacionados : Chácara em São Carlos-SP com acesso através da estrada vicinal altura do Km 221 da Rodovia Washington Luiz( matricula nº 14.070 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 28.468); Imóvel + Base de Distribuição de Combustíveis em São Carlos, sito às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário de São Carlos (matricula nº 55.160 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 35.517); Imóvel + Fundo de Comércio de Auto Posto sito à Avenida São Miguel, 5300, São Paulo, SP (matricula nº 113.166 junto ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo) (laudo fls 35.671), bem como do veículo VW Kombi 1.6, placa CBR 2711 (laudo fls 57.492), designo o dia 14 de agosto de 2008, às 10:00 horas, através do site : w.w.w.sodresantoro.com.br ou à Marginal da Rodovia Presidente Dutra, KM 224, Guarulhos, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL dos bens móveis ( cadeiras, poltronas, baias, balcões) descritos no laudo de fls 66.809, designo o dia 13 de agosto de 2008, às 10:30 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP .
04/07/2008		Despacho Proferido Fls 68.049: J. Ciência.(oficio da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente informando designação para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas para venda dos bens em leilão único), Fls 68.050: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL dos bens móveis e imóveis a seguir relacionados : Chácara em São Carlos-SP com acesso através da estrada vicinal altura do Km 221 da Rodovia Washington Luiz( matricula nº 14.070 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 28.468); Imóvel + Base de Distribuição de Combustíveis em São Carlos, sito às margens da Estrada Municipal que dá acesso ao aterro sanitário de São Carlos (matricula nº 55.160 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos) (laudo fls 35.517); Imóvel + Fundo de Comércio de Auto Posto sito à Avenida São Miguel, 5300, São Paulo, SP (matricula nº 113.166 junto ao 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo) (laudo fls 35.671), bem como do veículo VW Kombi 1.6, placa CBR 2711 (laudo fls 57.492), designo o dia 14 de agosto de 2008, às 10:00 horas, através do site : w.w.w.sodresantoro.com.br ou à Marginal da Rodovia Presidente Dutra, KM 224, Guarulhos, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL dos bens móveis ( cadeiras, poltronas, baias, balcões) descritos no laudo de fls 66.809, designo o dia 13 de agosto de 2008, às 10:30 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP .
04/07/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/001098-000 Instaurado em 04/07/2008 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000085-000
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001097-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001096-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001095-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001094-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001093-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001092-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001091-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001090-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001089-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001088-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001087-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001086-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001085-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001084-000 Instaurado em 02/07/2008
02/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001083-000 Instaurado em 02/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001082-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001081-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001080-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001079-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001078-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001077-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001076-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001075-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001074-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001073-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001072-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001071-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001070-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001069-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001068-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001067-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001066-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001065-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001064-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001063-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001062-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001061-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001060-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001059-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001058-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001057-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001055-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001054-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001053-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001052-000 Instaurado em 01/07/2008
01/07/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001051-000 Instaurado em 01/07/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001050-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001049-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001048-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001047-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001046-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001045-000 Instaurado em 27/06/2008
27/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001044-000 Instaurado em 27/06/2008
26/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001548-000 Instaurado em 26/06/2008
26/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001043-000 Instaurado em 26/06/2008
26/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001042-000 Instaurado em 26/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001041-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001040-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001039-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001038-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/001037-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/001036-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/001035-000 Instaurado em 25/06/2008
25/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/001034-000 Instaurado em 25/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001032-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001031-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001030-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/001029-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/001028-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/001027-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/001026-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001025-000 Instaurado em 24/06/2008
24/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 65.186: J. Sim. Fls 65.204: J,defiro como requer. Fls 65.206: J. , defiro. Exp como requer. Fls 65.369: J. Sim oficiar. Fls 65.371: J oport. Defiro, esta de mandado. Fls 65.385: J. acolho todos os requerimentos, ante o preço vil verifico. Oficiar ao Detran MG p/ bloqueio. Deprecar B. a apreensão p/ B. Horizonte. 2) ANULO a alienação do bem do Guarujá, pela ocorrencia de preço vil , ante o desconto do preço vil. Deprecar p/o Guarujá a nova lacração, determinada a desocupação imediata do bem- devolvidos os valores. Fls 65.390: J., oportunamente. DEFIRO, esta de mandado, c/ força policial. Aprovo a indicação ante as circunstancias , bem como a remuneração. Fls 65.884: J, acolho, ante os motivos ? e defiro. Fls 66.046: J, ; ver fls 64.623-308º vol. Fls 66.078: ao síndico. Fls 66.089: ao síndico. Fls 66.144: J, rejeito liminarmente, pois que a detenho. I.Fls 66.159: J, ao síndico. Fls 66.172: J. Sim. Provid. o Perito. Fls 66.174: J. acolho. Prosseguir. Fls 66.177: J. Sim. Permanece a mesma remuneração. Fls 66.316: J, defiro como requer. Autorizo a mudança. Fls 66.319vº: Informei hoje, 13.05.2008. Remeter. Fls 66.320: J. defiro. Hei por desfeita. Devolver o vr. Ao arrematante e a comissão deve ser buscada junto ao Leiloeiro. Fls 66.327: J, informei hole , j. com o autro A.I. Ao desbloqueio, via Bacen-Jud. Remeter Fls 66.407: J, ao síndico. Fls 66.408: J, ao síndico. Fls 66.409: J, ao síndico. Fls 66.410: J, apenas, mantida a a decisão. Fls 66.453vº: Cumprir o V. Aresto. J, ao princ, arq, este. Fls 66.465: J, ao síndico e M.P. fls 66.469: J, ao síndico. Fls 66.471: J, ao síndico. Fls 66.505: J, Sim. Fls 66.511: J, ao síndico. Fls 66.596: J, diga o síndico. Fls 66.641: J, há embargos de terceiro. Ag prosseguimento. Fls 66.645: J, ao síndico. Fls 66.689: J, mantenho a decisão. Fls 66.708: J, pagas as custas, defiro. Expeça-se certidão com urgencia (24horas). Venha o original em 05 dias.Int. Fls 66.725: J, sim, em t. Fls 66.728: J, diga o síndico. Fls 66.744: J, defiro. A base não necessita de atualização por ser superestimado seu valor. Funcione SANTORO LEILOES. Provid. Fls 66.747: J, defiro. A incumbência de resto, é da competência da ilustrada Sindicatura. Ao leilão do imóvel . Funcione SANTORO LEILOES. Provid. Fls 66.754: J, oportunamente. Defiro. ESTA DE MANDADO. Int o ocupante para a desocupação em 20 dias. Fls 66.800: J. Sim, se em termos. Fls 66.808: J, sim. Ao leilão, por FARO LEILOES. Fls 66.809: J, ciência. Fls 66.876: J, digam os Falidos ARI, WEDELSON e VULMARO P. LIMA s/ os livros da MAXI-CHAMA. I. Fls Fls 66.884: J, já informei. Fls 66.891: J. sim. Fls 66.908: J, sim. Fls 66.915: J, sim, em t.c/ custas bastantes. Fls 66.919: J, sim, oficiar. Fls 66.925: J. Sim, se em termos. Fls 67.506: J, defiro. Aprovo. Fls 67.507: J, acolho. Exp guia de R$ 900,00. Fls 67.511: J, defiro. Fls 67.523: J, ao síndico. Fls 67.527:Ç J, oport, oficiar. Fls 67.530: J, ao síndico. Fls 67.542: J. sim . Nomeio Paulo K. Saraiva. Int. Fls 67.567: J oportunamente. DEFIRO esta como autorização. Autorizo FORÇA POLICIAL, se necessário. Fls 67.569: J, sim. Fls 67.623: J, sim. Fls 67.648: J, sim. Fls 67.659: J. Sim , se em termos. Fls 67.661: J. Sim se em termos. Fls 67.690: J, sim. Nomeio Cláudio G. Gomes. Provid. Fls 67.696: J, defiro. p/ avaliador BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA, exp guia. Fls 67.699: J, à avaliação p/ B. L. ALVES BRAGA. Após, remover p/ SANTORO Leiloes. Fls 67.701: J. Sim. Oficiar. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Diligenciar. Fls 67.703: J sim. Diga o Perito, refazendo. Fls 67.706: J, diga o Perito. Fls 67.709: J., oportunamente . Defiro, ESTA DE MANDADO. Fls 67.714: J, já deferi a venda. Encampa o Juízo a posição do Síndico, pois que cabe-lhe o melhor para a Massa, a seu alvedrio. P/, intimação,Esta de Mandado. Fls 67.780: J. , digam Síndico e M.P. Fls 67.761: J, digam Síndico e M.P. Fls 67.827: J, ao síndico. Fçs 67.831vº: Despacho NO PRAZO, em separado. Fls 67.832/67.837: Vistos. 1) Com todo o respeito que merece o Dr. Promotor de Justiça atuante no feito, vê-se dos autos que ficou o processo em mãos de S. Exa, pelo espaço de trinta dias ? oportunidade em que este Juízo deixou de informar dois Agravos e um Mandado de Segurança ? e isso sem falar nos problemas ocasionados para os leiloes já designados , impedidos os candidatos a arrematantes de examinar Autos de Avaliação e quejandos ? alem de inumeráveis reclamações das dezenas de Advogados atuantes neste conturbado processo. Remeti ofícios ao E. Tribunal justificando tardança. Notar ainda que a certidão exarada a fls 66.401 do 315º volume revela outros dilargados prazos em que os autos ficaram retidos perante Sua Excelência ? culminando com este , de trinta dias de verdadeira paralização do processo. Assim , para que o andamento não mais sofra percalços dessa natureza, doravante este Juízo remeterá os autos com prazo determinado para a fala Ministerial ? rogando por colaboração, para a consecução dos elevados objetivos da ação, que, tem-se a certeza , são também objetivados pelo Ministério Público. 2) Fls 59.160: nada que reconsiderar, a decisão fica mantida, não abalada pelos argumentos acrescidos. 3) Fls 64.984: Oficiar ref item 2 e item 03, bloqueando-se o automotor. 4) Oficiar ao INPI ( fls 64.985) para que mantenha ativas as marcas registradas de todas as Falidas ? havidas por arrecadadas por este as Marcas de fls. 64.985. 5) Declinem os Falidos o endereço do imóvel de fls 64.986. 6) Deprecar novamente conforme fls. 64.986 e com copia dessa peça e de fls. 64.987, pois que arrecadado o bem nesta Falência, e objeto de Revocatória, legítima pois a decisão de bloqueio. 7) Diga a Falida MARIA APARECIDA PESSUTO acerca da solicitação do Síndico a fls. 64.987, em cinco dias, sob as penas da Lei. 8) Defiro a solicitação do Síndico do item 9; caber-lhe-á avisar o Gestor. 10) Diga o Falido ANTONIO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA ROCHA sobre a fala da Sindicatura a fls 64.991. 11) Honorarios do avaliador quanto ao bem de Cananéia: ante a relevância do labor, e da localização do imovel, fixo a honorária em R$ 4.000,00 exp Guia. 12) Oficiar ao DETRAN para os fins de fls 64.993; autorizo remoção do veiculo para o pátio de SANTORO LEILOES. Provid. 13) Por sinal, doravante todos os veículos apreendidos serão colocados em poder desse Leiloeiro, para evitar mais despesas com deposito. 14) Fls 65.062: não vejo como, no estrito âmbito deste processo, encetar tal determinação. Remeto a nobre e competente Sindicatura à via ordinária. 15) Fls 65.344: acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura para manter a extensão da Quebra à pessoa de Aline Lemos Corrêa de Oliveira, valendo os argumentos como razoes de decidir ? avultando a menção ao E. Tribunal, que manteve a decisão, composta a coisa julgada que este Juízo nem sequer pode mais afrontar. 16) Fls 65.731: aguardar maiores informes ante o Auto lavrado. 17) Oficiar ao CRI de Guarujá cf. item 1 de fls. 65.927. 18) Fls 61.730: devolver ao Falido os bens anotados pelo Síndico ? falando a Perita acerca da manifestação do Síndico. 19) Avaliar os bens moveis do item 5 de fls .65.929, por Paulo K. Saraiva. 20) Deprecar conforme item 7 de fls. 65.520 para Jardinópolis. 21) À avaliação, por Paulo K. Saraiva, dos bens anotados a fls 65.929 item 5. 22) Fls 62.572: defiro a liberação do bem conforme item 8 de fls. 65.929. 23) Fls 65.971: oficiar à Agencia Nacional do Petróleo, com copia da peça, solicitando colaboração para atendimento. 24) MANTENHO o bloqueio do imóvel pois que AVEDIS APOVIAN - já que os argumentos da Sindicatura se impõe para essa mantença ? principalmente em função de que existe farta prova de que o domínio do bem pertence a um dos Falidos, ficando indeferido o pleito de fls 62.917. Intimar a Construtora Boghosian ? por carta A.R. ? acerca da arrecadação, para ciência e eventual defesa de direitos. 25) Oficie-se à JUCESP para os fins de fls 66.671. 26) Oficiar à Junta, conforme item 1 de fls 66.672. Oficiar ao CRI. 27) O Promotor de Justiça ofertou petição a fls. , acerca da unidade. 28) Defiro a liberação do arrematante do imóvel da R. Francisca Júlia. 29) Libero o auto SAVEIRO ante o pagamento do preço. 30) Mantenho a arrecadação dos bens revelados a fls. 63.980 ? já que em principio IN DUBBIO PRO MASSA ? ressalvando ao interessado a via ordinária. 31) Imóvel de Boa esperança, MG: trata-se de bem de baixo valor, em pequena cidade. Perito do Juízo ia ficar muito caro ? e a saída é deprecar-se a avaliação, ouvindo-se o Ministério Público do bravo Estado de Minas Gerais ? procedendo-se em seguida à alienação, mas por esta Vara, por leilão eletrônico. 32) Digam os Falidos ARI, SANDRA DAVANÇO e Maria Ap. Pessuto sobre a solicitação do Síndico a fls. 66.680. 33) Fls 59.794: cognição oportuna. 34) Ao leilão do imóvel de Americana, cf. item 8 de fls 66.680 ? por Santoro Leiloes. Providenciar. 35) Oficiar ao BRADESCO conforme item 9 de fls 66.681. 36) Item 10: diga Abouhala & Ibanhes Lt. 37) Hei por arrecadadas as cotas da empresa GV MAX TROPICAL REPRESENTAÇÕES LTDA; oficiar à JUNTA COMERCIAL do Paraná para bloqueio ? deprecando-se conforme item 11. 37) Defiro integralmente o item 12. 38) Nomeio para avaliar o imóvel do item 15 de fls 66.683 a Dra. THAIS SILVEIRA, intimando-se para o Laudo. 39) Tendo em vista que o E. Tribunal esta a apreciar recurso da MART PLUS, fica a mesma mantida na polaridade passiva. 40) Fls 60.769: ver fls. 66.685, it. 18. 41) Deprecar conforme item 2, fls. 66.702.42) Cabe aos credores trabalhistas, que vêm peticionando erradamente , requerendo o que de direito a bem de seus interesses. 43) Oficiar ao Bradesco, ref item 5. 44) Para avaliar os bens do item 10 nomeio Paulo K. Saraiva. 45) Fls 66.710: defiro a restituição de prazo, o Dr. Advogado tem razão. 46) Fls 66.817: petição sem assinatura. 47) Exp. Mandado de Busca e Apreensão da embarcação Debby I conforme anotado pela Sindicatura, endereço a fls. 67.534 e entrega ao Sr. Davidson C. Cabral ? deprecando-se. A pretensão de fls 67.530 não detém amparo legal em face do que já foi decidido a respeito, pela Superior Instancia, facultando-se ao interessado a habilitação de seu credito. 48) Tendo em vista que os autos ficaram por 30 dias com o Ministério Público, conforme suso explicitado, deixei de informar os Agravos de fls 67.603, 67.605 e um Mandado de Segurança. Faço-o agora, em separado, devendo o Cartório remeter. Enderecei Ofício de justificativa ao E. Tribunal ? e cientifiquei do ocorrido a E. Corregedoria-geral da Justiça ? indeferida a pretensão de fls 67.608, pois que penso que a Liminar não foi dirigida a este Juízo ? e bem assim o Dr. Promotor já devolveu o bem à Massa. Mantenho a arrecadação. 49) Digam os Falidos Ari, Débora e Herick onde funcionava a HIMA FACTORING ? sob as panas da Lei. 50) Defiro o item 6 de fls 67.685, itens A e B . 51) Bloquear as contas de fls 67.687 pelo BACENJUD. 52) Fls 67.830: diga o Perito. 53) Fls 65.023 ? 65.226 ? 65.466 ? 65.678 ? 65.735 ? 65.902 ? 65.912 e 67.901 ? todas petições formuladas pelo falido principal, ARI NATALINO, atacando a pessoa do Dr. Síndico, pleiteando relatórios, prestação de contas, alegando que o patrimônio da Falida está sendo diluído e buscando destituição do Síndico. DECIDO. Profundamente lamentável a conduta do falido principal, ARI NATALINO, quando em atitude que este Juízo denomina de TERRA RRASADA, se apresta a formular questoes preclusas, já cobertas pelo manto de coisa julgada, e cujo acionamento, nesta altura da Falência, pela forma que estão sendo agitadas, tangenciam a litigancia de má-fé ? anotando-se que o seu Advogado pode, também, sofrer idêntica sanção, dada a fragilidade do que vem articulado, tudo sem a plausível fundamentação legal ? mormente ante a PRECLUSAO operada. O falido alude ao ?péssimo trabalho? da Sindicatura ? assertiva dogmática e sem fundamentos, pois que tudo o que a esse título revelado esbarra nos FATOS CERTOS que dimanam dos autos ? a absoluta correção deste procedimento ? onde o Dr. AFONSO ALVES BRAGA revelou como que outro milagre bíblico: conseguiu retirar água da pedra, ou seja, tem conseguido seguidos sucessos no afã de obter recursos para a Massa - e o falido se esquece de que a alienação dos bens foi iniciativa deste Juízo, e não do Síndico- justamente para evitar os enormes gastos com vigilância. Trata-se de um trabalhosíssimo processo e o Síndico se dedica a ele em todo o seu tempo ? e quando estas linhas são escritas, lá está, em Brasília, DF, a estudar a arrecadação que levou a efeito, do Hotel Nacional. E o absurdo dessas falas tem seu corolário quando, com a conivência de seu brilhante Advogado, RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO, que, como técnico, como jurista, deveria orientar seu constituinte a respeito, pretende que o Dr. Síndico devolva numerário que recebeu por conta de adiantamento de salários ? esquecido de ditames éticos a respeito, esquecido do caráter alimentar dessas verbas ? já que o Síndico virtualmente fechou seu escritório de advocacia para cuidar desta Falência em tempo integral ? alem do que existem nos autos sucessivas prestações de contas das vultuosas despesas que a Massa tem ? contando com vários Advogados, ante CENTENAS DE FEITOS em que figura como A. e como Ré. Existe importante decisão da Corte Centenária de S. Paulo assentado da solidariedade passiva entre Advogado e cliente em caso de litigância maliciosa, e de tumulto processual. Assim, este Juízo não mais tolerará essas interferências, mavórticas e tumultuárias, desde o inicio assegurada absoluta transparência de todas as atitudes do Juízo e da Sindicatura; se ainda nada foi pago a credores é porque o feito ainda está em fase de arrecadação de bens ? e por sinal mui antes disso haverá que ser pago o INSS, que detém um credito já julgado de mais de quatro milhões, a título de Restituição de Valores. E as Execuções Fiscais até agora ascendem a mais de CINCO BILHOES DE REAIS. Alfim, ficam acolhidos os motivos elencados a fls 66.635 pela íntegra Sindicatura ? afastado de proêmio o pleito de destituição, afigurando-se sintomático que o desalforjar desses heréticos pleitos dera-se justamente e partir da apreensão, em mãos de ARI e de Débora, de dois caros veículos Mercedes Benz. INTIMAR. Fls 67.838: J. aos autos da Falência. Fls 97.843: J, sim. Diga Sergio Balbino. I. Fls 67.854: J, ao Síndico. Fls 67.902: J. sim, exp guia. Fls 67.912: J. Sim, se em termos. Fls 67.928: J. Sim. Fls 97.929: J. sim. Oficiar à Dl. Pol. Informe o Sr. Oficial. I. Fls 67.934: J, sim. Fls 67.936: J, aprovo. Fls 67.938: J., ver item 24 do despacho de fls 67.833. I. Fls 67.940: J, digam Síndico e M.P. ? em e 2 dias. Fls 67.978: J. fixo em R$ 4.000,00 a honorária. Exp guia. Digam s/ o Laudo. I.
24/06/2008		Despacho Proferido Fls 65.186: J. Sim. Fls 65.204: J,defiro como requer. Fls 65.206: J. , defiro. Exp como requer. Fls 65.369: J. Sim oficiar. Fls 65.371: J oport. Defiro, esta de mandado. Fls 65.385: J. acolho todos os requerimentos, ante o preço vil verifico. Oficiar ao Detran MG p/ bloqueio. Deprecar B. a apreensão p/ B. Horizonte. 2) ANULO a alienação do bem do Guarujá, pela ocorrencia de preço vil , ante o desconto do preço vil. Deprecar p/o Guarujá a nova lacração, determinada a desocupação imediata do bem- devolvidos os valores. Fls 65.390: J., oportunamente. DEFIRO, esta de mandado, c/ força policial. Aprovo a indicação ante as circunstancias , bem como a remuneração. Fls 65.884: J, acolho, ante os motivos ? e defiro. Fls 66.046: J, ; ver fls 64.623-308º vol. Fls 66.078: ao síndico. Fls 66.089: ao síndico. Fls 66.144: J, rejeito liminarmente, pois que a detenho. I.Fls 66.159: J, ao síndico. Fls 66.172: J. Sim. Provid. o Perito. Fls 66.174: J. acolho. Prosseguir. Fls 66.177: J. Sim. Permanece a mesma remuneração. Fls 66.316: J, defiro como requer. Autorizo a mudança. Fls 66.319vº: Informei hoje, 13.05.2008. Remeter. Fls 66.320: J. defiro. Hei por desfeita. Devolver o vr. Ao arrematante e a comissão deve ser buscada junto ao Leiloeiro. Fls 66.327: J, informei hole , j. com o autro A.I. Ao desbloqueio, via Bacen-Jud. Remeter Fls 66.407: J, ao síndico. Fls 66.408: J, ao síndico. Fls 66.409: J, ao síndico. Fls 66.410: J, apenas, mantida a a decisão. Fls 66.453vº: Cumprir o V. Aresto. J, ao princ, arq, este. Fls 66.465: J, ao síndico e M.P. fls 66.469: J, ao síndico. Fls 66.471: J, ao síndico. Fls 66.505: J, Sim. Fls 66.511: J, ao síndico. Fls 66.596: J, diga o síndico. Fls 66.641: J, há embargos de terceiro. Ag prosseguimento. Fls 66.645: J, ao síndico. Fls 66.689: J, mantenho a decisão. Fls 66.708: J, pagas as custas, defiro. Expeça-se certidão com urgencia (24horas). Venha o original em 05 dias.Int. Fls 66.725: J, sim, em t. Fls 66.728: J, diga o síndico. Fls 66.744: J, defiro. A base não necessita de atualização por ser superestimado seu valor. Funcione SANTORO LEILOES. Provid. Fls 66.747: J, defiro. A incumbência de resto, é da competência da ilustrada Sindicatura. Ao leilão do imóvel . Funcione SANTORO LEILOES. Provid. Fls 66.754: J, oportunamente. Defiro. ESTA DE MANDADO. Int o ocupante para a desocupação em 20 dias. Fls 66.800: J. Sim, se em termos. Fls 66.808: J, sim. Ao leilão, por FARO LEILOES. Fls 66.809: J, ciência. Fls 66.876: J, digam os Falidos ARI, WEDELSON e VULMARO P. LIMA s/ os livros da MAXI-CHAMA. I. Fls Fls 66.884: J, já informei. Fls 66.891: J. sim. Fls 66.908: J, sim. Fls 66.915: J, sim, em t.c/ custas bastantes. Fls 66.919: J, sim, oficiar. Fls 66.925: J. Sim, se em termos. Fls 67.506: J, defiro. Aprovo. Fls 67.507: J, acolho. Exp guia de R$ 900,00. Fls 67.511: J, defiro. Fls 67.523: J, ao síndico. Fls 67.527:Ç J, oport, oficiar. Fls 67.530: J, ao síndico. Fls 67.542: J. sim . Nomeio Paulo K. Saraiva. Int. Fls 67.567: J oportunamente. DEFIRO esta como autorização. Autorizo FORÇA POLICIAL, se necessário. Fls 67.569: J, sim. Fls 67.623: J, sim. Fls 67.648: J, sim. Fls 67.659: J. Sim , se em termos. Fls 67.661: J. Sim se em termos. Fls 67.690: J, sim. Nomeio Cláudio G. Gomes. Provid. Fls 67.696: J, defiro. p/ avaliador BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA, exp guia. Fls 67.699: J, à avaliação p/ B. L. ALVES BRAGA. Após, remover p/ SANTORO Leiloes. Fls 67.701: J. Sim. Oficiar. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Diligenciar. Fls 67.703: J sim. Diga o Perito, refazendo. Fls 67.706: J, diga o Perito. Fls 67.709: J., oportunamente . Defiro, ESTA DE MANDADO. Fls 67.714: J, já deferi a venda. Encampa o Juízo a posição do Síndico, pois que cabe-lhe o melhor para a Massa, a seu alvedrio. P/, intimação,Esta de Mandado. Fls 67.780: J. , digam Síndico e M.P. Fls 67.761: J, digam Síndico e M.P. Fls 67.827: J, ao síndico. Fçs 67.831vº: Despacho NO PRAZO, em separado. Fls 67.832/67.837: Vistos. 1) Com todo o respeito que merece o Dr. Promotor de Justiça atuante no feito, vê-se dos autos que ficou o processo em mãos de S. Exa, pelo espaço de trinta dias ? oportunidade em que este Juízo deixou de informar dois Agravos e um Mandado de Segurança ? e isso sem falar nos problemas ocasionados para os leiloes já designados , impedidos os candidatos a arrematantes de examinar Autos de Avaliação e quejandos ? alem de inumeráveis reclamações das dezenas de Advogados atuantes neste conturbado processo. Remeti ofícios ao E. Tribunal justificando tardança. Notar ainda que a certidão exarada a fls 66.401 do 315º volume revela outros dilargados prazos em que os autos ficaram retidos perante Sua Excelência ? culminando com este , de trinta dias de verdadeira paralização do processo. Assim , para que o andamento não mais sofra percalços dessa natureza, doravante este Juízo remeterá os autos com prazo determinado para a fala Ministerial ? rogando por colaboração, para a consecução dos elevados objetivos da ação, que, tem-se a certeza , são também objetivados pelo Ministério Público. 2) Fls 59.160: nada que reconsiderar, a decisão fica mantida, não abalada pelos argumentos acrescidos. 3) Fls 64.984: Oficiar ref item 2 e item 03, bloqueando-se o automotor. 4) Oficiar ao INPI ( fls 64.985) para que mantenha ativas as marcas registradas de todas as Falidas ? havidas por arrecadadas por este as Marcas de fls. 64.985. 5) Declinem os Falidos o endereço do imóvel de fls 64.986. 6) Deprecar novamente conforme fls. 64.986 e com copia dessa peça e de fls. 64.987, pois que arrecadado o bem nesta Falência, e objeto de Revocatória, legítima pois a decisão de bloqueio. 7) Diga a Falida MARIA APARECIDA PESSUTO acerca da solicitação do Síndico a fls. 64.987, em cinco dias, sob as penas da Lei. 8) Defiro a solicitação do Síndico do item 9; caber-lhe-á avisar o Gestor. 10) Diga o Falido ANTONIO PEDRO RODRIGUES DE SOUZA ROCHA sobre a fala da Sindicatura a fls 64.991. 11) Honorarios do avaliador quanto ao bem de Cananéia: ante a relevância do labor, e da localização do imovel, fixo a honorária em R$ 4.000,00 exp Guia. 12) Oficiar ao DETRAN para os fins de fls 64.993; autorizo remoção do veiculo para o pátio de SANTORO LEILOES. Provid. 13) Por sinal, doravante todos os veículos apreendidos serão colocados em poder desse Leiloeiro, para evitar mais despesas com deposito. 14) Fls 65.062: não vejo como, no estrito âmbito deste processo, encetar tal determinação. Remeto a nobre e competente Sindicatura à via ordinária. 15) Fls 65.344: acolho sem reservas a lúcida manifestação da Sindicatura para manter a extensão da Quebra à pessoa de Aline Lemos Corrêa de Oliveira, valendo os argumentos como razoes de decidir ? avultando a menção ao E. Tribunal, que manteve a decisão, composta a coisa julgada que este Juízo nem sequer pode mais afrontar. 16) Fls 65.731: aguardar maiores informes ante o Auto lavrado. 17) Oficiar ao CRI de Guarujá cf. item 1 de fls. 65.927. 18) Fls 61.730: devolver ao Falido os bens anotados pelo Síndico ? falando a Perita acerca da manifestação do Síndico. 19) Avaliar os bens moveis do item 5 de fls .65.929, por Paulo K. Saraiva. 20) Deprecar conforme item 7 de fls. 65.520 para Jardinópolis. 21) À avaliação, por Paulo K. Saraiva, dos bens anotados a fls 65.929 item 5. 22) Fls 62.572: defiro a liberação do bem conforme item 8 de fls. 65.929. 23) Fls 65.971: oficiar à Agencia Nacional do Petróleo, com copia da peça, solicitando colaboração para atendimento. 24) MANTENHO o bloqueio do imóvel pois que AVEDIS APOVIAN - já que os argumentos da Sindicatura se impõe para essa mantença ? principalmente em função de que existe farta prova de que o domínio do bem pertence a um dos Falidos, ficando indeferido o pleito de fls 62.917. Intimar a Construtora Boghosian ? por carta A.R. ? acerca da arrecadação, para ciência e eventual defesa de direitos. 25) Oficie-se à JUCESP para os fins de fls 66.671. 26) Oficiar à Junta, conforme item 1 de fls 66.672. Oficiar ao CRI. 27) O Promotor de Justiça ofertou petição a fls. , acerca da unidade. 28) Defiro a liberação do arrematante do imóvel da R. Francisca Júlia. 29) Libero o auto SAVEIRO ante o pagamento do preço. 30) Mantenho a arrecadação dos bens revelados a fls. 63.980 ? já que em principio IN DUBBIO PRO MASSA ? ressalvando ao interessado a via ordinária. 31) Imóvel de Boa esperança, MG: trata-se de bem de baixo valor, em pequena cidade. Perito do Juízo ia ficar muito caro ? e a saída é deprecar-se a avaliação, ouvindo-se o Ministério Público do bravo Estado de Minas Gerais ? procedendo-se em seguida à alienação, mas por esta Vara, por leilão eletrônico. 32) Digam os Falidos ARI, SANDRA DAVANÇO e Maria Ap. Pessuto sobre a solicitação do Síndico a fls. 66.680. 33) Fls 59.794: cognição oportuna. 34) Ao leilão do imóvel de Americana, cf. item 8 de fls 66.680 ? por Santoro Leiloes. Providenciar. 35) Oficiar ao BRADESCO conforme item 9 de fls 66.681. 36) Item 10: diga Abouhala & Ibanhes Lt. 37) Hei por arrecadadas as cotas da empresa GV MAX TROPICAL REPRESENTAÇÕES LTDA; oficiar à JUNTA COMERCIAL do Paraná para bloqueio ? deprecando-se conforme item 11. 37) Defiro integralmente o item 12. 38) Nomeio para avaliar o imóvel do item 15 de fls 66.683 a Dra. THAIS SILVEIRA, intimando-se para o Laudo. 39) Tendo em vista que o E. Tribunal esta a apreciar recurso da MART PLUS, fica a mesma mantida na polaridade passiva. 40) Fls 60.769: ver fls. 66.685, it. 18. 41) Deprecar conforme item 2, fls. 66.702.42) Cabe aos credores trabalhistas, que vêm peticionando erradamente , requerendo o que de direito a bem de seus interesses. 43) Oficiar ao Bradesco, ref item 5. 44) Para avaliar os bens do item 10 nomeio Paulo K. Saraiva. 45) Fls 66.710: defiro a restituição de prazo, o Dr. Advogado tem razão. 46) Fls 66.817: petição sem assinatura. 47) Exp. Mandado de Busca e Apreensão da embarcação Debby I conforme anotado pela Sindicatura, endereço a fls. 67.534 e entrega ao Sr. Davidson C. Cabral ? deprecando-se. A pretensão de fls 67.530 não detém amparo legal em face do que já foi decidido a respeito, pela Superior Instancia, facultando-se ao interessado a habilitação de seu credito. 48) Tendo em vista que os autos ficaram por 30 dias com o Ministério Público, conforme suso explicitado, deixei de informar os Agravos de fls 67.603, 67.605 e um Mandado de Segurança. Faço-o agora, em separado, devendo o Cartório remeter. Enderecei Ofício de justificativa ao E. Tribunal ? e cientifiquei do ocorrido a E. Corregedoria-geral da Justiça ? indeferida a pretensão de fls 67.608, pois que penso que a Liminar não foi dirigida a este Juízo ? e bem assim o Dr. Promotor já devolveu o bem à Massa. Mantenho a arrecadação. 49) Digam os Falidos Ari, Débora e Herick onde funcionava a HIMA FACTORING ? sob as panas da Lei. 50) Defiro o item 6 de fls 67.685, itens A e B . 51) Bloquear as contas de fls 67.687 pelo BACENJUD. 52) Fls 67.830: diga o Perito. 53) Fls 65.023 ? 65.226 ? 65.466 ? 65.678 ? 65.735 ? 65.902 ? 65.912 e 67.901 ? todas petições formuladas pelo falido principal, ARI NATALINO, atacando a pessoa do Dr. Síndico, pleiteando relatórios, prestação de contas, alegando que o patrimônio da Falida está sendo diluído e buscando destituição do Síndico. DECIDO. Profundamente lamentável a conduta do falido principal, ARI NATALINO, quando em atitude que este Juízo denomina de TERRA RRASADA, se apresta a formular questoes preclusas, já cobertas pelo manto de coisa julgada, e cujo acionamento, nesta altura da Falência, pela forma que estão sendo agitadas, tangenciam a litigancia de má-fé ? anotando-se que o seu Advogado pode, também, sofrer idêntica sanção, dada a fragilidade do que vem articulado, tudo sem a plausível fundamentação legal ? mormente ante a PRECLUSAO operada. O falido alude ao ?péssimo trabalho? da Sindicatura ? assertiva dogmática e sem fundamentos, pois que tudo o que a esse título revelado esbarra nos FATOS CERTOS que dimanam dos autos ? a absoluta correção deste procedimento ? onde o Dr. AFONSO ALVES BRAGA revelou como que outro milagre bíblico: conseguiu retirar água da pedra, ou seja, tem conseguido seguidos sucessos no afã de obter recursos para a Massa - e o falido se esquece de que a alienação dos bens foi iniciativa deste Juízo, e não do Síndico- justamente para evitar os enormes gastos com vigilância. Trata-se de um trabalhosíssimo processo e o Síndico se dedica a ele em todo o seu tempo ? e quando estas linhas são escritas, lá está, em Brasília, DF, a estudar a arrecadação que levou a efeito, do Hotel Nacional. E o absurdo dessas falas tem seu corolário quando, com a conivência de seu brilhante Advogado, RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO, que, como técnico, como jurista, deveria orientar seu constituinte a respeito, pretende que o Dr. Síndico devolva numerário que recebeu por conta de adiantamento de salários ? esquecido de ditames éticos a respeito, esquecido do caráter alimentar dessas verbas ? já que o Síndico virtualmente fechou seu escritório de advocacia para cuidar desta Falência em tempo integral ? alem do que existem nos autos sucessivas prestações de contas das vultuosas despesas que a Massa tem ? contando com vários Advogados, ante CENTENAS DE FEITOS em que figura como A. e como Ré. Existe importante decisão da Corte Centenária de S. Paulo assentado da solidariedade passiva entre Advogado e cliente em caso de litigância maliciosa, e de tumulto processual. Assim, este Juízo não mais tolerará essas interferências, mavórticas e tumultuárias, desde o inicio assegurada absoluta transparência de todas as atitudes do Juízo e da Sindicatura; se ainda nada foi pago a credores é porque o feito ainda está em fase de arrecadação de bens ? e por sinal mui antes disso haverá que ser pago o INSS, que detém um credito já julgado de mais de quatro milhões, a título de Restituição de Valores. E as Execuções Fiscais até agora ascendem a mais de CINCO BILHOES DE REAIS. Alfim, ficam acolhidos os motivos elencados a fls 66.635 pela íntegra Sindicatura ? afastado de proêmio o pleito de destituição, afigurando-se sintomático que o desalforjar desses heréticos pleitos dera-se justamente e partir da apreensão, em mãos de ARI e de Débora, de dois caros veículos Mercedes Benz. INTIMAR. Fls 67.838: J. aos autos da Falência. Fls 97.843: J, sim. Diga Sergio Balbino. I. Fls 67.854: J, ao Síndico. Fls 67.902: J. sim, exp guia. Fls 67.912: J. Sim, se em termos. Fls 67.928: J. Sim. Fls 97.929: J. sim. Oficiar à Dl. Pol. Informe o Sr. Oficial. I. Fls 67.934: J, sim. Fls 67.936: J, aprovo. Fls 67.938: J., ver item 24 do despacho de fls 67.833. I. Fls 67.940: J, digam Síndico e M.P. ? em e 2 dias. Fls 67.978: J. fixo em R$ 4.000,00 a honorária. Exp guia. Digam s/ o Laudo. I.
23/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/001024-000 Instaurado em 23/06/2008
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17/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000982-000 Instaurado em 17/06/2008
17/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000981-000 Instaurado em 17/06/2008
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17/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000979-000 Instaurado em 17/06/2008
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16/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000977-000 Instaurado em 16/06/2008
09/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000976-000 Instaurado em 09/06/2008
09/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000975-000 Instaurado em 09/06/2008
09/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000974-000 Instaurado em 09/06/2008
06/06/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/000973-000 Instaurado em 06/06/2008
06/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000972-000 Instaurado em 06/06/2008
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05/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000971-000 Instaurado em 05/06/2008
04/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000970-000 Instaurado em 04/06/2008
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03/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000962-000 Instaurado em 03/06/2008
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03/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000960-000 Instaurado em 03/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000959-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000958-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000957-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000956-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000955-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000954-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000953-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000952-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000951-000 Instaurado em 02/06/2008
02/06/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000950-000 Instaurado em 02/06/2008
30/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000949-000 Instaurado em 30/05/2008
28/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000948-000 Instaurado em 28/05/2008
27/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000947-000 Instaurado em 27/05/2008
27/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000946-000 Instaurado em 27/05/2008
21/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000945-000 Instaurado em 21/05/2008
21/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000944-000 Instaurado em 21/05/2008
21/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000943-000 Instaurado em 21/05/2008
21/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000942-000 Instaurado em 21/05/2008
21/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000941-000 Instaurado em 21/05/2008
20/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/001056-000 Instaurado em 20/05/2008
20/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000940-000 Instaurado em 20/05/2008
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000939-000 Instaurado em 16/05/2008
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000938-000 Instaurado em 16/05/2008
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000937-000 Instaurado em 16/05/2008
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000936-000 Instaurado em 16/05/2008
16/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000935-000 Instaurado em 16/05/2008
15/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-0/000934-000 Instaurado em 15/05/2008
15/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000933-000 Instaurado em 15/05/2008
15/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000932-000 Instaurado em 15/05/2008
14/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000931-000 Instaurado em 14/05/2008
14/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000930-000 Instaurado em 14/05/2008
13/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 64.778: J. Sim, deprecar. Fld 64.820vº: Cumprir o V. Aresto. J. aos principais, e arq. Este. Fls 64.829: J. oport. Sim. Exp guia. Nomeio Cláudio C. Gomes. Esta de mandado. Fls 64.841: J. Digam Síndico e M.P. Fls 64.927: J. oportunamente. Defiro, esta de Mandado, digo, deprecar. Demais: oportunamente. Fls 64.941: J, oportunamente. Defiro, esta de Mandado, mormente a teor da Teoria da Aparecia. O Síndico verificará o que de interesse da Massa ante os docs. Fls 64.944: J. Sim, Provid. Fls 64.949: J, ciência. Fls 64.953: J, ao Síndico. Fls 64.957: J, ao síndico. Fls 64.960: J, sim.Oficiar. Fls 64.974: J, sim. Bloquear, como requer, pois que de interesse. Fls 65.026: J, ao Síndico. Fls 65.073: Informei o A.I., cls; proceder apenas à arrecadação, sem lacração do imóvel e autos. Fls 65.075: J, ao síndico. Fls 65.128: J. oficiar à Petrobrás c/ copia desta petição, solicitando o que aqui se contém, p/ benefício da Massa. Fls 65.178: J., tendo em vista a identidade de sócios da WEST?CO c/ os Falidos abaixo nomeados, tendo em vista a existência de interesse da Massa na empresa, ainda, alem da similitude dos sócios desta c/a modipel, decreto a extensão da Falência à WEST?CO. Provid. Bloqueio e ofícios. Fls 65.181: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL da casa sito à RUA DAS CRIANÇAS, 273, SÃO SEBASTIAO-SP( matricula nº 23.781, 19.049, 19.050 e 3.942 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião) (laudo fls 41.356) , bem como dos veículos New Beetle DDA 3939 (laudo fls 42.556), Blazer DAÍ 0445 (laudo fls 42.556), Gol CFL 8251 (laudo fls 48.048), Gol Plus DDA 0994 (laudo fls 48.048), e dos bens moveis diversos de Santa Izabel (laudo fls 41.335), designo o dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, através do site : w.w.w.sodresantoro.com.br ou à Marginal da Rodovia Presidente Dutra, KM 224, Guarulhos, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado às margens da Rodovia BR 376- em Jandaia do Sul ?PR ( matricula nº 6.708 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jandaia do Sul) bem como dos bens moveis e veículos lá existentes (laudo fls 64.706) designo o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP . DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado na esquina das Ruas João Maciel e Rua Saturnino Cunha, Comarca de Cananéia-SP ( matricula nº 549 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cananéia) (laudo fls 59.175) bem como dos dois TANQUES de GLP HORIZONTAL (laudo fls 55.560) - designo o dia 30 de junho de 2008, às 14:30 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP . Fls 65.182: J., defiro todos os autos. O Síndico providenciará.
13/05/2008		Despacho Proferido Fls 64.778: J. Sim, deprecar. Fld 64.820vº: Cumprir o V. Aresto. J. aos principais, e arq. Este. Fls 64.829: J. oport. Sim. Exp guia. Nomeio Cláudio C. Gomes. Esta de mandado. Fls 64.841: J. Digam Síndico e M.P. Fls 64.927: J. oportunamente. Defiro, esta de Mandado, digo, deprecar. Demais: oportunamente. Fls 64.941: J, oportunamente. Defiro, esta de Mandado, mormente a teor da Teoria da Aparecia. O Síndico verificará o que de interesse da Massa ante os docs. Fls 64.944: J. Sim, Provid. Fls 64.949: J, ciência. Fls 64.953: J, ao Síndico. Fls 64.957: J, ao síndico. Fls 64.960: J, sim.Oficiar. Fls 64.974: J, sim. Bloquear, como requer, pois que de interesse. Fls 65.026: J, ao Síndico. Fls 65.073: Informei o A.I., cls; proceder apenas à arrecadação, sem lacração do imóvel e autos. Fls 65.075: J, ao síndico. Fls 65.128: J. oficiar à Petrobrás c/ copia desta petição, solicitando o que aqui se contém, p/ benefício da Massa. Fls 65.178: J., tendo em vista a identidade de sócios da WEST?CO c/ os Falidos abaixo nomeados, tendo em vista a existência de interesse da Massa na empresa, ainda, alem da similitude dos sócios desta c/a modipel, decreto a extensão da Falência à WEST?CO. Provid. Bloqueio e ofícios. Fls 65.181: DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ON LINE e PRESENCIAL da casa sito à RUA DAS CRIANÇAS, 273, SÃO SEBASTIAO-SP( matricula nº 23.781, 19.049, 19.050 e 3.942 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião) (laudo fls 41.356) , bem como dos veículos New Beetle DDA 3939 (laudo fls 42.556), Blazer DAÍ 0445 (laudo fls 42.556), Gol CFL 8251 (laudo fls 48.048), Gol Plus DDA 0994 (laudo fls 48.048), e dos bens moveis diversos de Santa Izabel (laudo fls 41.335), designo o dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, através do site : w.w.w.sodresantoro.com.br ou à Marginal da Rodovia Presidente Dutra, KM 224, Guarulhos, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado às margens da Rodovia BR 376- em Jandaia do Sul ?PR ( matricula nº 6.708 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jandaia do Sul) bem como dos bens moveis e veículos lá existentes (laudo fls 64.706) designo o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP . DESIGNAÇÃO: Para a realização de leilão ELETRONICO e PRESENCIAL do imóvel localizado na esquina das Ruas João Maciel e Rua Saturnino Cunha, Comarca de Cananéia-SP ( matricula nº 549 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cananéia) (laudo fls 59.175) bem como dos dois TANQUES de GLP HORIZONTAL (laudo fls 55.560) - designo o dia 30 de junho de 2008, às 14:30 horas, através do site : w.w.w.leilaoonline.net. ou no auditório com endereço à RUA FAGUNDES FILHO, 141/145, SÃO JUDAS, SÃO PAULO, SP . Fls 65.182: J., defiro todos os autos. O Síndico providenciará.
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000929-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000928-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000927-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000926-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000925-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000924-000 Instaurado em 09/05/2008
09/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000923-000 Instaurado em 09/05/2008
06/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000922-000 Instaurado em 06/05/2008
05/05/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/000921-000 Instaurado em 05/05/2008
05/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000920-000 Instaurado em 05/05/2008
05/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000919-000 Instaurado em 05/05/2008
05/05/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000918-000 Instaurado em 05/05/2008
30/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000917-000 Instaurado em 30/04/2008
30/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000916-000 Instaurado em 30/04/2008
30/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000915-000 Instaurado em 30/04/2008
30/04/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000914-000 Instaurado em 30/04/2008
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 60.832: J. Sim. Diga o Dr. ANTONIO GUSMAO s/ a fala do Síndico.I. Fls 60.833: J. Ciência. Fls 61.414: J. Sim. Fls 61.462: J. Sim. Fls 61.497: J, ao Síndico. Fls 61.499: J, ao Síndico. Fls 61.501: J, ao Síndico. Fls 61.598: J. tendo em vista o pagamento, e a urgência exposta pelo Arrematante, pago o preço, Homologo o Auto de fls 50.397. Exp Alvará p/ o Detran, liberados débitos ante a L.F. Oficiar p/ entrega. Fls 61.607: J, indefiro. Cabe ao interessado requerer medidas p/o cumprimento da ordem judicial.I. Fls 61.660: J, ciência ao síndico. Fls 61.681: J, ciência. Fls 61.730: J, defiro honorários de R$ 1.200,00. Exp. Guia. Digam s/ o laudo. Fls 61.754: J. Sim oficiar. Fls 61.791: J. diga a CONSIGÁS. Fls 61.818: J, diga o Síndico. Fls 61.892: J, ao Síndico. Fls 61.981: J. defiro vale este como Auto de Arrecadação. Diga o síndico sobre outro leiloeiro - ante as deficiencias do Sr. Renato Moises. Fls 62.036: J, ciência. Fls 62.106: J, ao M.P. Fls 62.169: J. Sim. Esta de mandado. Fls 62.204: J sim , esta de mandado. . Fls 62.220: J sim, esta de mandado. Fls 62.272: j, ciência. Fls 62.276: J ciência. Fls 62.278: J, ciência. Fls 62.279: J, ao Síndico. Fls 62.298: J, ao MP. Fls 62.439: J , Ciência. Fls 62.452: J, digam Síndico e M.P. ? suspendo, por ora, o mandado. Fls 62.472: J. Sim. Fls 62.485: Ante a informação supra quanto ao pagamento e a urgência exposta pelo arrematante, Homologo o Auto de fls 55.720. Exp. Alvará p/o Detran, liberados débitos ante a L.F. Oficiar p/ entrega. Fls 62.520: J, ao síndico. Fls 62.572: J, ao sindico. Fls 62.774: J. defiro. Acolho. Esta como autorização. Defiro força policial, se necessária. Juntada oportuna. Fls 62.811: J, informei hoje. Notificar os litisconsortes e oficiar dando noticia. Fls 62.862: J. Sim em t. Fls Fls 62.917: J, ao síndico. Fls 62.935: J. defiro, esta de mandado. Providencie o Síndico, c/ circunspeção. I. Fls 62.946: J. sim .Provid. Fls 62.993: J. digam M.P. e síndico. Fls 63.019/63.019vº: Vistos. 1) Fls 62.299: todos os bens imóveis levados a leilão e com valor superior ao da avaliação ficam homologados. É que em verdade os preços foram razoáveis, contentando-se o Juízo com os valores que tais. Autorizo lavratura doa Autos Faltantes, eivas de pequena monta que não comprometem a transparência e a correção dos procedimentos. 2) Quanto aos valores ainda faltantes, deve o Leiloeiro providenciar os depósitos para ultimação dessas praças. Se por al tais valores, que foram descontados indevidamente, não sejam depositados, a arrematação será desfeita ? e o leiloeiro deverá devolver a comissão ante as eivas que provocou. 3) No que se refere aos caminhões, como foram arrematados acima da avaliação, lavrados Autos ainda faltantes ( ver fls 62.302 ? item 10). Libere-se o veículo BWN 7940. 4) O Laudo de Avaliação dos botijões devera ser refeito; providencie BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. São vasilhames de GLP, em S. Carlos, SP. 5) Libero os veículos do item 11 de fls 62.302- pois que mesmo os autos acima, digo, abaixo da avaliação, tiveram valores superiores a 70% - percentual esse plenamente razoável, acatado o posicionamento do Dr. Síndico. 6) Libero todos os veículos do item 12 de fls. 62.303, acatados os preços, e acolhida a posição da Sindicatura. 7) Providenciar leilões do auto BLAZER e do veículo BEETLE. Funcione SANTORO LEILÕES com que este Juízo manteve recente reunião. 8) Reavaliar as sucatas de Paulínia, AD CAUTELAM; houve discrepância de valores, e este Juízo não se satisfaz com o que foi encontrado. Está o material na base de Paulina, funcione BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. 9) Libero o veiculo DCB 4423, ante os valores suficientes. 10) providenciar nova venda dos autos CFL-8251 e DDA-0994 conforme fls. 62.304 pois que não atingiram percentual bastante. Funcione SANTORO LEILOES. 11) O mesmo leiloeiro deverá providenciar nova venda dos imóveis de fls. 62.305 ?a? e ?b? ? já com avaliação nos autos. 12) DECRETO A ANULAÇÃO da venda do veículo apontado no pitem 6 de fls. 62.300. A imprecisão do leiloeiro não pode ser acatada - e deverá ser contactado para a devolução do automotor ? sob pena de busca e apreensão. 13) Ficam liberados os veículos apontados no item 16 de fls. 62.305. 14) Providencie o Síndico relação de todos os imóveis passíveis de venda ? e com o Laudo de Jandaia do Sul, de imediato deverá ser feito o leilão, por SANTORO LEILÕES. INT. Fls 63.020: J., tendo em vista o pagto. E a urgência exposta pelo arremat., p. o preço, homologo o Auto de fls. 50.396 ? exp. Alvará p/ o Detran, lib. Débitos ante a L.F.. Oficiar p/ entrega. Fls 63.039: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Fls 63.060: J. defiro. Fixo em R$ 3.500,00 a honorária, exp mandado. Fls 63.065: J digam s/ o laudo. Fls 63.097: J, deprecar . Oficiar p/ pesquisa e bloqueio. Fls 63.127: J. defiro, Aprovo o Agente. Depreque-se . defiro os pleitos da sindicatura. Fls 63.144: J. vou decidir esta questão após j. do A.I. agendada p/a próxima 2ª feira. FLS 63.156: j. Sim. Deprecar a avaliação ? após j. do M.S. 544.616-4/3. Fls 63.526: J. ao MP. Fls 63.353: J, defiro. Fls 63.537: J Ciência. Fls 63.793: J aprovo a indicação de Gabriela Braghini. Aprovo o pagamento a Cristiane apenas que a Massa lhe aumentará R$ 300,00. Fls 63.805: J. ao síndico. Fls 63.904: J. sim.Deprecar a avaliação.Fls 63.914: J. oficiar ao E. Juízo Deprecado, c/ copia desta, p/que o M.M.Juiz Corregedor do Meirinho tome ciência e providencias que no seu alto critério haja que providenciar. Defiro a exp de guias cf. anotado. Fls 63.980: ao síndico.Fls 64017: J, oficiar ao detran p/informar. Fls 64.019: J. sim. Fls 64.065: J, oficiar , p/cada Ente. Autorizo desbloqueio do bem, e o cancelamento das multas, IPVA e DPVAT. Fls 64.070: J sim, cognição oportuna. Fls 64.129: J, homologo e defiro o pretendido pela sindicatura, na forma da Lei. Fica ainda homologada a rescisão. INT. Fls 64.131: J, ao síndico. Fls 64.173: J, defiro ao interessado retirada de bens pessoais e móveis, querendo, pois que estes não interessam à Massa, p/ dificuldades de comercialização e pouco valor . è plenamente possivel a arrecadação que mantenho. I. Fls 64.199: J, ao síndico. Fls 64.238: J. defiro. Os tanques não detém valor comercial, pelo que menos onerosa a medida alvitrada para a Massa, que a remessa p/ Sta Isabel. Fls 64.249: J, oport. Defiro, esta nde mandado, sirva como requisição. Fls 64.272: J, sim em t. Fls 64.283: J, cognição oportuna. Fls 64.289: Ciência da carta precatoria da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo . Fls 64.586: J ciencia. Fls 64.623: J fixo a honorária em R$ 4.000,00. Exp guia, ante a excelência e o local do Labor. Diga o Síndico. Fls 64.664: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Autorizo Força Policial. Fls 64.684: J, ao síndico. Fls 64.701: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Esta de mandado. Autorizo Força, se necessário. Fls 64.706: J. ao leilão eletrônico, por FARO LEILOES ? int. Fixo o honorária em R$ 10.000,00. exp guia. Ciência. A Soma Final a corrigir é de R$ 2.916895,00( sendo R$ 2.851.855,00 e R$ 65.040,00 ). Fls 64.741: J, aos autos. Fls 64.747: J, fixo a honorária em r$ 4.000,00. Exp guia. Fls 64.750/64.754: Vistos. 1) Homologo os Laudos de fls.; elaborados pelo perito de minha confiança, expressam o valor dos bens. Aos leilões, todos por pregão eletrônico, que vem conseguindo expressivo sucesso no feito. 2) Homologo os leilões de fls 62.301, 62.300 e 64.686 pois que bens móveis de valor baixo, suficiente os valores da arrematação em relação à avaliação ? consultando o interesse público. Oficiar para liberação desses bens, tendo em vista os depósitos que verifico a fls 58.551, 58.520, 58.338 e 58.387. 3) Fls 61.804: O Juízo detém integral confiança no labor da Sindicatura ? Advogado que honra a Ordem beneméria a que pertence, de cujo zelo e competência dão conta, e fartamente, os autos. Daí que as insinuações do falido ARI não merecem maiores comentários, acolhidas as explicações do diligente Síndico. 4) Fls 61.805: defiro o mandado para o auto Posto Itapoan, no Pari. 5) Fls 61.807: oficiar ao DETRAN. 6) Diga o Falido sobre o item de fls 61.807 e também s/ fls 61.805. 7) acolho as ponderações da Sindicatura como razões para decidir ? e por ora não há falar-se em devolução de peças que detém interesse para a Massa ? podendo, oportunamente, após a análise, haver reiteração. 8) Já houve avaliação dos bens apreendidos em poder do falido. A diligência foi legal, e o que consta do Laudo de Avaliação é o que foi apreendido. Notar que a apreensão foi deferida por este Juízo, e o desaparecimento do numerário, segundo o falido ARI, é questão estranha aos autos ? ressalvado ao mesmo a via ordinária para satisfação de eventual direito desrespeitado. 9) Fls 61.915: mantenho decisão; o que este Juízo deferiu foi a arrecadação do bem imóvel, nunca a dos bens moveis do escritório: em primeiro lugar pelo pouco valor que tais peças, usadas, representam; ao depois por entender que o escritório do Advogado, e sua pertenças, é impenhorável, por constituir meio de sobrevivência. Porém, o imóvel pose der apenhado, apenas mantida a decisão no tocante à arrecadação do imóvel. 10) Fls 61.958: matéria já atendida. 11) Fls 61.988: o E.Tribunal manteve a arrecadação e determinou a desocupação do imóvel, já realizada. 12) Fls 63.094 ? 63.101: já atendido. 13) Fls 63.116: arrematação conforme a avaliação, libere-se o bem, homologo o Auto de fls. Ante o depósito realizado. 14) Fls 63.144: ACOLHO OS EMBARGOS revelados pela Sindicatura, e admito a necessidade de ser a matéria aclarada, ante sua relevância. Fica ACOLHIDA A POSIÇÃO DO DR. SÍNDICO; deveras, como se vê de todo o processado, mormente no Incidente 268, a Kiaparack e a Agro Industrial são as arrendatárias de todos os bens móveis e imóveis da Usina Sobar e como tudo se inclina para que se entenda que estas, e mais outras, integram o mesmo Grupo Econômico ( coisa que até mesmo o E. Justiça do Trabalho vem reconhecendo) ? coisa que de resto o proprio E. Tribunal Paulista igualmente entendeu, pois que confirmou a decisão deste Juízo no A.I. interposto por Carlos Masetti Neto , existindo ainda um outro caso. Notar que neste acima foi reconhecida pela Centenária Corte justamente essa formação do Grupo, e implicando o Rural Leasing ? manifesta a FRAUDE NAS OPERAÇÕES. Assim, hei por concluir, nos termos pretendidos pelo Síndico, que os Contratos apontados são mesmo temerários, fraudulentos, e contrários ao interesse da Massa, que luta nestas milhares de páginas para obtenção de recursos para honrar humildes créditos de rurícolas e frentistas ? pelo que, o Juízo encampa as rescisões pretendidas, pois que reverenciam o Direito, autorizados atos para tal desiderato. 15) Fls 64.077: vale a manifestação da Sindicatura como anotação. 16) Fls 64.079: item 3: oficiar. 17) Fls 64.079, item 4: diga o peticionário Erivaldo sobre a fala do Síndico. 18) Defiro o item 5 de fls. 64.080 e bem assim o item 6; deprecar cf. o item 07. 19) Diga o falido ARI acerca da solicitação do Síndico, a fls 64.081. 20) Defiro a rescisão do pacto entre a Ourifino a a Copaster, ante a cessação das atividades. 21) Deprecar para Tatuí, deferido o item 10 de fls 64.082. 22) Deprecar para Tupã ? defiro o item 11. 23) Defiro o item 14: deprecar outra vez. 24) Diga o avaliador BENEDITO LUIZ A SOBRE O ÍTEM 17. 25) Lavre-se o Auto de Arrecadação conforme item 18; defiro a avaliação das cotas ? funcione Paulo K. Saraiva. 26) Oficiar à JUCESP ? fls 64.085 para o bloqueio da empresa Centro Comercial Estrada da Boiada, pois que alienadas as cotas no Termo Legal, de forma inidônea. 27) Lavre-se Auto de Arrecadação das cotas sociais de AIRTON DE FREITAS e de PRINCE PARTNES ( FLS 64.086); funcionará o mesmo avaliador Paulo K. 28) Oficiar à JUCESP ? quanto à TRADINter Limited ? bloqueadasa s cotas da Pacaembu Com. Internacional, arrecadando-se e avaliando-se por Paulo K. e fazendo-se o mesmo quanto à THK (fls 64.087) ? assim também se procedendo em relação à PRL JUNQUEIRA CIBRASA idem, oficiando-se, e o mesmo quanto à AIRTON DE FREITAS BARRETOS ME e VIDRAÇARIA SANTA RITA, oficiando-se, bloqueando-se, arrecadando-se e avaliando-se. Assim também quanto à EDITORA UNIÃO ? arrecadando-se internamente as cotas de RODRIGO DE ALMEIDA e JOSE ROBERTO BARBOSA. 29) Vejo presentes os motivos legais a ante o pleito de fls 64.088 decreto a extensão desta Falência à empresa AUTO POSTO GOL S. CARLOS LTDA; ante a manifesta confusão patrimonial e societária desta com a Falida. 30) Desentranhar as certidões criminais apontadas no item 19 e j. na ações criminais. 31) Oficiar quanto ao item 20. 32) Fls 55.345: indefiro o pedido por falta de amparo legal, nesta fase.33) Defiro leilão dos tanques cf. item 23. 34) Defiro o item 24: lavre-se o Auto de arrecadação dos imóveis, exp. Mandado de lacração e desocupação. A seguir determinarei avaliação. 35)Defiro o item 26: deprecar para Ribeirão Preto, para os fins pretendidos. 36) Digam ARI NATALINO e HERICK DA SILVA acerca das informações solicitadas pelo Síndico. 37) Diga a Dra. SANDRA MULLER sobre o item 30 de fls 64.095. 38) Diga o síndico sobre eventual leilão dos bens conforme item 31. 39) Publicar fls. 64.173, mantido esse entendimento. 40) Fls 64.191: diga o Síndico. 41) Fls 64.499: rejeito liminarmente a impugnação aos Laudos, pois que realizados sob o contraditório, com plena fundamentação, nem disceptando de valores dos paradigmas encontrados ? genérica a irresignação. 42)Oficiar para os fins do item 2 de fls 64.499. 43) Defiro o item 4 de fls. 64.500. 44) Diga o Síndico se não a generica medida de fls. fôra melhor alvitre oficiar à JUCESP para bloqueio das quotas reveladas no ítem 5, que não a genérica medida a fls. 45) Fls 64.505: diga o M.P. 46) Fls 64.586: ao Síndico. 47) Fls 64.621: este Juízo, desde o inicio deste difícil feito, em caso que tais vem instruindo os Meirinhos, o Síndico e os avaliadores no sentido de que materiais de pequena monta, existentes nos imóveis arrecadados e lacrados, não fossem constritados, nem retidos. É que, além de haver a circunstancia de serem pertenças necessárias ao funcionamento das residências, sempre se cuidaram de moveis usados, de pouco ou baixo valor, que acarretariam enormes problemas para a Massa ? que apenasmente na distante cidade de Sta. Isabel detém local para sua guarda. Em leilão os bens que tais produziriam poucos valores ? e DE MINIMUS NON CURAT PRAETORIS. Daí o acerto da tese da Sindicatura a fls 64.622, que encampa posicionamento deste Juízo, desde o início. E, por sinal, na recente desocupação do apartamento arrecadado ao falido principal, ARI NATALINO, assim se procedeu. 48) O Juízo cumprimento o Dr. Síndico pelo denodo revelado a fls 64.675 ? porém, ações judiciais, não obstante seu esforço, nem sempre detém sucesso. Quem sabe, talvez, se as forças da Massa permitirem, possa ser realizada a remissão, ou, talvez, pagamento dos valores devidos diretamente pela Massa. 49) Fls 64.688: diga o Síndico. 50) Existem nos autos numerosos bens já avaliados e aguardando praceamento. Até o apartamento do Falido já foi desocupado. Pede-se ao Síndico, pois, que juntamente com seus funcionários, providencie com urgência levantamento desses imóveis, para imediato praceamento, por leilão eletrônico, ante o sucesso dessa modalidade. INTIMAR. Fls 64.756: J, acolho. Int. o Bco Real, na pessoa de sua Advogada Dra. SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA p/ apresentar o bem, o barco, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. I.
29/04/2008		Despacho Proferido Fls 60.832: J. Sim. Diga o Dr. ANTONIO GUSMAO s/ a fala do Síndico.I. Fls 60.833: J. Ciência. Fls 61.414: J. Sim. Fls 61.462: J. Sim. Fls 61.497: J, ao Síndico. Fls 61.499: J, ao Síndico. Fls 61.501: J, ao Síndico. Fls 61.598: J. tendo em vista o pagamento, e a urgência exposta pelo Arrematante, pago o preço, Homologo o Auto de fls 50.397. Exp Alvará p/ o Detran, liberados débitos ante a L.F. Oficiar p/ entrega. Fls 61.607: J, indefiro. Cabe ao interessado requerer medidas p/o cumprimento da ordem judicial.I. Fls 61.660: J, ciência ao síndico. Fls 61.681: J, ciência. Fls 61.730: J, defiro honorários de R$ 1.200,00. Exp. Guia. Digam s/ o laudo. Fls 61.754: J. Sim oficiar. Fls 61.791: J. diga a CONSIGÁS. Fls 61.818: J, diga o Síndico. Fls 61.892: J, ao Síndico. Fls 61.981: J. defiro vale este como Auto de Arrecadação. Diga o síndico sobre outro leiloeiro - ante as deficiencias do Sr. Renato Moises. Fls 62.036: J, ciência. Fls 62.106: J, ao M.P. Fls 62.169: J. Sim. Esta de mandado. Fls 62.204: J sim , esta de mandado. . Fls 62.220: J sim, esta de mandado. Fls 62.272: j, ciência. Fls 62.276: J ciência. Fls 62.278: J, ciência. Fls 62.279: J, ao Síndico. Fls 62.298: J, ao MP. Fls 62.439: J , Ciência. Fls 62.452: J, digam Síndico e M.P. ? suspendo, por ora, o mandado. Fls 62.472: J. Sim. Fls 62.485: Ante a informação supra quanto ao pagamento e a urgência exposta pelo arrematante, Homologo o Auto de fls 55.720. Exp. Alvará p/o Detran, liberados débitos ante a L.F. Oficiar p/ entrega. Fls 62.520: J, ao síndico. Fls 62.572: J, ao sindico. Fls 62.774: J. defiro. Acolho. Esta como autorização. Defiro força policial, se necessária. Juntada oportuna. Fls 62.811: J, informei hoje. Notificar os litisconsortes e oficiar dando noticia. Fls 62.862: J. Sim em t. Fls Fls 62.917: J, ao síndico. Fls 62.935: J. defiro, esta de mandado. Providencie o Síndico, c/ circunspeção. I. Fls 62.946: J. sim .Provid. Fls 62.993: J. digam M.P. e síndico. Fls 63.019/63.019vº: Vistos. 1) Fls 62.299: todos os bens imóveis levados a leilão e com valor superior ao da avaliação ficam homologados. É que em verdade os preços foram razoáveis, contentando-se o Juízo com os valores que tais. Autorizo lavratura doa Autos Faltantes, eivas de pequena monta que não comprometem a transparência e a correção dos procedimentos. 2) Quanto aos valores ainda faltantes, deve o Leiloeiro providenciar os depósitos para ultimação dessas praças. Se por al tais valores, que foram descontados indevidamente, não sejam depositados, a arrematação será desfeita ? e o leiloeiro deverá devolver a comissão ante as eivas que provocou. 3) No que se refere aos caminhões, como foram arrematados acima da avaliação, lavrados Autos ainda faltantes ( ver fls 62.302 ? item 10). Libere-se o veículo BWN 7940. 4) O Laudo de Avaliação dos botijões devera ser refeito; providencie BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. São vasilhames de GLP, em S. Carlos, SP. 5) Libero os veículos do item 11 de fls 62.302- pois que mesmo os autos acima, digo, abaixo da avaliação, tiveram valores superiores a 70% - percentual esse plenamente razoável, acatado o posicionamento do Dr. Síndico. 6) Libero todos os veículos do item 12 de fls. 62.303, acatados os preços, e acolhida a posição da Sindicatura. 7) Providenciar leilões do auto BLAZER e do veículo BEETLE. Funcione SANTORO LEILÕES com que este Juízo manteve recente reunião. 8) Reavaliar as sucatas de Paulínia, AD CAUTELAM; houve discrepância de valores, e este Juízo não se satisfaz com o que foi encontrado. Está o material na base de Paulina, funcione BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. 9) Libero o veiculo DCB 4423, ante os valores suficientes. 10) providenciar nova venda dos autos CFL-8251 e DDA-0994 conforme fls. 62.304 pois que não atingiram percentual bastante. Funcione SANTORO LEILOES. 11) O mesmo leiloeiro deverá providenciar nova venda dos imóveis de fls. 62.305 ?a? e ?b? ? já com avaliação nos autos. 12) DECRETO A ANULAÇÃO da venda do veículo apontado no pitem 6 de fls. 62.300. A imprecisão do leiloeiro não pode ser acatada - e deverá ser contactado para a devolução do automotor ? sob pena de busca e apreensão. 13) Ficam liberados os veículos apontados no item 16 de fls. 62.305. 14) Providencie o Síndico relação de todos os imóveis passíveis de venda ? e com o Laudo de Jandaia do Sul, de imediato deverá ser feito o leilão, por SANTORO LEILÕES. INT. Fls 63.020: J., tendo em vista o pagto. E a urgência exposta pelo arremat., p. o preço, homologo o Auto de fls. 50.396 ? exp. Alvará p/ o Detran, lib. Débitos ante a L.F.. Oficiar p/ entrega. Fls 63.039: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Fls 63.060: J. defiro. Fixo em R$ 3.500,00 a honorária, exp mandado. Fls 63.065: J digam s/ o laudo. Fls 63.097: J, deprecar . Oficiar p/ pesquisa e bloqueio. Fls 63.127: J. defiro, Aprovo o Agente. Depreque-se . defiro os pleitos da sindicatura. Fls 63.144: J. vou decidir esta questão após j. do A.I. agendada p/a próxima 2ª feira. FLS 63.156: j. Sim. Deprecar a avaliação ? após j. do M.S. 544.616-4/3. Fls 63.526: J. ao MP. Fls 63.353: J, defiro. Fls 63.537: J Ciência. Fls 63.793: J aprovo a indicação de Gabriela Braghini. Aprovo o pagamento a Cristiane apenas que a Massa lhe aumentará R$ 300,00. Fls 63.805: J. ao síndico. Fls 63.904: J. sim.Deprecar a avaliação.Fls 63.914: J. oficiar ao E. Juízo Deprecado, c/ copia desta, p/que o M.M.Juiz Corregedor do Meirinho tome ciência e providencias que no seu alto critério haja que providenciar. Defiro a exp de guias cf. anotado. Fls 63.980: ao síndico.Fls 64017: J, oficiar ao detran p/informar. Fls 64.019: J. sim. Fls 64.065: J, oficiar , p/cada Ente. Autorizo desbloqueio do bem, e o cancelamento das multas, IPVA e DPVAT. Fls 64.070: J sim, cognição oportuna. Fls 64.129: J, homologo e defiro o pretendido pela sindicatura, na forma da Lei. Fica ainda homologada a rescisão. INT. Fls 64.131: J, ao síndico. Fls 64.173: J, defiro ao interessado retirada de bens pessoais e móveis, querendo, pois que estes não interessam à Massa, p/ dificuldades de comercialização e pouco valor . è plenamente possivel a arrecadação que mantenho. I. Fls 64.199: J, ao síndico. Fls 64.238: J. defiro. Os tanques não detém valor comercial, pelo que menos onerosa a medida alvitrada para a Massa, que a remessa p/ Sta Isabel. Fls 64.249: J, oport. Defiro, esta nde mandado, sirva como requisição. Fls 64.272: J, sim em t. Fls 64.283: J, cognição oportuna. Fls 64.289: Ciência da carta precatoria da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo . Fls 64.586: J ciencia. Fls 64.623: J fixo a honorária em R$ 4.000,00. Exp guia, ante a excelência e o local do Labor. Diga o Síndico. Fls 64.664: J oportunamente. Defiro, esta de mandado. Autorizo Força Policial. Fls 64.684: J, ao síndico. Fls 64.701: J. Sim. Nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Esta de mandado. Autorizo Força, se necessário. Fls 64.706: J. ao leilão eletrônico, por FARO LEILOES ? int. Fixo o honorária em R$ 10.000,00. exp guia. Ciência. A Soma Final a corrigir é de R$ 2.916895,00( sendo R$ 2.851.855,00 e R$ 65.040,00 ). Fls 64.741: J, aos autos. Fls 64.747: J, fixo a honorária em r$ 4.000,00. Exp guia. Fls 64.750/64.754: Vistos. 1) Homologo os Laudos de fls.; elaborados pelo perito de minha confiança, expressam o valor dos bens. Aos leilões, todos por pregão eletrônico, que vem conseguindo expressivo sucesso no feito. 2) Homologo os leilões de fls 62.301, 62.300 e 64.686 pois que bens móveis de valor baixo, suficiente os valores da arrematação em relação à avaliação ? consultando o interesse público. Oficiar para liberação desses bens, tendo em vista os depósitos que verifico a fls 58.551, 58.520, 58.338 e 58.387. 3) Fls 61.804: O Juízo detém integral confiança no labor da Sindicatura ? Advogado que honra a Ordem beneméria a que pertence, de cujo zelo e competência dão conta, e fartamente, os autos. Daí que as insinuações do falido ARI não merecem maiores comentários, acolhidas as explicações do diligente Síndico. 4) Fls 61.805: defiro o mandado para o auto Posto Itapoan, no Pari. 5) Fls 61.807: oficiar ao DETRAN. 6) Diga o Falido sobre o item de fls 61.807 e também s/ fls 61.805. 7) acolho as ponderações da Sindicatura como razões para decidir ? e por ora não há falar-se em devolução de peças que detém interesse para a Massa ? podendo, oportunamente, após a análise, haver reiteração. 8) Já houve avaliação dos bens apreendidos em poder do falido. A diligência foi legal, e o que consta do Laudo de Avaliação é o que foi apreendido. Notar que a apreensão foi deferida por este Juízo, e o desaparecimento do numerário, segundo o falido ARI, é questão estranha aos autos ? ressalvado ao mesmo a via ordinária para satisfação de eventual direito desrespeitado. 9) Fls 61.915: mantenho decisão; o que este Juízo deferiu foi a arrecadação do bem imóvel, nunca a dos bens moveis do escritório: em primeiro lugar pelo pouco valor que tais peças, usadas, representam; ao depois por entender que o escritório do Advogado, e sua pertenças, é impenhorável, por constituir meio de sobrevivência. Porém, o imóvel pose der apenhado, apenas mantida a decisão no tocante à arrecadação do imóvel. 10) Fls 61.958: matéria já atendida. 11) Fls 61.988: o E.Tribunal manteve a arrecadação e determinou a desocupação do imóvel, já realizada. 12) Fls 63.094 ? 63.101: já atendido. 13) Fls 63.116: arrematação conforme a avaliação, libere-se o bem, homologo o Auto de fls. Ante o depósito realizado. 14) Fls 63.144: ACOLHO OS EMBARGOS revelados pela Sindicatura, e admito a necessidade de ser a matéria aclarada, ante sua relevância. Fica ACOLHIDA A POSIÇÃO DO DR. SÍNDICO; deveras, como se vê de todo o processado, mormente no Incidente 268, a Kiaparack e a Agro Industrial são as arrendatárias de todos os bens móveis e imóveis da Usina Sobar e como tudo se inclina para que se entenda que estas, e mais outras, integram o mesmo Grupo Econômico ( coisa que até mesmo o E. Justiça do Trabalho vem reconhecendo) ? coisa que de resto o proprio E. Tribunal Paulista igualmente entendeu, pois que confirmou a decisão deste Juízo no A.I. interposto por Carlos Masetti Neto , existindo ainda um outro caso. Notar que neste acima foi reconhecida pela Centenária Corte justamente essa formação do Grupo, e implicando o Rural Leasing ? manifesta a FRAUDE NAS OPERAÇÕES. Assim, hei por concluir, nos termos pretendidos pelo Síndico, que os Contratos apontados são mesmo temerários, fraudulentos, e contrários ao interesse da Massa, que luta nestas milhares de páginas para obtenção de recursos para honrar humildes créditos de rurícolas e frentistas ? pelo que, o Juízo encampa as rescisões pretendidas, pois que reverenciam o Direito, autorizados atos para tal desiderato. 15) Fls 64.077: vale a manifestação da Sindicatura como anotação. 16) Fls 64.079: item 3: oficiar. 17) Fls 64.079, item 4: diga o peticionário Erivaldo sobre a fala do Síndico. 18) Defiro o item 5 de fls. 64.080 e bem assim o item 6; deprecar cf. o item 07. 19) Diga o falido ARI acerca da solicitação do Síndico, a fls 64.081. 20) Defiro a rescisão do pacto entre a Ourifino a a Copaster, ante a cessação das atividades. 21) Deprecar para Tatuí, deferido o item 10 de fls 64.082. 22) Deprecar para Tupã ? defiro o item 11. 23) Defiro o item 14: deprecar outra vez. 24) Diga o avaliador BENEDITO LUIZ A SOBRE O ÍTEM 17. 25) Lavre-se o Auto de Arrecadação conforme item 18; defiro a avaliação das cotas ? funcione Paulo K. Saraiva. 26) Oficiar à JUCESP ? fls 64.085 para o bloqueio da empresa Centro Comercial Estrada da Boiada, pois que alienadas as cotas no Termo Legal, de forma inidônea. 27) Lavre-se Auto de Arrecadação das cotas sociais de AIRTON DE FREITAS e de PRINCE PARTNES ( FLS 64.086); funcionará o mesmo avaliador Paulo K. 28) Oficiar à JUCESP ? quanto à TRADINter Limited ? bloqueadasa s cotas da Pacaembu Com. Internacional, arrecadando-se e avaliando-se por Paulo K. e fazendo-se o mesmo quanto à THK (fls 64.087) ? assim também se procedendo em relação à PRL JUNQUEIRA CIBRASA idem, oficiando-se, e o mesmo quanto à AIRTON DE FREITAS BARRETOS ME e VIDRAÇARIA SANTA RITA, oficiando-se, bloqueando-se, arrecadando-se e avaliando-se. Assim também quanto à EDITORA UNIÃO ? arrecadando-se internamente as cotas de RODRIGO DE ALMEIDA e JOSE ROBERTO BARBOSA. 29) Vejo presentes os motivos legais a ante o pleito de fls 64.088 decreto a extensão desta Falência à empresa AUTO POSTO GOL S. CARLOS LTDA; ante a manifesta confusão patrimonial e societária desta com a Falida. 30) Desentranhar as certidões criminais apontadas no item 19 e j. na ações criminais. 31) Oficiar quanto ao item 20. 32) Fls 55.345: indefiro o pedido por falta de amparo legal, nesta fase.33) Defiro leilão dos tanques cf. item 23. 34) Defiro o item 24: lavre-se o Auto de arrecadação dos imóveis, exp. Mandado de lacração e desocupação. A seguir determinarei avaliação. 35)Defiro o item 26: deprecar para Ribeirão Preto, para os fins pretendidos. 36) Digam ARI NATALINO e HERICK DA SILVA acerca das informações solicitadas pelo Síndico. 37) Diga a Dra. SANDRA MULLER sobre o item 30 de fls 64.095. 38) Diga o síndico sobre eventual leilão dos bens conforme item 31. 39) Publicar fls. 64.173, mantido esse entendimento. 40) Fls 64.191: diga o Síndico. 41) Fls 64.499: rejeito liminarmente a impugnação aos Laudos, pois que realizados sob o contraditório, com plena fundamentação, nem disceptando de valores dos paradigmas encontrados ? genérica a irresignação. 42)Oficiar para os fins do item 2 de fls 64.499. 43) Defiro o item 4 de fls. 64.500. 44) Diga o Síndico se não a generica medida de fls. fôra melhor alvitre oficiar à JUCESP para bloqueio das quotas reveladas no ítem 5, que não a genérica medida a fls. 45) Fls 64.505: diga o M.P. 46) Fls 64.586: ao Síndico. 47) Fls 64.621: este Juízo, desde o inicio deste difícil feito, em caso que tais vem instruindo os Meirinhos, o Síndico e os avaliadores no sentido de que materiais de pequena monta, existentes nos imóveis arrecadados e lacrados, não fossem constritados, nem retidos. É que, além de haver a circunstancia de serem pertenças necessárias ao funcionamento das residências, sempre se cuidaram de moveis usados, de pouco ou baixo valor, que acarretariam enormes problemas para a Massa ? que apenasmente na distante cidade de Sta. Isabel detém local para sua guarda. Em leilão os bens que tais produziriam poucos valores ? e DE MINIMUS NON CURAT PRAETORIS. Daí o acerto da tese da Sindicatura a fls 64.622, que encampa posicionamento deste Juízo, desde o início. E, por sinal, na recente desocupação do apartamento arrecadado ao falido principal, ARI NATALINO, assim se procedeu. 48) O Juízo cumprimento o Dr. Síndico pelo denodo revelado a fls 64.675 ? porém, ações judiciais, não obstante seu esforço, nem sempre detém sucesso. Quem sabe, talvez, se as forças da Massa permitirem, possa ser realizada a remissão, ou, talvez, pagamento dos valores devidos diretamente pela Massa. 49) Fls 64.688: diga o Síndico. 50) Existem nos autos numerosos bens já avaliados e aguardando praceamento. Até o apartamento do Falido já foi desocupado. Pede-se ao Síndico, pois, que juntamente com seus funcionários, providencie com urgência levantamento desses imóveis, para imediato praceamento, por leilão eletrônico, ante o sucesso dessa modalidade. INTIMAR. Fls 64.756: J, acolho. Int. o Bco Real, na pessoa de sua Advogada Dra. SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA p/ apresentar o bem, o barco, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. I.
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26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000811-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000810-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000809-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000808-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000807-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000806-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000805-000 Instaurado em 26/03/2008
26/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 62.811: Ficam os litisconsortes notificados da impetração do Mandado de Segurança nº 560.725-4/8 de ARI NATALINO DA SILVA E/OU para os fins do artigo 19 da Lei nº 1.533/51 ? junto ao 1º Grupo de Câmaras de Direito Privado .
25/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000804-000 Instaurado em 25/03/2008
25/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000803-000 Instaurado em 25/03/2008
25/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000802-000 Instaurado em 25/03/2008
25/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000801-000 Instaurado em 25/03/2008
25/03/2008		Despacho Proferido Fls 62.811: Ficam os litisconsortes notificados da impetração do Mandado de Segurança nº 560.725-4/8 de ARI NATALINO DA SILVA E/OU para os fins do artigo 19 da Lei nº 1.533/51 ? junto ao 1º Grupo de Câmaras de Direito Privado .
19/03/2008		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-1/000800-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000799-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000798-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000797-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000796-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000795-000 Instaurado em 19/03/2008
19/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000794-000 Instaurado em 19/03/2008
18/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000793-000 Instaurado em 18/03/2008
18/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000792-000 Instaurado em 18/03/2008
18/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000791-000 Instaurado em 18/03/2008
18/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000790-000 Instaurado em 18/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000789-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000788-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000787-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000786-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000785-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000784-000 Instaurado em 14/03/2008
14/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000737-000 Instaurado em 14/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000783-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000782-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000781-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000780-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000779-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000778-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000777-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000776-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000775-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000774-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000773-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000772-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000771-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000770-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000769-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000768-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000767-000 Instaurado em 13/03/2008
13/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000766-000 Instaurado em 13/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000765-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000764-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000763-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000762-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000761-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000760-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000759-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000758-000 Instaurado em 12/03/2008
12/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 58.357: J., depositar. Fls 58.381: J. defiro. Informem os Falidos o paradeiro. Fls 58.394: J, ao outro leilão dos dois lotes. FLS 58.559: J., diga o Sindico s/ o item CONDICIONAL.Fls 58.561: J. informe o interessado s/ o nº dos processos. Fls 58.562: J. indefiro. Não há condições materiais p/ o fornecimento ? são 276 vols. Defiro copias que produzirão o mesmo efeito. Fls 58.972: J. indefiro por falta de amparo legal. I. Fls 58.973: J, ao síndico. Fls 59.105: J, diga a J.J. SAMPAIO. I. Fls 59108: J, ao síndico. Fls 59120: J, ciência . Fls 59.160: J, ao síndico. Fls 59.175: J, digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 59.187: J, intimar p/mandado ? e após ao M.P. Fls 59.253: J, cumprir o item 1. Fls 59.420: J, ao síndico. Fls 59.440: J, ao síndico. Fls 59.442: J, ao síndico. Fls 59.659: J, defiro como requer. Fls 59.718: J, ciência. Fls 59.726: J, diga a BS DISTRIBUIDORA. I. Fls 59.778: J, saldo insatisfatório. Só uma empresa, RCS, depositou quase R$ 300.000,00. Oficiar p/ conferencia e unificação. Fls 59.794: J, ao síndico. Fls 59.826: J, digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 2.500,00. Exp guia. Fls 59.844: J, nomeio B. Luiz A. Braga. Vista c/ urgência. Fls 59.852: J, ciência. Fls 59.863: J, ciência. Fls 59.918: J, ao síndico. Fls 59.939/59.944: J, diga o Renato Moyses e o M.P. também. Fls 59.945: J, digam. Fls 60.457: J, defiro, incl. Matricula 18.368 Fls 60.621: J, ao síndico. Fls 60769: J, ao síndico c/ urgência. Fls 60.773vº: retro: defiro, ate 03.03.08. Se não houver, exp. Mandado de evacuando. Fls 60.777: J, defiro integralmente. Oficiar. Encaminhar à Srta LILIAN p/ o Bacen-Jud, ou oficiar. Fls 60.817: J. defiro. Ao novo leilão. 60.825vº: 1) Exp. Mandado de Desocupação do imóvel da R. Pedro Doll ?c/ urgência, c/ lacração e Arrec. 2) Desp. Em separado. Fls 60.826/60.828: Vistos. 1) Estamos no 292º volume. 2) Fls 57.569: rejeito a impugnação, pois que a avaliação realizada pelo Perito do Juízo foi escorreita, sob o contraditório, já homologados os Laudos, anotada a unilateralidade da impugnação. Providenciar leiloes. 3) As injustas assertivas lançadas a fls 57.573 e que comprometem a Sindicatura e o Ministério Publico receberão repulsa da Superior Instancia, no momento oportuno. 4) Fls 58.378 Oficiar à Junta, nos termos do item 1. Item 2: autorizo o desbloqueio do bem, conforme fls 45.164 ante a concordância do Sindico ? e suspensa a arrecadação. Item 3: a pessoa de PETER PESSUTO fica mantida no pólo passivo: partícipe do quadro Social, mais não se torna necessário para a mantença, e incorporados os mais argumentos do Sindico, validos como razoes de decidir. Fls 58.381: digam os falidos sobre o paradeiro do veiculo BNO 0935. 5) Fls 58.461: diga o síndico. 6) Fls 58.529: diga o síndico. 7) Fls 58.604: Oficiar ao DETRAN. 8) Fls 58.675: situação já resolvida. 9) Fls 58.747: matéria a ser deslindada na revocatória, aqui nada a examinar quanto a fls 46.708 . 10) Agravos de Instrumento: todos informados pessoalmente por este Juízo ? nem j. copias por desnecessárias. 11) Fls 59.057: ao M.P. 12) Fls 59.105: diga a JJ Sampaio Transportes. 13) Fls 59.121: diga o sindico ? também s/ fls 59.160. 14) Este Juízo já solicitou à Sindicatura a elaboração de uma tabua de situações relativas a todas as arrematações e avaliações ainda pendentes, para agilização, trabalho esse que já esta sendo elaborado. Não interessa à Massa arrecadação de bens moveis de pouco valor e nenhum valor de venda ? notando-se que o único lugar que se tem deposito é em Sta Isabel, município distante, e tais bens não obtem valor algum em leiloes. 15) Fls 59.726: diga a BS DISTRIBUIDORA. 16) Fls 59.772: exp Mandado de Arrecadação ref. Ao imóvel de WELLENGTON DE CAMPOS. 17) Fls 59.798: INDEFIRO a pretensão de fls 47.060; o Dr. Sindico detém manifesta razão na sua tese, já que o acordo entre João Paulo Aleixo e a falida dera-se no Termo Legal, nem havendo como ser excluído do acervo da Massa. 18) Por motivos de natureza pratica este Juízo defere os mandados apontados a fls 59.792 ? mesmo porque tampouco detém autoridade ou competência para ministrar aulas de Direito a outros Entes do Judiciário. Melhormente é, pois, manter nos autos tais peças, inda que inócuas, para não assoberbar este pobre Cartório. 19) Fls 59.799: diga o Síndico, c/ urgência. 20) Fls 59.881: diga o síndico. 21) Fls 59.918: diga o síndico. 22) Fls 59.945: diga o síndico. 23) Fls 60.621: diga o síndico. 24) Fls 60.761: mantenho o bloqueio do bem, pois que o bem inquinado foi alienado para o falido ANTONIO PEDRO, conforme anotado a fls 60.763 ? notando-se que a data de alienação encontra-se compreendida no Termo Legal da Falência, tratando-se de um dos mais próximos colaboradores do falido ARI ? e responsável direto por outros sucessos havidos. Mantenho pois a arrecadação e o bloqueio. Proceda-se à avaliação, por THAIS B. SILVEIRA, solicitando-lhe o Laudo com urgência. 25) Diga o síndico se a questão referente aos bujões da COPAGAS já foi resolvida. 26) Quanto ao veiculo de fls 60.817, como a parte não mais se interessou defiro o desfazimento arrematação. Devolver o dinheiro do lanço, e mandar a novo leilão. 27) Item 3 de fls 55.105: mantenho a arrecadação do veiculo, mesmo porque existe agravo ? mantida a alienação, mesmo porque o interessado não sofrera prejuízo ? pois se houver reforma, o valor será entregado ao interessado. 28) Item 5 de fls 60.815: observe a Serventia no momento da avaliação. 29) Item 6: o Juízo encampa as providencias do Síndico, mesmo porque legais e ordinárias da administração. 30) Fls 60.817: vet item acima, já deferido. INTIMAR.
12/03/2008		Despacho Proferido Fls 58.357: J., depositar. Fls 58.381: J. defiro. Informem os Falidos o paradeiro. Fls 58.394: J, ao outro leilão dos dois lotes. FLS 58.559: J., diga o Sindico s/ o item CONDICIONAL.Fls 58.561: J. informe o interessado s/ o nº dos processos. Fls 58.562: J. indefiro. Não há condições materiais p/ o fornecimento ? são 276 vols. Defiro copias que produzirão o mesmo efeito. Fls 58.972: J. indefiro por falta de amparo legal. I. Fls 58.973: J, ao síndico. Fls 59.105: J, diga a J.J. SAMPAIO. I. Fls 59108: J, ao síndico. Fls 59120: J, ciência . Fls 59.160: J, ao síndico. Fls 59.175: J, digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 59.187: J, intimar p/mandado ? e após ao M.P. Fls 59.253: J, cumprir o item 1. Fls 59.420: J, ao síndico. Fls 59.440: J, ao síndico. Fls 59.442: J, ao síndico. Fls 59.659: J, defiro como requer. Fls 59.718: J, ciência. Fls 59.726: J, diga a BS DISTRIBUIDORA. I. Fls 59.778: J, saldo insatisfatório. Só uma empresa, RCS, depositou quase R$ 300.000,00. Oficiar p/ conferencia e unificação. Fls 59.794: J, ao síndico. Fls 59.826: J, digam s/ o Laudo. Honorários de R$ 2.500,00. Exp guia. Fls 59.844: J, nomeio B. Luiz A. Braga. Vista c/ urgência. Fls 59.852: J, ciência. Fls 59.863: J, ciência. Fls 59.918: J, ao síndico. Fls 59.939/59.944: J, diga o Renato Moyses e o M.P. também. Fls 59.945: J, digam. Fls 60.457: J, defiro, incl. Matricula 18.368 Fls 60.621: J, ao síndico. Fls 60769: J, ao síndico c/ urgência. Fls 60.773vº: retro: defiro, ate 03.03.08. Se não houver, exp. Mandado de evacuando. Fls 60.777: J, defiro integralmente. Oficiar. Encaminhar à Srta LILIAN p/ o Bacen-Jud, ou oficiar. Fls 60.817: J. defiro. Ao novo leilão. 60.825vº: 1) Exp. Mandado de Desocupação do imóvel da R. Pedro Doll ?c/ urgência, c/ lacração e Arrec. 2) Desp. Em separado. Fls 60.826/60.828: Vistos. 1) Estamos no 292º volume. 2) Fls 57.569: rejeito a impugnação, pois que a avaliação realizada pelo Perito do Juízo foi escorreita, sob o contraditório, já homologados os Laudos, anotada a unilateralidade da impugnação. Providenciar leiloes. 3) As injustas assertivas lançadas a fls 57.573 e que comprometem a Sindicatura e o Ministério Publico receberão repulsa da Superior Instancia, no momento oportuno. 4) Fls 58.378 Oficiar à Junta, nos termos do item 1. Item 2: autorizo o desbloqueio do bem, conforme fls 45.164 ante a concordância do Sindico ? e suspensa a arrecadação. Item 3: a pessoa de PETER PESSUTO fica mantida no pólo passivo: partícipe do quadro Social, mais não se torna necessário para a mantença, e incorporados os mais argumentos do Sindico, validos como razoes de decidir. Fls 58.381: digam os falidos sobre o paradeiro do veiculo BNO 0935. 5) Fls 58.461: diga o síndico. 6) Fls 58.529: diga o síndico. 7) Fls 58.604: Oficiar ao DETRAN. 8) Fls 58.675: situação já resolvida. 9) Fls 58.747: matéria a ser deslindada na revocatória, aqui nada a examinar quanto a fls 46.708 . 10) Agravos de Instrumento: todos informados pessoalmente por este Juízo ? nem j. copias por desnecessárias. 11) Fls 59.057: ao M.P. 12) Fls 59.105: diga a JJ Sampaio Transportes. 13) Fls 59.121: diga o sindico ? também s/ fls 59.160. 14) Este Juízo já solicitou à Sindicatura a elaboração de uma tabua de situações relativas a todas as arrematações e avaliações ainda pendentes, para agilização, trabalho esse que já esta sendo elaborado. Não interessa à Massa arrecadação de bens moveis de pouco valor e nenhum valor de venda ? notando-se que o único lugar que se tem deposito é em Sta Isabel, município distante, e tais bens não obtem valor algum em leiloes. 15) Fls 59.726: diga a BS DISTRIBUIDORA. 16) Fls 59.772: exp Mandado de Arrecadação ref. Ao imóvel de WELLENGTON DE CAMPOS. 17) Fls 59.798: INDEFIRO a pretensão de fls 47.060; o Dr. Sindico detém manifesta razão na sua tese, já que o acordo entre João Paulo Aleixo e a falida dera-se no Termo Legal, nem havendo como ser excluído do acervo da Massa. 18) Por motivos de natureza pratica este Juízo defere os mandados apontados a fls 59.792 ? mesmo porque tampouco detém autoridade ou competência para ministrar aulas de Direito a outros Entes do Judiciário. Melhormente é, pois, manter nos autos tais peças, inda que inócuas, para não assoberbar este pobre Cartório. 19) Fls 59.799: diga o Síndico, c/ urgência. 20) Fls 59.881: diga o síndico. 21) Fls 59.918: diga o síndico. 22) Fls 59.945: diga o síndico. 23) Fls 60.621: diga o síndico. 24) Fls 60.761: mantenho o bloqueio do bem, pois que o bem inquinado foi alienado para o falido ANTONIO PEDRO, conforme anotado a fls 60.763 ? notando-se que a data de alienação encontra-se compreendida no Termo Legal da Falência, tratando-se de um dos mais próximos colaboradores do falido ARI ? e responsável direto por outros sucessos havidos. Mantenho pois a arrecadação e o bloqueio. Proceda-se à avaliação, por THAIS B. SILVEIRA, solicitando-lhe o Laudo com urgência. 25) Diga o síndico se a questão referente aos bujões da COPAGAS já foi resolvida. 26) Quanto ao veiculo de fls 60.817, como a parte não mais se interessou defiro o desfazimento arrematação. Devolver o dinheiro do lanço, e mandar a novo leilão. 27) Item 3 de fls 55.105: mantenho a arrecadação do veiculo, mesmo porque existe agravo ? mantida a alienação, mesmo porque o interessado não sofrera prejuízo ? pois se houver reforma, o valor será entregado ao interessado. 28) Item 5 de fls 60.815: observe a Serventia no momento da avaliação. 29) Item 6: o Juízo encampa as providencias do Síndico, mesmo porque legais e ordinárias da administração. 30) Fls 60.817: vet item acima, já deferido. INTIMAR.
10/03/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000757-000 Instaurado em 10/03/2008
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22/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000668-000 Instaurado em 22/02/2008
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21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000654-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000653-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000652-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000651-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000650-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000649-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000648-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000647-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000646-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000645-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000644-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000643-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000642-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000641-000 Instaurado em 21/02/2008
21/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000640-000 Instaurado em 21/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000639-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000638-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000637-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000636-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000635-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000634-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000633-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000632-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000631-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000630-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000629-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000628-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000627-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000626-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000625-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000624-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000623-000 Instaurado em 18/02/2008
18/02/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000622-000 Instaurado em 18/02/2008
07/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls 50.425: J., não vejo as multas. Diga o leiloeiro. . Fls 50.458: J. Sim em t. Fls 54.520: J, oportunamente. Defiro. Esta de mandado, e com requisição de força policial, se necessária. A indicada fica autorizada , nos t. da liminar, ao exame determinado pelo E. Tribunal. Fls 55.339: J. ao Falido. Fls 55.342: J, diga o Falido ARI. I. Fls 55.349: J. Sim, Aos leiloes, inf o síndico o nº do processo. Fls 55.560: J. defiro guia de R$ 2.000,00. Digam . Fls 55.609: J, ao síndico . Fls 55.696: J. defiro. Provid. Fls 56.280vº: Cumprir o V. Aresto. J, aos autos e arq, este. Fls 56.281: J. sim em t. Fls 56286: J. Ciência. Fls 56.289: J.oprt. Defiro, esta de mandado, defiro força policial, c/ apresentação deste. Providenciar o síndico. Fls 56.292: J oportunamente. Defiro, esta de mandado, autorizada força, requisição pelo meirinho. Remoção para deposito que o sindico indicar. . Fls 56.296: J oportunamente. Defiro, esta demandado ? autorizada diligencia pelo sindico ou meirinho, deferida força policial, se necessária . Fls 56.305: J defiro. Esta de mandado, j oportuna. Autorizo pelo sindico. Defiro força policial. Fls 56.331: J, ao síndico. Fls 56.809vº/56.810: Vistos, 1) Fls 54.235: em substituição nomeio MAURO STACCHINI JUNIOR, que terá vistas dos autos, para ofertar estimativa da honorária. 2) Fls 54.610: defiro a arrematação pelo preço apontado, vantajoso para a Massa. Exp. A Carta, se por al ainda não realizada. 3) Tendo em vista a promiscuidade financeira e a confusão patrimonial entre as empresas falida e a Mart Plus, o que vem bem expressado nas peças de fls 47.319 e seguintes, comprovado o liame desta com a Copaster, anotado o que a respeito desta disseram os RR nos autos do Processo-crime, DECRETO A EXTENSAO da Falência para esta empresa para todos od fins e efeitos de direito. Tome os, digo, deve o Síndico tomar as providencias cabíveis. 4) Fls 55.087: diga o Síndico. 5)Fls 55.103:manifeste-se o síndico s/ a legitimidade do depositante e seus objetivos. 6) Fls 55.105: ao Síndico. 7) Acabo de determinar ao leiloeiro que forneça relação dos veículos leiloados, e valores- para exame e providencias. 8) Fls 55.306: os cães poderão ser retirados do imóvel, pelo Falido. E os funcionários são do falido, não da Massa ? e Síndico poderá providenciar a substituição, no seu alto critério. 9) Fls 55.309: já informado. 10) Fls 54.929: ao Síndico. 11) Fls 56.258: providencie o leiloeiro RENATO MOISES o novo leilão do Posto cf. fls 48.450/48.543. 12) O sitio de S. Carlos, ou chácara: já se deferiu novo leilão, em andamento. 13) Item 3: ver item 1. 14) Indefiro a pretensão de fls 46.933 por falta de provas do alegado ? remetido o interessado à via ordinária. 15) Defiro a devolução do Container, conforme o pedido de fls 46.943. Exp. Mandado, a condução do meirinho pelo interessado. 16) Item 10 de fls 56.261: defiro integralmente oficiando-se. 17) Item 11: ver item 5. 18) Item 12: não há elementos para deferir a pretensão de Carlos Alberto Fecchio, ante a confissão revelada ? alem do que neste pleito nem há como se apreciar questão dessa envergadura. 19) O E. Tribunal manteve a SOBAR na condição de falida ? ver Acórdão a fls 56.264. 20) Fls 56.282: oficiar conforme requerido , informando que a providencia é de interesse do Juízo ? valendo este como a autorização que se entendeu faltante. 21) Diga o síndico s/ avaliação e praceamento dos veículos de fls 56.291/297. 22) Ao Síndico s/ fls 56.307. 23) Ao Síndico s/ fls 56.331. 24) Fls 56.696: certificar s/ as anotações cartorárias quanto à vista. INT. Fls 56.833: J, oportunamente. Defiro, esta de mandado ? defiro força policial, se necessário. Arrecad. Pelo próprio síndico.Fls 57.115: J. Ciência. Fls 57.116: J.., ao síndico. Fls 57.350: J. defiro. Diga o leiloeiro. Fls 57.364: J, ao síndico. Fls 57.416: J Digam. Honorários de R$ 3000,00 exp guia. Fls 57.491: J, ao leilão virtual. Fls 57.492: J. diga o sindico.
07/02/2008		Despacho Proferido Fls 50.425: J., não vejo as multas. Diga o leiloeiro. . Fls 50.458: J. Sim em t. Fls 54.520: J, oportunamente. Defiro. Esta de mandado, e com requisição de força policial, se necessária. A indicada fica autorizada , nos t. da liminar, ao exame determinado pelo E. Tribunal. Fls 55.339: J. ao Falido. Fls 55.342: J, diga o Falido ARI. I. Fls 55.349: J. Sim, Aos leiloes, inf o síndico o nº do processo. Fls 55.560: J. defiro guia de R$ 2.000,00. Digam . Fls 55.609: J, ao síndico . Fls 55.696: J. defiro. Provid. Fls 56.280vº: Cumprir o V. Aresto. J, aos autos e arq, este. Fls 56.281: J. sim em t. Fls 56286: J. Ciência. Fls 56.289: J.oprt. Defiro, esta de mandado, defiro força policial, c/ apresentação deste. Providenciar o síndico. Fls 56.292: J oportunamente. Defiro, esta de mandado, autorizada força, requisição pelo meirinho. Remoção para deposito que o sindico indicar. . Fls 56.296: J oportunamente. Defiro, esta demandado ? autorizada diligencia pelo sindico ou meirinho, deferida força policial, se necessária . Fls 56.305: J defiro. Esta de mandado, j oportuna. Autorizo pelo sindico. Defiro força policial. Fls 56.331: J, ao síndico. Fls 56.809vº/56.810: Vistos, 1) Fls 54.235: em substituição nomeio MAURO STACCHINI JUNIOR, que terá vistas dos autos, para ofertar estimativa da honorária. 2) Fls 54.610: defiro a arrematação pelo preço apontado, vantajoso para a Massa. Exp. A Carta, se por al ainda não realizada. 3) Tendo em vista a promiscuidade financeira e a confusão patrimonial entre as empresas falida e a Mart Plus, o que vem bem expressado nas peças de fls 47.319 e seguintes, comprovado o liame desta com a Copaster, anotado o que a respeito desta disseram os RR nos autos do Processo-crime, DECRETO A EXTENSAO da Falência para esta empresa para todos od fins e efeitos de direito. Tome os, digo, deve o Síndico tomar as providencias cabíveis. 4) Fls 55.087: diga o Síndico. 5)Fls 55.103:manifeste-se o síndico s/ a legitimidade do depositante e seus objetivos. 6) Fls 55.105: ao Síndico. 7) Acabo de determinar ao leiloeiro que forneça relação dos veículos leiloados, e valores- para exame e providencias. 8) Fls 55.306: os cães poderão ser retirados do imóvel, pelo Falido. E os funcionários são do falido, não da Massa ? e Síndico poderá providenciar a substituição, no seu alto critério. 9) Fls 55.309: já informado. 10) Fls 54.929: ao Síndico. 11) Fls 56.258: providencie o leiloeiro RENATO MOISES o novo leilão do Posto cf. fls 48.450/48.543. 12) O sitio de S. Carlos, ou chácara: já se deferiu novo leilão, em andamento. 13) Item 3: ver item 1. 14) Indefiro a pretensão de fls 46.933 por falta de provas do alegado ? remetido o interessado à via ordinária. 15) Defiro a devolução do Container, conforme o pedido de fls 46.943. Exp. Mandado, a condução do meirinho pelo interessado. 16) Item 10 de fls 56.261: defiro integralmente oficiando-se. 17) Item 11: ver item 5. 18) Item 12: não há elementos para deferir a pretensão de Carlos Alberto Fecchio, ante a confissão revelada ? alem do que neste pleito nem há como se apreciar questão dessa envergadura. 19) O E. Tribunal manteve a SOBAR na condição de falida ? ver Acórdão a fls 56.264. 20) Fls 56.282: oficiar conforme requerido , informando que a providencia é de interesse do Juízo ? valendo este como a autorização que se entendeu faltante. 21) Diga o síndico s/ avaliação e praceamento dos veículos de fls 56.291/297. 22) Ao Síndico s/ fls 56.307. 23) Ao Síndico s/ fls 56.331. 24) Fls 56.696: certificar s/ as anotações cartorárias quanto à vista. INT. Fls 56.833: J, oportunamente. Defiro, esta de mandado ? defiro força policial, se necessário. Arrecad. Pelo próprio síndico.Fls 57.115: J. Ciência. Fls 57.116: J.., ao síndico. Fls 57.350: J. defiro. Diga o leiloeiro. Fls 57.364: J, ao síndico. Fls 57.416: J Digam. Honorários de R$ 3000,00 exp guia. Fls 57.491: J, ao leilão virtual. Fls 57.492: J. diga o sindico.
22/01/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000685-000 Instaurado em 22/01/2008
22/01/2008		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000658-000 Instaurado em 22/01/2008
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000621-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000620-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000619-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000618-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000617-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000616-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000615-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000614-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000613-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000612-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000611-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000610-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000609-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000608-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000606-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000605-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000604-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000603-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000602-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000601-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000600-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000599-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000598-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000597-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000596-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000595-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000594-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000593-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000592-000 Instaurado em 28/12/2007
28/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000591-000 Instaurado em 28/12/2007
27/12/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-5/000590-000 Instaurado em 27/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000607-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000589-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000588-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000587-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000586-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000585-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000584-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000583-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000582-000 Instaurado em 26/12/2007
26/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000581-000 Instaurado em 26/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000580-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000579-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000578-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000577-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000576-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000575-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000574-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000573-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000572-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000571-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000570-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000569-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000568-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000567-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000566-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000565-000 Instaurado em 21/12/2007
21/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000564-000 Instaurado em 21/12/2007
19/12/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-2/000563-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000562-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000561-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000560-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000559-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000558-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000557-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000556-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000555-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000554-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000553-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000552-000 Instaurado em 19/12/2007
19/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000551-000 Instaurado em 19/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000550-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000549-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000548-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000547-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000546-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000545-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000544-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000543-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000542-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000541-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000540-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000539-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000538-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000537-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000536-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000535-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000534-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000533-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000532-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000531-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000530-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000529-000 Instaurado em 18/12/2007
18/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000528-000 Instaurado em 18/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000526-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000525-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000524-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000523-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000522-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000521-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000520-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000519-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000518-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000517-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000516-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000515-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000514-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000513-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000512-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000511-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000510-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000509-000 Instaurado em 17/12/2007
17/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000508-000 Instaurado em 17/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000507-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000506-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000505-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000504-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000503-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000502-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000501-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000500-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000499-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000498-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000497-000 Instaurado em 13/12/2007
13/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000496-000 Instaurado em 13/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000527-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 48.446: J. defiro. Fls 48.450: J, ao síndico. Fls 48.453: J. ao sindico e M.P.. Fls 48.471: J, ao sindico, após, ao MP.Fls 48.473: J, digam. Vista ao MP. Fls 48.545: ao sindico. . Fls 48.547: J, ao sindico urgência. Fls 48.549: J, ao sindico. Fls 48.563: J. Sim. Fls 48.577: J. sim, em t, c/ emolumentos. Fls 48.579: J ao sind. Fls 48.580: J. cumpra-se. Hei por arrecadado o bem. Requeira o sindico. Fls 48.584: J, cumprir. Aguardar a vinda do processo. Fls 48.594: J. ao sindico. Fls 48.819: J. diga o sindico.Fls 48.841: J, digam. Fls 48.894: J diga o Patrono de Rubens, Silvia e Thais Massucio . Fls 49.218: J. ao sindico. Fls 49.276: J. ciência. Fls 49.287: J, oficiar. À avaliação, por Paulo K. Saraiva. Fls 49.296: J, cumprir. Fls 49.368: J, digam Síndico e MP. Fls 49.577: J, ao síndico. Fls 49.579: J, acolho, e como razoes de decidir. Mantenho o bloqueio. À arrecadação. Defiro a indisponibilidade do outro bem, à luz do que disse, ademais, o falido, em Juízo. Oficiar p/ indisponibilidade. Fls 49.643: J, ao sind. Fls 49.962: J, o IPTU devera ser habilitado pela Prefeitura, na Falência. O imóvel será recebido sem ônus. Fls 49.998: J, int. o Sr. Sergio Balbino, como requer.I. Fls 50.002: J, ao MP. Fls 50004: J, ciência. Fls 50015: J, ao síndico. Fls 50.054: J, ao perito.Fls 50.056: J, digam. Fls 50.057: J, digam. Fls 50.077: j, diga o síndico. Fls 50.138: J, oport, ao síndico. Fls 50.366: J., defiro.Fls 50.370: J, defiro.Fls 50.372: J., oficiar inf. Que os contratos estão rescindidos ? e há perda de interesse das arrendatarias p/ o Agravo.Fls 50.392: J, defiro. Fls 50.415: J, ao Síndico. Fls 50.422: Vistos, 1) Oficiar mais uma vez à NOSSA CAIXA solicitando unificação de todas as contas da Massa, e informando o saldo total. 2) Fls 48.805: diga o Síndico. 3) Fls 48.906: fixo a honorária em R$ 400,00 expedindo-se guia. 4) Fls 48.923: questão de alta indagação, remeto a parte à via ordinária. 5) Fls 49.157: remeter via correio. 6) Fls 49.175: impossível decidir tal pedido nestes autos; remeto o interessado à via ordinária, além do que IN DUBBIO PRO MASSA. 7) Mantenho o leilão; para a hipótese de erronia, a parte estará sub-rogada no preço. 8) Fls 49.284: Deprecar para a cidade apontada, SBCAMPO. 9) Digam os comodatários sobre os bens, pois que o Síndico detém razão ? int. na pessoa do advogado de fls 46.101.( Dr. DEODATO SAHD JUNIOR, OAB/SP 26.335 patrono de Manoel Guimarães da Silva e espólio de Manoel Ferreira de Melo). 10) Oficiar ao Detran para bloqueio dos veículos apontados a fls 49.285; aqui, ainda, oficiar aos R. Imóveis como requer. 11) Fls 44.808: matéria desse vulto não pode ser decidida de forma tão singela, pelo que mantenho a empresa Auto Center Monte Castelo na condição de falida. 12) Fls 50.002: a meu prudente arbítrio, considerando os relevantes serviços prestados, e diuturnos, adianto ao Síndico por conta de sua remuneração a quantia de R$ 160.000,00 exp guia. 13) Sobre o processado, ao Síndico. INT.
12/12/2007		Despacho Proferido Fls 48.446: J. defiro. Fls 48.450: J, ao síndico. Fls 48.453: J. ao sindico e M.P.. Fls 48.471: J, ao sindico, após, ao MP.Fls 48.473: J, digam. Vista ao MP. Fls 48.545: ao sindico. . Fls 48.547: J, ao sindico urgência. Fls 48.549: J, ao sindico. Fls 48.563: J. Sim. Fls 48.577: J. sim, em t, c/ emolumentos. Fls 48.579: J ao sind. Fls 48.580: J. cumpra-se. Hei por arrecadado o bem. Requeira o sindico. Fls 48.584: J, cumprir. Aguardar a vinda do processo. Fls 48.594: J. ao sindico. Fls 48.819: J. diga o sindico.Fls 48.841: J, digam. Fls 48.894: J diga o Patrono de Rubens, Silvia e Thais Massucio . Fls 49.218: J. ao sindico. Fls 49.276: J. ciência. Fls 49.287: J, oficiar. À avaliação, por Paulo K. Saraiva. Fls 49.296: J, cumprir. Fls 49.368: J, digam Síndico e MP. Fls 49.577: J, ao síndico. Fls 49.579: J, acolho, e como razoes de decidir. Mantenho o bloqueio. À arrecadação. Defiro a indisponibilidade do outro bem, à luz do que disse, ademais, o falido, em Juízo. Oficiar p/ indisponibilidade. Fls 49.643: J, ao sind. Fls 49.962: J, o IPTU devera ser habilitado pela Prefeitura, na Falência. O imóvel será recebido sem ônus. Fls 49.998: J, int. o Sr. Sergio Balbino, como requer.I. Fls 50.002: J, ao MP. Fls 50004: J, ciência. Fls 50015: J, ao síndico. Fls 50.054: J, ao perito.Fls 50.056: J, digam. Fls 50.057: J, digam. Fls 50.077: j, diga o síndico. Fls 50.138: J, oport, ao síndico. Fls 50.366: J., defiro.Fls 50.370: J, defiro.Fls 50.372: J., oficiar inf. Que os contratos estão rescindidos ? e há perda de interesse das arrendatarias p/ o Agravo.Fls 50.392: J, defiro. Fls 50.415: J, ao Síndico. Fls 50.422: Vistos, 1) Oficiar mais uma vez à NOSSA CAIXA solicitando unificação de todas as contas da Massa, e informando o saldo total. 2) Fls 48.805: diga o Síndico. 3) Fls 48.906: fixo a honorária em R$ 400,00 expedindo-se guia. 4) Fls 48.923: questão de alta indagação, remeto a parte à via ordinária. 5) Fls 49.157: remeter via correio. 6) Fls 49.175: impossível decidir tal pedido nestes autos; remeto o interessado à via ordinária, além do que IN DUBBIO PRO MASSA. 7) Mantenho o leilão; para a hipótese de erronia, a parte estará sub-rogada no preço. 8) Fls 49.284: Deprecar para a cidade apontada, SBCAMPO. 9) Digam os comodatários sobre os bens, pois que o Síndico detém razão ? int. na pessoa do advogado de fls 46.101.( Dr. DEODATO SAHD JUNIOR, OAB/SP 26.335 patrono de Manoel Guimarães da Silva e espólio de Manoel Ferreira de Melo). 10) Oficiar ao Detran para bloqueio dos veículos apontados a fls 49.285; aqui, ainda, oficiar aos R. Imóveis como requer. 11) Fls 44.808: matéria desse vulto não pode ser decidida de forma tão singela, pelo que mantenho a empresa Auto Center Monte Castelo na condição de falida. 12) Fls 50.002: a meu prudente arbítrio, considerando os relevantes serviços prestados, e diuturnos, adianto ao Síndico por conta de sua remuneração a quantia de R$ 160.000,00 exp guia. 13) Sobre o processado, ao Síndico. INT.
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000495-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000494-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000493-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000492-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000491-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000490-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000489-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000488-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000487-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000486-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000485-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000484-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000483-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000482-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000481-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000480-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000479-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000478-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000477-000 Instaurado em 12/12/2007
12/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000476-000 Instaurado em 12/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000475-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000474-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000473-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000472-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000471-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000470-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000469-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000468-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000467-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000466-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000465-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000464-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000463-000 Instaurado em 11/12/2007
11/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000462-000 Instaurado em 11/12/2007
06/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 50.049: DESIGNAÇÃO Para a realização da praça única de leilão Eletrônico da casa sito à Rua Cuiabá, 245 ? Caieiras, SP ( matricula nº 12.209 e 15.416 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha) , designo o dia 14 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, e para os terrenos localizados à Rua Sebastião Adão Junior, s/nº e à Rua Jose Barnabé, entre os nºs 205 e 225, São Carlos, SP (matriculas nºs 1.962 e 15.795 junto ao Cartório de registro de imóveis de São Carlos, respectivamente) designo a praça única de leilão para o dia 14 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
06/12/2007		Despacho Proferido Fls 50.049: DESIGNAÇÃO Para a realização da praça única de leilão Eletrônico da casa sito à Rua Cuiabá, 245 ? Caieiras, SP ( matricula nº 12.209 e 15.416 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha) , designo o dia 14 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, e para os terrenos localizados à Rua Sebastião Adão Junior, s/nº e à Rua Jose Barnabé, entre os nºs 205 e 225, São Carlos, SP (matriculas nºs 1.962 e 15.795 junto ao Cartório de registro de imóveis de São Carlos, respectivamente) designo a praça única de leilão para o dia 14 de janeiro de 2008, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000461-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000460-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000459-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000458-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000457-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000456-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000455-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000454-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000453-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000452-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000451-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000450-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000449-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000448-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000447-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000446-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000445-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000444-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000443-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000442-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000441-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000440-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000439-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000438-000 Instaurado em 05/12/2007
05/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000437-000 Instaurado em 05/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000436-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000435-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000434-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000433-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000432-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000431-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000430-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000429-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000428-000 Instaurado em 04/12/2007
04/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000427-000 Instaurado em 04/12/2007
03/12/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000426-000 Instaurado em 03/12/2007
29/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 48.349/48.350: Vistos, 1) fls 45.737: acolho os motivos de fls nº 1: o Dr. Sindico verificara o interrogatório criminal do Falido ARI NATALINO e ali colherá subsídios para este pleito. 2) Oficiar ao detran para o bloqueio dos veículos revelados no item a ? exp. Deprecata para a RODOALLISON informar onde estão os veículos. Oficiar à MERCEDES BENZ LEASING para informar sobre os contratos conforme item B de fls 45.739.3) Defiro o item C de fls 45.739. Oficiar Detran para bloqueio. 4) OFICIAR PARA: JUCESP: FLS 46.957 RECEITA FEDERAL: conforme fls 45.579 e item 03 de fls 48.342. REGISTRO DE IMOVEIS : fls 45.740 item 3 e item 4. Fls 45.743. Fls 45.744, item 4 de fls 48.342. Delegacia dos Portos do rio de Janeiro ? fls 45.743. ANP ? fls 48.342 item 02. 5) DEPRECAR conforme item 5 de fls 45.742 e conforme fls 45.579, e item 01 de fls 48.341. Ver ainda item 05 de fls 48.342. Deprecar, item 09 de fls 48343. 6) EXPEDIR MANDADO DE ARRECADAÇÃO para os fins de fls. 45.743 eis que pertinente o pleito, à luz dos argumentos brandidos, que ficam acatados. Outro semelhante a fls 45.744. Expedir mandado de Intimação conforme fls 46.764. 7) Diga o Advogado de RODRIGO DE ALMEIDA sobre os botijões de gás anotados s fls 46.763. 8) Defiro os ofícios de fls 46.930. 9) Para a avaliação dos tanques anotados anotados a fls 47.576 nomeio CLAUDIO G. GOMES. Providencie o laudo. 10) Fls 42.210: deveras inviável a retirada dos bens de fls 42.210; defiro pois a venda no próprio local, deprecando-se. 11) O Helicentro Morumbi deve receber as despesas do arrematante. 12) Fls 47.577: Deprecar para Americana. 13) Mantenho a decisão anterior quanto ao pedido de exclusão de fls 40.684: não há prova alguma do alegado, por ora, remetendo-se o interessado à via ordinária. Mantenho ainda o decidido quanto ao Auto Posto Cascata, não abalada a decisão pelos fundamentos apontados. 14) O Dr. Sindico esta negociando a cessão de todos os Postos arrecadados; daí que informe se deve mesmo ser vendido o Posto mencionado a fls 47.580. 15) O pedido de fls 48.333 não detém o menor amparo legal, e fica indeferido por contrariar o Princípio do PARS CONDITIO CDEDITORUM. 16) Fls 48.337: cognição oportuna, aqui não há como decidir tal matéria. 17) Defiro o item 07 de fls 48.343 ? e ainda o item 08. 18) O MINISTERIO PUBLICO falará sobre os itens anotados pelo Síndico. 19)Fls 48.346: matéria afeta ao 2º Grau . Fls 48.347: solicitei leilão. 20) O Dr. Sindico, no interrogatório do Sr. Ari Natalino, verificará informes sobre os dois estacionamentos da Zona Norte, que estão em nome de Toninho Português.21) O Sr. MIGUEL FUCCI foi devidamente intimado para entregar o veículo que está ilegalmente em seu poder e assim não agiu. Decreto pois sua prisão administrativa, que será levantada se apresentar o bem ? além do que o falido suso citado deu conta de que em verdade obteve o veículo de Herick das Silva, e no período suspeito. Exp. Mandado de Prisão. Intimar. Fls 48.354: DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão Eletrônico do veiculo de fls 47.261, botijões e veiculos de fls 47.277 e veículos de fls 48.048 , designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
28/11/2007		Despacho Proferido Fls 48.349/48.350: Vistos, 1) fls 45.737: acolho os motivos de fls nº 1: o Dr. Sindico verificara o interrogatório criminal do Falido ARI NATALINO e ali colherá subsídios para este pleito. 2) Oficiar ao detran para o bloqueio dos veículos revelados no item a ? exp. Deprecata para a RODOALLISON informar onde estão os veículos. Oficiar à MERCEDES BENZ LEASING para informar sobre os contratos conforme item B de fls 45.739.3) Defiro o item C de fls 45.739. Oficiar Detran para bloqueio. 4) OFICIAR PARA: JUCESP: FLS 46.957 RECEITA FEDERAL: conforme fls 45.579 e item 03 de fls 48.342. REGISTRO DE IMOVEIS : fls 45.740 item 3 e item 4. Fls 45.743. Fls 45.744, item 4 de fls 48.342. Delegacia dos Portos do rio de Janeiro ? fls 45.743. ANP ? fls 48.342 item 02. 5) DEPRECAR conforme item 5 de fls 45.742 e conforme fls 45.579, e item 01 de fls 48.341. Ver ainda item 05 de fls 48.342. Deprecar, item 09 de fls 48343. 6) EXPEDIR MANDADO DE ARRECADAÇÃO para os fins de fls. 45.743 eis que pertinente o pleito, à luz dos argumentos brandidos, que ficam acatados. Outro semelhante a fls 45.744. Expedir mandado de Intimação conforme fls 46.764. 7) Diga o Advogado de RODRIGO DE ALMEIDA sobre os botijões de gás anotados s fls 46.763. 8) Defiro os ofícios de fls 46.930. 9) Para a avaliação dos tanques anotados anotados a fls 47.576 nomeio CLAUDIO G. GOMES. Providencie o laudo. 10) Fls 42.210: deveras inviável a retirada dos bens de fls 42.210; defiro pois a venda no próprio local, deprecando-se. 11) O Helicentro Morumbi deve receber as despesas do arrematante. 12) Fls 47.577: Deprecar para Americana. 13) Mantenho a decisão anterior quanto ao pedido de exclusão de fls 40.684: não há prova alguma do alegado, por ora, remetendo-se o interessado à via ordinária. Mantenho ainda o decidido quanto ao Auto Posto Cascata, não abalada a decisão pelos fundamentos apontados. 14) O Dr. Sindico esta negociando a cessão de todos os Postos arrecadados; daí que informe se deve mesmo ser vendido o Posto mencionado a fls 47.580. 15) O pedido de fls 48.333 não detém o menor amparo legal, e fica indeferido por contrariar o Princípio do PARS CONDITIO CDEDITORUM. 16) Fls 48.337: cognição oportuna, aqui não há como decidir tal matéria. 17) Defiro o item 07 de fls 48.343 ? e ainda o item 08. 18) O MINISTERIO PUBLICO falará sobre os itens anotados pelo Síndico. 19)Fls 48.346: matéria afeta ao 2º Grau . Fls 48.347: solicitei leilão. 20) O Dr. Sindico, no interrogatório do Sr. Ari Natalino, verificará informes sobre os dois estacionamentos da Zona Norte, que estão em nome de Toninho Português.21) O Sr. MIGUEL FUCCI foi devidamente intimado para entregar o veículo que está ilegalmente em seu poder e assim não agiu. Decreto pois sua prisão administrativa, que será levantada se apresentar o bem ? além do que o falido suso citado deu conta de que em verdade obteve o veículo de Herick das Silva, e no período suspeito. Exp. Mandado de Prisão. Intimar. Fls 48.354: DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão Eletrônico do veiculo de fls 47.261, botijões e veiculos de fls 47.277 e veículos de fls 48.048 , designo o dia 17 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
27/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000425-000 Instaurado em 27/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000424-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000423-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000422-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000421-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000420-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000419-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000418-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000417-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000416-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000415-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000414-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000413-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000412-000 Instaurado em 26/11/2007
26/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000411-000 Instaurado em 26/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000410-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000409-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000408-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000407-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000406-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000405-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000404-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000403-000 Instaurado em 23/11/2007
23/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000402-000 Instaurado em 23/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000401-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000400-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000399-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000398-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000397-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000396-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000395-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000394-000 Instaurado em 22/11/2007
22/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000393-000 Instaurado em 22/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000392-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000391-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000390-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000389-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000388-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000387-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000386-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000385-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000384-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000383-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000382-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000381-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000380-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000379-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000378-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000377-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000376-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000375-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000374-000 Instaurado em 19/11/2007
19/11/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000373-000 Instaurado em 19/11/2007
13/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 46.692: J, ao síndico e MP. Fls 46.708: J, ao síndico. Fls 46.928: J, ao MP. Fls 46933: J., ao síndico. Fls 46.963: j, ao síndico. Fls 46.973: J, ao síndico Fls 46.991: J. Sim, em t. Fls 46.994: J., ao síndico Fls 47.119: J, nomeio Cláudio L. Costa, que avisara o Perito das datas. Fls 47.148: J, ao síndico. Fls 47.173: J, ao síndico. Fls 47.182:J, ao síndico.Fls 47.261: J, honorários de R$ 1.800,00. exp guia. Ao leilão. Fls 47.267: J, defiro honorários reqdo. Ao leilão. Fls 47.277: J, honorários de R$ 3.000,00 exp guia. Digam s/ o laudo e aos leiloes, todos eletrônicos. Fls 47.292: J, defiro a honorária solicitada. Ao leilão. Fls 47.299: J, honorários R$ 3.000,00, exp guia. Ao síndico. Fls 47.312: JU, diga a reqte. s/o contrato que originou a hipoteca. Fls 47.314: J, defiro integralmente. Oficiar e int. Fls 47.348: J., encaminhar ao Distribuidor de Protestos. Autorizo a signatária desta a desenvolver atos p/ os reembolsos, após regular Protesto.Fls 47.385: J, sim em t. Fls 47.389: J, ciência ao MP. O imóvel, pois, voltou à MASSA. Fls 47560vº: Informei o Agravo retro. Basta remeter. Fls 47.581: J, este Juízo já realizou tais atos. Fls 47.830: J, ao sindico. Fls 47.859: J, ao síndico. Fls 48.046: J, defiro. Lamentavelmente, não há outra forma de proceder, e a Massa não pode deixar os bens desguarnecidos. Fls 48.048: J, digam s/o laudo. Aos Leiloes. Honorários de R$ 3.500,00. exp guia. Fls 48.062: J, ao sindico .Fls 48.093: J, ao sindico.
12/11/2007		Despacho Proferido Fls 46.692: J, ao síndico e MP. Fls 46.708: J, ao síndico. Fls 46.928: J, ao MP. Fls 46933: J., ao síndico. Fls 46.963: j, ao síndico. Fls 46.973: J, ao síndico Fls 46.991: J. Sim, em t. Fls 46.994: J., ao síndico Fls 47.119: J, nomeio Cláudio L. Costa, que avisara o Perito das datas. Fls 47.148: J, ao síndico. Fls 47.173: J, ao síndico. Fls 47.182:J, ao síndico.Fls 47.261: J, honorários de R$ 1.800,00. exp guia. Ao leilão. Fls 47.267: J, defiro honorários reqdo. Ao leilão. Fls 47.277: J, honorários de R$ 3.000,00 exp guia. Digam s/ o laudo e aos leiloes, todos eletrônicos. Fls 47.292: J, defiro a honorária solicitada. Ao leilão. Fls 47.299: J, honorários R$ 3.000,00, exp guia. Ao síndico. Fls 47.312: JU, diga a reqte. s/o contrato que originou a hipoteca. Fls 47.314: J, defiro integralmente. Oficiar e int. Fls 47.348: J., encaminhar ao Distribuidor de Protestos. Autorizo a signatária desta a desenvolver atos p/ os reembolsos, após regular Protesto.Fls 47.385: J, sim em t. Fls 47.389: J, ciência ao MP. O imóvel, pois, voltou à MASSA. Fls 47560vº: Informei o Agravo retro. Basta remeter. Fls 47.581: J, este Juízo já realizou tais atos. Fls 47.830: J, ao sindico. Fls 47.859: J, ao síndico. Fls 48.046: J, defiro. Lamentavelmente, não há outra forma de proceder, e a Massa não pode deixar os bens desguarnecidos. Fls 48.048: J, digam s/o laudo. Aos Leiloes. Honorários de R$ 3.500,00. exp guia. Fls 48.062: J, ao sindico .Fls 48.093: J, ao sindico.
09/11/2007		Data da Publicação SIDAP Retirar, o D. Advogado do Sr. Denis Monteleone, guia já expedida, em 05 dias.
09/11/2007		Despacho Proferido Retirar, o D. Advogado do Sr. Denis Monteleone, guia já expedida, em 05 dias.
08/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 45.569: ao síndico. Fls 45.578: J. ao síndico com urgência.Fls45.693: digam s/ o Laudo. Entrementes, ao Leilão eletrônico. Honorários de R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 45.580: J. digam. Fls 46.046: J, digam. Fls 46.052: J, ao síndico. Fls 46.100: J, ao sindico. Fls 46.140: J. diga o indicado qual será sua remuneração. Int.Fls 46.428: Para a realização da praça única de leilão Eletrônico das carretas de Santa Isabel ( fls 44.908/44.026), bem como do posto de serviços sito à Avenida Estrada do Alvarenga, 2.234, designo o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
07/11/2007		Despacho Proferido Fls 45.569: ao síndico. Fls 45.578: J. ao síndico com urgência.Fls45.693: digam s/ o Laudo. Entrementes, ao Leilão eletrônico. Honorários de R$ 5.000,00. Exp guia. Fls 45.580: J. digam. Fls 46.046: J, digam. Fls 46.052: J, ao síndico. Fls 46.100: J, ao sindico. Fls 46.140: J. diga o indicado qual será sua remuneração. Int.Fls 46.428: Para a realização da praça única de leilão Eletrônico das carretas de Santa Isabel ( fls 44.908/44.026), bem como do posto de serviços sito à Avenida Estrada do Alvarenga, 2.234, designo o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
06/11/2007		Incidente Recursal Incidente Recursal 583.00.2001.074201-6/000372-000 Instaurado em 06/11/2007 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000071-000
25/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 45.488/45.490: Vistos, 1)Este Juízo não mais deferirá pagamento de valores de custas por meras certidoes oriundas da Justiça do Trabalho; magnífico Acórdão da Centenária Corte Paulista anota a inviabilidade dessa medida, que demanda inscrição de quaisquer débitos na Dívida Ativa, para apenas após ser autorizada habilitação perante a Massa. Ver Apel. Civ. Nº 305.997-4/7 da V. 9ª Câmara de Direito Privado. Determino ainda ao Cartório a imediata devolução aos EE. Juízos Trabalhistas de certidões de Habilitação de Credito ? pois que este Juízo não pode agir EX-OFFICIO , e a medida demanda pleito por Advogado, na forma de Lei. 2) Fls 43.778: rejeito a argüição, mesmo porque existe Agravo, e ante a ausência de suspensividade, pode o feito prosseguir. 3) Fls 43.783: nada a determinar. 4) Fls 43.359: digam Síndico e M.P. 5) O Dr. Síndico deve se manifestar sobre o Laudo de fls 43.987 e sobre outros aspectos deste feito ? deferida vista para tal. 6) Fls 44.317: defiro, providenciar desbloqueio, e não é mais por oficio. 7) Fls 44.398 : matéria já atendida. 8) Defiro o bloqueio das contas ON LINE conforme solicitado a fls 44.485; as pessoas ali apontadas são, ao que tudo indica, presta ? nomes do falido ARI e de toda a conveniência a medida pretendida, para a garantia do andamento da Falência e arrecadação de bens ? anotada a promiscuidade de relacionamento com uma da Falidas ? oficiando-se à JUCESP para que informe de quais empresas essas duas pessoas são sócias, para bloqueio ulterior, se o caso. 9) Item 4 de fls 44.486: nomeio para avaliar os bens em Taubaté o Sr. CLAUDIO G. GOMES, honorários a final . 10) Item 5: já esta em fase de avaliação. 11) Em feito desta natureza ? que já se aproxima de 50.000 folhas, não há como se policiar juntada equivocada de petições pelos Drs. Advogados, quando deveriam requerer habilitação de credito. Assim, tais petições deverão ser devolvidas aos causídicos, para voltar em termos, querendo, pois que NE PROCEDAT JUDEX EX-OFFICIO. Assim o item 1 de fls. 44.692. 12) Oficiar à JUCESP, item 2 de fls 44.692. 13) Informe o Síndico para quais Comarcas deverá ser expedido oficio ? item 3. 14) Item 4: devolver cf. o item 11 deste despacho. 15) Mantenho a constrição dos veículos conforme o item 5 ? ante os documentos desses automotores. Oficiar ao Banco Safra e ao Bradesco conf. Requerido. 16) Oficiar cf. item 6. 17) Em despacho anterior determinou-se que o Síndico forneça relação completa de tudo o que deseja ver informado pelos Falidos ? inserindo-se nisso o que se vê no item 7 ? devendo então a Sindicatura providenciar. 18) Oficiar à Mercedes Benz Leasing cf. item b de fls 44.694. 19) Defiro o bloqueio de todos os veículos apontados a fls 44.694 item digo ?C?. 20) Item 8: oficiar. 21) Deprecar cf. item 9 ? deprecar item 10, idem item 11. 22) Arrecadação interna do valor depositado é desnecessária; o deposito fez as suas finalidades. 23) Item 14: corrigir. 24) Deprecar item 15, e item 16. 25) Item 17: ver item 11 deste despacho. 26) Defiro o item 18: motivos são os declarados pelo Síndico. 27) Defiro os itens 19 e 20. 28) Imóvel de Cananeia: defiro avaliação pelo Sr. Benedito L.A. Braga. Provid. 29) Defiro o item 22 de fls 44.699. Oficie-se também ao DETRAN e o Sr. Miguel Fucci deverá estar em Juízo no dia 05.11.2007 para ser interrogado em processo crime. 30) Oficiar item 23 ? providenciar bloqueio ON LINE por esse valor. 39) Oficiar cf. item 24. 40) HOMOLOGO por sentença para produzir seus feitos legais o Auto de Arrematação de fls 44.141 ante o deposito de fls. 44.956. Exp. A Carta. 41) HOMOLOGO por sentença para produzir seus efeitos legais o Auto de Arrematação de fls ante o deposito de fls 45.447. Exp. A Carta. 42) Fls 45.465: diga o Síndico. 43) Fls 45.474: honorários devem ser habilitados na Falência, na forma da Lei. 44) Fls 45.470: defiro, deprecar. 45) Fls 45.484: informarei o Agravo, em apartado e empós remeter. Intimar.
25/10/2007		Despacho Proferido Fls 45.488/45.490: Vistos, 1)Este Juízo não mais deferirá pagamento de valores de custas por meras certidoes oriundas da Justiça do Trabalho; magnífico Acórdão da Centenária Corte Paulista anota a inviabilidade dessa medida, que demanda inscrição de quaisquer débitos na Dívida Ativa, para apenas após ser autorizada habilitação perante a Massa. Ver Apel. Civ. Nº 305.997-4/7 da V. 9ª Câmara de Direito Privado. Determino ainda ao Cartório a imediata devolução aos EE. Juízos Trabalhistas de certidões de Habilitação de Credito ? pois que este Juízo não pode agir EX-OFFICIO , e a medida demanda pleito por Advogado, na forma de Lei. 2) Fls 43.778: rejeito a argüição, mesmo porque existe Agravo, e ante a ausência de suspensividade, pode o feito prosseguir. 3) Fls 43.783: nada a determinar. 4) Fls 43.359: digam Síndico e M.P. 5) O Dr. Síndico deve se manifestar sobre o Laudo de fls 43.987 e sobre outros aspectos deste feito ? deferida vista para tal. 6) Fls 44.317: defiro, providenciar desbloqueio, e não é mais por oficio. 7) Fls 44.398 : matéria já atendida. 8) Defiro o bloqueio das contas ON LINE conforme solicitado a fls 44.485; as pessoas ali apontadas são, ao que tudo indica, presta ? nomes do falido ARI e de toda a conveniência a medida pretendida, para a garantia do andamento da Falência e arrecadação de bens ? anotada a promiscuidade de relacionamento com uma da Falidas ? oficiando-se à JUCESP para que informe de quais empresas essas duas pessoas são sócias, para bloqueio ulterior, se o caso. 9) Item 4 de fls 44.486: nomeio para avaliar os bens em Taubaté o Sr. CLAUDIO G. GOMES, honorários a final . 10) Item 5: já esta em fase de avaliação. 11) Em feito desta natureza ? que já se aproxima de 50.000 folhas, não há como se policiar juntada equivocada de petições pelos Drs. Advogados, quando deveriam requerer habilitação de credito. Assim, tais petições deverão ser devolvidas aos causídicos, para voltar em termos, querendo, pois que NE PROCEDAT JUDEX EX-OFFICIO. Assim o item 1 de fls. 44.692. 12) Oficiar à JUCESP, item 2 de fls 44.692. 13) Informe o Síndico para quais Comarcas deverá ser expedido oficio ? item 3. 14) Item 4: devolver cf. o item 11 deste despacho. 15) Mantenho a constrição dos veículos conforme o item 5 ? ante os documentos desses automotores. Oficiar ao Banco Safra e ao Bradesco conf. Requerido. 16) Oficiar cf. item 6. 17) Em despacho anterior determinou-se que o Síndico forneça relação completa de tudo o que deseja ver informado pelos Falidos ? inserindo-se nisso o que se vê no item 7 ? devendo então a Sindicatura providenciar. 18) Oficiar à Mercedes Benz Leasing cf. item b de fls 44.694. 19) Defiro o bloqueio de todos os veículos apontados a fls 44.694 item digo ?C?. 20) Item 8: oficiar. 21) Deprecar cf. item 9 ? deprecar item 10, idem item 11. 22) Arrecadação interna do valor depositado é desnecessária; o deposito fez as suas finalidades. 23) Item 14: corrigir. 24) Deprecar item 15, e item 16. 25) Item 17: ver item 11 deste despacho. 26) Defiro o item 18: motivos são os declarados pelo Síndico. 27) Defiro os itens 19 e 20. 28) Imóvel de Cananeia: defiro avaliação pelo Sr. Benedito L.A. Braga. Provid. 29) Defiro o item 22 de fls 44.699. Oficie-se também ao DETRAN e o Sr. Miguel Fucci deverá estar em Juízo no dia 05.11.2007 para ser interrogado em processo crime. 30) Oficiar item 23 ? providenciar bloqueio ON LINE por esse valor. 39) Oficiar cf. item 24. 40) HOMOLOGO por sentença para produzir seus feitos legais o Auto de Arrematação de fls 44.141 ante o deposito de fls. 44.956. Exp. A Carta. 41) HOMOLOGO por sentença para produzir seus efeitos legais o Auto de Arrematação de fls ante o deposito de fls 45.447. Exp. A Carta. 42) Fls 45.465: diga o Síndico. 43) Fls 45.474: honorários devem ser habilitados na Falência, na forma da Lei. 44) Fls 45.470: defiro, deprecar. 45) Fls 45.484: informarei o Agravo, em apartado e empós remeter. Intimar.
16/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000371-000 Instaurado em 16/10/2007
16/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 44139: J, ciencia, defiro novo leilão. Fls 44401: J., ao sindico. Fls 44710: J., ao sindico. Fls 44808: J, ao síndico. Fls 44908: J, aos leilões. Honorários de R$ 3.500,00 exp certidão. Fls 44936: J, ao síndico.Fls 44986: j, ao prox. Leilão cf. requerido.Fls 45007: J. defiro o oficio a Sta Cruz do Rio Pardo. Com relação à rescisão, não necessita o sindico de ordem desre Juízo já que nos termos da Lei Falimentar, detém ele poderes plenos para proceder como pretende ? estando também na sua esfera de obrigações a nomeação do Interventor Legem Habemus.Fls 45164: J, ao síndico. Fls 45.167: J, ao síndico. Fls 45260: J, ao síndico. Fls 45263: J, digam síndico me M.P. Fls 45445: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia, bens de Santa Izabel e da casa de São Sebastião. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens remanescentes de Paulínia e dos de Santa Izabel, designo o dia 26 de novembro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ e para a praça única do leilão eletrônico da casa de São Sebastião, designo o dia 26 de novembro de 2007, às 11:30 horas, à Alameda Lorena, 2º andar, Auditório LEJ, todos através do site http://www.lej.org.br.
16/10/2007		Despacho Proferido Fls 44139: J, ciencia, defiro novo leilão. Fls 44401: J., ao sindico. Fls 44710: J., ao sindico. Fls 44808: J, ao síndico. Fls 44908: J, aos leilões. Honorários de R$ 3.500,00 exp certidão. Fls 44936: J, ao síndico.Fls 44986: j, ao prox. Leilão cf. requerido.Fls 45007: J. defiro o oficio a Sta Cruz do Rio Pardo. Com relação à rescisão, não necessita o sindico de ordem desre Juízo já que nos termos da Lei Falimentar, detém ele poderes plenos para proceder como pretende ? estando também na sua esfera de obrigações a nomeação do Interventor Legem Habemus.Fls 45164: J, ao síndico. Fls 45.167: J, ao síndico. Fls 45260: J, ao síndico. Fls 45263: J, digam síndico me M.P. Fls 45445: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia, bens de Santa Izabel e da casa de São Sebastião. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens remanescentes de Paulínia e dos de Santa Izabel, designo o dia 26 de novembro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ e para a praça única do leilão eletrônico da casa de São Sebastião, designo o dia 26 de novembro de 2007, às 11:30 horas, à Alameda Lorena, 2º andar, Auditório LEJ, todos através do site http://www.lej.org.br.
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000370-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000369-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000368-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000367-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000366-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000365-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000364-000 Instaurado em 04/10/2007
04/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000363-000 Instaurado em 04/10/2007
02/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 42804: ao síndico. Fls 42805: j defiro. Esta de mandado P/ avaliador Cláudio G. Gomes. Fls 42960: ao síndico. Fls 43001: J. diga o Síndico. Fls 43086: ao Sindico. Fls 43119: J. indefiro. A proposta não consulta aos interesses da Massa. Proceda-se novo leilão. Fls 43182: ao Síndico.Fls 43313: J. ao MP e Síndico. Fls 43314: J. oficiar. Recebi os cheques. À Dra. Rosely C. Argentino. Fls 43.419/43.421: vistos. 1) Fls 42.106: digam Síndico e Dr. Promotor sobre os valores ? com a informação de que, deveras, pela localização de verdade, suas características e local, não valoe mais do que isso. O Juízo não vê outra saída que não a do deferimento de venda. 2) Deprecar para Barueri ? para que as pessoas ali apontadas informem acerca da aquisição, juntando copias de escritura sob as penas da Lei. 3) Para avaliar os bens apreendidos nomeio THAIS B. SILVEIRA. Deve se dirigir ao GAECO, com ordem deste Juízo, fotografar e avaliar as peças apreendidas. 4) Fls 42.931: nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Providenciar avaliação. 5) Fls 42.942: Diga a Municipalidade acerca dos bens que alega haverem sido doados ? comprovando ? fazendo o mesmo a CDHU. Intimação via DOE. 6) Item 6: intimar a BUTANO DISTRIBUIDORA para entregar os vasilhames em Paulínia, na Maxi-Gas. 7) item 7: oficiar. 8) Item 9: tem razão o síndico, defiro. 9) Diga o Síndico sobre a venda dos bens que estão em Sta Isabel. 10) O imóvel de S. Sebastião já esta sob leilão. 11) O Dr. Carlos Alberto Casseb deve atender ao item 13 de fls 42.945. 12) A Maxi-Chama deve atentar para a fala do Síndico a fls 42.946, item 14. 13) Defiro o bloqueio do bem anotado a fls 42.946 pois que alienado pekla falida e de forma ilegal. Oficiar, digo, expedir Mandado para o R.I. para o devido bloqueio. Deprecar para S. Bernardo, no endereço desse item 15, para que os proprietários do bem informem sobre a venda. 14) Item 16: defiro, exp mandado para o Reg. De Imóveis, para a retirada da constrição. 17) Item 1 de fls 42.948: oficiar. 18) Item 2: oficiar à Capitania para o bloqueio e remessa de documentos ? e forneça o síndico o endereço do citado Hamilton, para intimação. 11) Deprecar para os fins do item 3. 12) Item 5: intimar na pessoa do Advogado Deodato Sahd Jr. Para apresentar o pretendido pelo Síndico a fls 42.950. 13) Item 6: oficiar conf requerido. 14) Item 7: defiro, Item 8: defiro. 15) Exp. Mandado cf. item 9. 16) Oficiar DETRAN para bloqueio dos veículos conforme item 10. Forneça o Síndico endereço para intimação. 17) Oficiar conforme o item 11. 18)Decreto a indisponibilidade do imóvel apontado no item 12 de fls 42.951 ? e defiro a arrecadação do mesmo; oficiar ao CRI de S. Vicente para a averbação da indisponibilidade. 19) Defiro o item 13. Provid. 20) Defiro o item 14 ? oficiando-se ao DETRAN. Forneça o sindico os endereços. 21)Deprecar conforme item 15. 22) Oficiar conforme item 16 e conforme item 17 e defiro bloqueio ? oficiando-se à 22ª Vara Federal e aos demais entes anotados. 23) Item 18: diga o síndico quais serão as instituições. 24) Oficiar conforme item 19. 25) Deveras, assiste razão ao sindico: o pretendido abatimento a título de IPTU para eventuais arrematantes não será devido, ante a inexistência de sucessão na espécie. 26) Defiro o item 21: oficiar. Deprecar. 27) Oficiar conforme item 22 28) Tendo em vista o superior interesse da Massa, ante a alienação noticiada a fls., defiro oficio conforme item 23 para ser averbada a indisponibilidade do bem, o que defiro por este, a título de Cautelar com base no Poder Geral do Juízo. Defiro a deprecata cf, requerida. 29) Oficiar à ANAC cf item 24. 30) Deprecar cf item 25, e item 26. 31) Oficiar conforme item 27. 32) À avaliação do imóvel do item 28 e item 29, nomeio Cláudio G. Gomes, com honorários a final. 33) Fls 42958: diga o Perito Claudio s/o item 30. 34) Defiro o item 31, oficiar. 35) Oficiaer cf, item 32. 36) Item 33: corrigir. 37) Fls 43.148: solicitar o laudo ao Sr. Paulo K. Saraiva. 38) Fls 43.148: remeto o peticionarioo RUBENS MASSUCIO RUBINHO à via ordinária, pois que neste feito se não pode conhecer dessa matéria. 39) Fls 43.323: diga o Síndico. 40) Fls 43.408/09: numerário para a arrematação ? reporto-me ao item 01 deste despacho. 41) Fls 43.410: defiro, apoiada a manifestação da Sindicatuta. INTIMAR. Fls 43483: J. apenas. Mantenho. Fls 43523: ao SíndicoFls 43816: J.Sim. Devolva a COPAGÁS os vasilhames em 24 hs, pena de desobediência. Int. Fls 43.986: J., digam s/ o laudo. Honorários de R$ 2.500, exp guia. Fls 44.136: designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico do Posto. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br. Fls 44.137: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico do Sitio. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br. Fls 44.138: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico dos automóveis (Mercedes-Benz placa CCL 7778; Beetle, placa DDA 3939, Parati 16v, placa DAR 4538, Parati 1.8, placa DDA 1038 e Blazer placa DAÍ 0445. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br.
02/10/2007		Despacho Proferido Fls 42804: ao síndico. Fls 42805: j defiro. Esta de mandado P/ avaliador Cláudio G. Gomes. Fls 42960: ao síndico. Fls 43001: J. diga o Síndico. Fls 43086: ao Sindico. Fls 43119: J. indefiro. A proposta não consulta aos interesses da Massa. Proceda-se novo leilão. Fls 43182: ao Síndico.Fls 43313: J. ao MP e Síndico. Fls 43314: J. oficiar. Recebi os cheques. À Dra. Rosely C. Argentino. Fls 43.419/43.421: vistos. 1) Fls 42.106: digam Síndico e Dr. Promotor sobre os valores ? com a informação de que, deveras, pela localização de verdade, suas características e local, não valoe mais do que isso. O Juízo não vê outra saída que não a do deferimento de venda. 2) Deprecar para Barueri ? para que as pessoas ali apontadas informem acerca da aquisição, juntando copias de escritura sob as penas da Lei. 3) Para avaliar os bens apreendidos nomeio THAIS B. SILVEIRA. Deve se dirigir ao GAECO, com ordem deste Juízo, fotografar e avaliar as peças apreendidas. 4) Fls 42.931: nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Providenciar avaliação. 5) Fls 42.942: Diga a Municipalidade acerca dos bens que alega haverem sido doados ? comprovando ? fazendo o mesmo a CDHU. Intimação via DOE. 6) Item 6: intimar a BUTANO DISTRIBUIDORA para entregar os vasilhames em Paulínia, na Maxi-Gas. 7) item 7: oficiar. 8) Item 9: tem razão o síndico, defiro. 9) Diga o Síndico sobre a venda dos bens que estão em Sta Isabel. 10) O imóvel de S. Sebastião já esta sob leilão. 11) O Dr. Carlos Alberto Casseb deve atender ao item 13 de fls 42.945. 12) A Maxi-Chama deve atentar para a fala do Síndico a fls 42.946, item 14. 13) Defiro o bloqueio do bem anotado a fls 42.946 pois que alienado pekla falida e de forma ilegal. Oficiar, digo, expedir Mandado para o R.I. para o devido bloqueio. Deprecar para S. Bernardo, no endereço desse item 15, para que os proprietários do bem informem sobre a venda. 14) Item 16: defiro, exp mandado para o Reg. De Imóveis, para a retirada da constrição. 17) Item 1 de fls 42.948: oficiar. 18) Item 2: oficiar à Capitania para o bloqueio e remessa de documentos ? e forneça o síndico o endereço do citado Hamilton, para intimação. 11) Deprecar para os fins do item 3. 12) Item 5: intimar na pessoa do Advogado Deodato Sahd Jr. Para apresentar o pretendido pelo Síndico a fls 42.950. 13) Item 6: oficiar conf requerido. 14) Item 7: defiro, Item 8: defiro. 15) Exp. Mandado cf. item 9. 16) Oficiar DETRAN para bloqueio dos veículos conforme item 10. Forneça o Síndico endereço para intimação. 17) Oficiar conforme o item 11. 18)Decreto a indisponibilidade do imóvel apontado no item 12 de fls 42.951 ? e defiro a arrecadação do mesmo; oficiar ao CRI de S. Vicente para a averbação da indisponibilidade. 19) Defiro o item 13. Provid. 20) Defiro o item 14 ? oficiando-se ao DETRAN. Forneça o sindico os endereços. 21)Deprecar conforme item 15. 22) Oficiar conforme item 16 e conforme item 17 e defiro bloqueio ? oficiando-se à 22ª Vara Federal e aos demais entes anotados. 23) Item 18: diga o síndico quais serão as instituições. 24) Oficiar conforme item 19. 25) Deveras, assiste razão ao sindico: o pretendido abatimento a título de IPTU para eventuais arrematantes não será devido, ante a inexistência de sucessão na espécie. 26) Defiro o item 21: oficiar. Deprecar. 27) Oficiar conforme item 22 28) Tendo em vista o superior interesse da Massa, ante a alienação noticiada a fls., defiro oficio conforme item 23 para ser averbada a indisponibilidade do bem, o que defiro por este, a título de Cautelar com base no Poder Geral do Juízo. Defiro a deprecata cf, requerida. 29) Oficiar à ANAC cf item 24. 30) Deprecar cf item 25, e item 26. 31) Oficiar conforme item 27. 32) À avaliação do imóvel do item 28 e item 29, nomeio Cláudio G. Gomes, com honorários a final. 33) Fls 42958: diga o Perito Claudio s/o item 30. 34) Defiro o item 31, oficiar. 35) Oficiaer cf, item 32. 36) Item 33: corrigir. 37) Fls 43.148: solicitar o laudo ao Sr. Paulo K. Saraiva. 38) Fls 43.148: remeto o peticionarioo RUBENS MASSUCIO RUBINHO à via ordinária, pois que neste feito se não pode conhecer dessa matéria. 39) Fls 43.323: diga o Síndico. 40) Fls 43.408/09: numerário para a arrematação ? reporto-me ao item 01 deste despacho. 41) Fls 43.410: defiro, apoiada a manifestação da Sindicatuta. INTIMAR. Fls 43483: J. apenas. Mantenho. Fls 43523: ao SíndicoFls 43816: J.Sim. Devolva a COPAGÁS os vasilhames em 24 hs, pena de desobediência. Int. Fls 43.986: J., digam s/ o laudo. Honorários de R$ 2.500, exp guia. Fls 44.136: designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico do Posto. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br. Fls 44.137: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico do Sitio. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br. Fls 44.138: Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico dos automóveis (Mercedes-Benz placa CCL 7778; Beetle, placa DDA 3939, Parati 16v, placa DAR 4538, Parati 1.8, placa DDA 1038 e Blazer placa DAÍ 0445. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// lej.org.br.
01/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000362-000 Instaurado em 01/10/2007
01/10/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000361-000 Instaurado em 01/10/2007
19/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 42.020: J. Sim em t. Fls 42.136: J. Sim.Fls 42171: J. O Juízo já ouviu o Falido. O que tiver a comentar, ou explicar, poderá fazê-lo com o Dr. Síndico ? pessoa da confiança deste Juízo.Fls 42187: J., ao Síndico. Fls 42210: J, ao Síndico. Fls 42.233: J, ao Síndico. Fls 42370: J, ao síndico.Fls 42406: J. Digam. Ao leilão. Honorários de R$ 5.000,00 ante a excelência do laudo, exp guia.. Fls 42523: J. certificar o Cartório s/ a manifestação de Miguel Fucci. Defiro o item 2. à avaliação por T. Silveira. Item 3: oficiar , decreto a indisponibilidade do bem .Fls 42.556: J, digam s/ o laudo. Honorários de R$ 2.500,00. exp guia. Aos Leiloes, entrementes por arrecadado o triciclo, que estava no imóvel de S. Sebastião.
19/09/2007		Despacho Proferido Fls 42.020: J. Sim em t. Fls 42.136: J. Sim.Fls 42171: J. O Juízo já ouviu o Falido. O que tiver a comentar, ou explicar, poderá fazê-lo com o Dr. Síndico ? pessoa da confiança deste Juízo.Fls 42187: J., ao Síndico. Fls 42210: J, ao Síndico. Fls 42.233: J, ao Síndico. Fls 42370: J, ao síndico.Fls 42406: J. Digam. Ao leilão. Honorários de R$ 5.000,00 ante a excelência do laudo, exp guia.. Fls 42523: J. certificar o Cartório s/ a manifestação de Miguel Fucci. Defiro o item 2. à avaliação por T. Silveira. Item 3: oficiar , decreto a indisponibilidade do bem .Fls 42.556: J, digam s/ o laudo. Honorários de R$ 2.500,00. exp guia. Aos Leiloes, entrementes por arrecadado o triciclo, que estava no imóvel de S. Sebastião.
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000360-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000359-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000358-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000357-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000356-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000355-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000354-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000353-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000352-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000351-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000350-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000349-000 Instaurado em 12/09/2007
12/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000348-000 Instaurado em 12/09/2007
11/09/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-7/000347-000 Instaurado em 11/09/2007 no Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000268-000
11/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000346-000 Instaurado em 11/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000345-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000344-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000343-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000342-000 Instaurado em 10/09/2007
10/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000341-000 Instaurado em 10/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000340-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000339-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000338-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000337-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000336-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000335-000 Instaurado em 06/09/2007
06/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000334-000 Instaurado em 06/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000333-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000332-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000331-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000330-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000329-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000328-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000327-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000326-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000325-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000324-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000323-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000322-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000321-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000320-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000319-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000318-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000317-000 Instaurado em 05/09/2007
05/09/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000316-000 Instaurado em 05/09/2007
04/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 41.768vº: 1) Fls 40.101: defiro. Cabe ao Síndico essa conveniência ? e o Juízo o apóia. 2) Decisões em separado. Fls 41769: Vistos. 1) Fls 35.697: homologo o Laudo. Porém, como o local esta sendo usado para guarda de caminhões e outros bens, por ora não se falara em alienação ? anotando o Sr. Sindico a época propicia. Fixo a honorária em R$ 4.000,00 ante as duas avaliações, e o local da prestação do serviço ? Exp guia. 2) ATENÇAO CARTORIO: no volume 179 há erronia de folhas, presente duplicidade de numeração. Corrigir ? aitorizo o uso de letras, ante o enorme trabalho quanto a fls subseqüentes. Outrossim, o Cartório verificara da conveniência de deprecar ou oficiar diretamente aos Cartórios, consignando sempre que se não houver resposta será oficiado à E. Corregedoria- Geral da Justiça. 3) Fls 35.753- vol 179: defiro oficio à Jucesp conforme o item 1 e item 2. 4) DECRETO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALENCIA para todas as empresas apontados no item 3 tendo em vista que se fazem presentes os motivos apontados a fls 7.779 e 7803, manifesta a confusão patrimonial e a identidade de sócios. Oficiar à JUCESP e Receitam e à Secretaria da Fazenda para informação cadastral ? estendida a medida pata a empresa LAR DO GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA. Decreto a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA de Rodrigo de Almeida, CPF 195.094.618-57 e das pessoas apontadas a fls 35.764 item 27 pois que se fazem presentes os motivos bastantes, como acima. Defiro BLOQUEIO ON LINE das contas bancarias em nome de todos. 5) Defiro o item 4 de fls 35.757, exp mandado. 6) Na esteira do que foi anteriormente decidido, o Dr. Síndico fará a gentileza de providenciar em petição à parte tudo o que desejar saber dos Falidos, para a intimação por Mandado. 7) DEPRECAR nos termos do item 6 e 7, 12, 13 e 14, e ainda item 18, 19, 20 e 21, e item 36. Deprecar cf. item 39 e 40 e item 42 e item 44, 45, 46, 47 e 48, 49 e 50. 8) OFICIAR cf. item 10 e item 11 e item 15. Oficiar DETRAN cf item 16 e item 31, 41 e 57 e 58, e 61 ? e RI cf item 22. Oficiar conforme item 23, item 25 e item 26. Oficiar JUCESP cf. item 28 e oficiar JUCEMAT cf. item 29 e item 38, e ainda item 43. Oficiar BRADESCO para os fins de item 32, UNIBANCO cf. item 59. Oficiar RECEITA FEDERAL para os fims de item 33 e 51. Oficiar ao Ministério cf item 37. Oficiar REG. IMOVEIS cf. item 56. Oficiar BACEN item 65. Oficiar CORREIO item 71. 9) Exp. mandado para os fins de item 24. 10) Oficiar aos Cartórios conforme item 30, ali informando que se não houver atendimento este Juízo oficiara à E. Corregedoria Geral de Justiça. 11) Defiro o item 34 e o 35 de fls 35.766. Intimar para os fins de fls 35.794 item 63. 12) O Sr. Avaliador Benedito Braga deve avaliar o bem do item 62, e os de fls 41.762. 13) Esclareça o Sindico os termos do Oficio requerido no item 66. 14) defiro o item 69 ref a fls 31.960: porem, deve a interessada informar para onde deseja que se oficie. 15) Defiro os ofícios requeridos a fls 35.797. 16) Este Juízo determinou que o Falido ARI NATALINO desocupara o valioso apartamento arrecadado, na Av. Giovanni Groncchi: mas o E. Tribunal deferiu-lhe liminar de permanência, apesar de que confessadamente está a dever taxas de condomínio. Atente o Dr. Síndico para a cão de cobrança revelada a fls 35.280: não seria o caso de ser trazida para este Juízo? 16) Fls 35.848: diga o Síndico. 17) Fls 39383 e 39393: diga o Síndico. 18) PETIÇÃO DO SINDICO A FLS 39.414: fica mantida a arrecadação do bem apontado a fls 35.049, podendo o interessado, se quiser, melhor desenvolver sua pretensão por meio de medida judicial especifica. Mantenho ainda a arrecadação do bem de fls 35.242- devendo o interessado tomar conhecimento da Praça nestes mesmos autos, ja designada. 19) Expedir Mandado de arrecadação conforme fls 35.213; determino avaliação pelo engenheiro Cláudio G. Gomes. 20) Expedir oficio conforme solicitado a fls 39.417 quando refere fls 35.589. 21) Oitiva das pessoas para os fins do Art. 34 da LF: anotar a fls 39.420 para cognição oportuna, já que este Juízo esta afogado pelo labor deste Feito ? e por ora não se vislumbra tal necessidade ? salva outra visão do Síndico e do MP. 22) O oficio de fls 39.462 do Sr. Chefe do Registro Aeronáutico Brasileiro é equivoca e não tem razão de ser: este Juízo é o competente para emitir aquela ordem ? e eventuais penhoras que gravassem a aeronave ficaram superadas pelo leilão levado a efeito - e todos os demais gravames estão superados pela arrematação procedida por este Juízo ? já que, na forma da Lei, esses demais gravames estarão sub-rogados no preço, cujos dinheiros estão sob a guarda desta Massa. OFICIAR DANDO CONTA DESTA DECISÃO para imediata liberação dos documentos. 23) PETIÇÃO DE FLS 39.667: defiro o item 1 ? oficiando-se ao CRI para tais fins. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio dos autos apontados no item 2, oficiando-se à JUCESP para os fins do item 3. Oficiar cf. item 7. Oficiar à Telefônica para os fins de item 11. Oficiar para os fins dos itens 12 e 13 e 15. Oficiar à Capitania, cf item 16; Oficiar ao INPI conforme fls 18. Oficiar conforme item 1 de fls 41.458. 24) DEPRECAR para os fins do item 4 e item 5. deprecar para Senador Canedo, GO, cf. ite 6. deprecar para os fins do item 9 e item 12, e item 12 e item 14 e item 17. 25) EXPEDIR MANDADO cf. item 8. 26) Telefones, hoje em dia, são baratos e não justificam o trabalho que proporcionam, pelo que não há falar-se em arrecadação. 27) Defiro o item 20 ? e ante as datas apostas defiro o bloqueio das quotas, oficiando-se à Jucesp , defiro arrecadação. Oficiar também à Jucesp para os fins do item 21 ? corrigir, item 22. 28) Notar qua a peça de fls 39.678 traz o valor verdadeiro dos recursos da Massa; infelizmente o Banco sempre age dessa forma ? pelo que se recomenda atenção para esse aspecto, para que valores não sejam esquecidos nos cofres. 29) Expediente que este Juízo vem notando nos autos: penhora no rosto dos autos realizada pela Justiça do Trabalho, mormente após a devolução por este Juízo de Certidões remetidas pelas Varas Trabalhistas para que este Juízo ? ELE MESMO ? promova a Habilitação, coisa que viola prerrogativas da nobre Classe dos Advogados. Para evitar problemas de confrontação com os altivos Juízes Laborais, tais pretensões vêm mesmo ocorrendo, a exemplo do que se vê a fls 39.691 ?mas, deveras, cuida-se de providencia inócua já que o caminho da Lei ? o único a ser trilhado ? é o da Habilitação, e nem há como esta ser dispensada ou substituída por esse expediente ? já que não é justificativa o fato da humildade ou simplicidade dos trabalhadores beneficiados, ou melhor praticidade. Aliás, já na Falência do Mappin esse fenômeno havia sido detectado, e chegou a E. Corregedoria- Geral de Justiça a partir de uma representação levada a efeito por brilhante Juíza do Trabalho do Estado de Pernambuco. E como este Juízo ? dada a enormidade deste feito ? não tem elementos para explicar tais passos a cada qual dos MM Juízos do Trabalho que assim estão procedendo, melhor será este expediente, pois que DORMIENTIBUS NUN SUCURRIT JUS. 30) Fls 41.706: diga o M. Publico. 31) Oficiado cf. fls 41.751. 32) Cumprir fls 41.753 e 41.760. 33) Fls 41.008: mantenho a arrecadação, pois que o encadeamento dominial aponta que a aquisição dera-se no período suspeito, incorportados a esta os argumentos de fls 41.092 e 41.198 ? notando-se que o vendedor foi sócio do Falido ARI. Proceda-se a avaliação, por Thais Silveira. 34) Manifestar-se-a o MINISTERIO PUBLICO sobre esses fatos. 35) Fls 41.259: atente o Dr. Síndico para o fato de que este Juízo oficiou à 42ª Vara para solicitar remessa do feito relativo àquela empresa ? salvo engano deste Juízo, anexado a outra Falência de empresa do grupo Petroforte (Samavel ?). 36) Tendo em vista que se fazem presentes todos os motivos apontados pelo Síndico na peça de fls 7.779/803, ESTENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE QUEBRA para a empresa MT&T Ltda, e ainda ficam incorporadas a esta os motivos elencados a fls 41.459 para valer-me como razoes de decidir, decreto a indisponibilidade dos bens de Jose Maria Teixeira e Cely Fontes Teixeira: expedir os ofícios de praxe, e bem assim, à Fazenda Estadual ( fls 41.460) ? oficiando-se ainda ao Bradesco ( fls 41.460) e expedir Mandado de arrecadação e lacração. 37) Fls 41.467: impossível cognição de matéria assaz complexa nos estreitos limites deste feito, não há como deferir, remetida a parte à via ordinária.38) Já se deferiu a avaliação dos bens de fls 41.511 por Beneddito Luiz Alves Braga; e quanto à avaliação dos bens que estão sob a guarda do GAECO ? na Rua Minas Gerais, nesta Capital, nomeio PAULO K. SARAIVA ? honorários a final, expedindo-se autorização para que possa o avaliador examinar os bens, para leilão ulterior. 39) Fls 40.101: cognição oportuna. INTIMAR
04/09/2007		Despacho Proferido Fls 41.768vº: 1) Fls 40.101: defiro. Cabe ao Síndico essa conveniência ? e o Juízo o apóia. 2) Decisões em separado. Fls 41769: Vistos. 1) Fls 35.697: homologo o Laudo. Porém, como o local esta sendo usado para guarda de caminhões e outros bens, por ora não se falara em alienação ? anotando o Sr. Sindico a época propicia. Fixo a honorária em R$ 4.000,00 ante as duas avaliações, e o local da prestação do serviço ? Exp guia. 2) ATENÇAO CARTORIO: no volume 179 há erronia de folhas, presente duplicidade de numeração. Corrigir ? aitorizo o uso de letras, ante o enorme trabalho quanto a fls subseqüentes. Outrossim, o Cartório verificara da conveniência de deprecar ou oficiar diretamente aos Cartórios, consignando sempre que se não houver resposta será oficiado à E. Corregedoria- Geral da Justiça. 3) Fls 35.753- vol 179: defiro oficio à Jucesp conforme o item 1 e item 2. 4) DECRETO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALENCIA para todas as empresas apontados no item 3 tendo em vista que se fazem presentes os motivos apontados a fls 7.779 e 7803, manifesta a confusão patrimonial e a identidade de sócios. Oficiar à JUCESP e Receitam e à Secretaria da Fazenda para informação cadastral ? estendida a medida pata a empresa LAR DO GAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA. Decreto a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA de Rodrigo de Almeida, CPF 195.094.618-57 e das pessoas apontadas a fls 35.764 item 27 pois que se fazem presentes os motivos bastantes, como acima. Defiro BLOQUEIO ON LINE das contas bancarias em nome de todos. 5) Defiro o item 4 de fls 35.757, exp mandado. 6) Na esteira do que foi anteriormente decidido, o Dr. Síndico fará a gentileza de providenciar em petição à parte tudo o que desejar saber dos Falidos, para a intimação por Mandado. 7) DEPRECAR nos termos do item 6 e 7, 12, 13 e 14, e ainda item 18, 19, 20 e 21, e item 36. Deprecar cf. item 39 e 40 e item 42 e item 44, 45, 46, 47 e 48, 49 e 50. 8) OFICIAR cf. item 10 e item 11 e item 15. Oficiar DETRAN cf item 16 e item 31, 41 e 57 e 58, e 61 ? e RI cf item 22. Oficiar conforme item 23, item 25 e item 26. Oficiar JUCESP cf. item 28 e oficiar JUCEMAT cf. item 29 e item 38, e ainda item 43. Oficiar BRADESCO para os fins de item 32, UNIBANCO cf. item 59. Oficiar RECEITA FEDERAL para os fims de item 33 e 51. Oficiar ao Ministério cf item 37. Oficiar REG. IMOVEIS cf. item 56. Oficiar BACEN item 65. Oficiar CORREIO item 71. 9) Exp. mandado para os fins de item 24. 10) Oficiar aos Cartórios conforme item 30, ali informando que se não houver atendimento este Juízo oficiara à E. Corregedoria Geral de Justiça. 11) Defiro o item 34 e o 35 de fls 35.766. Intimar para os fins de fls 35.794 item 63. 12) O Sr. Avaliador Benedito Braga deve avaliar o bem do item 62, e os de fls 41.762. 13) Esclareça o Sindico os termos do Oficio requerido no item 66. 14) defiro o item 69 ref a fls 31.960: porem, deve a interessada informar para onde deseja que se oficie. 15) Defiro os ofícios requeridos a fls 35.797. 16) Este Juízo determinou que o Falido ARI NATALINO desocupara o valioso apartamento arrecadado, na Av. Giovanni Groncchi: mas o E. Tribunal deferiu-lhe liminar de permanência, apesar de que confessadamente está a dever taxas de condomínio. Atente o Dr. Síndico para a cão de cobrança revelada a fls 35.280: não seria o caso de ser trazida para este Juízo? 16) Fls 35.848: diga o Síndico. 17) Fls 39383 e 39393: diga o Síndico. 18) PETIÇÃO DO SINDICO A FLS 39.414: fica mantida a arrecadação do bem apontado a fls 35.049, podendo o interessado, se quiser, melhor desenvolver sua pretensão por meio de medida judicial especifica. Mantenho ainda a arrecadação do bem de fls 35.242- devendo o interessado tomar conhecimento da Praça nestes mesmos autos, ja designada. 19) Expedir Mandado de arrecadação conforme fls 35.213; determino avaliação pelo engenheiro Cláudio G. Gomes. 20) Expedir oficio conforme solicitado a fls 39.417 quando refere fls 35.589. 21) Oitiva das pessoas para os fins do Art. 34 da LF: anotar a fls 39.420 para cognição oportuna, já que este Juízo esta afogado pelo labor deste Feito ? e por ora não se vislumbra tal necessidade ? salva outra visão do Síndico e do MP. 22) O oficio de fls 39.462 do Sr. Chefe do Registro Aeronáutico Brasileiro é equivoca e não tem razão de ser: este Juízo é o competente para emitir aquela ordem ? e eventuais penhoras que gravassem a aeronave ficaram superadas pelo leilão levado a efeito - e todos os demais gravames estão superados pela arrematação procedida por este Juízo ? já que, na forma da Lei, esses demais gravames estarão sub-rogados no preço, cujos dinheiros estão sob a guarda desta Massa. OFICIAR DANDO CONTA DESTA DECISÃO para imediata liberação dos documentos. 23) PETIÇÃO DE FLS 39.667: defiro o item 1 ? oficiando-se ao CRI para tais fins. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio dos autos apontados no item 2, oficiando-se à JUCESP para os fins do item 3. Oficiar cf. item 7. Oficiar à Telefônica para os fins de item 11. Oficiar para os fins dos itens 12 e 13 e 15. Oficiar à Capitania, cf item 16; Oficiar ao INPI conforme fls 18. Oficiar conforme item 1 de fls 41.458. 24) DEPRECAR para os fins do item 4 e item 5. deprecar para Senador Canedo, GO, cf. ite 6. deprecar para os fins do item 9 e item 12, e item 12 e item 14 e item 17. 25) EXPEDIR MANDADO cf. item 8. 26) Telefones, hoje em dia, são baratos e não justificam o trabalho que proporcionam, pelo que não há falar-se em arrecadação. 27) Defiro o item 20 ? e ante as datas apostas defiro o bloqueio das quotas, oficiando-se à Jucesp , defiro arrecadação. Oficiar também à Jucesp para os fins do item 21 ? corrigir, item 22. 28) Notar qua a peça de fls 39.678 traz o valor verdadeiro dos recursos da Massa; infelizmente o Banco sempre age dessa forma ? pelo que se recomenda atenção para esse aspecto, para que valores não sejam esquecidos nos cofres. 29) Expediente que este Juízo vem notando nos autos: penhora no rosto dos autos realizada pela Justiça do Trabalho, mormente após a devolução por este Juízo de Certidões remetidas pelas Varas Trabalhistas para que este Juízo ? ELE MESMO ? promova a Habilitação, coisa que viola prerrogativas da nobre Classe dos Advogados. Para evitar problemas de confrontação com os altivos Juízes Laborais, tais pretensões vêm mesmo ocorrendo, a exemplo do que se vê a fls 39.691 ?mas, deveras, cuida-se de providencia inócua já que o caminho da Lei ? o único a ser trilhado ? é o da Habilitação, e nem há como esta ser dispensada ou substituída por esse expediente ? já que não é justificativa o fato da humildade ou simplicidade dos trabalhadores beneficiados, ou melhor praticidade. Aliás, já na Falência do Mappin esse fenômeno havia sido detectado, e chegou a E. Corregedoria- Geral de Justiça a partir de uma representação levada a efeito por brilhante Juíza do Trabalho do Estado de Pernambuco. E como este Juízo ? dada a enormidade deste feito ? não tem elementos para explicar tais passos a cada qual dos MM Juízos do Trabalho que assim estão procedendo, melhor será este expediente, pois que DORMIENTIBUS NUN SUCURRIT JUS. 30) Fls 41.706: diga o M. Publico. 31) Oficiado cf. fls 41.751. 32) Cumprir fls 41.753 e 41.760. 33) Fls 41.008: mantenho a arrecadação, pois que o encadeamento dominial aponta que a aquisição dera-se no período suspeito, incorportados a esta os argumentos de fls 41.092 e 41.198 ? notando-se que o vendedor foi sócio do Falido ARI. Proceda-se a avaliação, por Thais Silveira. 34) Manifestar-se-a o MINISTERIO PUBLICO sobre esses fatos. 35) Fls 41.259: atente o Dr. Síndico para o fato de que este Juízo oficiou à 42ª Vara para solicitar remessa do feito relativo àquela empresa ? salvo engano deste Juízo, anexado a outra Falência de empresa do grupo Petroforte (Samavel ?). 36) Tendo em vista que se fazem presentes todos os motivos apontados pelo Síndico na peça de fls 7.779/803, ESTENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE QUEBRA para a empresa MT&T Ltda, e ainda ficam incorporadas a esta os motivos elencados a fls 41.459 para valer-me como razoes de decidir, decreto a indisponibilidade dos bens de Jose Maria Teixeira e Cely Fontes Teixeira: expedir os ofícios de praxe, e bem assim, à Fazenda Estadual ( fls 41.460) ? oficiando-se ainda ao Bradesco ( fls 41.460) e expedir Mandado de arrecadação e lacração. 37) Fls 41.467: impossível cognição de matéria assaz complexa nos estreitos limites deste feito, não há como deferir, remetida a parte à via ordinária.38) Já se deferiu a avaliação dos bens de fls 41.511 por Beneddito Luiz Alves Braga; e quanto à avaliação dos bens que estão sob a guarda do GAECO ? na Rua Minas Gerais, nesta Capital, nomeio PAULO K. SARAIVA ? honorários a final, expedindo-se autorização para que possa o avaliador examinar os bens, para leilão ulterior. 39) Fls 40.101: cognição oportuna. INTIMAR
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000315-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000314-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000313-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000312-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000311-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000310-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000309-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000308-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000307-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000306-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000305-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000304-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000303-000 Instaurado em 29/08/2007
29/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000302-000 Instaurado em 29/08/2007
27/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 39565: J. suspendo a lacração, por ora. Diga o síndico.Fls 39984: AO SÍNDICO. Fls 40171: ao síndico.Fls 40172: ao sindico. Fls 40423: ao sindico. Fls 40584: ao síndico. Fls 40684: J, com a procuração vista ao síndico. Fls 41467: ao síndico Fls 41599: ao sindico Fls 41646: ao síndico.
27/08/2007		Despacho Proferido Fls 39565: J. suspendo a lacração, por ora. Diga o síndico.Fls 39984: AO SÍNDICO. Fls 40171: ao síndico.Fls 40172: ao sindico. Fls 40423: ao sindico. Fls 40584: ao síndico. Fls 40684: J, com a procuração vista ao síndico. Fls 41467: ao síndico Fls 41599: ao sindico Fls 41646: ao síndico.
27/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000301-000 Instaurado em 27/08/2007
27/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000300-000 Instaurado em 27/08/2007
27/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000299-000 Instaurado em 27/08/2007
27/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000298-000 Instaurado em 27/08/2007
27/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000297-000 Instaurado em 27/08/2007
27/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 37718: Ao síndico. Fls 37727: J. Não há falar-se em bem de família em Falencia. O imóvel foi arrecadado , e a peticionaria e seu filho também são falidos , e titulares de centenas de empresas para asa quais se estendem a Falência ? são milhares de credores, e este Juízo tem que obter recursos para as obrigações da Massa ? pelo que mantenho a ordem de desocupação. I.. Fls 37735: ao Síndico. Fls 37761: ao síndico Fls 37862: ao ao sindico. Fls 38298: ao síndico Fls 38456: Ciência.Fls 39087: ao síndico. Fls 39154: ap síndico. Fls 39166: ao síndico. Fls 39209: ao síndico . Fls 40315: J, digam Sindico e MP; sem embargo, autorizo que o leiloeiro diligencie, de imediato. Fls 40368: J. acolho, será esse valor, mais o do laudo entranhado. Fls 41263: ao síndico. Fls 41335: J. digam . Fixo a honorária em R$ 2.000,00 conf. Requerido, exp guia , ante o laudo. Fls 41356: J. digam s/ o laudo. Fixo a honorária em R$ 7.000,00 ante a excelência do Laudo, exp guia. Ao leilão eletrônico.Fls 41393: J digam. Fixo a honorária em R$ 2.800,00, exp guia, ao leilão eletrônico.
27/08/2007		Despacho Proferido Fls 37718: Ao síndico. Fls 37727: J. Não há falar-se em bem de família em Falencia. O imóvel foi arrecadado , e a peticionaria e seu filho também são falidos , e titulares de centenas de empresas para asa quais se estendem a Falência ? são milhares de credores, e este Juízo tem que obter recursos para as obrigações da Massa ? pelo que mantenho a ordem de desocupação. I.. Fls 37735: ao Síndico. Fls 37761: ao síndico Fls 37862: ao ao sindico. Fls 38298: ao síndico Fls 38456: Ciência.Fls 39087: ao síndico. Fls 39154: ap síndico. Fls 39166: ao síndico. Fls 39209: ao síndico . Fls 40315: J, digam Sindico e MP; sem embargo, autorizo que o leiloeiro diligencie, de imediato. Fls 40368: J. acolho, será esse valor, mais o do laudo entranhado. Fls 41263: ao síndico. Fls 41335: J. digam . Fixo a honorária em R$ 2.000,00 conf. Requerido, exp guia , ante o laudo. Fls 41356: J. digam s/ o laudo. Fixo a honorária em R$ 7.000,00 ante a excelência do Laudo, exp guia. Ao leilão eletrônico.Fls 41393: J digam. Fixo a honorária em R$ 2.800,00, exp guia, ao leilão eletrônico.
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000296-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000295-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000294-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000293-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000292-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000291-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000290-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000289-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000288-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000287-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000286-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000285-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000284-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000283-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000282-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000281-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000280-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000279-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000278-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000277-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000276-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000275-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000274-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000273-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000272-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000271-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000270-000 Instaurado em 24/08/2007
24/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000269-000 Instaurado em 24/08/2007
23/08/2007		Data da Publicação SIDAP Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia, designo o dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico do apartamento situado à Rua Francisca Julia, 539, apto 51, São Paulo, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico do apartamento situado à Rua Francisca Julia, 539, apartamento nº 51, designo o dia 1º de outubro de 2007, às 13:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico da casa situada à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico da casa situada à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP designo o dia 1º de outubro de 2007, às 13:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico do terreno situado à Alameda Jandira, Boracéia, São Sebastião. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico do terreno de Boracéia, São Sebastião, designo o dia 08 de outubro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens de Santa Isabel. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens de Santa Isabel, designo o dia 08 de outubro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
23/08/2007		Despacho Proferido Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens remanescentes em Paulínia, designo o dia 17 de setembro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico do apartamento situado à Rua Francisca Julia, 539, apto 51, São Paulo, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico do apartamento situado à Rua Francisca Julia, 539, apartamento nº 51, designo o dia 1º de outubro de 2007, às 13:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico da casa situada à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico da casa situada à Rua das Crianças, 273, São Sebastião, SP designo o dia 1º de outubro de 2007, às 13:30 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico do terreno situado à Alameda Jandira, Boracéia, São Sebastião. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico do terreno de Boracéia, São Sebastião, designo o dia 08 de outubro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br. Designe o Cartório dia e hora para a realização da praça única para leilão eletrônico dos bens de Santa Isabel. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos bens de Santa Isabel, designo o dia 08 de outubro de 2007, às 13:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ, através do site http:// www.lej.org.br.
20/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000268-000 Instaurado em 20/08/2007
08/08/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000267-000 Instaurado em 08/08/2007
26/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 36.480vº: 1) Fls 36.480: homologo o Auto de Arrematação ref. aos imóveis. Exp. Carta. 2) P/ avaliar os bens moveis arrecadados o Sr. Paulo K. Saraiva. Honor. A final. 3) Bem imovel da R. Dezoito, Saúde: p/ avaliá-lo o mesmo.Fls 36.484: J. acolho. Deveras, laborei em erronia. Ficam as Reqtes excluídas da extensão. Fls 36490: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do posto de serviços localizado à Av. São Miguel, 5.300 e do posto de serviços localizado à Estrada do Alvarenga, 2.234, bem como para segunda tentativa de leilão do sítio. I. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos postos de serviços sito à Avenida São Miguel, 5300 e Estrada do Alvarenga, 2.234, bem como do sitio designo o dia 28 de agosto de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ.
26/07/2007		Despacho Proferido Fls 36.480vº: 1) Fls 36.480: homologo o Auto de Arrematação ref. aos imóveis. Exp. Carta. 2) P/ avaliar os bens moveis arrecadados o Sr. Paulo K. Saraiva. Honor. A final. 3) Bem imovel da R. Dezoito, Saúde: p/ avaliá-lo o mesmo.Fls 36.484: J. acolho. Deveras, laborei em erronia. Ficam as Reqtes excluídas da extensão. Fls 36490: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do posto de serviços localizado à Av. São Miguel, 5.300 e do posto de serviços localizado à Estrada do Alvarenga, 2.234, bem como para segunda tentativa de leilão do sítio. I. DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico dos postos de serviços sito à Avenida São Miguel, 5300 e Estrada do Alvarenga, 2.234, bem como do sitio designo o dia 28 de agosto de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ.
18/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000266-000 Instaurado em 18/07/2007
17/07/2007		Data da Publicação SIDAP FLS 35.045: J.; diga o Falido nos t. do pedido da Receita ( apresentar os documentos que comprovem saídas ocorridas no ano calendário 2002, 2003, 2004 atraves da Matriz da Maxi Chama para a empresa Moradia distribuidora de Ferro e Aço Ltda). Fls 35.047: J. , diga o Patrono de Maria Aparecida Pessuto s/ seu endereço, s/ as penas da Lei. Fls 35049: ao síndico. Fls 35.208vº: Homologo o leilão ref aos moveis da base de Paulínia, ante a fala do M.P. a fls 33.110, item 39. Oficiar, se o caso, p / liberação. I. Fls 35.209: J, oportunamente, c/ o despacho em separado tendo em vista o volume dos autos. Fls 35.213: ao síndico. Fls 35.242: ao síndico. Fls 35.334: J. Ciência. Fls 35.354: J. sim. A COPAGAZ deve devolver os bens. Diga o síndico como ? s/ forma de devolução, digo, oficiar p/ a COPAGAZ devolver de imediato os botijões. Fls 35.421: J. Homologo . Exp o Mandado de entrega. Int.Fls 35.426: ao sindico, c/ urgência. Fls 35.458: ao síndico. Fls 35.517: J. digam s/ o laudo . Fls 35.570: J., digam s/ o laudo. Fls 35.589: ao sindico. Fls 35.671: J. digam s/ o laudo e s/ a honorária.I.Fls 35.697: J. digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 35.722: ao síndico.Fls 35.766: J. acolho, ante a solicitação Ministerial estar embasada em documento hábil, considerando ainda a concordância da Sindicatura. Fixo, pois, a data de 10/07/1995 como sendo o TERMO LEGAL. INT. Fls 35.814vº: J. petição despachada e cls. Fls 35.856: J. acolho. Ante a concordância do MP, exp a guia ? mesmo porque o colossal trabalho do Síndico merece reconhecimento, e os bens arrecadados apenas o foram graças a seus esforços ? e, em verdade, apenas trabalha p/ a Massa. Fls 35.862: J, valor insatisfatório. Só o helicóptero rendeu mais de 1.000.000,00, oficiar. Fls 35.863: J. informei o M.S. Remeter. Notificar o art. 19 via D.O.E, Cumprir a liminar. Fls 35.866vº: Despacho em separado. J. Fls 35.753 e segtes: cognição após atendimento.Fls 35.867 a 35.872: Vistos. 1) Fls 35.303: defiro o item 1, oficiar, e fazer constar a ordem silicitada a fls. 35.305 quanto à PETROX. 2) Oficiar com relação a Sergio Moises cf. fls 35.306. 3) Defiro o bloqueio das cotas em relação a Wedelson e oficiar à Junta cf. fls 35.306 tambem quanto à Hover West e quanto à CIBASA. 4) Item 2: deprecar para B. Horizonte, a intimação de Wedelson. 5) Defiro o item 4- oficiar. Idem para o item 6. 6) defiro o item 5. Oficiar. 7) Tendo em vista que Peter Pessuto já teve sua personalidade jurídica desconsiderada para que seus bens fossem alcançados porr esta quebra, ante a inequívoca promiscuidade de sócios e atividades em relação à Falida, e ante a existência de todas as situiações reveladas a fls 7.779/803, acolho o pleito da Sindicatura e decreto a extensão desta Falência a todas as empresas apontadas no item 07 de fls 35.307. Defiro Mandado de Arrecadação e Lacração, autorizado o cumprimento pelo Dr. Síndico. Oficiar à JUCESP para os devidos fins. Demais providencias oportunamente. 8) Defiro o item 8 de fls. 35.308, oficiando-se. 9) Oficiar conforme item 9, e ainda conforme item 10 e item 11. 10) Defiro o posicionamento do Sindico, conforme apontado na petição a fls 35.310 e tendo em vista que estão presentes as circunstancias reveladas conforme fls, 7.779 mormente a promiscuidade de sócios e atividades, estendo os efeitos desta falência às empresas apontadas no item 12 de fls 35.310 ? oficiando-se como de habito e à Secretaria da fazenda para informar. 11) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios das empresas apontadas a fls 35.312 pelos mesmos motivos, para garantia do recebimento de valores, gravado o patrimônio pessoal dos sócios para todos os fins. 12) Defiro os itens 13 e 14, 15 e 16 e ainda item 17. 13) Tendo em vista que a empresa Ubassai pertence ao mesmo Grupo da falida, de rigor desconsideração da personalidade jurídica dos sócios apontados no item 18, deferido bloqueio on line das contas, oficiando-se como anotado pelo Síndico. 14) Deve o Síndico fornecer relação à parte de todas as pessoas que quer ouvir, conforme o Art. 34. 15) Defiro o item 20 e o item 21. 16) Oficiar à CPI MISTA de fls 35.316 para remessa de copias; sem prejuízo disso, defiro o pleito do Síndico e determino o bloqueio das empresas Richley International S.A. ? Philterry Corporation S.A. e DALYSTORE ORPORATION S.A.; e bem assim a extensão da Falência ? in casu? a todas as empresas apontadas a fls 35.317 uma vez que os documentos capeados ao feito anotam que o falido é detentor da titularidade das mesmas, e com mais pessoas, mantidas as condições anotadas a fls 7.779 a 803 destes autos. Proceder como de hábito. 17) Este Juízo deferiu a desocupação dos imóveis da R. Giovanni Gronchi, onde mora o falido, e aqueloutro onde residia seu filho, no bairro de Santana. A medida se justifica tendo em vista os elevados valores do condomínio, em atraso, além do que não é justo que nesta fase do processo, onde se delineia a responsabilidade do sr, Ari Natalino e de seu filho Erick nos sucessos revelados no processo, que passem a ocupar imóveis arrecadados, quando a Massa debate-se em crônica falta de recursos. Ante isso, solicite-se a avaliação de ambos os imóveis, após a desocupação. 18) Defiro o item 23 de fls 35.317. 19) Deprecar ? item 24. 20) Expedir Mandados de arrecadação/ conforme ite 25. 21)Deprecar ? item 26. Item 27 idem. 22) Deprecar item 28 e item 29. 23) Deprecar item 30, e item 31 e 32. 24) Defiro o item 33. Oficiar. 25) Deprecar o item 34. 26) Com relação às pessoas sujeitas ao art. 34: cognição oportuna. 27) Deprecar item 36. 28) Tendo em vista os argumentos e motivos declinados a fls 7.779/803 e aos quais agora se reporta este ? decisum?, estão presentes todas as situações ali descritas ? confusão patrimonial, sócios comuns e promiscuidade negocial, pelo que estendo os efeitos da falência a todas as empresas reveladas nos itens 37,38 e 39, 50 e 57 e ainda no item 56 ? pois que verificaram-se as condições bastantes. Expedir todos os ofícios de estilo. 29) O Dr. Síndico, colaborando com este Juízo, e para efeitos operacionais deve formular, em requerimento à parte, todos os bloqueios e penhoras on line que desejar. 30) Oficiar ao Ministerio da Fazenda / conforme item 40 para as empresas apontadas. 39) Oficiar ao Correio, cf item 41. 40) Expedir Mandados conforme item 42. 41)Item 43: já oficiado. 42) Deprecar, item 44. 43) Oficiar, item 45. 44) Expedir mandado para as pessoas reveladas no item 46 a fls 35.325 para que prestem todas as informações solicitadas ali ? sob pena de aplicação dos Art. 34 e 35 da Lei de Falências ? remetendo-se copia da manifestação do Dr. Síndico. 45) Oficiar ao Detran ? item 47. 46) Expedir o Mandado de fls 35.330 no item 48 e oficiar. 47) Deprecar item 49. 48) item 51: defiro, exp mandado. 49) Defiro o item 52. 50) Oficiar ao Detran ? item 53. 51)Exp mandado para que o falido apresente o veículo BMB-8875, sob as penas da Lei.52) O Dr. Promotor, quando tiver vista dos autos, examinará o item 55 de fls 35.331.53) Decreto a indisponibilidade das cotas das empresas apontadas no item 56 pois que delas o Falido Leonardo é sócio. Oficiar à Junta Comercial para realizar o bloqueio. Defiro ainda a mesma indisponibilidade das cotas das empresas do item 57, pelos mesmos motivos oficiando-se à Junta. 54) Decido o mesmo com relação ao item 58, ante a existência da Falida Vilma no quadro. Oficiar à Junta para bloqueio. Da mesma sorte, decido o mesmo em relação ao item 59, quanto ao falido Silvio, oficiando-se. Estende-se a medida também para o item 60 quanto ao falido Airton, e o mesmo ao item 61, para o falido Débora.55) Fls 35.334: este Juízo esta satisfeito com os leiloes eletrônicos ate agora realizados; defiro nova tentativa pelo valor indicado, acolhidos os motivos apontados, que são pertinentes. 56) A NOSSA CAIXA informou valor irrisório quanto aos dinheiros da Massa pois só o helicóptero rendeu mais de um milhão. Na falência do Mappin aconteceu o mesmo. Oficiar para revisão destas contas. 57) As questões envolvendo o Sr. Sergio Balbino serão decididas oportunamente, por exigirem maior reflexão. 58) Fls 35.369: defiro, oficiar. 59) Notar que a data do Termo Legal da falencia retroagiu para 15.07.97 ? nos exatos termos já decididos a fls 35.407 e que ora se reitera.( FLS 35.407: j. acolho e defiro, ante os documentos . A data do protesto será efetivamente a do Termo. Fica este, então, fixado em 60 dias antes do ato: 15-7-97.. INT. ) 60) Fls 35.415: deprecar para Sumaré as medidas, que defiro, pois que de interesse da Massa. 61) Defiro o bloqueio de fls 35.419, oficiando-se, motivos operacionais. 62) Fls 35.421: existe uma pendência em cheque relativo à venda da Mercedes. Não expedir documentos ate a solução acontecer. 63) Fls 35.426: o síndico proverá. 64) Fls 35.433: ao síndico. 65) defiro avaliação do imóvel de fls 35.441- urgência. 66) Fls 35.458: ao síndico. 67) Fls 35.517: honorários de R$ 8.000,00 ? fls 35.570, fls 35.570: honorários de R$ 14.000,00 ? digo de R$ 6.000,00 perfazendo R$ 14.000,00 valor esse que é justo em função do labor e do proveito econômico auferido pela Massa, mas não há mesmo como deferir a pretensão do Perito. 68) Diga o síndico, com urgência, o que pretende com a base de S. Carlos e com o terreno daquela cidade ? ver fls 35.519 e fls 35.570 ? se deseja de imediato o leilão. 69) Fls 35.591: diga o síndico quais os tanques que deseja ver avaliados, e seus locais. 70) Fls 35.596: oficiar para atendimento. 79) fls 35.599: o falido deve prestar as informações; o seu Advogado deve ser intimado via D.O.E.( a Maxi Chama tem direito à restituição tributaria dos anos que operou. Digam os Falidos s/ os documentos apontados).80) Fls 35.601: defiro ao síndico a complementação ? superado o item 60 retro. 81) Fls 35.615: defiro, à luz da manifestação do síndico, que acolho; deprecar.82) Fls 35.671: honorários de R$ 2.000,00 reias, exp guia. Providenciar venda, acrescer R$ 300.000,00 a título de fundo de comercio. Atente o leiloeiro eletrônico para eventual Notificação de Locatários. 83) Fls 35.698: honorário de R$ 4.000,00 reias ante o trabalho e a localização do bem. Providenciar venda.84) Fls 35.722: ao Síndico. 85) ESTENDO os efeitos desta Falência às empresas reveladas a fls 35.733 pois que notícia forte dá conta de que a empresa Copaster continua a pertencer ap falido principal, e bem assim a Suriá eis que braço operacional da outra. E quanto à Hima Factoring por sua composição societária conforme anotado é de se dizer do mesmo grupo, pelo que se fazem presentes os mínimos detalhes revelados a fls 7.779. DEFIRO o pedido de bloqueio do patrimônio do sócio da Suriá, a fls. 35.733 pois que de rigor a desconsideração de seu arcabouço jurídico, passando seu bens a integrar o acervo da Massa, à luz do que se vê de fls 7.779. Oficiar à Receita para remeter copia de sua última declaração de I.R. ? intimando-se-o por carta no endereço fornecido. Oficiar como de estilo a todos os Entes. Defiro Mandado para Arrecadação. Defiro o bloqueio ON LINE conforme fls 35.734. Oficiar ao MF para os fins de fls 35.735. 86) Declaro para os fins de direito e a quem interessar, à luz do requerimento da Sindicatura a fls 35.737, QUE A DATA DE QUEBRA DAS EMPRESAS ATINGIDAS PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA POR SUA RELAÇÃO COM A FALIDA PRINCIPAL RETROAGE A 20 DE OUTUBRO DE 2003 ? tudo à luz do Princípio da Unicidade do Ato Jurídico Declaratório da Extensão. Defiro Certidão ao Síndico. 87) Fls 35.739: defiro, exp Mandado. 88) Fls 35.739/40: ao MP. 89) Fls 35.741: defiro. Exp. também o mandado requerido a fls 35.743. 90) Fls 35.745: o fundo de comercio deve acrescer em mais R$ 500.000,00 o preço ? conforme explanou a Sindicatura, hoje, perante este Juízo. O avaliador já foi informado de que o preço da avaliação será acrescido desse ?quantum?. 91) Fls 35.748: defiro. Oficiar. 92) Fls 35.749: oficio já veio.93) O Termo Legal da Falência foi fixado como sendo a data de 10.07.1995. 94) Fls 35.770: ao síndico. 95) Informe ARI NATALINO sobre fls 35.780 e segts. 96) Oficiar à Consigas. Item 3 de fls 35.781. 97) Defiro o item 4 dessa mesma folha. 98) Informe ARI NATALINO sobre o item 5 de fls 35.781. Informar também sobre o item 6 dessa mesma folha.( informações acerca das transações envolvendo a Base de Presidente Prudente e outras referentes a Ipiranga, antiga Atlantic , e Pollus) e fls 35.782/35.783.) 99) Ciência ao Dr. Promotor sobre fls 35.782/83.. 100) Congratulações ao Síndico pelo labor INSANO deste feito, e por sua zelosia, à luz de fls 35.750 e segs. 101) Providencie o Cartório o cumprimento deste despacho até aqui. Após, reapreciarei fls 35.753 e seguintes. INT.
17/07/2007		Despacho Proferido FLS 35.045: J.; diga o Falido nos t. do pedido da Receita ( apresentar os documentos que comprovem saídas ocorridas no ano calendário 2002, 2003, 2004 atraves da Matriz da Maxi Chama para a empresa Moradia distribuidora de Ferro e Aço Ltda). Fls 35.047: J. , diga o Patrono de Maria Aparecida Pessuto s/ seu endereço, s/ as penas da Lei. Fls 35049: ao síndico. Fls 35.208vº: Homologo o leilão ref aos moveis da base de Paulínia, ante a fala do M.P. a fls 33.110, item 39. Oficiar, se o caso, p / liberação. I. Fls 35.209: J, oportunamente, c/ o despacho em separado tendo em vista o volume dos autos. Fls 35.213: ao síndico. Fls 35.242: ao síndico. Fls 35.334: J. Ciência. Fls 35.354: J. sim. A COPAGAZ deve devolver os bens. Diga o síndico como ? s/ forma de devolução, digo, oficiar p/ a COPAGAZ devolver de imediato os botijões. Fls 35.421: J. Homologo . Exp o Mandado de entrega. Int.Fls 35.426: ao sindico, c/ urgência. Fls 35.458: ao síndico. Fls 35.517: J. digam s/ o laudo . Fls 35.570: J., digam s/ o laudo. Fls 35.589: ao sindico. Fls 35.671: J. digam s/ o laudo e s/ a honorária.I.Fls 35.697: J. digam s/ o laudo e s/ os honorários. Fls 35.722: ao síndico.Fls 35.766: J. acolho, ante a solicitação Ministerial estar embasada em documento hábil, considerando ainda a concordância da Sindicatura. Fixo, pois, a data de 10/07/1995 como sendo o TERMO LEGAL. INT. Fls 35.814vº: J. petição despachada e cls. Fls 35.856: J. acolho. Ante a concordância do MP, exp a guia ? mesmo porque o colossal trabalho do Síndico merece reconhecimento, e os bens arrecadados apenas o foram graças a seus esforços ? e, em verdade, apenas trabalha p/ a Massa. Fls 35.862: J, valor insatisfatório. Só o helicóptero rendeu mais de 1.000.000,00, oficiar. Fls 35.863: J. informei o M.S. Remeter. Notificar o art. 19 via D.O.E, Cumprir a liminar. Fls 35.866vº: Despacho em separado. J. Fls 35.753 e segtes: cognição após atendimento.Fls 35.867 a 35.872: Vistos. 1) Fls 35.303: defiro o item 1, oficiar, e fazer constar a ordem silicitada a fls. 35.305 quanto à PETROX. 2) Oficiar com relação a Sergio Moises cf. fls 35.306. 3) Defiro o bloqueio das cotas em relação a Wedelson e oficiar à Junta cf. fls 35.306 tambem quanto à Hover West e quanto à CIBASA. 4) Item 2: deprecar para B. Horizonte, a intimação de Wedelson. 5) Defiro o item 4- oficiar. Idem para o item 6. 6) defiro o item 5. Oficiar. 7) Tendo em vista que Peter Pessuto já teve sua personalidade jurídica desconsiderada para que seus bens fossem alcançados porr esta quebra, ante a inequívoca promiscuidade de sócios e atividades em relação à Falida, e ante a existência de todas as situiações reveladas a fls 7.779/803, acolho o pleito da Sindicatura e decreto a extensão desta Falência a todas as empresas apontadas no item 07 de fls 35.307. Defiro Mandado de Arrecadação e Lacração, autorizado o cumprimento pelo Dr. Síndico. Oficiar à JUCESP para os devidos fins. Demais providencias oportunamente. 8) Defiro o item 8 de fls. 35.308, oficiando-se. 9) Oficiar conforme item 9, e ainda conforme item 10 e item 11. 10) Defiro o posicionamento do Sindico, conforme apontado na petição a fls 35.310 e tendo em vista que estão presentes as circunstancias reveladas conforme fls, 7.779 mormente a promiscuidade de sócios e atividades, estendo os efeitos desta falência às empresas apontadas no item 12 de fls 35.310 ? oficiando-se como de habito e à Secretaria da fazenda para informar. 11) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios das empresas apontadas a fls 35.312 pelos mesmos motivos, para garantia do recebimento de valores, gravado o patrimônio pessoal dos sócios para todos os fins. 12) Defiro os itens 13 e 14, 15 e 16 e ainda item 17. 13) Tendo em vista que a empresa Ubassai pertence ao mesmo Grupo da falida, de rigor desconsideração da personalidade jurídica dos sócios apontados no item 18, deferido bloqueio on line das contas, oficiando-se como anotado pelo Síndico. 14) Deve o Síndico fornecer relação à parte de todas as pessoas que quer ouvir, conforme o Art. 34. 15) Defiro o item 20 e o item 21. 16) Oficiar à CPI MISTA de fls 35.316 para remessa de copias; sem prejuízo disso, defiro o pleito do Síndico e determino o bloqueio das empresas Richley International S.A. ? Philterry Corporation S.A. e DALYSTORE ORPORATION S.A.; e bem assim a extensão da Falência ? in casu? a todas as empresas apontadas a fls 35.317 uma vez que os documentos capeados ao feito anotam que o falido é detentor da titularidade das mesmas, e com mais pessoas, mantidas as condições anotadas a fls 7.779 a 803 destes autos. Proceder como de hábito. 17) Este Juízo deferiu a desocupação dos imóveis da R. Giovanni Gronchi, onde mora o falido, e aqueloutro onde residia seu filho, no bairro de Santana. A medida se justifica tendo em vista os elevados valores do condomínio, em atraso, além do que não é justo que nesta fase do processo, onde se delineia a responsabilidade do sr, Ari Natalino e de seu filho Erick nos sucessos revelados no processo, que passem a ocupar imóveis arrecadados, quando a Massa debate-se em crônica falta de recursos. Ante isso, solicite-se a avaliação de ambos os imóveis, após a desocupação. 18) Defiro o item 23 de fls 35.317. 19) Deprecar ? item 24. 20) Expedir Mandados de arrecadação/ conforme ite 25. 21)Deprecar ? item 26. Item 27 idem. 22) Deprecar item 28 e item 29. 23) Deprecar item 30, e item 31 e 32. 24) Defiro o item 33. Oficiar. 25) Deprecar o item 34. 26) Com relação às pessoas sujeitas ao art. 34: cognição oportuna. 27) Deprecar item 36. 28) Tendo em vista os argumentos e motivos declinados a fls 7.779/803 e aos quais agora se reporta este ? decisum?, estão presentes todas as situações ali descritas ? confusão patrimonial, sócios comuns e promiscuidade negocial, pelo que estendo os efeitos da falência a todas as empresas reveladas nos itens 37,38 e 39, 50 e 57 e ainda no item 56 ? pois que verificaram-se as condições bastantes. Expedir todos os ofícios de estilo. 29) O Dr. Síndico, colaborando com este Juízo, e para efeitos operacionais deve formular, em requerimento à parte, todos os bloqueios e penhoras on line que desejar. 30) Oficiar ao Ministerio da Fazenda / conforme item 40 para as empresas apontadas. 39) Oficiar ao Correio, cf item 41. 40) Expedir Mandados conforme item 42. 41)Item 43: já oficiado. 42) Deprecar, item 44. 43) Oficiar, item 45. 44) Expedir mandado para as pessoas reveladas no item 46 a fls 35.325 para que prestem todas as informações solicitadas ali ? sob pena de aplicação dos Art. 34 e 35 da Lei de Falências ? remetendo-se copia da manifestação do Dr. Síndico. 45) Oficiar ao Detran ? item 47. 46) Expedir o Mandado de fls 35.330 no item 48 e oficiar. 47) Deprecar item 49. 48) item 51: defiro, exp mandado. 49) Defiro o item 52. 50) Oficiar ao Detran ? item 53. 51)Exp mandado para que o falido apresente o veículo BMB-8875, sob as penas da Lei.52) O Dr. Promotor, quando tiver vista dos autos, examinará o item 55 de fls 35.331.53) Decreto a indisponibilidade das cotas das empresas apontadas no item 56 pois que delas o Falido Leonardo é sócio. Oficiar à Junta Comercial para realizar o bloqueio. Defiro ainda a mesma indisponibilidade das cotas das empresas do item 57, pelos mesmos motivos oficiando-se à Junta. 54) Decido o mesmo com relação ao item 58, ante a existência da Falida Vilma no quadro. Oficiar à Junta para bloqueio. Da mesma sorte, decido o mesmo em relação ao item 59, quanto ao falido Silvio, oficiando-se. Estende-se a medida também para o item 60 quanto ao falido Airton, e o mesmo ao item 61, para o falido Débora.55) Fls 35.334: este Juízo esta satisfeito com os leiloes eletrônicos ate agora realizados; defiro nova tentativa pelo valor indicado, acolhidos os motivos apontados, que são pertinentes. 56) A NOSSA CAIXA informou valor irrisório quanto aos dinheiros da Massa pois só o helicóptero rendeu mais de um milhão. Na falência do Mappin aconteceu o mesmo. Oficiar para revisão destas contas. 57) As questões envolvendo o Sr. Sergio Balbino serão decididas oportunamente, por exigirem maior reflexão. 58) Fls 35.369: defiro, oficiar. 59) Notar que a data do Termo Legal da falencia retroagiu para 15.07.97 ? nos exatos termos já decididos a fls 35.407 e que ora se reitera.( FLS 35.407: j. acolho e defiro, ante os documentos . A data do protesto será efetivamente a do Termo. Fica este, então, fixado em 60 dias antes do ato: 15-7-97.. INT. ) 60) Fls 35.415: deprecar para Sumaré as medidas, que defiro, pois que de interesse da Massa. 61) Defiro o bloqueio de fls 35.419, oficiando-se, motivos operacionais. 62) Fls 35.421: existe uma pendência em cheque relativo à venda da Mercedes. Não expedir documentos ate a solução acontecer. 63) Fls 35.426: o síndico proverá. 64) Fls 35.433: ao síndico. 65) defiro avaliação do imóvel de fls 35.441- urgência. 66) Fls 35.458: ao síndico. 67) Fls 35.517: honorários de R$ 8.000,00 ? fls 35.570, fls 35.570: honorários de R$ 14.000,00 ? digo de R$ 6.000,00 perfazendo R$ 14.000,00 valor esse que é justo em função do labor e do proveito econômico auferido pela Massa, mas não há mesmo como deferir a pretensão do Perito. 68) Diga o síndico, com urgência, o que pretende com a base de S. Carlos e com o terreno daquela cidade ? ver fls 35.519 e fls 35.570 ? se deseja de imediato o leilão. 69) Fls 35.591: diga o síndico quais os tanques que deseja ver avaliados, e seus locais. 70) Fls 35.596: oficiar para atendimento. 79) fls 35.599: o falido deve prestar as informações; o seu Advogado deve ser intimado via D.O.E.( a Maxi Chama tem direito à restituição tributaria dos anos que operou. Digam os Falidos s/ os documentos apontados).80) Fls 35.601: defiro ao síndico a complementação ? superado o item 60 retro. 81) Fls 35.615: defiro, à luz da manifestação do síndico, que acolho; deprecar.82) Fls 35.671: honorários de R$ 2.000,00 reias, exp guia. Providenciar venda, acrescer R$ 300.000,00 a título de fundo de comercio. Atente o leiloeiro eletrônico para eventual Notificação de Locatários. 83) Fls 35.698: honorário de R$ 4.000,00 reias ante o trabalho e a localização do bem. Providenciar venda.84) Fls 35.722: ao Síndico. 85) ESTENDO os efeitos desta Falência às empresas reveladas a fls 35.733 pois que notícia forte dá conta de que a empresa Copaster continua a pertencer ap falido principal, e bem assim a Suriá eis que braço operacional da outra. E quanto à Hima Factoring por sua composição societária conforme anotado é de se dizer do mesmo grupo, pelo que se fazem presentes os mínimos detalhes revelados a fls 7.779. DEFIRO o pedido de bloqueio do patrimônio do sócio da Suriá, a fls. 35.733 pois que de rigor a desconsideração de seu arcabouço jurídico, passando seu bens a integrar o acervo da Massa, à luz do que se vê de fls 7.779. Oficiar à Receita para remeter copia de sua última declaração de I.R. ? intimando-se-o por carta no endereço fornecido. Oficiar como de estilo a todos os Entes. Defiro Mandado para Arrecadação. Defiro o bloqueio ON LINE conforme fls 35.734. Oficiar ao MF para os fins de fls 35.735. 86) Declaro para os fins de direito e a quem interessar, à luz do requerimento da Sindicatura a fls 35.737, QUE A DATA DE QUEBRA DAS EMPRESAS ATINGIDAS PELA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA POR SUA RELAÇÃO COM A FALIDA PRINCIPAL RETROAGE A 20 DE OUTUBRO DE 2003 ? tudo à luz do Princípio da Unicidade do Ato Jurídico Declaratório da Extensão. Defiro Certidão ao Síndico. 87) Fls 35.739: defiro, exp Mandado. 88) Fls 35.739/40: ao MP. 89) Fls 35.741: defiro. Exp. também o mandado requerido a fls 35.743. 90) Fls 35.745: o fundo de comercio deve acrescer em mais R$ 500.000,00 o preço ? conforme explanou a Sindicatura, hoje, perante este Juízo. O avaliador já foi informado de que o preço da avaliação será acrescido desse ?quantum?. 91) Fls 35.748: defiro. Oficiar. 92) Fls 35.749: oficio já veio.93) O Termo Legal da Falência foi fixado como sendo a data de 10.07.1995. 94) Fls 35.770: ao síndico. 95) Informe ARI NATALINO sobre fls 35.780 e segts. 96) Oficiar à Consigas. Item 3 de fls 35.781. 97) Defiro o item 4 dessa mesma folha. 98) Informe ARI NATALINO sobre o item 5 de fls 35.781. Informar também sobre o item 6 dessa mesma folha.( informações acerca das transações envolvendo a Base de Presidente Prudente e outras referentes a Ipiranga, antiga Atlantic , e Pollus) e fls 35.782/35.783.) 99) Ciência ao Dr. Promotor sobre fls 35.782/83.. 100) Congratulações ao Síndico pelo labor INSANO deste feito, e por sua zelosia, à luz de fls 35.750 e segs. 101) Providencie o Cartório o cumprimento deste despacho até aqui. Após, reapreciarei fls 35.753 e seguintes. INT.
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000265-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000264-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000263-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000262-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000261-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000260-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000259-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000258-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000257-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000256-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000255-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000254-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000253-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000252-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000251-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000250-000 Instaurado em 13/07/2007
13/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000249-000 Instaurado em 13/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000248-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000247-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000246-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000245-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000244-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000243-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000242-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000241-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000240-000 Instaurado em 02/07/2007
02/07/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000239-000 Instaurado em 02/07/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000238-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000237-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000236-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000235-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000234-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000233-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000232-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000231-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000230-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000229-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000228-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000227-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000226-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000225-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000224-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000223-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000222-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000221-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000220-000 Instaurado em 29/06/2007
29/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 35.823vº: Mantenho a decisão. Não é apenas esse fato, atrasos de contribuições de condomínio, a determinar a desocupação apontada. O Falido e sua família causaram enorme estrago econômico a milhares de pessoas e ao erário, e este Juízo está à cata de recursos p/ fazer face às despesas da Massa. Cls, após. I.
29/06/2007		Despacho Proferido Fls 35.823vº: Mantenho a decisão. Não é apenas esse fato, atrasos de contribuições de condomínio, a determinar a desocupação apontada. O Falido e sua família causaram enorme estrago econômico a milhares de pessoas e ao erário, e este Juízo está à cata de recursos p/ fazer face às despesas da Massa. Cls, após. I.
25/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000219-000 Instaurado em 25/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000218-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000217-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000216-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000215-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000214-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000213-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000212-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000211-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000210-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000209-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000208-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000207-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000206-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000205-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000204-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000203-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000202-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000201-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000200-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000199-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000198-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000197-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000196-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000195-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000194-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000193-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000192-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000191-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000190-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000189-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000188-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000187-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000186-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000185-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000184-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000183-000 Instaurado em 06/06/2007
06/06/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000182-000 Instaurado em 06/06/2007
30/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000181-000 Instaurado em 30/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000180-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000179-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000178-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000177-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000176-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000175-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000174-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000173-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000172-000 Instaurado em 29/05/2007
29/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 33402vº: 1) Homologo o Auto de Arrematação de fls 30.767 p / produzir s/ legais efeitos- mormente ante o preço obtido e a concordância do M.P. a fls 33.109, item 17. 2) Defiro expedição de Carta de Arrematação, ou oficio p/ entrega ao Arrematante. 3) Providenciar, e cls de imediato. I.
28/05/2007		Despacho Proferido Fls 33402vº: 1) Homologo o Auto de Arrematação de fls 30.767 p / produzir s/ legais efeitos- mormente ante o preço obtido e a concordância do M.P. a fls 33.109, item 17. 2) Defiro expedição de Carta de Arrematação, ou oficio p/ entrega ao Arrematante. 3) Providenciar, e cls de imediato. I.
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 29.702: ao síndico. Fls 29.769: j. ao síndico.Fls 29.770: J.; digam os Falidos s/ a informação.I. Fls 29.775: J. ciência, ao síndico. Fls 30.582: J. defiro. Digam a SOBAR, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I. Fls 31.423: J. acolho e defiro. Concedo 10 dias p/ a quitação ? sob pena de deferimento da desocupação. ESTA DE MANDADO. ( petição para serem intimados os falidos para que paguem as dividas vencidas e vincendas referentes a despesas condominiais que recaem sobre os imóveis situados à Na. Giovanni Gronchi, 4.864, Ed. Val?Doiseau, (imóvel ocupado por ARI NATALINO. DEBORA GONÇALVES E NATHAN DA SILVA) e imóvel situado à Rua Francisca Julia, 539, Santana,(no qual residem Herick da Silva e Aparecida Pessuto). Fls 31.557: J. acolho o pleito e o defiro. Autorizo bloqueio ON LINE ? ate o limite de R$ 50.000,00. Provid.Fls 31.698: J. ciência ao sindico. Fls 31.702: J. , ciência ao Sindico.Fls 31.732: J., ao síndico.Fls 31.894: J, rejeito liminarmente a impugnação, e por sinal, sem figura de Juízo. Venda realizada na forma da Lei, c/ excelente preço, e o proprietário não é o peticionário ? não convencendo documentos. I. Fls 31.958: J, ver decisão anterior. Fls 31.960: J. ao síndico. Fls 32.080: J. fixo a honorária em R$ 3.000,00. Exp. guia. Digam sobre o laudo . Fls 32.093: J. digam . Fls 32.317: J. sim. Provid. Fls 32.360: J. Sim(petição Ari Natalino prazo de 10 dias). Fls 32.566: J.; intime-se o Sr. HERICK DA SILVA, por seu advogado, via DOE, a apresentar o veiculo DODGE RAM que foi por ele retirado de forma maliciosa ? concedido o prazo de 24 hs, sob pena de prisão ? pois este Juízo não irá tolerar comportamento de má-fé.I. (veiculo placa CAN 1823).. Fls 32.571: J. ao Sindico. Fls 33.157: J. digam Síndico e MP. Fls 33.225: J. mantenho a a decisão.Fls 33.244: J. sim. Nomeio CLAUDIO A. LEAL DA COSTA. Honorários a final. I. Fls 33.256: J. digam sindico e MP. Fls 33.311: J. diga o síndico. Fls 33.385: J. oficiar p/ suspensão da lacração. Remeter p/ Telex. Fls 33.454/33.457: 1) Informei os dois Mandados de Segurança, impetrados pela Fazenda Estadual. Ciência às partes Litisconsortes acerca da impetração, para os fins do Art. 19 da Lei de regência.2) Providencie o Cartório, com a urgência possivel, os leiloes do auto Mercedes, do barco e dos imóveis- pelo sistema eletrônico. 3) Fls 30.696: rejeito os Embargos, ante a decisão do E. Tribunal, que foi favorável à tese da Agroindustrial. A arrecadação, contudo, foi mantida. 4) Fls 29.691: oficiar ao Detran para o bloqueio de todos os veículos e para enviar o histórico da propriedade e pendências. 5) Fls 27.604: o Dr. Síndico deve anotar para obedecer. Remeter a relação já existente, para aqueles fins. 6)Fls 29.703: favor verificar o Cartório se houve a deprecação. 7) Fls 29.879: deprecar para BOA ESPERANÇA ? consignar na Deprecata que se trata de JUSTIÇA GRATUITA. Defiro os bloqueios. DEPRECAR ainda para S. Vicente ?item 2. 8)Diga o Síndico sobre as prenotações de fls 29.895 e verso ? e notar a anterioridade de bloqueio determinado por este Juízo. Sugira também sobre alienação.9) Fls 29.945 e 29.956: diga o síndico. 10) Fls , digo, fls 30.022: defiro o item 1, oficiando-se.Defiro o item 2, à Junta, e todos os demais itens , do nº 3 ao nº 8. 11) Fls 24.533: verifique o Cartório de possibilidade de se obter o pretendido. 12) Oficiar cf. item 10. 13) Digam os Falidos sobre os botijões de fls. 30.024. 14) Deprecar conforme item 1 de fls 30.544. 15) DIGAM OS Falidos sobre o item 2 de fls 30.544. 16) Sobre a penhora no rosto dos autos: já existe decisão deste Juízo acerca dessa inviabilidade, imprescindível a habilitação. 17) Oficiar ao Bradesco- item 4. 18) Oficiar à Jucesp, item 5. 11) Oficiar ao 11º CRI para os fins do item 6 de fls 30.545. 12) Oficiar conforme item 7, averbando a indisponibilidade já deferida ante a Revocatória. 13) Defiro o item 8 de fls 30.546. O Falido deve informar ? intimando-se as pessoas por carta AR como requer o Síndico. 14) Item 9: nomeação de perito será oportunamente realizada; pode desde logo ser expedido o Oficio aos 3 Entes como requer. 15) Defiro o item 10, oficiando-se. 16) devem os Falidos informar sobre o item 11 de fls. 30.547. 17) Reiterar oficio, item 12. 18) Digam os Falidos sobre o item 13 de fls. 30.547. 19) Oficiar: item 14. 20) oficiar cf. itens 15 e 16. 21) Deprecar, item 18 e 19. 22) oficiar, item 20. 23) Atender ao item 21. 24) Intimar as pessoas conforme item 22 via A.R. para esclarecer sobre a arrematação, trazendo copias do IR e mais documentos a ela ref. 25) Defiro o bloqueio das empresas por alcançadas pela Falencia, cf. item 24. Exp. Mandado de Arrecadação e Lacração conforme item 25 e citados os sócios, via correio. 26) DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da sócia DAMAIRA APARECIDA EZEQUIEL pelos motivos e argumentos já deduzidos a fls. 7.779/803 e pelos mais motivos apontados a fls. 30.551/2. E tendo em vista a confusão societária das empresas apontadas a fls. 30.553 pelos motivos acima estendo às mesmas os efeitos da falência ora em curso, bloqueados seus cadastros na JUCESP, exp. Mandado para Lacração e Arrecadação, oficiando-se como de estilo. 27) Defiro o item27: cite-se Jair no endereço declinado em S. Carlos, oficiando-se à JUCESP. 27)Defiro o item 28: oficiar àJUCESP para bloqueio, citar os sócios via correio para informar sobre as empresas, com documentos. 28) Defiro a deprecata do item 29. 29) Favor o Dr. Síndico fornecer mais dados sobre as empresas anteriores para ser realizada a intimação. 30) Oficiar à Junta, cf. item 31. 31)Intimar s/ fls 30.582.( Fls 30.582: J. defiro. Digam a SOBAR, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I.) 32) Dig ao Síndico sobre o imóvel de fls 30.687- sua venda. 33) Fls 31.421: superadas as questões quanto ao helicóptero e Mercedes: diga o Síndico se os botijões já foram devolvidos. E quanto a fls. 28.224, deve o interessado ajuizar a Habilitação. 34) Diga o Síndico sobre os imoveis onde estão residindo os Falidos ? ver fls 31.424. 35) Fls 31.426: Oficiar ao Detran, item 1. Quanto ao item 2, deprecar para Sto. André. Oficiar ao CRI de Campinas para que proceda à indisponibilidade deferida, independentemente do proprietário. Defiro o item 4- acrescentando-se à Deprecata apontada. Defiro o item 5, oficiando-se.Defiro a alienação das ações da Sobar ? oficiando-se ao bco. Itaú cf. item 6. Oficiar cf. item 7,9 e 10. Defiro o item 11: exp. novo Mandado para arrecadação. Oficiar conf. Item 12. Deprecar cf. item 13 para todos os locais. 36) Defiro a venda das carretas. O avaliador já foi informado de que devera prov. o Laudo. 37) defiro o item 15,16,17 e 18. Deprecar cf. item 19 e item 20- atendendo-se ao item 21. 38) Integral o sucesso do leilão eletrônico, atendidos os pressupostos de idoneidade e publicidade. Iremos continuar. 39) Fls 31.694: defiro o item 1 40) Homologo os excelentes Laudos de avaliação de fls. ? providenciando o Sr. Leiloeiro Eletrônico as datas e diligenciando o Cartório. E fixo os honorários de Perito em R$ 3.000,00 para fls 32.035, R$ 2.200,00 para fls. 32.043 e R$ 4.000,00 para fls 32.057, tudo ante a excelência do labor e o local da vistoria, alem da rapidez exigida por este Juízo. Exp. as guias, digo, uma só, ou conforme o Perito pretender. O Síndico deverá providenciar o leilão, por suas providencias. 41) Defiro o item 1 da cota do M.P. a fls 33.100vº. 42) Ao Síndico s/ fls 33.001 ? qual a destinação, leilão? 43) Diga o Síndico s/ o item 41 da cota do M.P. a fls. 33.110. 44) Fls 33.157: ao síndico. 45) Fls. 33.245: anotar os nomes novos. 46) Fls. 33.275: defiro, providenciar. 47) Fls. 33.303: defiro, providenciar.48) Fls. 33.394 e 33.398: deferidos os requerimentos, basta providenciar. INTIMAR.
24/05/2007		Despacho Proferido Fls 29.702: ao síndico. Fls 29.769: j. ao síndico.Fls 29.770: J.; digam os Falidos s/ a informação.I. Fls 29.775: J. ciência, ao síndico. Fls 30.582: J. defiro. Digam a SOBAR, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I. Fls 31.423: J. acolho e defiro. Concedo 10 dias p/ a quitação ? sob pena de deferimento da desocupação. ESTA DE MANDADO. ( petição para serem intimados os falidos para que paguem as dividas vencidas e vincendas referentes a despesas condominiais que recaem sobre os imóveis situados à Na. Giovanni Gronchi, 4.864, Ed. Val?Doiseau, (imóvel ocupado por ARI NATALINO. DEBORA GONÇALVES E NATHAN DA SILVA) e imóvel situado à Rua Francisca Julia, 539, Santana,(no qual residem Herick da Silva e Aparecida Pessuto). Fls 31.557: J. acolho o pleito e o defiro. Autorizo bloqueio ON LINE ? ate o limite de R$ 50.000,00. Provid.Fls 31.698: J. ciência ao sindico. Fls 31.702: J. , ciência ao Sindico.Fls 31.732: J., ao síndico.Fls 31.894: J, rejeito liminarmente a impugnação, e por sinal, sem figura de Juízo. Venda realizada na forma da Lei, c/ excelente preço, e o proprietário não é o peticionário ? não convencendo documentos. I. Fls 31.958: J, ver decisão anterior. Fls 31.960: J. ao síndico. Fls 32.080: J. fixo a honorária em R$ 3.000,00. Exp. guia. Digam sobre o laudo . Fls 32.093: J. digam . Fls 32.317: J. sim. Provid. Fls 32.360: J. Sim(petição Ari Natalino prazo de 10 dias). Fls 32.566: J.; intime-se o Sr. HERICK DA SILVA, por seu advogado, via DOE, a apresentar o veiculo DODGE RAM que foi por ele retirado de forma maliciosa ? concedido o prazo de 24 hs, sob pena de prisão ? pois este Juízo não irá tolerar comportamento de má-fé.I. (veiculo placa CAN 1823).. Fls 32.571: J. ao Sindico. Fls 33.157: J. digam Síndico e MP. Fls 33.225: J. mantenho a a decisão.Fls 33.244: J. sim. Nomeio CLAUDIO A. LEAL DA COSTA. Honorários a final. I. Fls 33.256: J. digam sindico e MP. Fls 33.311: J. diga o síndico. Fls 33.385: J. oficiar p/ suspensão da lacração. Remeter p/ Telex. Fls 33.454/33.457: 1) Informei os dois Mandados de Segurança, impetrados pela Fazenda Estadual. Ciência às partes Litisconsortes acerca da impetração, para os fins do Art. 19 da Lei de regência.2) Providencie o Cartório, com a urgência possivel, os leiloes do auto Mercedes, do barco e dos imóveis- pelo sistema eletrônico. 3) Fls 30.696: rejeito os Embargos, ante a decisão do E. Tribunal, que foi favorável à tese da Agroindustrial. A arrecadação, contudo, foi mantida. 4) Fls 29.691: oficiar ao Detran para o bloqueio de todos os veículos e para enviar o histórico da propriedade e pendências. 5) Fls 27.604: o Dr. Síndico deve anotar para obedecer. Remeter a relação já existente, para aqueles fins. 6)Fls 29.703: favor verificar o Cartório se houve a deprecação. 7) Fls 29.879: deprecar para BOA ESPERANÇA ? consignar na Deprecata que se trata de JUSTIÇA GRATUITA. Defiro os bloqueios. DEPRECAR ainda para S. Vicente ?item 2. 8)Diga o Síndico sobre as prenotações de fls 29.895 e verso ? e notar a anterioridade de bloqueio determinado por este Juízo. Sugira também sobre alienação.9) Fls 29.945 e 29.956: diga o síndico. 10) Fls , digo, fls 30.022: defiro o item 1, oficiando-se.Defiro o item 2, à Junta, e todos os demais itens , do nº 3 ao nº 8. 11) Fls 24.533: verifique o Cartório de possibilidade de se obter o pretendido. 12) Oficiar cf. item 10. 13) Digam os Falidos sobre os botijões de fls. 30.024. 14) Deprecar conforme item 1 de fls 30.544. 15) DIGAM OS Falidos sobre o item 2 de fls 30.544. 16) Sobre a penhora no rosto dos autos: já existe decisão deste Juízo acerca dessa inviabilidade, imprescindível a habilitação. 17) Oficiar ao Bradesco- item 4. 18) Oficiar à Jucesp, item 5. 11) Oficiar ao 11º CRI para os fins do item 6 de fls 30.545. 12) Oficiar conforme item 7, averbando a indisponibilidade já deferida ante a Revocatória. 13) Defiro o item 8 de fls 30.546. O Falido deve informar ? intimando-se as pessoas por carta AR como requer o Síndico. 14) Item 9: nomeação de perito será oportunamente realizada; pode desde logo ser expedido o Oficio aos 3 Entes como requer. 15) Defiro o item 10, oficiando-se. 16) devem os Falidos informar sobre o item 11 de fls. 30.547. 17) Reiterar oficio, item 12. 18) Digam os Falidos sobre o item 13 de fls. 30.547. 19) Oficiar: item 14. 20) oficiar cf. itens 15 e 16. 21) Deprecar, item 18 e 19. 22) oficiar, item 20. 23) Atender ao item 21. 24) Intimar as pessoas conforme item 22 via A.R. para esclarecer sobre a arrematação, trazendo copias do IR e mais documentos a ela ref. 25) Defiro o bloqueio das empresas por alcançadas pela Falencia, cf. item 24. Exp. Mandado de Arrecadação e Lacração conforme item 25 e citados os sócios, via correio. 26) DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da sócia DAMAIRA APARECIDA EZEQUIEL pelos motivos e argumentos já deduzidos a fls. 7.779/803 e pelos mais motivos apontados a fls. 30.551/2. E tendo em vista a confusão societária das empresas apontadas a fls. 30.553 pelos motivos acima estendo às mesmas os efeitos da falência ora em curso, bloqueados seus cadastros na JUCESP, exp. Mandado para Lacração e Arrecadação, oficiando-se como de estilo. 27) Defiro o item27: cite-se Jair no endereço declinado em S. Carlos, oficiando-se à JUCESP. 27)Defiro o item 28: oficiar àJUCESP para bloqueio, citar os sócios via correio para informar sobre as empresas, com documentos. 28) Defiro a deprecata do item 29. 29) Favor o Dr. Síndico fornecer mais dados sobre as empresas anteriores para ser realizada a intimação. 30) Oficiar à Junta, cf. item 31. 31)Intimar s/ fls 30.582.( Fls 30.582: J. defiro. Digam a SOBAR, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I.) 32) Dig ao Síndico sobre o imóvel de fls 30.687- sua venda. 33) Fls 31.421: superadas as questões quanto ao helicóptero e Mercedes: diga o Síndico se os botijões já foram devolvidos. E quanto a fls. 28.224, deve o interessado ajuizar a Habilitação. 34) Diga o Síndico sobre os imoveis onde estão residindo os Falidos ? ver fls 31.424. 35) Fls 31.426: Oficiar ao Detran, item 1. Quanto ao item 2, deprecar para Sto. André. Oficiar ao CRI de Campinas para que proceda à indisponibilidade deferida, independentemente do proprietário. Defiro o item 4- acrescentando-se à Deprecata apontada. Defiro o item 5, oficiando-se.Defiro a alienação das ações da Sobar ? oficiando-se ao bco. Itaú cf. item 6. Oficiar cf. item 7,9 e 10. Defiro o item 11: exp. novo Mandado para arrecadação. Oficiar conf. Item 12. Deprecar cf. item 13 para todos os locais. 36) Defiro a venda das carretas. O avaliador já foi informado de que devera prov. o Laudo. 37) defiro o item 15,16,17 e 18. Deprecar cf. item 19 e item 20- atendendo-se ao item 21. 38) Integral o sucesso do leilão eletrônico, atendidos os pressupostos de idoneidade e publicidade. Iremos continuar. 39) Fls 31.694: defiro o item 1 40) Homologo os excelentes Laudos de avaliação de fls. ? providenciando o Sr. Leiloeiro Eletrônico as datas e diligenciando o Cartório. E fixo os honorários de Perito em R$ 3.000,00 para fls 32.035, R$ 2.200,00 para fls. 32.043 e R$ 4.000,00 para fls 32.057, tudo ante a excelência do labor e o local da vistoria, alem da rapidez exigida por este Juízo. Exp. as guias, digo, uma só, ou conforme o Perito pretender. O Síndico deverá providenciar o leilão, por suas providencias. 41) Defiro o item 1 da cota do M.P. a fls 33.100vº. 42) Ao Síndico s/ fls 33.001 ? qual a destinação, leilão? 43) Diga o Síndico s/ o item 41 da cota do M.P. a fls. 33.110. 44) Fls 33.157: ao síndico. 45) Fls. 33.245: anotar os nomes novos. 46) Fls. 33.275: defiro, providenciar. 47) Fls. 33.303: defiro, providenciar.48) Fls. 33.394 e 33.398: deferidos os requerimentos, basta providenciar. INTIMAR.
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000171-000 Instaurado em 15/05/2007
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000170-000 Instaurado em 15/05/2007
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000169-000 Instaurado em 15/05/2007
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000168-000 Instaurado em 15/05/2007
15/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000167-000 Instaurado em 15/05/2007
09/05/2007		Data da Publicação SIDAP Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico dos apartamentos do Guarujá ? Rua Uruguai, 300 apto 104 e Rua Projetada A, 582, apto 32. I.DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ. Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico da Mercedes.I. DESIGNAÇÃO :Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 04 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ . Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico da embarcação Debby, notificando-se o credor fiduciário. I. DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 04 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ
08/05/2007		Despacho Proferido Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico dos apartamentos do Guarujá ? Rua Uruguai, 300 apto 104 e Rua Projetada A, 582, apto 32. I.DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ. Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para nova tentativa de leilão eletrônico da Mercedes.I. DESIGNAÇÃO :Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 04 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ . Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico da embarcação Debby, notificando-se o credor fiduciário. I. DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 04 de junho de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000166-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000165-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000164-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000163-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000162-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000161-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000160-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000159-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000158-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000157-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000156-000 Instaurado em 07/05/2007
07/05/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000155-000 Instaurado em 07/05/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000154-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000153-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000152-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000151-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000150-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000149-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000148-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000147-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000146-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000145-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000144-000 Instaurado em 25/04/2007
25/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000143-000 Instaurado em 25/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000142-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000141-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000140-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000139-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000138-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000137-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000136-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000135-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000134-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000133-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000132-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000131-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000130-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000129-000 Instaurado em 24/04/2007
24/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000128-000 Instaurado em 24/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000127-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000126-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000125-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000124-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000123-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000122-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000121-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000120-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000119-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000118-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000117-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000116-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000115-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000114-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000113-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000112-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000111-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000110-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000109-000 Instaurado em 23/04/2007
23/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000108-000 Instaurado em 23/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000107-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000106-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000105-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000104-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000103-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000101-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000100-000 Instaurado em 20/04/2007
20/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000099-000 Instaurado em 20/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000098-000 Instaurado em 17/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000097-000 Instaurado em 17/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000096-000 Instaurado em 17/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000095-000 Instaurado em 17/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000094-000 Instaurado em 17/04/2007
17/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000093-000 Instaurado em 17/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-0/000092-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-9/000091-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-7/000090-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-0/000089-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-9/000088-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Processo Incidental Processo Incidental 583.00.2001.074201-7/000087-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000086-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000085-000 Instaurado em 13/04/2007
13/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000084-000 Instaurado em 13/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000083-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000082-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000081-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000080-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000079-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000078-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000077-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000076-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000075-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000074-000 Instaurado em 12/04/2007
12/04/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000073-000 Instaurado em 12/04/2007
04/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 28625: J. Sim, por imprensa. ( intimação do Sr. Ari Natalino para que se manifeste acerca do Auto de Penhora de fls. 26.214 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada as fls 26.216, no prazo de cinco dias, pra que decline o paradeiro do bem mencionado para fins de ARRECADAÇÃO- UM RESERVATORIO PARA ÁLCOOL, CONSISTENTE NO TANQUE SOB O Nº 03, CONSTRUÍDO EM CHAPAS DE CARBONO, COM CAPACIDADE PARA 5.000.000 DE LITOS. ) . FLS 29.702: J., ao síndico. Fls 30.582: J. defiro. Digam a Sobar, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I. Fls 30.683: J. digam Síndico e M.P. FLS 30.753: J. SIM como requer. Fls 30.768: J. , digam síndico e MP. FLS 31343: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico dos bens da Base de Paulínia. I. (descrição dos lotes fls. 31.347 /31.348)DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 30 de abril de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º an dar, Auditório LEJ. Fls 31344: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do sítio. I. (laudo fls 28.468) DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 21 de maio de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ.
04/04/2007		Despacho Proferido Fls 28625: J. Sim, por imprensa. ( intimação do Sr. Ari Natalino para que se manifeste acerca do Auto de Penhora de fls. 26.214 e da certidão do Sr. Oficial de Justiça acostada as fls 26.216, no prazo de cinco dias, pra que decline o paradeiro do bem mencionado para fins de ARRECADAÇÃO- UM RESERVATORIO PARA ÁLCOOL, CONSISTENTE NO TANQUE SOB O Nº 03, CONSTRUÍDO EM CHAPAS DE CARBONO, COM CAPACIDADE PARA 5.000.000 DE LITOS. ) . FLS 29.702: J., ao síndico. Fls 30.582: J. defiro. Digam a Sobar, digo, informem a RURAL LEASING e a AGROINDUSTRIAL E.S. TURVO s/ o paradeiro dos autos. I. Fls 30.683: J. digam Síndico e M.P. FLS 30.753: J. SIM como requer. Fls 30.768: J. , digam síndico e MP. FLS 31343: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico dos bens da Base de Paulínia. I. (descrição dos lotes fls. 31.347 /31.348)DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 30 de abril de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º an dar, Auditório LEJ. Fls 31344: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do sítio. I. (laudo fls 28.468) DESIGNAÇÃO: Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 21 de maio de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ.
23/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000072-000 Instaurado em 23/03/2007
23/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000071-000 Instaurado em 23/03/2007
22/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 26668: J. Digam. Fixo honorários em R$ 2.300,00. Exp Guia Fls 26676: J. Digam. Fixo a honorária em R$ 4.500,00. Exp guia. / fls 28.468: J, digam x s/ o laudo e s/ os honorários./ fls 28.687: J. indefiro. Prazo absurdo. O cartório não pode ficar tanto tempo sem o processo . Defiro via TJ.I. / fls 29.197/29199: vistos. 1) Fls 25.513: diga o síndico. 2) Fls 27.231: defiro o item 1 e deprecar conforme item 2, ?in fine?. Ma ntenho a arrecadação, pelo menos ate maiores explicações do interessado. 3) Oficiar cf. item 4, e item 5 e defiro o bloqueio conforme item 6, pois que se cuidam de empresas para as quais se deferiu a extensão da falência. 4) Deprecar conforme item 7. Deprecar conforme item 8 . 5) Oficiar conforme item 9 e 10 de fls 27.234. DECRETO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA da empresa de que é sócia a pessoa de PATRICIA LESSA MACHADO DE SOUZA ROCHA tendo em vista que seu marido já foi alcançado pela falência, e há negócios desta em conjunto com aquele. 6) Defiro o bloqueio do imóvel do item 11 de fls 27234. 7) Oficiar item 11 de fls 27234. 7) Oficiar cf item 12. 8) Exp mandado conforme item 13 e oficiar conforme item 14. 9) o item 15 de fls 27.235 anota o acerto deste juízo quando decretou a extensão da falência às empresas dos apontados ? podendo ser tomada a providencia ali alvitrada. 10) defiro o item 16 11) Exp. mandado conforme fls. 27.235 item 13 12) Defiro o item 14, oficie-se. 13) item 17: proceder como alvitra o Síndico, digo, devolver à origem, para voltar através de advogado, na forma da Lei. 14) Defiro o item 18, oficiar. 15) Defiro o item 19: oficiar para o bloqueio, Via deprecata. 16) defiro o item 20, deprecar. 17) Defiro o item 21; deprecar. 18) Defiro o item 22: oficiar. 19) Defiro o item 23: oficiar com as informações do Sindico. 20) Defiro o item 24. Oficiar. 21) Defiro o item 26. 22) Oficiar conf. Item 27. 23) item 28: oficiar. 24) Fls 28.219: 01) Oficiar à JUCESP para os itens 1 e 2; oficiar conforme item 3. 02) Oficiar ao Bradesco, item 4. 03) HABILITAÇÃO DE CREDITOS: este Juízo não tem competência nem tempo nem conhecimento nem estrutura para processar os vários pedidos de Habilitação que os EE. Juízos do Trabalho para aqui remetem. Há necessidade, ademais, de ADVOGADO. Determino, pois, que doravante tais peças não mais sejam juntadas ? devolvendo sempre à origem, para retorno, em termos da Lei, querendo. Defiro o item 5 ? devolvendo-se à origem . 04) Providencie o dr. Sindico, a avaliação, diretamente, aliás como consta da decisão anterior deste Juízo, para economizar tempo. 05) Defiro o item 8; oficiar. 06) Oficiar à Receita para os fins do item 09. O TER não atende tal. 07) Proceda-se conforme o item 11, quanto ao Bacen. 08) Oficiar cf. item 12 e item 13. Defiro o item 14. 09) Defiro o item 15, e o 16. 10) Deprecar cf. itens 17 e 18, também o 19, ainda o 20. 11) Diga o síndico que informações pretende cf. item 20 de fls. 28.224. 12) Desconsidero a penhora no rosto dos autos, conforme fls, item 21. Oficiar conforme decisão acima. 13) Defiro o item 22; oficiar conforme item 23- deferido ainda o item 24. 14) Em relação à Petrobrás, apenas o que já foi feito pelo Juízo é o que haveria por fazer. Não vejo como possa ser o Juízo influente perante a empresa, para atender ao que pretende a Sindicatura a fls 28.317 ? e eventual credito devera ser deduzido am ação própria. 15) defiro a petição de fls. 28.609: 1) DEFIRO a arrecadação dos bens anotados a fls. 28.609, item 1. DEPREQUE-SE. 2) defiro o item 2. 3) Fls 28.622: defiro. 4) Fls 28.623: defiro integralmente os itens. Fls 29.105: 1) Contribuições de condomínio: são devidas pela Massa após a Falência. Por ora não há numerário para as honrar, melhor será aguardar-se a alienação. 2) Defiro o item 2: deprecar. 3) Tragam os falidos os documentos solicitados pela síndico a fls 29.106 ? advertidos de que têm o dever de colaborar com a Massa, sob as penas da Lei. 4) Fls 29.154: aprovo as providencias da Sindicatura. Aguardar a avaliação ? e após esta providenciar a alienação. Fls 29.193: 1) Informem os falidos sobre os caminhões, e sobre os botijões, conforme fls. 29.193. 2) Defiro o item 2. 3) Deprecar para Americana, item 3 a fls 29.194. 4) Oficiar conforme item 4; oficiar ao Detran, item 6. 5) defiro o item 5; deprecar. 6) Defiro o bloqueio cf. item 7 e oficie-se para informar sobre os veículos. 7) Depreque-se cf. o item 8. 8) Oficiar sobre item 9 e item 10. Int.
22/03/2007		Despacho Proferido Fls 26668: J. Digam. Fixo honorários em R$ 2.300,00. Exp Guia Fls 26676: J. Digam. Fixo a honorária em R$ 4.500,00. Exp guia. / fls 28.468: J, digam x s/ o laudo e s/ os honorários./ fls 28.687: J. indefiro. Prazo absurdo. O cartório não pode ficar tanto tempo sem o processo . Defiro via TJ.I. / fls 29.197/29199: vistos. 1) Fls 25.513: diga o síndico. 2) Fls 27.231: defiro o item 1 e deprecar conforme item 2, ?in fine?. Ma ntenho a arrecadação, pelo menos ate maiores explicações do interessado. 3) Oficiar cf. item 4, e item 5 e defiro o bloqueio conforme item 6, pois que se cuidam de empresas para as quais se deferiu a extensão da falência. 4) Deprecar conforme item 7. Deprecar conforme item 8 . 5) Oficiar conforme item 9 e 10 de fls 27.234. DECRETO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA da empresa de que é sócia a pessoa de PATRICIA LESSA MACHADO DE SOUZA ROCHA tendo em vista que seu marido já foi alcançado pela falência, e há negócios desta em conjunto com aquele. 6) Defiro o bloqueio do imóvel do item 11 de fls 27234. 7) Oficiar item 11 de fls 27234. 7) Oficiar cf item 12. 8) Exp mandado conforme item 13 e oficiar conforme item 14. 9) o item 15 de fls 27.235 anota o acerto deste juízo quando decretou a extensão da falência às empresas dos apontados ? podendo ser tomada a providencia ali alvitrada. 10) defiro o item 16 11) Exp. mandado conforme fls. 27.235 item 13 12) Defiro o item 14, oficie-se. 13) item 17: proceder como alvitra o Síndico, digo, devolver à origem, para voltar através de advogado, na forma da Lei. 14) Defiro o item 18, oficiar. 15) Defiro o item 19: oficiar para o bloqueio, Via deprecata. 16) defiro o item 20, deprecar. 17) Defiro o item 21; deprecar. 18) Defiro o item 22: oficiar. 19) Defiro o item 23: oficiar com as informações do Sindico. 20) Defiro o item 24. Oficiar. 21) Defiro o item 26. 22) Oficiar conf. Item 27. 23) item 28: oficiar. 24) Fls 28.219: 01) Oficiar à JUCESP para os itens 1 e 2; oficiar conforme item 3. 02) Oficiar ao Bradesco, item 4. 03) HABILITAÇÃO DE CREDITOS: este Juízo não tem competência nem tempo nem conhecimento nem estrutura para processar os vários pedidos de Habilitação que os EE. Juízos do Trabalho para aqui remetem. Há necessidade, ademais, de ADVOGADO. Determino, pois, que doravante tais peças não mais sejam juntadas ? devolvendo sempre à origem, para retorno, em termos da Lei, querendo. Defiro o item 5 ? devolvendo-se à origem . 04) Providencie o dr. Sindico, a avaliação, diretamente, aliás como consta da decisão anterior deste Juízo, para economizar tempo. 05) Defiro o item 8; oficiar. 06) Oficiar à Receita para os fins do item 09. O TER não atende tal. 07) Proceda-se conforme o item 11, quanto ao Bacen. 08) Oficiar cf. item 12 e item 13. Defiro o item 14. 09) Defiro o item 15, e o 16. 10) Deprecar cf. itens 17 e 18, também o 19, ainda o 20. 11) Diga o síndico que informações pretende cf. item 20 de fls. 28.224. 12) Desconsidero a penhora no rosto dos autos, conforme fls, item 21. Oficiar conforme decisão acima. 13) Defiro o item 22; oficiar conforme item 23- deferido ainda o item 24. 14) Em relação à Petrobrás, apenas o que já foi feito pelo Juízo é o que haveria por fazer. Não vejo como possa ser o Juízo influente perante a empresa, para atender ao que pretende a Sindicatura a fls 28.317 ? e eventual credito devera ser deduzido am ação própria. 15) defiro a petição de fls. 28.609: 1) DEFIRO a arrecadação dos bens anotados a fls. 28.609, item 1. DEPREQUE-SE. 2) defiro o item 2. 3) Fls 28.622: defiro. 4) Fls 28.623: defiro integralmente os itens. Fls 29.105: 1) Contribuições de condomínio: são devidas pela Massa após a Falência. Por ora não há numerário para as honrar, melhor será aguardar-se a alienação. 2) Defiro o item 2: deprecar. 3) Tragam os falidos os documentos solicitados pela síndico a fls 29.106 ? advertidos de que têm o dever de colaborar com a Massa, sob as penas da Lei. 4) Fls 29.154: aprovo as providencias da Sindicatura. Aguardar a avaliação ? e após esta providenciar a alienação. Fls 29.193: 1) Informem os falidos sobre os caminhões, e sobre os botijões, conforme fls. 29.193. 2) Defiro o item 2. 3) Deprecar para Americana, item 3 a fls 29.194. 4) Oficiar conforme item 4; oficiar ao Detran, item 6. 5) defiro o item 5; deprecar. 6) Defiro o bloqueio cf. item 7 e oficie-se para informar sobre os veículos. 7) Depreque-se cf. o item 8. 8) Oficiar sobre item 9 e item 10. Int.
08/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000070-000 Instaurado em 08/03/2007
08/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000069-000 Instaurado em 08/03/2007
08/03/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000068-000 Instaurado em 08/03/2007
07/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls 28.690: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do helicóptero e Mercedes. I. DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 02 de abril de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ. .
07/03/2007		Despacho Proferido Fls 28.690: Designe o Cartório dia e hora para realização da praça única para leilão eletrônico do helicóptero e Mercedes. I. DESIGNAÇÃO : Para a realização da praça única de leilão eletrônico, designo o dia 02 de abril de 2007, às 11:00 horas, à Alameda Lorena, 800, 2º andar, Auditório LEJ. .
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000067-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000066-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000065-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000064-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000063-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000062-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000061-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000060-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000059-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000058-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000057-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000056-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000055-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000054-000 Instaurado em 28/02/2007
28/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000053-000 Instaurado em 28/02/2007
02/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 20.742 a 20.743: Fls. 20.742 a 20.743: 1) Oficiar ao BANCO NOSSA CAIXA para que informe os valores existentes nas contas da Falida. Solicitar do Banco que UNIFIQUE todas essas contas, para facilitar o controle deste Juízo e dos credores. 2) O Perito José V. Masson dos Antos fica nomeado para oficiar nos autos ? autorizada vista parta tanto. 3) Para adequar os salários da Dra. Advogada Fabiana Carla ao enorme volume de feitos trabalhistas em várias cidades do Estado, além de outros Entes da Federação, sua honorária fica fixada em R$ 4.500,00 mensais. E a partir já deste vencimento. 4) Defiro ofício à ARISP conforme item 1 de fls. retro. Defiro as deprecatas (fls. 20.726). 5) Defiro outro ofício à ARISP e à JUCESP, conforme item 2 retro. 6) Já foi estendida a Falência à Mac Fênix; defiro essa extensão à empresa FASTSHOP PITCHULINHA LTDA; oficiando-se à Junta e Receita para bloqueio ? tudo em face da identidade de sócios e pela inequívoca ligação com a PETROFORTE, motivos esses que obrigam ao deferimento. 7) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das pessoas apontadas a fls. 20.730 no item 4 ? pelos mesmos motivos elencados a fls. 7.779 a 7.803, oficiando-se à Receita para informar sobre a movimentação financeira e patrimonial das pessoas físicas apontadas ? solicitando-se o bloqueio dos respectivos CPFs. 8) Para as citações o Síndico deverá fornecer os endereços. 9) Defiro o item 5 retro ? e bem assim o item 6. Oficiar para os fins do item 7 retro. 10) Deprecar conforme item 9; oficiar à TELESP para os fins do item 10 de fls. 20.737. 11) Deprecar para os fins do item 11 de fls. 12) Deprecar para Santa Isabel conforme item 12 retro. 13) Oficiar ao Bradesco ? item 13 retro. 14) Deprecar para Ibaté cf. item 14. 15) Oficiar ao Bradesco ? item 15 retro. 16) Deprecar ? item 16. 17) O Perito Contador deverá falar sobre a peça de fls. 16.969. 18) Oficiar ao Cartório para os fins do item 17 ? 3º Registro de Títulos. 19) Deprecar conforme item 18 retro. Intimar. Fls. 23.623: J.; acolho o pedido. Não obstante a posição do M.P., a Fazenda não tem razão. Quem está a dever não é a atua pessoa jurídica, senão a anterior, e esta é uma suso como nova empresa, sem os vícios da primeira, tudo à luz da novel Lei de Quebras ? notando-se que a continuidade das atividades já foi deferida por este Juízo em decisão anterior, e que restou irrecorrida. Nem há, assim, como atender às exigências da Fazenda ? tudo à luz do Art. 57, II da novel legislação. Assim, hei por dispensar as certidões, aplicado o mandamento legal exposto ? já que a medida é fundamental para obtenção de recursos para a Massa - e a Falida nem tem como obter aquelas peças. DEFIRO ALVARÁ ? esta como tal autorizada a continuidade das atividades desta Falida (MAXI-GÁS) para todos os fins, até a reabilitação final, e para todas as esferas (Fed., Est. e Municipal). Dispenso exigências da Portaria CAT 58/2006. Oficie-se à Petrobrás, cf. requerido. I. Fls. 23.809 e 23.810: Este atribulado feito, em um ano de falência, ostenta 119 volumes. O labor do síndico é colunal. Diariamente vem ao Fórum; feito de 2001! Deslocou-se p/ várias cidades. Empresta o brilho de seu nome, diuturnamente ao feito. Por seu empenho ajuizou DEZENAS de revocatórias. São MILHARES de feitos trabalhistas. Conseguiu, pessoalmente, por seu exclusivo empenho, arrecadar um auto Mercedes e um helicóptero, que darão à Massa substanciosos recursos. Arrecadou dezenas de imóveis. Virtualmente só se dedica a este feito. Coordena 5 Estagiários e Advogados. Assim, por medida de Justiça, a exemplo do que aconteceu na Falência do Mappin, que este Juízo preside, o E. Tribunal confirmou várias antecipações de honorários. Assim, por homenagem ao síndico e à Benemérita Ordem dos Advogados do Brasil, defiro o pedido de fls. 23.717 ? c/ oportuna compensação. Exp. Guia, J. todos os papéis, e v. cls. Fls. 24.982 a 24.988: 1) Autorizo a entrega dos cheques de fls. 20.893 e segs. à Dra. Rosely Argentino, que providenciará as ações judiciais para a cobrança das cártulas arrecadadas em prol da Massa. 2) Intimem-se as pessoas de fls. 21.019 para a Audiência do Art. 34 da LF; fica designada para 05/3/2007 às 13:30 horas. Se por tal não for possível oitiva de todos nessa oportunidade, outra deliberação será tomada nessa data. 3) Fls. 21.028: o Síndico providenciará. 4) Fls. 21.524: acolho a petição retro do Síndico. Oficie-se à PETROBRÁS informando que os bloqueios de créditos não poderão ser realizados senão por este Juízo Falimentar, tudo conforme a Lei de Quebras ? solicitando-se a colaboração da operosa empresa no sentido de não mais atender a requisições desse tipo. 5) Oficie-se à ANP ? Agência Nacional do Petróleo para que informe o Juízo acerca dos botijões de gás de propriedade da Maxi-Chama. Solicitar que a ANP informe as empresas E. Koga & Cia Ltda. em Araucária/PR, e bem assim a empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda., de Betel, Paulínia/SP, para que não alienem ou disponham desses botijões sem ordem deste Juízo, pois que, por esta decisão, fica decretada a indisponibilidade desses objetos, pois que componentes do acervo da Falida Maxi-Chama. Deprecar para Paulínia lacração de veículos-tanque da PETROFORTE, que estão no pátio da Secretaria da Fazenda daquela cidade, pois que por este despacho defiro a arrecadação dos mesmos. 6) Fls. 21.934: oficiar a Jandaia informando a data da Quebra e que bem relativo à base da Maxi-Chama foi arrecadada na Falência. DEPRECAR o bloqueio do imóvel da matrícula nº 6.708 por força dessa mesma arrecadação. 7) Fls. 21.938: DEFIRO ofícios à ARISP. DEPRECAR para os fins de fls. 21.939 a 21.940. Defiro ofícios dos itens 2 de fls. 21.941. Defiro o item 2 de fls. 21.941. Oficiar à JUCESP, cf. item 3. 8) Pelos mesmos fundamentos do despacho já prolatado a respeito, cujos argumentos reitero, ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA às empresas apontadas a fls. 21.942; oficiar às Juntas Comerciais como de hábito. DEFIRO ainda ofícios à Junta Comercial e receita federal para bloqueio. Oficiar ainda à Receita para informar sobre as Off-Shores de fls. 21.943. 9) ACOLHO os motivos elencados pelo Síndico e ante a suspeita de conluio entre o Falido e as pessoas reveladas a fls. 21.943 e seguintes e ante isso DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de todos os mencionados, tudo com base nos argumentos anteriores já que manifesta a promiscuidade entre essas pessoas e os primitivos sócios da Falida. Oficiar à Receita para remeter cópias das Declarações dessas pessoas e oficiar à JUCESP para bloqueio. Citar a todos, via correio. 10) Oficiar à Receita para os fins de fls. 21.945, item 5 e da mesma forma. 11) Defiro o item 7 dessa página. 12) TENDO EM VISTA o pedido de fls. 21.946, reconheço a inidoneidade das Procurações fornecidas ao 2º Tabelionato de Notas de S. Carlos, ficando expressamente revogadas, para todos os fins e efeitos de direito; oficie-se ao Cartório para cumprimento desta decisão. 13) Defiro os ofícios de fls. 21.947 e defiro o bloqueio cautelar dos registros da aeronave, havida como arrecadada neste feito, à luz dos documentos juntados, pois que o aeroplano pertence à empresa que foi alcançada pela Falência. Intimar os compradores nos termos de fls. 21.946. 14) Oficiar conforme item 12 de fls. 21.947, oficiando-se também à ANAC, exp. Mandado para arrecadação desse avião. 15) Defiro o item 13 de fls. 21.948. 16) Penso duvidosa a possibilidade de o Cartório acionar o BACEN pela via eletrônica. Será usado sempre o ofício. 17) DEFIRO O BLOQUEIO no Departamento de Trânsito de todos os veículos em nome da Falida, pelo menos até que se estude a situação particular de cada qual. Oficiar para tanto ? ver item 15 de fls. 21.948. 18) Oficiar ao Correio ? item 16 a fls. 21.949. DEFIRO também o item 17 dessa mesma folha. 19) Oficiar ao 9º Cartório para os fins de fls. 21.949, item 19. 20) Oficiar Bco. Itaú ? item 20 e oficiar Bradesco cf. item 21. Oficiar Bco. Santander, item 22 e Bco. Unibanco, item 24. Oficiar Telefônica, item 23. 21) Aguardar melhor oportunidade para ser deferido o item 25. 22) Defiro o bloqueio das empresas alcançadas pela falência, conforme item 26 ? intimando-se PETER PESSUTO, conforme acima já anotado. 23) Item 27: defiro, oficiar e também quanto ao item 28 ? deferidos os ítens 29, 30, 31 e 32 e mais os itens 33 e 34, e no que se refere ao item 35, lembrar que o Síndico é quem deve coordenar todo o trabalho dos Advogados da Massa. 24) Sobre o FRANPETRO, fls. 22.218, diga o Síndico. 25) Fls. 22.341: defiro o item 1. Defiro igualmente o mesmo, quanto ao item 2. Defiro os ítens 3 e 4. Oficiar conforme ítens 5 e 6 de fls. 22.342. 26) DEPRECAR para Santos defiro o item 7 na totalidade. E deprecar para Mauá, item 8. 27) A Cia. Piratininga fica livre ou para cobrar seu crédito ou para habilitá-lo. A Falida agora não é mais a empresa antiga, e sim uma nova Pessoa Jurídica, que responderá por atrasos a partir da data da religação. 28) DEFIRO o item 10 de fls. 22.343. Deprecar conforme item 11 e oficiar conforme item de fls. 22.344 (item 11 ? item 12). 29) As reservas de crédito para fins de custas serão examinadas oportunamente. É prematura qualquer decisão, mesmo porque a espécie será das últimas a sofrer pagamento. 30) Fls. 22.345, pleito da A.I. Espírito Santo do Turvo: ver à frente. 31) Fls. 22.367: cognição à frente. 32) Digam os Advogados dos Falidos sobre os documentos e indagações do Síndico a fls. 22.580. 33) Fls. 23.284, Auto Posto Barão do Litoral: ao Síndico. 34) Fls. 23.262, Rural Leasing: ao Síndico. 35) Fls. 23.632: os documentos atestam o acerto da decisão deste Juízo em autorizar o funcionamento da Maxigás, em continuação, prestigiados empregos a 25 pessoas (ver fls.) e recursos para a Massa. Diligenciar-se-á para a base do Paraná. 36) Fixo a honorária do Perito em R$ 50.000,00 em atenção à qualidade do labor, além do que o serviço foi realizado em anos anteriores (2003). Não é o valor solicitado, e notar a distante localização da sede da empresa. Exp. Guia. 37) DEFIRO o bloqueio dos imóveis apontados a fls. 24.611, item 1. DEPRECAR PARA CAMPINAS. Deprecar cf. item 3 de fls. 24.612. 38) Oficiar à JUCESP para os itens 2 e 4 de fls. 24.612. 39) Item 5: defiro. Oficie-se à luz de fls. item 6. 40) Autorizo a contratação do Hangar para o helicóptero. Não há outra forma para preservar o caro equipamento, apesar da exiguidade de recursos da Massa, pois não há outra forma. 41) Deprecar, cf. item 8. Oficie-se cf. item 9. 42) Diga o Síndico sobre os contratos de locação, a exemplo do que se vê a fls. 24.625. 43) Diga a Dra. ADRIANA DA SILVA CRISTINO sobre eventuais comunicações eventualmente necessárias para sua reabilitação, à luz de fls. 24.676. 44) Oficiar à JUCESP ref. item 2; oficiar cf. item 3. Defiro item 4 de fls. 24.677 e o item 5. Oficiar cf. ítens 14/15. 45) DEPRECAR conforme ítens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. 46) Oficiar ao DETRAN ? item 14. DEFIRO o bloqueio dos veículos citados no item 16 de fls. 24.680. Oficiar. 47) Oficiar cf. item 15. Oficie-se cf. item 17 e item 18 e oficiar à ARISP cf. item 19. Oficie-se nos termos de fls. 24.681, item 20. 48) Deprecar para os fins do item 21. Defiro os ítens 22 e 23 e defiro ainda o bloqueio dos veículos revelados no item 24 a fls. 24.682. 49) Deprecar cf. item 25. 50) Tendo em vista o requerimento do Síndico a fls. 24.683 e cujos fundamentos acolho, DEFIRO a extensão dos efeitos da sentença de quebra à TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO Ltda., mesmo porque seu patrimônio já foi atingido pela Falência. Oficiar a Deprecar, cf. fls. 24.684. 59) Defiro o item 28 de fls. 24.684. Defiro os ítens 29 e 30 de fls. 24.685. Aprovo o pleito de fls. 24.686, ante o massacrante volume de serviço do feito. 60) Oficiar ao Banco Itaú, para os fins do item 1 de fls. 24.517, pois que de rigor arrecadadas, deferido bloqueio. 61) Oficiar à JUCESP ? para os fins de fls. 24.518, item 2. 62) Deprecar cf. item 3. 63) Oficiar cf. item 4, para que seja encerrada a conta, mesmo que sem fundos, pois que de rigor tal à luz da Lei Falimentar. 64) Item 5: oficiar. 65) DEPRECAR cf. item 6 e item 14. Defiro os ítens 17 e 18. Neste último exp. o Mandado requerido. Deprecar para os fins de fls. 21. Deprecar fls. item 28. Deprecar ref. item 37. Defiro o item 46 de fls. e item 47, deprecando-se, e bem assim item 48. 66) Oficiar conforme item 7 de fls. 24.519. Defiro o item 8. 67) ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA às empresas apontadas a fls. 24.519, item 9, pois que se apresentam as mesmas situações relativas às empresas Off-shores citadas, a denotar manifesta promiscuidade entre as pessoas jurídicas, hialino o tentame de proporcionar prejuízo à coletividade; fica então estendida a Quebra para HENA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA., DECKER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., TRANSIN TRANSPORTES LTDA. e PHD PHOTOLITO DESIGNS ESTUDIO GRÁFICO LTDA; na sua denominação atual PHD/D PROPAGANDA LTDA. ? exp. os ofícios de praxe, e oficiando-se à JUCESP para bloqueio. 68) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de todas as pessoas reveladas no item 10, pois que os sócios das empresas para as quais se estendeu a Falência. Oficiar à Receita Federal, no que concerne à intimação acerca do imóvel da Matrícula 26.279 expedir carta de intimação às empresas apontadas a fls. 24.523. 69) Oficiar ao Banco Real cf. item 20 da cota retro. 70) Defiro o bloqueio requerido no item 22. Oficiar. 71) Oficiar ao Instituto de Identificação Ricardo G. Daunt para os fins do item 23. 72) Fls. 21.854: proceder, em termos. 73) Oficiar para os fins dos ítens 25, 26 e 27, retro. 74) Defiro o item 29: porém a medida não dispensa Advogado, pelo que deve ser a documentação devolvida, para que a Habilitação seja realizada por Advogado. 75) Item 30: oficiar para tal. Exp. ainda novos ofícios para informar o CNPJ e mais finalidades. 76) Oficiar cf. ítens 31 e 32. 77) Oficiar para os fins do item 33. 78) Quanto ao item 34, todo e qualquer crédito relativo a previdência e custas e mais obrigações da Massa deverão ser apuradas no momento oportuno. Agora não é conveniente tal ? além do que o Quadro é de ser elaborado pelo Síndico, a partir dos autos. 79) ESTENDO OS EFEITOS DA QUEBRA para a empresa POSTO E CHURRASCARIA SACRAMENTO LTDA, tendo em vista a identidade de sócios e o relacionamento promíscuo com a Falida, válidos, de resto os argumentos adrede expendidos quando do despacho de fls.; oficie-se como está no item 35. Deprecando-se. 80) DEPRECAR novamente para Mogi das Cruzes e solicitar e cumprimento da Lei de Falências, onde reza a Massa goza de gratuidade. 81) DEFIRO o item 38. Oficiar também para o item 39. Oficie-se ao Banco Itaú para os fins do item 40. 82) Oficiar para os fins do item 42; idem para o item 43, oficiar para os fins do item 45. DEPRECAR para os fins dos ítens 46, 47 e 48. INTIMAR. Fls. 25.898: J. defiro. Fls. 26.157: J., ao Síndico.
02/02/2007		Despacho Proferido Fls. 20.742 a 20.743: Fls. 20.742 a 20.743: 1) Oficiar ao BANCO NOSSA CAIXA para que informe os valores existentes nas contas da Falida. Solicitar do Banco que UNIFIQUE todas essas contas, para facilitar o controle deste Juízo e dos credores. 2) O Perito José V. Masson dos Antos fica nomeado para oficiar nos autos ? autorizada vista parta tanto. 3) Para adequar os salários da Dra. Advogada Fabiana Carla ao enorme volume de feitos trabalhistas em várias cidades do Estado, além de outros Entes da Federação, sua honorária fica fixada em R$ 4.500,00 mensais. E a partir já deste vencimento. 4) Defiro ofício à ARISP conforme item 1 de fls. retro. Defiro as deprecatas (fls. 20.726). 5) Defiro outro ofício à ARISP e à JUCESP, conforme item 2 retro. 6) Já foi estendida a Falência à Mac Fênix; defiro essa extensão à empresa FASTSHOP PITCHULINHA LTDA; oficiando-se à Junta e Receita para bloqueio ? tudo em face da identidade de sócios e pela inequívoca ligação com a PETROFORTE, motivos esses que obrigam ao deferimento. 7) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das pessoas apontadas a fls. 20.730 no item 4 ? pelos mesmos motivos elencados a fls. 7.779 a 7.803, oficiando-se à Receita para informar sobre a movimentação financeira e patrimonial das pessoas físicas apontadas ? solicitando-se o bloqueio dos respectivos CPFs. 8) Para as citações o Síndico deverá fornecer os endereços. 9) Defiro o item 5 retro ? e bem assim o item 6. Oficiar para os fins do item 7 retro. 10) Deprecar conforme item 9; oficiar à TELESP para os fins do item 10 de fls. 20.737. 11) Deprecar para os fins do item 11 de fls. 12) Deprecar para Santa Isabel conforme item 12 retro. 13) Oficiar ao Bradesco ? item 13 retro. 14) Deprecar para Ibaté cf. item 14. 15) Oficiar ao Bradesco ? item 15 retro. 16) Deprecar ? item 16. 17) O Perito Contador deverá falar sobre a peça de fls. 16.969. 18) Oficiar ao Cartório para os fins do item 17 ? 3º Registro de Títulos. 19) Deprecar conforme item 18 retro. Intimar. Fls. 23.623: J.; acolho o pedido. Não obstante a posição do M.P., a Fazenda não tem razão. Quem está a dever não é a atua pessoa jurídica, senão a anterior, e esta é uma suso como nova empresa, sem os vícios da primeira, tudo à luz da novel Lei de Quebras ? notando-se que a continuidade das atividades já foi deferida por este Juízo em decisão anterior, e que restou irrecorrida. Nem há, assim, como atender às exigências da Fazenda ? tudo à luz do Art. 57, II da novel legislação. Assim, hei por dispensar as certidões, aplicado o mandamento legal exposto ? já que a medida é fundamental para obtenção de recursos para a Massa - e a Falida nem tem como obter aquelas peças. DEFIRO ALVARÁ ? esta como tal autorizada a continuidade das atividades desta Falida (MAXI-GÁS) para todos os fins, até a reabilitação final, e para todas as esferas (Fed., Est. e Municipal). Dispenso exigências da Portaria CAT 58/2006. Oficie-se à Petrobrás, cf. requerido. I. Fls. 23.809 e 23.810: Este atribulado feito, em um ano de falência, ostenta 119 volumes. O labor do síndico é colunal. Diariamente vem ao Fórum; feito de 2001! Deslocou-se p/ várias cidades. Empresta o brilho de seu nome, diuturnamente ao feito. Por seu empenho ajuizou DEZENAS de revocatórias. São MILHARES de feitos trabalhistas. Conseguiu, pessoalmente, por seu exclusivo empenho, arrecadar um auto Mercedes e um helicóptero, que darão à Massa substanciosos recursos. Arrecadou dezenas de imóveis. Virtualmente só se dedica a este feito. Coordena 5 Estagiários e Advogados. Assim, por medida de Justiça, a exemplo do que aconteceu na Falência do Mappin, que este Juízo preside, o E. Tribunal confirmou várias antecipações de honorários. Assim, por homenagem ao síndico e à Benemérita Ordem dos Advogados do Brasil, defiro o pedido de fls. 23.717 ? c/ oportuna compensação. Exp. Guia, J. todos os papéis, e v. cls. Fls. 24.982 a 24.988: 1) Autorizo a entrega dos cheques de fls. 20.893 e segs. à Dra. Rosely Argentino, que providenciará as ações judiciais para a cobrança das cártulas arrecadadas em prol da Massa. 2) Intimem-se as pessoas de fls. 21.019 para a Audiência do Art. 34 da LF; fica designada para 05/3/2007 às 13:30 horas. Se por tal não for possível oitiva de todos nessa oportunidade, outra deliberação será tomada nessa data. 3) Fls. 21.028: o Síndico providenciará. 4) Fls. 21.524: acolho a petição retro do Síndico. Oficie-se à PETROBRÁS informando que os bloqueios de créditos não poderão ser realizados senão por este Juízo Falimentar, tudo conforme a Lei de Quebras ? solicitando-se a colaboração da operosa empresa no sentido de não mais atender a requisições desse tipo. 5) Oficie-se à ANP ? Agência Nacional do Petróleo para que informe o Juízo acerca dos botijões de gás de propriedade da Maxi-Chama. Solicitar que a ANP informe as empresas E. Koga & Cia Ltda. em Araucária/PR, e bem assim a empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda., de Betel, Paulínia/SP, para que não alienem ou disponham desses botijões sem ordem deste Juízo, pois que, por esta decisão, fica decretada a indisponibilidade desses objetos, pois que componentes do acervo da Falida Maxi-Chama. Deprecar para Paulínia lacração de veículos-tanque da PETROFORTE, que estão no pátio da Secretaria da Fazenda daquela cidade, pois que por este despacho defiro a arrecadação dos mesmos. 6) Fls. 21.934: oficiar a Jandaia informando a data da Quebra e que bem relativo à base da Maxi-Chama foi arrecadada na Falência. DEPRECAR o bloqueio do imóvel da matrícula nº 6.708 por força dessa mesma arrecadação. 7) Fls. 21.938: DEFIRO ofícios à ARISP. DEPRECAR para os fins de fls. 21.939 a 21.940. Defiro ofícios dos itens 2 de fls. 21.941. Defiro o item 2 de fls. 21.941. Oficiar à JUCESP, cf. item 3. 8) Pelos mesmos fundamentos do despacho já prolatado a respeito, cujos argumentos reitero, ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA às empresas apontadas a fls. 21.942; oficiar às Juntas Comerciais como de hábito. DEFIRO ainda ofícios à Junta Comercial e receita federal para bloqueio. Oficiar ainda à Receita para informar sobre as Off-Shores de fls. 21.943. 9) ACOLHO os motivos elencados pelo Síndico e ante a suspeita de conluio entre o Falido e as pessoas reveladas a fls. 21.943 e seguintes e ante isso DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de todos os mencionados, tudo com base nos argumentos anteriores já que manifesta a promiscuidade entre essas pessoas e os primitivos sócios da Falida. Oficiar à Receita para remeter cópias das Declarações dessas pessoas e oficiar à JUCESP para bloqueio. Citar a todos, via correio. 10) Oficiar à Receita para os fins de fls. 21.945, item 5 e da mesma forma. 11) Defiro o item 7 dessa página. 12) TENDO EM VISTA o pedido de fls. 21.946, reconheço a inidoneidade das Procurações fornecidas ao 2º Tabelionato de Notas de S. Carlos, ficando expressamente revogadas, para todos os fins e efeitos de direito; oficie-se ao Cartório para cumprimento desta decisão. 13) Defiro os ofícios de fls. 21.947 e defiro o bloqueio cautelar dos registros da aeronave, havida como arrecadada neste feito, à luz dos documentos juntados, pois que o aeroplano pertence à empresa que foi alcançada pela Falência. Intimar os compradores nos termos de fls. 21.946. 14) Oficiar conforme item 12 de fls. 21.947, oficiando-se também à ANAC, exp. Mandado para arrecadação desse avião. 15) Defiro o item 13 de fls. 21.948. 16) Penso duvidosa a possibilidade de o Cartório acionar o BACEN pela via eletrônica. Será usado sempre o ofício. 17) DEFIRO O BLOQUEIO no Departamento de Trânsito de todos os veículos em nome da Falida, pelo menos até que se estude a situação particular de cada qual. Oficiar para tanto ? ver item 15 de fls. 21.948. 18) Oficiar ao Correio ? item 16 a fls. 21.949. DEFIRO também o item 17 dessa mesma folha. 19) Oficiar ao 9º Cartório para os fins de fls. 21.949, item 19. 20) Oficiar Bco. Itaú ? item 20 e oficiar Bradesco cf. item 21. Oficiar Bco. Santander, item 22 e Bco. Unibanco, item 24. Oficiar Telefônica, item 23. 21) Aguardar melhor oportunidade para ser deferido o item 25. 22) Defiro o bloqueio das empresas alcançadas pela falência, conforme item 26 ? intimando-se PETER PESSUTO, conforme acima já anotado. 23) Item 27: defiro, oficiar e também quanto ao item 28 ? deferidos os ítens 29, 30, 31 e 32 e mais os itens 33 e 34, e no que se refere ao item 35, lembrar que o Síndico é quem deve coordenar todo o trabalho dos Advogados da Massa. 24) Sobre o FRANPETRO, fls. 22.218, diga o Síndico. 25) Fls. 22.341: defiro o item 1. Defiro igualmente o mesmo, quanto ao item 2. Defiro os ítens 3 e 4. Oficiar conforme ítens 5 e 6 de fls. 22.342. 26) DEPRECAR para Santos defiro o item 7 na totalidade. E deprecar para Mauá, item 8. 27) A Cia. Piratininga fica livre ou para cobrar seu crédito ou para habilitá-lo. A Falida agora não é mais a empresa antiga, e sim uma nova Pessoa Jurídica, que responderá por atrasos a partir da data da religação. 28) DEFIRO o item 10 de fls. 22.343. Deprecar conforme item 11 e oficiar conforme item de fls. 22.344 (item 11 ? item 12). 29) As reservas de crédito para fins de custas serão examinadas oportunamente. É prematura qualquer decisão, mesmo porque a espécie será das últimas a sofrer pagamento. 30) Fls. 22.345, pleito da A.I. Espírito Santo do Turvo: ver à frente. 31) Fls. 22.367: cognição à frente. 32) Digam os Advogados dos Falidos sobre os documentos e indagações do Síndico a fls. 22.580. 33) Fls. 23.284, Auto Posto Barão do Litoral: ao Síndico. 34) Fls. 23.262, Rural Leasing: ao Síndico. 35) Fls. 23.632: os documentos atestam o acerto da decisão deste Juízo em autorizar o funcionamento da Maxigás, em continuação, prestigiados empregos a 25 pessoas (ver fls.) e recursos para a Massa. Diligenciar-se-á para a base do Paraná. 36) Fixo a honorária do Perito em R$ 50.000,00 em atenção à qualidade do labor, além do que o serviço foi realizado em anos anteriores (2003). Não é o valor solicitado, e notar a distante localização da sede da empresa. Exp. Guia. 37) DEFIRO o bloqueio dos imóveis apontados a fls. 24.611, item 1. DEPRECAR PARA CAMPINAS. Deprecar cf. item 3 de fls. 24.612. 38) Oficiar à JUCESP para os itens 2 e 4 de fls. 24.612. 39) Item 5: defiro. Oficie-se à luz de fls. item 6. 40) Autorizo a contratação do Hangar para o helicóptero. Não há outra forma para preservar o caro equipamento, apesar da exiguidade de recursos da Massa, pois não há outra forma. 41) Deprecar, cf. item 8. Oficie-se cf. item 9. 42) Diga o Síndico sobre os contratos de locação, a exemplo do que se vê a fls. 24.625. 43) Diga a Dra. ADRIANA DA SILVA CRISTINO sobre eventuais comunicações eventualmente necessárias para sua reabilitação, à luz de fls. 24.676. 44) Oficiar à JUCESP ref. item 2; oficiar cf. item 3. Defiro item 4 de fls. 24.677 e o item 5. Oficiar cf. ítens 14/15. 45) DEPRECAR conforme ítens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. 46) Oficiar ao DETRAN ? item 14. DEFIRO o bloqueio dos veículos citados no item 16 de fls. 24.680. Oficiar. 47) Oficiar cf. item 15. Oficie-se cf. item 17 e item 18 e oficiar à ARISP cf. item 19. Oficie-se nos termos de fls. 24.681, item 20. 48) Deprecar para os fins do item 21. Defiro os ítens 22 e 23 e defiro ainda o bloqueio dos veículos revelados no item 24 a fls. 24.682. 49) Deprecar cf. item 25. 50) Tendo em vista o requerimento do Síndico a fls. 24.683 e cujos fundamentos acolho, DEFIRO a extensão dos efeitos da sentença de quebra à TIGRE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO Ltda., mesmo porque seu patrimônio já foi atingido pela Falência. Oficiar a Deprecar, cf. fls. 24.684. 59) Defiro o item 28 de fls. 24.684. Defiro os ítens 29 e 30 de fls. 24.685. Aprovo o pleito de fls. 24.686, ante o massacrante volume de serviço do feito. 60) Oficiar ao Banco Itaú, para os fins do item 1 de fls. 24.517, pois que de rigor arrecadadas, deferido bloqueio. 61) Oficiar à JUCESP ? para os fins de fls. 24.518, item 2. 62) Deprecar cf. item 3. 63) Oficiar cf. item 4, para que seja encerrada a conta, mesmo que sem fundos, pois que de rigor tal à luz da Lei Falimentar. 64) Item 5: oficiar. 65) DEPRECAR cf. item 6 e item 14. Defiro os ítens 17 e 18. Neste último exp. o Mandado requerido. Deprecar para os fins de fls. 21. Deprecar fls. item 28. Deprecar ref. item 37. Defiro o item 46 de fls. e item 47, deprecando-se, e bem assim item 48. 66) Oficiar conforme item 7 de fls. 24.519. Defiro o item 8. 67) ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA às empresas apontadas a fls. 24.519, item 9, pois que se apresentam as mesmas situações relativas às empresas Off-shores citadas, a denotar manifesta promiscuidade entre as pessoas jurídicas, hialino o tentame de proporcionar prejuízo à coletividade; fica então estendida a Quebra para HENA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA., DECKER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., TRANSIN TRANSPORTES LTDA. e PHD PHOTOLITO DESIGNS ESTUDIO GRÁFICO LTDA; na sua denominação atual PHD/D PROPAGANDA LTDA. ? exp. os ofícios de praxe, e oficiando-se à JUCESP para bloqueio. 68) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA de todas as pessoas reveladas no item 10, pois que os sócios das empresas para as quais se estendeu a Falência. Oficiar à Receita Federal, no que concerne à intimação acerca do imóvel da Matrícula 26.279 expedir carta de intimação às empresas apontadas a fls. 24.523. 69) Oficiar ao Banco Real cf. item 20 da cota retro. 70) Defiro o bloqueio requerido no item 22. Oficiar. 71) Oficiar ao Instituto de Identificação Ricardo G. Daunt para os fins do item 23. 72) Fls. 21.854: proceder, em termos. 73) Oficiar para os fins dos ítens 25, 26 e 27, retro. 74) Defiro o item 29: porém a medida não dispensa Advogado, pelo que deve ser a documentação devolvida, para que a Habilitação seja realizada por Advogado. 75) Item 30: oficiar para tal. Exp. ainda novos ofícios para informar o CNPJ e mais finalidades. 76) Oficiar cf. ítens 31 e 32. 77) Oficiar para os fins do item 33. 78) Quanto ao item 34, todo e qualquer crédito relativo a previdência e custas e mais obrigações da Massa deverão ser apuradas no momento oportuno. Agora não é conveniente tal ? além do que o Quadro é de ser elaborado pelo Síndico, a partir dos autos. 79) ESTENDO OS EFEITOS DA QUEBRA para a empresa POSTO E CHURRASCARIA SACRAMENTO LTDA, tendo em vista a identidade de sócios e o relacionamento promíscuo com a Falida, válidos, de resto os argumentos adrede expendidos quando do despacho de fls.; oficie-se como está no item 35. Deprecando-se. 80) DEPRECAR novamente para Mogi das Cruzes e solicitar e cumprimento da Lei de Falências, onde reza a Massa goza de gratuidade. 81) DEFIRO o item 38. Oficiar também para o item 39. Oficie-se ao Banco Itaú para os fins do item 40. 82) Oficiar para os fins do item 42; idem para o item 43, oficiar para os fins do item 45. DEPRECAR para os fins dos ítens 46, 47 e 48. INTIMAR. Fls. 25.898: J. defiro. Fls. 26.157: J., ao Síndico.
01/02/2007		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/002738-000 Instaurado em 01/02/2007
14/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000052-000 Instaurado em 14/12/2006
14/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000051-000 Instaurado em 14/12/2006
14/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000050-000 Instaurado em 14/12/2006
13/12/2006		Arquivamento Volumes 16 a 20 arquivados no pacote 7213/2006, A G R A V O S.
13/12/2006		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 16 a 20 no pacote 7213/2006 cancelado
13/12/2006		Arquivamento Volumes 21 a 25 arquivados no pacote 7228/2006, AGRAVOS
06/12/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000049-000 Instaurado em 06/12/2006
29/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000048-000 Instaurado em 29/11/2006
29/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000047-000 Instaurado em 29/11/2006
29/11/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000046-000 Instaurado em 29/11/2006
27/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000045-000 Instaurado em 27/10/2006
26/10/2006		Arquivamento Volumes 16 a 20 arquivados no pacote 7213/2006
26/10/2006		Arquivamento Volumes 11 a 15 arquivados no pacote 7212/2006, - AGRAVO.
26/10/2006		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 11 a 15 no pacote 7212/2006 cancelado
26/10/2006		Arquivamento Volumes 11 a 15 arquivados no pacote 7212/2006
26/10/2006		Arquivamento Volumes 6 a 10 arquivados no pacote 7211/2006, - AGRAVO.
26/10/2006		Arquivamento Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 7210/2006, - Agravo.
26/10/2006		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 a 5 no pacote 7210/2006 cancelado
26/10/2006		Arquivamento Volumes 2 a 5 arquivados no pacote 7210/2006
26/10/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7210/2006, Agravo
26/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000044-000 Instaurado em 26/10/2006
26/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000043-000 Instaurado em 26/10/2006
26/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000042-000 Instaurado em 26/10/2006
25/10/2006		Data da Publicação SIDAP FLS 19.444/19.446 : Vistos, 1)Mandar o volume que contenha a peça de fls 17.388. 2) Fls 17515: já prestei duas informações fls 17554: DESOCUPAÇÃO JÁ CONSUMADA, nada que determinar ítem 10 de fls 17.574: numerário já liberado, o mesmo quanto ao item 14. 3) OFICIAR: fls 17.571: itens 1 e 2 e 3, pois que neste último há valores em nome das Falidas; determino o encerramento dessas contas, remetido algum valor para este Juízo. Proceder da mesma forma com relação ao item 4 de fls 17.572, e item 7 de fls 17.573 pois que também falida a Titular. À JUCESP, conforme item 5 de fls. 17.572, e item 6 de fls. 17.573 para confirmar sobre a sucessão da Power e Petroforte. Antes dessa medida não há falar-se em bloqueio, pena de abuso de poder. Também oficie-se à JUCESP para os fins do item 21 a fls 17.576. Idem para o bloqueio da empresa RESIPETROS, ante a decisão anterior deste Juízo.Oficiar ainda à JUCESP para os fins do item 9 de fls 19.415. Idem para o item 2 de fls. 19.437. Também à JUCESP e Receita Federal para os fins de fls 19.439 ítem 4. Oficiar ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para os fins do item 5 de fls. 19.439. Tais empresas tiveram estendida contra si os efeitos desta Falência. Oficiar à JUCESP e RECEITA para os fins do item 6 de fls. 19.440 ? o mesmo para o item 7. Oficiar conforme fls. 17.573 ítem 7: este Juízo NÃO DISPÕE DO SISTEMA on line. Oficiar conforme item 8 dessa folha, à PROCURADORIA REGIONAL.,Item 9 de fls 17.574: oficiar à 2ª Vara Cível, para que o valor seja colocado à disposição desta Vara. Oficiar à Polícia federal conforme item 11 e para a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal. Oficiar ao UNIBANCO para os fins do item 12. Oficiar à RECEITA FEDERAL para os fins de fls. 19.415, item 8, medida essa que se justifica ante a Lei Falimentar. OFICIAR AOS REGISTROS DE IMÓVEIS para os fins do item 15 de fls. 17.575. Também para os imóveis do item 23 a fls 17.577. Igualmente para o item 4 de fls. 19.411. Oficiar ao inquilino do imóvel de fls 19.292 para que passe a depositar neste Juízo os alugueres do bem arrecadado. Oficiar para os fins do item 22, à Nossa Caixa. Oficiar ao R. Imóveis para bloqueio do bem apontado a fls. 19.420 da r. Alfredo Pujol. Oficiar ao BRADESCO para o bloqueio da conta de fls. 19.420. Oficiar à ARISP para os fins do item 7 de fls. 19.411. Também para os fins de fls. 19.419 pitem 14. Ainda para o item 1 de fls. 19.431. Oficiar ao BANCO CENTRAL PARA OS FINS DE FLS. 19.417. Oficiar à 9ª VARA cível para remeter a este Juízo a Falência da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS , pois que o decreto de quebra da empresa originaria é anterior, e a competência é deste Juízo. Oficiar ao DETRAN para os fins de item 15 de fls. 19.419. Oficiar para os fins do item 19 de fls. 196.422. 4) EXPEDIR DEPRECATAS para os fins do item 13 de fls. 17.574. Para os fins do item 15 de fls. 17.575. Para os fins do item 16 de fls. 17.575 pois que deferida a Liminar em Revocatória. Para os fins do item 17 dessa folha deprecando-se ainda para os fins do item 18 também de fls. 17.575. Para os fins do item 19 de fls. 17.576. Deprecar ainda para os fins do item 5 de fls. 19.411 e item 6 de fls. 19.411. Deprecar nos termos do item sem nº de fls. 19.412. Deprecar nos termos do item 1 de fls. 19.431 ? contendo a Deprecata a informação de fls. 432. 5) EXPEDIR MANDADOS de arrecadação de Lacração para o imóvel de fls. 17.576, item 20. Também para os imóveis de fls. 19.431 ítem 1. Também para o imóvel do item 1 de fls. 19.409. Quanto ao item 3 de fls. 19.410, desnecessário o ofício: já foi deferida a liminar na Revocatória, e ali se oficiou. Para os fins do item 16 de fls. 19.420. 6) Estendo os efeitos da Falência à empresa POLOSUL QUÍMICA LTDA , pois que sucessora da PetroforteQuímica e Power Química, ambas alcançadas pelo decreto falimentar deste feito. Providenciar comunicações à Junta e Receita. Outrossim, ficam as empresas apontadas a fls 19.416 igualmente alcançadas pelo Decreto da Falência, pois que sucessoras de outras de Grupo Petroforte. Providenciar comunicações à JUCESP e Receita, também a este ente para os fins de informação cf. fls 19.417. Decreto a extensão de Falência às empresas ARFI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E COSTELÃO, CHURRASCARIA PAMONHA E LANCHONETE LTDA ( fls 19.418) tendo em vista a vinculação com o Grupo da Falida: providenciar as comunicações de praxe. Tendo em vista a titularidade das empresas de fls. 19.421 ítem 17, além da promiscuidade contábil anotada nos autos, DECRETO A EXTENSÃO DA Falência a todas as empresas apontadas a fls. citadas, oficiando-se à JUCESP e Receita para bloqueio e comunicações de estilo. Pelos mesmos motivos, DECRETO A EXTENSÃO DA FALÊNCIA à empresa ROCHA COMUNICAÇÃO LTDA, TENDO EM VISTA O ÍTEM 18 CUJOS FUNDAMENTOS ACATO COMO MOTIVOS DE DECISÃO. Oficiar como de estilo. DECRETO A EXTENSÃODA FALÊNCIA ÀS EMPRESAS do Grupo econômico apontadas a fls. 19.437 ítem 3 tendo em vista a titularidade das mesmas ser de uma das implicadas na falência das empresas. Oficiar como de hábito. 6) Decreto a desconsideração da personalidade jurídica pelos fundamentos articulados a fls. 7.779/803 em relação aos sócios do Grupo de que se cuida; oficiar à Receita Federal para bloqueio dos CPF pois que impedidos de abrir mais empresas, solicitando-se a movimentação financeira e patrimonial das empresas apontadas a fls, 19.418. Decreto ainda a mesma medida de desconsideração quanto às pessoas das empresas apontadas a fls. 19.440/41 tendo em vista a promiscuidade com sócios que foram alcançados pelo decreto de extensão desta Falência. Oficiar para os fins do item acima. Intimem-se. FLS 19.634: 1) Fls 19.614: ao Síndico. 2) J. Petição, cls.FLS 19.867: 1) J. ; oficiar solicitando ao Posto Fiscal que emita o talonário cf. AIDF do nº 93.501 a 98.500. 2) Indique o Síndico o Fiscal. 3) Os Valores em aberto serão pagos na próxima liberação.4) Digam todos s/ a prestação de contas.5) Defiro a contratação do vigia. I.FLS 19.875/19.875vº: J.defiro o Mandado de Constatação, Arrecadação e Lacração cf. requerido em Mauá e S. Carlos. Defiro exp. de Mandado p / cumprimento nesses locais ? tendo em vista a urgência e peculiaridade dos casos. O Meirinho CARLOS deste Juízo, acompanhará o Síndico, para os atos bastantes. Deprecar para os demais fins, p/bloqueio. Defiro contratação de segurança. FLS 19.879/19.879vº: J., exp. a Autorização. Defiro o Mandado, pois que será cumprido pelo Síndico e por Meirinho deste Juízo, já que do Superior interesse da Massa o sigilo e a surpresa da diligência. AD CAUTELAM defiro força policial. FLS 19.888: J. , digam s/ o laudo e s/ a honorária. FLS 20.037: Vistos. 1) Fls 17.554: matéria já superada ante a desocupação demais disso, há embargos em andamento. 2) Fls 19.987: diga o Síndico.3) Fls. 19.985: cumprir o despacho.4) OFICIAR PARA: ARISP cf. item 1 de fls 19.881. JUCESP: item 2 de fls. 19.883 RECEITA FEDERAL: item 5 de fls. 19.887. 5) ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA à empresa AUTO POSTO TRIÂNGULO S. JOSE tendo em vista que estão presentes os motivos e argumentos expostos a fls 7779/7803 ? cujos motivos ficam acatados, desnecessária repetição. Oficiar à JUCESP e Receita para bloqueio. 6) Esclareça o Síndico a finalidade dos Ofícios solicitados a fls. 19.887. 7) Publicar fls. 19.888. 8) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das pessoas apontadas a fls. 19.887 tendo em vista que estão presentes as circunstâncias do Art. 50 do Código Civil ? notória a confusão patrimonial conforme expedido. Exp. mandado de citação e oficie-se à receita para remessa de Declarações de Renda dessas pessoas e solicite-se o bloqueio do CPF. Intimar.
25/10/2006		Despacho Proferido FLS 19.444/19.446 : Vistos, 1)Mandar o volume que contenha a peça de fls 17.388. 2) Fls 17515: já prestei duas informações fls 17554: DESOCUPAÇÃO JÁ CONSUMADA, nada que determinar ítem 10 de fls 17.574: numerário já liberado, o mesmo quanto ao item 14. 3) OFICIAR: fls 17.571: itens 1 e 2 e 3, pois que neste último há valores em nome das Falidas; determino o encerramento dessas contas, remetido algum valor para este Juízo. Proceder da mesma forma com relação ao item 4 de fls 17.572, e item 7 de fls 17.573 pois que também falida a Titular. À JUCESP, conforme item 5 de fls. 17.572, e item 6 de fls. 17.573 para confirmar sobre a sucessão da Power e Petroforte. Antes dessa medida não há falar-se em bloqueio, pena de abuso de poder. Também oficie-se à JUCESP para os fins do item 21 a fls 17.576. Idem para o bloqueio da empresa RESIPETROS, ante a decisão anterior deste Juízo.Oficiar ainda à JUCESP para os fins do item 9 de fls 19.415. Idem para o item 2 de fls. 19.437. Também à JUCESP e Receita Federal para os fins de fls 19.439 ítem 4. Oficiar ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal para os fins do item 5 de fls. 19.439. Tais empresas tiveram estendida contra si os efeitos desta Falência. Oficiar à JUCESP e RECEITA para os fins do item 6 de fls. 19.440 ? o mesmo para o item 7. Oficiar conforme fls. 17.573 ítem 7: este Juízo NÃO DISPÕE DO SISTEMA on line. Oficiar conforme item 8 dessa folha, à PROCURADORIA REGIONAL.,Item 9 de fls 17.574: oficiar à 2ª Vara Cível, para que o valor seja colocado à disposição desta Vara. Oficiar à Polícia federal conforme item 11 e para a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal. Oficiar ao UNIBANCO para os fins do item 12. Oficiar à RECEITA FEDERAL para os fins de fls. 19.415, item 8, medida essa que se justifica ante a Lei Falimentar. OFICIAR AOS REGISTROS DE IMÓVEIS para os fins do item 15 de fls. 17.575. Também para os imóveis do item 23 a fls 17.577. Igualmente para o item 4 de fls. 19.411. Oficiar ao inquilino do imóvel de fls 19.292 para que passe a depositar neste Juízo os alugueres do bem arrecadado. Oficiar para os fins do item 22, à Nossa Caixa. Oficiar ao R. Imóveis para bloqueio do bem apontado a fls. 19.420 da r. Alfredo Pujol. Oficiar ao BRADESCO para o bloqueio da conta de fls. 19.420. Oficiar à ARISP para os fins do item 7 de fls. 19.411. Também para os fins de fls. 19.419 pitem 14. Ainda para o item 1 de fls. 19.431. Oficiar ao BANCO CENTRAL PARA OS FINS DE FLS. 19.417. Oficiar à 9ª VARA cível para remeter a este Juízo a Falência da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS , pois que o decreto de quebra da empresa originaria é anterior, e a competência é deste Juízo. Oficiar ao DETRAN para os fins de item 15 de fls. 19.419. Oficiar para os fins do item 19 de fls. 196.422. 4) EXPEDIR DEPRECATAS para os fins do item 13 de fls. 17.574. Para os fins do item 15 de fls. 17.575. Para os fins do item 16 de fls. 17.575 pois que deferida a Liminar em Revocatória. Para os fins do item 17 dessa folha deprecando-se ainda para os fins do item 18 também de fls. 17.575. Para os fins do item 19 de fls. 17.576. Deprecar ainda para os fins do item 5 de fls. 19.411 e item 6 de fls. 19.411. Deprecar nos termos do item sem nº de fls. 19.412. Deprecar nos termos do item 1 de fls. 19.431 ? contendo a Deprecata a informação de fls. 432. 5) EXPEDIR MANDADOS de arrecadação de Lacração para o imóvel de fls. 17.576, item 20. Também para os imóveis de fls. 19.431 ítem 1. Também para o imóvel do item 1 de fls. 19.409. Quanto ao item 3 de fls. 19.410, desnecessário o ofício: já foi deferida a liminar na Revocatória, e ali se oficiou. Para os fins do item 16 de fls. 19.420. 6) Estendo os efeitos da Falência à empresa POLOSUL QUÍMICA LTDA , pois que sucessora da PetroforteQuímica e Power Química, ambas alcançadas pelo decreto falimentar deste feito. Providenciar comunicações à Junta e Receita. Outrossim, ficam as empresas apontadas a fls 19.416 igualmente alcançadas pelo Decreto da Falência, pois que sucessoras de outras de Grupo Petroforte. Providenciar comunicações à JUCESP e Receita, também a este ente para os fins de informação cf. fls 19.417. Decreto a extensão de Falência às empresas ARFI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E COSTELÃO, CHURRASCARIA PAMONHA E LANCHONETE LTDA ( fls 19.418) tendo em vista a vinculação com o Grupo da Falida: providenciar as comunicações de praxe. Tendo em vista a titularidade das empresas de fls. 19.421 ítem 17, além da promiscuidade contábil anotada nos autos, DECRETO A EXTENSÃO DA Falência a todas as empresas apontadas a fls. citadas, oficiando-se à JUCESP e Receita para bloqueio e comunicações de estilo. Pelos mesmos motivos, DECRETO A EXTENSÃO DA FALÊNCIA à empresa ROCHA COMUNICAÇÃO LTDA, TENDO EM VISTA O ÍTEM 18 CUJOS FUNDAMENTOS ACATO COMO MOTIVOS DE DECISÃO. Oficiar como de estilo. DECRETO A EXTENSÃODA FALÊNCIA ÀS EMPRESAS do Grupo econômico apontadas a fls. 19.437 ítem 3 tendo em vista a titularidade das mesmas ser de uma das implicadas na falência das empresas. Oficiar como de hábito. 6) Decreto a desconsideração da personalidade jurídica pelos fundamentos articulados a fls. 7.779/803 em relação aos sócios do Grupo de que se cuida; oficiar à Receita Federal para bloqueio dos CPF pois que impedidos de abrir mais empresas, solicitando-se a movimentação financeira e patrimonial das empresas apontadas a fls, 19.418. Decreto ainda a mesma medida de desconsideração quanto às pessoas das empresas apontadas a fls. 19.440/41 tendo em vista a promiscuidade com sócios que foram alcançados pelo decreto de extensão desta Falência. Oficiar para os fins do item acima. Intimem-se. FLS 19.634: 1) Fls 19.614: ao Síndico. 2) J. Petição, cls.FLS 19.867: 1) J. ; oficiar solicitando ao Posto Fiscal que emita o talonário cf. AIDF do nº 93.501 a 98.500. 2) Indique o Síndico o Fiscal. 3) Os Valores em aberto serão pagos na próxima liberação.4) Digam todos s/ a prestação de contas.5) Defiro a contratação do vigia. I.FLS 19.875/19.875vº: J.defiro o Mandado de Constatação, Arrecadação e Lacração cf. requerido em Mauá e S. Carlos. Defiro exp. de Mandado p / cumprimento nesses locais ? tendo em vista a urgência e peculiaridade dos casos. O Meirinho CARLOS deste Juízo, acompanhará o Síndico, para os atos bastantes. Deprecar para os demais fins, p/bloqueio. Defiro contratação de segurança. FLS 19.879/19.879vº: J., exp. a Autorização. Defiro o Mandado, pois que será cumprido pelo Síndico e por Meirinho deste Juízo, já que do Superior interesse da Massa o sigilo e a surpresa da diligência. AD CAUTELAM defiro força policial. FLS 19.888: J. , digam s/ o laudo e s/ a honorária. FLS 20.037: Vistos. 1) Fls 17.554: matéria já superada ante a desocupação demais disso, há embargos em andamento. 2) Fls 19.987: diga o Síndico.3) Fls. 19.985: cumprir o despacho.4) OFICIAR PARA: ARISP cf. item 1 de fls 19.881. JUCESP: item 2 de fls. 19.883 RECEITA FEDERAL: item 5 de fls. 19.887. 5) ESTENDO OS EFEITOS DA FALÊNCIA à empresa AUTO POSTO TRIÂNGULO S. JOSE tendo em vista que estão presentes os motivos e argumentos expostos a fls 7779/7803 ? cujos motivos ficam acatados, desnecessária repetição. Oficiar à JUCESP e Receita para bloqueio. 6) Esclareça o Síndico a finalidade dos Ofícios solicitados a fls. 19.887. 7) Publicar fls. 19.888. 8) DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das pessoas apontadas a fls. 19.887 tendo em vista que estão presentes as circunstâncias do Art. 50 do Código Civil ? notória a confusão patrimonial conforme expedido. Exp. mandado de citação e oficie-se à receita para remessa de Declarações de Renda dessas pessoas e solicite-se o bloqueio do CPF. Intimar.
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000041-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000040-000 Instaurado em 24/10/2006
24/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000039-000 Instaurado em 24/10/2006
11/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000038-000 Instaurado em 11/10/2006
06/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000037-000 Instaurado em 06/10/2006
03/10/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000036-000 Instaurado em 03/10/2006
15/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 16695/16697: 1) Designo PARA OITIVA DE Ari Natalino e sua mulher o dia 2/10/06 às 13:30 horas. Exp. Mandado no endereço fornecido a fls. 2) O perito deste feito já foi nomeado alhures; é Benedito Luiz Alves Braga. O Dr. Síndico fica autorizado a com ele entender-se diretamente, dada a enormidade deste feito, para solicitar as avaliações que entender necessárias. 3) A remuneração do Preposto e Advogado será de R$ 3.000,00 mensais. Para diligencias fora desta sede este Juízo acata valor que o E. Tribunal paga aos MM. Juízes ? R$ 0,80 por Km. Admite-se por válida a despesa de R$ 10,00 por refeição, valor esse que é bastante, e de acordo com as possibilidade, infelizmente pequenas, da Massa.4) a- Oficiar ao Banco Real para fins do item de fls. 13959. b) Oficiar à Jucesp para os fins de fls. 13.960 ítem 6. c- Oficiar ao DAC conforme item 7. Oficiar ainda ao DAC nos termos do item 27 de fls. 13.982. 5)a) Exp. Mandado de Intimação ref. Ao item 4 de fls. 13.959 ? tudo ali deferido, ante o interesse superior da Massa. B- Intimar conforme item 8 de fls. 13.960. c- Intimar conforme item 9 de fls. 13.960. d- Oficiar cf. item 12 e 13, 14 e 15 de fls. 13.961/2. e oficiar conforme item 17, 18 e 19 de fls. 13.963. f- Oficiar conforme item 21,22,23 e 24 de fls. 13.964/65. ainda cf. fls. 14.502 itens 18,19 e 20. g) DEPRECAR cf. item 25 de fls. 13.965, e ainda para os fins de fls. 14.499 ítens 5 e 6.Deprecar ainda sobre itens 15 e 16 de fls. 14500. Devolver a Deprecata cf. fls. 13.034. h) Oficiar à 1ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo para os fins de fls. 13.965, item 26, para que remeta para este Juízo os valores eventualmente arrecadados., não deferindo valores em prol da Rural Leasing já que inviável esse levantamento pois que importância sujeita à Falência. I) Oficiar conforme item 27 de fls. 13.967. j) Oficiar conforme item 2 de fls. 13.975 e itens 4 e 5 , e item 7. k) Exp. Mandado de Intimação para os fins do item 6 de fls. 13.975. L) Oficiar para os fins de fls. 13.979 item 17. m) Oficiar conforme fls. 13.979, item 17 e 16, dando conta da existência desta Falência. Oficiar ainda para fins de fls. 13.980, item 18.n) Defiro ao síndico a contratação do preposto, já realizada em despacho anterior, e neste fixados os parâmetros de remuneração e despesas. 0) Oficiar ao Detran para bloqueio dos veículos do item 21 de fls. 13.980. Oficiar ao DETRAN do Estado do Paraná para os fins de fls. 13.981, e de fls. 14.500 item 6.p) Oficiar ao DETRAN SP para os veículos do ?caput? de fls. 13.981. q) Defiro ofícios à ARISP e JUCESP para os fins dos itens 22-23 e 24- além dos itens de fls. 25 e 26 de fls. 13.981/82. Idem quanto ao item 7 de fls. 14.500. r) Oficiar ao Reg de Imóveis para fins de fls. 28 de fls. 13.982. s) Oficiar à Capitania dos Portos, para fins de fls. 13.982, item 29.t) Oficiar conforme itens 8 e 9 de fls. 14.500. Oficiar ao Itaú, conforme item 12. Oficiar à 57ª Vara do Trabalho, conforme fls. 14502 item 23. u) Exp. Mandado para os fins do item 13 de fls. 14.501, e item 14 e item 15. 6) ESTENDO OS EFEITOS da Falência à empresa K.S.D. 41 Auto Posto Ltda, tendo em vista que esse fato já foi reconhecido pela Justiça Laboral, além da confusão societária; exp Mandado conforme fls. 13.960. ESTENDO também os efeitos da Falência ao AUTO POSTO TORTUGA LTDA, conforme fls. 13.976, item 8. Depreque-se a arrecadação e a lacração. 7) DEFIRO A ARRECADAÇÃO E LACRAÇÃO do imóvel apontado no item 10 de fls. 13.961 ante a Certidão Imobiliária. Oficiar aos entes e providenciar a lacração e lavrar Auto de Arrecadação ? averbando-se à margem da Matrícula. DEFIRO TAMBÉM A ARRECADAÇÃO do bem do item 28 de fls. 13.967 pois que da sócia da Falida. Lavre-se auto. Defiro ainda a arrecadação do bem de fls. 13.979 ítem 14, e daquele de fls. 14.502, item 21. HEI POR ARRECADADO o bem da Matrícula nº 59.054 do C.R.I. de S. Carlos, SP; Deprecar arrecadação e lacração, solicitando-se que o Reg. de Imóveis seja notificado para o bloqueio à margem da matrícula. Faça-se o mesmo quanto ao bem da Matrícula nº 14.070 do mesmo Cartório e comarca. Defiro a arrecadação dos bens apontados a fls. 17 de fls. 13.979; Deprecar para Apucarana. Lavre-se auto de arrecadação quanto ao imóvel de fls. 13.984 ? deprecando-se conforme ali solicitado. 8) DEFIRO O BLOQUEIO DO CNPJ do auto posto revelado no item 11 de fls 13.961 ? intimando-se a pessoa ali indicada para prestar informações acerca da empresa. 9_) Defiro citação por Edital de fls. 13.962. 10) Quanto ao item 20,não é necessária oitiva das pessoas ali mencionadas; basta que o síndico as arrole nos feitos. Outrossim, quanto ao item 24, da mesma sorte basta que o síndico se habilite nos feitos e ali solicite vista dos processos. Diga-se o mesmo quanto a fls. 13.975, item 3. INFORME O SÍNDICO sobre o item 15 de fls. 13.979; esclarecer finalidade de fls. 13.980 item 20. Esclarecer se os telefones são do Paraná, no item 4 de fls. 14.499 pelo que inócuo oficiar-se à Telesp. Informar sobre fls. 14500 sobre a Mendes Júnior, acerca da pretensão. 11) Fls. 13.976: MANTENHO a arrecadação, pois que não foi respeitado o DUE PROCESS OS LAW na arrematação, já que nem respeitado o mandamento legal quanto à intimação do Síndico, nem havendo o trânsito em julgado da sentença laboral. 12) Ficam aprovadas as medidas reveladas a fls. 14.499 e seguintes; autorizo a medida de contratação do profissionais para audiências, pois que de manifesta economia para a Massa, e se revelou exitosa na Falência do Mappin. Aprovo os valores quanto à segurança contratada ? medida essa indispensável para a garantia dos bens arrecadados. 13) Defiro a avaliações. O Síndico, para maior agilidade, pode solicitar diretamente ao Perito já nomeado, Benedito Luiz Alves Braga, as providências, pois que este Juízo já se entendeu com o Louvado nesse sentido. 14) diga o Síndico sobre fls. 14.899. 15) a MASSA FALIDA é estranha à contratação mantida pelo Sr. Ari Natalino com a Porto Seguro; a rescisão do pacto entre a Falida e a empresa já foi deferida, pois que a Massa não tem recursos para tanto, notando-se que o Juízo não pode se imiscuir em avença particular entre as partes ? nem se podendo apreciar, aqui, matéria atinente a outro feito ? cabendo ao interessado a argüição, no local e momento oportuno, da matéria que entender relevante. INTIMEM-SE.
15/09/2006		Despacho Proferido Fls 16695/16697: 1) Designo PARA OITIVA DE Ari Natalino e sua mulher o dia 2/10/06 às 13:30 horas. Exp. Mandado no endereço fornecido a fls. 2) O perito deste feito já foi nomeado alhures; é Benedito Luiz Alves Braga. O Dr. Síndico fica autorizado a com ele entender-se diretamente, dada a enormidade deste feito, para solicitar as avaliações que entender necessárias. 3) A remuneração do Preposto e Advogado será de R$ 3.000,00 mensais. Para diligencias fora desta sede este Juízo acata valor que o E. Tribunal paga aos MM. Juízes ? R$ 0,80 por Km. Admite-se por válida a despesa de R$ 10,00 por refeição, valor esse que é bastante, e de acordo com as possibilidade, infelizmente pequenas, da Massa.4) a- Oficiar ao Banco Real para fins do item de fls. 13959. b) Oficiar à Jucesp para os fins de fls. 13.960 ítem 6. c- Oficiar ao DAC conforme item 7. Oficiar ainda ao DAC nos termos do item 27 de fls. 13.982. 5)a) Exp. Mandado de Intimação ref. Ao item 4 de fls. 13.959 ? tudo ali deferido, ante o interesse superior da Massa. B- Intimar conforme item 8 de fls. 13.960. c- Intimar conforme item 9 de fls. 13.960. d- Oficiar cf. item 12 e 13, 14 e 15 de fls. 13.961/2. e oficiar conforme item 17, 18 e 19 de fls. 13.963. f- Oficiar conforme item 21,22,23 e 24 de fls. 13.964/65. ainda cf. fls. 14.502 itens 18,19 e 20. g) DEPRECAR cf. item 25 de fls. 13.965, e ainda para os fins de fls. 14.499 ítens 5 e 6.Deprecar ainda sobre itens 15 e 16 de fls. 14500. Devolver a Deprecata cf. fls. 13.034. h) Oficiar à 1ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo para os fins de fls. 13.965, item 26, para que remeta para este Juízo os valores eventualmente arrecadados., não deferindo valores em prol da Rural Leasing já que inviável esse levantamento pois que importância sujeita à Falência. I) Oficiar conforme item 27 de fls. 13.967. j) Oficiar conforme item 2 de fls. 13.975 e itens 4 e 5 , e item 7. k) Exp. Mandado de Intimação para os fins do item 6 de fls. 13.975. L) Oficiar para os fins de fls. 13.979 item 17. m) Oficiar conforme fls. 13.979, item 17 e 16, dando conta da existência desta Falência. Oficiar ainda para fins de fls. 13.980, item 18.n) Defiro ao síndico a contratação do preposto, já realizada em despacho anterior, e neste fixados os parâmetros de remuneração e despesas. 0) Oficiar ao Detran para bloqueio dos veículos do item 21 de fls. 13.980. Oficiar ao DETRAN do Estado do Paraná para os fins de fls. 13.981, e de fls. 14.500 item 6.p) Oficiar ao DETRAN SP para os veículos do ?caput? de fls. 13.981. q) Defiro ofícios à ARISP e JUCESP para os fins dos itens 22-23 e 24- além dos itens de fls. 25 e 26 de fls. 13.981/82. Idem quanto ao item 7 de fls. 14.500. r) Oficiar ao Reg de Imóveis para fins de fls. 28 de fls. 13.982. s) Oficiar à Capitania dos Portos, para fins de fls. 13.982, item 29.t) Oficiar conforme itens 8 e 9 de fls. 14.500. Oficiar ao Itaú, conforme item 12. Oficiar à 57ª Vara do Trabalho, conforme fls. 14502 item 23. u) Exp. Mandado para os fins do item 13 de fls. 14.501, e item 14 e item 15. 6) ESTENDO OS EFEITOS da Falência à empresa K.S.D. 41 Auto Posto Ltda, tendo em vista que esse fato já foi reconhecido pela Justiça Laboral, além da confusão societária; exp Mandado conforme fls. 13.960. ESTENDO também os efeitos da Falência ao AUTO POSTO TORTUGA LTDA, conforme fls. 13.976, item 8. Depreque-se a arrecadação e a lacração. 7) DEFIRO A ARRECADAÇÃO E LACRAÇÃO do imóvel apontado no item 10 de fls. 13.961 ante a Certidão Imobiliária. Oficiar aos entes e providenciar a lacração e lavrar Auto de Arrecadação ? averbando-se à margem da Matrícula. DEFIRO TAMBÉM A ARRECADAÇÃO do bem do item 28 de fls. 13.967 pois que da sócia da Falida. Lavre-se auto. Defiro ainda a arrecadação do bem de fls. 13.979 ítem 14, e daquele de fls. 14.502, item 21. HEI POR ARRECADADO o bem da Matrícula nº 59.054 do C.R.I. de S. Carlos, SP; Deprecar arrecadação e lacração, solicitando-se que o Reg. de Imóveis seja notificado para o bloqueio à margem da matrícula. Faça-se o mesmo quanto ao bem da Matrícula nº 14.070 do mesmo Cartório e comarca. Defiro a arrecadação dos bens apontados a fls. 17 de fls. 13.979; Deprecar para Apucarana. Lavre-se auto de arrecadação quanto ao imóvel de fls. 13.984 ? deprecando-se conforme ali solicitado. 8) DEFIRO O BLOQUEIO DO CNPJ do auto posto revelado no item 11 de fls 13.961 ? intimando-se a pessoa ali indicada para prestar informações acerca da empresa. 9_) Defiro citação por Edital de fls. 13.962. 10) Quanto ao item 20,não é necessária oitiva das pessoas ali mencionadas; basta que o síndico as arrole nos feitos. Outrossim, quanto ao item 24, da mesma sorte basta que o síndico se habilite nos feitos e ali solicite vista dos processos. Diga-se o mesmo quanto a fls. 13.975, item 3. INFORME O SÍNDICO sobre o item 15 de fls. 13.979; esclarecer finalidade de fls. 13.980 item 20. Esclarecer se os telefones são do Paraná, no item 4 de fls. 14.499 pelo que inócuo oficiar-se à Telesp. Informar sobre fls. 14500 sobre a Mendes Júnior, acerca da pretensão. 11) Fls. 13.976: MANTENHO a arrecadação, pois que não foi respeitado o DUE PROCESS OS LAW na arrematação, já que nem respeitado o mandamento legal quanto à intimação do Síndico, nem havendo o trânsito em julgado da sentença laboral. 12) Ficam aprovadas as medidas reveladas a fls. 14.499 e seguintes; autorizo a medida de contratação do profissionais para audiências, pois que de manifesta economia para a Massa, e se revelou exitosa na Falência do Mappin. Aprovo os valores quanto à segurança contratada ? medida essa indispensável para a garantia dos bens arrecadados. 13) Defiro a avaliações. O Síndico, para maior agilidade, pode solicitar diretamente ao Perito já nomeado, Benedito Luiz Alves Braga, as providências, pois que este Juízo já se entendeu com o Louvado nesse sentido. 14) diga o Síndico sobre fls. 14.899. 15) a MASSA FALIDA é estranha à contratação mantida pelo Sr. Ari Natalino com a Porto Seguro; a rescisão do pacto entre a Falida e a empresa já foi deferida, pois que a Massa não tem recursos para tanto, notando-se que o Juízo não pode se imiscuir em avença particular entre as partes ? nem se podendo apreciar, aqui, matéria atinente a outro feito ? cabendo ao interessado a argüição, no local e momento oportuno, da matéria que entender relevante. INTIMEM-SE.
14/09/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000035-000 Instaurado em 14/09/2006
01/09/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000034-000 Instaurado em 01/09/2006
01/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 14493/14493vº: Vistos. 1) Concedo 24 hs. para que o Dr. Advogado de ARI NATALINO e SANDRA DAVANÇO ? conforme fls. dos autos ? forneça seus endereços, e à luz de fls. 14.190vº, sob pena de este Juízo tomar medidas contra o casal. 2) Nomeio p/ Preposta do Síndico a pessoa da Dra. Fernanda G. Firmino, OAB 248.120, que atuará sob compromisso de s/ grau ? e atuará também em feitos e providências de interesse da Massa, e para assessorar o Dr. Síndico, assoberbado ; remuneração oportuna. Exp. CERTIDÃO.I.
01/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 14493/14493vº: Vistos. 1) Concedo 24 hs. para que o Dr. Advogado de ARI NATALINO e SANDRA DAVANÇO ? conforme fls. dos autos ? forneça seus endereços, e à luz de fls. 14.190vº, sob pena de este Juízo tomar medidas contra o casal. 2) Nomeio p/ Preposta do Síndico a pessoa da Dra. Fernanda G. Firmino, OAB 248.120, que atuará sob compromisso de s/ grau ? e atuará também em feitos e providências de interesse da Massa, e para assessorar o Dr. Síndico, assoberbado ; remuneração oportuna. Exp. CERTIDÃO.I.
29/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000033-000 Instaurado em 29/08/2006
29/08/2006		Despacho Proferido Fls 14493/14493vº: Vistos. 1) Concedo 24 hs. para que o Dr. Advogado de ARI NATALINO e SANDRA DAVANÇO ? conforme fls. dos autos ? forneça seus endereços, e à luz de fls. 14.190vº, sob pena de este Juízo tomar medidas contra o casal. 2) Nomeio p/ Preposta do Síndico a pessoa da Dra. Fernanda G. Firmino, OAB 248.120, que atuará sob compromisso de s/ grau ? e atuará também em feitos e providências de interesse da Massa, e para assessorar o Dr. Síndico, assoberbado ; remuneração oportuna. Exp. CERTIDÃO.I.
24/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000032-000 Instaurado em 24/08/2006
24/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000031-000 Instaurado em 24/08/2006
24/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000030-000 Instaurado em 24/08/2006
22/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 12971/12973:Vistos, 1)Diga a Maxi-Chama sobre fls. 12935.2) Defiro o requerido a fls. 12.937, pois que de interesse da Massa, há bens das empresas do Grupo da Falida. Oficie-se ? e após deverá ser intimado o Falido para indicar o paradeiro. Defiro o pedido de fls. 12.939; depreque-se para que o E. Juízo Trabalhista coloque à disposição deste Falimentar os bens da Falida, para os fins de processamento à luz trabalhista ? e se por al já realizada alienação ou adjudicação, rogar que seja declarada ineficaz. 3) Defiro o levantamento do valor de fls. 12.940. com oportuna prestação de contas. 4) Diga o síndico quando houve a última liberação de valores em seu prol. 5) Fls 12.331: diga o síndico sobre a pretensão.6) Oficiar ao DETRAN para: a) bloqueio do veículo de fls. 12.942 b) informar sobre os veículos cujas placas estão as fls. 12.966( pode ser remetida cópia dessas fls.) 7) Deprecar para Presidente Prudente , cf. fls. 12.942, item 2. 8) Deprecar para Santos, item 3, da mesma folha. 9) Oficiar para Jaboticabal, S. Carlos, Pres. Prudente, Paulínia e Jaboticabal dando conta da existência da Falência e sua extensão para as empresas coligadas para que as Varas do Trabalho dessas cidades tomem ciência da quebra. 10) Fls 7602 e 11291: matrícula nº 40.155: lavre-se AUTO de Arrecadação, exp. Mandado para a lacração do imóvel; oficiando-se à 4ª Vara Cível cf item 5 de fls. 12943.Oficiar ainda à 1ª Vara dos registros Públicos para ciência desta Falência nos feitos ali mencionados. Arrecadar ainda os bens de fls. 7910/19. Fls 7.648: lavrar Auto de Arrecadação quanto ao imóvel ali mencionado ? procedendo-se , ao depois, conforme fls. 12.944, item 10. Lavrar Auto de Arrecadação ainda conforme fls. 12.948, item 32, itens 2 e 3 de fls 12.949. Assim procedr cf. item 42. e também quanto ao item 43; oficiar ao cartório pra bloqueio do imóvel, cf. descrito o bem a fls. 11.268, 5º cartório. Igual medida defiro a fls 12.951, item 44. Oficiar para tais fins conforme fls. 12.952, item 48. BLOQUEIOI à Jucesp a fls. 12.956.; defiro pois que altamente comprometedor o comportamento das pessoas apontadas, com inequívocas conexões com as empresas falidas, e, pelo mínimo, de rigor ser realizado tal para tentame de esclarecimento de posições- avultando o enorme prejuízo que já se visualiza no processo, causado pela Falência, com milhares de ações trabalhistas. Lavrar outro auto de Arrecadação para os fins de fls. 12.954, item 59 ? arrecadando-se fls 60, fls 12.955. 11) Oficiar cf. item 6 de fls. 12.943. Oficiar ainda ao Banco Rural conforme item 11 de fls. 12.944, e ainda conf. Item 12 dessa mesma página. 12) Exp. Mandado para os fins do item 7 de fls 12.943 para os fins ali pretendidos, também para o item 8 que se lhe segue ? igualmente mandado. Outro ainda para os fins do item 31 de fls. 12.948. Exp. outro mandado nos t. do item 55, e mais um cf. item 56 de fls. 12.954. 13) Oficiar à Justiça Federal para informar as Varas apontadas a fls. 7620/643 que por este Juízo está fluindo esta Falência, e o mesmo quanto ao item 57. Também quanto ao item 18 de fls 12.945, 27 de fls 12.947. Idem quanto ao item 19 de fls. 12.946. Idem quanto ao item 20 e 21, e ainda 22, deprecando-se conforme itens 20 e 22 e 23. Deprecar ainda para intimação cf. item 32. nº.14 Oficiar ao aBanespa: item 13 de fls. 12.945, ao Bradesco cf. item 15 de fls. 12.945. Ao Itaú , cf. fls. 12.947, item 24.15) Defiro item 14 de fls. 12.945 pois que de interesse da Massa. 16) Oficiar conforme fls. 12.947, item 25. 17) Os sócios Ari Natalino e Sandra Davanço têm Procuradores nestes Autos. Devem pois informar ao Juízo, em 24 horas, onde estão os documentos e Livros e papéis da Falida ? ou seja, onde está sua Contabilidade, para fins de apreensão e estudo. Intimar a Falida para informar o paradeiro dos veículos apontados a fls. 10.602/06 ? e SOB PENA DE PRISÃO.18) Oficiar conforme itens 28/29/30. 19) Oficiar ao Registro de Imóveis cf. fls. 12.949 ítem 32. Idem item 40 de fls. 12.950. Idem quanto ao item 58. 20) Estendo à pessoa de NATHAN VINICIUOS GONÇALVES DA SILVA os efeitos da Falência, tendo em vista sua condição de sócio de várias empresas . Estendo a Falência à empresa MAC F&ENIX LANCHES LTDA, ante o fato de que na JUCESP consta como sendo dos sócios da Falida ? item 12.949. Tendo em vista o pleito do Síndico de fls. 12.968, cujos argumentos levo por acatados, DEFIRO A EXTENSÃO à empresa HSD TRANSPORTES LTDA.21 ) Fls 10.739: autuar como Habilitação. 22) Oficiar à Vara, conforme fls 12.950, item 38. Também quanto ao item 46. Oficiar ao 5º Registro de Imóveis para os fins do item 63 de fls. 12.956. Oficiar ao Reg. de Imóveis apontado a fls. 12.957-petição de fls. 11660 para informar da titularidade desse imóvel. 23) Dida o Síndico conforme fls. 12.950, itens 39 e 41 ?pois que este Juízo não entendeu a pretensão. 24) Oficiar : item 41. 25) A empresa J.B. Alves ? fls 11.343- deve trazer cópia dos contratos mantidos com a PETROFORTE. 26) RESERVA DE VALORES: este Juízo sempre obedecerá às requisições, mas visando o mandamento legal às despesas da Massa, que deveras estão elevadas ? e ante o vulto que vem tomando este feito, há necessidade de outro Advogado para o desenvolvimento regular do feito, o que será realizado oportunamente. 27) Oficiar informando CPF cf. ítems 49 e 51. 28) Defiro todos os ofícios requeridos nos ítens 52,53 e 54. 28) Oficiar à Receita Federal e ao TER para os fins de fls. 12.956. Oficiar ao 5º RI sobre fls. 12.956. item 63. 29) Oficiar à JUCESP ? defiro item 64; oficiar à Junta Comercial de Minas Gerais cf, item 66. Oficiar à junta Comercial do Paraná cf. item 77. Oficiar às Juntas apontadas no item 79. Oficiar à Junta Comercial de Goiânia-GO para os fins de fls. 12.969, item 82. 30) Oficiar aos cartórios apontados no item 67 para tais fins ? e também aos Cartórios de Protestos do item 68 e 69 e 70-oficiando-se ainda conforme o item 71. 31) Oficiar aos Registros de imóveis conforme item 72 de fls. 12.960, e pitem 75. Também aos Cartórios do Distribuidor , item 73 de fls. 12.965. Oficiar ao Reg. de Imóveis de Jandaia do Sul, PR, para os fins do item 81. 32) O Perito contador deve informar sua estimativa de salários. Providencie a Sindicatura. 33) Oficiar à EMBRATEL- íte 78 de fls. 12.967. 34) TENDO EM VISTA O QUE SE LOBRIGA DOS AUTOS, DESONESTIDADES DE TODO O TIPO, MANOBRAS COM prestanomes e pessoas SEM EXPRESSÃO ECONÔMICA, deve ser deferido o que se vê a fls. 12.968. Assim, defiro o pedido de fls. 81 ante a existência desses indícios, e DEFIRO ao Síndico a pretensão, ou por preposto. 35) Defiro ofício à Receita conforme item 83. Intimem-se.
22/08/2006		Despacho Proferido Fls 12971/12973:Vistos, 1)Diga a Maxi-Chama sobre fls. 12935.2) Defiro o requerido a fls. 12.937, pois que de interesse da Massa, há bens das empresas do Grupo da Falida. Oficie-se ? e após deverá ser intimado o Falido para indicar o paradeiro. Defiro o pedido de fls. 12.939; depreque-se para que o E. Juízo Trabalhista coloque à disposição deste Falimentar os bens da Falida, para os fins de processamento à luz trabalhista ? e se por al já realizada alienação ou adjudicação, rogar que seja declarada ineficaz. 3) Defiro o levantamento do valor de fls. 12.940. com oportuna prestação de contas. 4) Diga o síndico quando houve a última liberação de valores em seu prol. 5) Fls 12.331: diga o síndico sobre a pretensão.6) Oficiar ao DETRAN para: a) bloqueio do veículo de fls. 12.942 b) informar sobre os veículos cujas placas estão as fls. 12.966( pode ser remetida cópia dessas fls.) 7) Deprecar para Presidente Prudente , cf. fls. 12.942, item 2. 8) Deprecar para Santos, item 3, da mesma folha. 9) Oficiar para Jaboticabal, S. Carlos, Pres. Prudente, Paulínia e Jaboticabal dando conta da existência da Falência e sua extensão para as empresas coligadas para que as Varas do Trabalho dessas cidades tomem ciência da quebra. 10) Fls 7602 e 11291: matrícula nº 40.155: lavre-se AUTO de Arrecadação, exp. Mandado para a lacração do imóvel; oficiando-se à 4ª Vara Cível cf item 5 de fls. 12943.Oficiar ainda à 1ª Vara dos registros Públicos para ciência desta Falência nos feitos ali mencionados. Arrecadar ainda os bens de fls. 7910/19. Fls 7.648: lavrar Auto de Arrecadação quanto ao imóvel ali mencionado ? procedendo-se , ao depois, conforme fls. 12.944, item 10. Lavrar Auto de Arrecadação ainda conforme fls. 12.948, item 32, itens 2 e 3 de fls 12.949. Assim procedr cf. item 42. e também quanto ao item 43; oficiar ao cartório pra bloqueio do imóvel, cf. descrito o bem a fls. 11.268, 5º cartório. Igual medida defiro a fls 12.951, item 44. Oficiar para tais fins conforme fls. 12.952, item 48. BLOQUEIOI à Jucesp a fls. 12.956.; defiro pois que altamente comprometedor o comportamento das pessoas apontadas, com inequívocas conexões com as empresas falidas, e, pelo mínimo, de rigor ser realizado tal para tentame de esclarecimento de posições- avultando o enorme prejuízo que já se visualiza no processo, causado pela Falência, com milhares de ações trabalhistas. Lavrar outro auto de Arrecadação para os fins de fls. 12.954, item 59 ? arrecadando-se fls 60, fls 12.955. 11) Oficiar cf. item 6 de fls. 12.943. Oficiar ainda ao Banco Rural conforme item 11 de fls. 12.944, e ainda conf. Item 12 dessa mesma página. 12) Exp. Mandado para os fins do item 7 de fls 12.943 para os fins ali pretendidos, também para o item 8 que se lhe segue ? igualmente mandado. Outro ainda para os fins do item 31 de fls. 12.948. Exp. outro mandado nos t. do item 55, e mais um cf. item 56 de fls. 12.954. 13) Oficiar à Justiça Federal para informar as Varas apontadas a fls. 7620/643 que por este Juízo está fluindo esta Falência, e o mesmo quanto ao item 57. Também quanto ao item 18 de fls 12.945, 27 de fls 12.947. Idem quanto ao item 19 de fls. 12.946. Idem quanto ao item 20 e 21, e ainda 22, deprecando-se conforme itens 20 e 22 e 23. Deprecar ainda para intimação cf. item 32. nº.14 Oficiar ao aBanespa: item 13 de fls. 12.945, ao Bradesco cf. item 15 de fls. 12.945. Ao Itaú , cf. fls. 12.947, item 24.15) Defiro item 14 de fls. 12.945 pois que de interesse da Massa. 16) Oficiar conforme fls. 12.947, item 25. 17) Os sócios Ari Natalino e Sandra Davanço têm Procuradores nestes Autos. Devem pois informar ao Juízo, em 24 horas, onde estão os documentos e Livros e papéis da Falida ? ou seja, onde está sua Contabilidade, para fins de apreensão e estudo. Intimar a Falida para informar o paradeiro dos veículos apontados a fls. 10.602/06 ? e SOB PENA DE PRISÃO.18) Oficiar conforme itens 28/29/30. 19) Oficiar ao Registro de Imóveis cf. fls. 12.949 ítem 32. Idem item 40 de fls. 12.950. Idem quanto ao item 58. 20) Estendo à pessoa de NATHAN VINICIUOS GONÇALVES DA SILVA os efeitos da Falência, tendo em vista sua condição de sócio de várias empresas . Estendo a Falência à empresa MAC F&ENIX LANCHES LTDA, ante o fato de que na JUCESP consta como sendo dos sócios da Falida ? item 12.949. Tendo em vista o pleito do Síndico de fls. 12.968, cujos argumentos levo por acatados, DEFIRO A EXTENSÃO à empresa HSD TRANSPORTES LTDA.21 ) Fls 10.739: autuar como Habilitação. 22) Oficiar à Vara, conforme fls 12.950, item 38. Também quanto ao item 46. Oficiar ao 5º Registro de Imóveis para os fins do item 63 de fls. 12.956. Oficiar ao Reg. de Imóveis apontado a fls. 12.957-petição de fls. 11660 para informar da titularidade desse imóvel. 23) Dida o Síndico conforme fls. 12.950, itens 39 e 41 ?pois que este Juízo não entendeu a pretensão. 24) Oficiar : item 41. 25) A empresa J.B. Alves ? fls 11.343- deve trazer cópia dos contratos mantidos com a PETROFORTE. 26) RESERVA DE VALORES: este Juízo sempre obedecerá às requisições, mas visando o mandamento legal às despesas da Massa, que deveras estão elevadas ? e ante o vulto que vem tomando este feito, há necessidade de outro Advogado para o desenvolvimento regular do feito, o que será realizado oportunamente. 27) Oficiar informando CPF cf. ítems 49 e 51. 28) Defiro todos os ofícios requeridos nos ítens 52,53 e 54. 28) Oficiar à Receita Federal e ao TER para os fins de fls. 12.956. Oficiar ao 5º RI sobre fls. 12.956. item 63. 29) Oficiar à JUCESP ? defiro item 64; oficiar à Junta Comercial de Minas Gerais cf, item 66. Oficiar à junta Comercial do Paraná cf. item 77. Oficiar às Juntas apontadas no item 79. Oficiar à Junta Comercial de Goiânia-GO para os fins de fls. 12.969, item 82. 30) Oficiar aos cartórios apontados no item 67 para tais fins ? e também aos Cartórios de Protestos do item 68 e 69 e 70-oficiando-se ainda conforme o item 71. 31) Oficiar aos Registros de imóveis conforme item 72 de fls. 12.960, e pitem 75. Também aos Cartórios do Distribuidor , item 73 de fls. 12.965. Oficiar ao Reg. de Imóveis de Jandaia do Sul, PR, para os fins do item 81. 32) O Perito contador deve informar sua estimativa de salários. Providencie a Sindicatura. 33) Oficiar à EMBRATEL- íte 78 de fls. 12.967. 34) TENDO EM VISTA O QUE SE LOBRIGA DOS AUTOS, DESONESTIDADES DE TODO O TIPO, MANOBRAS COM prestanomes e pessoas SEM EXPRESSÃO ECONÔMICA, deve ser deferido o que se vê a fls. 12.968. Assim, defiro o pedido de fls. 81 ante a existência desses indícios, e DEFIRO ao Síndico a pretensão, ou por preposto. 35) Defiro ofício à Receita conforme item 83. Intimem-se.
03/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000029-000 Instaurado em 03/08/2006
03/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000028-000 Instaurado em 03/08/2006
03/08/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000027-000 Instaurado em 03/08/2006
20/07/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000026-000 Instaurado em 20/07/2006
19/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 11836/11838: Vistos, 1)Revendo e esclarecendo posição anterior, a data da decisão relativa à Quebra da Petroforte é a que deve ser considerada como sendo a data da extensão da Falência às demais empresas. Ante isso, oficiar à 9ª Vara Cível, para remeter para este Juízo o feito que ali existe relativamente à Visão Empreendimentos Ltda. 2)Fls 7553/7571: Oficiar informando da decretação da Quebra, por esta 18ª Vara.3) Defiro ofício ao Detran, para bloqueio de todos os veículos ali relacionado, deferida a apreensão de tais bens, oficiando-se à Polícia Civil e Militar para que, na eventualidade da apreensão de alguns deles, ser informado este Juízo para a arrecadação.4) A marca há que ser avaliada; nomeio Benedito Luiz Alves Braga para tal. Oficie-se ao INPI para que se digne informar ao Juízo a situação da marca Petroforte.5) Fls 7599: oficiar ao Banco CREDIBEL para remeter para a conta da Falida, no Banco Nossa Caixa, Ag. João Mendes, o numerário existente nas contas, e ao depois devendo haver o encerramento das mesmas, oficiando-se para a mesma finalidade ao Banco Itaú, cf. fls 11658 no antepenúltimo item. Oficiar ainda ao Bradesco para que as contas bloqueadas devem ter seus valores remetidos para esta Casa Bancária, à disposição deste Juízo, ante a Falência. Oficiar às Varas Trabalhistas apontadas a fls 11658 ítem 2 dando ciência desta decisão. 6) Defiro arrecadação por mero Termo nos autos das linhas telefônicas apontadas a fls. 11657; oficiar à Operadora para bloqueio.7) Fls . 7734: Oficiar informando que a Falência corre por esta Vara.8) Fls 7985: Oficiar ao 15º Cartorio, conforme pretendido pelo Síndico. 9) Exp. Mandado para que o Meirinho intime os sócios da Petroforte para informar sobre os bens da empresa e os Livros contábeis, em 5 dias, SOB PENA DE PRISÃO. 10) Lavrar auto de Arrecadação quanro ao imóvel apontado a fls 7603, oficiando-se ao Reg. De Imóveis para o bloqueiuo, que defiro por imprescindível. Oficiar à 4ª Vara Cível para os fins pretendisos a fls 11659, segundo pitem. 11) Defiro o bloqueio no Reg. De Imóveis dos dois imóveis de S. Carlos, lavrando-se auto de arrecadação; deprecae a Lacração(Penúltimo item, de fls 11659 e primeiro de fls. 11660, e mais dois itens, dudo ref. A S. Carlos, SP. Oficiar, ou exp. Mandado. 12) Defiro o bloqueio do imóvel mencionado no último item de fls. 44659, pois que deveras suspeita a operação realizada com a Securinvest.13) Esclareça o Síndico ref. Sua fala de fls 11660 quanto a fls. 4665-para que pretende o Ofício ao CRI. 14) Oficiar a Mato Grosso, conforme fls. 8148 de fls. 11660, deferida a medida. Para os mesmos fins defiro Uberlândia, Campo Grande e SINOP, MT (fls 11661). Defiro ainda todos os Ofícios requeridos a fls 11662/11663. 15) Tendo em vista o evidente liame jurídico entre a Falida e sua enorme rede de postos de combustível, matéria essa que nem demanda mais provas (VERAS EVIDENS NON PROBANDA), acolho o requerido a fls. 11664 e defiro a extensão da Falência a todos os postos de distribuição de combustível do Grupo Petroforte, determinando a arrecadação de todos os bens móveis e imóveis a ele jungidos; para tanto, oficiar ao Reg. De Imóveis conforme fls 11664 e demais seguintes. Oficiar à Junta Comercial do Estado de S. Paulo para que efetivo o bloqueio de todos os CNPJ dessas empresas. Oficiar ainda para que informe sobre a pessoa de Rafael, primeiro item de fls. 11672. 16) Oficiar ao Banco Central, para os fins de fls 11671; oficiar ao Reg. de Imóveis central para o fornecimento de certidão para os fins do 3º item de fls. 11672. 17) Os sócios da Falida estão relacionados a fls 11672: oficiar ao DAC para informar se algum deles detém em seu nome alguma aeronave, ou de a Falida ou as empresas coligadas detém algum avião em seu nome ? nos últimos dez anos. 19) Oficiar aos registros de Imóveis de Campinas para os fins do penúltimo item de fls. 11672. E também para o último item dessa mesma folha, e ainda para a cidade de S. Carlos. 20) Oficiar à Junta Comercial de S. Paulo para informar as alterações contratuais de dez anos passados, em nome da empresa HSD TRANSPORTES LTDA. 21) Oficiar aos DETRANS de todos os Estados para informar sobre veículos em nome da Falida, dos seus cinco sócios ou em nome das empresas para as quais se estenderam os efeitos da Falecia. 22) Avaliar a base da empresa Maxi-Chama; nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA, com honorários a final. 23) Oficiar à Petrobrás para que se digne informar se a PETROFORTE detém algum crédito. 24) Oficiar à comarca de Sta. Cruz do Rio Pardo para que se digne o MM.Juiz remeter cópia integral do processo nº 563/01. Para esta Comarca, ainda oficiar para os fins de fls. 11774 último item. 25) Oficiar aos Registros de Imóveis da Capital para informar sobre existência de bens em nome das empresas para as quais se estendeu a Falência.26) Oficiar ao BACEN para informar sobre contas em nome dessas mesmas em empresas. 27) Oficiar à Receita Federal para encaminhar cópia das Declarações de Renda dos últimos 5 anos quanto às empresas Falidas. 28) Esclareça o Síndico a finalidade da intimação dos sócios da Agrobau (fls 11674). 29) Oficiar ao Reg. de Imóveis de Santos, para os fins de fls. 11678. 30) Fls 11343: diga J.B.Alves sobre a fala do Síndico a fls. 11770. 31) Fls 10837: para avaliador BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Honorários a final. 32) Oficiar ao Bradesco para os fins de fls 11772. 33) Lavrar auto de Arrecadação do bem apontado a fls 11198; oficiar à 42ª Vara Cível dando conta da medida. Lavrar auto sobre o bem de fls 11175; oficiar ainda à 4ª Vara Cível dando conta dessa Arrecadação, em face da execução entre o Banco Pontual e a Falida.34) Oficiar ao 18 º Cartório de Reg. de Imóveis para bloqueio do Imóvel da Matrpicula nº 40.155. 35) Oficiar ao Banco Sudameris para os fins de fls. 11773. 36) Fls. 11329: oficiar aos Cartórios competentes. Oficiar ainda sobre o imóvel da R. da Consolação, 331 e Praça D. José Gaspar nº 30. fls 11773. 37) Não considera o Juízo de bom alvitre expedir ofícios a todos os interessados atingidos pela Falência, que, de resto, é pública e notória. 38) Oficiar ao Banco Itaú para os fins de fls 11774. 39) Defiro a extensão dos efeitos desta Falencia à empresa Santa Ursula Empreendimentos e Participações Ltda, de S. Carlos, SP, tendo em vista a identidade de titulares e a suspeita cessão levada a efeito; Deprecar para a Comarca de S. Carlos a arrecadação e lacração dos bens apontados a fls. 11456 eis que a Maxi-Gas também teve estendidos contra si os efeitos da Quebra. 40) Oficiar ao 4º Reg. de Imóveis de Campinas, para que se digne informar para os fins de fls. 11774.41) Oficiar à JUCESP para a finalidade de fls. 11475. 42) Oficiar ao DETRAN para informar sobre os veículos cujas placas estão a fls. 11777 e seguintes. 43) Manifeste-se o Síndico sobre os documentos de fls 11679 e seguintes. Atentar para os recursos da Massa, a fls 11686. Intimem-se.
17/07/2006		Despacho Proferido Fls 11836/11838: Vistos, 1)Revendo e esclarecendo posição anterior, a data da decisão relativa à Quebra da Petroforte é a que deve ser considerada como sendo a data da extensão da Falência às demais empresas. Ante isso, oficiar à 9ª Vara Cível, para remeter para este Juízo o feito que ali existe relativamente à Visão Empreendimentos Ltda. 2)Fls 7553/7571: Oficiar informando da decretação da Quebra, por esta 18ª Vara.3) Defiro ofício ao Detran, para bloqueio de todos os veículos ali relacionado, deferida a apreensão de tais bens, oficiando-se à Polícia Civil e Militar para que, na eventualidade da apreensão de alguns deles, ser informado este Juízo para a arrecadação.4) A marca há que ser avaliada; nomeio Benedito Luiz Alves Braga para tal. Oficie-se ao INPI para que se digne informar ao Juízo a situação da marca Petroforte.5) Fls 7599: oficiar ao Banco CREDIBEL para remeter para a conta da Falida, no Banco Nossa Caixa, Ag. João Mendes, o numerário existente nas contas, e ao depois devendo haver o encerramento das mesmas, oficiando-se para a mesma finalidade ao Banco Itaú, cf. fls 11658 no antepenúltimo item. Oficiar ainda ao Bradesco para que as contas bloqueadas devem ter seus valores remetidos para esta Casa Bancária, à disposição deste Juízo, ante a Falência. Oficiar às Varas Trabalhistas apontadas a fls 11658 ítem 2 dando ciência desta decisão. 6) Defiro arrecadação por mero Termo nos autos das linhas telefônicas apontadas a fls. 11657; oficiar à Operadora para bloqueio.7) Fls . 7734: Oficiar informando que a Falência corre por esta Vara.8) Fls 7985: Oficiar ao 15º Cartorio, conforme pretendido pelo Síndico. 9) Exp. Mandado para que o Meirinho intime os sócios da Petroforte para informar sobre os bens da empresa e os Livros contábeis, em 5 dias, SOB PENA DE PRISÃO. 10) Lavrar auto de Arrecadação quanro ao imóvel apontado a fls 7603, oficiando-se ao Reg. De Imóveis para o bloqueiuo, que defiro por imprescindível. Oficiar à 4ª Vara Cível para os fins pretendisos a fls 11659, segundo pitem. 11) Defiro o bloqueio no Reg. De Imóveis dos dois imóveis de S. Carlos, lavrando-se auto de arrecadação; deprecae a Lacração(Penúltimo item, de fls 11659 e primeiro de fls. 11660, e mais dois itens, dudo ref. A S. Carlos, SP. Oficiar, ou exp. Mandado. 12) Defiro o bloqueio do imóvel mencionado no último item de fls. 44659, pois que deveras suspeita a operação realizada com a Securinvest.13) Esclareça o Síndico ref. Sua fala de fls 11660 quanto a fls. 4665-para que pretende o Ofício ao CRI. 14) Oficiar a Mato Grosso, conforme fls. 8148 de fls. 11660, deferida a medida. Para os mesmos fins defiro Uberlândia, Campo Grande e SINOP, MT (fls 11661). Defiro ainda todos os Ofícios requeridos a fls 11662/11663. 15) Tendo em vista o evidente liame jurídico entre a Falida e sua enorme rede de postos de combustível, matéria essa que nem demanda mais provas (VERAS EVIDENS NON PROBANDA), acolho o requerido a fls. 11664 e defiro a extensão da Falência a todos os postos de distribuição de combustível do Grupo Petroforte, determinando a arrecadação de todos os bens móveis e imóveis a ele jungidos; para tanto, oficiar ao Reg. De Imóveis conforme fls 11664 e demais seguintes. Oficiar à Junta Comercial do Estado de S. Paulo para que efetivo o bloqueio de todos os CNPJ dessas empresas. Oficiar ainda para que informe sobre a pessoa de Rafael, primeiro item de fls. 11672. 16) Oficiar ao Banco Central, para os fins de fls 11671; oficiar ao Reg. de Imóveis central para o fornecimento de certidão para os fins do 3º item de fls. 11672. 17) Os sócios da Falida estão relacionados a fls 11672: oficiar ao DAC para informar se algum deles detém em seu nome alguma aeronave, ou de a Falida ou as empresas coligadas detém algum avião em seu nome ? nos últimos dez anos. 19) Oficiar aos registros de Imóveis de Campinas para os fins do penúltimo item de fls. 11672. E também para o último item dessa mesma folha, e ainda para a cidade de S. Carlos. 20) Oficiar à Junta Comercial de S. Paulo para informar as alterações contratuais de dez anos passados, em nome da empresa HSD TRANSPORTES LTDA. 21) Oficiar aos DETRANS de todos os Estados para informar sobre veículos em nome da Falida, dos seus cinco sócios ou em nome das empresas para as quais se estenderam os efeitos da Falecia. 22) Avaliar a base da empresa Maxi-Chama; nomeio BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA, com honorários a final. 23) Oficiar à Petrobrás para que se digne informar se a PETROFORTE detém algum crédito. 24) Oficiar à comarca de Sta. Cruz do Rio Pardo para que se digne o MM.Juiz remeter cópia integral do processo nº 563/01. Para esta Comarca, ainda oficiar para os fins de fls. 11774 último item. 25) Oficiar aos Registros de Imóveis da Capital para informar sobre existência de bens em nome das empresas para as quais se estendeu a Falência.26) Oficiar ao BACEN para informar sobre contas em nome dessas mesmas em empresas. 27) Oficiar à Receita Federal para encaminhar cópia das Declarações de Renda dos últimos 5 anos quanto às empresas Falidas. 28) Esclareça o Síndico a finalidade da intimação dos sócios da Agrobau (fls 11674). 29) Oficiar ao Reg. de Imóveis de Santos, para os fins de fls. 11678. 30) Fls 11343: diga J.B.Alves sobre a fala do Síndico a fls. 11770. 31) Fls 10837: para avaliador BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA. Honorários a final. 32) Oficiar ao Bradesco para os fins de fls 11772. 33) Lavrar auto de Arrecadação do bem apontado a fls 11198; oficiar à 42ª Vara Cível dando conta da medida. Lavrar auto sobre o bem de fls 11175; oficiar ainda à 4ª Vara Cível dando conta dessa Arrecadação, em face da execução entre o Banco Pontual e a Falida.34) Oficiar ao 18 º Cartório de Reg. de Imóveis para bloqueio do Imóvel da Matrpicula nº 40.155. 35) Oficiar ao Banco Sudameris para os fins de fls. 11773. 36) Fls. 11329: oficiar aos Cartórios competentes. Oficiar ainda sobre o imóvel da R. da Consolação, 331 e Praça D. José Gaspar nº 30. fls 11773. 37) Não considera o Juízo de bom alvitre expedir ofícios a todos os interessados atingidos pela Falência, que, de resto, é pública e notória. 38) Oficiar ao Banco Itaú para os fins de fls 11774. 39) Defiro a extensão dos efeitos desta Falencia à empresa Santa Ursula Empreendimentos e Participações Ltda, de S. Carlos, SP, tendo em vista a identidade de titulares e a suspeita cessão levada a efeito; Deprecar para a Comarca de S. Carlos a arrecadação e lacração dos bens apontados a fls. 11456 eis que a Maxi-Gas também teve estendidos contra si os efeitos da Quebra. 40) Oficiar ao 4º Reg. de Imóveis de Campinas, para que se digne informar para os fins de fls. 11774.41) Oficiar à JUCESP para a finalidade de fls. 11475. 42) Oficiar ao DETRAN para informar sobre os veículos cujas placas estão a fls. 11777 e seguintes. 43) Manifeste-se o Síndico sobre os documentos de fls 11679 e seguintes. Atentar para os recursos da Massa, a fls 11686. Intimem-se.
04/07/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000025-000 Instaurado em 04/07/2006
09/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 10833: 1. Informei o A.I.Remeter.2. Após, vista ao síndico p/prosseguir.Fls 10834 e segtes: Ciência.Fls 11203: J. Mantenho a decisão.Fls 11282: J.Sim.Fls 11335 a 11342: Ciência dos autos de lacração negativos.Fls 11343: J., diga o síndico.
08/06/2006		Despacho Proferido Fls 10833: 1. Informei o A.I.Remeter.2. Após, vista ao síndico p/prosseguir.Fls 10834 e segtes: Ciência.Fls 11203: J. Mantenho a decisão.Fls 11282: J.Sim.Fls 11335 a 11342: Ciência dos autos de lacração negativos.Fls 11343: J., diga o síndico.
29/05/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000024-000 Instaurado em 29/05/2006
19/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 10718vº: 1. A decisão que ensejou extensão da falência à mencionada empresa dá conta de irregularidades consideráveis e graves pertinentes à conduta da falida. Por outro lado, os documentos apresentados fazem referência à reintegração de posse que ocorreu em momento posterior à decretação da quebra ( ainda que informado contrato e m data anterior). Os efeitos da decisão e bem assim da quebra requerem análises termos do contrato e da reintegração informada, inclusive no que diz respeito à possibilidade diante daqueles. Indefiro por ora o pedido.2. Ao síndico e ao MP. 3. Int. e fls 10763vº: 1. Rejeito os embargos de declaração, por nítido e ilegal efeito infringente.2. Aprovo os atos do Síndico a fls. 10761. Pagamento oportunamente. 3. Perito: funcione BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA ? de minha confiança. Solicite-se-lhe o laudo. Honorários ao final. 4. Ao síndico, após.I.
19/05/2006		Despacho Proferido Fls 10718vº: 1. A decisão que ensejou extensão da falência à mencionada empresa dá conta de irregularidades consideráveis e graves pertinentes à conduta da falida. Por outro lado, os documentos apresentados fazem referência à reintegração de posse que ocorreu em momento posterior à decretação da quebra ( ainda que informado contrato e m data anterior). Os efeitos da decisão e bem assim da quebra requerem análises termos do contrato e da reintegração informada, inclusive no que diz respeito à possibilidade diante daqueles. Indefiro por ora o pedido.2. Ao síndico e ao MP. 3. Int. e fls 10763vº: 1. Rejeito os embargos de declaração, por nítido e ilegal efeito infringente.2. Aprovo os atos do Síndico a fls. 10761. Pagamento oportunamente. 3. Perito: funcione BENEDITO LUIZ ALVES BRAGA ? de minha confiança. Solicite-se-lhe o laudo. Honorários ao final. 4. Ao síndico, após.I.
02/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 8025vº: 1) Despacho em separado são três fls. por mim datilografadas. 2) Providencie o Síndico endereço de NATALINO E APARECIDA, p/ fins do Art. 34 da L. Falimentar e .Fls 8026/8028: 1) Oficiar à Junta, conforme fls. 7.937 ítem primeiro. 2) Tendo em vista o que consta dos autos, onde ? ictu oculi? se observa que há indícios de comportamento malicioso dos Sócios e Administradores da Falida, decreto a indisponibilidade de todos os bens dos referidos integrantes, para todos os fins e efeitos de direito. 3) Oficiar à Comarca de Ubereba, ver fls. 7704, para que procedam cf. fls. 7937. 4) Oficiar ao Banespa para encerramento da conta de fls. 7708. 5) Oficiar à Vivo para colocar o valor de fls. 7725 à disposição da Massa. 6) Houve penhora no rosto dos autos quando ainda a Falência estava suspensa. Agora esses autos perderam a validade ? devendo eventuais credores, querendo, habilitar o crédito a que têm direito na forma da Lei. 7) Deveras enorme a tarefa cometida ao Síndico. Há ações judiciais por todo o Estado, e mesmo em outras Unidades da Federação, impondo-se a contratação de Advogado. Contudo, as forças da Massa são pequenas ? e não há como se pagar a honorária de fls. 7938, que mau grado isso é justa. Pelos valores depositados há como se pagar R$ 4.000,00 mensais com pagamentos até o dia 10 de mês subseqüente ao vencido. Veja o Síndico se a Advogada indicada se dispõe a laborar por esse valor. 8) Tem este Juízo por princípio que não deve haver muitos indigitados autos ? melhormente ficando toda a fluência por um só caminho, estes Principais ? tudo para maior facilidade de tramitação. 9) Oficiar à Justiça do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões para os fins de fls. 7939. 10) Depreque-se para Paulínia a arrecadação do Posto de Gasolina apontado a fls. 7939 ?in fine?. 11) Oficiar à JUCESP para fins de fls. 7940. 12) Oficiar ao Reg. De Imóveis de S. Carlos, SP, para fins de fls. 7940. 13) Decreto a arrecadação e a lacração, oportunamente esta, de todos os bens revelados a fls. 7940; oficiar para S.J. dos Campos e Taubaté. 14) Oficiar ao Registro de Imóveis desta Capital, para que informe sobre a linha sucessória dos bens de fls. 7940, nos últimos 10 anos. 15) Providenciar arrecadação do CNPJ da Falida. Oficiar para tanto. Lavre-se Auto.16) Detém manifesta razão o Dr.Síndico quando, a fls. 7781, assevera que ?os autos trazem provas incríveis do descaso da Falida com a legislação pertinente à matéria trabalhista, previdenciária e tributária, além das demais listadas a fls.; e ainda na esteira dessa fala da Sindicatura, já vinha a Falida com ? sinais de abandono e perda de ativos? ? de que se vê com grande fartura a documentação abejada aos autos- valendo também a observação com relação aos direitos dos trabalhadores, de que há basta messe de apenhamentos nos autos, tudo conforme apurado, dispensando até mesmo referência específica, ante sua quantidade . VERAS EVIDENS NON PROBANDA, já diziam os Latinos.Incorporados destarte todos os argumentos empolgados pelo Dr. Síndico a fls 7788 e seguintes, que se incorporam à presente como razões de decidir, translúcida a certeza de que a Sociedade foi usada pelos Administradores e sócios para realização dessas manobras escusas, causando prejuízo a terceiros, manifesto ainda o abuso da Pessoa Jurídica pelas Pessoas Naturais para tais e escusos objetivos, óbvios os prejuízos à sociedade em geral, e aos consumidores finais- presente até mesmo forte indício de adulteração de combustíveis, tudo a conduzir à pertinência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Falida e das empresas coligadas ? pelo que, acatados todos os demais termos da valiosa fala do Dr. Síndico de fls. Suso reveladas, DECIDO proceder à desconsideração da personalidade jurídica da Falida e determinar a responsabilização das pessoas seguintes por todos os deveres e obrigações da empresa, para todos os fins e efeitos de direito, passando a responder com seus bens pelos débitos da empresa: ARI NATALINO DA SILVA, APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA OU APARECIDA MARIA PESSUTO, LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO, SANDRA REGINA DAVANÇO, DÉBORA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, HERICK DA SILVA, AIRTON DE FREITAS, HUMBERTO DUARTE LOPES HELENO DUARTE E ADRIANA DA SILVA CRISTO- determinada a indisponibilidade de seus bens e deferido o bloqueio para fins dessa responsabilização. Expedir Ofícios de praxe ? notando-se a fls 7803/4 os respectivos números de RG. Outrossim, tudo com base na argumentação suso expendida, DEFIRO A EXTENSÃO DA FALÊNCIA às demais empresas coligadas e integrantes do mesmo Grupo, e que são: APARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, VISÃO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, GULF BRAS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MAXI-CHAMA AZUL-GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, WINE?S COMERCIAL LTDA, SOBAR S.S ÁLCOOL E DERIVADOS SOBAR S/A AGROPECUÁRIA AGROBAU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA, RESIPETRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e ainda PRINCE PARTNERS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Providencie o Dr. Síndico os endereços das empresas suso reveladas, para fins de lacração e arrecadação. Int.
28/04/2006		Despacho Proferido Fls 8025vº: 1) Despacho em separado são três fls. por mim datilografadas. 2) Providencie o Síndico endereço de NATALINO E APARECIDA, p/ fins do Art. 34 da L. Falimentar e .Fls 8026/8028: 1) Oficiar à Junta, conforme fls. 7.937 ítem primeiro. 2) Tendo em vista o que consta dos autos, onde ? ictu oculi? se observa que há indícios de comportamento malicioso dos Sócios e Administradores da Falida, decreto a indisponibilidade de todos os bens dos referidos integrantes, para todos os fins e efeitos de direito. 3) Oficiar à Comarca de Ubereba, ver fls. 7704, para que procedam cf. fls. 7937. 4) Oficiar ao Banespa para encerramento da conta de fls. 7708. 5) Oficiar à Vivo para colocar o valor de fls. 7725 à disposição da Massa. 6) Houve penhora no rosto dos autos quando ainda a Falência estava suspensa. Agora esses autos perderam a validade ? devendo eventuais credores, querendo, habilitar o crédito a que têm direito na forma da Lei. 7) Deveras enorme a tarefa cometida ao Síndico. Há ações judiciais por todo o Estado, e mesmo em outras Unidades da Federação, impondo-se a contratação de Advogado. Contudo, as forças da Massa são pequenas ? e não há como se pagar a honorária de fls. 7938, que mau grado isso é justa. Pelos valores depositados há como se pagar R$ 4.000,00 mensais com pagamentos até o dia 10 de mês subseqüente ao vencido. Veja o Síndico se a Advogada indicada se dispõe a laborar por esse valor. 8) Tem este Juízo por princípio que não deve haver muitos indigitados autos ? melhormente ficando toda a fluência por um só caminho, estes Principais ? tudo para maior facilidade de tramitação. 9) Oficiar à Justiça do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões para os fins de fls. 7939. 10) Depreque-se para Paulínia a arrecadação do Posto de Gasolina apontado a fls. 7939 ?in fine?. 11) Oficiar à JUCESP para fins de fls. 7940. 12) Oficiar ao Reg. De Imóveis de S. Carlos, SP, para fins de fls. 7940. 13) Decreto a arrecadação e a lacração, oportunamente esta, de todos os bens revelados a fls. 7940; oficiar para S.J. dos Campos e Taubaté. 14) Oficiar ao Registro de Imóveis desta Capital, para que informe sobre a linha sucessória dos bens de fls. 7940, nos últimos 10 anos. 15) Providenciar arrecadação do CNPJ da Falida. Oficiar para tanto. Lavre-se Auto.16) Detém manifesta razão o Dr.Síndico quando, a fls. 7781, assevera que ?os autos trazem provas incríveis do descaso da Falida com a legislação pertinente à matéria trabalhista, previdenciária e tributária, além das demais listadas a fls.; e ainda na esteira dessa fala da Sindicatura, já vinha a Falida com ? sinais de abandono e perda de ativos? ? de que se vê com grande fartura a documentação abejada aos autos- valendo também a observação com relação aos direitos dos trabalhadores, de que há basta messe de apenhamentos nos autos, tudo conforme apurado, dispensando até mesmo referência específica, ante sua quantidade . VERAS EVIDENS NON PROBANDA, já diziam os Latinos.Incorporados destarte todos os argumentos empolgados pelo Dr. Síndico a fls 7788 e seguintes, que se incorporam à presente como razões de decidir, translúcida a certeza de que a Sociedade foi usada pelos Administradores e sócios para realização dessas manobras escusas, causando prejuízo a terceiros, manifesto ainda o abuso da Pessoa Jurídica pelas Pessoas Naturais para tais e escusos objetivos, óbvios os prejuízos à sociedade em geral, e aos consumidores finais- presente até mesmo forte indício de adulteração de combustíveis, tudo a conduzir à pertinência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Falida e das empresas coligadas ? pelo que, acatados todos os demais termos da valiosa fala do Dr. Síndico de fls. Suso reveladas, DECIDO proceder à desconsideração da personalidade jurídica da Falida e determinar a responsabilização das pessoas seguintes por todos os deveres e obrigações da empresa, para todos os fins e efeitos de direito, passando a responder com seus bens pelos débitos da empresa: ARI NATALINO DA SILVA, APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA OU APARECIDA MARIA PESSUTO, LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO, SANDRA REGINA DAVANÇO, DÉBORA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, HERICK DA SILVA, AIRTON DE FREITAS, HUMBERTO DUARTE LOPES HELENO DUARTE E ADRIANA DA SILVA CRISTO- determinada a indisponibilidade de seus bens e deferido o bloqueio para fins dessa responsabilização. Expedir Ofícios de praxe ? notando-se a fls 7803/4 os respectivos números de RG. Outrossim, tudo com base na argumentação suso expendida, DEFIRO A EXTENSÃO DA FALÊNCIA às demais empresas coligadas e integrantes do mesmo Grupo, e que são: APARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SH ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, VISÃO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, GULF BRAS EMPREENDIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MAXI-CHAMA AZUL-GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, WINE?S COMERCIAL LTDA, SOBAR S.S ÁLCOOL E DERIVADOS SOBAR S/A AGROPECUÁRIA AGROBAU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA, RESIPETRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA e ainda PRINCE PARTNERS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Providencie o Dr. Síndico os endereços das empresas suso reveladas, para fins de lacração e arrecadação. Int.
24/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 7999 vº: 1.Fls 7928/29: ao síndico.
20/04/2006		Despacho Proferido Fls 7999 vº: 1.Fls 7928/29: ao síndico.
07/04/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000023-000 Instaurado em 07/04/2006
03/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 7803vº,7804,.7804vº,7805 e 7805vº: 1) Fixo a data de lº de janeiro de 2001 ? 60 dias antes do primeiro protesto. 2) Fls 7779: defiro a desconsideração pretendida pelo Síndico, c/ relação aos Diretores da Falida. A extensão dos efeitos pretendida será examinada oportunamente. Para a desconsideração, oficiar à JUCESP conforme fls. 7766-3 e à JUNTA DO RIO DE JANEIRO, item 4 de fls .7767. Oficiar cf. item 9 de fls 7770, e item 10 dessas fls.3) Penhora no rosto dos autos: agora, decretada a Falência de forma definitiva, não há mais falar-se nessa medida. Cabe a quem de direito, na forma da lei, a habilitação de seu crédito. Não mais serão feitas penhoras no rosto dos autos, pois. 4) 7246/47: desentranhar e aditar, como está a fls 7730, item 2 . 5)Fls 7731: atender ao item 4, p/ instauração de Inquérito cf. anota o síndico, já que há indícios de desvio de bens.6) A desoneração da hipoteca deve ser decidida em ação própria. Aqui nada mais será decidido.7) Lavrar auto de arrecadação das marcas, cf. fls. 7585/89. Após será estudada a alienação. 8) Oficiar à Telefônica, cf. item 8 de fls. 7731. 9) Deprecar p/ lacração, cf. fls. 7731/32, p/ São Carlo, SP.10)Oficiar ao DETRAN p/ bloqueio de todos os veículos que estão em nome da Massa. Proceder cf. fls. 7732, último item. 11) Lavrado AUTO de ARRECADAÇÂO, único, ref. a esses veículos, por termo nos autos, cf. fls. 7750, que HOMOLOGO. 12) Fls. 7762: Hercúlea a tarefa, mas não há outra forma . Oficiar à JUCESP, cf. item 1. Se o caso , pode ser remetida via xerox.13) Oficiar à ANP ? fls 7767, item 5- e à Petrobrás, item 6 de fls. 7768.14) O síndico é da confiança do Juízo. Defiro pois o item 7 de fls. 7768. 15) Deprecar todos os ítens de fls. 7768, nº 8. 16) Fls. 7247: explicite o síndico os bens que pretende arrecadar. 17) Deprecar as lacrações de fls. 7260-7370, e os itens desses,cf. fls. 7769, bases em Paulínia,SP. Fls. 7772: Defiro. Oficiar. 18) Item 11 de fls. 7763: Defiro. Fls. 7774: Defiro todos os ofícios, e BACEN. 19) Diga a FALIDA s/ o paradeiro dos veículos de fls. 7573/59- informando sobre o item 17 de fls. 7774, e ítem 2 fls. 7777. 20) Fls. 7775/6 itens 18 a 26. 21) Nomeio p/ avaliar a Marca: o Perito está enfermo. Aguardar. 22) Fls. 28: Oficiar. 23) Fls. 7779: Cognição oportuna. Int.
03/04/2006		Despacho Proferido Fls 7803vº,7804,.7804vº,7805 e 7805vº: 1) Fixo a data de lº de janeiro de 2001 ? 60 dias antes do primeiro protesto. 2) Fls 7779: defiro a desconsideração pretendida pelo Síndico, c/ relação aos Diretores da Falida. A extensão dos efeitos pretendida será examinada oportunamente. Para a desconsideração, oficiar à JUCESP conforme fls. 7766-3 e à JUNTA DO RIO DE JANEIRO, item 4 de fls .7767. Oficiar cf. item 9 de fls 7770, e item 10 dessas fls.3) Penhora no rosto dos autos: agora, decretada a Falência de forma definitiva, não há mais falar-se nessa medida. Cabe a quem de direito, na forma da lei, a habilitação de seu crédito. Não mais serão feitas penhoras no rosto dos autos, pois. 4) 7246/47: desentranhar e aditar, como está a fls 7730, item 2 . 5)Fls 7731: atender ao item 4, p/ instauração de Inquérito cf. anota o síndico, já que há indícios de desvio de bens.6) A desoneração da hipoteca deve ser decidida em ação própria. Aqui nada mais será decidido.7) Lavrar auto de arrecadação das marcas, cf. fls. 7585/89. Após será estudada a alienação. 8) Oficiar à Telefônica, cf. item 8 de fls. 7731. 9) Deprecar p/ lacração, cf. fls. 7731/32, p/ São Carlo, SP.10)Oficiar ao DETRAN p/ bloqueio de todos os veículos que estão em nome da Massa. Proceder cf. fls. 7732, último item. 11) Lavrado AUTO de ARRECADAÇÂO, único, ref. a esses veículos, por termo nos autos, cf. fls. 7750, que HOMOLOGO. 12) Fls. 7762: Hercúlea a tarefa, mas não há outra forma . Oficiar à JUCESP, cf. item 1. Se o caso , pode ser remetida via xerox.13) Oficiar à ANP ? fls 7767, item 5- e à Petrobrás, item 6 de fls. 7768.14) O síndico é da confiança do Juízo. Defiro pois o item 7 de fls. 7768. 15) Deprecar todos os ítens de fls. 7768, nº 8. 16) Fls. 7247: explicite o síndico os bens que pretende arrecadar. 17) Deprecar as lacrações de fls. 7260-7370, e os itens desses,cf. fls. 7769, bases em Paulínia,SP. Fls. 7772: Defiro. Oficiar. 18) Item 11 de fls. 7763: Defiro. Fls. 7774: Defiro todos os ofícios, e BACEN. 19) Diga a FALIDA s/ o paradeiro dos veículos de fls. 7573/59- informando sobre o item 17 de fls. 7774, e ítem 2 fls. 7777. 20) Fls. 7775/6 itens 18 a 26. 21) Nomeio p/ avaliar a Marca: o Perito está enfermo. Aguardar. 22) Fls. 28: Oficiar. 23) Fls. 7779: Cognição oportuna. Int.
22/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 7703 e segts:Ciência dos ofícios.Fls 7734 e 7749: J. Diga o síndico.
20/03/2006		Despacho Proferido Fls 7703 e segts:Ciência dos ofícios.Fls 7734 e 7749: J. Diga o síndico.
14/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000022-000 Instaurado em 14/03/2006
06/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000021-000 Instaurado em 06/03/2006
03/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls 7677 e seguintes: Ciência dos ofícios.Fls7727: Vistos. Com efeito, vem se desdobrando o Dr. Síndico neste trabalhoso feito e desde 2001. Acompanha diuturnamente o fluir dos autos. Esteve presente na longa tramitação do Recurso. Agora se apresta a encetar medidas p/ obter os imóveis da Massa de volta ? e, Rocata Venia da fala retro, nem há ilegalidade no pedido, pois que se cuida de mero adiantamento ao Síndico, por conta de seus salários. Notar que medida idêntica foi deferida na Falência do Mappin, e ali o ? designum? foi prestigiado pelo E. Tribunal. Assim, não é jurídico que o Dr, Síndico esteja a laborar, até então, graciosamente, em afronta à benemérita Ordem dos Advogados do Brasil. Ante o exposto, pois, DEFIRO o pedido. Autorizo adiantamento ao Síndico no importe de R$ 40.000,00 exp. guia ? valor em que atende com dignidade à postulação. Exp. guia. I.
02/03/2006		Despacho Proferido Fls 7677 e seguintes: Ciência dos ofícios.Fls7727: Vistos. Com efeito, vem se desdobrando o Dr. Síndico neste trabalhoso feito e desde 2001. Acompanha diuturnamente o fluir dos autos. Esteve presente na longa tramitação do Recurso. Agora se apresta a encetar medidas p/ obter os imóveis da Massa de volta ? e, Rocata Venia da fala retro, nem há ilegalidade no pedido, pois que se cuida de mero adiantamento ao Síndico, por conta de seus salários. Notar que medida idêntica foi deferida na Falência do Mappin, e ali o ? designum? foi prestigiado pelo E. Tribunal. Assim, não é jurídico que o Dr, Síndico esteja a laborar, até então, graciosamente, em afronta à benemérita Ordem dos Advogados do Brasil. Ante o exposto, pois, DEFIRO o pedido. Autorizo adiantamento ao Síndico no importe de R$ 40.000,00 exp. guia ? valor em que atende com dignidade à postulação. Exp. guia. I.
01/03/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000020-000 Instaurado em 01/03/2006
06/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls7667: J., digam s/ o pedido do síndico e ciência dos ofícios.
06/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls7667: J., digam s/ o pedido do síndico e ciência dos ofícios.
06/02/2006		Despacho Proferido Fls7667: J., digam s/ o pedido do síndico e ciência dos ofícios.
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000019-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000018-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000017-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000016-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000015-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-2/000014-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000013-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000012-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000011-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000010-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-9/000009-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-7/000008-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-5/000007-000 Instaurado em 23/01/2006
23/01/2006		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-3/000006-000 Instaurado em 23/01/2006
22/12/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-4/000001-000 Instaurado em 22/12/2005
05/12/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-6/000002-000 Instaurado em 05/12/2005
03/11/2005		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000004-000 Instaurado em 03/11/2005
25/10/2005		Confecção de Expedientes CLS.
01/09/2005		Confecção de Expedientes dat p/fazer
31/08/2005		Confecção de Expedientes cls.
25/08/2005		Aguardando Manifestação do Síndico/Comissário sindico
18/08/2005		Confecção de Expedientes imp. p/remeter
21/07/2005		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
30/06/2005		Confecção de Expedientes aguard. decisão do A.I.
29/06/2005		Confecção de Expedientes dat p/fazer
16/06/2005		Confecção de Expedientes dat p/fazer
14/06/2005		Confecção de Expedientes clss.
20/04/2005		Confecção de Expedientes aguardando solução do A.I.
12/04/2005		Confecção de Expedientes imp. p/remeter
11/03/2005		Confecção de Expedientes serviço de datilografia
17/02/2005		Confecção de Expedientes imprensa
21/10/2004		Confecção de Expedientes Confecção de Expedientes
12/11/2003		Mandado Emitido Intimação (Genérico) Situação: Pendente Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
03/11/2003		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-8/000003-000 Instaurado em 03/11/2003
21/10/2003		Mandado Emitido Lacração e Arrecadação Situação: Pendente Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
20/10/2003		Mudança de Classe - Entrada Mudança de Classe - Entrada
20/10/2003		Mudança de Classe - Saída Mudança de Classe - Saída
25/04/2002		Mudança de Classe - Entrada Mudança de Classe - Entrada
25/04/2002		Mudança de Classe - Saída Mudança de Classe - Saída
18/12/2001		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-1/000005-000 Instaurado em 18/12/2001
06/09/2001		Sent. Compl.: Decretação de Falência Pelo exposto, DECLARO ABERTA A FALÊNCIA da Requerida acima nomeada - PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA. no dia de hoje, à 12:00 horas, declarando seu termo legal no 60º dia anterior à data do requerimento inicial, marcado o prazo de 20 dias paras as habilitações de crédito. Tendo em vista posição pessoal deste Juízo a respeito, e ante a necessidade de que pessoa alheia aos fatos e circuntâncias possa contribuir para o deslinde da espécie, desde já fica nomeado para o cargo de Síndico o Dr. AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA - Advogado de escol, da confiança do Juízo, que servirá sob o compromisso de seu grau. Proceda o Cartório conforme os Arts. 15 e 16 da Lei de Quebras, lacrando-se o estabelecimento por Oficial de Justiça, providenciando-se a arrecadação, cumprindo-se o Art. 34 da Lei de Falências com tomada de declaraçoes do falido, intimando-se. P.R.I. - (valor de preparo R$ 25.440,17). Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
28/08/2001		Mudança de Classe - Entrada Mudança de Classe - Entrada
28/08/2001		Mudança de Classe - Saída Mudança de Classe - Saída
05/07/2001		Mandado Emitido Genérico (Assinatura do Escrivão) Situação: Pendente Luiz Beethoven Giffoni Ferreira
02/07/2001		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio
20/04/2001		Incidente Processual Incidente Processual 583.00.2001.074201-0/000102-000 Instaurado em 20/04/2001

Data	Tipo
31/03/2014	Pedido de Habilitação
15/04/2014	Pedido de Habilitação
11/07/2014	Pedido de Habilitação
11/07/2014	Pedido de Habilitação
11/07/2014	Pedido de Habilitação
11/07/2014	Pedido de Habilitação
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06/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Petição Intermediária
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03/11/2022	Pedido de Habilitação
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08/11/2022	Petição de Ciência (Execução Fiscal)
09/11/2022	Petições Diversas
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08/12/2022	Petições Diversas
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13/12/2022	Pedido de Habilitação
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19/12/2022	Pedido de Habilitação
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09/02/2023	Pedido de Expedição de Alvará
10/02/2023	Petições Diversas
15/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/02/2023	Petições Diversas
26/02/2023	Pedido de Habilitação
10/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
20/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
22/03/2023	Petições Diversas
16/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Pedido de Adjudicação
03/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petição Intermediária
05/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petição Intermediária
27/06/2023	Pedido de Desarquivamento
28/06/2023	Pedido de Habilitação
29/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Pedido de Habilitação
10/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
17/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/07/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Pedido de Habilitação
16/10/2023	Pedido de Habilitação
18/10/2023	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
26/10/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
30/11/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petição Intermediária
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20/02/2024	Petição Intermediária
29/02/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/03/2024	Pedido de Habilitação
25/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petição Intermediária
22/07/2024	Petição Intermediária
24/07/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Pedido de Habilitação
28/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/08/2024	Petição Intermediária
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08/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/11/2024	Pedido de Habilitação
11/11/2024	Pedido de Habilitação
19/11/2024	Petição Intermediária
28/11/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
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06/03/2025	Petições Diversas
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27/03/2025	Pedido de Habilitação
03/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
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30/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
04/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petição Intermediária
02/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
30/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/11/2025	Pedido de Habilitação
24/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/12/2025	Pedido de Habilitação
18/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
06/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
11/01/2006	Habilitação de Crédito - 00001  (1014666-49.2001.8.26.0100)
11/01/2006	Habilitação de Crédito - 00002  (1017996-54.2001.8.26.0100)
11/01/2006	Habilitação de Crédito - 00003  (1013913-92.2001.8.26.0100)
11/01/2006	Habilitação de Crédito - 00004  (1020654-51.2001.8.26.0100)
11/01/2006	Habilitação de Crédito - 00005  (1033029-84.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00006  (1013591-72.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00007  (1023264-89.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00008  (1036756-51.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00009  (1027054-81.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00010  (1020655-36.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00011  (1030017-62.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00012  (1023321-10.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00013  (1036401-41.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00014  (1012198-15.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00015  (1012227-65.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00016  (1017418-91.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00017  (1030018-47.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00018  (1022634-33.2001.8.26.0100)
23/01/2006	Habilitação de Crédito - 00019  (1033030-69.2001.8.26.0100)
02/03/2006	Habilitação de Crédito - 00020  (1014274-12.2001.8.26.0100)
06/03/2006	Habilitação de Crédito - 00021  (1018262-41.2001.8.26.0100)
15/03/2006	Outros Incidentes não Especificados - 00022  (1030019-32.2001.8.26.0100)
10/04/2006	Habilitação de Crédito - 00023  (1027055-66.2001.8.26.0100)
29/05/2006	Habilitação de Crédito - 00024  (1021578-62.2001.8.26.0100)
04/07/2006	Habilitação de Crédito - 00025  (1036103-49.2001.8.26.0100)
20/07/2006	Habilitação de Crédito - 00026  (1027056-51.2001.8.26.0100)
03/08/2006	Habilitação de Crédito - 00027  (1035728-48.2001.8.26.0100)
03/08/2006	Habilitação de Crédito - 00028  (1030020-17.2001.8.26.0100)
03/08/2006	Habilitação de Crédito - 00029  (1022635-18.2001.8.26.0100)
24/08/2006	Habilitação de Crédito - 00030  (1036359-89.2001.8.26.0100)
24/08/2006	Habilitação de Crédito - 00031  (1036362-44.2001.8.26.0100)
24/08/2006	Habilitação de Crédito - 00032  (1030022-84.2001.8.26.0100)
29/08/2006	Habilitação de Crédito - 00033  (1022636-03.2001.8.26.0100)
01/09/2006	Habilitação de Crédito - 00034  (1036483-72.2001.8.26.0100)
14/09/2006	Habilitação de Crédito - 00035  (1022637-85.2001.8.26.0100)
03/10/2006	Habilitação de Crédito - 00036  (1030021-02.2001.8.26.0100)
06/10/2006	Habilitação de Crédito - 00037  (1018642-64.2001.8.26.0100)
11/10/2006	Habilitação de Crédito - 00038  (1015640-86.2001.8.26.0100)
24/10/2006	Habilitação de Crédito - 00039  (1033573-72.2001.8.26.0100)
24/10/2006	Habilitação de Crédito - 00040  (1023300-34.2001.8.26.0100)
24/10/2006	Habilitação de Crédito - 00041  (1030704-39.2001.8.26.0100)
26/10/2006	Habilitação de Crédito - 00042  (1017741-96.2001.8.26.0100)
26/10/2006	Habilitação de Crédito - 00043  (1023027-55.2001.8.26.0100)
26/10/2006	Habilitação de Crédito - 00044  (1036485-42.2001.8.26.0100)
27/10/2006	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 00045
29/11/2006	Habilitação de Crédito - 00046  (1030325-98.2001.8.26.0100)
29/11/2006	Habilitação de Crédito - 00047  (1036487-12.2001.8.26.0100)
29/11/2006	Habilitação de Crédito - 00048  (1027524-15.2001.8.26.0100)
06/12/2006	Habilitação de Crédito - 00049  (1036104-34.2001.8.26.0100)
14/12/2006	Habilitação de Crédito - 00050  (1020656-21.2001.8.26.0100)
14/12/2006	Habilitação de Crédito - 00051  (1027822-07.2001.8.26.0100)
14/12/2006	Habilitação de Crédito - 00052  (1022310-43.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00053  (1030023-69.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00054  (1018643-49.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00055  (1024954-56.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00056  (1036983-41.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00057  (1024418-45.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00058  (1027057-36.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00059  (1036105-19.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00060  (1027058-21.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00061  (1032683-36.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00062  (1020657-06.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00063  (1027059-06.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00064  (1017950-65.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00065  (1015164-48.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00066  (1033031-54.2001.8.26.0100)
28/02/2007	Habilitação de Crédito - 00067  (1021084-03.2001.8.26.0100)
08/03/2007	Habilitação de Crédito - 00068  (1036106-04.2001.8.26.0100)
08/03/2007	Habilitação de Crédito - 00069  (1023315-03.2001.8.26.0100)
08/03/2007	Habilitação de Crédito - 00070  (1027417-68.2001.8.26.0100)
23/03/2007	Habilitação de Crédito - 00071  (1036107-86.2001.8.26.0100)
23/03/2007	Habilitação de Crédito - 00072  (1027060-88.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00073  (1020123-62.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00074  (1022638-70.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00075  (1036108-71.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00076  (1021085-85.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00077  (1032455-61.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00078  (1033531-23.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00079  (1026582-80.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00080  (1032366-38.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00081  (1014112-17.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00082  (1015418-21.2001.8.26.0100)
12/04/2007	Habilitação de Crédito - 00083  (1017420-61.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00084  (1024905-15.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Incidentes - 00085  (1018221-74.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00086  (1018647-86.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00087  (1030024-54.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00088  (1014085-34.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00089  (1018644-34.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00090  (1018012-08.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00091  (1012886-74.2001.8.26.0100)
13/04/2007	Habilitação de Crédito - 00092  (1018645-19.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00093  (1030773-71.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00094  (1030025-39.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00095  (1016114-57.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00096  (1029520-48.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00097  (1023316-85.2001.8.26.0100)
17/04/2007	Habilitação de Crédito - 00098  (1022639-55.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00099  (1036431-76.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00100  (1020659-73.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00101  (1035746-69.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00102  (1036733-08.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00103  (1027061-73.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00104  (1018646-04.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00105  (1030584-93.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00106  (1030026-24.2001.8.26.0100)
20/04/2007	Habilitação de Crédito - 00107  (1025081-91.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00108  (1021594-16.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00109  (1027823-89.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00110  (1013253-98.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00111  (1032367-23.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00112  (1032368-08.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00113  (1020050-90.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00114  (1017352-14.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00115  (1014730-59.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00116  (1013477-36.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00117  (1029324-78.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00118  (1029325-63.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00119  (1017353-96.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00120  (1017354-81.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00121  (1025082-76.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00122  (1025083-61.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00123  (1029326-48.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00124  (1032369-90.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00125  (1020051-75.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00126  (1017355-66.2001.8.26.0100)
23/04/2007	Habilitação de Crédito - 00127  (1015776-83.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00128  (1014867-41.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00129  (1030920-97.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00130  (1029655-60.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00131  (1018263-26.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00132  (1035747-54.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00133  (1023553-22.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00134  (1025084-46.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00135  (1029327-33.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00136  (1026583-65.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00137  (1035463-46.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00138  (1035464-31.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00139  (1020052-60.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00140  (1025085-31.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00141  (1029328-18.2001.8.26.0100)
24/04/2007	Habilitação de Crédito - 00142  (1029329-03.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00143  (1018018-15.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00144  (1025044-64.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00145  (1036734-90.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00146  (1027330-15.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00147  (1025086-16.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00148  (1035465-16.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00149  (1026584-50.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00150  (1020053-45.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00151  (1035466-98.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00152  (1026585-35.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00153  (1020054-30.2001.8.26.0100)
25/04/2007	Habilitação de Crédito - 00154  (1032370-75.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00155  (1015150-64.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00156  (1020055-15.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00157  (1032371-60.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00158  (1015442-49.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00159  (1017356-51.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00160  (1013566-59.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00161  (1017357-36.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00162  (1029330-85.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00163  (1025087-98.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00164  (1017358-21.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00165  (1029331-70.2001.8.26.0100)
07/05/2007	Habilitação de Crédito - 00166  (1025088-83.2001.8.26.0100)
15/05/2007	Habilitação de Crédito - 00167  (1035748-39.2001.8.26.0100)
15/05/2007	Habilitação de Crédito - 00168  (1030931-29.2001.8.26.0100)
15/05/2007	Habilitação de Crédito - 00169  (1022640-40.2001.8.26.0100)
15/05/2007	Habilitação de Crédito - 00170  (1036364-14.2001.8.26.0100)
15/05/2007	Habilitação de Crédito - 00171  (1026459-82.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00172  (1020660-58.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00173  (1036109-56.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00174  (1027062-58.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00175  (1020661-43.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00176  (1018234-73.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00177  (1030027-09.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00178  (1022641-25.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00179  (1035750-09.2001.8.26.0100)
29/05/2007	Habilitação de Crédito - 00180  (1028006-60.2001.8.26.0100)
30/05/2007	Habilitação de Crédito - 00181  (1033033-24.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00182  (1021525-81.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00183  (1014447-36.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00184  (1033585-86.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00185  (1021086-70.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00186  (1027063-43.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00187  (1036440-38.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Incidentes - 00188  (1020125-32.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00189  (1027064-28.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00190  (1036110-41.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00191  (1023671-95.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00192  (1006812-04.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00193  (1036708-92.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00194  (1023569-73.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00195  (1030028-91.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00196  (1018648-71.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00197  (1026728-24.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00198  (1036111-26.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00199  (1022297-44.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00200  (1027065-13.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00201  (1036112-11.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00202  (1025089-68.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00203  (1029333-40.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00204  (1035467-83.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00205  (1025090-53.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00206  (1029334-25.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00207  (1017359-06.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00208  (1015453-78.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00209  (1029335-10.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00210  (1017360-88.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00211  (1014194-48.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00212  (1032372-45.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00213  (1035468-68.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00214  (1025091-38.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00215  (1029336-92.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00216  (1025092-23.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00217  (1020056-97.2001.8.26.0100)
06/06/2007	Habilitação de Crédito - 00218  (1032373-30.2001.8.26.0100)
25/06/2007	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 00219
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00220  (1015377-54.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00221  (1027066-95.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00222  (1006748-91.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00223  (1020662-28.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00224  (1036114-78.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00225  (1036916-76.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00226  (1027824-74.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00227  (1029499-72.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00228
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00229  (1022309-58.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00230  (1036115-63.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00231  (1018166-26.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00232  (1030029-76.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00233  (1020116-70.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00234  (1032684-21.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00235  (1036116-48.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00236  (1027067-80.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00237  (1027903-53.2001.8.26.0100)
29/06/2007	Habilitação de Crédito - 00238  (1020663-13.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00239  (1022642-10.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00240  (1036113-93.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00241  (1036735-75.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00242  (1006830-25.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00243  (1030338-97.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00244  (1023038-84.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00245  (1014572-04.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00246  (1017750-58.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00247  (1017751-43.2001.8.26.0100)
02/07/2007	Habilitação de Crédito - 00248  (1029665-07.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00249  (1027532-89.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00250  (1023039-69.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00251  (1023040-54.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00252  (1021301-46.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00253  (1033317-32.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00254  (1021302-31.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00255  (1017754-95.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00256  (1014978-25.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00257  (1021303-16.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00258  (1027533-74.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00259  (1013726-84.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00260  (1033318-17.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00261  (1027329-30.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00262  (1036117-33.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00263  (1036736-60.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00264  (1020664-95.2001.8.26.0100)
13/07/2007	Habilitação de Crédito - 00265  (1036118-18.2001.8.26.0100)
18/07/2007	Inquérito Judicial Falimentar - 00266  (1023042-24.2001.8.26.0100)
08/08/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00267  (1022643-92.2001.8.26.0100)
20/08/2007	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 00268
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00269  (1027536-29.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00270  (1036498-41.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00271  (1033319-02.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00272  (1021305-83.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00273  (1036499-26.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00274  (1023044-91.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00275  (1021306-68.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00276  (1026446-83.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00277  (1022644-77.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00278  (1029673-81.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00279  (1030030-61.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00280  (1036119-03.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00281  (1030031-46.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00282  (1018649-56.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00283  (1018650-41.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00284  (1014440-44.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00285  (1036120-85.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00286  (1022312-13.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00287  (1022645-62.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00288  (1015539-49.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00289  (1030782-33.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00290  (1023538-53.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00291  (1018651-26.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00292  (1030621-23.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00293  (1018652-11.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00294  (1006671-82.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00295  (1013012-27.2001.8.26.0100)
24/08/2007	Habilitação de Crédito - 00296  (1018653-93.2001.8.26.0100)
27/08/2007	Habilitação de Crédito - 00297  (1015559-40.2001.8.26.0100)
27/08/2007	Habilitação de Crédito - 00298  (1006850-16.2001.8.26.0100)
27/08/2007	Habilitação de Crédito - 00299  (1033034-09.2001.8.26.0100)
27/08/2007	Habilitação de Crédito - 00300  (1014298-40.2001.8.26.0100)
27/08/2007	Habilitação de Crédito - 00301  (1036121-70.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00302  (1027068-65.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00303  (1020665-80.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00304  (1032685-06.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00305  (1020666-65.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00306  (1033826-60.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00307  (1014281-04.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00308  (1020667-50.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00309  (1027069-50.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00310  (1020668-35.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00311  (1036122-55.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00312  (1027070-35.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00313  (1036123-40.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00314  (1029674-66.2001.8.26.0100)
29/08/2007	Habilitação de Crédito - 00315  (1022646-47.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00316  (1036504-48.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00317  (1013250-46.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00318  (1017757-50.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00319  (1030345-89.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00320  (1023046-61.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00321  (1027540-66.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00322  (1023047-46.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00323  (1036505-33.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00324  (1027541-51.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00325  (1033320-84.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00326  (1033321-69.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00327  (1020990-55.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00328  (1027774-48.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00329  (1033032-39.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00330  (1013633-24.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00331  (1011303-54.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00332  (1011304-39.2001.8.26.0100)
05/09/2007	Habilitação de Crédito - 00333  (1014872-63.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00334  (1027467-94.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00335  (1036124-25.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00336  (1022313-95.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00337  (1030032-31.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00338  (1020127-02.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Habilitação de Crédito - 00339  (1027071-20.2001.8.26.0100)
06/09/2007	Incidentes - 00340  (1036643-97.2001.8.26.0100)
10/09/2007	Habilitação de Crédito - 00341  (1023048-31.2001.8.26.0100)
10/09/2007	Habilitação de Crédito - 00342  (1027542-36.2001.8.26.0100)
10/09/2007	Habilitação de Crédito - 00343  (1036506-18.2001.8.26.0100)
10/09/2007	Habilitação de Crédito - 00344  (1023049-16.2001.8.26.0100)
10/09/2007	Habilitação de Crédito - 00345  (1030346-74.2001.8.26.0100)
11/09/2007	Habilitação de Crédito - 00346  (1020923-90.2001.8.26.0100)
11/09/2007	Exceção de Impedimento - 00347  (1027072-05.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00348  (1036125-10.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00349  (1020669-20.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00350  (1013863-66.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00351  (1012300-37.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00352  (1018654-78.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00353  (1015009-45.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00354  (1036126-92.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00355  (1023265-74.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00356  (1030347-59.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00357  (1017758-35.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00358  (1036507-03.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00359  (1023050-98.2001.8.26.0100)
12/09/2007	Habilitação de Crédito - 00360  (1033323-39.2001.8.26.0100)
01/10/2007	Impugnação de Assistência Judiciária - 00361  (1027543-21.2001.8.26.0100)
01/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00362  (1021311-90.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00363  (1032638-32.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00364  (1033789-33.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00365  (1006674-37.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00366  (1032519-71.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00367  (1012277-91.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00368  (1013901-78.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00369  (1021312-75.2001.8.26.0100)
04/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00370  (1012885-89.2001.8.26.0100)
16/10/2007	Outros Incidentes não Especificados - 00371  (1027426-30.2001.8.26.0100)
06/11/2007	Agravo de Instrumento - 00372  (1012331-57.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00373  (1006472-60.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00374  (1026736-98.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00375  (1006390-29.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00376  (1024818-59.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00377  (1036903-77.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00378  (1020982-78.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00379  (1035595-06.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00380  (1035764-90.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Incidentes - 00381  (1026737-83.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00382  (1032707-64.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00383  (1012943-92.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00384  (1027907-90.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00385  (1020286-42.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00386  (1012357-55.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00387  (1012358-40.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00388  (1012359-25.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00389  (1012360-10.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00390  (1029609-71.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00391  (1023266-59.2001.8.26.0100)
19/11/2007	Habilitação de Crédito - 00392  (1024819-44.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00393  (1012363-62.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00394  (1030774-56.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00395  (1012319-43.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00396  (1012364-47.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00397  (1012365-32.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00398  (1032557-83.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00399  (1020019-70.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00400  (1017287-19.2001.8.26.0100)
22/11/2007	Habilitação de Crédito - 00401  (1012366-17.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00402  (1014255-06.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00403  (1033326-91.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00404  (1030350-14.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00405  (1017759-20.2001.8.26.0100)
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23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00407  (1036510-55.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00408  (1036511-40.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00409  (1023052-68.2001.8.26.0100)
23/11/2007	Habilitação de Crédito - 00410  (1020977-56.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00411  (1026739-53.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00412  (1026452-90.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00413  (1012373-09.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00414  (1027775-33.2001.8.26.0100)
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26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00418  (1021079-78.2001.8.26.0100)
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26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00421  (1032317-94.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00422  (1012377-46.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00423  (1012378-31.2001.8.26.0100)
26/11/2007	Habilitação de Crédito - 00424  (1029610-56.2001.8.26.0100)
27/11/2007	Habilitação de Crédito - 00425  (1018056-27.2001.8.26.0100)
03/12/2007	Habilitação de Crédito - 00426  (1036512-25.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00427  (1023054-38.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00428  (1023055-23.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00429  (1030351-96.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00430  (1036513-10.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00431  (1023056-08.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00432  (1017760-05.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00433  (1012383-53.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00434  (1030797-02.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Habilitação de Crédito - 00435  (1013094-58.2001.8.26.0100)
04/12/2007	Incidentes - 00436  (1018150-72.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00437  (1030352-81.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00438  (1023057-90.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00439  (1036514-92.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00440  (1030353-66.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00441  (1023058-75.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00442  (1027549-28.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00443  (1021316-15.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00444  (1033327-76.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00445  (1016076-45.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00446  (1021317-97.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00447  (1033726-08.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00448  (1014796-39.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00449  (1018246-87.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00450  (1006726-33.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00451  (1035766-60.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00452  (1027971-03.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00453  (1020122-77.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00454  (1032682-51.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00455  (1015243-27.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00456  (1020124-47.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00457  (1032671-22.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00458  (1017421-46.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00459  (1029704-04.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00460  (1024824-66.2001.8.26.0100)
05/12/2007	Habilitação de Crédito - 00461  (1035767-45.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00462  (1027550-13.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00463  (1023059-60.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00464  (1036516-62.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00465  (1027551-95.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00466  (1030354-51.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00467  (1023060-45.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00468  (1036517-47.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00469  (1023061-30.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00470  (1027552-80.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00471  (1015585-38.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00472  (1030355-36.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00473  (1017761-87.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00474  (1015302-15.2001.8.26.0100)
11/12/2007	Habilitação de Crédito - 00475  (1033328-61.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00476  (1021319-67.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00477  (1013441-91.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00478  (1033330-31.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00479  (1027553-65.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00480  (1036518-32.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00481  (1023064-82.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00482  (1030357-06.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00483  (1036519-17.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00484  (1023065-67.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00485  (1030358-88.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00486  (1017763-57.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00487  (1021320-52.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00488  (1015483-16.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00489  (1033331-16.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00490  (1021321-37.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00491  (1027554-50.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00492  (1036520-02.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00493  (1021322-22.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00494  (1027555-35.2001.8.26.0100)
12/12/2007	Habilitação de Crédito - 00495  (1023066-52.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00496  (1012346-26.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00497  (1012347-11.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00498  (1016035-78.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00499  (1032710-19.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00500  (1018154-12.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00501  (1014009-10.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00502  (1032711-04.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00503  (1026655-52.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00504  (1026742-08.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00505  (1029705-86.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00506  (1024825-51.2001.8.26.0100)
13/12/2007	Habilitação de Crédito - 00507  (1030560-65.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00508  (1012405-14.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00509  (1015833-04.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00510  (1012313-36.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00511  (1012406-96.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00512  (1032712-86.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00513  (1033509-62.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00514  (1012407-81.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00515  (1035770-97.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00516  (1026743-90.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00517  (1029505-79.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00518  (1024828-06.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00519  (1023267-44.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00520  (1035771-82.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00521  (1017482-04.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00522  (1029706-71.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00523  (1032713-71.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00524  (1015878-08.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00525  (1014613-68.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00526  (1021491-09.2001.8.26.0100)
17/12/2007	Habilitação de Crédito - 00527  (1020218-92.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00528  (1012403-44.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00529  (1037024-08.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00530  (1012305-59.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00531  (1012318-58.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00532  (1030934-81.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00533  (1012411-21.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00534  (1012412-06.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00535  (1012413-88.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00536  (1017483-86.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00537  (1018100-46.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00538  (1030712-16.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00539  (1012414-73.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00540  (1012415-58.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00541  (1032521-41.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00542  (1012416-43.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00543  (1015439-94.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00544  (1012417-28.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00545  (1029504-94.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00546  (1017646-66.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00547  (1012418-13.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00548  (1012419-95.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00549  (1012420-80.2001.8.26.0100)
18/12/2007	Habilitação de Crédito - 00550  (1014370-27.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00551  (1027556-20.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00552  (1036521-84.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00553  (1036522-69.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00554  (1021323-07.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00555  (1036523-54.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00556  (1023067-37.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00557  (1023068-22.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00558  (1030359-73.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00559  (1021324-89.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00560  (1015631-27.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00561  (1013998-78.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Habilitação de Crédito - 00562  (1033332-98.2001.8.26.0100)
19/12/2007	Agravo de Instrumento - 00563  (1027557-05.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00564  (1012401-74.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00565  (1033532-08.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00566  (1012404-29.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00567  (1022308-73.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00568  (1030742-51.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00569  (1030551-06.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00570  (1017891-77.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00571  (1032678-14.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00572  (1017507-17.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00573  (1017508-02.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00574  (1012929-11.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00575  (1006586-96.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00576  (1020199-86.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00577  (1033706-17.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00578  (1013234-92.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00579  (1024832-43.2001.8.26.0100)
21/12/2007	Habilitação de Crédito - 00580  (1035773-52.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00581  (1006705-57.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00582  (1024829-88.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00583  (1012431-12.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00584  (1025028-13.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00585  (1018152-42.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00586  (1030933-96.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00587  (1026546-38.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00588  (1020006-71.2001.8.26.0100)
26/12/2007	Habilitação de Crédito - 00589  (1032680-81.2001.8.26.0100)
27/12/2007	Agravo de Instrumento - 00590  (1012434-64.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00591  (1036386-72.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00592  (1027905-23.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00593  (1020126-17.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00594  (1032715-41.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00595  (1032716-26.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00596  (1014852-72.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00597  (1017475-12.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00598  (1030278-27.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00599  (1021516-22.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00600
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00601  (1013797-86.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00602  (1012441-56.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00603  (1036387-57.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00604  (1030707-91.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00605  (1022931-40.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00606  (1036902-92.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00607  (1015932-71.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00608  (1018061-49.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00609  (1029709-26.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00610  (1023268-29.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00611  (1020348-82.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00612  (1032717-11.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00613  (1020349-67.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00614  (1026746-45.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00615  (1033533-90.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00616  (1013958-96.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00617  (1032686-88.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00618  (1017274-20.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00619  (1013423-70.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00620  (1017977-48.2001.8.26.0100)
28/12/2007	Habilitação de Crédito - 00621  (1023302-04.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00622  (1029669-44.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00623  (1017416-24.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00624  (1027776-18.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00625  (1006611-12.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00626  (1012481-38.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00627  (1012487-45.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00628  (1020120-10.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00629  (1012488-30.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00630  (1037025-90.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00631  (1006608-57.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00632  (1021572-55.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00633  (1027908-75.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00634  (1035397-66.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00635  (1021598-53.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00636  (1033616-09.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00637  (1021140-36.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00638  (1006795-65.2001.8.26.0100)
18/02/2008	Habilitação de Crédito - 00639  (1012906-65.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00640  (1014853-57.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00641  (1012493-52.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00642  (1017422-31.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00643  (1014341-74.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00644  (1036637-90.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00645  (1023525-54.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00646  (1029717-03.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00647  (1006612-94.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00648  (1021068-49.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00649  (1033294-86.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00650  (1006613-79.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00651  (1006614-64.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00652  (1033283-57.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00653  (1006615-49.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00654  (1006640-62.2001.8.26.0100)
21/02/2008	Habilitação de Crédito - 00655  (1018249-42.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00656  (1006588-66.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00657  (1018248-57.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00658  (1006706-42.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00659  (1029718-85.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00660  (1035779-59.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00661  (1030800-54.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00662  (1030708-76.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00663  (1022311-28.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00664  (1027722-52.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00665  (1020938-59.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00666  (1006589-51.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00667  (1006641-47.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00668  (1006642-32.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00669  (1014924-59.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00670  (1006590-36.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00671  (1020262-14.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00672  (1013462-67.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00673  (1018066-71.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00674  (1021237-36.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00675  (1033498-33.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00676  (1012806-13.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00677  (1030522-53.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00678  (1006733-25.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00679  (1006734-10.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00680  (1030533-82.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00681  (1006643-17.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00682  (1006644-02.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00683  (1035780-44.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00684  (1032723-18.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00685  (1021328-29.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00686  (1017765-27.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00687  (1014937-58.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00688  (1013619-40.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00689  (1033334-68.2001.8.26.0100)
22/02/2008	Habilitação de Crédito - 00690  (1030362-28.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00691  (1017949-80.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00692  (1012497-89.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00693  (1022255-92.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00694  (1025026-43.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00695  (1012459-77.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00696  (1027992-76.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00697  (1036663-88.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00698  (1035781-29.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00699  (1024840-20.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00700  (1020354-89.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00701  (1027820-37.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00702  (1006738-47.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00703  (1033335-53.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00704  (1021329-14.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00705  (1027564-94.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00706  (1015176-62.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00707  (1033336-38.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00708  (1033337-23.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00709  (1021330-96.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00710  (1017766-12.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00711  (1015669-39.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00712  (1014216-09.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00713  (1029719-70.2001.8.26.0100)
25/02/2008	Habilitação de Crédito - 00714  (1012919-64.2001.8.26.0100)
26/02/2008	Habilitação de Crédito - 00715  (1012503-96.2001.8.26.0100)
26/02/2008	Habilitação de Crédito - 00716  (1036898-55.2001.8.26.0100)
26/02/2008	Habilitação de Crédito - 00717  (1023465-81.2001.8.26.0100)
26/02/2008	Habilitação de Crédito - 00718  (1012500-44.2001.8.26.0100)
26/02/2008	Habilitação de Crédito - 00719  (1030610-91.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00720  (1015168-85.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00721  (1017767-94.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00722  (1033338-08.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00723  (1015450-26.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00724  (1017768-79.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00725  (1030363-13.2001.8.26.0100)
29/02/2008	Habilitação de Crédito - 00726  (1023071-74.2001.8.26.0100)
03/03/2008	Agravo de Instrumento - 00727  (1017769-64.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00728  (1029662-52.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00729  (1012513-43.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Agravo de Instrumento - 00730  (1006502-95.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00731  (1006739-32.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00732  (1023626-91.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00733  (1036719-24.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00734  (1006578-22.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00735  (1020192-94.2001.8.26.0100)
05/03/2008	Habilitação de Crédito - 00736  (1035533-63.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00737  (1006591-21.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00738  (1012920-49.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00739  (1033705-32.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00740  (1033339-90.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00741  (1013112-79.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00742  (1017770-49.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00743  (1033340-75.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00744  (1014405-84.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00745  (1017284-64.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00746  (1029671-14.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00747  (1015666-84.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00748  (1017334-90.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00749  (1030517-31.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00750  (1012524-72.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00751  (1012525-57.2001.8.26.0100)
06/03/2008	Habilitação de Crédito - 00752  (1029672-96.2001.8.26.0100)
07/03/2008	Habilitação de Crédito - 00753  (1024845-42.2001.8.26.0100)
07/03/2008	Habilitação de Crédito - 00754  (1036737-45.2001.8.26.0100)
07/03/2008	Habilitação de Crédito - 00755  (1012921-34.2001.8.26.0100)
07/03/2008	Habilitação de Crédito - 00756  (1012573-16.2001.8.26.0100)
10/03/2008	Habilitação de Crédito - 00757  (1006740-17.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00758  (1021487-69.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00759  (1026754-22.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00760  (1035786-51.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00761  (1035787-36.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00762  (1012922-19.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00763  (1006741-02.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00764  (1036904-62.2001.8.26.0100)
12/03/2008	Habilitação de Crédito - 00765  (1024846-27.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00766  (1029670-29.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00767  (1006742-84.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00768  (1023462-29.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00769  (1012457-10.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00770  (1012535-04.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00771  (1012536-86.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00772  (1012537-71.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00773  (1012492-67.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00774  (1014788-62.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00775  (1012538-56.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00776  (1012539-41.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00777  (1012540-26.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00778  (1033702-77.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00779  (1020193-79.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00780  (1012541-11.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00781  (1012542-93.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00782  (1012543-78.2001.8.26.0100)
13/03/2008	Habilitação de Crédito - 00783  (1012544-63.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00784  (1036527-91.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00785  (1023072-59.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00786  (1030365-80.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00787  (1036528-76.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00788  (1023073-44.2001.8.26.0100)
14/03/2008	Habilitação de Crédito - 00789  (1012548-03.2001.8.26.0100)
18/03/2008	Habilitação de Crédito - 00790  (1017771-34.2001.8.26.0100)
18/03/2008	Habilitação de Crédito - 00791  (1014567-79.2001.8.26.0100)
18/03/2008	Habilitação de Crédito - 00792  (1006743-69.2001.8.26.0100)
18/03/2008	Habilitação de Crédito - 00793  (1006744-54.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00794  (1033341-60.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00795  (1033342-45.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00796  (1013372-59.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00797  (1036658-66.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito - 00798  (1012555-92.2001.8.26.0100)
19/03/2008	Habilitação de Crédito (Inativa) - 00799
19/03/2008	Agravo de Instrumento - 00800  (1023074-29.2001.8.26.0100)
25/03/2008	Habilitação de Crédito - 00801  (1023557-59.2001.8.26.0100)
25/03/2008	Habilitação de Crédito - 00802  (1012560-17.2001.8.26.0100)
25/03/2008	Habilitação de Crédito - 00803  (1006536-70.2001.8.26.0100)
25/03/2008	Habilitação de Crédito - 00804  (1030927-89.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00805  (1029656-45.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00806  (1022935-77.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00807  (1014198-85.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00808  (1017677-86.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00809  (1018068-41.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00810  (1030609-09.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00811  (1012467-54.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00812  (1012507-36.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00813  (1015263-18.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00814  (1020225-84.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00815  (1020224-02.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00816  (1032729-25.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00817  (1035789-06.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00818  (1026756-89.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00819  (1026757-74.2001.8.26.0100)
26/03/2008	Habilitação de Crédito - 00820  (1020226-69.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00821  (1024851-49.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00822  (1006696-95.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00823  (1035388-07.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00824  (1029724-92.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00825  (1029725-77.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00826  (1024852-34.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00827  (1013732-91.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00828  (1013657-52.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00829  (1020227-54.2001.8.26.0100)
27/03/2008	Habilitação de Crédito - 00830  (1014538-29.2001.8.26.0100)
28/03/2008	Habilitação de Crédito - 00831  (1012564-54.2001.8.26.0100)
28/03/2008	Habilitação de Crédito - 00832  (1006544-47.2001.8.26.0100)
31/03/2008	Habilitação de Crédito - 00833  (1021331-81.2001.8.26.0100)
31/03/2008	Habilitação de Crédito - 00834  (1027565-79.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00835  (1016053-02.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00836  (1032731-92.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00837  (1026727-39.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00838  (1036375-43.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00839  (1036376-28.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00840  (1020976-71.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00841  (1012565-39.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00842  (1022922-78.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00843  (1022923-63.2001.8.26.0100)
01/04/2008	Habilitação de Crédito - 00844  (1029691-05.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00845  (1013936-38.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00846  (1030366-65.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00847  (1030367-50.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00848  (1017772-19.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00849  (1033701-92.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Habilitação de Crédito - 00850  (1012567-09.2001.8.26.0100)
03/04/2008	Outros Incidentes não Especificados - 00851  (1012568-91.2001.8.26.0100)
04/04/2008	Pedido de Restituição (Inativa) - 00852
09/04/2008	Habilitação de Crédito - 00853  (1020230-09.2001.8.26.0100)
09/04/2008	Habilitação de Crédito - 00854  (1006545-32.2001.8.26.0100)
09/04/2008	Habilitação de Crédito - 00855  (1006546-17.2001.8.26.0100)
10/04/2008	Habilitação de Crédito - 00856  (1033534-75.2001.8.26.0100)
11/04/2008	Habilitação de Crédito - 00857  (1026536-91.2001.8.26.0100)
11/04/2008	Habilitação de Crédito - 00858  (1036659-51.2001.8.26.0100)
14/04/2008	Habilitação de Crédito - 00859  (1012583-60.2001.8.26.0100)
14/04/2008	Habilitação de Crédito - 00860  (1006645-84.2001.8.26.0100)
14/04/2008	Habilitação de Crédito - 00861  (1006646-69.2001.8.26.0100)
14/04/2008	Habilitação de Crédito - 00862  (1006647-54.2001.8.26.0100)
14/04/2008	Habilitação de Crédito - 00863  (1022302-66.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00864  (1035792-58.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00865  (1013736-31.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00866  (1018072-78.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00867  (1029730-02.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00868  (1015725-72.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00869  (1020236-16.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00870  (1032737-02.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00871  (1013454-90.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00872  (1020980-11.2001.8.26.0100)
16/04/2008	Habilitação de Crédito - 00873  (1026763-81.2001.8.26.0100)
22/04/2008	Agravo de Instrumento - 00874  (1020237-98.2001.8.26.0100)
22/04/2008	Habilitação de Crédito - 00875  (1036530-46.2001.8.26.0100)
22/04/2008	Habilitação de Crédito - 00876  (1027568-34.2001.8.26.0100)
22/04/2008	Habilitação de Crédito - 00877  (1036531-31.2001.8.26.0100)
23/04/2008	Habilitação de Crédito - 00878  (1029339-47.2001.8.26.0100)
23/04/2008	Habilitação de Crédito - 00879  (1025094-90.2001.8.26.0100)
23/04/2008	Habilitação de Crédito - 00880  (1035471-23.2001.8.26.0100)
23/04/2008	Habilitação de Crédito - 00881  (1015255-41.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00882  (1017363-43.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00883  (1029340-32.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00884  (1025095-75.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00885  (1032377-67.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00886  (1015744-78.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00887  (1017364-28.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00888  (1029341-17.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00889  (1020983-63.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00890  (1012599-14.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00891  (1013900-93.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00892  (1017669-12.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00893  (1012600-96.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00894  (1012601-81.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00895  (1012602-66.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00896  (1027901-83.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00897  (1006683-96.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00898  (1006616-34.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00899  (1023312-48.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00900  (1030271-35.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00901  (1012571-46.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00902  (1029506-64.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00903  (1012603-51.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00904  (1012604-36.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00905  (1006617-19.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00906  (1006648-39.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00907  (1012605-21.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00908  (1021619-29.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00909  (1027967-63.2001.8.26.0100)
24/04/2008	Habilitação de Crédito - 00910  (1017613-76.2001.8.26.0100)
28/04/2008	Habilitação de Crédito - 00911  (1015578-46.2001.8.26.0100)
28/04/2008	Habilitação de Crédito - 00912  (1033478-42.2001.8.26.0100)
28/04/2008	Habilitação de Crédito - 00913  (1018080-55.2001.8.26.0100)
30/04/2008	Habilitação de Crédito - 00914  (1022925-33.2001.8.26.0100)
30/04/2008	Habilitação de Crédito - 00915  (1026425-10.2001.8.26.0100)
30/04/2008	Habilitação de Crédito - 00916  (1036753-96.2001.8.26.0100)
30/04/2008	Habilitação de Crédito - 00917  (1024949-34.2001.8.26.0100)
05/05/2008	Habilitação de Crédito - 00918  (1033566-80.2001.8.26.0100)
05/05/2008	Habilitação de Crédito - 00919  (1021242-58.2001.8.26.0100)
05/05/2008	Habilitação de Crédito - 00920  (1027727-74.2001.8.26.0100)
05/05/2008	Agravo de Instrumento - 00921  (1035657-46.2001.8.26.0100)
06/05/2008	Habilitação de Crédito - 00922  (1017678-71.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00923  (1015234-65.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00924  (1032378-52.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00925  (1017365-13.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00926  (1029343-84.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00927  (1017366-95.2001.8.26.0100)
09/05/2008	Habilitação de Crédito - 00928  (1025096-60.2001.8.26.0100)
12/05/2008	Habilitação de Crédito - 00929  (1029344-69.2001.8.26.0100)
14/05/2008	Habilitação de Crédito - 00930  (1032379-37.2001.8.26.0100)
14/05/2008	Habilitação de Crédito - 00931  (1020121-92.2001.8.26.0100)
15/05/2008	Habilitação de Crédito - 00932  (1006679-59.2001.8.26.0100)
15/05/2008	Habilitação de Crédito - 00933  (1035656-61.2001.8.26.0100)
15/05/2008	Agravo de Instrumento - 00934  (1013575-21.2001.8.26.0100)
16/05/2008	Habilitação de Crédito - 00935  (1032380-22.2001.8.26.0100)
16/05/2008	Habilitação de Crédito - 00936  (1014489-85.2001.8.26.0100)
16/05/2008	Habilitação de Crédito - 00937  (1020062-07.2001.8.26.0100)
16/05/2008	Habilitação de Crédito - 00938  (1013475-66.2001.8.26.0100)
16/05/2008	Habilitação de Crédito - 00939  (1017367-80.2001.8.26.0100)
20/05/2008	Habilitação de Crédito - 00940  (1012632-04.2001.8.26.0100)
21/05/2008	Habilitação de Crédito - 00941  (1029345-54.2001.8.26.0100)
21/05/2008	Habilitação de Crédito - 00942  (1035472-08.2001.8.26.0100)
21/05/2008	Habilitação de Crédito - 00943  (1026591-42.2001.8.26.0100)
21/05/2008	Habilitação de Crédito - 00944  (1029346-39.2001.8.26.0100)
21/05/2008	Habilitação de Crédito - 00945  (1025097-45.2001.8.26.0100)
27/05/2008	Habilitação de Crédito - 00946  (1027997-98.2001.8.26.0100)
27/05/2008	Habilitação de Crédito - 00947  (1021048-58.2001.8.26.0100)
28/05/2008	Habilitação de Crédito - 00948  (1020063-89.2001.8.26.0100)
30/05/2008	Habilitação de Crédito - 00949  (1035749-24.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00950  (1006609-42.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00951  (1014305-32.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00952  (1012655-47.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00953  (1017368-65.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00954  (1025098-30.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00955  (1035473-90.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00956  (1017369-50.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00957  (1029348-09.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00958  (1026592-27.2001.8.26.0100)
02/06/2008	Habilitação de Crédito - 00959  (1020064-74.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00960  (1020065-59.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00961  (1035474-75.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00962  (1020066-44.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00963  (1032381-07.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00964  (1032382-89.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00965  (1014145-07.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00966  (1025099-15.2001.8.26.0100)
03/06/2008	Habilitação de Crédito - 00967  (1035475-60.2001.8.26.0100)
04/06/2008	Habilitação de Crédito - 00968  (1018156-79.2001.8.26.0100)
04/06/2008	Habilitação de Crédito - 00969  (1012661-54.2001.8.26.0100)
04/06/2008	Habilitação de Crédito - 00970  (1012664-09.2001.8.26.0100)
05/06/2008	Habilitação de Crédito - 00971  (1026593-12.2001.8.26.0100)
06/06/2008	Habilitação de Crédito - 00972  (1017370-35.2001.8.26.0100)
06/06/2008	Agravo de Instrumento - 00973  (1013878-35.2001.8.26.0100)
09/06/2008	Habilitação de Crédito - 00974  (1015702-29.2001.8.26.0100)
09/06/2008	Habilitação de Crédito - 00975  (1030270-50.2001.8.26.0100)
09/06/2008	Habilitação de Crédito - 00976  (1006713-34.2001.8.26.0100)
16/06/2008	Habilitação de Crédito - 00977  (1006547-02.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00978  (1020067-29.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00979  (1027906-08.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00980  (1026634-76.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00981  (1032745-76.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00982  (1032744-91.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00983  (1020194-64.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00984  (1006623-26.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00985  (1013588-20.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00986  (1017681-26.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00987  (1012694-44.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00988  (1022199-59.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00989  (1029738-76.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00990  (1026635-61.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00991  (1036929-75.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00992  (1035662-68.2001.8.26.0100)
17/06/2008	Habilitação de Crédito - 00993  (1022200-44.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Outros Incidentes não Especificados - 00994  (1012670-16.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 00995  (1020114-03.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 00996  (1012696-14.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Incidentes - 00997  (1012971-60.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Outros Incidentes não Especificados - 00998  (1012697-96.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 00999  (1033867-27.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01000  (1030561-50.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01001  (1012673-68.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01002  (1012698-81.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01003  (1012699-66.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01004  (1012674-53.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01005  (1022300-96.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01006  (1012700-51.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01007  (1026523-92.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01008  (1025027-28.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01009  (1018158-49.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01010  (1012701-36.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01011  (1012702-21.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Incidentes - 01012  (1035616-79.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01013  (1026426-92.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01014  (1021470-33.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01015  (1032523-11.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01016  (1026594-94.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01017  (1020068-14.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01018  (1032383-74.2001.8.26.0100)
18/06/2008	Habilitação de Crédito - 01019  (1013531-02.2001.8.26.0100)
20/06/2008	Habilitação de Crédito - 01020  (1017415-39.2001.8.26.0100)
20/06/2008	Habilitação de Crédito - 01021  (1032746-61.2001.8.26.0100)
20/06/2008	Habilitação de Crédito - 01022  (1017419-76.2001.8.26.0100)
23/06/2008	Habilitação de Crédito - 01023  (1030802-24.2001.8.26.0100)
23/06/2008	Habilitação de Crédito - 01024  (1025017-81.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01025  (1035721-56.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01026  (1012719-57.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01027  (1022292-22.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01028  (1012720-42.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01029  (1027777-03.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01030  (1033535-60.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01031  (1012721-27.2001.8.26.0100)
24/06/2008	Habilitação de Crédito - 01032  (1017371-20.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01033  (1032384-59.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01034  (1013470-44.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01035  (1017372-05.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01036  (1029349-91.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01037  (1025102-67.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01038  (1026595-79.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01039  (1024887-91.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Habilitação de Crédito - 01040  (1012954-24.2001.8.26.0100)
25/06/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01041  (1027904-38.2001.8.26.0100)
26/06/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01042  (1020030-02.2001.8.26.0100)
26/06/2008	Exceção de Suspeição - 01043  (1012689-22.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01044  (1012718-72.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01045  (1006538-40.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01046  (1012693-59.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01047  (1033934-89.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01048  (1006774-89.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Incidentes - 01049  (1012703-06.2001.8.26.0100)
27/06/2008	Habilitação de Crédito - 01050  (1036340-83.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01051  (1026638-16.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01052  (1032749-16.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01053  (1020979-26.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01054  (1027379-56.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01055  (1006777-44.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01056  (1020143-53.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01057  (1027474-86.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01058  (1012220-73.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01059  (1030587-48.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01060  (1017373-87.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01061  (1015638-19.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01062  (1032385-44.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01063  (1017374-72.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01064  (1014556-50.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01065  (1032386-29.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01066  (1020069-96.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01067  (1017375-57.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01068  (1013350-98.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01069  (1032750-98.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01070  (1020250-97.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01071  (1014592-92.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01072  (1033288-79.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01073  (1021071-04.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Incidentes - 01074  (1026367-07.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Alvará Judicial - 01075  (1038237-49.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01076  (1012724-79.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01077  (1035744-02.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01078  (1012878-97.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01079  (1030803-09.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01080  (1012726-49.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Alvará Judicial - 01081  (1037961-18.2001.8.26.0100)
01/07/2008	Habilitação de Crédito - 01082  (1012727-34.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01083  (1012729-04.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Incidentes - 01084  (1012710-95.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Alvará Judicial - 01085  (1041475-76.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01086  (1026596-64.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Alvará Judicial - 01087  (1038090-23.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01088  (1020070-81.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01089  (1020071-66.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01090  (1032387-14.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01091  (1035476-45.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Incidentes - 01092  (1026597-49.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01093  (1026598-34.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01094  (1020072-51.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01095  (1029351-61.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01096  (1025103-52.2001.8.26.0100)
02/07/2008	Habilitação de Crédito - 01097  (1013615-03.2001.8.26.0100)
04/07/2008	Agravo de Instrumento - 01098  (1017519-31.2001.8.26.0100)
04/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01099  (1017628-45.2001.8.26.0100)
10/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01100  (1032518-86.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01101  (1032388-96.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01102  (1014863-04.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01103  (1017376-42.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01104  (1029352-46.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01105  (1032389-81.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01106  (1015951-77.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01107  (1013906-03.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01108  (1020074-21.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01109  (1020075-06.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01110  (1032390-66.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01111  (1025104-37.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01112  (1035477-30.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01113  (1035478-15.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01114  (1029353-31.2001.8.26.0100)
15/07/2008	Habilitação de Crédito - 01115  (1012745-55.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01116  (1017377-27.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01117  (1017378-12.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01118  (1013079-89.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01119  (1006593-88.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01120  (1027902-68.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01121  (1015919-72.2001.8.26.0100)
16/07/2008	Habilitação de Crédito - 01122  (1006594-73.2001.8.26.0100)
17/07/2008	Agravo de Instrumento - 01123  (1033788-48.2001.8.26.0100)
18/07/2008	Habilitação de Crédito - 01124  (1020076-88.2001.8.26.0100)
21/07/2008	Habilitação de Crédito - 01125  (1017379-94.2001.8.26.0100)
21/07/2008	Habilitação de Crédito - 01126  (1015510-96.2001.8.26.0100)
21/07/2008	Habilitação de Crédito - 01127  (1020077-73.2001.8.26.0100)
21/07/2008	Pedido de Restituição (Inativa) - 01128
21/07/2008	Habilitação de Crédito - 01129  (1015235-50.2001.8.26.0100)
22/07/2008	Habilitação de Crédito - 01130  (1033518-24.2001.8.26.0100)
22/07/2008	Habilitação de Crédito - 01131  (1012758-54.2001.8.26.0100)
22/07/2008	Habilitação de Crédito - 01132  (1022202-14.2001.8.26.0100)
22/07/2008	Habilitação de Crédito - 01133  (1023623-39.2001.8.26.0100)
22/07/2008	Habilitação de Crédito - 01134  (1029745-68.2001.8.26.0100)
24/07/2008	Habilitação de Crédito - 01135  (1014263-80.2001.8.26.0100)
24/07/2008	Habilitação de Crédito - 01136  (1030804-91.2001.8.26.0100)
25/07/2008	Habilitação de Crédito - 01137  (1030706-09.2001.8.26.0100)
25/07/2008	Habilitação de Crédito - 01138  (1017539-22.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Alvará Judicial - 01139  (1038616-87.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Habilitação de Crédito - 01140  (1030702-69.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01141  (1030512-09.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Alvará Judicial - 01142  (1038929-48.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Alvará Judicial - 01143  (1041109-37.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01144  (1017547-96.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01145  (1017895-17.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Alvará Judicial - 01146  (1037939-57.2001.8.26.0100)
30/07/2008	Alvará Judicial - 01147  (1040053-66.2001.8.26.0100)
31/07/2008	Incidentes - 01148  (1036907-17.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01149  (1041792-74.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01150  (1039457-82.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01151  (1036720-09.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01152  (1030805-76.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01153  (1038585-67.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01154  (1041793-59.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01155  (1015425-13.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01156  (1017614-61.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01157  (1029639-09.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01158  (1037635-58.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01159  (1033560-73.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01160  (1012909-20.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01161  (1012910-05.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01162  (1012911-87.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01163  (1039706-33.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01164  (1041321-58.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01165  (1037881-54.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01166  (1039710-70.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01167  (1041773-68.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01168  (1040660-79.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Alvará Judicial - 01169  (1038264-32.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01170  (1035393-29.2001.8.26.0100)
01/08/2008	Habilitação de Crédito - 01171  (1014222-16.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01172  (1012771-53.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01173  (1030552-88.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01174  (1023463-14.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01175  (1023562-81.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01176  (1017551-36.2001.8.26.0100)
05/08/2008	Habilitação de Crédito - 01177  (1012772-38.2001.8.26.0100)
06/08/2008	Habilitação de Crédito - 01178  (1025105-22.2001.8.26.0100)
07/08/2008	Habilitação de Crédito - 01179  (1032391-51.2001.8.26.0100)
07/08/2008	Habilitação de Crédito - 01180  (1014968-78.2001.8.26.0100)
11/08/2008	Habilitação de Crédito - 01181  (1017542-74.2001.8.26.0100)
11/08/2008	Habilitação de Crédito - 01182  (1012904-95.2001.8.26.0100)
11/08/2008	Habilitação de Crédito - 01183  (1027738-06.2001.8.26.0100)
11/08/2008	Habilitação de Crédito - 01184  (1012905-80.2001.8.26.0100)
11/08/2008	Habilitação de Crédito - 01185  (1036901-10.2001.8.26.0100)
14/08/2008	Habilitação de Crédito - 01186  (1027725-07.2001.8.26.0100)
15/08/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01187  (1035479-97.2001.8.26.0100)
19/08/2008	Habilitação de Crédito - 01188  (1017649-21.2001.8.26.0100)
21/08/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01189  (1014851-87.2001.8.26.0100)
21/08/2008	Habilitação de Crédito - 01190  (1030520-83.2001.8.26.0100)
21/08/2008	Habilitação de Crédito - 01191  (1017889-10.2001.8.26.0100)
21/08/2008	Habilitação de Crédito - 01192  (1030811-83.2001.8.26.0100)
21/08/2008	Habilitação de Crédito - 01193  (1012791-44.2001.8.26.0100)
22/08/2008	Agravo de Instrumento - 01194  (1012802-73.2001.8.26.0100)
22/08/2008	Habilitação de Crédito - 01195  (1029355-98.2001.8.26.0100)
27/08/2008	Habilitação de Crédito - 01196  (1017303-70.2001.8.26.0100)
29/08/2008	Habilitação de Crédito - 01197  (1015726-57.2001.8.26.0100)
29/08/2008	Habilitação de Crédito - 01198  (1012912-72.2001.8.26.0100)
29/08/2008	Habilitação de Crédito - 01199  (1017890-92.2001.8.26.0100)
02/09/2008	Habilitação de Crédito - 01200  (1030808-31.2001.8.26.0100)
02/09/2008	Habilitação de Crédito - 01201  (1017543-59.2001.8.26.0100)
02/09/2008	Habilitação de Crédito - 01202  (1012913-57.2001.8.26.0100)
02/09/2008	Habilitação de Crédito - 01203  (1012914-42.2001.8.26.0100)
03/09/2008	Exceção de Suspeição - 01204  (1023509-03.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01205  (1012823-49.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01206  (1036661-21.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01207  (1023249-23.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01208  (1012824-34.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01209  (1020975-86.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01210  (1012915-27.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01211  (1036722-76.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01212  (1012916-12.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01213  (1018305-75.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01214  (1012917-94.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01215  (1030285-19.2001.8.26.0100)
05/09/2008	Habilitação de Crédito - 01216  (1012918-79.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01217  (1026600-04.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01218  (1035480-82.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01219  (1025106-07.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01220  (1032392-36.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01221  (1020078-58.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01222  (1026601-86.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Habilitação de Crédito - 01223  (1035481-67.2001.8.26.0100)
08/09/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01224  (1032596-80.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01225  (1015978-60.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01226  (1013318-93.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01227  (1021517-07.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01228  (1012829-56.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01229  (1018247-72.2001.8.26.0100)
11/09/2008	Habilitação de Crédito - 01230  (1017417-09.2001.8.26.0100)
12/09/2008	Habilitação de Crédito - 01231  (1029752-60.2001.8.26.0100)
12/09/2008	Habilitação de Crédito - 01232  (1026430-32.2001.8.26.0100)
12/09/2008	Alvará Judicial - 01233  (1039490-72.2001.8.26.0100)
12/09/2008	Habilitação de Crédito - 01234  (1012938-70.2001.8.26.0100)
12/09/2008	Habilitação de Crédito - 01235  (1012939-55.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01236  (1020185-05.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01237  (1033874-19.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01238  (1032679-96.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01239  (1013453-08.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01240  (1029357-68.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01241  (1013285-06.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01242  (1014731-44.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01243  (1012940-40.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01244  (1023636-38.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01245  (1037031-97.2001.8.26.0100)
15/09/2008	Habilitação de Crédito - 01246  (1006759-23.2001.8.26.0100)
16/09/2008	Habilitação de Crédito - 01247  (1012847-77.2001.8.26.0100)
17/09/2008	Habilitação de Crédito - 01248  (1017381-64.2001.8.26.0100)
17/09/2008	Habilitação de Crédito - 01249  (1032393-21.2001.8.26.0100)
17/09/2008	Habilitação de Crédito - 01250  (1012435-49.2001.8.26.0100)
19/09/2008	Habilitação de Crédito - 01251  (1012850-32.2001.8.26.0100)
19/09/2008	Alvará Judicial - 01252  (1040574-11.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01253  (1015209-52.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01254  (1006492-51.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01255  (1018151-57.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01256  (1023558-44.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01257  (1036393-64.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01258  (1017673-49.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01259  (1029753-45.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01260  (1033491-41.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01261  (1021506-75.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01262  (1017546-14.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01263  (1014818-97.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01264  (1013154-31.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01265  (1006582-59.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01266  (1030775-41.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01267  (1017674-34.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01268  (1033282-72.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01269  (1021234-81.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01270  (1018170-63.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01271  (1014186-71.2001.8.26.0100)
23/09/2008	Habilitação de Crédito - 01272  (1016016-72.2001.8.26.0100)
30/09/2008	Agravo de Instrumento - 01273  (1032600-20.2001.8.26.0100)
30/09/2008	Habilitação de Crédito - 01274  (1012859-91.2001.8.26.0100)
30/09/2008	Alvará Judicial - 01275  (1039018-71.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01276  (1039079-29.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01277  (1038405-51.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01278  (1038455-77.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01279  (1040644-28.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01280  (1040645-13.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01281  (1036537-38.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01282  (1042090-66.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01283  (1038296-37.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01284  (1037718-74.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01285  (1041476-61.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01286  (1040646-95.2001.8.26.0100)
22/10/2008	Alvará Judicial - 01287  (1039244-76.2001.8.26.0100)
23/10/2008	Agravo de Instrumento - 01288  (1017780-93.2001.8.26.0100)
23/10/2008	Agravo de Instrumento - 01289  (1023083-88.2001.8.26.0100)
23/10/2008	Agravo de Instrumento - 01290  (1006686-51.2001.8.26.0100)
23/10/2008	Agravo de Instrumento - 01291  (1030872-41.2001.8.26.0100)
29/10/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01292  (1027574-41.2001.8.26.0100)
29/10/2008	Habilitação de Crédito - 01293  (1036538-23.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01294  (1037036-22.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01295  (1023464-96.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01296  (1035682-59.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01297  (1006477-82.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01298  (1020118-40.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01299  (1036539-08.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01300  (1023084-73.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01301  (1023085-58.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01302  (1027575-26.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01303  (1036540-90.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01304  (1023086-43.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito (Inativa) - 01305  (1023087-28.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01306  (1027576-11.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01307  (1023088-13.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01308  (1030378-79.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01309  (1030379-64.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01310  (1017781-78.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01311  (1021339-58.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01312  (1027578-78.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01313  (1016077-30.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01314  (1033350-22.2001.8.26.0100)
03/11/2008	Habilitação de Crédito - 01315  (1027577-93.2001.8.26.0100)
05/11/2008	Habilitação de Crédito - 01316  (1036369-36.2001.8.26.0100)
05/11/2008	Habilitação de Crédito - 01317  (1032681-66.2001.8.26.0100)
05/11/2008	Habilitação de Crédito - 01318  (1021233-96.2001.8.26.0100)
06/11/2008	Habilitação de Crédito - 01319  (1021227-89.2001.8.26.0100)
10/11/2008	Habilitação de Crédito - 01320  (1027579-63.2001.8.26.0100)
10/11/2008	Habilitação de Crédito - 01321  (1013722-47.2001.8.26.0100)
11/11/2008	Habilitação de Crédito - 01322  (1012982-89.2001.8.26.0100)
12/11/2008	Alvará Judicial - 01323  (1039990-41.2001.8.26.0100)
14/11/2008	Habilitação de Crédito - 01324  (1036900-25.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01325  (1036384-05.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01326  (1021231-29.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01327  (1013138-77.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01328  (1029535-17.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01329  (1006481-22.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01330  (1006482-07.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01331  (1033704-47.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01332  (1006483-89.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01333  (1006484-74.2001.8.26.0100)
21/11/2008	Habilitação de Crédito - 01334  (1006485-59.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01335  (1006697-80.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01336  (1006562-68.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01337  (1006563-53.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01338  (1006564-38.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01339  (1023213-78.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01340  (1030269-65.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Habilitação de Crédito - 01341  (1023214-63.2001.8.26.0100)
27/11/2008	Outros Incidentes não Especificados - 01342  (1016090-29.2001.8.26.0100)
01/12/2008	Habilitação de Crédito - 01343  (1017477-79.2001.8.26.0100)
01/12/2008	Habilitação de Crédito - 01344  (1024921-66.2001.8.26.0100)
01/12/2008	Habilitação de Crédito - 01345  (1006575-67.2001.8.26.0100)
01/12/2008	Habilitação de Crédito - 01346  (1018015-60.2001.8.26.0100)
02/12/2008	Habilitação de Crédito - 01347  (1030380-49.2001.8.26.0100)
02/12/2008	Habilitação de Crédito - 01348  (1036541-75.2001.8.26.0100)
03/12/2008	Habilitação de Crédito - 01349  (1027964-11.2001.8.26.0100)
04/12/2008	Habilitação de Crédito - 01350  (1006560-98.2001.8.26.0100)
04/12/2008	Habilitação de Crédito - 01351  (1006561-83.2001.8.26.0100)
09/12/2008	Habilitação de Crédito - 01352  (1027969-33.2001.8.26.0100)
09/12/2008	Habilitação de Crédito - 01353  (1020981-93.2001.8.26.0100)
09/12/2008	Habilitação de Crédito - 01354  (1006676-07.2001.8.26.0100)
15/12/2008	Habilitação de Crédito - 01355  (1033351-07.2001.8.26.0100)
15/12/2008	Habilitação de Crédito - 01356  (1036542-60.2001.8.26.0100)
15/12/2008	Habilitação de Crédito - 01357  (1027580-48.2001.8.26.0100)
15/12/2008	Habilitação de Crédito - 01358  (1030381-34.2001.8.26.0100)
15/12/2008	Habilitação de Crédito - 01359  (1023089-95.2001.8.26.0100)
16/12/2008	Habilitação de Crédito - 01360  (1027460-05.2001.8.26.0100)
17/12/2008	Habilitação de Crédito - 01361  (1006392-96.2001.8.26.0100)
17/12/2008	Habilitação de Crédito - 01362  (1006393-81.2001.8.26.0100)
17/12/2008	Habilitação de Crédito - 01363  (1006394-66.2001.8.26.0100)
18/12/2008	Habilitação de Crédito - 01364  (1021340-43.2001.8.26.0100)
29/12/2008	Habilitação de Crédito - 01365  (1033352-89.2001.8.26.0100)
29/12/2008	Habilitação de Crédito - 01366  (1033353-74.2001.8.26.0100)
29/12/2008	Habilitação de Crédito - 01367  (1013499-94.2001.8.26.0100)
13/01/2009	Habilitação de Crédito - 01368  (1006630-18.2001.8.26.0100)
13/01/2009	Habilitação de Crédito - 01369  (1027769-26.2001.8.26.0100)
13/01/2009	Habilitação de Crédito - 01370  (1006600-80.2001.8.26.0100)
13/01/2009	Habilitação de Crédito - 01371  (1023274-36.2001.8.26.0100)
14/01/2009	Habilitação de Crédito - 01372  (1033354-59.2001.8.26.0100)
14/01/2009	Habilitação de Crédito - 01373  (1021341-28.2001.8.26.0100)
14/01/2009	Habilitação de Crédito - 01374  (1027581-33.2001.8.26.0100)
19/01/2009	Habilitação de Crédito - 01375  (1035586-44.2001.8.26.0100)
19/01/2009	Habilitação de Crédito - 01376  (1006576-52.2001.8.26.0100)
23/01/2009	Habilitação de Crédito - 01377  (1006577-37.2001.8.26.0100)
27/01/2009	Habilitação de Crédito - 01378  (1023215-48.2001.8.26.0100)
27/01/2009	Habilitação de Crédito - 01379  (1030770-19.2001.8.26.0100)
30/01/2009	Habilitação de Crédito - 01380  (1021342-13.2001.8.26.0100)
30/01/2009	Habilitação de Crédito - 01381  (1027582-18.2001.8.26.0100)
02/02/2009	Habilitação de Crédito - 01382  (1036636-08.2001.8.26.0100)
02/02/2009	Agravo de Instrumento - 01383  (1023091-65.2001.8.26.0100)
03/02/2009	Habilitação de Crédito - 01384  (1033355-44.2001.8.26.0100)
09/02/2009	Habilitação de Crédito - 01385  (1020978-41.2001.8.26.0100)
09/02/2009	Habilitação de Crédito - 01386  (1006699-50.2001.8.26.0100)
09/02/2009	Habilitação de Crédito - 01387  (1006700-35.2001.8.26.0100)
11/02/2009	Agravo de Instrumento - 01388  (1013427-10.2001.8.26.0100)
11/02/2009	Correição Parcial - 01389  (1006669-15.2001.8.26.0100)
11/02/2009	Agravo de Instrumento - 01390  (1020998-32.2001.8.26.0100)
11/02/2009	Agravo de Instrumento - 01391  (1014869-11.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01392  (1006693-43.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01393  (1021240-88.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01394  (1027818-67.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01395  (1006768-82.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01396  (1006769-67.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01397  (1033625-68.2001.8.26.0100)
12/02/2009	Habilitação de Crédito - 01398  (1012820-94.2001.8.26.0100)
16/02/2009	Agravo de Instrumento - 01399  (1027473-04.2001.8.26.0100)
17/02/2009	Habilitação de Crédito - 01400  (1018153-27.2001.8.26.0100)
17/02/2009	Habilitação de Crédito - 01401  (1013088-51.2001.8.26.0100)
17/02/2009	Habilitação de Crédito - 01402  (1033356-29.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01403  (1019956-45.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01404  (1030273-05.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01405  (1014934-06.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01406  (1017784-33.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01407  (1030772-86.2001.8.26.0100)
19/02/2009	Habilitação de Crédito - 01408  (1006650-09.2001.8.26.0100)
20/02/2009	Agravo de Instrumento - 01409  (1006631-03.2001.8.26.0100)
20/02/2009	Agravo de Instrumento - 01410  (1006494-21.2001.8.26.0100)
20/02/2009	Habilitação de Crédito - 01411  (1006516-79.2001.8.26.0100)
26/02/2009	Habilitação de Crédito - 01412  (1017552-21.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Correição Parcial - 01413  (1006498-58.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01414  (1012899-73.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01415  (1017478-64.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01416  (1029498-87.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01417  (1006765-30.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01418  (1017667-42.2001.8.26.0100)
02/03/2009	Habilitação de Crédito - 01419  (1030275-72.2001.8.26.0100)
04/03/2009	Habilitação de Crédito - 01420  (1023294-27.2001.8.26.0100)
04/03/2009	Habilitação de Crédito - 01421  (1036894-18.2001.8.26.0100)
05/03/2009	Habilitação de Crédito - 01422  (1027583-03.2001.8.26.0100)
06/03/2009	Alvará Judicial - 01423  (1038199-37.2001.8.26.0100)
09/03/2009	Habilitação de Crédito - 01424  (1012762-91.2001.8.26.0100)
09/03/2009	Alvará Judicial - 01425  (1039991-26.2001.8.26.0100)
09/03/2009	Habilitação de Crédito - 01426  (1021343-95.2001.8.26.0100)
09/03/2009	Habilitação de Crédito - 01427  (1036545-15.2001.8.26.0100)
11/03/2009	Mandado de Segurança - 01428  (1018036-36.2001.8.26.0100)
12/03/2009	Habilitação de Crédito - 01429  (1030701-84.2001.8.26.0100)
16/03/2009	Habilitação de Crédito - 01430  (1023206-86.2001.8.26.0100)
18/03/2009	Habilitação de Crédito - 01431  (1006521-04.2001.8.26.0100)
18/03/2009	Habilitação de Crédito - 01432  (1006523-71.2001.8.26.0100)
18/03/2009	Habilitação de Crédito - 01433  (1023094-20.2001.8.26.0100)
18/03/2009	Habilitação de Crédito - 01434  (1036546-97.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Habilitação de Crédito - 01435  (1027584-85.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Habilitação de Crédito - 01436  (1023095-05.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Habilitação de Crédito - 01437  (1036547-82.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Habilitação de Crédito - 01438  (1027585-70.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Habilitação de Crédito - 01439  (1021344-80.2001.8.26.0100)
19/03/2009	Outros Incidentes não Especificados - 01440  (1023559-29.2001.8.26.0100)
20/03/2009	Habilitação de Crédito - 01441  (1029585-43.2001.8.26.0100)
20/03/2009	Habilitação de Crédito - 01442  (1029586-28.2001.8.26.0100)
23/03/2009	Habilitação de Crédito - 01443  (1017785-18.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01444  (1036548-67.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01445  (1023096-87.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01446  (1023097-72.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01447  (1030384-86.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01448  (1033357-14.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01449  (1017786-03.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01450  (1018155-94.2001.8.26.0100)
25/03/2009	Habilitação de Crédito - 01451  (1012466-69.2001.8.26.0100)
27/03/2009	Habilitação de Crédito - 01452  (1006391-14.2001.8.26.0100)
30/03/2009	Habilitação de Crédito - 01453  (1029726-62.2001.8.26.0100)
31/03/2009	Habilitação de Crédito - 01454  (1029675-51.2001.8.26.0100)
31/03/2009	Habilitação de Crédito - 01455  (1017538-37.2001.8.26.0100)
31/03/2009	Habilitação de Crédito - 01456  (1006351-32.2001.8.26.0100)
01/04/2009	Habilitação de Crédito - 01457  (1006711-64.2001.8.26.0100)
01/04/2009	Habilitação de Crédito - 01458  (1023247-53.2001.8.26.0100)
06/04/2009	Habilitação de Crédito - 01459  (1027588-25.2001.8.26.0100)
07/04/2009	Habilitação de Crédito - 01460  (1026657-22.2001.8.26.0100)
07/04/2009	Agravo de Instrumento - 01461  (1012964-68.2001.8.26.0100)
08/04/2009	Habilitação de Crédito - 01462  (1033703-62.2001.8.26.0100)
13/04/2009	Habilitação de Crédito - 01463  (1021345-65.2001.8.26.0100)
14/04/2009	Habilitação de Crédito - 01464  (1035745-84.2001.8.26.0100)
15/04/2009	Habilitação de Crédito - 01465  (1023098-57.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01466  (1012450-18.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01467  (1012494-37.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01468  (1026648-60.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01469  (1012903-13.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01470  (1036405-78.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01471  (1006541-92.2001.8.26.0100)
16/04/2009	Habilitação de Crédito - 01472  (1006688-21.2001.8.26.0100)
23/04/2009	Habilitação de Crédito - 01473  (1006730-70.2001.8.26.0100)
23/04/2009	Habilitação de Crédito - 01474  (1006703-87.2001.8.26.0100)
23/04/2009	Habilitação de Crédito - 01475  (1032507-57.2001.8.26.0100)
24/04/2009	Habilitação de Crédito - 01476  (1013980-57.2001.8.26.0100)
27/04/2009	Agravo de Instrumento - 01477  (1006782-66.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01478  (1006745-39.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01479  (1006750-61.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01480  (1033857-80.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01481  (1032701-57.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01482  (1013782-20.2001.8.26.0100)
28/04/2009	Habilitação de Crédito - 01483  (1012769-83.2001.8.26.0100)
30/04/2009	Habilitação de Crédito - 01484  (1020115-85.2001.8.26.0100)
05/05/2009	Habilitação de Crédito - 01485  (1012255-33.2001.8.26.0100)
05/05/2009	Habilitação de Crédito - 01486  (1012826-04.2001.8.26.0100)
05/05/2009	Habilitação de Crédito - 01487  (1033855-13.2001.8.26.0100)
05/05/2009	Habilitação de Crédito - 01488  (1006781-81.2001.8.26.0100)
06/05/2009	Habilitação de Crédito - 01489  (1013888-79.2001.8.26.0100)
06/05/2009	Habilitação de Crédito - 01490  (1017787-85.2001.8.26.0100)
07/05/2009	Habilitação de Crédito - 01491  (1021075-41.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01492  (1012893-66.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01493  (1012257-03.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01494  (1006709-94.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01495  (1027589-10.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01496  (1021346-50.2001.8.26.0100)
08/05/2009	Habilitação de Crédito - 01497  (1021347-35.2001.8.26.0100)
13/05/2009	Habilitação de Crédito - 01498  (1035743-17.2001.8.26.0100)
13/05/2009	Habilitação de Crédito - 01499  (1036398-86.2001.8.26.0100)
18/05/2009	Habilitação de Crédito - 01500  (1027590-92.2001.8.26.0100)
19/05/2009	Habilitação de Crédito - 01501  (1006634-55.2001.8.26.0100)
19/05/2009	Habilitação de Crédito - 01502  (1018041-58.2001.8.26.0100)
19/05/2009	Habilitação de Crédito - 01503  (1006755-83.2001.8.26.0100)
19/05/2009	Habilitação de Crédito - 01504  (1033707-02.2001.8.26.0100)
19/05/2009	Habilitação de Crédito - 01505  (1033708-84.2001.8.26.0100)
20/05/2009	Habilitação de Crédito - 01506  (1006751-46.2001.8.26.0100)
20/05/2009	Agravo de Instrumento - 01507  (1027591-77.2001.8.26.0100)
20/05/2009	Agravo de Instrumento - 01508  (1021348-20.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Alvará Judicial - 01509  (1038680-97.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Alvará Judicial - 01510  (1041791-89.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 01511  (1036896-85.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Alvará Judicial - 01512  (1038820-34.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Alvará Judicial - 01513  (1037838-20.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Habilitação de Crédito - 01514  (1030703-54.2001.8.26.0100)
25/05/2009	Habilitação de Crédito - 01515  (1006518-49.2001.8.26.0100)
26/05/2009	Agravo de Instrumento - 01516  (1014545-21.2001.8.26.0100)
26/05/2009	Habilitação de Crédito - 01517  (1033783-26.2001.8.26.0100)
28/05/2009	Habilitação de Crédito - 01518  (1012931-78.2001.8.26.0100)
28/05/2009	Habilitação de Crédito - 01519  (1015620-95.2001.8.26.0100)
28/05/2009	Habilitação de Crédito - 01520  (1012932-63.2001.8.26.0100)
28/05/2009	Habilitação de Crédito - 01521  (1036925-38.2001.8.26.0100)
28/05/2009	Habilitação de Crédito - 01522  (1012933-48.2001.8.26.0100)
29/05/2009	Habilitação de Crédito - 01523  (1012984-59.2001.8.26.0100)
29/05/2009	Habilitação de Crédito - 01524  (1012935-18.2001.8.26.0100)
29/05/2009	Habilitação de Crédito - 01525  (1012936-03.2001.8.26.0100)
29/05/2009	Agravo de Instrumento - 01526  (1029593-20.2001.8.26.0100)
03/06/2009	Habilitação de Crédito - 01527  (1012944-77.2001.8.26.0100)
04/06/2009	Habilitação de Crédito - 01528  (1014938-43.2001.8.26.0100)
04/06/2009	Habilitação de Crédito - 01529  (1032631-40.2001.8.26.0100)
05/06/2009	Habilitação de Crédito - 01530  (1021139-51.2001.8.26.0100)
05/06/2009	Habilitação de Crédito - 01531  (1014394-55.2001.8.26.0100)
05/06/2009	Habilitação de Crédito - 01532  (1012934-33.2001.8.26.0100)
09/06/2009	Habilitação de Crédito - 01533  (1021132-59.2001.8.26.0100)
09/06/2009	Habilitação de Crédito - 01534  (1027592-62.2001.8.26.0100)
09/06/2009	Habilitação de Crédito - 01535  (1037026-75.2001.8.26.0100)
09/06/2009	Habilitação de Crédito - 01536  (1021131-74.2001.8.26.0100)
10/06/2009	Habilitação de Crédito - 01537  (1014128-68.2001.8.26.0100)
16/06/2009	Habilitação de Crédito - 01538  (1032633-10.2001.8.26.0100)
16/06/2009	Habilitação de Crédito - 01539  (1017581-71.2001.8.26.0100)
17/06/2009	Habilitação de Crédito - 01540  (1013616-85.2001.8.26.0100)
17/06/2009	Agravo de Instrumento - 01541  (1033870-79.2001.8.26.0100)
18/06/2009	Habilitação de Crédito - 01542  (1019971-14.2001.8.26.0100)
19/06/2009	Habilitação de Crédito - 01543  (1027756-27.2001.8.26.0100)
19/06/2009	Habilitação de Crédito - 01544  (1032607-12.2001.8.26.0100)
23/06/2009	Habilitação de Crédito - 01545  (1020294-19.2001.8.26.0100)
25/06/2009	Habilitação de Crédito - 01546  (1026540-31.2001.8.26.0100)
25/06/2009	Habilitação de Crédito - 01547  (1036713-17.2001.8.26.0100)
26/06/2009	Habilitação de Crédito - 01548  (1030385-71.2001.8.26.0100)
29/06/2009	Habilitação de Crédito - 01549  (1018313-52.2001.8.26.0100)
30/06/2009	Habilitação de Crédito - 01550  (1033516-54.2001.8.26.0100)
30/06/2009	Habilitação de Crédito - 01551  (1013990-04.2001.8.26.0100)
03/07/2009	Agravo de Instrumento - 01552  (1017788-70.2001.8.26.0100)
03/07/2009	Habilitação de Crédito - 01553  (1027594-32.2001.8.26.0100)
03/07/2009	Habilitação de Crédito - 01554  (1021350-87.2001.8.26.0100)
03/07/2009	Habilitação de Crédito - 01555  (1033359-81.2001.8.26.0100)
03/07/2009	Habilitação de Crédito - 01556  (1016027-04.2001.8.26.0100)
06/07/2009	Habilitação de Crédito - 01557  (1029618-33.2001.8.26.0100)
07/07/2009	Agravo de Instrumento - 01558  (1014616-23.2001.8.26.0100)
13/07/2009	Habilitação de Crédito - 01559  (1018316-07.2001.8.26.0100)
14/07/2009	Habilitação de Crédito - 01560  (1030879-33.2001.8.26.0100)
14/07/2009	Habilitação de Crédito - 01561  (1021146-43.2001.8.26.0100)
15/07/2009	Habilitação de Crédito - 01562  (1033876-86.2001.8.26.0100)
16/07/2009	Habilitação de Crédito - 01563  (1013537-09.2001.8.26.0100)
16/07/2009	Habilitação de Crédito - 01564  (1018314-37.2001.8.26.0100)
20/07/2009	Habilitação de Crédito - 01565  (1026675-43.2001.8.26.0100)
20/07/2009	Habilitação de Crédito - 01566  (1020281-20.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01567  (1033360-66.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01568  (1014011-77.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01569  (1036549-52.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01570  (1027595-17.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01571  (1021351-72.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01572  (1036550-37.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01573  (1027596-02.2001.8.26.0100)
21/07/2009	Habilitação de Crédito - 01574  (1021352-57.2001.8.26.0100)
22/07/2009	Habilitação de Crédito - 01575  (1037039-74.2001.8.26.0100)
23/07/2009	Habilitação de Crédito - 01576  (1027383-93.2001.8.26.0100)
23/07/2009	Habilitação de Crédito - 01577  (1036721-91.2001.8.26.0100)
23/07/2009	Habilitação de Crédito - 01578  (1030881-03.2001.8.26.0100)
27/07/2009	Habilitação de Crédito - 01579  (1023640-75.2001.8.26.0100)
28/07/2009	Agravo de Instrumento - 01580  (1036666-43.2001.8.26.0100)
31/07/2009	Habilitação de Crédito - 01581  (1013342-24.2001.8.26.0100)
31/07/2009	Habilitação de Crédito - 01582  (1017789-55.2001.8.26.0100)
31/07/2009	Habilitação de Crédito - 01583  (1030387-41.2001.8.26.0100)
04/08/2009	Habilitação de Crédito - 01584  (1030905-31.2001.8.26.0100)
04/08/2009	Habilitação de Crédito - 01585  (1013870-58.2001.8.26.0100)
05/08/2009	Agravo de Instrumento - 01586  (1033575-42.2001.8.26.0100)
05/08/2009	Habilitação de Crédito - 01587  (1033878-56.2001.8.26.0100)
10/08/2009	Exceção de Suspeição - 01588  (1020302-93.2001.8.26.0100)
12/08/2009	Habilitação de Crédito - 01589  (1036551-22.2001.8.26.0100)
13/08/2009	Habilitação de Crédito - 01590  (1012937-85.2001.8.26.0100)
13/08/2009	Habilitação de Crédito - 01591  (1020119-25.2001.8.26.0100)
13/08/2009	Habilitação de Crédito - 01592  (1027385-63.2001.8.26.0100)
17/08/2009	Habilitação de Crédito (Inativa) - 01593
19/08/2009	Habilitação de Crédito - 01594  (1013176-89.2001.8.26.0100)
19/08/2009	Agravo de Instrumento - 01595  (1014809-38.2001.8.26.0100)
19/08/2009	Agravo de Instrumento - 01596  (1033361-51.2001.8.26.0100)
20/08/2009	Habilitação de Crédito - 01597  (1026696-19.2001.8.26.0100)
20/08/2009	Habilitação de Crédito - 01598  (1032643-54.2001.8.26.0100)
24/08/2009	Agravo de Instrumento - 01599  (1033905-39.2001.8.26.0100)
24/08/2009	Agravo de Instrumento - 01600  (1021178-48.2001.8.26.0100)
24/08/2009	Agravo de Instrumento - 01601  (1036798-03.2001.8.26.0100)
24/08/2009	Agravo de Instrumento - 01602  (1023475-28.2001.8.26.0100)
25/08/2009	Habilitação de Crédito - 01603  (1021077-11.2001.8.26.0100)
25/08/2009	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 01604  (1027412-46.2001.8.26.0100)
04/09/2009	Habilitação de Crédito - 01605  (1023476-13.2001.8.26.0100)
11/09/2009	Agravo de Instrumento - 01606  (1030907-98.2001.8.26.0100)
11/09/2009	Agravo de Instrumento - 01607  (1028001-38.2001.8.26.0100)
11/09/2009	Agravo de Instrumento - 01608  (1036895-03.2001.8.26.0100)
14/09/2009	Alvará Judicial - 01609  (1039925-46.2001.8.26.0100)
17/09/2009	Agravo de Instrumento - 01610  (1032663-45.2001.8.26.0100)
17/09/2009	Habilitação de Crédito - 01611  (1032529-18.2001.8.26.0100)
18/09/2009	Habilitação de Crédito - 01612  (1020201-56.2001.8.26.0100)
18/09/2009	Habilitação de Crédito - 01613  (1035603-80.2001.8.26.0100)
18/09/2009	Habilitação de Crédito - 01614  (1023679-72.2001.8.26.0100)
22/09/2009	Habilitação de Crédito - 01615  (1019945-16.2001.8.26.0100)
30/09/2009	Habilitação de Crédito - 01616  (1027900-98.2001.8.26.0100)
30/09/2009	Habilitação de Crédito - 01617  (1023239-76.2001.8.26.0100)
05/10/2009	Habilitação de Crédito - 01618  (1030388-26.2001.8.26.0100)
05/10/2009	Habilitação de Crédito - 01619  (1027598-69.2001.8.26.0100)
07/10/2009	Agravo de Instrumento - 01620  (1030713-98.2001.8.26.0100)
09/10/2009	Habilitação de Crédito - 01621  (1015609-66.2001.8.26.0100)
09/10/2009	Habilitação de Crédito - 01622  (1020117-55.2001.8.26.0100)
09/10/2009	Habilitação de Crédito - 01623  (1036812-84.2001.8.26.0100)
09/10/2009	Habilitação de Crédito - 01624  (1036899-40.2001.8.26.0100)
09/10/2009	Habilitação de Crédito - 01625  (1027422-90.2001.8.26.0100)
13/10/2009	Habilitação de Crédito - 01626  (1033913-16.2001.8.26.0100)
14/10/2009	Habilitação de Crédito - 01627  (1013489-50.2001.8.26.0100)
14/10/2009	Habilitação de Crédito - 01628  (1027423-75.2001.8.26.0100)
15/10/2009	Habilitação de Crédito - 01629  (1021353-42.2001.8.26.0100)
15/10/2009	Habilitação de Crédito - 01630  (1033362-36.2001.8.26.0100)
20/10/2009	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 01631
20/10/2009	Outros Incidentes não Especificados - 01632  (1026362-82.2001.8.26.0100)
22/10/2009	Incidentes - 01633  (1020267-36.2001.8.26.0100)
22/10/2009	Agravo de Instrumento - 01634  (1015696-22.2001.8.26.0100)
23/10/2009	Habilitação de Crédito - 01635  (1018343-87.2001.8.26.0100)
23/10/2009	Habilitação de Crédito - 01636  (1021192-32.2001.8.26.0100)
26/10/2009	Habilitação de Crédito - 01637  (1033917-53.2001.8.26.0100)
29/10/2009	Habilitação de Crédito - 01638  (1030724-30.2001.8.26.0100)
29/10/2009	Habilitação de Crédito - 01639  (1023681-42.2001.8.26.0100)
29/10/2009	Habilitação de Crédito - 01640  (1022307-88.2001.8.26.0100)
29/10/2009	Habilitação de Crédito - 01641  (1036633-53.2001.8.26.0100)
29/10/2009	Agravo de Instrumento - 01642  (1023533-31.2001.8.26.0100)
30/10/2009	Habilitação de Crédito - 01643  (1036815-39.2001.8.26.0100)
04/11/2009	Habilitação de Crédito - 01644  (1036816-24.2001.8.26.0100)
04/11/2009	Habilitação de Crédito - 01645  (1027427-15.2001.8.26.0100)
05/11/2009	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 01646  (1023100-27.2001.8.26.0100)
05/11/2009	Habilitação de Crédito - 01647  (1036408-33.2001.8.26.0100)
06/11/2009	Agravo de Instrumento - 01648  (1036553-89.2001.8.26.0100)
11/11/2009	Habilitação de Crédito - 01649  (1026668-51.2001.8.26.0100)
12/11/2009	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 01650  (1032344-77.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01651  (1026663-29.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01652  (1026664-14.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01653  (1020274-28.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01654  (1017892-62.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01655  (1030595-25.2001.8.26.0100)
13/11/2009	Habilitação de Crédito - 01656  (1030624-75.2001.8.26.0100)
19/11/2009	Habilitação de Crédito - 01657  (1017967-04.2001.8.26.0100)
24/11/2009	Alvará Judicial - 01658  (1021355-12.2001.8.26.0100)
26/11/2009	Habilitação de Crédito - 01659  (1012961-16.2001.8.26.0100)
26/11/2009	Habilitação de Crédito - 01660  (1036392-79.2001.8.26.0100)
27/11/2009	Agravo de Instrumento - 01661  (1020326-24.2001.8.26.0100)
30/11/2009	Outros Incidentes não Especificados - 01662  (1033365-88.2001.8.26.0100)
30/11/2009	Agravo de Instrumento - 01663  (1021356-94.2001.8.26.0100)
30/11/2009	Agravo de Instrumento - 01664  (1015153-19.2001.8.26.0100)
01/12/2009	Habilitação de Crédito - 01665  (1033865-57.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01666  (1033366-73.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01667  (1021357-79.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01668  (1013134-40.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01669  (1033367-58.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01670  (1015689-30.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01671  (1030389-11.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01672  (1017792-10.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01673  (1014209-17.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01674  (1027600-39.2001.8.26.0100)
02/12/2009	Habilitação de Crédito - 01675  (1036554-74.2001.8.26.0100)
03/12/2009	Alvará Judicial - 01676  (1012963-83.2001.8.26.0100)
04/12/2009	Habilitação de Crédito - 01677  (1012946-47.2001.8.26.0100)
07/12/2009	Habilitação de Crédito - 01678  (1020329-76.2001.8.26.0100)
09/12/2009	Agravo de Instrumento - 01679  (1026723-02.2001.8.26.0100)
11/12/2009	Habilitação de Crédito - 01680  (1036779-94.2001.8.26.0100)
11/12/2009	Agravo de Instrumento - 01681  (1020000-64.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01682  (1021358-64.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01683  (1027601-24.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01684  (1036555-59.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01685  (1023101-12.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01686  (1033368-43.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01687  (1021359-49.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01688  (1027602-09.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01689  (1033369-28.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01690  (1036556-44.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01691  (1023102-94.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01692  (1017793-92.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01693  (1030390-93.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01694  (1036557-29.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01695  (1027603-91.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01696  (1021360-34.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01697  (1033370-13.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01698  (1027604-76.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01699  (1021361-19.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01700  (1033371-95.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01701  (1013830-76.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01702  (1027835-06.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01703  (1006531-48.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01704  (1033921-90.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01705  (1016041-85.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01706  (1021200-09.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01707  (1033551-14.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01708  (1012998-43.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01709  (1018101-31.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01710  (1023304-71.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01711  (1036723-61.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01712  (1030922-67.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01713  (1023689-19.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01714  (1036822-31.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01715  (1027434-07.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01716  (1021201-91.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01717  (1036823-16.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01718  (1013013-12.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01719  (1018086-62.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01720  (1030923-52.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01721  (1006530-63.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01722  (1036821-46.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01723  (1030871-56.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01724  (1006532-33.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01725  (1006542-77.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01726  (1021078-93.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01727  (1033809-24.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01728  (1013185-51.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01729  (1033922-75.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01730  (1023690-04.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01731  (1030550-21.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01732  (1027757-12.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01733  (1035563-98.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01734  (1036824-98.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01735  (1021202-76.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01736  (1021203-61.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01737  (1027436-74.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01738  (1036670-80.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01739  (1023691-86.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01740  (1021204-46.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01741  (1027439-29.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01742  (1027437-59.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01743  (1012262-25.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01744  (1033923-60.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01745  (1021223-52.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01746  (1030924-37.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01747  (1017964-49.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01748  (1018085-77.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01749  (1023248-38.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01750  (1023692-71.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01751  (1030925-22.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01752  (1027440-14.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01753  (1036825-83.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01754  (1023693-56.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01755  (1030926-07.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01756  (1027441-96.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01757  (1036826-68.2001.8.26.0100)
14/12/2009	Habilitação de Crédito - 01758  (1012900-58.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01759  (1023695-26.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01760  (1021205-31.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01761  (1027443-66.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01762  (1018087-47.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01763  (1013655-82.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01764  (1023684-94.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01765  (1023696-11.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01766  (1036827-53.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01767  (1014049-89.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01768  (1018088-32.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01769  (1021150-80.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01770  (1033924-45.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01771  (1033925-30.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01772  (1015524-80.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01773  (1027444-51.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01774  (1021206-16.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01775  (1029616-63.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01776  (1023697-93.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01777  (1023698-78.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01778  (1018089-17.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01779  (1018173-18.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01780  (1030928-74.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01781  (1029617-48.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01782  (1012706-58.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01783  (1033909-76.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01784  (1027445-36.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01785  (1012707-43.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01786  (1021183-70.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01787  (1023565-36.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01788  (1036828-38.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01789  (1036829-23.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01790  (1028003-08.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01791  (1018090-02.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01792  (1030929-59.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01793  (1032637-47.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01794  (1013259-08.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01795  (1014739-21.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01796  (1018091-84.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01797  (1021207-98.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01798  (1033926-15.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01799  (1023279-58.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01800  (1036724-46.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01801  (1023699-63.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01802  (1029512-71.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01803  (1015602-74.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01804  (1030812-68.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01805  (1017251-74.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01806  (1013562-22.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01807  (1033927-97.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01808  (1021208-83.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01809  (1014640-51.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01810  (1033928-82.2001.8.26.0100)
15/12/2009	Habilitação de Crédito - 01811  (1027446-21.2001.8.26.0100)
16/12/2009	Habilitação de Crédito - 01812  (1036558-14.2001.8.26.0100)
18/12/2009	Habilitação de Crédito - 01813  (1023104-64.2001.8.26.0100)
18/12/2009	Habilitação de Crédito - 01814  (1030391-78.2001.8.26.0100)
23/12/2009	Habilitação de Crédito - 01815  (1036924-53.2001.8.26.0100)
23/12/2009	Mandado de Segurança - 01816  (1024880-02.2001.8.26.0100)
28/12/2009	Habilitação de Crédito - 01817  (1030722-60.2001.8.26.0100)
29/12/2009	Agravo de Instrumento - 01818  (1017443-07.2001.8.26.0100)
30/12/2009	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 01819
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01820  (1021451-27.2001.8.26.0100)
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01821  (1013411-56.2001.8.26.0100)
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01822  (1032460-83.2001.8.26.0100)
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01823  (1021575-10.2001.8.26.0100)
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01824  (1026368-89.2001.8.26.0100)
07/01/2010	Habilitação de Crédito - 01825  (1035541-40.2001.8.26.0100)
15/01/2010	Habilitação de Crédito - 01826  (1021618-44.2001.8.26.0100)
15/01/2010	Habilitação de Crédito - 01827  (1018179-25.2001.8.26.0100)
18/01/2010	Habilitação de Crédito - 01828  (1023105-49.2001.8.26.0100)
21/01/2010	Habilitação de Crédito - 01829  (1029510-04.2001.8.26.0100)
21/01/2010	Habilitação de Crédito - 01830  (1017644-96.2001.8.26.0100)
21/01/2010	Habilitação de Crédito - 01831  (1014348-66.2001.8.26.0100)
22/01/2010	Habilitação de Crédito - 01832  (1033540-82.2001.8.26.0100)
27/01/2010	Habilitação de Crédito - 01833  (1012965-53.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Agravo de Instrumento - 01834  (1015482-31.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Agravo de Instrumento - 01835  (1020927-30.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01836  (1036932-30.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01837  (1006762-75.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01838  (1006779-14.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01839  (1020204-11.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01840  (1033817-98.2001.8.26.0100)
01/02/2010	Habilitação de Crédito - 01841  (1014798-09.2001.8.26.0100)
04/02/2010	Habilitação de Crédito - 01842  (1018180-10.2001.8.26.0100)
04/02/2010	Habilitação de Crédito - 01843  (1027928-66.2001.8.26.0100)
04/02/2010	Habilitação de Crédito - 01844  (1020995-77.2001.8.26.0100)
09/02/2010	Habilitação de Crédito - 01845  (1032464-23.2001.8.26.0100)
09/02/2010	Habilitação de Crédito - 01846  (1013540-61.2001.8.26.0100)
10/02/2010	Habilitação de Crédito - 01847  (1023486-57.2001.8.26.0100)
10/02/2010	Habilitação de Crédito - 01848  (1035607-20.2001.8.26.0100)
11/02/2010	Habilitação de Crédito - 01849  (1029470-22.2001.8.26.0100)
19/02/2010	Habilitação de Crédito - 01850  (1023106-34.2001.8.26.0100)
19/02/2010	Habilitação de Crédito - 01851  (1030393-48.2001.8.26.0100)
23/02/2010	Habilitação de Crédito - 01852  (1016085-07.2001.8.26.0100)
23/02/2010	Agravo de Instrumento - 01853  (1017951-50.2001.8.26.0100)
24/02/2010	Habilitação de Crédito - 01854  (1030728-67.2001.8.26.0100)
24/02/2010	Habilitação de Crédito - 01855  (1026433-84.2001.8.26.0100)
02/03/2010	Habilitação de Crédito - 01856  (1020926-45.2001.8.26.0100)
02/03/2010	Habilitação de Crédito - 01857  (1033709-69.2001.8.26.0100)
03/03/2010	Habilitação de Crédito - 01858  (1014575-56.2001.8.26.0100)
03/03/2010	Agravo de Instrumento - 01859  (1035545-77.2001.8.26.0100)
09/03/2010	Habilitação de Crédito - 01860  (1027930-36.2001.8.26.0100)
09/03/2010	Habilitação de Crédito - 01861  (1021606-30.2001.8.26.0100)
09/03/2010	Agravo de Instrumento - 01862  (1036428-24.2001.8.26.0100)
12/03/2010	Habilitação de Crédito - 01863  (1021362-04.2001.8.26.0100)
12/03/2010	Incidentes - 01864  (1033374-50.2001.8.26.0100)
17/03/2010	Habilitação de Crédito - 01865  (1016080-82.2001.8.26.0100)
17/03/2010	Habilitação de Crédito - 01866  (1021452-12.2001.8.26.0100)
17/03/2010	Habilitação de Crédito - 01867  (1027918-22.2001.8.26.0100)
19/03/2010	Habilitação de Crédito - 01868  (1020148-75.2001.8.26.0100)
19/03/2010	Habilitação de Crédito - 01869  (1036728-83.2001.8.26.0100)
22/03/2010	Habilitação de Crédito - 01870  (1027606-46.2001.8.26.0100)
24/03/2010	Habilitação de Crédito - 01871  (1013574-36.2001.8.26.0100)
24/03/2010	Habilitação de Crédito - 01872  (1017451-81.2001.8.26.0100)
25/03/2010	Habilitação de Crédito - 01873  (1036934-97.2001.8.26.0100)
26/03/2010	Habilitação de Crédito - 01874  (1024882-69.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01875  (1026373-14.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01876  (1032466-90.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01877  (1032467-75.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01878  (1020152-15.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01879  (1035548-32.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01880  (1024890-46.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01881  (1020153-97.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01882  (1026374-96.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01883  (1029471-07.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01884  (1017990-47.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01885  (1017452-66.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01886  (1024891-31.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01887  (1017453-51.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01888  (1016086-89.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01890  (1032320-49.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01891  (1036936-67.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01892  (1024892-16.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01893  (1020154-82.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01894  (1026376-66.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01895  (1024893-98.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01896  (1030725-15.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01897  (1026375-81.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01898  (1035549-17.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01899  (1018181-92.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01900  (1014067-13.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01901  (1013775-28.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01902  (1032468-60.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01903  (1026377-51.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01904  (1032469-45.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01905  (1032470-30.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01906  (1020155-67.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01907  (1025024-73.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01909  (1024894-83.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01910  (1024895-68.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01911  (1036935-82.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01914  (1035551-84.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01934  (1035553-54.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01936  (1032474-67.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01937  (1026379-21.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01938  (1026380-06.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01939  (1019929-62.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01940  (1015264-03.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01941  (1017455-21.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01942  (1021453-94.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01943  (1033513-02.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01944  (1026381-88.2001.8.26.0100)
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31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01948  (1020160-89.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01949  (1026382-73.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01950  (1035555-24.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01951  (1020161-74.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01952  (1032475-52.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01953  (1020162-59.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01954  (1014801-61.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01955  (1032476-37.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01956  (1013875-80.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01957  (1029475-44.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01958  (1017952-35.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01959  (1013753-67.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01960  (1035556-09.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01961  (1024900-90.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01962  (1029476-29.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01963  (1017456-06.2001.8.26.0100)
31/03/2010	Habilitação de Crédito - 01964  (1026383-58.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01965  (1036746-07.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01966  (1024896-53.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01967  (1030813-53.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01968  (1020158-22.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01969  (1027935-58.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01970  (1036937-52.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01971  (1021002-69.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01972  (1033727-90.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01973  (1021003-54.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01974  (1026372-29.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01975  (1033728-75.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01976  (1016019-27.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01977  (1033729-60.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01978  (1018186-17.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01979  (1014171-05.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01980  (1027936-43.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01981  (1021004-39.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01982  (1036938-37.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01983  (1027937-28.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01984  (1020150-45.2001.8.26.0100)
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05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01986  (1014998-16.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01987  (1021005-24.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01988  (1033730-45.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01989  (1015501-37.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01990  (1018187-02.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01991  (1030733-89.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01992  (1014039-45.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01993  (1018188-84.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01994  (1030734-74.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01995  (1023489-12.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01996  (1018189-69.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01997  (1030735-59.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01998  (1023490-94.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 01999  (1036939-22.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02000  (1027938-13.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02001  (1023491-79.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02002  (1036940-07.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02003  (1028008-30.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02004  (1021006-09.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02005  (1033731-30.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02006  (1027939-95.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02007  (1020002-34.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02008  (1036941-89.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02009  (1029274-52.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02010  (1023250-08.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02011  (1036942-74.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02012  (1027940-80.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02013  (1021007-91.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02014  (1036943-59.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02015  (1027941-65.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02016  (1030736-44.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02017  (1018190-54.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02018  (1017795-62.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02019  (1023107-19.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02020  (1023108-04.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02021  (1030394-33.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02022  (1027607-31.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02023  (1036559-96.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02024  (1036560-81.2001.8.26.0100)
05/04/2010	Habilitação de Crédito - 02025  (1023109-86.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02026  (1021008-76.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02027  (1026384-43.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02028  (1026385-28.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02029  (1032477-22.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02030  (1032478-07.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02031  (1020164-29.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02032  (1018191-39.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02033  (1014344-29.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02034  (1016058-24.2001.8.26.0100)
06/04/2010	Habilitação de Crédito - 02035  (1032479-89.2001.8.26.0100)
08/04/2010	Habilitação de Crédito - 02036  (1030395-18.2001.8.26.0100)
08/04/2010	Habilitação de Crédito - 02037  (1017796-47.2001.8.26.0100)
09/04/2010	Habilitação de Crédito - 02038  (1017458-73.2001.8.26.0100)
09/04/2010	Habilitação de Crédito - 02039  (1023110-71.2001.8.26.0100)
12/04/2010	Habilitação de Crédito - 02040  (1023492-64.2001.8.26.0100)
12/04/2010	Habilitação de Crédito - 02041  (1030740-81.2001.8.26.0100)
12/04/2010	Habilitação de Crédito - 02042  (1027942-50.2001.8.26.0100)
12/04/2010	Outros Incidentes não Especificados - 02043  (1036948-81.2001.8.26.0100)
12/04/2010	Habilitação de Crédito - 02044  (1036743-52.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02045  (1023243-16.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02046  (1021507-60.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02047  (1026469-29.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02048  (1027855-94.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02049  (1033795-40.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02050  (1032481-59.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Habilitação de Crédito - 02051  (1021545-72.2001.8.26.0100)
15/04/2010	Agravo de Instrumento - 02052  (1032482-44.2001.8.26.0100)
19/04/2010	Habilitação de Crédito - 02053  (1036561-66.2001.8.26.0100)
20/04/2010	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02054  (1027759-79.2001.8.26.0100)
22/04/2010	Habilitação de Crédito - 02055  (1027608-16.2001.8.26.0100)
22/04/2010	Habilitação de Crédito - 02056  (1021363-86.2001.8.26.0100)
23/04/2010	Habilitação de Crédito - 02057  (1024906-97.2001.8.26.0100)
23/04/2010	Habilitação de Crédito - 02058  (1035559-61.2001.8.26.0100)
23/04/2010	Habilitação de Crédito - 02059  (1035609-87.2001.8.26.0100)
23/04/2010	Habilitação de Crédito - 02060  (1029481-51.2001.8.26.0100)
23/04/2010	Habilitação de Crédito - 02061  (1029514-41.2001.8.26.0100)
26/04/2010	Alvará Judicial - 02062  (1023494-34.2001.8.26.0100)
26/04/2010	Habilitação de Crédito - 02063  (1015283-09.2001.8.26.0100)
26/04/2010	Habilitação de Crédito - 02064  (1018195-76.2001.8.26.0100)
26/04/2010	Habilitação de Crédito - 02065  (1023496-04.2001.8.26.0100)
26/04/2010	Habilitação de Crédito - 02066  (1018196-61.2001.8.26.0100)
29/04/2010	Habilitação de Crédito - 02067  (1017461-28.2001.8.26.0100)
29/04/2010	Habilitação de Crédito - 02068  (1029483-21.2001.8.26.0100)
04/05/2010	Habilitação de Crédito - 02069  (1033733-97.2001.8.26.0100)
04/05/2010	Habilitação de Crédito - 02070  (1013967-58.2001.8.26.0100)
05/05/2010	Habilitação de Crédito - 02071  (1015829-64.2001.8.26.0100)
05/05/2010	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02072
05/05/2010	Habilitação de Crédito - 02073  (1019925-25.2001.8.26.0100)
05/05/2010	Habilitação de Crédito - 02074  (1033511-32.2001.8.26.0100)
07/05/2010	Habilitação de Crédito - 02075  (1033796-25.2001.8.26.0100)
07/05/2010	Habilitação de Crédito - 02076  (1026394-87.2001.8.26.0100)
10/05/2010	Habilitação de Crédito - 02077  (1028009-15.2001.8.26.0100)
10/05/2010	Habilitação de Crédito - 02078  (1021015-68.2001.8.26.0100)
10/05/2010	Habilitação de Crédito - 02079  (1023497-86.2001.8.26.0100)
12/05/2010	Habilitação de Crédito - 02080  (1036399-71.2001.8.26.0100)
14/05/2010	Incidentes - 02081  (1036952-21.2001.8.26.0100)
14/05/2010	Habilitação de Crédito - 02082  (1027947-72.2001.8.26.0100)
17/05/2010	Alvará Judicial - 02083  (1029485-88.2001.8.26.0100)
18/05/2010	Agravo de Instrumento - 02084  (1023500-41.2001.8.26.0100)
18/05/2010	Habilitação de Crédito - 02085  (1023501-26.2001.8.26.0100)
19/05/2010	Alvará Judicial - 02086  (1035566-53.2001.8.26.0100)
20/05/2010	Habilitação de Crédito - 02087  (1018198-31.2001.8.26.0100)
21/05/2010	Incidentes - 02088  (1018340-35.2001.8.26.0100)
24/05/2010	Agravo de Instrumento - 02089  (1013368-22.2001.8.26.0100)
26/05/2010	Agravo de Instrumento - 02090  (1033736-52.2001.8.26.0100)
26/05/2010	Habilitação de Crédito - 02091  (1021364-71.2001.8.26.0100)
28/05/2010	Habilitação de Crédito - 02092  (1026709-18.2001.8.26.0100)
28/05/2010	Alvará Judicial - 02093  (1032491-06.2001.8.26.0100)
02/06/2010	Habilitação de Crédito - 02094  (1021016-53.2001.8.26.0100)
02/06/2010	Habilitação de Crédito - 02095  (1026435-54.2001.8.26.0100)
02/06/2010	Habilitação de Crédito - 02096  (1036956-58.2001.8.26.0100)
02/06/2010	Habilitação de Crédito - 02097  (1023505-63.2001.8.26.0100)
09/06/2010	Habilitação de Crédito - 02098  (1027950-27.2001.8.26.0100)
09/06/2010	Habilitação de Crédito - 02099  (1036958-28.2001.8.26.0100)
09/06/2010	Agravo de Instrumento - 02100  (1023506-48.2001.8.26.0100)
09/06/2010	Agravo de Instrumento - 02101  (1030747-73.2001.8.26.0100)
09/06/2010	Habilitação de Crédito - 02102  (1018203-53.2001.8.26.0100)
16/06/2010	Habilitação de Crédito - 02103  (1023507-33.2001.8.26.0100)
18/06/2010	Habilitação de Crédito - 02104  (1029556-90.2001.8.26.0100)
18/06/2010	Habilitação de Crédito - 02105  (1017966-19.2001.8.26.0100)
18/06/2010	Habilitação de Crédito - 02106  (1013308-49.2001.8.26.0100)
18/06/2010	Habilitação de Crédito - 02107  (1032580-29.2001.8.26.0100)
21/06/2010	Alvará Judicial - 02108  (1017797-32.2001.8.26.0100)
24/06/2010	Habilitação de Crédito - 02109  (1015314-29.2001.8.26.0100)
24/06/2010	Habilitação de Crédito - 02110  (1033738-22.2001.8.26.0100)
28/06/2010	Incidentes - 02111  (1021019-08.2001.8.26.0100)
29/06/2010	Habilitação de Crédito - 02112  (1027761-49.2001.8.26.0100)
30/06/2010	Habilitação de Crédito - 02113  (1033375-35.2001.8.26.0100)
02/07/2010	Agravo de Instrumento - 02114  (1021017-38.2001.8.26.0100)
05/07/2010	Habilitação de Crédito - 02115  (1027609-98.2001.8.26.0100)
06/07/2010	Habilitação de Crédito - 02116  (1036562-51.2001.8.26.0100)
07/07/2010	Habilitação de Crédito - 02117  (1024937-20.2001.8.26.0100)
07/07/2010	Habilitação de Crédito - 02118  (1027952-94.2001.8.26.0100)
08/07/2010	Habilitação de Crédito - 02119  (1035610-72.2001.8.26.0100)
14/07/2010	Habilitação de Crédito - 02120  (1025126-95.2001.8.26.0100)
14/07/2010	Habilitação de Crédito - 02121  (1029380-14.2001.8.26.0100)
16/07/2010	Habilitação de Crédito - 02122  (1036421-32.2001.8.26.0100)
21/07/2010	Agravo de Instrumento - 02123  (1025127-80.2001.8.26.0100)
23/07/2010	Habilitação de Crédito - 02124  (1018204-38.2001.8.26.0100)
23/07/2010	Habilitação de Crédito - 02125  (1027954-64.2001.8.26.0100)
23/07/2010	Habilitação de Crédito - 02126  (1021043-36.2001.8.26.0100)
26/07/2010	Habilitação de Crédito - 02127  (1033578-94.2001.8.26.0100)
28/07/2010	Agravo de Instrumento - 02128  (1027956-34.2001.8.26.0100)
03/08/2010	Habilitação de Crédito - 02129  (1036729-68.2001.8.26.0100)
03/08/2010	Habilitação de Crédito - 02130  (1027716-45.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02131  (1023518-62.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02132  (1036960-95.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02133  (1025021-21.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02134  (1018209-60.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02135  (1030756-35.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02136  (1023519-47.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02137  (1013685-20.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02138  (1020206-78.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02139  (1033745-14.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02140  (1014163-28.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02141  (1033746-96.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02142  (1027959-86.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02143  (1021025-15.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02144  (1033747-81.2001.8.26.0100)
06/08/2010	Habilitação de Crédito - 02145  (1023230-17.2001.8.26.0100)
09/08/2010	Exceção de Suspeição - 02146  (1035577-82.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02147  (1027713-90.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02148  (1021026-97.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02149  (1030757-20.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02150  (1023521-17.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02151  (1036962-65.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02152  (1027760-64.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02153  (1018211-30.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02154  (1030758-05.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02155  (1025015-14.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02156  (1017953-20.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02157  (1014819-82.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02158  (1017281-12.2001.8.26.0100)
10/08/2010	Habilitação de Crédito - 02159  (1033571-05.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02160  (1032412-27.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02161  (1026621-77.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Exceção de Suspeição - 02162  (1036964-35.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Agravo de Instrumento - 02163  (1036965-20.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02164  (1021027-82.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02165  (1036966-05.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02166  (1023524-69.2001.8.26.0100)
12/08/2010	Habilitação de Crédito - 02167  (1025128-65.2001.8.26.0100)
16/08/2010	Habilitação de Crédito - 02168  (1030761-57.2001.8.26.0100)
17/08/2010	Habilitação de Crédito - 02169  (1012987-14.2001.8.26.0100)
17/08/2010	Habilitação de Crédito - 02170  (1029515-26.2001.8.26.0100)
19/08/2010	Habilitação de Crédito - 02171  (1030615-16.2001.8.26.0100)
19/08/2010	Agravo de Instrumento - 02172  (1017468-20.2001.8.26.0100)
23/08/2010	Habilitação de Crédito - 02173  (1033750-36.2001.8.26.0100)
23/08/2010	Habilitação de Crédito - 02174  (1021029-52.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02175  (1017469-05.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02176  (1014273-27.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02177  (1020180-80.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02178  (1026405-19.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02179  (1015535-12.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Incidentes - 02180  (1033577-12.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02181  (1026517-85.2001.8.26.0100)
26/08/2010	Habilitação de Crédito - 02182  (1012973-30.2001.8.26.0100)
30/08/2010	Agravo de Instrumento - 02183  (1033752-06.2001.8.26.0100)
30/08/2010	Habilitação de Crédito - 02184  (1021030-37.2001.8.26.0100)
31/08/2010	Habilitação de Crédito - 02185  (1036970-42.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02186  (1023526-39.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02187  (1024913-89.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02188  (1026407-86.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02189  (1024914-74.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02190  (1029489-28.2001.8.26.0100)
09/09/2010	Habilitação de Crédito - 02191  (1029381-96.2001.8.26.0100)
10/09/2010	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02192  (1018214-82.2001.8.26.0100)
15/09/2010	Agravo de Instrumento - 02193  (1032413-12.2001.8.26.0100)
17/09/2010	Habilitação de Crédito - 02194  (1017901-24.2001.8.26.0100)
17/09/2010	Habilitação de Crédito - 02195  (1017954-05.2001.8.26.0100)
17/09/2010	Habilitação de Crédito - 02196  (1035581-22.2001.8.26.0100)
17/09/2010	Habilitação de Crédito - 02197  (1029491-95.2001.8.26.0100)
20/09/2010	Habilitação de Crédito - 02198  (1036973-94.2001.8.26.0100)
20/09/2010	Habilitação de Crédito - 02199  (1027963-26.2001.8.26.0100)
20/09/2010	Habilitação de Crédito - 02200  (1027770-11.2001.8.26.0100)
22/09/2010	Habilitação de Crédito - 02201  (1020097-64.2001.8.26.0100)
22/09/2010	Habilitação de Crédito - 02202  (1017401-55.2001.8.26.0100)
22/09/2010	Habilitação de Crédito - 02203  (1029382-81.2001.8.26.0100)
22/09/2010	Agravo de Instrumento - 02204  (1033519-09.2001.8.26.0100)
23/09/2010	Habilitação de Crédito - 02205  (1015438-12.2001.8.26.0100)
27/09/2010	Habilitação de Crédito - 02206  (1029492-80.2001.8.26.0100)
28/09/2010	Habilitação de Crédito - 02207  (1023528-09.2001.8.26.0100)
28/09/2010	Habilitação de Crédito - 02208  (1013594-27.2001.8.26.0100)
28/09/2010	Habilitação de Crédito - 02209  (1018217-37.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Agravo de Instrumento - 02210  (1020098-49.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02211  (1033546-89.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02212  (1032501-50.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02213  (1026411-26.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02214  (1033754-73.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02215  (1015591-45.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02216  (1014515-83.2001.8.26.0100)
29/09/2010	Habilitação de Crédito - 02217  (1017499-40.2001.8.26.0100)
05/10/2010	Outros Incidentes não Especificados - 02218  (1035583-89.2001.8.26.0100)
06/10/2010	Agravo de Instrumento - 02219  (1027771-93.2001.8.26.0100)
06/10/2010	Agravo de Instrumento - 02220  (1030766-79.2001.8.26.0100)
06/10/2010	Habilitação de Crédito - 02221  (1024917-29.2001.8.26.0100)
06/10/2010	Habilitação de Crédito - 02222  (1026412-11.2001.8.26.0100)
07/10/2010	Agravo de Instrumento - 02223  (1020183-35.2001.8.26.0100)
08/10/2010	Habilitação de Crédito - 02224  (1022938-32.2001.8.26.0100)
08/10/2010	Agravo de Instrumento - 02225  (1035584-74.2001.8.26.0100)
08/10/2010	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02226  (1030809-16.2001.8.26.0100)
13/10/2010	Habilitação de Crédito - 02227  (1014445-66.2001.8.26.0100)
13/10/2010	Habilitação de Crédito - 02228  (1013388-13.2001.8.26.0100)
13/10/2010	Habilitação de Crédito - 02229  (1017902-09.2001.8.26.0100)
13/10/2010	Habilitação de Crédito - 02230  (1023330-69.2001.8.26.0100)
14/10/2010	Habilitação de Crédito - 02231  (1017903-91.2001.8.26.0100)
14/10/2010	Habilitação de Crédito - 02232  (1028012-67.2001.8.26.0100)
15/10/2010	Habilitação de Crédito - 02233  (1036837-97.2001.8.26.0100)
15/10/2010	Habilitação de Crédito - 02234  (1013536-24.2001.8.26.0100)
15/10/2010	Habilitação de Crédito - 02235  (1032489-36.2001.8.26.0100)
18/10/2010	Habilitação de Crédito - 02236  (1021012-16.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02237  (1028010-97.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02238  (1030546-81.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02239  (1017963-64.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02240  (1023575-80.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02241  (1030821-30.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02242  (1023576-65.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02243  (1027698-24.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02244  (1036675-05.2001.8.26.0100)
20/10/2010	Habilitação de Crédito - 02245  (1023577-50.2001.8.26.0100)
21/10/2010	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 02246
21/10/2010	Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - 02247
27/10/2010	Agravo de Instrumento - 02248  (1021455-64.2001.8.26.0100)
27/10/2010	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02249  (1026623-47.2001.8.26.0100)
27/10/2010	Outros Incidentes não Especificados - 02250  (1017402-40.2001.8.26.0100)
03/11/2010	Incidentes - 02251  (1006503-80.2001.8.26.0100)
03/11/2010	Habilitação de Crédito - 02252  (1006511-57.2001.8.26.0100)
03/11/2010	Habilitação de Crédito - 02253  (1006512-42.2001.8.26.0100)
03/11/2010	Habilitação de Crédito - 02254  (1006513-27.2001.8.26.0100)
03/11/2010	Exibição - 02255  (1006514-12.2001.8.26.0100)
08/11/2010	Habilitação de Crédito - 02256  (1035675-67.2001.8.26.0100)
08/11/2010	Habilitação de Crédito - 02257  (1012896-21.2001.8.26.0100)
08/11/2010	Habilitação de Crédito - 02258  (1033589-26.2001.8.26.0100)
08/11/2010	Habilitação de Crédito - 02259  (1021532-73.2001.8.26.0100)
08/11/2010	Habilitação de Crédito - 02260  (1026718-77.2001.8.26.0100)
10/11/2010	Habilitação de Crédito - 02261  (1036799-85.2001.8.26.0100)
10/11/2010	Habilitação de Crédito - 02262  (1018337-80.2001.8.26.0100)
10/11/2010	Habilitação de Crédito - 02263  (1012869-38.2001.8.26.0100)
12/11/2010	Habilitação de Crédito - 02264  (1029611-41.2001.8.26.0100)
12/11/2010	Agravo de Instrumento - 02265  (1017577-34.2001.8.26.0100)
16/11/2010	Habilitação de Crédito - 02266  (1030625-60.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02267  (1018342-05.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02268  (1023676-20.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02269  (1036813-69.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02270  (1027424-60.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02271  (1021191-47.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02272  (1033916-68.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02273  (1026714-40.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02274  (1033719-16.2001.8.26.0100)
17/11/2010	Habilitação de Crédito - 02275  (1013407-19.2001.8.26.0100)
18/11/2010	Habilitação de Crédito - 02276  (1012830-41.2001.8.26.0100)
18/11/2010	Habilitação de Crédito - 02277  (1012831-26.2001.8.26.0100)
18/11/2010	Habilitação de Crédito - 02278  (1012832-11.2001.8.26.0100)
18/11/2010	Habilitação de Crédito - 02279  (1017493-33.2001.8.26.0100)
26/11/2010	Incidentes - 02280  (1012633-86.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02281  (1023702-18.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02282  (1024877-47.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02283  (1035536-18.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02284  (1026364-52.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02285  (1020139-16.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02286  (1036919-31.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02287  (1027924-29.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02288  (1021182-85.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02289  (1033931-37.2001.8.26.0100)
29/11/2010	Habilitação de Crédito - 02290  (1018099-61.2001.8.26.0100)
30/11/2010	Habilitação de Crédito - 02291  (1029694-57.2001.8.26.0100)
03/12/2010	Habilitação de Crédito - 02292  (1012626-94.2001.8.26.0100)
06/12/2010	Habilitação de Crédito - 02293  (1017557-43.2001.8.26.0100)
06/12/2010	Habilitação de Crédito - 02294  (1006504-65.2001.8.26.0100)
06/12/2010	Habilitação de Crédito - 02295  (1023477-95.2001.8.26.0100)
07/12/2010	Habilitação de Crédito - 02296  (1012663-24.2001.8.26.0100)
07/12/2010	Habilitação de Crédito - 02297  (1012744-70.2001.8.26.0100)
10/12/2010	Habilitação de Crédito - 02298  (1033929-67.2001.8.26.0100)
16/12/2010	Habilitação de Crédito - 02299  (1027848-05.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02300  (1020100-19.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02301  (1032415-79.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02302  (1014749-65.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02303  (1017403-25.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02304  (1025130-35.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02305  (1029383-66.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02306  (1026624-32.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02307  (1036672-50.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02308  (1036372-88.2001.8.26.0100)
21/12/2010	Habilitação de Crédito - 02309  (1006537-55.2001.8.26.0100)
22/12/2010	Habilitação de Crédito - 02310  (1006535-85.2001.8.26.0100)
28/12/2010	Habilitação de Crédito - 02311  (1006534-03.2001.8.26.0100)
29/12/2010	Habilitação de Crédito - 02312  (1018213-97.2001.8.26.0100)
30/12/2010	Incidentes - 02313  (1014587-70.2001.8.26.0100)
30/12/2010	Pedido de Restituição (Inativa) - 02314
03/02/2011	Incidentes - 02315  (1029308-27.2001.8.26.0100)
03/02/2011	Habilitação de Crédito - 02316  (1029309-12.2001.8.26.0100)
03/02/2011	Habilitação de Crédito - 02317  (1017330-53.2001.8.26.0100)
03/02/2011	Habilitação de Crédito - 02318  (1026558-52.2001.8.26.0100)
03/02/2011	Habilitação de Crédito - 02319  (1035441-85.2001.8.26.0100)
03/02/2011	Habilitação de Crédito - 02320  (1035442-70.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02321  (1021472-03.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02322  (1021473-85.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02323  (1027715-60.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02324  (1013482-58.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02325  (1033820-53.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02326  (1023217-18.2001.8.26.0100)
04/02/2011	Habilitação de Crédito - 02327  (1030508-69.2001.8.26.0100)
07/02/2011	Habilitação de Crédito - 02328  (1030509-54.2001.8.26.0100)
07/02/2011	Habilitação de Crédito - 02329  (1017918-60.2001.8.26.0100)
08/02/2011	Agravo de Instrumento - 02330  (1035621-04.2001.8.26.0100)
08/02/2011	Agravo de Instrumento - 02331  (1024950-19.2001.8.26.0100)
09/02/2011	Habilitação de Crédito - 02332  (1023219-85.2001.8.26.0100)
11/02/2011	Habilitação de Crédito - 02333  (1027718-15.2001.8.26.0100)
11/02/2011	Agravo de Instrumento - 02334  (1021477-25.2001.8.26.0100)
14/02/2011	Habilitação de Crédito - 02335  (1027719-97.2001.8.26.0100)
14/02/2011	Agravo de Instrumento - 02336  (1013826-39.2001.8.26.0100)
14/02/2011	Exceção de Suspeição - 02337  (1033823-08.2001.8.26.0100)
15/02/2011	Agravo de Instrumento - 02338  (1033824-90.2001.8.26.0100)
15/02/2011	Agravo de Instrumento - 02339  (1017921-15.2001.8.26.0100)
17/02/2011	Habilitação de Crédito - 02340  (1030515-61.2001.8.26.0100)
22/02/2011	Habilitação de Crédito - 02341  (1032542-17.2001.8.26.0100)
01/03/2011	Incidentes - 02342  (1014398-92.2001.8.26.0100)
04/03/2011	Habilitação de Crédito - 02343  (1015464-10.2001.8.26.0100)
04/03/2011	Habilitação de Crédito - 02344  (1021482-47.2001.8.26.0100)
11/03/2011	Agravo de Instrumento - 02345  (1021484-17.2001.8.26.0100)
16/03/2011	Habilitação de Crédito - 02346  (1032549-09.2001.8.26.0100)
16/03/2011	Habilitação de Crédito - 02347  (1024960-63.2001.8.26.0100)
16/03/2011	Habilitação de Crédito - 02348  (1035631-48.2001.8.26.0100)
16/03/2011	Habilitação de Crédito - 02349  (1035632-33.2001.8.26.0100)
17/03/2011	Habilitação de Crédito - 02350  (1030525-08.2001.8.26.0100)
17/03/2011	Habilitação de Crédito - 02351  (1030526-90.2001.8.26.0100)
17/03/2011	Habilitação de Crédito - 02352  (1023229-32.2001.8.26.0100)
22/03/2011	Habilitação de Crédito - 02353  (1013336-17.2001.8.26.0100)
22/03/2011	Habilitação de Crédito - 02354  (1017928-07.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02355  (1036692-41.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02356  (1027728-59.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02357  (1030527-75.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02358  (1023233-69.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02359  (1023224-10.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02360  (1017932-44.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02361  (1017933-29.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02362  (1030528-60.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02363  (1021492-91.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02364  (1033499-18.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02365  (1033500-03.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02366  (1027729-44.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02367  (1027730-29.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02368  (1021493-76.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02369  (1023234-54.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02370  (1036693-26.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02371  (1026462-37.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02372  (1021494-61.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02373  (1021495-46.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02374  (1036694-11.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02375  (1036695-93.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02376  (1017934-14.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02377  (1023235-39.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02378  (1030529-45.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02379  (1017935-96.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02380  (1013538-91.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02381  (1033501-85.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02382  (1017936-81.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02383  (1033502-70.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02384  (1021497-16.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02385  (1027731-14.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02386  (1036696-78.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02387  (1023236-24.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02388  (1027732-96.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02389  (1036697-63.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02390  (1024961-48.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02391  (1023531-61.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02392  (1027733-81.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02393  (1036698-48.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02394  (1023237-09.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02395  (1030530-30.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02396  (1017937-66.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02397  (1023238-91.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02398  (1030531-15.2001.8.26.0100)
23/03/2011	Habilitação de Crédito - 02399  (1014726-22.2001.8.26.0100)
25/03/2011	Habilitação de Crédito - 02400  (1032554-31.2001.8.26.0100)
30/03/2011	Habilitação de Crédito - 02401  (1021500-68.2001.8.26.0100)
30/03/2011	Habilitação de Crédito - 02402  (1027736-36.2001.8.26.0100)
30/03/2011	Agravo de Instrumento - 02403  (1033506-10.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02404  (1021502-38.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02405  (1027739-88.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02406  (1036701-03.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02407  (1033507-92.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02408  (1021501-53.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02409  (1027740-73.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02410  (1036700-18.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02411  (1021503-23.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02412  (1013715-55.2001.8.26.0100)
05/04/2011	Habilitação de Crédito - 02413  (1017939-36.2001.8.26.0100)
06/04/2011	Incidentes - 02414  (1030536-37.2001.8.26.0100)
06/04/2011	Agravo de Instrumento - 02415  (1021504-08.2001.8.26.0100)
06/04/2011	Habilitação de Crédito - 02416  (1033508-77.2001.8.26.0100)
12/04/2011	Agravo de Instrumento - 02417  (1014988-69.2001.8.26.0100)
12/04/2011	Agravo de Instrumento - 02418  (1017942-88.2001.8.26.0100)
13/04/2011	Habilitação de Crédito - 02419  (1036706-25.2001.8.26.0100)
13/04/2011	Habilitação de Crédito - 02420  (1027743-28.2001.8.26.0100)
15/04/2011	Habilitação de Crédito - 02421  (1023241-46.2001.8.26.0100)
15/04/2011	Habilitação de Crédito - 02422  (1036707-10.2001.8.26.0100)
18/04/2011	Incidentes - 02423  (1023242-31.2001.8.26.0100)
20/04/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02424  (1017943-73.2001.8.26.0100)
20/04/2011	Habilitação de Crédito - 02425  (1030540-74.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02426  (1024978-84.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02427  (1017516-76.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02428  (1029547-31.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02429  (1015583-68.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02430  (1017517-61.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02431  (1015811-43.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02432  (1017518-46.2001.8.26.0100)
25/04/2011	Habilitação de Crédito - 02433  (1032566-45.2001.8.26.0100)
26/04/2011	Habilitação de Crédito - 02434  (1013929-46.2001.8.26.0100)
27/04/2011	Habilitação de Crédito - 02435  (1023244-98.2001.8.26.0100)
27/04/2011	Habilitação de Crédito - 02436  (1036709-77.2001.8.26.0100)
27/04/2011	Habilitação de Crédito - 02437  (1027749-35.2001.8.26.0100)
27/04/2011	Habilitação de Crédito - 02438  (1021508-45.2001.8.26.0100)
27/04/2011	Habilitação de Crédito - 02439  (1030542-44.2001.8.26.0100)
28/04/2011	Incidentes - 02440  (1023246-68.2001.8.26.0100)
28/04/2011	Habilitação de Crédito - 02441  (1036711-47.2001.8.26.0100)
29/04/2011	Habilitação de Crédito - 02442  (1030543-29.2001.8.26.0100)
29/04/2011	Habilitação de Crédito - 02443  (1030544-14.2001.8.26.0100)
29/04/2011	Habilitação de Crédito - 02444  (1025132-05.2001.8.26.0100)
29/04/2011	Habilitação de Crédito - 02445  (1035505-95.2001.8.26.0100)
02/05/2011	Habilitação de Crédito - 02446  (1026472-81.2001.8.26.0100)
05/05/2011	Habilitação de Crédito - 02447  (1017520-16.2001.8.26.0100)
06/05/2011	Habilitação de Crédito - 02448  (1021512-82.2001.8.26.0100)
09/05/2011	Habilitação de Crédito - 02449  (1017521-98.2001.8.26.0100)
11/05/2011	Habilitação de Crédito - 02450  (1014913-30.2001.8.26.0100)
12/05/2011	Habilitação de Crédito - 02451  (1019939-09.2001.8.26.0100)
13/05/2011	Habilitação de Crédito - 02452  (1027754-57.2001.8.26.0100)
19/05/2011	Habilitação de Crédito - 02453  (1013010-57.2001.8.26.0100)
20/05/2011	Habilitação de Crédito - 02454  (1033537-30.2001.8.26.0100)
24/05/2011	Habilitação de Crédito - 02455  (1036741-82.2001.8.26.0100)
30/05/2011	Habilitação de Crédito - 02456  (1023271-81.2001.8.26.0100)
07/06/2011	Habilitação de Crédito - 02457  (1023273-51.2001.8.26.0100)
07/06/2011	Habilitação de Crédito - 02458  (1030566-72.2001.8.26.0100)
08/06/2011	Habilitação de Crédito - 02459  (1015944-85.2001.8.26.0100)
08/06/2011	Habilitação de Crédito - 02460  (1030567-57.2001.8.26.0100)
09/06/2011	Habilitação de Crédito - 02461  (1030569-27.2001.8.26.0100)
13/06/2011	Habilitação de Crédito - 02462  (1017979-18.2001.8.26.0100)
14/06/2011	Habilitação de Crédito - 02463  (1014680-33.2001.8.26.0100)
15/06/2011	Habilitação de Crédito - 02464  (1029385-36.2001.8.26.0100)
15/06/2011	Habilitação de Crédito - 02465  (1029386-21.2001.8.26.0100)
15/06/2011	Habilitação de Crédito - 02466  (1017404-10.2001.8.26.0100)
15/06/2011	Habilitação de Crédito - 02467  (1032417-49.2001.8.26.0100)
21/06/2011	Habilitação de Crédito - 02468  (1017406-77.2001.8.26.0100)
21/06/2011	Habilitação de Crédito - 02469  (1017407-62.2001.8.26.0100)
22/06/2011	Incidentes - 02470  (1013597-79.2001.8.26.0100)
28/06/2011	Habilitação de Crédito - 02471  (1027613-38.2001.8.26.0100)
28/06/2011	Habilitação de Crédito - 02472  (1036565-06.2001.8.26.0100)
01/07/2011	Habilitação de Crédito - 02473  (1036566-88.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02474  (1019960-82.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02475  (1035373-38.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02476  (1023278-73.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Exibição - 02477  (1025001-30.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02478  (1029566-37.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02479  (1036750-44.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02480  (1025002-15.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02481  (1024999-60.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02482  (1026493-57.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02483  (1025000-45.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02484  (1036752-14.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02485  (1026492-72.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02486  (1027788-32.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação - 02487  (1019962-52.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02488  (1014008-25.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02489  (1019961-67.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02490  (1019963-37.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02491  (1032298-88.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02492  (1017260-36.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02493  (1029567-22.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02494  (1033550-29.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02495  (1015882-45.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02496  (1029568-07.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02497  (1025003-97.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02498  (1013027-93.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02499  (1017261-21.2001.8.26.0100)
07/07/2011	Habilitação de Crédito - 02500  (1032299-73.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02501  (1013554-45.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02502  (1013861-96.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02503  (1017263-88.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02504  (1025004-82.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02505  (1017264-73.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02506  (1017265-58.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02507  (1029569-89.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02508  (1035374-23.2001.8.26.0100)
08/07/2011	Habilitação de Crédito - 02509  (1026494-42.2001.8.26.0100)
12/07/2011	Habilitação de Crédito - 02510  (1029496-20.2001.8.26.0100)
15/07/2011	Habilitação de Crédito - 02511  (1022296-59.2001.8.26.0100)
15/07/2011	Habilitação de Crédito - 02512  (1026498-79.2001.8.26.0100)
18/07/2011	Habilitação de Crédito - 02513  (1021540-50.2001.8.26.0100)
18/07/2011	Habilitação de Crédito - 02514  (1023280-43.2001.8.26.0100)
18/07/2011	Habilitação de Crédito - 02515  (1035369-98.2001.8.26.0100)
21/07/2011	Habilitação de Crédito - 02516  (1023285-65.2001.8.26.0100)
26/07/2011	Incidentes - 02517  (1035380-30.2001.8.26.0100)
29/07/2011	Habilitação de Crédito - 02518  (1017986-10.2001.8.26.0100)
29/07/2011	Habilitação de Crédito - 02519  (1030575-34.2001.8.26.0100)
29/07/2011	Habilitação de Crédito - 02520  (1014539-14.2001.8.26.0100)
29/07/2011	Habilitação de Crédito - 02521  (1033554-66.2001.8.26.0100)
29/07/2011	Habilitação de Crédito - 02522  (1021541-35.2001.8.26.0100)
01/08/2011	Habilitação de Crédito - 02523  (1027786-62.2001.8.26.0100)
04/08/2011	Habilitação de Crédito - 02524  (1017273-35.2001.8.26.0100)
04/08/2011	Habilitação de Crédito - 02525  (1015413-96.2001.8.26.0100)
05/08/2011	Agravo de Instrumento - 02526  (1033556-36.2001.8.26.0100)
05/08/2011	Agravo de Instrumento - 02527  (1017980-03.2001.8.26.0100)
08/08/2011	Habilitação de Crédito - 02528  (1029574-14.2001.8.26.0100)
10/08/2011	Habilitação de Crédito - 02529  (1017987-92.2001.8.26.0100)
12/08/2011	Habilitação de Crédito - 02530  (1023286-50.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Incidentes - 02531  (1030577-04.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02532  (1023287-35.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02533  (1030578-86.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02534  (1036759-06.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02535  (1023288-20.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02536  (1017988-77.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02537  (1014297-55.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02538  (1033558-06.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02539  (1017893-47.2001.8.26.0100)
15/08/2011	Habilitação de Crédito - 02540  (1030579-71.2001.8.26.0100)
16/08/2011	Incidentes - 02541  (1017497-70.2001.8.26.0100)
22/08/2011	Habilitação de Crédito - 02542  (1023291-72.2001.8.26.0100)
22/08/2011	Habilitação de Crédito - 02543  (1030580-56.2001.8.26.0100)
22/08/2011	Habilitação de Crédito - 02544  (1025008-22.2001.8.26.0100)
25/08/2011	Habilitação de Crédito - 02545  (1027796-09.2001.8.26.0100)
25/08/2011	Habilitação de Crédito - 02546  (1036760-88.2001.8.26.0100)
29/08/2011	Habilitação de Crédito - 02547  (1025020-36.2001.8.26.0100)
29/08/2011	Habilitação de Crédito - 02548  (1033590-11.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Agravo de Instrumento - 02549  (1020184-20.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02550  (1027784-92.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02551  (1036773-87.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02552  (1030591-85.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02553  (1036774-72.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02554  (1023313-33.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02555  (1029264-08.2001.8.26.0100)
30/08/2011	Habilitação de Crédito - 02556  (1023325-47.2001.8.26.0100)
01/09/2011	Habilitação de Crédito - 02557  (1036761-73.2001.8.26.0100)
01/09/2011	Habilitação de Crédito - 02558  (1027798-76.2001.8.26.0100)
01/09/2011	Habilitação de Crédito - 02559  (1023293-42.2001.8.26.0100)
01/09/2011	Habilitação de Crédito - 02560  (1036742-67.2001.8.26.0100)
02/09/2011	Habilitação de Crédito - 02561  (1026505-71.2001.8.26.0100)
05/09/2011	Habilitação de Crédito - 02562  (1021546-57.2001.8.26.0100)
05/09/2011	Habilitação de Crédito - 02563  (1033562-43.2001.8.26.0100)
06/09/2011	Habilitação de Crédito - 02564  (1027799-61.2001.8.26.0100)
06/09/2011	Habilitação de Crédito - 02565  (1021547-42.2001.8.26.0100)
06/09/2011	Habilitação de Crédito - 02566  (1033563-28.2001.8.26.0100)
09/09/2011	Habilitação de Crédito - 02567  (1015541-19.2001.8.26.0100)
14/09/2011	Habilitação de Crédito - 02568  (1017279-42.2001.8.26.0100)
14/09/2011	Habilitação de Crédito - 02569  (1032309-20.2001.8.26.0100)
19/09/2011	Habilitação de Crédito - 02570  (1014970-48.2001.8.26.0100)
21/09/2011	Habilitação de Crédito - 02571  (1017295-93.2001.8.26.0100)
21/09/2011	Habilitação de Crédito - 02572  (1032322-19.2001.8.26.0100)
21/09/2011	Habilitação de Crédito - 02573  (1027832-51.2001.8.26.0100)
21/09/2011	Habilitação de Crédito - 02574  (1019990-20.2001.8.26.0100)
26/09/2011	Agravo de Instrumento - 02575  (1033606-62.2001.8.26.0100)
26/09/2011	Agravo de Instrumento - 02576  (1014136-45.2001.8.26.0100)
26/09/2011	Habilitação de Crédito - 02577  (1021589-91.2001.8.26.0100)
28/09/2011	Habilitação de Crédito - 02578  (1033607-47.2001.8.26.0100)
28/09/2011	Habilitação de Crédito - 02579  (1015965-61.2001.8.26.0100)
28/09/2011	Habilitação de Crédito - 02580  (1018024-22.2001.8.26.0100)
30/09/2011	Habilitação de Crédito - 02581  (1029277-07.2001.8.26.0100)
04/10/2011	Habilitação de Crédito - 02582  (1014291-48.2001.8.26.0100)
05/10/2011	Agravo de Instrumento - 02583  (1018026-89.2001.8.26.0100)
05/10/2011	Agravo de Instrumento - 02584  (1030614-31.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02585  (1023331-54.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Exibição - 02586  (1036411-85.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02587  (1030616-98.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02588  (1013794-34.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02589  (1017989-62.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02590  (1033561-58.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02591  (1014123-46.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02592  (1027800-46.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02593  (1036412-70.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02594  (1033608-32.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02595  (1021592-46.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02596  (1021593-31.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02597  (1027833-36.2001.8.26.0100)
10/10/2011	Habilitação de Crédito - 02598  (1018027-74.2001.8.26.0100)
11/10/2011	Habilitação de Crédito - 02599  (1015322-06.2001.8.26.0100)
11/10/2011	Habilitação de Crédito - 02600  (1025031-65.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02601  (1030617-83.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02602  (1030618-68.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02603  (1018029-44.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02604  (1036416-10.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02605  (1023333-24.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02606  (1033611-84.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02607  (1021596-83.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02608  (1021597-68.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02609  (1027836-88.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02610  (1014068-95.2001.8.26.0100)
17/10/2011	Habilitação de Crédito - 02611  (1033612-69.2001.8.26.0100)
20/10/2011	Habilitação de Crédito - 02612  (1033614-39.2001.8.26.0100)
20/10/2011	Habilitação de Crédito - 02613  (1017500-25.2001.8.26.0100)
21/10/2011	Habilitação de Crédito - 02614  (1030620-38.2001.8.26.0100)
24/10/2011	Habilitação de Crédito - 02615  (1017305-40.2001.8.26.0100)
24/10/2011	Habilitação de Crédito - 02616  (1035410-65.2001.8.26.0100)
25/10/2011	Agravo de Instrumento - 02617  (1023335-91.2001.8.26.0100)
25/10/2011	Habilitação de Crédito - 02618  (1023336-76.2001.8.26.0100)
25/10/2011	Habilitação de Crédito - 02619  (1027724-22.2001.8.26.0100)
27/10/2011	Habilitação de Crédito - 02620  (1027838-58.2001.8.26.0100)
27/10/2011	Habilitação de Crédito - 02621  (1036419-62.2001.8.26.0100)
04/11/2011	Habilitação de Crédito - 02622  (1015830-49.2001.8.26.0100)
17/11/2011	Habilitação de Crédito - 02623  (1032331-78.2001.8.26.0100)
17/11/2011	Habilitação de Crédito - 02624  (1029291-88.2001.8.26.0100)
17/11/2011	Habilitação de Crédito - 02625  (1017310-62.2001.8.26.0100)
17/11/2011	Habilitação de Crédito - 02626  (1017311-47.2001.8.26.0100)
17/11/2011	Habilitação de Crédito - 02627  (1014176-27.2001.8.26.0100)
24/11/2011	Habilitação de Crédito - 02628  (1021601-08.2001.8.26.0100)
25/11/2011	Habilitação de Crédito - 02629  (1033619-61.2001.8.26.0100)
25/11/2011	Habilitação de Crédito - 02630  (1027842-95.2001.8.26.0100)
25/11/2011	Habilitação de Crédito - 02631  (1021602-90.2001.8.26.0100)
29/11/2011	Agravo de Instrumento - 02632  (1033620-46.2001.8.26.0100)
30/11/2011	Habilitação de Crédito - 02633  (1015484-98.2001.8.26.0100)
02/12/2011	Habilitação de Crédito - 02634  (1030630-82.2001.8.26.0100)
12/12/2011	Habilitação de Crédito - 02635  (1025043-79.2001.8.26.0100)
16/12/2011	Habilitação de Crédito - 02636  (1018043-28.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02637  (1030613-46.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02638  (1023282-13.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02639
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02640  (1027790-02.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02641  (1023283-95.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02642  (1014652-65.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02643  (1021608-97.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02644  (1033626-53.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02645  (1013551-90.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02646  (1018044-13.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação - 02647  (1042506-34.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02648  (1015622-65.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02649  (1018045-95.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02650  (1023341-98.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02651  (1036429-09.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02652  (1027847-20.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02653  (1021609-82.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02654  (1036430-91.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02655  (1027846-35.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02656  (1021610-67.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02657  (1033628-23.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02658  (1018046-80.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02659  (1030633-37.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02660  (1013058-16.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação de Crédito - 02661  (1018047-65.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Habilitação - 02662  (1042507-19.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Agravo de Instrumento - 02663  (1023342-83.2001.8.26.0100)
19/12/2011	Agravo de Instrumento - 02664  (1033629-08.2001.8.26.0100)
11/01/2012	Agravo de Instrumento - 02665  (1021612-37.2001.8.26.0100)
13/01/2012	Habilitação de Crédito - 02666  (1030635-07.2001.8.26.0100)
13/01/2012	Agravo de Instrumento - 02667  (1017687-33.2001.8.26.0100)
17/01/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02668
18/01/2012	Habilitação de Crédito - 02669  (1033631-75.2001.8.26.0100)
18/01/2012	Agravo de Instrumento - 02670  (1036424-84.2001.8.26.0100)
20/01/2012	Habilitação de Crédito - 02671  (1021613-22.2001.8.26.0100)
24/01/2012	Habilitação de Crédito - 02672  (1027834-21.2001.8.26.0100)
30/01/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02673
31/01/2012	Agravo de Instrumento - 02674  (1026549-90.2001.8.26.0100)
02/02/2012	Habilitação de Crédito - 02675  (1033634-30.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02676  (1020014-48.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02677  (1026551-60.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02678  (1030643-81.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02679  (1017325-31.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02680  (1013921-69.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02681  (1029298-80.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02682  (1023345-38.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02683  (1029299-65.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Habilitação de Crédito - 02684  (1035426-19.2001.8.26.0100)
07/02/2012	Incidentes - 02685  (1025056-78.2001.8.26.0100)
08/02/2012	Habilitação de Crédito - 02686  (1014906-38.2001.8.26.0100)
08/02/2012	Exibição - 02687  (1032340-40.2001.8.26.0100)
08/02/2012	Habilitação de Crédito - 02688  (1020015-33.2001.8.26.0100)
14/02/2012	Habilitação de Crédito - 02689  (1027853-27.2001.8.26.0100)
15/02/2012	Pedido de Restituição (Inativa) - 02690
16/02/2012	Agravo de Instrumento - 02691  (1013643-68.2001.8.26.0100)
17/02/2012	Habilitação de Crédito - 02692  (1033635-15.2001.8.26.0100)
17/02/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02693
22/02/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02694
22/02/2012	Habilitação de Crédito - 02695  (1029302-20.2001.8.26.0100)
22/02/2012	Habilitação de Crédito - 02696  (1035430-56.2001.8.26.0100)
23/02/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02697  (1023502-11.2001.8.26.0100)
23/02/2012	Agravo de Instrumento - 02698  (1035431-41.2001.8.26.0100)
23/02/2012	Agravo de Instrumento - 02699  (1020018-85.2001.8.26.0100)
23/02/2012	Agravo de Instrumento - 02700  (1016118-94.2001.8.26.0100)
24/02/2012	Habilitação de Crédito - 02701  (1017302-85.2001.8.26.0100)
28/02/2012	Habilitação de Crédito - 02702  (1023347-08.2001.8.26.0100)
02/03/2012	Agravo de Instrumento - 02703  (1036438-68.2001.8.26.0100)
08/03/2012	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02704  (1017692-55.2001.8.26.0100)
12/03/2012	Exibição de Documento ou Coisa Cível - 02705  (1029304-87.2001.8.26.0100)
13/03/2012	Habilitação de Crédito - 02706  (1026556-82.2001.8.26.0100)
14/03/2012	Habilitação de Crédito - 02707  (1020020-55.2001.8.26.0100)
14/03/2012	Habilitação de Crédito - 02708  (1020021-40.2001.8.26.0100)
19/03/2012	Agravo de Instrumento - 02709  (1035437-48.2001.8.26.0100)
19/03/2012	Habilitação de Crédito - 02710  (1020023-10.2001.8.26.0100)
23/03/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02711
23/03/2012	Habilitação de Crédito - 02712  (1033641-22.2001.8.26.0100)
23/03/2012	Habilitação de Crédito (Inativa) - 02713
28/03/2012	Agravo de Instrumento - 02714  (1025061-03.2001.8.26.0100)
28/03/2012	Agravo de Instrumento - 02715  (1036442-08.2001.8.26.0100)
29/03/2012	Habilitação de Crédito - 02716  (1017331-38.2001.8.26.0100)
29/03/2012	Agravo de Instrumento - 02717  (1029310-94.2001.8.26.0100)
30/03/2012	Habilitação de Crédito - 02718  (1035737-10.2001.8.26.0100)
30/03/2012	Habilitação de Crédito - 02719  (1027920-89.2001.8.26.0100)
09/04/2012	Habilitação de Crédito - 02720  (1030649-88.2001.8.26.0100)
10/04/2012	Habilitação de Crédito - 02721  (1023351-45.2001.8.26.0100)
11/04/2012	Habilitação de Crédito - 02722  (1020196-34.2001.8.26.0100)
13/04/2012	Habilitação de Crédito - 02723  (1033643-89.2001.8.26.0100)
16/04/2012	Habilitação de Crédito - 02724  (1033644-74.2001.8.26.0100)
20/04/2012	Exceção de Suspeição - 02725  (1013456-60.2001.8.26.0100)
24/04/2012	Agravo de Instrumento - 02726  (1030652-43.2001.8.26.0100)
24/04/2012	Habilitação de Crédito - 02727  (1015964-76.2001.8.26.0100)
25/04/2012	Habilitação de Crédito - 02728  (1014899-46.2001.8.26.0100)
25/04/2012	Habilitação de Crédito - 02729  (1017338-30.2001.8.26.0100)
26/04/2012	Habilitação de Crédito - 02730  (1035443-55.2001.8.26.0100)
03/05/2012	Habilitação - 02731  (1039964-43.2001.8.26.0100)
04/05/2012	Habilitação - 02732  (1039965-28.2001.8.26.0100)
04/05/2012	Habilitação - 02733  (1038424-57.2001.8.26.0100)
07/05/2012	Habilitação - 02734  (1039966-13.2001.8.26.0100)
07/05/2012	Habilitação - 02735  (1042508-04.2001.8.26.0100)
14/05/2012	Habilitação - 02736  (1042509-86.2001.8.26.0100)
16/05/2012	Habilitação - 02737  (1039221-33.2001.8.26.0100)
23/05/2012	Habilitação de Crédito - 02738  (1014101-85.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02739  (1013444-46.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02740  (1032422-71.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02741  (1026273-59.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02742  (1032424-41.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02743  (1032423-56.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02744  (1021052-95.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02745  (1035519-79.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02746  (1019842-09.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02747  (1019841-24.2001.8.26.0100)
06/06/2012	Habilitação de Crédito - 02748  (1026274-44.2001.8.26.0100)
12/06/2012	Habilitação de Crédito - 02749  (1023153-08.2001.8.26.0100)
12/06/2012	Habilitação de Crédito - 02750  (1030439-37.2001.8.26.0100)
12/06/2012	Habilitação de Crédito - 02751  (1027652-35.2001.8.26.0100)
12/06/2012	Habilitação de Crédito - 02752  (1036710-62.2001.8.26.0100)
12/06/2012	Habilitação de Crédito - 02753  (1030440-22.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02754  (1017837-14.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02755  (1036609-25.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02756  (1023705-70.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02757  (1017438-82.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02758  (1016115-42.2001.8.26.0100)
13/06/2012	Habilitação de Crédito - 02759  (1013897-41.2001.8.26.0100)
19/06/2012	Habilitação de Crédito - 02760  (1030441-07.2001.8.26.0100)
20/06/2012	Habilitação de Crédito - 02761  (1013309-34.2001.8.26.0100)
28/06/2012	Habilitação de Crédito - 02762  (1033425-61.2001.8.26.0100)
28/06/2012	Habilitação de Crédito - 02763  (1033426-46.2001.8.26.0100)
12/07/2012	Habilitação de Crédito - 02764  (1019844-76.2001.8.26.0100)
23/07/2012	Habilitação de Crédito - 02765  (1035275-53.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02766  (1019846-46.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02767  (1019847-31.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02768  (1026281-36.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02769  (1024734-58.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02770  (1029400-05.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02771  (1026282-21.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02772  (1024735-43.2001.8.26.0100)
24/07/2012	Habilitação de Crédito - 02773  (1029401-87.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02774  (1015693-67.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02775  (1017847-58.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02776  (1030796-17.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02777  (1021417-52.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02778  (1033432-53.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02779  (1015166-18.2001.8.26.0100)
25/07/2012	Habilitação de Crédito - 02780  (1017848-43.2001.8.26.0100)
09/08/2012	Habilitação de Crédito - 02781  (1027663-64.2001.8.26.0100)
15/08/2012	Habilitação de Crédito - 02782  (1021422-74.2001.8.26.0100)
15/08/2012	Habilitação de Crédito - 02783  (1033439-45.2001.8.26.0100)
24/08/2012	Habilitação de Crédito - 02784  (1013113-64.2001.8.26.0100)
27/08/2012	Habilitação de Crédito - 02785  (1036625-76.2001.8.26.0100)
30/08/2012	Habilitação de Crédito - 02786  (1027671-41.2001.8.26.0100)
18/09/2012	Habilitação de Crédito - 02787  (1019857-75.2001.8.26.0100)
18/09/2012	Habilitação de Crédito - 02788  (1035286-82.2001.8.26.0100)
18/09/2012	Habilitação de Crédito - 02789  (1024748-42.2001.8.26.0100)
18/09/2012	Habilitação de Crédito - 02790  (1035285-97.2001.8.26.0100)
18/09/2012	Habilitação de Crédito - 02791  (1029409-64.2001.8.26.0100)
26/09/2012	Habilitação de Crédito - 02792  (1023179-06.2001.8.26.0100)
26/09/2012	Habilitação de Crédito - 02793  (1030458-43.2001.8.26.0100)
26/09/2012	Habilitação de Crédito - 02794  (1015331-65.2001.8.26.0100)
26/09/2012	Habilitação de Crédito - 02795  (1017859-72.2001.8.26.0100)
28/09/2012	Habilitação de Crédito - 02796  (1030459-28.2001.8.26.0100)
28/09/2012	Habilitação de Crédito - 02797  (1021427-96.2001.8.26.0100)
02/10/2012	Habilitação de Crédito - 02798  (1032232-11.2001.8.26.0100)
17/10/2012	Habilitação de Crédito - 02799  (1013303-27.2001.8.26.0100)
18/10/2012	Habilitação de Crédito - 02800  (1017864-94.2001.8.26.0100)
18/10/2012	Habilitação de Crédito - 02801  (1027679-18.2001.8.26.0100)
18/10/2012	Habilitação de Crédito - 02802  (1021435-73.2001.8.26.0100)
18/10/2012	Habilitação de Crédito - 02804  (1015940-48.2001.8.26.0100)
18/10/2012	Habilitação de Crédito - 02803  (1033453-29.2001.8.26.0100)
26/10/2012	Habilitação de Crédito - 02805  (1035312-80.2001.8.26.0100)
26/10/2012	Habilitação de Crédito - 02806  (1026313-41.2001.8.26.0100)
26/10/2012	Habilitação de Crédito - 02807  (1021436-58.2001.8.26.0100)
14/02/2013	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0015280-51.2013.8.26.0100)
14/02/2013	Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude  (0015316-93.2013.8.26.0100)
12/03/2013	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0020613-81.2013.8.26.0100)
13/03/2013	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0020679-61.2013.8.26.0100)
24/05/2013	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0036212-60.2013.8.26.0100)
31/10/2013	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0069182-16.2013.8.26.0100)
04/11/2013	Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude  (0069691-44.2013.8.26.0100)
04/11/2013	Habilitação de Crédito  (0069745-10.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071540-51.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071552-65.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071567-34.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071576-93.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071587-25.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071593-32.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071600-24.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071616-75.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071622-82.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071629-74.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071639-21.2013.8.26.0100)
13/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071643-58.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071755-27.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071759-64.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071762-19.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071763-04.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071767-41.2013.8.26.0100)
14/11/2013	Habilitação de Crédito  (0071769-11.2013.8.26.0100)
07/02/2014	Habilitação de Crédito  (0005449-42.2014.8.26.0100)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006266-09.2014.8.26.0100)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006285-15.2014.8.26.0100)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006292-07.2014.8.26.0100)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006299-96.2014.8.26.0100)
13/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006304-21.2014.8.26.0100)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006711-27.2014.8.26.0100)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006715-64.2014.8.26.0100)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006724-26.2014.8.26.0100)
17/02/2014	Habilitação de Crédito  (0006729-48.2014.8.26.0100)
12/03/2014	Habilitação de Crédito  (0009969-45.2014.8.26.0100)
12/03/2014	Habilitação de Crédito  (0009992-88.2014.8.26.0100)
13/03/2014	Habilitação de Crédito  (0010184-21.2014.8.26.0100)
23/04/2014	Habilitação de Crédito  (0016567-15.2014.8.26.0100)
23/04/2014	Habilitação de Crédito  (0016570-67.2014.8.26.0100)
23/04/2014	Habilitação de Crédito  (0016572-37.2014.8.26.0100)
05/05/2014	Habilitação de Crédito  (0018469-03.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019309-13.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019318-72.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019336-93.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019337-78.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019359-39.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019364-61.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019369-83.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019380-15.2014.8.26.0100)
09/05/2014	Habilitação de Crédito  (0019382-82.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024121-98.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024147-96.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024148-81.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024154-88.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024157-43.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024162-65.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024164-35.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024167-87.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024170-42.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024176-49.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024179-04.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024186-93.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024191-18.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024194-70.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024196-40.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024198-10.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024202-47.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024205-02.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024206-84.2014.8.26.0100)
16/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024210-24.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024225-90.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024227-60.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024228-45.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024229-30.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024230-15.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024232-82.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024233-67.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024236-22.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024237-07.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024238-89.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024239-74.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024240-59.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024241-44.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024242-29.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024243-14.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024244-96.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024245-81.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024246-66.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024247-51.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024248-36.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024249-21.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024250-06.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024251-88.2014.8.26.0100)
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17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024277-86.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024278-71.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024280-41.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024283-93.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024285-63.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024289-03.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024290-85.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024291-70.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024292-55.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024293-40.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024296-92.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024298-62.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024302-02.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024304-69.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024328-97.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024333-22.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024336-74.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024338-44.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024343-66.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024345-36.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024347-06.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024352-28.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024357-50.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024359-20.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024361-87.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024364-42.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024367-94.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024368-79.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024369-64.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024371-34.2014.8.26.0100)
17/06/2014	Habilitação de Crédito  (0024374-86.2014.8.26.0100)
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02/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026335-62.2014.8.26.0100)
02/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026338-17.2014.8.26.0100)
02/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026342-54.2014.8.26.0100)
02/07/2014	Habilitação de Crédito  (0026346-91.2014.8.26.0100)
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14/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028506-89.2014.8.26.0100)
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15/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028868-91.2014.8.26.0100)
15/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028869-76.2014.8.26.0100)
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15/07/2014	Habilitação de Crédito  (0028880-08.2014.8.26.0100)
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15/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029110-50.2014.8.26.0100)
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16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029177-15.2014.8.26.0100)
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16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029214-42.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029216-12.2014.8.26.0100)
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16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029233-48.2014.8.26.0100)
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16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029240-40.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029243-92.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029247-32.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029249-02.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029251-69.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029253-39.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029263-83.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029265-53.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029268-08.2014.8.26.0100)
16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029271-60.2014.8.26.0100)
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16/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029276-82.2014.8.26.0100)
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17/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029768-74.2014.8.26.0100)
17/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029769-59.2014.8.26.0100)
17/07/2014	Habilitação de Crédito  (0029770-44.2014.8.26.0100)
18/07/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0029835-39.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030335-08.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030336-90.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030337-75.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030338-60.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030339-45.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030340-30.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030341-15.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030342-97.2014.8.26.0100)
22/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030343-82.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030405-25.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030406-10.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030409-62.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030413-02.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030417-39.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030424-31.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030425-16.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030427-83.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030428-68.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030429-53.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030430-38.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030432-08.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030438-15.2014.8.26.0100)
23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030440-82.2014.8.26.0100)
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23/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030443-37.2014.8.26.0100)
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23/07/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0030484-04.2014.8.26.0100)
24/07/2014	Habilitação de Crédito  (0030634-82.2014.8.26.0100)
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06/08/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0032479-52.2014.8.26.0100)
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06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032486-44.2014.8.26.0100)
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06/08/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0032494-21.2014.8.26.0100)
06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032497-73.2014.8.26.0100)
06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032501-13.2014.8.26.0100)
06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032514-12.2014.8.26.0100)
06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032527-11.2014.8.26.0100)
06/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032533-18.2014.8.26.0100)
07/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032675-22.2014.8.26.0100)
07/08/2014	Habilitação de Crédito  (0032681-29.2014.8.26.0100)
07/08/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0032715-04.2014.8.26.0100)
22/08/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0034748-64.2014.8.26.0100)
22/08/2014	Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude  (0034755-56.2014.8.26.0100)
07/10/2014	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0040444-81.2014.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000027-52.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000034-44.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000043-06.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000049-13.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000062-12.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000068-19.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000075-11.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000077-78.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000084-70.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000090-77.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000098-54.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000106-31.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000113-23.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000134-96.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000165-19.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000166-04.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000167-86.2015.8.26.0100)
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07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000183-40.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000185-10.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000187-77.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000188-62.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000190-32.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000191-17.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000197-24.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000201-61.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000202-46.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000206-83.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000208-53.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000209-38.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000210-23.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000211-08.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000213-75.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000215-45.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000219-82.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000230-14.2015.8.26.0100)
07/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000233-66.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000266-56.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000274-33.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000276-03.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000280-40.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000288-17.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000291-69.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000297-76.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000300-31.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000304-68.2015.8.26.0100)
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08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000346-20.2015.8.26.0100)
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08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000381-77.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000384-32.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000385-17.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000386-02.2015.8.26.0100)
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08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000394-76.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000396-46.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000398-16.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000399-98.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000401-68.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000402-53.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000403-38.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000405-08.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000406-90.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000407-75.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000408-60.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000412-97.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000414-67.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000416-37.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000418-07.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0000420-74.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000423-29.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000426-81.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000429-36.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000431-06.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000436-28.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000438-95.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000443-20.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000446-72.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000449-27.2015.8.26.0100)
08/01/2015	Habilitação de Crédito  (0000450-12.2015.8.26.0100)
09/01/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000565-33.2015.8.26.0100)
12/01/2015	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0000729-95.2015.8.26.0100)
25/02/2015	Habilitação de Crédito  (0007164-85.2015.8.26.0100)
01/04/2015	Habilitação de Crédito  (0012440-97.2015.8.26.0100)
01/04/2015	Alvará Judicial  (0012485-04.2015.8.26.0100)
08/06/2015	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0022478-71.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028274-43.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028276-13.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028277-95.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028279-65.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028295-19.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028298-71.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028305-63.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028318-62.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028323-84.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028326-39.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028327-24.2015.8.26.0100)
16/07/2015	Impugnação de Crédito  (0028331-61.2015.8.26.0100)
03/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031466-81.2015.8.26.0100)
03/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031470-21.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031558-59.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031560-29.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031569-88.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031573-28.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031578-50.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031579-35.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031585-42.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031615-77.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031618-32.2015.8.26.0100)
04/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031624-39.2015.8.26.0100)
05/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031751-74.2015.8.26.0100)
05/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031762-06.2015.8.26.0100)
05/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031771-65.2015.8.26.0100)
05/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031844-37.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031966-50.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031970-87.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031972-57.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031977-79.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0031981-19.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032027-08.2015.8.26.0100)
06/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032032-30.2015.8.26.0100)
12/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032983-24.2015.8.26.0100)
12/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032988-46.2015.8.26.0100)
12/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032992-83.2015.8.26.0100)
12/08/2015	Impugnação de Crédito  (0032994-53.2015.8.26.0100)
19/08/2015	Impugnação de Crédito  (0034091-88.2015.8.26.0100)
19/08/2015	Impugnação de Crédito  (0034098-80.2015.8.26.0100)
27/08/2015	Impugnação de Crédito  (0035226-38.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário  (0037101-43.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037105-80.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037112-72.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037113-57.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037114-42.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037115-27.2015.8.26.0100)
10/09/2015	Impugnação de Crédito  (0037117-94.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039045-80.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039057-94.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039062-19.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039066-56.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039067-41.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039070-93.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039075-18.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039079-55.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039081-25.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039084-77.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039088-17.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039090-84.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039093-39.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039107-23.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039114-15.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039117-67.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039125-44.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039127-14.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039129-81.2015.8.26.0100)
25/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039133-21.2015.8.26.0100)
29/09/2015	Impugnação de Crédito  (0039332-43.2015.8.26.0100)
23/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042513-52.2015.8.26.0100)
23/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042514-37.2015.8.26.0100)
23/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042518-74.2015.8.26.0100)
23/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042520-44.2015.8.26.0100)
23/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042522-14.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042678-02.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042682-39.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042685-91.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042687-61.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042688-46.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042689-31.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042717-96.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Impugnação de Crédito  (0042719-66.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Habilitação de Crédito  (0042725-73.2015.8.26.0100)
26/10/2015	Habilitação de Crédito  (0042734-35.2015.8.26.0100)
13/11/2015	Cumprimento de sentença  (0045003-47.2015.8.26.0100)
27/11/2015	Impugnação de Crédito  (0046667-16.2015.8.26.0100)
27/11/2015	Impugnação de Crédito  (0046670-68.2015.8.26.0100)
27/11/2015	Impugnação de Crédito  (0046673-23.2015.8.26.0100)
27/11/2015	Impugnação de Crédito  (0046677-60.2015.8.26.0100)
18/01/2016	Impugnação de Crédito  (0001060-43.2016.8.26.0100)
18/01/2016	Impugnação de Crédito  (0001064-80.2016.8.26.0100)
17/02/2016	Habilitação de Crédito  (0004424-23.2016.8.26.0100)
01/03/2016	Impugnação de Crédito  (0006496-80.2016.8.26.0100)
01/03/2016	Impugnação de Crédito  (0006502-87.2016.8.26.0100)
01/03/2016	Impugnação de Crédito  (0006505-42.2016.8.26.0100)
01/03/2016	Impugnação de Crédito  (0006509-79.2016.8.26.0100)
01/03/2016	Impugnação de Crédito  (0006512-34.2016.8.26.0100)
12/04/2016	Impugnação de Crédito  (0012805-20.2016.8.26.0100)
12/04/2016	Impugnação de Crédito  (0012822-56.2016.8.26.0100)
12/04/2016	Impugnação de Crédito  (0012828-63.2016.8.26.0100)
12/04/2016	Impugnação de Crédito  (0012836-40.2016.8.26.0100)
19/05/2016	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0018607-96.2016.8.26.0100)
25/05/2016	Impugnação de Crédito  (0019433-25.2016.8.26.0100)
30/05/2016	Impugnação de Crédito  (0019646-31.2016.8.26.0100)
30/05/2016	Impugnação de Crédito  (0019650-68.2016.8.26.0100)
30/05/2016	Impugnação de Crédito  (0019656-75.2016.8.26.0100)
01/06/2016	Impugnação de Crédito  (0020235-23.2016.8.26.0100)
01/06/2016	Impugnação de Crédito  (0020244-82.2016.8.26.0100)
01/06/2016	Impugnação de Crédito  (0020323-61.2016.8.26.0100)
28/06/2016	Impugnação de Crédito  (0025351-10.2016.8.26.0100)
04/07/2016	Habilitação de Crédito  (0030201-10.2016.8.26.0100)
04/07/2016	Habilitação de Crédito  (0030505-09.2016.8.26.0100)
07/07/2016	Impugnação de Crédito  (0030522-45.2016.8.26.0100)
08/07/2016	Impugnação de Crédito  (0027145-66.2016.8.26.0100)
14/07/2016	Impugnação de Crédito  (0028114-81.2016.8.26.0100)
20/07/2016	Habilitação de Crédito  (0034488-16.2016.8.26.0100)
14/09/2016	Habilitação de Crédito  (0039980-86.2016.8.26.0100)
21/09/2016	Habilitação de Crédito  (0039808-47.2016.8.26.0100)
27/10/2016	Impugnação de Crédito  (0047061-86.2016.8.26.0100)
29/11/2016	Impugnação de Crédito  (0000725-87.2017.8.26.0100)
12/12/2016	Habilitação de Crédito  (0003419-29.2017.8.26.0100)
16/12/2016	Habilitação de Crédito  (0056025-68.2016.8.26.0100)
11/01/2017	Habilitação de Crédito  (0004630-03.2017.8.26.0100)
13/01/2017	Habilitação de Crédito  (0006827-28.2017.8.26.0100)
09/02/2017	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0006741-57.2017.8.26.0100)
15/03/2017	Habilitação de Crédito  (0022643-50.2017.8.26.0100)
15/03/2017	Habilitação de Crédito  (0022650-42.2017.8.26.0100)
24/03/2017	Habilitação de Crédito  (0023894-06.2017.8.26.0100)
24/03/2017	Habilitação de Crédito  (0015451-66.2017.8.26.0100)
03/04/2017	Habilitação de Crédito  (0024100-20.2017.8.26.0100)
03/04/2017	Habilitação de Crédito  (0024102-87.2017.8.26.0100)
03/04/2017	Habilitação de Crédito  (0024106-27.2017.8.26.0100)
04/04/2017	Habilitação de Crédito  (0024147-91.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0017889-65.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0017893-05.2017.8.26.0100)
05/04/2017	Habilitação de Crédito  (0017899-12.2017.8.26.0100)
06/04/2017	Habilitação de Crédito  (0018095-79.2017.8.26.0100)
06/04/2017	Habilitação de Crédito  (0018098-34.2017.8.26.0100)
06/04/2017	Habilitação de Crédito  (0018232-61.2017.8.26.0100)
06/04/2017	Habilitação de Crédito  (0018315-77.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021155-60.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021194-57.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021199-79.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021232-69.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021250-90.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021247-38.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021281-13.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021289-87.2017.8.26.0100)
20/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021317-55.2017.8.26.0100)
24/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021595-56.2017.8.26.0100)
24/04/2017	Habilitação de Crédito  (0021633-68.2017.8.26.0100)
19/05/2017	Habilitação de Crédito  (0026815-35.2017.8.26.0100)
23/05/2017	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0027262-23.2017.8.26.0100)
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0027447-61.2017.8.26.0100)
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0027448-46.2017.8.26.0100)
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0027450-16.2017.8.26.0100)
23/05/2017	Habilitação de Crédito  (0027455-38.2017.8.26.0100)
06/06/2017	Habilitação de Crédito  (0031293-86.2017.8.26.0100)
06/06/2017	Habilitação de Crédito  (0031309-40.2017.8.26.0100)
07/07/2017	Habilitação de Crédito  (0038880-62.2017.8.26.0100)
10/07/2017	Habilitação de Crédito  (0044877-26.2017.8.26.0100)
12/07/2017	Habilitação de Crédito  (0039954-54.2017.8.26.0100)
14/07/2017	Habilitação de Crédito  (0045028-89.2017.8.26.0100)
20/07/2017	Habilitação de Crédito  (0042346-64.2017.8.26.0100)
25/07/2017	Habilitação de Crédito  (0045264-41.2017.8.26.0100)
27/07/2017	Habilitação de Crédito  (0045309-45.2017.8.26.0100)
08/08/2017	Habilitação de Crédito  (0049572-23.2017.8.26.0100)
04/09/2017	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0055724-87.2017.8.26.0100)
13/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062597-06.2017.8.26.0100)
13/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062601-43.2017.8.26.0100)
13/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062615-27.2017.8.26.0100)
13/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062626-56.2017.8.26.0100)
13/09/2017	Habilitação de Crédito  (0062739-10.2017.8.26.0100)
19/09/2017	Habilitação de Crédito  (0059838-69.2017.8.26.0100)
19/09/2017	Habilitação de Crédito  (0059842-09.2017.8.26.0100)
26/09/2017	Habilitação de Crédito  (0065760-91.2017.8.26.0100)
29/09/2017	Habilitação de Crédito  (0065922-86.2017.8.26.0100)
06/10/2017	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0066709-18.2017.8.26.0100)
06/10/2017	Habilitação de Crédito  (0066819-17.2017.8.26.0100)
06/10/2017	Habilitação de Crédito  (0066824-39.2017.8.26.0100)
09/10/2017	Habilitação de Crédito  (0067220-16.2017.8.26.0100)
09/10/2017	Habilitação de Crédito  (0067364-87.2017.8.26.0100)
09/10/2017	Habilitação de Crédito  (0067423-75.2017.8.26.0100)
27/10/2017	Habilitação de Crédito  (0075143-93.2017.8.26.0100)
27/11/2017	Habilitação de Crédito - 02808
30/11/2017	Habilitação de Crédito - 02809
08/12/2017	Habilitação de Crédito - 02810
14/12/2017	Habilitação de Crédito  (0089314-55.2017.8.26.0100)
19/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008635-34.2018.8.26.0100)
23/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008638-86.2018.8.26.0100)
23/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008641-41.2018.8.26.0100)
23/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008643-11.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008644-93.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008646-63.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008647-48.2018.8.26.0100)
24/01/2018	Habilitação de Crédito  (0008649-18.2018.8.26.0100)
01/02/2018	Habilitação de Crédito  (0008652-70.2018.8.26.0100)
06/02/2018	Habilitação de Crédito  (0008659-62.2018.8.26.0100)
15/03/2018	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0021010-67.2018.8.26.0100)
12/09/2018	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0068966-79.2018.8.26.0100)
26/08/2019	Habilitação de Crédito  (0058828-19.2019.8.26.0100)
23/05/2020	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0024706-43.2020.8.26.0100)
03/06/2020	Exibição de Documento ou Coisa Cível  (0024398-07.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/10/2018	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
15/05/2018	Correção	Habilitação de Crédito	Cível	conf orientação e nova tabela cnj
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
05/11/2012	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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